concorrenciaperfeita

De 'filha do presidente' a 'empresária angolana'

2012-05-14T18:13:20Z

Isabel dos Santos tornou-se, definitivamente, o rosto do investimento angolano em Portugal, depois de ter investido, em apenas duas semanas, cerca de 90 milhões de euros no reforço da sua posição accionista em duas empresas, o BPI e a Zon, curiosamente através de negócios com espanhóis. Na mesma semana em que o Governo angolano anuncia que Portugal deixou de ser uma prioridade. Coincidência? Nem tanto.

O caminho de Isabel dos Santos nos negócios em Portugal tem sido construído passo a passo, sem pressas ou precipitações, com tanto cuidado na forma como na substância, isto é, tanto na gestão de comunicação e na gestão política como nos negócios propriamente ditos. A primeira incursão, que se saiba, foi logo num peso-pesado, a Galp, companhia de que é accionista de referência desde há anos, através de uma sociedade em que também participa a Sonangol, claro, e Américo Amorim.

Isabel dos Santos beneficia, politicamente, de uma vantagem relativamente a outros investidores angolanos, excepção feita à Sonangol, que tem funcionado de alguma maneira como o fundo soberano de Angola em Portugal. Sabe-se quem é, não se escondeu por detrás de sociedades off-shore sem dono identificado. Além do próprio perfil de investimento, tem também sido este um dos motivos para a sua credibilização crescente em Portugal. À velocidade do investimento que já fez em Portugal ao longo dos últimos anos, passou de 'a filha do presidente Eduardo dos Santos' para 'a empresária angolana'. Já vale por si.

Isabel dos Santos ainda não concedeu uma entrevista em Portugal, apesar do peso que já tem em três companhias de referência. Sabe-se pouco do que pensa. Mas, apesar de tudo, tendo em conta a perfil do investimento que já realizou, particularmente no BPI e na Zon, é possível vislumbrar a estratégia definida há anos, o que a move. Isabel dos Santos esperou, pacientemente, pela melhor oportunidade, e melhor preço, para se tornar accionista de referência em empresas que, em Portugal, não têm por onde crescer. Mais ainda agora. E que dependem, e muito, de uma internacionalização que começou no país que conhece bem. Isabel dos Santos tem o controlo das operações, quer do BPI, quer da Zon, em Angola.

Em simultâneo, o anúncio do ministro de Estado, Manuel Vicente, de que Portugal deixou de ser uma prioridade, é sobretudo táctico, para diminuir a pressão mediática que se sente desde há meses em relação ao investimento angolano. E ainda bem, porque Portugal não deve ter preconceitos, ou desconfianças, relativamente ao investimento estrangeiro, desde que cumpra regras, desde logo de transparência. Seja na banca, no turismo ou até na comunicação social.

Venha cá!

2012-05-08T18:18:25Z

Alexandre Soares dos Santos e a Jerónimo Martins puseram o País a discutir uma acção de marketing, tão genial como arriscada, o desconto de 50% sobre compras superiores a 100 euros nas lojas do Pingo Doce, pasme-se, no dia 1 de Maio, dia do Trabalhador. As críticas assumiram proporções tão populistas como contraditórias, e o Governo, sob pressão, não resistiu a apanhar a boleia da demagogia.

A decisão da Jerónimo Martins tem várias dimensões de análise possível, a primeira das quais política.

Uma iniciativa tão agressiva como a que foi realizada num feriado 'do trabalhador', no contexto económico e social em que o País vive, num clima de tensão e conflitualidade social latentes, dificilmente poderia ter tido outra resposta da esquerda mais radical e dos sindicatos, que encontraram um bode expiatório perfeito para as dificuldades evidentes em captar 'clientes' para as manifestações. Sem descontos. Às vezes, as explicações mais simples são as verdadeiras. Uma acção destas num feriado - fosse ele qual fosse - no início do mês tem um potencial de sucesso óbvio, ainda mais tendo em conta a crise e o desemprego a que chegámos.

E é aqui que a Esquerda entra em contradição, porque critica uma acção que, objectivamente, beneficia os consumidores. Entre as críticas a um grupo económico - e ao grande capital - e as decisões dos consumidores que, neste quadro económico, não quiseram perder uma oportunidade de poupar, a Esquerda radical revela estar mais preocupada com a política e menos com as pessoas.

A acção da Jerónimo Martins foi, por isso, arriscada e creio que, até, subavaliadas as consequências de imagem, depois do episódio da transferência da sede da holding do grupo para a Holanda. A Jerónimo Martins é um alvo fácil das críticas, desde logo porque Alexandre Soares dos Santos não se cansa de dar lições, algumas de moral, sobre o comportamento dos portugueses em geral, dos empresários, das elites, dos governos e, claro, dos sindicatos, em particular.

Do ponto de vista económico, haverá ainda muito a dizer, e se a ASAE e a Autoridade da Concorrência têm dúvidas, que investiguem. Mas o principal problema não é sequer a alegada concorrência desleal - ou a venda com prejuízo - porque, à luz da lei, dificilmente uma acção 'one-shot' pode ser considerada uma violação à lei. Desde logo porque há concorrência forte no sector. Aliás, a guerra de preços entre os dois principais grupos de distribuição - o Continente e a Jerónimo Martins - é óbvia e evidente e isso é que é a concorrência, que, em última análise, beneficia o consumidor.

Problemático, e que justifica uma análise cuidada, é a consequência desta acção, e de outras, já anunciadas, na relação com os produtores e fornecedores. Sabe-se, há um desequilíbrio de forças entre a produção e a distribuição e é necessário garantir, por via da fiscalização, que esta guerra de preços não mata a produção e, em última análise, prejudica os consumidores no médio e longo prazo.

A resposta do Governo, essa, foi a pior. Acossado por uma crise económica e por um desemprego galopante, decidiu pôr em acção um secretário de Estado para defender os consumidores e uma ministra para defender os produtores. Como? Com mais legislação, é claro. Para deixar o mercado funcionar? Não. Para impedir as promoções inesperadas.

A reforma do Estado da socialista Cristas

2012-05-08T18:16:06Z

A ministra Assunção Cristas, ao melhor estilo socialista, decidiu resolver um problema de despesa pública - de saúde pública e segurança alimentar - com mais um imposto que, necessariamente, acabará por ser pago por todos os consumidores. Ai está um bom exemplo da nossa história, pelo menos, na última década.

Assunção Cristas, uma ministra que cumpre a quota do CDS-PP, é bom lembrar, fez aprovar ontem, em conselho de ministros, uma nova taxa a aplicar aos estabelecimentos de comércio alimentar, por grosso e a retalho, de valor não estabelecido, destinada a financiar um fundo sanitário e de segurança alimentar. Importa-se de repetir? Mais uma taxa, e bem poderia dizer um imposto? Para quê?

Em primeiro lugar, já existem taxas e impostos que suportam a saúde, segurança e higiene alimentar e, que se saiba, Portugal foi dos países mais rigorosos na transposição de directivas comunitárias sobre esta matéria. Pagos por quem tem de os pagar, os produtores. Agora, a justificação é a de que a distribuição tem também de contribuir, mas a ministra sabe o que está realmente a dizer, é que serão os consumidores a financiar esse novo fundo.

Assunção Cristas não está a dizer toda a verdade para justificar um confisco, idêntico a tantos outros, tantas vezes denunciados pelo CDS-PP quando estava na oposição. "Connosco, não contem com mais impostos que asfixam a economia, as empresas e as famílias", diziam Paulo Portas e Assunção Cristas em campanha eleitoral. Pois...

Qual é a verdade, que não está do decreto-lei? Os animais que morrem nos campos, por morte natural ou por uma qualquer praga ou doença, têm de ser recolhidos, obviamente por razões sanitárias e de higiene e segurança. Duas empresas, privadas, prestam esse serviço ao Estado, que custará qualquer coisa como 12 milhões de euros por ano. Ora, como a ministra não tem dinheiro para pagar este serviço, até agora financiado pelo orçamento, preferiu a opção mais fácil, e tentacular. Lança um novo imposto sobre um sector, a distribuição, que, sabe, vai fazê-lo repercutir no consumidor. É quase tão fácil como agravar o IRS, é dinheiro em caixa.

Portanto, dito de outra forma, Cristas arranjou maneira de pôr os consumidores a subsidiar os produtores numa matéria que, obviamente, lhes compete a eles. Não é responsabilidade de um produtor garantir que os seus produtos alimentares cumprem as regras de saúde de higiene? E isso já não deveria estar repercutido no preço de venda à distribuição?

A Distribuição não precisa de defesa, pelo contrário. Embora seja importante distinguir as árvores - Continente e Pingo Doce - da floresta - um sector a atravessar uma profunda crise, o novo imposto alimentar 'produzido' por Assunção Cristas é uma forma, expedita, de sacar mais dinheiro aos contribuintes/consumidores em vez de avaliar os recursos financeiros que já são alocados a esta área e utilizá-los da melhor forma, de forma mais eficaz e eficiente. E sabe-se como a agricultura é um terreno muito fértil para fazer desaparecer dinheiro.

Se esta é a reforma do Estado que nos está prometida, o Governo não ter dificuldade em arranjar mais taxas e/ou impostos que sejam justificados pela necessidade de um qualquer produto ou sector. E ainda por cima, com as contas públicas garantidas.

Hollande vai trazer o 25 de Abril europeu?

2012-05-08T18:15:15Z

A vitória de François Hollande na primeira volta das presidenciais francesas e a expectativa de que poderá vencer Sarkozy está a gerar um conjunto de mitos e equívocos na Europa e também em Portugal, que vão desfazer-se com a mesma rapidez com que nasceram. Porque a ideia de que o socialista Hollande poderá governar contra uma Europa que precisa de pôr as suas contas em ordem não é apenas utópica, é, simplesmente, pueril.

Sarkozy merece ser despejado, sem aviso prévio - e já o teve -, não foi mais do que um ajudante de Merkel sem voz própria, e quando a quis ter, foi pelas piores razões. Mas, tendo em conta os resultados do passado domingo, a notícia da morte política do Presidente francês é, como diz Mark Twain, manifestamente exagerada. Os próximos 15 dias serão, obviamente, decisivos e ver-se-á se Sarkozy consegue captar o centro e os jovens, desempregados, uma espécie de expatriados no seu próprio País, excluídos da decisão política, da decisão democrática, como milhões por essa Europa fora, que alinharam na extrema-direita de Marine Le Pen.

Dito isto, vamos dar por certa a vitória de Hollande. O discurso político em campanha, como sabemos por experiência própria, é bem diferente daquele que é assumido em funções. Faz parte da retórica das campanhas eleitorais e esta, em França, a ocorrer quando ocorre, nas circunstâncias em que se realizam, só serve para a potenciar. Mas Hollande quer ganhar as eleições presidenciais francesas, primeiro, e quer ser um líder europeu como Sarkozy nunca foi, depois.

Algumas das propostas de Hollande - como a diminuição da idade da reforma dos franceses para os 60 anos - serão postas em causa, não pela Europa, mas pela realidade dos números. A economia francesa é mais forte do que outras, como a italiana ou espanhola, mas os problemas estruturais estão lá todos. E a competitividade francesa já teve melhores dias.

A resposta europeia à crise, fundamentalmente baseada no ajustamento orçamental, vai dar maus resultados, como o insuspeito FMI já diz às claras, contra a ortodoxia alemã, do BCE e da própria Comissão Europeia. E, nesta matéria, uma vitória de Hollande poderá trazer alguma coisa de novo ao discurso e às práticas europeias. Mas isso vale para a Europa, como a França, e Portugal. Não há economia sem contas em dia, mas não é possível manter as contas em dia sem economia. Desenganem-se, no entanto, os que acreditam que a vitória de Hollande será uma espécie de 25 de Abril europeu - agora que celebrámos os 38 anos do nosso 25 de Abril, não apenas os da associação, de Soares ou de Alegre, porque não são os seus donos.

Quem empresta dinheiro à França vai avaliar ao pormenor as decisões do novo Presidente francês, e se Hollande puser em causa o que são os fundamentos de uma moeda única que é um projecto em adiantado processo de construção e em risco de 'decomposição', por mais fundos e 'firewalls' que se construam, o financiamento vai acabar, ou vai tornar-se insuportavelmente caro. Lembram-se de alguma coisa?

Hollande pode defender um BCE virado para o crescimento, as 'eurobonds' e outros instrumentos financeiros, que, aliás, subscrevo, mas isso só será possível com economias europeias ajustadas, desequilíbrios internos do euro corrigidos e políticas orçamentais saudáveis, o que, como se sabe, estamos longe de ter. E só uma aliança 'Merkollande' poderá garantir.

A história da banca começou mesmo a mudar?

2012-05-08T18:14:08Z

Os espanhóis (catalães) do CaixaBank compraram a posição dos brasileiros do Itau no BPI e já controlam mais de 48% do capital. A operação é de longo alcance, mesmo sem obrigação de uma OPA, e não só para o banco presidido por Fernando Ulrich. É o início de um movimento que vai necessariamente afectar outros bancos e transformar o sistema financeiro nacional.

O projecto de um Banco BPI independente, sem um accionista de referência, mas com três ou mais, mais ou menos com o mesmo peso no capital, que nasceu com Artur Santos Silva e foi continuado com Ulrich, está enterrado. Esse BPI já não existe e, no limite, podemos dizer que é uma instituição luso-espanhola, mas apenas porque a gestão é a mesma. Veremos durante quanto tempo.

O Caixa Bank conseguiu negociar com a CMVM uma operação que lhe permite mandar, mas não o obriga a lançar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA). Seguramente, blindado do ponto de vista jurídico, mas que não chega para esconder uma nova relação de forças dentro do BPI. O CaixaBank manda, e vai mandar mais do que revelam a blindagem de estatutos ou o número de administradores. Mais cedo do que tarde, o BPI será o CaixaBank BPI. É a vida, ou melhor, é uma clarificação que se tornava necessária quando Ulrich precisa de 1000 a 1400 milhões de euros de capital do Estado para cumprir os rácios a que os bancos estão obrigados. É, ainda assim, um bem maior. Saiu um grande banco brasileiro e um grande banco europeu decidiu reforçar. Outros não podem dizer o mesmo.

Fernando Ulrich não tem a cabeça a prémio, apesar de ter já feito o mea culpa pela exposição do banco à dívida grega, que tanto afectou as contas de 2011. O mandato actual só termina dentro de dois anos, mas, à semelhança do que a Sonangol fez com Carlos Santos Ferreira no BCP (a meio do mandato...), a relação vai passar a ser outra. De um lado e de outro. E, quando o momento chegar, a CaixaBank vai apresentar a sua factura.

A Sonangol, essa, está a negociar com o Governo a forma como o Estado vai entrar no capital do Millennium bcp. Com mais ou menos poder. Poderíamos dizer que dois Estados - português e angolano - estão a negociar o futuro do maior banco privado português. Ironia... E, dentro em breve, a estrutura de capital do BCP também vai mudar, esta claramente por causa da crise financeira.

O BES, esse, conseguiu escapar ao recurso do Estado, já terá garantido o sucesso do aumento de capital do Banco e da holding que o controla, e a família Espírito Santo continua a mandar, mas os equilíbrios e as relações de força dentro do próprio grupo familiar serão postas à prova neste novo quadro.

Temos, assim, para já: um banco público português, a Caixa, que Ulrich sugere que seja privatizado, um banco privado controlado por uma família, um banco angolano e dois bancos espanhóis (Santander Totta incluído, claro). O futuro do Estado português e dos bancos que estão a operar em Portugal - estou a falar dos maiores - está umbilicalmente ligado. Para já, com estas movimentações, e separação de águas, os bancos ficam mais fortes. E isso é uma boa notícia, indispensável, mas não suficiente, para sairmos desta crise.

Quando a mão visível mata o mercado

2012-04-09T16:35:06Z

A Caixa Geral de Depósitos está, publicamente, transformada numa direcção-geral do ministro das Finanças Vítor Gaspar. Já era de facto, mas pressa - em 26 minutos !? - a responder positivamente a uma oferta pública da Camargo sobre a Cimpor a 5,5 euros por acção, sem discutir o preço, torna-a de direito. Só falta mesmo ser de Direito. Pior, a intervenção do Governo na decisão da CGD numa oferta em bolsa tem um problema ainda mais fundo: põe em causa tudo o que nos diz, este governo, sobre o mercado, particularmente, o mercado de capitais.

Sabe-se, a banca não tem dinheiro disponível para emprestar às empresas, o que tem está a um preço proibitivo para qualquer negócio, porque não existem hoje projectos com rentabilidades de 8,9 ou 10%. A resposta passa, também, pelo mercado de capitais. Mas para isso, há um 'pormaior'. São necessários investidores, grandes e pequenos, que estejam dispostos a emprestar às empresas cotadas, porque é disso que se trata. E há outra condição: os investidores, grandes e pequenos, actuam com base na confiança e na credibilidade da gestão das empresas e das autoridades de cada mercado.

A liquidez da bolsa portuguesa já é miserável, 'per si' e quando comparada com a de outros mercados, como o espanhol, por exemplo. É preciso uma dose de confiança enorme para fazer aplicações em Portugal e, por isso, as maiores empresas são obrigadas a pagar um prémio - através de dividendos - para garantir a atenção dos fundos internacionais. Porque, ao contrário do que possam pensar algumas mentes, iluminadas, Portugal não é um "must have market". O caso Cimpor só serve para confirmar esta ideia.

Um Governo com uma mão visível, através da Caixa, no mercado de capitais é tudo o que as empresas portuguesas dispensam. Mais ainda, de um governo que tem Vitor Gaspar e António Borges e 'vende' um projecto, uma ideologia... A mão invisível é necessária, sim, mas quando são os "outros" no Governo.

A Caixa - e Faria de Oliveira - recusou uma oferta de 6,18 euros por acção há dois anos, garantiu que entrava na maior empresa industrial portuguesa para defender os centros de decisão nacional e, com isso, criou expectativas, particularmente junto dos pequenos investidores, que acreditaram no projecto que lhes foi vendido. Agora, sem mais, aceita 5,5 euros e garante o sucesso da OPA da Camargo Corrêa. E, depois, querem que os portugueses, e já agora, os estrangeiros, acreditem no mercado de capitais português? Eu não acredito.

PS: caro Dr. Carlos Tavares, a CMVM está a fazer alguma coisa para evitar este desastre, além de vigiar as notícias dos 'sites' dos jornais?

A crise trouxe as OPA

2012-04-09T16:32:57Z

Em menos de 24 horas, os portugueses voltaram a ouvir um acrónimo que tinha desaparecido das conversas de café nos últimos anos: OPA, de Operação Pública de Aquisição, de uma empresa a comprar outra. Estranho quando estamos em situação de emergência nacional? Nem tanto. A família Mello e um fundo de investimento, por um lado, e os brasileiros da Camargo Corrêa, por outro, têm razões bem diferentes para lançarem OPA sobre a Brisa e sobre a Cimpor, respectivamente, mas têm uma que é idêntica. Boas empresas ao preço da chuva. Dito de outra forma, a crise trouxe as OPA.

As OPA revelam, desde logo, que os empresários já perceberam que 'isto' já bateu no fundo, o preço dos activos em Portugal está barato, para o que valem hoje, e para o que podem valer no futuro. Chegou o momento de comprarem, ou outros comprarão por eles. Este é a primeira ilação das duas OPA anunciadas no final da semana passada.

Agora, as OPA revelam que há confiança no futuro da economia portuguesa, na saída da crise e na sustentabilidade das opções que estão a ser tomadas? Sim, mas...

Os Mello e a Camargo Corrêa propõem-se investir 700 e 2,3 mil milhões de euros para controlar a Brisa e a Cimpor e isso, é claro, não é despiciendo. Numa economia que vai cair 3,4% em 2012 e estagnar em 2013, diz o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, três mil milhões de euros é muito dinheiro, que ninguém estaria disposto a arriscar se admitisse o risco de 'default' ou a reestruturação da dívida pública após 2013. É, digamos, um voto de confiança, um sinal de que a economia não parou. Pelo menos, parte da economia. Ainda assim, Pedro Passos Coelho deve evitar a tentação de utilizar as OPA para fazer política, como era tão comum em José Sócrates.

Vejamos: Os Mello perceberam que garantiam agora o controlo da Brisa ou acabariam por ser expulsos, por força de outra oferta, eventualmente do outro accionista de referência, os espanhóis da Abertis. Aliaram-se ao fundo Arcus e blindaram o controlo da concessionária de auto-estradas que estava a cotar abaixo dos 2,5 euros e vale, seguramente, mais do dobro. A OPA é uma consequência, legal, de um acordo entre dois accionistas que já valem mais de 52% dos direitos de voto. O controlo foi assegurado antes da OPA, dispensa-a, e, por isso, o melhor que pode suceder a Vasco Mello é o fracasso da oferta. Poupa 700 milhões.

A OPA da Camargo Corrêa sobre a Cimpor, a maior empresa industrial de base portuguesa, há muito estava anunciada. Desde o dia em que a brasileira CSN lançou uma OPA à Cimpor e duas grandes companhias brasileiras perceberam o risco que corriam, passaram de concorrentes no mundo a aliados em Portugal, na própria Cimpor. Claro, duas cimenteiras, brasileiras, a mandarem numa terceira, portuguesa, não poderia durar por muito tempo. Era um casamento de conveniência. E o que vai suceder é a divisão da Cimpor entre a Camargo, que compra, e a Votorantim, o outro accionista brasileiro, também cimenteiro, que vai aceitar vender. Com a conivência da Caixa Geral de Depósitos, que recusou a oferta da CSN a 6,18 euros há pouco mais de dois anos para aceitar vender agora a 5,5 euros por acção. O problema não é vender agora, é não ter vendido há dois anos, mais, é ter decidido ser accionista da Cimpor.

As duas ofertas vão ser, provavelmente, um sucesso, vão contrariar a regra, vão furar as probabilidades, mesmo sem qualquer revisão do preço oferecido, baixo nos dois casos. A Brisa e a Cimpor, essas, vão ter futuros diferentes. A concessionária vai continuar portuguesa, em nome dos Mello, mas, nos próximos anos, limitada no crescimento por constrangimentos financeiros. A Cimpor já só era portuguesa no nome e na sede, agora vai ser dividida em duas, ou mais, vai ser uma espécie de 'despojos de guerra' de brasileiros em terras portuguesas.

Casamento de conveniência na Galp tem os dias contados

2012-03-28T17:24:57Z

Os accionistas da Galp estão muito longe de serem uma família feliz, apesar dos resultados, da valorização em bolsa e dos sucessivos poços de petróleo e gás que, semana após semana, vão sendo anunciados. Vivem, antes, um 'casamento de conveniência', insuportável, que está preso por um acordo parassocial que termina em 2014 e que junta Américo Amorim, os italianos da Eni, os angolanos da Sonangol e Isabel dos Santos e o próprio Estado, através da Caixa Geral de Depósitos. Até quando?

A radiografia é fácil de fazer: a Eni é um accionista que se sente a mais numa estrutura de capital em que tem a mesma posição do que a Amorim Energia - controlada por Américo Amorim - mas não tem o mesmo poder. Quer sair, e não é de hoje, quer vender, mas a um preço justo. E, até agora, não houve um entendimento entre os accionistas para que isso fosse possível.

Nas últimas semanas, o Diário Económico revelou que a Eni estaria a negociar em duas frentes, com Américo Amorim e com a Sonangol, outro dos sócios da Amorim Energia. Com a monitorização do Estado que, sabe-se, tem a obrigação de sair da Galp, através da venda da posição 'dourada' de 1% que está na posse da Caixa Geral de Depósitos.

A Galp tem uma gestão competente, Manuel Ferreira de Oliveira tem sabido gerir um equilíbrio fino, e difícil, mesmo sob as críticas da Eni e dos angolanos, que o acusam de trabalhar para um único accionista. Fez uma operação impossível em Novembro do ano passado, quando vendeu, em plena crise financeira, 30% do capital da Galp no Brasil aos chineses da Sinopec por 3,8 mil milhões de euros, o que dá um fôlego financeiro para os próximos anos. E beneficia, claro, de a Galp ter um perfil de actividade longo, cujos resultados decorrem de decisões e de investimentos com anos. E isso tem permitido esconder o custo de oportunidade de a maior empresa portuguesa em bolsa estar há mais de um ano em gestão corrente, porque as desavenças entre accionistas impedem que se chegue a um acordo em torno do presidente-executivo. E, até, como já é público, do 'chairman' proposto pela CGD, como é da sua competência: Freitas do Amaral.

A viagem de Vítor Gaspar a Luanda nos últimos dois dias poderá trazer alguma luz sobre um processo que se arrasta há anos. Desde logo, revela que o Governo, e bem, quer arrumar a casa antes de sair. E está a forçar um entendimento que permita clarificar a estrutura accionista, por um lado, a gestão, por outro, e finalmente a estratégia. O fim do acordo parassocial em 2014 ajuda a 'sensibilizar' os accionistas para a necessidade de um acordo a bem. No dia seguinte ao fim do acordo, todos podem perder.

Há um ponto que é claro, qualquer que venha a ser o entendimento: a Galp vai passar de quatro accionistas de referência para dois. O Estado vai ter de sair a médio prazo, os italianos vão sair no curto prazo, Américo Amorim vai reforçar o seu peso e os angolanos vão ter, como sempre quiseram, uma participação directa na empresa.

Américo Amorim afirmava em Janeiro de 2010 que não precisa de 50% da Galp Energia para mandar, e é verdade, porque o homem mais rico de Portugal tem sido de facto o accionista de referência da empresa. E, neste quadro, passará a ser de facto e de direito. Quase sempre, as soluções mais simples são as melhores, haja capital para isso.

Ainda não chegámos a meio da ponte

2012-03-28T18:27:17Z

O “Financial Times” publica anualmente o ‘ranking’ dos ministros das Finanças da zona euro, com base em critérios como a política, a economia e a estabilidade. Vítor Gaspar sonha vir a ser o primeiro neste ‘ranking’, quando, e se, Portugal regressar aos mercados, mas, convém lembrar, ainda não chegámos a meio da ponte.

A emissão de cerca de dois mil milhões de euros de dívida pública que o Governo realizou ontem - bem sucedida e, efectivamente, uma inversão clara e inequívoca da forma como os mercados estão a percepcionar Portugal e o programa de ajustamento – contam apenas uma parte da história. Foram emissões e bilhetes do tesouro, sem risco de ‘default’, e a 12meses, leia-se, a curto prazo. A outra parte da história, que começa literalmente a meio da ponte a que Gaspar reconhece ainda não termos chegado, diz-nos que este sucesso, que é importante não desvalorizar, resulta directamente da actuação do Banco Central Europeu nos últimos meses e nas operações de cedência de liquidez à banca a prazos a três anos.

Há um contexto externo favorável à disponibilidade dos investidores para tomarem riscos, que a execução do programa de ajustamento ajuda, mas que pode desvanecer-se de um dia para o outro.

Vítor Gaspar anda pelo mundo, e bem, a vender não só uma estratégia, uma convicção. E resultados, os possíveis, após três exames da ‘troika’. A reportagem de Maria João Avillez sobre o ‘roadshow’ de Vítor Gaspar a Frankfurt, o regresso a casa oito anos depois – a não perder – que o Diário Económico publicou esta semana (ver edição de 20 de Março) é o melhor retrato de que o ministro das Finanças acredita no caminho que está a seguir. E que não vai deixar-se abalar, mesmo que alguns resultados, como o desemprego e a recessão económica, saiam das suas projecções. E já saíram, porque o desemprego vai superar os 15% de forma clara e porque a recessão vai atingir os 4% em2012,

e os números, a pecar, só por defeito.

Mesmo assim, o programa de ajustamento está a ser bem sucedido, e de forma mais rápida do que o definido com a ‘troika’, diz Gaspar, provavelmente o mais ideológico ministro das Finanças da história recente do País. Porquê? O ministro das Finanças tem na cabeça, a régua e esquadro, um ajustamento, ou um empobrecimento, como caminho para redenção. Avillez pergunta, na mesma reportagem, se Gaspar tem a consciência de que desempenha, neste momento, o principal papel político em Portugal.”Certamente que não. O Governo é liderado por Passos Coelho”, era a única resposta possível, mas uma meia-verdade. E não há nada de mal nisso, pelo menos enquanto Passos Coelho e Gaspar pensarem do mesmo modo. A forma como o ministro deambula pelos corredores do poder económico e financeiro internacional, pelas principais praças mundiais e centros de influência como Londres, Frankfurt ou Washington, e, sobretudo, como é recebido, revelam o seu lugar, e o seu peso, no regresso de Portugal aos mercados, agendado, e este é o termo, para Setembro de 2013.

Para lá chegar, e para ser o melhor ministro das Finanças da zona euro no ‘ranking’ do “Financial Times”, Vítor Gaspar vai precisar de percorrer a ponte toda.

A mão visível do Estado

2012-03-28T18:30:19Z

A escalada dos preços dos combustíveis trouxe a discussão, que vai acentuar-se na exacta medida dos efeitos da crise, sobre a necessidade de intervenção administrativa do Governo para fixar os preços de bens e serviços considerados essenciais. A discussão não é conjuntural, é estrutural e um –modo de vida.

Os portugueses querem sol na eira e chuva no nabal.

Querem o Estado fora da economia, querem os ministros fora do sector empresarial, querem o mercado e a concorrência desde que isso não afecte o seu negócio ou a sua empresa, a sua renda garantida. A verdade é que vivemos décadas de protecção aos monopólios, de mercados de bens e serviços fechados e, quando se iniciou o processo de liberalização, os políticos em funções ‘esqueceram-se’ de alertar para um facto: os preços condicionados ou fixados administrativamente poupavam os consumidores, mas pesavam fortemente no bolso dos contribuintes. Dito de outra forma, eram preços artificialmente baixos, mas que custavam milhões.

O exemplo dos combustíveis é, até, o melhor para relevar o que não se deve fazer. O Governo de António Guterres e de Joaquim Pina Moura (versão ministro da Economia) decidiu congelar o aumento dos preços dos combustíveis, mas assumiu o compromisso com as companhias distribuidoras de pagar a diferença face ao preço real. O que sucedeu? Em meia dúzia de meses, o Estado foi obrigado a pagar milhões de indemnização, porque a realidade é sempre mais forte do que as intenções de um ministro, por mais bondosas que sejam.

O Governo de então acabou por ceder às evidências e deixou o mercado funcionar. Agora, outra vez, o aumento do preço do barril de petróleo está a provocar um novo aumento dos combustíveis e começam a ouvir-se pedidos, ainda envergonhados, para o Governo travar esses aumentos.

Nada mais errado, e não é por causa da ‘troika’. É por causa dos milhões que isso custaria aos contribuintes.

O Governo pode e deve fazer várias coisas: Em primeiro lugar, exige-se que garanta o bom funcionamento do mercado e a concorrência e, neste caso, deve usar a autoridade reguladora para assegurar que não há cartel na venda de combustíveis. Depois, pode e deve definir políticas públicas que tornem menos necessário o uso de automóveis particulares ou de transportes empresariais. E não pode, nem deve, claro, ceder à tentação de intervir no mercado, por incapacidade de garantir resposta positiva as duas primeiras acções.

O que estamos a ver hoje, nos combustíveis, vamos ver também no preço da energia a partir de 2013. Hoje, todos pedem, sem excepção, o fim dos custos políticos que são aplicados à factura da luz, no fundo, a intervenção do Governo. E bem. Em simultâneo, os mesmos ficam descansados com afirmações, do mesmo Governo, sobre a necessidade de limitar os aumentos de preços da luz no próximo ano a 1,5% a 2% em termos reais. Não se percebe exactamente de que forma, tendo em conta que, já em 2013, as tarifas de energia vão ser liberalizadas por completo. Teme-se o pior.

Pedro Passos Coelho não enganou ninguém. Tem, e afirmou-a antes das eleições, uma agenda liberal de transformação do nosso regime económico, de libertação da economia, da sua democratização. Ora, o problema não está na liberalização do sector, dos combustíveis e da energia, e de outros, menos ainda na concorrência. Está no que nos trouxe até aqui, que é preciso mudar.

Borges e o interesse público

2012-03-28T18:31:56Z

António Borges é consultor do Governo para as privatizações e aceitou ser indicado para administrador não - executivo da Jerónimo Martins, uma acumulação de funções que, no mínimo, suscita dúvidas, desde logo do próprio, que fez questão de saber se Pedro Passos Coelho estaria de acordo com esta nomeação. Mas não são as razões morais, menos as legais, a aconselhar outra opção, de Borges e do Próprio Governo.

As funções de consultor e administrador não - executivo de António Borges não são incompatíveis do ponto de vista legal ou mesmo político. E, se o fossem, teríamos muito para analisar e avaliar, provavelmente teríamos de reabrir o regime das incompatibilidades dos titulares de cargos públicos e políticos, a começar pelo dos deputados, alguns dos quais os primeiros a criticar a opção de António Borges, que legislam e, ao mesmo tempo, exercem funções no sector privado.

António Borges é, formalmente, consultor, não é um decisor, a Jerónimo Martins, que se saiba, não vai concorrer às privatizações ou às Parcerias Público-Privadas, portanto, o risco de conflito de interesse é marginal. No limite, existe porque um grupo de distribuição – um sector regulado pela atribuição de licenças públicas – tem relações permanentes com o Estado (leia-se com o Governo). Mas também sabemos que quando um grupo de interesse, seja de distribuição ou outro, quer pedir ou dizer alguma coisa ao Governo ou ao primeiro-ministro, não precisa propriamente de um administrador não -executivo para o fazer.

Aliás, a nomeação de Borges é, em certa medida, até prejudicial para a Jerónimo Martins, porque as relações de Soares dos Santos e do Governo serão mais escrutinadas do que nunca. Pela transparência da nomeação do economista para a administração da empresa. A questão é outra, é bem mais funda, e diz respeito sobretudo ao Governo e a Pedro Passos Coelho. Dito de outra forma, são outras, bem mais relevantes, as razões que justificariam uma situação de incompatibilidade, legal, de António Borges na Jerónimo Martins.

A verdade é que Borges é o 12º ministro de Pedro Passos Coelho, não é apenas um consultor para as privatizações, nem sequer um ministro-sombra. Tem funções bem claras, que incluem as privatizações, a reestruturação do sector empresarial do Estado, as Parcerias Público-Privadas. Ora, são responsabilidades demasiado relevantes e que exigiriam uma disponibilidade a 100%, e não uma consultoria a partir da Fundação Champalimaud, em ‘part-time’. São as boas razões que justificariam que Borges seguisse em Portugal os critérios de incompatibilidade profissional impostos pelo FMI, a instituição onde estava até há uns meses.

Pedro Passos Coelho e o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, optaram por uma nomeação discreta, envergonhada mesmo, e formalmente na dependência da Parpública, a empresa que tema tutela das privatizações. Primeiro, porque estão a reconhecer, implicitamente, que o Governo

mais curto da história recente do País não foi a melhor solução, depois, porque optaram por uma solução informal que evitasse as críticas e a exposição do papel de Borges. Finalmente, porque é a solução mais barata. Fizeram mal, como já se percebeu, até pelo episódio da Jerónimo Martins.

O modelo de colaboração encontrado entre o Governo e Borges acaba por ser o pior, por ser ambíguo, não favorece ninguém, e, pior, impede uma avaliação do trabalho de António Borges e dos seus resultados, o que abre espaço às demagogias, baratas, sobre o Governo e os seus amigos. As privatizações da TAP e da ANA estão aí, outras se seguirão, e sector empresarial do Estado e as Parcerias Público-Privadas têm de levar uma volta de 180º. Boas razões para Passos e Gaspar reverem o modelo de contratação de Borges, e as respectivas incompatibilidades. Para colocarem o interesse público em primeiro lugar.

O que nos diz o BPN

2012-03-28T18:34:07Z

Portugal não está ainda livre do dra (c)ma grego, longe disso, continua a precisar de consensos e entendimentos mínimos entre os partidos que suportam o Governo, o PSD e o CDS, e o maior partido da oposição, o PS, para aplicar o plano de ajustamento acordado com a ‘troika’. As comissões de inquérito ao BPN, duas no mesmo dia, mostram que o ambiente político está a regressar aos piores tempos da anterior legislatura.

À proposta de uma comissão de inquérito ao BPN promovida pelo PS, responderam o PSD e o CDS com uma comissão de inquérito alternativa e, numa espécie de corrida de 100 metros, foi ver quem entregou primeiro a sua. Está criado um embróglio jurídico em torno de um assunto demasiado sério, e que tem a ver com a primeira nacionalização desde o 11 de Março, e com a sua posterior privatização, mais de três anos e milhares de milhões de euros depois, já com um novo Governo.

O caso BPN exige uma comissão de inquérito. Bem sei a desconfiança em relação à eficácia das comissões de inquérito, mas, por acaso, a comissão já realizada ao banco criado por Oliveira e Costa e à actuação do Banco de Portugal na ressaca da nacionalização foi das que justificou a sua existência. O País passou a saber mais do sabia, dos actos e omissões, quer da gestão, quer das autoridades, particularmente das responsabilidades do regulador do sector, liderado então por Vítor Constâncio. A história ficou escrita, e pode ser consultada.

É fácil dizer hoje, com todos os dados disponíveis, que a nacionalização foi um erro. Não foi.

Erro foi o tempo que demorou a sua privatização ou simples liquidação. A nacionalização foi anunciada ao País no dia 2 de Novembro de 2008 e, hoje, ainda não regressou ao mercado. Viveu, aliás, durante todo este tempo a fazer concorrência desleal, sem cumprir os rácios de capital que

foram e são exigidos aos outros bancos e a beneficiar das injecções de liquidez da Caixa Geral de Depósitos.

O que impressiona, por isso, não são as comissões de inquérito, é a incapacidade do PS e do Governo de se entenderem sobre o modelo e o âmbito dessa comissão. Necessária e, até, higiénica. A venda do BPN aos angolanos do BIC está a demorar tempo demais e o Governo tem dado explicações… de menos. Quer sobre a opção – havia outras – quer sobre os contornos exactos e os compromissos que o Estado vai assumir neste contrato.

Mas, das duas, uma: ou o PS suspeita de irregularidades neste processo, e de situações que lesam o interesse público, ou deve simplesmente esperar pela conclusão do processo, num prazo razoável, e avançar com a comissão de inquérito. Como, aliás, sugerem o PSD e o CDS. E a tudo, da nacionalização à privatização. O problema é que ficamos com a sensação que ninguém está a dizer tudo o que sabe, ou o que julga saber, sobre o BPN.

Mais grave, e estrutural, é que a relação pessoal de Pedro Passos Coelho e de António José Seguro não está a ser suficiente para garantir entendimentos mínimos numa matéria que, sendo relevante, não é crítica para o nosso futuro. Acabou-se o namoro entre o Governo e o PS e,

suspeito, o que temos visto nas últimas semanas não são apenas arrufos. É uma zanga que torna tudo muito mais difícil. E crítica a magistratura de influência de Cavaco Silva. Isto promete.

A luz apagou-se?

2012-03-28T18:36:27Z

Henrique Gomes perdeu a guerra com os operadores de energia e, sejamos claros, com a EDP e foi por isso o elo mais fraco de uma política energética que terá de passar, inevitavelmente, por um ajustamento das rendas excessivas de que esses produtores de energia ainda beneficiam. O problema é que ex-secretário de Estado esqueceu-se da sua função política e preferiu ser um provedor dos consumidores da EDP num dossiê complexo em que fica apenas como uma nota de rodapé na história. Saiu como vítima. Valeu a pena?

O Governo tem um caderno de encargos pesado nesta área. Herdou um conjunto de compromissos, uns mais antigos do que outros, uns mais justificados do que outros, mas todos a carregarem na factura energética que cada família e empresa pagam mensalmente. Não só à EDP, a todos os operadores. Já tínhamos percebido, percebeu depois a ‘troika’, que impôs, no quadro do programa de ajustamento português, uma revisão dos diversos e diferentes acordos – com palavrões como CMEC, CAE e PRE– com vista à redução dos seus custos para o sistema, ou seja, para todos os consumidores.

Há pressão dos produtores de energia, e da EDP? Claro que sim, como há de todos os grupos que defendem os seus interesses, e não há problema nenhum desde que sejam legítimos. Mas o Governo – e um secretário de Estado, por mais competente que seja, e Henrique Gomes é – tem de conseguir equilibrar os diferentes interesses em jogo. É bom recordar, desde já, que os chineses da Three Gorges pagaram apenas 600 milhões de euros de um cheque de 2,7 mil milhões para entrar no capital da EDP, com determinados pressupostos, um dos quais a manutenção dos Contratos de Manutenção de Equilíbrio Contratual, os famosos CMEC.E também os apoios às renováveis.

Dito de outra forma, tem de haver uma negociação entre o Governo e a EDP, mas as relações entre o secretário de Estado e o presidente da EDP, António Mexia, já tinham deixado há muito de ser de negociação, mas de guerra. Sejamos claros: Henrique Gomes protagonizou uma campanha contra a EDP, escolheu um alvo, ou, melhor, dois, a EDP e Mexia, que, sabe, colhe proveitos e popularidade, e esqueceu o quadro geral, o interesse geral. A necessidade de rever apoios aos produtores de energia em simultâneo com os investimentos, da EDP e dos outros operadores estrangeiros.

A redução dos custos regulados, designados genericamente de Custos de Interesse Geral, é crítica, por todos os motivos, desde logo para tornar a nossa economia mais competitiva, mas também porque a liberalização está aí à porta e, tendo em conta que os factores de formação do preço da energia, como o petróleo ou o gás, estão a agravar-se, vamos assistir, provavelmente, a um paradoxo, idêntico ao que sucedeu, há anos, nos preços da gasolina: mais concorrência no sector eléctrico vai trazer, ao mesmo tempo, preços mais elevados, e que só poderão ser compensados com a redução dos tais custos fixados administrativamente.

Henrique Gomes deixa, com a demissão, um fardo ao Governo, e isso, ironicamente, pode ter sido o seu melhor acto em nove meses de governação. O Governo sai fragilizado, claro, e torna-se obrigatório que Pedro Passos Coelho e Artur Trindade, o novo secretário de Estado, fechem, rapidamente, os acordos com os operadores de energia e, o mais difícil de todos, com a EDP.E se o Governo não atalha caminho, põe em causa a sua autoridade para executar o plano de austeridade. Dispensam-se mais ‘Lusopontes’, mais excepções nos cortes salariais nas empresas públicas, mais casos. Mais adaptações que criam a ideia de que Pedro Passos Coelho é forte com os fracos e fraco com os fortes. E isto exige mais coragem do que enfrentar contestações na rua.

Os mistérios de Belém

2012-03-28T18:37:45Z

Os textos do Presidente da República, na substância e na forma, começam a transformar-se em mistérios difíceis de interpretar, mesmo lidos e relidos, analisados, pormenorizados e esmiuçados, na íntegra, como pede o próprio. Já o pedido encerra, em si mesmo, o reconhecimento de que a mensagem, se calhar, não passou, o que diz bem da dificuldade dos portugueses, até dos politólogos especialistas em ‘cavaquês’, em perceberem o que Cavaco Silva pretende.

Cavaco Silva decidiu dedicar o prefácio dos ‘Roteiros’ ao primeiro ano do segundo mandato, nada mais natural, como fizeram os seus antecessores. Mas, a verdade é que o dedicou aos primeiros três meses deste segundo mandato e, valha a verdade, aos dois anos anteriores. Para acusar José Sócrates de ocultação de informação e de deslealdade institucional. Motivos que, na opinião do Presidente, violaram a Constituição. Motivos, ainda assim, insuficientes para o Presidente demitir o primeiro-ministro. Apesar do artigo 201ºdaConstituição.Emque ficámos?

A fazer fé nas palavras de Cavaco Silva, estava em causa o regular funcionamento das instituições democráticas ou, em alternativa, o que sobra para justificar tal decisão? Uma tentativa de golpe de Estado, como sugere Marcelo Rebelo de Sousa? Não haverá um decisor, um gestor, um empresário, mesmo dos que subscrevem, na íntegra, o texto de Cavaco, que perceba porque é que o Presidente decidiu ‘enriquecer’ o debate político desta maneira. E nesta altura. Já deveria ter sido feita, antes das eleições de 5 de Junho, ou só poderia ser feita quando Cavaco terminasse o seu mandato. O regresso do Presidente ao tema, ontem, em pleno exercício da função de Chefe de Estado Supremo das Forças Armadas, só pode suscitar perplexidade.

Cavaco Silva não estará de bem com a sua história ou com a história do País? Lamenta o fado a que nos condenaram ou a percepção de que os portugueses já se esqueceram dos seus alertas? O Presidente voltou a ser apenas Cavaco Silva, e Cavaco não resistiu à tentação de fazer um ajuste de contas, e, humano como é, revelou não ter digerido ainda a campanha – negra, no seu entender - sobre o

caso BPN durante a campanha eleitoral para as presidenciais.

Aliás, está já prometido um novo prefácio, especificamente sobre as eleições. Isto promete…

Vou repetir-me: o País não está para brincadeiras, Cavaco, aliás, continua a lembrar-nos que bem avisou e ninguém o ouviu. Não estamos livres de viver um dra (c)ma grego, longe disso, e é evidente que o País precisa de estar unido. O Presidente poderia e, provavelmente, deveria ter

dividido quando avaliou o comportamento do anterior primeiro-ministro, não poderia, nem pode, dividir agora.

Uma divisão que cria problemas a toda a gente, a começar por António José Seguro que, um dia destes, pode ser chamado a subscrever um pacto de regime promovido… por Cavaco Silva.

O 12º ministro de Passos

2012-03-28T18:40:12Z

António Borges tinha concedido uma entrevista ao Diário Económico, publicada no primeiro dia oficial das minhas funções como director, a 4 de Agosto de 2008: nessa entrevista de Verão, de vida, de longo alcance, antes da falência do Lehman Brothers e do quase colapso do mundo ocidental, o economista fez uma proposta que, à data, só os liberais (ou neoliberais) subscreveriam: “O Estado deveria privatizar a Caixa Geral de Depósitos.”

Claro, nesse dia, foram mais as críticas do que os elogios. Os ventos não corriam de feição para uma proposta como esta, a crise financeira adivinhava se, o ‘subprime’ já tinha rebentado e era necessário, diziam-nos, um banco público para garantir e salvaguardar o sistema nacional. Borges, de resto, era vice-presidente de um partido, o PSD, que rejeitava esta opção. Oficialmente, pela voz de Manuela Ferreira Leite, que, como se sabe, está mais próxima do PS do que do actual PSD. A vida, do mundo, de Portugal, e do próprio, deu muitas voltas, tantas que hoje Borges é o 12º ministro deste Governo, e nem sequer é um ministro-sombra, tal a influência junto de Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar. E os dossiês

que tem entre mãos.

Pedro Passos Coelho foi coerente na escolha, coerente com a sua própria visão, como já o tinha sido com a escolha de Vítor Gaspar. E coerente com as necessidades do Estado de reestruturar uns activos e vender outros. E Borges encontra, mais do que em qualquer outro momento histórico da democracia portuguesa, o terreno fértil para concretizar o que, em coerência, sempre defendeu. Porque os portugueses estão cansados de pagar, com impostos, uma presença do Estado na economia que serviu sobretudo para proteger interesses e grupos, e não a própria economia e a sua competitividade.

Ganha, com a sua equipa, ao que dizem, 25 mil euros por mês. É caro? O barato sai caro. Mas não teria ficado mal ao primeiro-ministro uma nomeação que não fosse às escondidas, envergonhada.

Deveria ter sido clara, nas funções, nos objectivos e nos custos. Deveria ter sido proporcional à sua importância. Pelas competências e qualidades de Borges, reconhecidas e provadas, pelas matérias como as privatizações, as parcerias público-privadas, a reestruturação do sector empresarial do Estado, a capitalização da banca, demasiado relevantes para o nosso futuro colectivo.

A condição de 12º ministro, bem vistas as coisas, deveria ser formalizada, de uma forma ou outra.

Ainda vai a tempo. Para salvaguardar a posição do Governo, a sua autoridade e do próprio António Borges. Antes de qualquer decisão. Um exemplo: Quase quatro anos depois dessa entrevista, e milhares de milhões gastos, a privatização da Caixa vai avançar, mais cedo do que tarde, por necessidade e por opção. O banco, público, acabou por não fazer jus à sua condição e, no essencial, assemelhou-se à banca privada no pior e não se distinguiu no melhor.

No Portugal de hoje, que tem capitalistas sem capital e empresários sem empresas, o que for feito nas privatizações ou na banca, por exemplo, vai condicionar e até mudar as regras do jogo, os personagens que estão hoje na primeira linha vão ser substituídos, não pela geração seguinte, mas por outros, os que tiverem força e, sobretudo, capital. Neste quadro, seria desejável que, à responsabilidade política de quem decide, de Passos e Gaspar, se juntasse a hipótese de ‘accountability’ de quem propõe, de António Borges.

Ainda vai passar muita água por baixo da ponte

2012-03-28T18:41:52Z

O caso Lusoponte ainda vai dar muito que falar, desde logo politicamente, porque um secretário de Estado conseguiu a proeza de dar informações erradas ao primeiro-ministro, mas o pagamento indevido de 4,4 milhões de euros à concessionária das pontes sobre o Tejo é revelador, sobretudo, da fraqueza de um Estado.

As responsabilidades de Sérgio Monteiro – e do Ministério da Economia, já agora – neste processo ainda são pouco claras, tendo em conta, segundo informação pública, que a Estradas de Portugal terá alertado, em devido tempo, o secretário de Estado para o pagamento em duplicado das portagens referentes ao mês de Agosto que, como se sabe, foram cobradas este ano. O próprio vai ter de esclarecer, até quarta-feira, o que realmente se passa, porque, nesse dia, vai ao Parlamento prestar esclarecimentos.

Dito isto, o caso Lusoponte mostra como o Estado é fraco com os fortes e não tem competências, ou não as usa, qual delas a pior opção, quando tem de negociar com grupos económicos que têm recursos e competências e defendem, legitimamente, os seus interesses. Quando tanto se fala de captura de rendas que oneram os contribuintes, estamos também a falar disto. Um Estado que não tem capacidade para discutir, do ponto de vista jurídico, um contrato ou para salvaguardar os interesses dos contribuintes, o que parece ter sucedido neste caso, é um Estado frágil e com instituições sem força.

A Lusoponte – um consórcio de empresas que integra, por exemplo, a Mota-Engil, mas também outras empresas estrangeiras – reclama dívidas antigas para considerar que não há lugar à devolução dos 4,4 milhões de euros de pagamento que recebeu para a ressarcir de um facto – a isenção de portagens – que não existiu em2011. E, provavelmente, com toda a razão.

Este caso mostra como a reforma do Estado passa também por aqui. É fácil anunciar que o Estado não deve recorrer a advogados ou a outros prestadores de serviços privados, mas é difícil garantir, de um dia para o outro, que as estruturas que existem – nomeadamente jurídicas – são capazes de discutir com o sector privado a defesa dos seus interesses. E, se isso não está assegurado, a factura vai cair em cima do contribuinte.

Temos os melhores da Europa, e não são futebolistas

Quando tantos procuram argumentos para justificar porque é que Portugal não é a Grécia, porque é que Portugal tem futuro, a distinção internacional de gestores portugueses - e não apenas de futebolistas - é um bom exemplo. Mais de mil analistas e investidores internacionais escolherem, pelo terceiro ano, os melhores CEO, FCO e Investor Relations da Europa. E um lote de gestores portugueses, mesmo num ano em que houve uma intervenção externa, em que a recessão ‘aterrou’ no País, em que as empresas foram confrontadas com uma crise nacional e internacional, estão entre os melhores da Europa. Zeinal Bava, Rui Teixeira, Tiago Villas-Boas, Cláudia Falcão, Nuno Vieira e Rui Antunes são os nomes. E outros poderiam estar. E se prémio houvesse para os melhores trabalhadores da Europa, estariam também portugueses nos principais lugares.

Gaspar abriu a primeira de muitas excepções

2012-03-28T17:57:48Z

Vítor Gaspar autorizou a administração da TAP a poupar os seus trabalhadores aos cortes salariais impostos no Orçamento do Estado para 2012 e que abrangem todo o sector público, incluindo as empresas do universo empresarial do Estado. Motivo: a TAP é uma empresa a privatizar este ano e está em concorrência. O ministro das Finanças abriu uma porta que não vai conseguir fechar sem criar injustiças entre empresas e entre trabalhadores.

O Governo decidiu aplicar os cortes de salários na Administração Pública directa e não só. Decidiu alargá-los à administração indirecta, como os institutos com autonomia administrativa e financeira, e ainda ao sector empresarial público, a empresas como a TAP, a CGD ou a RTP, para citar três exemplos. Por razões de equidade, mas, sobretudo, por razões financeiras. O pecado original de Vítor Gaspar começa aqui. O único critério aceitável – e claro para todos os portugueses - para excluir empresas públicas da obrigação de cortar os salários é o do financiamento público. Dito de outra forma, as empresas que vivem dos seus resultados e não beneficiam de apoios públicos, mesmo sendo 100% controladas pelo Estado, não deveriam ser atingidas por esta decisão. Está neste caso a TAP, que, por imposição comunitária, está impedida de receber apoios financeiros do Estado. E bem precisava deles. E estarão outras, que pagam dividendos ao Estado, em função dos seus lucros, superiores às transferências que recebem do Orçamento do Estado, leia-se, dos nossos impostos. Quando o Governo abre uma excepção com base em critérios tão subjectivos como o processo de privatização em curso ou mesmo a concorrência do sector privado, torna impossível outra decisão que não a de excluir todo o sector empresarial. Se a TAP pode beneficiar de uma excepção, porque não a ANA, a gestora de aeroportos? Ou a RTP? Ou a própria Caixa Geral de Depósitos que, como já se percebeu, está na antecâmara da lista de privatizações?

A lista de empresas públicas a privatizar é longa, e nem sequer é conhecida na sua totalidade. E, verdade seja dita, o difícil é encontrar uma empresa do universo empresarial do Estado que não esteja em situação de concorrência com o sector privado. Seja na prestação de serviços, seja na contratação dos melhores gestores. As políticas salariais no Estado – sejam as conjunturais como os cortes salariais, sejam as estruturais, por exemplo, as que definem os estatutos remuneratórios (ler opinião de 24 de Fevereiro) – são dadas a muita demagogia, especialmente em momentos de crise económica e social. Vítor Gaspar deve, por isso, tomar a iniciativa, antes de ser obrigado a ceder, uma a uma, a cada pedido de excepção.

Portugal está um País estranho…

DEPOIS DE TANTA POLÉMICA, alguém percebeu quem manda na gestão dos fundos comunitários? Vítor Gaspar coordena uma comissão interministerial, o primeiro ministro diz na Assembleia que a coordenação está nas mãos do ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira…

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO tema oportunidade de confrontar o primeiro-ministro com os números do desemprego, históricos, e o que faz? Em plena Assembleia da República, e num debate parlamentar, pede um debate com Pedro Passos Coelho para discutir as opções do Governo…

A GFK, a nova empresa de medição de audiências, não acerta e põe em causa a credibilidade do sistema de medição. De acordo com os dados da empresa, durante quase meia - hora, entre as 17h25 e a 17h54, a RTP não teve um único telespectador…

O ‘bluff’ de Vieira

2012-03-28T17:52:58Z

Luis Filipe Vieira recusou ontem uma proposta de 111 milhões de euros da Olivedesportos por cinco anos de transmissões televisivas. A posição de força do presidente do Benfica – no mesmo dia em que passa aos quartos-de-final da Liga dos Campeões e encaixa mais 3,3 milhões de receita – é apenas um ‘bluff’ ou Vieira quer pôr em causa um sistema que envolve não só Joaquim Oliveira como as principais empresas de telecomunicações, a PT e a Zon?

O Benfica, sabe-se, é talvez a marca mais valiosa em Portugal e por isso a renovação do contrato de direitos televisivos com a Olivedesportos é tão relevante e tem impactos diversos. Desde logo no monopólio de Joaquim Oliveira, um homem que conhece como ninguém o mundo do futebol e que tem sido, em momentos diferentes, o FMI dos clubes portugueses. De todos. Mas os conteúdos desportivos, e o futebol em particular, são os decisivos para fazer a diferença entre operadores de televisão. Não é por acaso que a PT bloqueou a distribuição da Benfica TV à sua maior concorrente, e (ainda) líder de mercado, a Zon.

Como funciona hoje o sistema? A Olivedesportos de Joaquim Oliveira compra os direitos televisivos dos clubes – e tem de todos os da primeira e segunda liga – e depois vende-os à Sport TV, uma sociedade que controla Em conjunto coma Zon. A Sport TV, por seu lado, é um canal pago e que está em todas as distribuidoras. Há, por isso, uma guerra que é clara: a PT e o Benfica, de um lado, e a Olivedesportos e a Zon, por outro, alinhamentos que, apesar de tudo, têm sido geridos num equilíbrio fino e difícil.

Joaquim Oliveira conseguiu uma posição única neste mercado, por mérito próprio e fragilidades alheias. E só o Benfica tem condições, efectivamente, para pôr este domínio emcausa. Mas, para isso, precisaria sempre de um parceiro que, no quadro nacional, seria a PT.

Zeinal Bava já garantiu um milhão de clientes, estará disponível a pagar mais 25 milhões por ano para captar mais umas centenas de milhar? A verdade é que Oliveira já demonstrou que sabe exactamente o que está a fazer. Em primeiro lugar, arrumou com País do Amaral, a carta que Vieira andou a tentar jogar nos últimos meses para o pressionar. E, depois, passou das palavras aos actos, e pôs 111 milhões de euros em cima da mesa.

O actual contrato entre a Olivedesportos e o Benfica termina no final da próxima época desportiva e, por isso, Vieira está a tentar pressionar um acordo – e um envelope de 25 milhões de euros por ano – que teria implicações financeiras no dia seguinte à assinatura do contrato. Mas, o Benfica não tem alternativas. Ou tem: a Olivedesportos ou a Olivedesportos. Ou perder dinheiro, coisa que Vieira não fará.

Luis Filipe Vieira está condenado a entender-se com Joaquim Oliveira. E os 15 jogos do Benfica ‘em casa’ vão continuar a passar na Sport TV por mais cinco anos. Porque não há mercado, porque mesmo uma marca como o Benfica tem de ajustar-se à realidade que é a portuguesa, hoje, em regime de protectorado. Porque, como ficou provado com o falhanço de Pais do Amaral, é preciso dinheiro e fôlego financeiro para aguentar um negócio que é, mais do que se pensa, de capital intensivo. E que só a Olivedesportos conhece ao ponto de o rentabilizar.

‘O Álvaro’ é o problema?

2012-03-28T17:50:54Z

Álvaro Santos Pereira passou de ‘ministro-estrela’ a ‘ministro-remodelável’ em poucos meses e, sobre isso, já não há nada a fazer, passe o tempo que passar, demore o tempo que demorar. Os empresários e gestores, os cidadãos em geral, já incorporaram esta decisão de Pedro Passos Coelho e, a partir de agora, há uma espécie de contagem decrescente na Rua da Horta Seca. Mas ‘o Álvaro’ é o problema?

O ministro da Economia não é tão bom como nos venderam quando foi anunciado o Governo, mas não é tão mau com nos querem vender hoje. O problema central não está, portanto, em Álvaro Santos Pereira, é bem mais profundo e complexo, e tem de ser resolvido por Pedro Passos Coelho. E não vai resolver-se com a substituição do ministro da Economia, embora o próprio não esteja, propriamente, a ajudar. Os empresários e os gestores, as empresas não vão passar a criar emprego por magia porque o primeiro-ministro remodela o ministro da Economia.

Ontem, o Governo anunciou incentivos fiscais e contratuais a oito empresas nacionais, de locais como a Marinha Grande, Oliveira de Azeméis, Óbidos ou Alpiarça. Quem fez o anúncio? O mesmo ministro que tem de explicar aos portugueses, e ao mundo, a visão de Portugal sobre a Síria e sobre o Afeganistão. Sim, esse mesmo, Paulo Portas, porque tem a tutela da política externa e do AICEP.

Ora, este anúncio de Portas, em cima de uma crise política pública em torno da gestão dos fundos comunitários – no fundo, da definição de quem manda no dinheiro que chega de Bruxelas – revela, primeiro, descoordenação política e, depois, ambiguidade nas definições de competências dentro do Governo e, particularmente, do Ministério da Economia.

O ministério, tal como foi desenhado, exigia um ministro com peso político, mas foi o primeiro ministro que o desenhou assim. Álvaro Santos Pereira não era esse ministro e, já o mostrou, não é, nem será. A forma como o ministério tem sido ‘desmantelado’ de competências pré-anuncia o que vai na cabeça de Pedro Passos Coelho – e de Miguel Relvas – mas não será suficiente. Veja-se o caso dos fundos comunitários: Vítor Gaspar tem de ter uma palavra decisiva na aplicação dos fundos na medida em que são necessários fundos do orçamento sempre que há um investimento com recurso a dinheiro de Bruxelas, as denominadas ‘comparticipações nacionais’. Mas deveria ser o ministro da Economia, este ou outro, a fazer a gestão estratégica destes fundos, a gerir a sua aplicação. Um outro modelo - uma gestão nas mãos de Vítor Gaspar - vai resultar, necessariamente, num distanciamento entre o Governo e as empresas. Porque as preocupações do ministro das Finanças e do ministro da Economia não são as mesmas, às vezes, são até conflituantes.

Álvaro Santos Pereira está a fazer o possível, dizem os empresários ouvidos pelo Diário Económico. Tem de gerir uma reforma laboral que motiva manifestações, mas tenta dar uma resposta ao desemprego, tem de gerir um sector dos transportes que tem de despedir para ter futuro, tem de gerir a falta de dinheiro que as empresas precisam para investir.

Neste contexto, quando o trabalho do ministro da Economia será tanto melhor quanto mais diminuir a presença e influência do Ministério na Economia, e aumentar a regulação, exige-se ainda mais governação económica e coordenação política. Com ou sem Álvaro.

O dono que faltava

2012-03-28T16:58:40Z

O Millennium bcp tem a partir de hoje um novo presidente-executivo, Nuno Amado, e tem, pela primeira vez na sua história, um dono que manda, a Sonangol. Para memória futura, faz toda a diferença. O maior banco privado português arrasta-se, há pelo menos dez anos, umas vezes melhor, outras pior, por motivos internos e externos à sua gestão e aos seus accionistas. A sua história recente, desde a guerra entre Jorge Jardim Gonçalves e Paulo Teixeira Pinto, ainda está por escrever. Sabe-se pouco, e o pouco que se sabe revela a influência de um Governo, e de Sócrates, numa solução de emergência para tentar salvar o banco. E uma transferência da gestão da CGD para o BCP, que acabou por adiar o inevitável. Um banco, como uma empresa, tem de ter uma de duas condições para sobreviver e vencer: um dono forte ou uma liderança forte. E no Millennium bcp não foi possível garantir nenhuma das duas.

Carlos Santos Ferreira foi o melhor presidente possível, mas era impossível fazer melhor. Porque atravessou uma crise sempre cedentes, e porque respondia a vários donos, quase todos capitalistas sem capital e que usaram o banco para as suas guerras, em outras empresas e com outros interesses. Historicamente, Jardim Gonçalves conseguiu ser esse líder, e ‘matou’ qualquer pretensão de um só dono. Acabou no dia em que o próprio saiu da presidência executiva e quando se percebeu que, na Malhoa, não havia ‘rei nem roque’.

A entrada de Nuno Amado é uma oportunidade para o BCP pôr termo à monocultura financeira em que o país vive, dependente, para tudo, do BES e sobretudo de Ricardo Salgado. É uma oportunidade pela sua competência, e pelo facto de, pela primeira vez, um accionista assumir o seu papel de ‘dono’, com capital.

A Sonangol, que tem cerca de 15% do banco, tem mais capital, leia-se acções, e tem dinheiro. É mau? Foi o que valeu ao longo de 2011 e o que pode ser crítico para atrair novos investidores para o banco. Os accionistas portugueses, esses, têm menos capital, e nenhum dinheiro. Pelo menos agora, não voltaremos a ver um qualquer accionista a festejar os resultados de uma assembleia-geral como se de um jogo de futebol se tratasse. Porque ‘isto’ não é um jogo, apesar do que se viu na última década. Já não há dinheiro para isso, e ainda bem.

Para Nuno Amado, não haverá os equilíbrios que se pressentiram nos últimos anos. O faz–de-conta que todos mandavam, mas havia um que mandava mais do que os outros. Agora, não, agora manda um, o que tem mais votos, e obedecemos outros, os que têm menos. É assim nas democracias, e uma assembleia-geral é a Democracia do Capital. Nesta, aqui ou em Angola, manda quem tem votos e quem tem, além disso, dinheiro.

Amado constituiu uma equipa que não é apenas sua, é também do accionista Sonangol. Tem uma vantagem, não há equívocos, nem ambiguidades. A responsabilidade do sucesso – ou insucesso – será de Amado e do accionista que manda. Portugal ensaiou uma ofensiva diplomática em Angola mais relevante do que qualquer missão empresarial. O ‘Prós e Contras’ em Luanda, com Miguel Relvas e a elite política angolana, deu barulho em Portugal, sobretudo por uma gestão danosa de um programa de rádio, mas cumpriu os objectivos: Angola pode assumir, pela primeira vez, o poder que tem no BCP em Portugal. É aproveitar agora, porque, no momento económico e financeiro do País, mais relevante do que os centros de decisão do capital, são os centros de decisão da gestão. E, no caso do BCP, vai sair do Porto, mas vai ficar em Lisboa.

A nacionalização dos gestores públicos

2012-03-28T17:09:16Z

O novo estatuto do gestor público é um daqueles diplomas que colhe o apoio popular, passa bem especialmente em momentos de crise, mas presta-se às maiores demagogias.

A crise, o desemprego crescente, os aumentos de impostos e os cortes nos subsídios de férias e Natal dos funcionários públicos são um terreno propício para pôr os gestores públicos na ordem. É um mau caminho, o pior, porque utiliza um instrumento – a política remuneratória - que deveria ser usado para as empresas atraírem os melhores e não para se contentarem com os piores.

Vamos por partes: em primeiro lugar, as funções de topo na Administração Pública, incluindo os titulares de cargos políticos, são mal remuneradas, face à responsabilidade das funções, experiência necessária e concorrência do sector privado. O estatuto do gestor público tem objectivos bondosos ao nível da promoção da meritocracia, isenção e transparência nas escolhas, mas nivela por baixo uma questão central – os salários - para promover efectivamente a captação dos melhores, sejam eles quadros do Estado ou contratados aos privados. Pedro Passos Coelho diz, e bem, que o tema do seu próprio salário não pode ser discutido agora, nestas condições. Já agora, em coerência, não deveria nivelar todos os gestores públicos por um salário que, reconhece, é baixo.

Em segundo lugar, tem um efeito perverso que nos pode custar, a todos, muito mais do que o pagamento de salários competitivos como sector privado. O estatuto do gestor público cria três grupos de empresas, é certo, em função de critérios como o peso das transferências de fundos públicos para os resultados operacionais das empresas e o volume de emprego e activo líquido dessas empresas. E abre espaço a situações excepcionais, como a da Caixa Geral de Depósitos ou a TAP, que estão em situação de concorrência no mercado com empresas privadas. Mas não chega. Não deixa de ser curioso, e contra-natura, que o Governo que mais promete liberalizar a economia e tirar o Estado das empresas legisle, ao mesmo tempo, de forma a carimbar e a pôr em causa a necessária e progressiva autonomia de empresas do universo empresarial do Estado. ‘Estatuto do gestor público’ diz tudo.

Esta não é, apenas, uma questão de forma, é de substância, porque é uma espécie de regresso ao passado, ao pior do passado, e transforma empresas em direcções-gerais qualificadas. Mas não é só. Nas excepções, como se percebeu já pelo caso-Caixa Geral de Depósitos, e não será o único, mas o mais evidente, as boas intenções, às vezes, resultam em más práticas. O novo estatuto abre uma excepção que permite evitar a indexação de um salário de gestor a 85% do salário ilíquido do primeiro-ministro, qualquer coisa como 5.300 euros brutos. Mas, como o Governo tambémquis regular as excepções, acomoda a possibilidade de administradores com as mesmas responsabilidades auferirem salários muito diferenciados. É possível formar uma equipa nestas condições?

Jorge Tomé, reconhecidamente um dos mais competentes banqueiros portugueses, saiu da CGD para a presidência executiva do Banif e, agora, é necessário substituí-lo. Não é possível, nemaceitável, que a Caixa não tenha condições remuneratórias para contratar o melhor quadro possível. E, neste ambiente populista, com estas limitações legais, isso é o que vai suceder. Quanto nos vai custar, a nós, contribuintes, o maior banco do sistema não ter outro Jorge Tomé?

Um Tomé bem Amado

2012-03-28T17:10:44Z

As mudanças no conselho de administração do Banif, um dos bancos líderes da liga de honra do sistema financeiro português, são mais relevantes do que à primeira vista possam parecer. Pelos nomes escolhidos – Luís Amado e Jorge Tomé -, pela situação de fragilidade do banco, quer ao nível accionista, quer de capitais, e pelo risco de efeito borboleta, de um banco mais pequeno no sistema financeiro como um todo.

Abanca está a fazer o seu próprio processo de reestruturação e de austeridade, em simultâneo com o programa de ajustamento económico e financeiro do País. As mudanças nas administrações, o ‘murro na mesa’ dos principais accionistas, a saída de uns e a entrada de outros, são exemplos, não os únicos, desta nova dinâmica no sistema financeiro, que também tem de mudar de vida. Os grandes – da primeira liga – estão a limpar os seus balanços, como se prova pelas centenas de milhões de euros de imparidades de crédito. Os pequenos, à sua escala, têm também de fazer este trabalho. E o Banif é, talvez, o que mais tem de fazer.

Luís Amado não é propriamente um banqueiro, é um diplomata de excepção e foi mais do que um ministro dos Negócios Estrangeiros, como se percebeu, cedo, quando sugeriu, contra a opinião de José Sócrates, a inscrição de um limite de dívida e défice na Constituição. ‘Leu’ os ares de Berlime Paris antes dos outros. E não se escondeu. Vai ter duas funções críticas: unir accionistas desavindos – particularmente a família de Horácio Roque que, com o seu desaparecimento, entrou em choque público e notório. E, mais importante, tem de cativar um ou dois novos accionistas internacionais que reforcem os capitais do banco e lhe dêem vida e futuro.

Jorge Tomé é um banqueiro na verdadeira acepção da palavra, e não apenas na que decorre do facto de ser presidente de um banco. A Caixa Geral de Depósitos perdeu, provavelmente, o administrador que mais sabia de banca, particularmente de banca de empresas, e que muita falta fará ao banco público que, de uma vez por todas, tem de concentrar-se em emprestar a quem quer criar riqueza e investir, e não em financiar participações ou grupos falidos. Nota de rodapé: Pedro Queiroz Pereira foi bater à porta da Caixa para comprar uma posição na Cimpor. Aí está um negócio que deveria ser proibido pelos estatutos do banco público, para isso há outros bancos, os privados. Como em tudo na vida, mais do que grandes desígnios, as instituições precisam de bom senso.

Tomé vai ter de gerir um banco que tem uma quota de mercado de 3,55%do crédito à economia e tem dificuldade em cumprir os seus rácios de capital. Vai ter de reduzir a relação entre créditos e depósitos, uma das mais desequilibradas do sistema, vai ter de vender a posição que tem no Brasil, um mercado demasiado grande para um banco que, nos dias de hoje, tem dificuldade em cumprir as exigências de capital para suportar a sua actividade no mercado português.

A dupla Amado/Tomé – como a dupla Monteiro/ Amado no Millennium bcp – tem as condições para ter sucesso nestes objectivos. No final de 2014, o Banif vai ter de ser um banco diferente do que é hoje, na sua estrutura accionista e na sua estratégia. Sozinho ou, no limite, incorporado por outro banco.

A ditadura das finanças falha com os gestores públicos?

2012-03-28T17:17:56Z

As empresas públicas registaram um aumento dos prejuízos em 2011 e, pior do que isso, os custos operacionais, que deveriam ter caído 15%, evidenciaram também um agravamento face ao ano anterior. São sinais, são mais do que sinais, são factos que fazem antecipar o pior relativamente a este ano e deixam no ar uma dúvida: a ditadura do ministro das Finanças funciona, como se tem visto, com os contribuintes. E com os gestores das empresas públicas?

Os resultados e 2011 revelam uma derrapagem nos prejuízos (38,5%), atingindo os 1,5 mil milhões de euros, aos quais se somam outros 357,5 milhões de perdas dos hospitais públicos. E do lado dos custos, apesar de ter sido imposto um corte de 15%, as despesas operacionais aumentaram para mais de 3,7 mil milhões.

O agravamento dos prejuízos não é o indicador que mais impressiona. Afinal, a crise, quando chega, chega a todos e, por isso, é razoável esperar uma degradação da actividade e, logo, das receitas operacionais do universo de empresas que são controladas pelo Estado. O que suscita apreensão, até choque, é a incapacidade dos gestores das empresas públicas de levarem a cabo uma redução da despesa, nos termos em que foi definido pelo Governo num despacho de 21deAbril–ainda assinado por Teixeira dos Santos – assim como o cumprimento dos limites impostos ao aumento do endividamento.

Bem sei, houve, entretanto, uma mudança de Governo e não foi o actual ministro a fixar as balizas financeiras. Mas é certo que o que de novo se soube desde esse despacho só torna necessário uma redução ainda mais intensa dos custos operacionais. E, nesse mesmo documento, estava prevista a entrega mensal de relatórios sobre a execução financeira das companhias. Entregaram?

As contas reveladas na sexta-feira pela Direcção-Geral do Tesouro – e que não incluem a Estradas de Portugal e a própria Parpública, por motivos que se adivinham – são insuportáveis, moral e financeiramente.

Aí está um trabalho que se deveria exigir a cada um dos deputados: chamar cada uma das administrações e pedir explicações para os resultados que foram registados. Seria um trabalho de ‘accountabillity’ útil e que serviria, com toda a certeza, para todos percebermos quem é que falhou, e porquê. Muitas vezes se discutem as nomeações, por razões político-partidárias, mas este sim seria um motivo pelo menos tão relevante, e que nunca ou quase nunca se ouve: a competência, ou a falta dela, e os resultados, ou a falta deles.

Nas mãos de Vítor Gaspar, por isso, está um dos pontos mais frágeis do programa de austeridade, e que é garantir o equilíbrio operacional das empresas do universo empresarial do Estado. O insucesso tem consequências devastadoras no financiamento das empresas privadas. Porque as públicas continuam a consumir o capital que deveria ser canalizado para as privadas, e sem o qual não haverá crescimento, e emprego. Por mais comissões que sejam criadas.

Uma boa notícia, que não chega à economia

2012-03-28T17:20:10Z

Portugal colocou ontem três mil milhões de euros de Bilhetes do Tesouro, de três a 12 meses, e fê-lo a taxas competitivas, tendo em conta a situação dos mercados financeiros. E, desde o início do ano, já emitiu mais de nove mil milhões de euros de dívida para o mercado. São boas notícias? São, e reflectem o trabalho do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, mas estão ainda longe de ser a confirmação de um ponto de viragem, do afastamento da Grécia e da aproximação à Irlanda.

O sucesso na operação de ontem, no dia seguinte amais uma revisão embaixa do ‘rating’ da República por parte da Moody’s, pode até surpreender. Mas apenas os mais distraídos. É certo que a agência até sublinhou alguns aspectos positivos em Portugal, particularmente o cumprimento do plano acordado com a ‘troika’, mas o quadro global, que depende mais do contexto externo – e da Grécia e da indecisão dos líderes europeus -, está longe de estar terminado. Na zona euro como um todo e, especificamente, em Portugal. O acordo para um segundo resgate grego tarda em ser aprovado e, como já se percebeu, mesmo que o venha a ser, poucos acreditam no seu sucesso. Estão, neste caso, a ganhar tempo. E tempo que é útil também para Portugal porque, como a Moody’s deixa claro, Portugal não conseguirá voltar aos mercados em2013. Mesmo que faça tudo bem. E, até agora, está a fazer. Vai, por isso, precisar de mais tempo e/ou mais dinheiro.

A colocação de mais de nove mil milhões de euros de dívida pública de curto prazo, até um ano, é um bom negócio para o Estado e para os contribuintes, para os bancos, mas continua a não resolver o nó górdio sem o qual não sairemos do buraco: o financiamento da economia, particularmente das empresas.

O Estado vai conseguindo refinanciar-se, basicamente para pagar as emissões (leia-se os empréstimos) de há um ano a esta parte, sobretudo para financiar as empresas públicas que estão à beira da bancarrota. E a precisar de uma reforma urgente, o que parece que muitos ainda não entenderam. Os bancos, esses, compram a dívida pública portuguesa de curto prazo e que não está sujeita a qualquer ‘haircut’ – como os espanhóis compram a de Espanha e os gregos a da Grécia – com uma remuneração ‘simpática’ e usam estes títulos para pedir emprestado ao BCE, a 1%. É um bom negócio para os dois lados.

A estabilização do sistema financeiro é crítica, e as medidas de apoio à banca são, em certa medida, também o apoio à economia. Mas, no médio e longo prazo, não há banco que resista a uma economia morta. A forma como o BCE – e os líderes europeus – está a montar a rede de salvação do sistema cumpre a primeira premissa, mas não dá os incentivos correctos para garantir a segunda.

Provavelmente, não será em sede de BCE que o financiamento à economia tem de ser resolvido. A autoridade europeia já faz muito, e bem. Mas, tendo em conta que a ‘troika’ está em Portugal esta semana para mais uma avaliação – positiva, espera-se -, seria importante voltar a pôr o tema do financiamento na agenda. Seja através da liquidação das dívidas das empresas públicas à banca, seja através de novos instrumentos (ou incentivos) que assegurem que as pequenas e médias empresas economicamente viáveis não asfixiam por falta de capital.

Um golo na própria baliza?

2012-03-28T17:21:14Z

Os clubes de futebol, como se suspeitava há anos, não cumpriram o acordo assinado com o Estado para o pagamento das suas dívidas fiscais, o conhecido Totonegócio. Por responsabilidade dos outros, claro, não dos clubes de futebol que foram, como se sabe, austeros, conservadores e rigorosos na gestão das suas contas, nas contratações e nos salários, nos projectos imobiliários que eram a resposta milagrosa para todos os problemas... Claro, no mundo da fantasia, não a futebolística, que é bem-vinda, mas financeira.

O novo presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Fernando Gomes, diz, e acredita no que diz, que os clubes cumpriram o acordo e pagaram o que deviam. Mas há um ‘por maior’: o Estado reclama cerca de 33 milhões de euros de 88 clubes que estão em dívida. Portanto, os clubes pagaram o que devem, mas há uma dívida. Confusos?

Num aspecto, Fernando Gomes tem razão. O Totonégócio é, ele próprio, o pecado original, porque foi estruturado de tal forma que é possível hoje dizer, como no ditado popular, que ‘todos ralham e ninguém tem razão’.

Em 1999, quando os clubes de futebol assinaram um acordo com o Governo de António Guterres, uma espécie de acordo especial no quadro do então chamado Plano Mateus, comprometeram-se a pagar as suas dívidas acumuladas até então, de cerca de dez milhões de contos (50 milhões de euros) com base nas receitas futuras do totobola. Mas houve, claro, uma sobreavaliação destas receitas, como houve, sucessivamente, e com todos os governos, uma subavaliação das dívidas que, entretanto, se acumularam novamente.

O Totonegócio foi a expressão de uma relação promíscua entre o mundo do futebol e do poder político, que não abona em favor de nenhum dos dois. O futebol está longe de ser apenas um entretenimento para desanuviar da crise financeira, económica e social do País, é uma indústria relevante para a economia portuguesa. E que deve ser promovida como tal.

Mas, isso não pode nem deve corresponder a um tratamento de favor. Exige-se que os clubes de futebol façam, como os outros sectores de actividade, um ajustamento no seu nível de vida e que, mais do que isso, paguem o que devem a tempo e horas. Os clubes de futebol devem ser tratados como qualquer outra empresa e, nesse sentido, podem, se o entenderem, beneficiar dos programas que os governos, este ou outro, promovam em matéria de recuperação de empresas. Mas apenas isso.

O ministro do Desporto, Miguel Relvas, já disse publicamente que os clubes de futebol não terão um tratamento de favor. É o mínimo que se exige a um Governo que está a aplicar o maior e mais brutal programa de austeridade de que há memória. E, por isso, não é aceitável que o Estado volte a perdoar os clubes de uma exigência fiscal, com base no argumento de que não fez o que deveria fazer para promover o Totobola.