Quarta-feira, 26 de Março de 2014

Salgado recupera a esperança

 

O Banco de Portugal obrigou o Grupo Espírito Santo (GES) a fazer uma provisão de 700 milhões de euros na Espírito Santo Financial Group, a holding que controla o BES e a seguradora Tranquilidade. Para garantir que não há risco de contaminação entre as contas da área não financeira e a não-financeira, mas sobretudo para forçar uma nova governação no grupo.

A história conta-se num parágrafo: a área não financeira do grupo recorreu a financiamentos de um fundo de liquidez do próprio universo financeiro a que pertence porque, com a crise da dívida soberana e o pedido de resgate, muitos dos que até então a financiavam, bancos estrangeiros, fugiram dos activos portugueses. A solução à mão de semear era este fundo, que tinha uma concentração excessiva de créditos a essa área não-financeira. A decisão da CMVM obrigou aquele fundo a diminuir a sua exposição e, em alternativa, o grupo decidiu vender papel comercial aos balcões do BES. Mas, na sequência de auditorias ao sistema financeiro por parte da Price e da KPMG, o Banco de Portugal decidiu pedir à segunda uma auditoria aprofundada às holdings não-financeiras do grupo, particularmente à ES International. É desta análise que surge a decisão de obrigar o grupo a fazer uma provisão - recuperável, portanto - e não uma imparidade na ESFG. E mais, a separação entre as duas áreas tem de ser mais profunda, para acabar com os conflitos de interesse e os riscos que daí decorrem, quer ao nível da independência de órgãos sociais, quer de compliance, quer até das marcas.

A decisão do governador Carlos Costa - inédita - é até uma ajuda para o GES. Historicamente, o grupo sempre teve participações fortes nas áreas financeira e não financeira, mas, nos dias de hoje, esse modelo está ultrapassado. Acabou. Não haverá maneira de sair, de um dia para o outro, das áreas industriais, turísticas ou até de construção, mas esse caminho tem de ser feito. Por convicção e por necessidade, de realizar dinheiro fresco pra diminuir a alavancagem financeira. E o BES, esse, deve concentrar-se no que faz melhor, e melhor do que os outros, o financiamento às empresas.

Com esta provisão de 700 milhões de euros, o supervisor fez o que tinha a fazer, não lavou as mãos da sua responsabilidade, como sucedeu em outros momentos da história recente do País, com outro governador e com outros bancos, o BES fica melhor e os seus clientes também. E mais preparado para os testes de stress que serão realizados durante este ano.

E Ricardo Salgado promete, para 2014, um ano de viragem. Aproxima-se a Assembleia Geral do BES, o processo de sucessão está adormecido, mas não desapareceu da agenda, e o presidente do grupo tem resolvido, passo a passo, os problemas que são identificados, pessoais e do próprio grupo. A provisão de 700 milhões e o mais do que previsível aumento de capital da ESFG revelam o passado, mas poderão garantir o futuro se, entretanto, não surgirem outras revelações, particularmente do relatório definitivo da KPMG. Para já, Salgado recuperou a esperança.

 

Há petróleo no Beato

 

Luís Montenegro afirmou, no final das jornadas parlamentares do PSD, que não haverá novos cortes nos salários dos funcionários públicos e nas pensões em 2015. Eis uma notícia positiva, e que cria esperança, mesmo sem o patrocínio do BES, se não fosse o caso de ser uma mentira. Ou, então, o líder parlamentar dos social-democratas sabe mais do que qualquer um de nós, e do que a própria ministra das Finanças, sabe que há petróleo no Beato. Palavra de Montenegro.

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Domingo, 23 de Março de 2014

A política destrói valor

 

 

A política destrói valor, diz-me um amigo sempre que o discurso partidário toma conta da racionalidade económica no debate público. Tendo a discordar, porque não tenho essa visão da política nem dos políticos, mas penso sempre nesta frase quando a actualidade mediática é feita de discussões como a que existe hoje, em torno dos 'novos' cortes de despesa pública.

Portugal tem um compromisso com a 'troika' para descer o défice de 4% em 2014 para 2,5% no ano seguinte, ou seja, qualquer coisa como 1,5 pontos do Produto Interno Bruto (PIB), mais de 2,5 mil milhões de euros. E tem esse compromisso, até revisto e diminuído face ao programa de ajustamento inicialmente assinado, por isso, só a retórica partidária, e as eleições do próximo dia 25 de Maio, podem justificar a ideia de que há uma agenda escondida de cortes. Ela é bem conhecida de todos, e qualquer que fosse o governo, teria de a aplicar. É claro, todos gostariam que o crescimento da economia permitisse reduzir o défice público sem a necessidade de novos cortes de despesa, mas todos também sabem que isso é impossível. É por isso mesmo que o assessor económico de António José Seguro, Óscar Gaspar, afirmou que não é realista admitir uma reposição dos cortes salariais da função pública no imediato. Diria mesmo, nunca mais. Porque isso significaria voltar à casa de partida.

O Governo vai ter de apresentar um plano adicional de cortes de despesa face aos que são conhecidos e estão aplicados já em 2015 e anos seguintes, e a questão é saber qual será o efeito de 'carry over' dos resultados orçamentais de 2013, por um lado, e das melhores previsões económicas para este ano e para o próximo, por outro, para chegar ao número final de cortes. Será de dois mil milhões de euros? Será de 1,5 mil milhões? Creio que será qualquer coisa no meio.

O que o PS e António José Seguro deveriam estar a exigir, e o Governo deveria clarificar no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) é outra coisa, essa sim, relevante e não conhecida. De que forma serão feitos esses cortes, com mais medidas transversais, e cegas, ou suportadas num plano de reformas do Estado, por exemplo, com uma tabela salarial única na Função Pública.

A surpresa da Oposição em relação aos cortes já previstos, e cujos números já eram, grosso modo, conhecidos, torna o debate político mais pobre e dá o pretexto perfeito ao Governo para seguir no mesmo caminho, isto é, na apresentação de um DEO 'branco', sem detalhe de medidas e áreas que serão alvo de cortes. Ao invés, seria também importante que Seguro acrescentasse alguma coisa à divergência insanável com o Governo. Qual é, afinal, a sua proposta?

 

PS: A discussão em torno do salários 'milionários' dos membros da comissão instaladora do Banco de Fomento padece exactamente do mesmo problema. É um tema óptimo para criar ruído, mas acaba por evitar que se discuta o essencial. Afinal, para que serve um banco de fomento, quando temos a Caixa Geral de Depósitos. Já escrevi, e repito, dou o benefício da dúvida a Paulo Azevedo, o presidente do novo banco, pela sua experiência na gestão bancária e no financiamento às empresas. É uma garantia de que o Banco de Fomento não será um instrumento político para financiar empresas amigas, deste ou de outro governo. Mas, dito isto, a discussão deve ser a de saber, por exemplo, quais serão os estatutos do novo banco e as suas competências, por exemplo, na relação com o IAPMEI, que ficou fora desta integração - porquê? - e tem também um papel relevante no financiamento às PME?

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Sábado, 22 de Março de 2014

Porque é que Cravinho assinou o manifesto

 

 

João Cravinho, um dos três mentores do manifesto da reestruturação da dívida pública juntamente com Bagão Félix e Francisco Louçã, foi também um dos pais das Parcerias Público-Privadas (PPP) e, passados estes anos, tenta expiar a sua responsabilidade com um argumento quase pueril: "abri concurso de sete, concluí, assinei e negociei uma até ao fim. Uma!", diz, em entrevista à TSF e DN. Foi apenas uma, mas foi a suficiente para trazer até aqui.

As PPP são um dos atalhos que os sucessivos governos escolheram para fazer obra com o dinheiro das gerações seguintes, em bom português, para fazer sem pagar. Com vários problemas, o primeiro dos quais, diga-se de passagem, nem sequer foi o volume. As PPP podem, em determinadas circunstâncias, ser o melhor instrumento para o Estado provisionar a prestação de bens à população, mas o primeiro dos pecados, já hoje documentado, foi precisamente o da sua concepção.

Ao contrário do que afirma Cravinho, o primeiro dos buracos das PPP resulta do facto de o Governo pagar a obra - seja nas estradas, seja nos hospitais -, externalizar os lucros e manter os riscos que, quando se verificam, transformam-se em prejuízos para o próprio Estado. O problema, eng. Cravinho, não foi o acompanhamento e a execução, foi mesmo a concepção dos contratos, e os sucessivos governos, por acto ou omissão, não estavam preparados, tecnicamente, para os assinarem.

A responsabilidade não é apenas de João Cravinho, fizeram-se muitas PPP que não deveriam ter passado do papel, desde então até ao Governo de José Sócrates, PPP, aliás, que custam em 2014 mais 700 milhões de euros. O País não foi à ruína por causa do contrato assinado na segunda metade da década de 90 por Cravinho, mas foi o modelo que deixou que nos trouxe até aqui. É por isso que deveria assumir a responsabilidade do erro, não a sua auto-justificação.

Cravinho não se dá conta que o seu próprio testemunho é a confissão de uma estratégia que está errada há muitos anos, é a evidência do que não deveria ter sido feito. "A gente de Castelo Branco não merecia ter uma auto-estrada?", pergunta. Merecia isso e muito mais, e a 'gente' do resto do País também merecia ter outra vida, mas o problema é que não produzimos o suficiente para tantas auto-estradas e tantos outros projectos que foram feitos com recurso a impostos futuros, que pagamos agora com austeridade. E poderíamos aproximar concelhos, até unir o País, sem o levar à pré-falência.

Pedir uma reestruturação da dívida pública depois desta estratégia não surpreende, é apenas uma triste ironia, a de que Cravinho, como outros, ainda não percebeu porque é que o País está como está.

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Sexta-feira, 21 de Março de 2014

Em inglês não soa melhor

 

Os notáveis portugueses que subscreveram o manifesto da reestruturação da dívida pública ganharam um novo alento porque outros notáveis, economistas e professores de uma dezena de países, apoiaram esta iniciativa. Tenho uma notícia em primeira mão para dar: o facto de aparecer um novo manifesto em inglês não faz do manifesto em português uma proposta acertada.

Os 74 economistas internacionais foram convencidos a participar na iniciativa a partir de Lisboa, um dia destes saberemos por quem, numa tentativa de credibilização externa de uma iniciativa de política interna, legítima, é claro, mesmo quando é posta no pior dos momentos. Mas o manifesto continua a ser igualmente errado, na substância e na forma. Aliás, estes novos apoios só servem para confirmar o que se sabia, e que os próprios 'manifestantes' evitam reconhecer.

A proposta de reestruturação de dívida pública - que ainda por cima confunde sustentabilidade da dívida com os compromissos políticos assumidos, pelo Governo e pelo PS, no Tratado Orçamental - é uma forma envergonhada de manter o Estado que temos, e pedir a terceiros, à Alemanha, que nos dê uma folga.

Já fizemos muito, dizem. Não, fizemos alguma coisa de estrutural, muitos cortes cegos, e transcrevemos muitas decisões políticas europeias para o ordenamento jurídico nacional, assinamos o Tratado Orçamental e novas regras que impõem vigilância europeia reforçada. E recebemos 78 mil milhões de euros por causa disso. A seguir, teremos de continuar a fazer pela vida, para ganhar a confiança para uma nova etapa, europeia, que vai suceder necessariamente, noutro momento e noutro quadro. Porque continuamos a depender de credores, até agora oficiais, e que, espera-se, serão também privados a partir de Maio.

O processo da união bancária, lento, muito lento, deveria ainda assim servir de exemplo para o caminho que deveria ser seguido, do ponto de vista político, para a necessária discussão sobre o aprofundamento da integração económica e financeira. O Parlamento Europeu, e não nenhum País, menos ainda um intervencionado, conseguiu o apoio necessário da Alemanha para fechar um verdadeiro instrumento europeu de apoio à salvação de bancos em risco de falência. É um instrumento de mutualização financeiro, financiado por todos os bancos europeus, e que protege os contribuintes de serem chamados a salvar os bancos. A partir de agora, os donos dos bancos serão os primeiros a serem chamados, e bem. Como a união bancária, chegaremos a alguma forma de mutualização de dívida, mas a partir de Bruxelas, e não a partir de Lisboa.

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Quinta-feira, 20 de Março de 2014

A palavra de Cavaco

 

Cavaco Silva pediu a Pedro Passos Coelho e a António José Seguro para evitarem que uma má campanha eleitoral nos próximos dois meses prejudique um bom consenso no próximo ano e meio. Coerente, o Presidente da República deixa saber que não vai desistir assim tão facilmente da pressão para um acordo político. Não foi agora, será depois, é uma fatalidade.

Depois da tensão política dos últimos dias, de mais uma tentativa falhada de compromisso entre o Governo e o PS para prepararem a saída da 'troika' e, mais importante ainda, o pós-troika, a comunicação de Cavaco ao País era aguardada com expectativa. E uma leitura mais apressada dos cerca de sete minutos de comunicação poderia levar a desvalorizar a iniciativa, a reduzi-la a um anúncio formal de marcação da data de 25 de Maio para as europeias. Foi mais do que isso.

O apelo ao voto, o pedido de uma campanha eleitoral informada e esclarecedora, a exigência de um debate de propostas e não de conflitos não surpreende. Cavaco Silva sabe, e tem-no dito por diversas vezes, de forma directa ou indirecta, que as próximas eleições europeias serão das mais relevantes para o nosso futuro colectivo e, também por causa do programa de ajustamento, serão um plebiscito à relação do País com a Europa. Num ano, acrescente-se, em que muda o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o próprio presidente do Conselho.

Os temas que vão marcar a Europa nos próximos anos terão, mais do que nunca, impacto em Portugal, por várias razões, mas por uma em particular: a crise financeira internacional, a crise na zona euro e a de alguns dos próprios Estados-membros confrontou as instituições europeias com as suas próprias dificuldades e incoerências, políticas e também económicas. As respostas têm sido lentas - veja-se o caso da União Bancária -, a Alemanha resiste, e cede às vezes tarde, porque quer, também razoavelmente, compromissos dos outros países, como Portugal. A exigência tem passado, também, por obrigar os parlamentos nacionais a incorporarem muitas das decisões comunitárias na sua própria legislação interna, a 'nacionalização' de processos e decisões obriga os Governos a discutirem internamente o que, antes, era apenas debatido em Bruxelas. E em Berlim.

No caso português, o fim do programa de ajustamento coincide com as europeias - há uma diferença de meia dúzia de dias - uma mistura explosiva que não facilita um entendimento, ou melhor, impede-o mesmo. Pedro Passos Coelho já percebeu que vai ter de fechar, sozinho, o modelo de saída do programa, vai ter de demonstrar, interna e sobretudo externamente, que tem condições para mostrar uma saída limpa, mas acima de tudo credível. E tudo poderá mudar num instante do ponto de vista político se as europeias revelarem um resultado desequilibrado para o lado de António José Seguro.

O Presidente, com este comunicado, deixa tudo em aberto, deixa sobretudo em aberto a sua margem de manobra e de intervenção logo após as europeias.

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Quarta-feira, 19 de Março de 2014

Uma mão cheia de nada

 

Pedro Passos Coelho chegou a Berlim com uma mão cheia de nada para um encontro com Angela Merkel, um desacordo com António José Seguro que obrigará o Governo a decidir, sozinho, o modelo de saída do programa de ajustamento com a 'troika'. E o compromisso fica adiado, até às próximas eleições.

O primeiro-ministro preparou a semana ao milímetro, enviou uma carta-convite ao secretário-geral do PS na sexta para um encontro em São Bento na segunda-feira. Para quê? Para abrir formalmente o processo de negociação com a chanceler alemã. Passos deveria ter aberto este processo muito mais cedo, aliás, nunca o deveria ter fechado, e deu o pretexto que António José Seguro queria para não assinar nada em cima de eleições.

O líder do PS colocou-se na posição fácil, identificou uma divergência insanável, aproveitou para dizer que não, não se sabe exactamente o que estaria disposto a viabilizar ou, dito de outra forma, sabe-se que o Governo vai anunciar mais um conjunto de medidas no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) que valerão cerca de dois mil milhões de euros de cortes para os anos seguintes. Não há solução fácil, afinal, qual é a alternativa de António José Seguro? Crescimento, todos queremos, mas não chega para garantir o que vem a seguir, e não será um 1640. Vai ter que dizer mais.

Angela Merkel, essa, disse o que se esperava, disse aos mercados que apoiará Portugal com ou sem Programa Cautelar. José Sócrates também tinha a mesma garantia dias antes de ser chumbado o PEC IV, e foi o que se viu. E até conseguiu que Merkel desse um raspanete a Passos Coelho numa reunião do PPE. A história, entretanto, é conhecida.

A saída de Portugal será limpa, mas o problema do Governo é saber se garante uma saída credível. Sem um compromisso mínimo com o PS, será uma saída menos credível, e sem Programa Cautelar, será mesmo uma saída frágil, exposta a todos os ventos e tempestades. Mas se resistir aos próximos seis meses, António José Seguro corre o risco de passar à história.

 

PS: Portugal falhou ontem a operação de recompra de dívida pública, mas o resultado final foi, afinal, uma boa notícia para o processo de saída do programa de ajustamento, foi daquelas operações que João Moreira Rato falhou sem falhar. Provavelmente, não deveria ter dado a indicação ao mercado de que o instituto que gere a dívida pública estaria disponível para comprar entre 500 e mil milhões de euros de Obrigações do Tesouro, depois de já terem realizado uma operação semelhante ainda há semanas, com a mesma linha de emissão. Recompraram apenas 50 milhões, pouparam algumas centenas de milhar em juros. A resposta do mercado, essa, foi clara: os investidores já incorporaram que as 'yields' de Portugal vão continuar a cair no quadro da saída do programa da 'troika' e, por isso, não estiveram disponíveis para vender ao preço a que o IGCP queria recomprar. A rentabilidade é suficientemente atractiva, e o risco mínimo. E querem ficar expostos a Portugal.

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Terça-feira, 18 de Março de 2014

Acordo para uma saída credível

 

No dia 14 de Julho de 2013, os três partidos do arco da governação iniciaram um processo de negociações para um acordo de salvação nacional proposto pelo Presidente da República. Se o acordo era, à data, essencial, hoje é crítico para assegurar uma saída do programa de ajustamento, nem limpa, nem suja, apenas credível. Para o próximo Governo e para o País.

Em Julho, a proposta do Presidente era a certa no momento errado, Pedro Passos Coelho não estava muito interessado, António José Seguro deveria estar, porque tinha em troca a antecipação das eleições, mas teve medo das consequências internas, dos soaristas e dos socráticos. Hoje, o Presidente voltou a criar as condições políticas para novas negociações, e as posições estão trocadas. Passos quer comprometer Seguro, o líder do PS quer esperar pelas europeias, e sobretudo pelos seus resultados. Mas Cavaco fê-lo sem cuidados diplomáticos. Se não houver acordo, o PSD e o CDS, por um lado, e o PS, por outro, serão os responsáveis pelo que vier a suceder. Por mais desemprego, por mais recessão e perda de salários. Foi suficientemente persuasivo, e o tempo agora corre-lhe de feição. Porquê? Porque não haverá, claro, nenhum 1640 no dia 19 de Maio, as exigências vão continuar, e sem a protecção e o financiamento da 'troika', sem sequer um Cautelar, que nenhum credor quer dar.

O que é que sobra, então, depois do acordo? Em primeiro lugar, a garantia dos credores oficiais, que continuarão a sê-lo por muitos anos, de que haverá uma vigilância reforçada, um controlo apertado, para assegurar que não qualquer inflexão das políticas seguidas. Mas, entretanto, há eleições, europeias, primeiro, legislativas, depois, por isso, é necessário assegurar um acordo mínimo garantido entre os três partidos, um consenso, uma palavra gasta, também, pelo tempo. É preferível um compromisso, onde todos cedem alguma coisa.

A reunião de ontem, a primeira depois de meses de ruptura institucional, é isso mesmo, o início de um processo, que terá de terminar, no final de Abril, com algum tipo de compromisso para o Documento de Estratégia Orçamental (DEO). O calendário político torna um acordo difícil, mas não menos necessário. Três horas de reunião revelam que o encontro foi mais do que uma formalidade institucional. Puseram a conversa em dia.

Pedro Passos Coelho não fez tudo o que devia para envolver o PS, quer agora fazer tudo para responsabilizar Seguro por uma saída à irlandesa, ou seja, frágil, também 'ajudado' pelo Presidente. E sairia reforçado para o que falta da legislatura. O País também. O secretário-geral do PS está metido numa camisa de sete varas. Não pode deixar de abrir espaço a estas rondas, mesmo desconfiado, porque não quer ficar, agora, do lado errado da estrada, em sentido contrário à circulação. Mas não vai facilitar.

António José Seguro agarra-se ao Tratado Orçamental, o compromisso mínimo garantido. Agora, será, provavelmente, o melhor entendimento, o que Passos Coelho pode vender aos mercados e, hoje, a Angela Merkel. Amanhã, leia-se depois das eleições, arrisco dizer que o acordo far-se-á, e a dúvida é apenas o seu alcance. Não é uma dúvida menor.

 

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Segunda-feira, 17 de Março de 2014

Carta aberta ao 71º subscritor do Manifesto

 

 

O 71º subscritor do manifesto pela reestruturação da dívida pública, sim, José Pacheco Pereira, o notável que não assinou um documento tão relevante para o nosso futuro colectivo apenas por incúria, considera que as opiniões críticas a uma proposta de perdão de dívida a dois meses de fecharmos o programa de ajustamento com a 'troika' são de quem está ao serviço de interesses obscuros, do Governo, dos credores, o que é, claro, tudo a mesma coisa. Porque os críticos do manifesto são, para José Pacheco Pereira, e não só, uma tropa de combate. Pobreza de espírito, auto-avaliação.

A imprensa económica, o Diário Económico e eu próprio estamos dentro desse círculo de ferro da confiança do poder, escreve Pacheco Pereira. Porquê? Porque só isso pode explicar a discordância em relação a um manifesto que, na verdade, é apenas um pedido de perdão de dívida e um acto falhado de oposição ao Governo e em particular ao primeiro-ministro, Passos Coelho. Como rejeito ataques 'ad hominem' contra quem quer que seja, reescrevo apenas: uns serviram para credibilizar os objectivos de outros, o 'manifesto dos 70' não é produto de uma geração, é inter-geracional, mas continua errado, apesar disso. Na substância e na forma. Há, na lista dos 70 notáveis, de tudo, os que acreditam convictamente nas ideias, há os outros, os que não suportam a ideia de Passos Coelho como primeiro-ministro, há os que querem discutir propostas com o País, há os que estão, no fundo, zangados com o País por não terem sido os escolhidos, há os que gostariam de ter sido escolhidos por Passos Coelho, há os que ficaram fora do círculo do Governo. O manifesto é suficientemente branco na linguagem para ser um albergue espanhol, onde cabem todos.

José Pacheco Pereira diz o que julga saber, mas não sabe o que diz. A imprensa económica tem um papel insubstituível na avaliação, e análise rigorosa, do desempenho do Governo no quadro da 'troika', mas também dos manifestos, dos seus erros e fragilidades, dos pró-governo e dos anti-governo. Claro, a imprensa económica estaria do lado certo se alinhasse com José Pacheco Pereira. Desconhecerá, também, que o Diário Económico promoveu um manifesto no último trimestre de 2012 contra o 'enorme aumento de impostos' decretado pelo Governo, porque considerava, e considera, que o Governo errou. Considerará esta discordância secundária, mas não saberá, por exemplo, que o manifesto foi entregue e discutido no Parlamento, porque mereceu a assinatura de mais de 60 mil notáveis, os portugueses sem colunas de opinião, sem programas de televisão, esmagados por impostos e que, por causa disso, apoiaram nesta iniciativa. E hoje promoveria outro, por estabilidade orçamental, por um tecto na despesa pública, por excedentes primários. E José Pacheco Pereira seria convidado a subscrevê-lo. Duvido que o fizesse.

José Pacheco Pereira bem tenta defender o manifesto dos 70, mas não consegue. Só ataca os que o criticam. Porque não quer, porque não sabe? Pelas duas razões. O 71º subscritor bem sabe o que está em causa, a reestruturação da dívida, não é apenas uma questão de semântica ou de comunicação, é uma proposta que tem um objectivo - Portugal deve beneficiar de um perdão de dívida - para conseguir outro - Portugal tem de manter o Estado como está, sem reformas. Mas como os 70 subscritores sabem, e José Pacheco Pereira também, se os credores levassem o manifesto a sério, as consequências seriam suicidas, contrárias aos seus objectivos, e, portanto, é preciso deixar espaço à ambiguidade, à falta de transparência, num documento que, diga-se de passagem, é pobre do ponto de vista técnico, inconsistente até, mas é habilidoso do ponto de vista político, fino, oportunista também, quando aproveita o prefácio do Presidente da República e a dificuldade, inquestionável, do que se vai seguir a 19 de Maio. Não, a nossa vida colectiva não vai mudar no dia 20, não haverá nenhum 1640, com ou sem relógio em 'countdown', haja alguma coisa em que concordo com José Pacheco Pereira. E é por isso que é tão importante fazermos o nosso trabalho, ganharmos a confiança dos credores para beneficiarmos da solidariedade europeia. É assim, não é ao contrário.

Os 70 subscritores, e José Pacheco Pereira também, têm todo o direito à opinião, sem censura, de ninguém, em qualquer momento, mesmo nos mais impróprios. Têm também de ter a paciência para ouvir as críticas, para ouvir que se o manifesto pela reestruturação da dívida fosse assumido pelo País, agora e nos termos propostos, estaríamos a caminho de um segundo resgate, de mais cortes cegos e mais austeridade. Têm de estar preparados para ouvir que, enquanto o País não for capaz de assegurar saldos orçamentais primários excedentários, isto é, sem juros, estamos mesmo nas mãos dos credores. Não é raiva contra ninguém, nem mesmo contra José Pacheco Pereira, é bom-senso a favor do País. Não é um problema de censura, de ditadura dos mercados, é a realidade, enquanto precisarmos dos credores, oficiais e privados, para financiar os nossos défices. Haverá alternativas se e quando deixarmos de depender dos mercados, dos credores, e isso depende de nós. Mas, a avaliar pelo manifesto, não sucederá tão cedo.

O peso da dívida pública é excessivo? Como é evidente. Ninguém, creio, no seu juízo perfeito põe em causa a necessidade de avaliar de que forma poderemos diminuir o peso da dívida, que vale hoje 120% do PIB em termos líquidos, que custa mais de sete mil milhões por ano. Só não pode é ser assim, com um proposta mal-disfarçada de perdão de dívida. Ou alguém admite que a 'troika' aceite uma segunda renegociação do empréstimo dos 78 mil milhões nos prazos e nos juros de forma isolada no contexto europeu sem novas exigências? Sem novos cortes? Para não falar nos credores privados, porque esses não negoceiam, aumentam os juros na proporção directa do risco, como o fizeram na crise política de Julho. E no impacto desta proposta nos credores portugueses, os bancos, os depositantes e até os aforradores em dívida pública. Alguém fez contas?

A sustentabilidade da dívida pública é também a sua circunstância. E o que está em causa, nesta questão, é a capacidade de a reduzirmos, a prazo, nos termos do Tratado Orçamental, para um valor em torno dos 60% do PIB, com pressupostos que são, no mínimo, ambiciosos. Quer de crescimento nominal da economia, quer de saldos primários, que de juros. Mas por sê-los, o caminho da reestruturação - não pagamos - como primeira decisão é o pior de todos, tornaria estes objectivos impossíveis.

Se, na verdade, o manifesto não tivesse o verdadeiro objectivo de criar espaço para um perdão de dívida, não seria necessário apresentá-lo desta forma, com este estrondo. Os promotores do manifesto querem um perdão, acreditam neste caminho, e quiseram, pelo caminho, condicionar o Governo no fecho do programa e nas eleições europeias, o que é legítimo. Mas fazem-no com o engano. Porque, afinal, dizem, reestruturação e renegociação são a mesma coisa. Não são. Se fossem, os subscritores do manifesto estariam na verdade a elogiar o Governo, porque é isso que João Moreira Rato e o IGCP têm feito. Sem manifestos, sem notáveis. Seja com os credores oficiais, a 'troika', seja com os privados, como de resto vai fazê-lo outra vez esta semana, com mais uma operação de troca de dívida. Qualquer outra solução, de mutualização de dívida dos países do euro, que existirá a prazo, só será possível com mais federalismo, coisa que defendo, com mais partilha de soberania, coisa que provavelmente muitos dos 70 subscritores, e José Pacheco Pereira, não apoiam.

Finalmente, José Pacheco Pereira diz que os críticos do manifesto estão instalados, mas a verdade é que o manifesto da reestruturação da dívida pública é a mais surpreendente declaração de 'statu quo' que se leu nos últimos três anos, depois de tantas acusações, acertadas, de que a reforma do Estado prometida por Pedro Passos Coelho perdeu-se nas páginas do guião de Paulo Portas.

O manifesto põe no primeiro lugar da lista de prioridades do Governo uma proposta de perdão da dívida pública do País, coisa que até Teixeira dos Santos, insuspeito de apoiar o Governo, considera errado. Sim, para os 70 subscritores, e para José Pacheco Pereira, não há segundo lugar na lista, há um, apenas um. O que é que isto nos diz? Que apesar das diferenças partidárias, não há diferenças ideológicas. Para os subscritores do manifesto, e para José Pacheco Pereira, o Estado está bem como está, é, aliás, irreformável. Defendem-no por convicção, por necessidade também. É uma forma de ver o País e o seu futuro. É também a evidência de que os consensos não valem por si, valem por aquilo que trazem, e este consenso não traz nada de bom.

José Pacheco Pereira, venha outro manifesto.

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Sexta-feira, 14 de Março de 2014

O plano P, de Parlamento

 

O Governo decidiu responder ao veto político do Presidente da República relativo ao aumento das contribuições para a ADSE com um plano P, de Parlamento. Ao remeter o diploma para aprovação para a maioria parlamentar, o Governo não está apenas a contrariar Cavaco Silva, está a dizer que não tem medidas alternativas viáveis para cumprir a redução do défice para 4% em 2014 e a pedir aos subscritores daquele subsistema de saúde que paguem, também, o défice público.

A ADSE foi, durante anos, um seguro de saúde dos funcionários públicos e familiares pago por todos os contribuintes através de transferências do Orçamento do Estado, benefício injustificado que, progressivamente, passou também a ser financiado por descontos dos próprios beneficiários. Mas o chumbo do Tribunal Constitucional à convergência das pensões obrigou o Governo a inventar um plano B, para garantir à 'troika' que o défice é mesmo para reduzir. Além do alargamento da Contribuição Especial de Solidariedade (CES), o Governo decidiu acelerar o que classificou de auto-financiamento da ADSE, agravando em um ponto, para 3,5% do salário. Seria até desejável se não estivesse, na prática, a pedir aos subscritores para pagarem o seguro da ADSE e também o défice.

 

Cavaco Silva deu uma saída ao Governo, ao referir que aceitaria a subida necessária dos descontos para garantir o financiamento total da ADSE, que tem um orçamento da ordem dos 430 milhões de euros, mas não foi aceite. O Governo acaba, assim, por reconhecer que está a resolver um problema - a resposta à 'troika' e o cumprimento do défice - com uma injustiça, em bom português, pela porta do cavalo.

O problema maior não é a afronta a Cavaco - o Presidente percebe a explicação da 'troika' e pode sempre dizer que fez o seu papel. A questão é outra, não é política, é de substância.

O Governo não pode pôr em causa, agora, o encerramento do programa de ajustamento, mas não faz sentido exigir aos subscritores da ADSE que paguem do que não beneficiam. Se é verdade que até ao ano passado, era injusto beneficiarem de um apoio que mais nenhum português tem, e tem, se quiser pagá-lo, através dos seguros privados, também não faz qualquer sentido exigir uma contribuição 'excessiva' para resolver outro problema.

Se o que está em causa é arranjar um plano B, revisto e alterado, eventualmente com outros cortes, para garantir uma receita de cerca de 130 milhões de euros, e mostrar à 'troika' o empenhamento no cumprimento do défice, o Governo não pode seguir o caminho fácil de pôr a pagar um grupo específico como os subscritores da ADSE.

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Quinta-feira, 13 de Março de 2014

Um acto falhado

 

O manifesto dos 70 notáveis que defendem a reestruturação da dívida pública não resistiu ao teste das primeiras 24 horas, à avaliação dos pressupostos técnicos usados para justificar tal iniciativa, absolutamente suicida se fosse para ser levada a sério, agora, assim, desta forma. É pois, apenas, um documento político mínimo garantido que serviu para uns credibilizarem as propostas de outros, para pôr a estratégia de oposição ao Governo à frente do interesse do País, para fazer oposição pessoal a Passos Coelho.

A dois meses do fecho do programa de ajustamento com a 'troika', é claro que a ideia, perigosa e, felizmente, falsa, de que há um consenso nacional para não pagar a dívida, pelo menos parte dela, suscita os maiores receios a quem nos emprestou, e a quem pensa voltar a emprestar no futuro e espera ser reembolsado. O manifesto não identifica quem ficaria com o calote nos braços, mas as contas, que os subscritores do manifesto, de resto, não revelam, deixa perceber que a dívida da 'troika' não chegaria, mesmo que aceitasse tal coisa, teria de ser acompanhado de perdas dos residentes, leia-se, dos bancos portugueses, dos depositantes e dos próprios investidores em títulos de dívida como os certificados de aforro.

Ninguém, creio, questiona que a dívida pública é um fardo pesado, custa mais de sete mil milhões de euros em juros por ano, vale mais do que a maior parte dos orçamentos sectoriais, é ele próprio um orçamento, e até tem um 'ministro', João Moreira Rato, o presidente do IGCP, que tem feito, e bem, uma renegociação permanente, e no mercado, dos planos de reembolso. Mas o manifesto, subscrito por tantos que tiveram responsabilidades governativas, e em áreas tão sensíveis como as Finanças, não aponta, uma única vez, a reforma do Estado, a reforma da economia, como passos prévios a qualquer outra iniciativa. Porque, como dizia Bagão Félix no seu comentário semanal na SIC Notícias em Outubro de 2013, "quando se fala em reestruturação da dívida, entenda-se, não pagar parte da dívida", o que está em causa é um mesmo um 'haircut'. Pode ser ordenado, como o grego, ou desordenado, como os que vemos na América Latina, mas são, ambos, igualmente maus. Como os gregos bem sabem, porque tiveram, em alternativa, de suportar ainda mais austeridade, maior do que aquela que é necessária para pagar os juros da dívida. Foi isso que foi proposto e, por isso também, o timing não poderia ser pior.

Os subscritores do manifesto tentaram, precipitadamente, cavalgar o prefácio dos Roteiros de Cavaco Silva, a mensagem do Presidente sobre o que nos espera no pós-troika e aproveitar uma janela de oportunidade num movimento de oportunismo político que toda a gente rapidamente percebeu. E por isso, Cavaco só poderia demitir os dois consultores que assinaram o manifesto. A coisa fugiu-lhes do controlo. Salvou-se o PS e António José Seguro que, nesta matéria, manteve um cuidado silêncio. Sim, é possível discutir o futuro do País e do peso da dívida, e sim, este é o pior momento para o fazer nestes termos, anunciando ao mundo que nos preparamos para não pagar. Fica uma tentativa falhada de um manifesto que poderia ter apelado a um consenso político para estabilizar as contas públicas e acabou por ser acto falhado de oposição.

 

publicado por concorrenciaperfeita às 07:29
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