Teodora Cardoso é presidente do Conselho das Finanças Públicas, um organismo independente do poder político, criado já por este Governo, prometido por Pedro Passos Coelho ainda líder da Oposição. O objectivo era bondoso: as previsões económicas, a avaliação custo-benefício das decisões de um Governo deveriam ser alvo de análises ‘ex ante', para credibilizar as decisões políticas.

Dito de outra forma, seria de esperar que o Documento de Estratégia Orçamental, por exemplo, já tivesse uma análise àquelas opções, a sua credibilidade e fiabilidade. Até o próprio cenário macroeconómico deveria ter sido feito pelo conselho e seria com base nessas previsões que o Governo e o ministro das Finanças elaborariam as suas projecções de corte de despesa.

Ora, até ao momento, nada disso se passou, e fica assim sem se perceber exactamente qual é o objectivo e a função do Conselho das Finanças Públicas, mas, pior, percebe-se, do que fez até agora, que é um novo organismo que replica o que já fazem, e bem, a UTAO e o Banco de Portugal nas suas análises.

Hoje, por exemplo, o Económico publica uma análise dos técnicos da unidade orçamental no Parlamento sobre as previsões para os próximos anos que põe em causa Vítor Gaspar e as suas projecções, mas este documento já foi entregue e discutido com a ‘troika', formalmente aprovado em Conselho de Ministros. Se o Conselho das Finanças Públicas desempenhasse o papel que lhe estava (está?) confiado, teríamos a certeza, ou a convicção, de que o Governo não teria manipulado o cenário macroeconómico para acertar as contas públicas.

Fica a pergunta: o Conselho das Finanças Públicas não faz porque não pode ou porque não quer?

...e quando há decisões na Concorrência?

Manuel Sebastião é presidente da Autoridade da Concorrência em situação de gestão corrente, isto é, sabe-se que vai sair, o seu mandato já terminou, mas ainda não se conhece uma decisão do Governo sobre o nome do seu sucessor. Não viria mal ao mundo, não fosse esta entidade reguladora um organismo crítico para a concorrência económica e que ainda no final do ano passado ganhou poderes e competências reforçados para exercer a sua função.

Pedro Passos Coelho, ainda líder da Oposição, garantia que a democratização da economia passava pelo papel da Autoridade da Concorrência, por uma gestão política mais ‘dura', mais agressiva.

O Governo, é certo, cumpriu a primeira parte da promessa e até deixou saber que Luís Pais Antunes seria o substituto de Sebastião. No entanto, o nome do advogado, os alegados conflitos de interesse e até a possibilidade de mudanças no ministério da Horta Seca congelaram uma decisão que, agora, já está a tornar-se ensurdecedora. Para o próprio presidente da AdC, que não merece ser mal-tratado, e para a credibilidade de uma instituição que, necessariamente, está paralisada, à espera de um novo líder.

A AdC tem, por exemplo, em mãos dois dossiês críticos, o processo de fusão entre a Zon e a Optimus e a investigação do cartel da banca. Fica a pergunta: o que falta para tomar uma decisão que já estava tomada?

Cavaco Silva já tinha enterrado a Taxa Social Única, ontem, matou a criação de uma nova taxa sobre os pensionistas e reformados do sector público e privado para 2014 e 2015, portanto, se Paulo Portas tinha definido uma fronteira, o Presidente ergueu um muro a uma medida que garantiria cerca de 440 milhões de euros às contas públicas e, particularmente, ao financiamento do sistema público e privado de pensões. O problema, esse, mantém-se, afinal, quem paga o sistema previdencial?

Por razões demográficas e económicas, o financiamento do sistema de pensões, dos funcionários públicos e dos trabalhadores do sector privado, está posto em causa. Concentremo-nos, então, do lado do financiamento do sistema, e de três milhões de pensionistas, e do modelo que está instituído, mais um direito adquirido, dos que descontam hoje a pensar que alguém, no futuro, pagará as suas pensões. Era verdade, hoje sabemos todos, os actuais reformados que entendem que não devem sofrer um corte nas suas expectativas já formadas e nas suas pensões, e os activos, os que estão a pagar essas pensões.

O sistema português, com defeitos e virtudes, evoluiu pouco ou nada. Tem o sistema 'pay as you go' e não contas individuais que permitem uma relação directa entre os descontos e as pensões futuras. Um sistema que resultou do pós-guerra na Europa e que chegou a Portugal e cristalizou. Menos a realidade, que evoluiu.

Ninguém quer discutir este tema e quem quer, não consegue. Porquê? Porque o Governo embrulhou uma reforma do Estado, mas, na verdade, tentou, está a tentar, encontrar medidas de corte de despesa ou de aumento de receita que financie um sistema previdencial que já está desequilibrado. Partilho da convicção dos que entendem que deve haver uma convergência acelerada, a que existe é insuficiente, mas também dos que consideram que aplicar leis retroactivas é penalizador da confiança dos cidadãos e das empresas no Estado, assim, não há contrato social que resista. Mas este contrato tem de mudar. Quando o sistema público é financiado em  40% por quotizações e contribuições e o da Segurança Social atinge os 60%, alguma coisa é necessário fazer.

O Governo nunca o explicitou, mas a questão mais importante subjacente a esta ideia de uma nova taxa ou até o corte de pensões de antigos funcionários públicos diz respeito a uma mudança de regime, que tem de ser discutido: os pensionistas e reformados devem partilhar a responsabilidade de financiamento de um sistema de que só os próprios beneficiam directamente? Sim, inquestionavelmente.

Tendo em conta os dados que temos hoje e os que podemos antecipar para os próximos 50 anos, é justo reconhecer que a responsabilidade geracional - e não a solidariedade - deve passar por uma divisão de custos do sistema entre trabalhadores e reformados.

Poderemos, claro, continuar a discutir o curto prazo, as divergências político-partidárias em torno de medidas concretas, mas isso será, certamente, o caminho mais rápido para o sistema rebentar. E, nesse dia, a discussão não será sobre a partilha de custos no financiamento das pensões, será sobre a falência do sistema.

Os empresários andam entretidos a discutir as políticas mais ou menos conservadoras dos bancos na concessão de crédito, como se a o principal problema do país fosse a falta de crédito na última década, mas ainda não perceberam que os níveis de exigência e de gestão de risco vão ainda aumentar por causa do novo modelo de resgate dos bancos europeus. E bem.

A economia portuguesa, é certo, tem hoje um problema de acesso a financiamento, demasiado caro quando comparado com o de outros países europeus, e isso torna difícil uma reorientação do financiamento dos bancos, que deixaram de emprestar a quem não deviam mas ainda não estão a financiar o que deveria ser financiado. Logo, a reestruturação da própria economia será necessariamente mais lenta, quando todos pedem urgência. É, claro, o preço que estamos, colectivamente, a pagar por uma economia que viveu, mas não cresceu, à custa do crédito, sem avaliação de risco, sem critério. A história do passado recente do país é conhecida, mas os empresários - e muitos políticos - continuam a promover a discussão no mesmo enquadramento, como se nada tivesse mudado. E mudou, como os cipriotas já perceberam, à sua própria custa.

Todos - empresários incluídos - pedem a união bancária como se fosse a solução de todos os problemas, como se, a partir desse momento, a banca pudesse emprestar como o fazia antes da crise de 2008/2009. Não é verdade, em nenhum dos casos. E ainda bem. A saída para a crise, para as empresas, para o investimento, tem de passar por outras coisas, desde logo, gestão.

A união bancária visa separar o que se considera o risco dos bancos do risco dos países, peça essencial em particular para países intervencionados como Portugal, porque permitirá que os bancos tenham acesso a financiamento a um preço competitivo, independentemente da situação económica e financeira do próprio país. Isto não será, nunca, assim, porque um banco exposto a uma economia não pode, como é evidente, separar o seu risco do risco país. Mas, dando esta questão de barato, há outra dimensão que vai mudar as práticas de gestão bancária, e torná-las mais exigentes: a união bancária, a criação de um fundo de garantia europeu de depósitos e de um fundo de resolução, é a peça que falta para mudar o modelo de resgate dos bancos, que tem sido, basicamente, suportado pelos contribuintes.

O regime de intervenção já deveria ter mudado, os contribuintes já deveriam ser os últimos a pagar a salvação dos bancos, os accionistas, claro, têm de ser os primeiros, mas, logo a seguir, vêm os depositantes acima dos 100 mil euros, como determina a lei europeia. E bem. Ora, este risco, isto é, a partilha de custos de uma salvação de um banco por accionistas e depositantes só pode ser gerido com uma gestão mais prudencial, mais exigente. A pressão sobre os banqueiros vai aumentar, não só dos accionistas, porque essa já existe, mas, novidade, dos depositantes. E isso vai ter uma consequência: mesmo com um acesso a financiamento mais acessível, a avaliação de risco das empresas vai mudar, vai ser mais restritiva, e as diferenças de 'pricing' vão reflectir isso mesmo. Porque o dinheiro que um banco tem à sua guarda - e que é a principal fonte de 'funding' para financiar quem precisa de dinheiro - é dos clientes, é de quem confia na responsabilidade de gestores.

 O Governo anunciou no dia 20 de Dezembro do ano passado que não venderia a TAP a Gérman Eframovich e assegurou o cumprimento de todas as exigências, desde logo de transparência, antes e durante o processo de privatização, mas, ontem, mais de quatro meses passados, a comissão de acompanhamento desta operação pôs em causa todos os seus pressupostos e, na prática, lançou suspeitas sobre as privatizações, sobretudo as futuras.

A nomeação de comissões de acompanhamento das privatizações, equipas de personalidades independentes, que garantem o cumprimento e a transparência das operações, foi iniciativa deste Governo. A existência de um calendário ambicioso, o envolvimento de empresas emblemáticas, a urgência financeira, tornava necessário blindar um processo, por razões internas e por necessidade externa. E, ao fim de quase dois anos, pode concluir-se que houve um empate: três operações bem-sucedidas, leia-se três empresas vendidas, e três falhanços. Mas, acima de tudo, a garantia do Governo de que tudo foi feito no estrito cumprimento da lei, com operações transparentes e claras, sem margem para ambiguidades, nas vendas e nas outras. Até ontem, por responsabilidade de Amado da Silva, António de Sousa e Evaristo Mendes, que puseram em causa essas afirmações.

A comissão de acompanhamento terá extravasado as suas competências, quando é nomeada para avaliar o que foi feito, que passos foram seguidos, mas decidiu elaborar sobre condições de venda e até sobre o que o Governo deve fazer para voltar a pôr a empresa no mercado. Mas esse não é o ponto essencial, é acessório face à gravidade das acusações/críticas que faz, e que exigem uma resposta, mais ainda quando a privatização da TAP voltará a levantar voo. Quem cala, consente…

Mesmo salvaguardando que não terá havido qualquer indício de favorecimento, a Eframovich, presume-se, há, desde logo, duas questões centrais: a comissão de avaliação põe em causa a avaliação da TAP e até o método de contratação dos assessores financeiros e, depois, os critérios de selecção dos potenciais investidores concorrentes que, se tivesse sido necessário usar, não teria sido de fácil aplicação. São duas, mas há mais. Quando o Governo disse, publicamente, no dia 20, de Dezembro, que a operação não foi para a frente porque o empresário colombiano não apresentou as necessárias garantias bancárias.

As suspeitas estão instaladas, e não afectam apenas a futura privatização da TAP, mas de outras companhias, que estão para ser vendidas, e bem, porque devem passar para o sector privado. A comissão de Amado da Silva escreve, mesmo, que deveriam ter sido nomeados no início do processo de privatização. Não foram.

Tendo em conta o que está para vir, a polémica prometida para operações como as dos CTT, por exemplo, ou outras companhias que são vistas como um bem público - ainda ontem o deputado Bruno Dias, do PCP, dizia, em tom de slogan para ser pintado num mural de rua, que "os correios são do povo" - o Governo não pode passar por cima deste relatório com argumentos de forma, deve prestar esclarecimentos de substância. Na defesa de um necessário processo de privatizações.

Pedro Passos Coelho transformou a necessidade de um consenso com o PS na questão central da vida política portuguesa, mas percebe-se, desde há algumas semanas, que o principal problema de curto prazo é mesmo o consenso em torno de Vítor Gaspar e das políticas de corte de despesa para 2013 e anos seguintes.

O Governo anda há semanas a ganhar tempo, coisa que a 'troika' já percebeu, para anunciar as medidas de corte de despesa pública, leia-se a famosa reforma do Estado. Foi mais fácil, claro, aumentar sucessivamente os impostos, todos os impostos, do que pôr em causa o partido do Estado, e cortar nos gastos do Estado, não apenas nas áreas sociais, também nas áreas dos interesses. Porque a despesa do Estado é a receita de alguém, não apenas de um cidadão ou de uma família, é de uma empresa, de um lobbie e de um interesse. Já não há tempo para continuar a 'empatar' os nossos actuais credores.

É claro que a reforma do Estado - a verdadeira - e os cortes estruturais de despesa obrigam mesmo a um entendimento mínimo com o PS e com António José Seguro que não quer conversas, mas reconheceu, este fim-de-semana, que vai manter a austeridade, mas uma austeridade humana, presume-se, solidária. O problema é que o Governo precisa, primeiro, de se entender entre si, e Passos Coelho têm de pôr ordem na casa.

Em primeiro lugar, já se percebeu, o Governo está no jogo do empurra. Ninguém quer ser responsável por nenhuma medida difícil, depois, também já se percebeu que a reunião de conselho de ministros de amanhã vai ser mais uma desilusão para quem está à espera de medidas concretas. Gaspar está, portanto, à espera que Paulo Portas apresente o famoso guião da reforma do Estado, com as ditas medidas. E a 'troika' também, sem as quais não haverá os dois mil milhões que faltam da sétima avaliação nem sequer a renegociação das maturidades dos reembolsos de empréstimos.

A crise política está à espreita, mas suspeito que começará pelo Governo, entre ministros, pela coligação, que se agita por ser afastado do centro de poder, leia-se de São Bento.

A posição de Vítor Gaspar já era difícil no país, mas torna-se impossível dentro do próprio Governo e, agora, só mesmo o primeiro-ministro segura o ministro das Finanças. Não há Governo que resista a medidas de corte de despesa de um ministro das Finanças sem a participação activa dos ministros da tutela, particularmente das áreas sociais. Mas não há Governo que resista a uma guerra entre estes ministros e o titular da Praça do Comércio. O conselho de ministros de amanhã será um teste, dos decisivos, para a avaliação da coesão do Governo e da capacidade para chegar ao fim da legislatura.

PS: O 'diálogo' do Governo com o PS, esse, poderá ficar para mais tarde. Por responsabilidade própria, claro, mas também porque António José Seguro está ainda à procura de conciliar o inconciliável. Algumas das propostas económicas poderiam fazer parte do plano de fomento de Álvaro Santos Pereira, mas as mais relevantes estão dependentes da 'troika' e dos compromissos de austeridade que o Governo português, este ou outro, estiver disposto a fazer.

Cavaco Silva usou o poder da palavra que tantos pediram nos últimos meses, foi mais claro do que nunca, sem ambiguidades, mas rompeu, de vez, com a possibilidade de um consenso político em Portugal, e passou a ser, desde ontem, para o bem e para o mal, co-responsável pela condução da política económica e financeira do Governo. Acertou na economia, mas falhou na política.

O Presidente da República tem sido muito criticado por refugiar-se no Palácio de Belém nos momentos mais tensos do País, particularmente por parte de António José Seguro e dos partidos da Oposição. Hoje, teriam preferido que Cavaco continuasse a ser um Presidente ausente em parte incerta. Cavaco decidiu, ao contrário, romper com o silêncio e a Oposição não gostou, porque apostava na continuação da tese da 'espiral recessiva' que o Presidente tinha 'anunciado' no início do ano.

O discurso de Cavaco Silva nos 39 anos do 25 de Abril e da Democracia - uma celebração que já tinha perdido, no ano passado, a capacidade de unir todos - foi seco e sem perda de palavras, como poucos que fez. Não foi um tradicional discurso de consenso, apesar das exigências que se colocam ao País nos próximos anos.

A análise do Presidente da República é, genericamente, certeira e clarificadora sobre o que se passou nos últimos dois anos e sobre a execução do programa de ajustamento, as suas virtudes e defeitos. Mais ainda, sobre o que está para vir depois de Julho de 2014 e da desejável saída da 'troika' de Portugal, das exigências de redução do défice e dos necessários consensos.  Por enquanto, vivemos à conta de financiamento da 'troika', mas, com eleições antecipadas, vamos directos para um segundo resgate.

Cavaco só peca por defeito na protecção ao ministro das Finanças relativamente aos erros de previsão e aos desvios de alguns dos indicadores económico-financeiros e sociais que não têm apenas a 'assinatura' da 'troika'. O memorando não apontava para estes níveis de aumento de impostos, uma opção seguida por Passos Coelho e Gaspar, porque é mais difícil cortar na despesa pública e reformar, mesmo, o Estado. Uma estratégia que trouxe mais recessão e mais desemprego do que o necessário.

O problema é que este discurso não ficará para a história pela qualidade da análise económica, mas pela urgência política. Se Cavaco tivesse alinhado pelas teses do PS e da 'rua', se tivesse encostado o Governo às cordas, recuperaria o país que há muito está afastado de si. Foi pelo caminho mais difícil, surpreendentemente, sem poupar nas palavras. Mas nem sequer as críticas aos líderes europeus e a exigência de que o Governo acelere o plano económico, assuntos caros a Seguro, permitirão reconstruir as pontes com o PS, as pontes que, ainda recentemente, nos roteiros, Cavaco sublinhava da sua própria acção política.

Cavaco Silva percebeu a urgência do país, que não é clara, como se vê no debate político, e discursou em conformidade, sem se esconder por detrás de formalismos. Mas quando todos pedem consensos, a forma encontrada pelo Presidente para pressionar o PS vai necessariamente obrigar o líder da Oposição a radicalizar o seu discurso.

Cavaco Silva deixou de ser, definitivamente, o Presidente de todos os portugueses. Passos Coelho e Paulo Portas deverão ter ficado, igualmente, surpreendidos com a clareza de Cavaco, que os ultrapassou pela direita. E preocupados com as suas consequências. A principal virtude da intervenção do Presidente - já deveria ter sido tão claro como foi ontem - é, ao mesmo tempo, o seu principal defeito. Agora, já não é apenas o Governo que está dependente de Cavaco Silva e da sua disponibilidade para o suportar, é o Presidente, a partir de hoje, que está agarrado ao Governo e ao sucesso e insucesso das suas políticas. Nunca a afirmação "uma maioria, um Governo, um Presidente" foi tão verdadeira.

Álvaro Santos Pereira apresentou o 'seu' memorando de crescimento, uma tentativa de fazer o contra-ponto ao memorando de austeridade de Vítor Gaspar e às operações de aquisição hostis de Paulo Portas à economia. É uma espécie de 'Álvaro start-up', que Passos Coelho deveria aproveitar.

Em primeiro lugar, o 'timing': a estratégia para o crescimento, emprego e fomento industrial 2013-2020 seria uma óptima forma de abrir um novo ciclo político. Seria… se este Conselho de Ministros não surgisse, literalmente, 'entalado' entre dois conselhos de ministros que servem para definir cortes de despesa, mais austeridade, inevitável. Não há boa maneira de dar más notícias, especialmente quando se repetem, mas teria sido possível, e desejável, proteger a economia, ou melhor, o plano para a economia.  Que nem tem tempo para respirar.

Claro, Álvaro Santos Pereira deveria, provavelmente, ter feito uma aliança, em tempo oportuno, com Vítor Gaspar, até para contrabalançar os objectivos políticos de Portas, claros desde o primeiro dia, desde que passou a controlar o AICEP e Pedro Reis. Ao não fazê-lo, abriu duas frentes que não poderia ganhar. Tem, aqui, e agora, uma segunda oportunidade para causar uma boa primeira impressão, porque Gaspar também precisa de boas notícias económicas.

O plano, na substância, tem méritos e virtudes, se Álvaro puder e Passos, Gaspar e Portas deixarem. Permite um enquadramento de médio e longo prazo, confere estabilidade, coisa que não é habitual por estas paragens, e tenta, sobretudo, resolver com duas ou três medidas emblemáticas o financiamento e os incentivos ao investimento no curto prazo, isto é, já em 2013. Não sei se vai tarde, mas mais vale tarde do que nunca, tendo em conta que só há mesmo uma saída possível para a economia nacional, o investimento privado.

Ressalta, claro, o futuro banco de fomento, mas do ponto de vista mediático, porque não será decisivo nem fundamental para o financiamento das empresas. Porque, na verdade, é a concentração de fundos comunitários e recursos nacionais já existentes e, mais do que isso, não estará de pé antes de 2015.

O que fica, então? Em primeiro lugar, as instruções à CGD para que conceda mais mil milhões de euros de crédito às pequenas e médias empresas já este ano e mais 2,5 mil milhões em 2014.

Não, não é uma intervenção abusiva, é uma definição mais clara, mais objectiva, do papel que a Caixa deve ter. O accionista Estado não tem apenas o direito de o fazer, tem a obrigação, desde que isso não ponha em causa os rácios de capital e a solvabilidade do banco público.

Em segundo lugar, a renegociação dos prazos e spreads das diversas linhas de financiamento às PME, as famosas PME Invest e Crescimento, além da nova PME Exportações, é crítica para centenas de milhares de pequenas e médias empresas, e poderá ter um efeito de arrastamento positivo sobre as outras operações de financiamento da banca.

Em último lugar, mas não menos importante, as mudanças em IRC já com efeitos em 2013, se Álvaro Santos Pereira conseguir convencer o seu colega das Finanças. Quer por causa das medidas de curto prazo, quer pelo compromisso político, ainda sem números, sobre a descida da taxa nominal do imposto para os próximos anos.

Álvaro Santos Pereira tem, nas mãos, o salvo-conduto da sua própria permanência no Governo, e é talvez a ponte que faltava para aproximar o Governo do PS, porque se há matérias sobre as quais é possível um consenso são mesmo estas, do crescimento, do financiamento e dos impostos. 

 Pedro Passos Coelho tomou o gosto às remodelações e agora decidiu mudar mais três secretários de Estado, dois dos quais por causa de operações financeiras consideradas duvidosas realizadas há anos quando passaram pela administração do Metro do Porto, e que estão em análise detalhada pelo menos desde que a 'troika' chegou a Portugal, em Maio de 2011. Os 'swaps' do Governo exigem mais explicações. A ideia de que um conjunto de gestores provocou 'buracos' de três mil milhões de euros tem tudo para pegar fogo, mais ainda na situação económica e social em que os portugueses vivem. E é por isso que o Governo já deveria ter vindo a público, e não com comunicados lacónicos, explicar o que levou à demissão de Juvenal Peneda e Braga Lino. Por eles e pelo Governo, porque, do que se sabe, uma secretária de Estado central nas Finanças, Maria Luís Albuquerque, terá também feito operações de cobertura de risco através do recurso a operações 'swap' quando passou na Refer. Vamos por partes: a decisão de realizar contratos que são, na prática, seguros para evitar os impactos negativos dos financiamentos com base na taxa variável da Euribor, era, em 2006 e anos seguintes, não só aconselhável como necessária. Não era ilegal, menos ainda crime. E foram feitos contratos deste tipo por empresas públicas e privadas. Portanto, é fácil hoje, com a informação disponível, afirmar que a Euribor acabou por descer para valores inferiores a 1% quando entre 2005 e 2009 aumentou de 2% para mais de 5%. É, depois, necessário esclarecer que não há um 'buraco' de três mil milhões de euros, há uma perda potencial deste montante por parte das 14 empresas que realizaram contratos deste tipo, precisamente porque os juros acabaram por evoluir em baixa desde 2009. Dito isto, ainda assim, o Estado corre o risco de ter de assumir prejuízos, desde logo nas empresas que estão dentro das contas das Administrações Públicas, isto é, no perímetro do Estado, como são os casos do Metro do Porto, do Metropolitano de Lisboa ou da própria Refer. Ora, se o primeiro-ministro decidiu manter Maria Luís Albuquerque e demitir os outros dois secretários de Estado, é porque realizaram operações que vão muito mais além de 'simples' contratos 'swap'. Só pode ter uma explicação aceitável: os dois ex-governantes não fizeram apenas cobertura de risco, pelo contrário, arriscaram o que não deviam. Mas, então, porque é que só agora são demitidos? E como ficam nomes como Rui Rio ou Marco António Costa que também passaram pela administração do Metro do Porto? Enquanto o Governo não prestar os esclarecimentos totais, revelando o detalhe das operações realizadas, a sua natureza e o que o poderá ter de assumir de prejuízos e porquê, a credibilidade do Governo fica em causa, internamente, mas também externamente, junto de dezenas de bancos internacionais que assinaram aqueles contratos e que são, também, os futuros investidores de dívida pública portuguesa. PS: Durão Barroso foi secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado e João Gomes Cravinho também. Ontem, tomou posse Francisco Almeida Leite. O problema não é do próprio. É de quem o escolhe.

A reunião entre Pedro Passos Coelho e António José Seguro trouxe muito de novo, ao contrário do que afirmou o líder do PS, trouxe desde logo a responsabilização da própria 'troika' pela capacidade de manutenção de um consenso político mínimo para assegurar a execução de um programa de ajustamento que está em vias de falhar.

O programa, é preciso recordá-lo, tem vários objectivos, mas tem uma meta maior, a de garantir a capacidade do país de voltar a financiar-se nos mercados de forma independente, coisa que não está ainda assegurada. E a primeira e mais importante medida de avaliação do programa será precisamente o regresso aos mercados, só possível se Portugal percorrer um caminho, mais à esquerda ou mais à direita. Hoje, é claro que se Portugal não fechar em Maio a renegociação das maturidades, perde o comboio da Irlanda e dificilmente escapará a um segundo resgate, com a devida factura.

Da reunião entre Passos e Seguro, sublinharam-se as divergências, mas essas eram expectáveis, e até óbvias. Prefiro salientar as pontes e as possíveis convergências, do primeiro-ministro de marcar novas reuniões e do líder do PS de aceitar como um princípio fundamental a necessidade de rever o calendário das amortizações de empréstimos da 'troika'. Não é pouco.

Não é legítimo pedir a António José Seguro que mude tudo o que andou a dizer nos últimos meses, nem sequer centrar a discussão na atribuição de responsabilidades passadas por causa da ruptura política entre os partidos do arco do poder. Arrisco dizer que Portugal só se salvará de um segundo resgate se houver um consenso, aqui e agora, entre o Governo e o PS. Seja por necessidade ou convicção, e presumo que a primeira é mais verdadeira do que a segunda, Passos Coelho tem de abrir espaço a uma negociação e tem de convencer a 'troika' de que, sem o PS, mais vale voltar a fazer tudo de novo, e já.

Há um passo importante que o primeiro-ministro tem de tomar, sem o qual a sua disponibilidade para o diálogo não passará mesmo de uma encenação. É crítico que não feche um acordo com a 'troika' sem envolver o PS, particularmente as medidas necessárias para acomodar os 1,3 mil milhões de euros decorrentes da decisão do Tribunal Constitucional. Do Conselho de Ministros de ontem podem sair várias decisões, mas deverá seguramente sair uma, de bom-senso, que é não fechar um pacote de medidas sem avisar, e tentar consensualizar, esse caminho com António José Seguro.

Sobra, por isso, também, desta reunião imposta pelos credores externos de Portugal e que são também interessados em garantir o sucesso do programa português a responsabilidade de perceber o que está em causa, e actuar em conformidade.

O ciclo político em Portugal mudou mesmo esta semana e, para quem tinha dúvidas, a conferência de imprensa de mais um longo Conselho de Ministros foi o tira-teimas. As contas de 2013 são o menor dos problemas de Passos Coelho e de Vítor Gaspar, a questão central é mesmo convencer os ministros das Finanças do euro em meados de Maio da bondade de uma reforma do Estado que está prometida desde o início da legislatura e que não tem pernas para andar, como já é evidente, sem a anuência de António José Seguro.

O Governo garante que vai cortar este ano cerca de 800 milhões de euros de despesas correntes dos ministérios, particularmente de pessoal e de bens e serviços, mas nada de estrutural, para garantir o compromisso de 5,5% de défice. Eis o Plano B que Gaspar dizia não ter. Será, mais uma vez, uma compressão da despesa que vai 'pressionar' o funcionamento dos serviços do Estado. Não são cortes cegos, mas são cortes à cega, por necessidade, aos quais serão acrescentados mais 300 milhões da renegociação de Parcerias Público-Privadas, na prática uma meta que já existia, já estava contabilizada no Orçamento deste ano, e que aparece, agora, por razões políticas. Para os portugueses verem.

Agora, já não será possível adiar por muito mais tempo a reforma do Estado, o corte de quatro mil milhões de euros. Aliás, tempo é coisa que Passos Coelho e Vítor Gaspar não têm, menos ainda o País, que está outra vez em risco de precisar de um novo resgate e da austeridade que ninguém quer. A primeira data no calendário é mesmo o eurogrupo de meados de Maio, que só aprovará formalmente a renegociação das maturidades dos empréstimos a Portugal se o Governo apresentar um plano credível de reequilíbrio orçamental, que tem de estar fechado até ao final deste mês.

O primeiro-ministro poderá sempre fazer um plano apenas com o apoio da maioria parlamentar, mas como se percebe da dificuldade em fazer passar medidas de corte de despesa dentro do próprio Governo, mais difícil será negociá-lo com o PS e António José Seguro. Imaginem a pressão que o secretário-geral do PS vai sofrer hoje ao almoço com Mário Soares.

Passos Coelho e Vítor Gaspar deslocaram o centro do debate político da coligação governamental para um 'bloco central', essencial para fazer passar a reforma do Estado e, necessariamente, as rescisões na Função Pública. O discurso do novo ministro, Miguel Poiares Maduro, foi a prova que faltava, mas é preciso mais do que discursos e palavras de consenso para convencer um PS que, de facto, só foi chamado em situação de aflição.

Privatizações 3 - Falhanços 3

O Governo já privatizou três empresas 'incumbentes', a EDP, a REN e a ANA, de sectores protegidos e/ou altamente regulados, com um encaixe de milhares de milhões. Mas falhou a venda de três empresas que estão no mercado, em concorrência, a TAP, a RTP e agora os Estaleiros de Viana. Fica, assim, demonstrado como os investidores internacionais avaliam Portugal e os seus activos. Ou como nem sempre é fácil vender os anéis, especialmente quando não são de ouro.