Quinta-feira, 26 de Dezembro de 2013

Nem tudo se perdeu

 

 

O ano não começou mal do ponto de vista financeiro e o sentimento económico até acabou melhor do que há um ano, mas 2013 não ficará para a história pelas melhores razões, foi dividido ao meio, em Julho, por uma crise política causada pela figura do ano, Paulo Portas, que inventou um novo significado para a palavra 'irrevogável', e por uma instituição, o Tribunal Constitucional, que passou também a ser um actor político. Ainda assim, e apesar da fadiga da austeridade, não se perdeu tudo.

Quando, no dia 23 de Janeiro, João Moreira Rato, presidente do Instituto de Gestão do Crédito Público, decidiu arriscar, com sucesso, uma emissão de longo prazo - 2,5 mil milhões de euros em Obrigações do Tesouro a cinco anos -, a primeira desde o pedido de ajuda externa em Maio de 2011, dificilmente se antecipariam tantos avanços e recuos, e um estilo de governação de um Governo que, em determinados momentos, se assemelhou mais a uma equipa de solteiros e casados que se juntava à quinta-feira para a reunião semanal de conselho de ministros. Salvou-os um líder do PS, António José Seguro, que continuou a demonstrar dificuldades de afirmação, interna e externamente, e uma proposta política alternativa. Porque, na verdade, não existe para lá da retórica política, enquanto o País continuar a viver uma restrição financeira activa, a depender de terceiros para se financiar. 2013 não mudou essa realidade, e os anos que se seguirão também não.

O ano de 2013, sobretudo por responsabilidade própria do Governo, dividiu-se em dois, houve um antes e um depois da crise política. Primeiro foi Vítor Gaspar a demitir-se e a escrever uma carta - escusada e que só terá servido para limpar a sua própria consciência - sobre os erros de política económica. Depois, como se não faltasse mais nada, Paulo Portas demite-se 24 horas depois, colocando tudo em causa. A crise política - e os milhares de milhões perdidos em bolsa e no mercado secundário de dívida pública têm um responsável, Portas, o que também mostra o erro original de Passos Coelho quando decidiu dar o estatuto de número dois do Governo a Vítor Gaspar. O ex-ministro foi importante num determinado momento, para credibilizar o País junto das instituições oficiais, leia-se a 'troika', mas não soube mudar de rumo, perdeu-se nas suas próprias convicções. Passos, esse, aguentou-se melhor do que o esperado, revelou uma resiliência política surpreendente, e saiu com uma imagem política, ironicamente, reforçada.

Antes, o Presidente da República tentou a quadratura do círculo, uma iniciativa bondosa, de compromisso político, que estava condenada ao fracasso. Acabou por ser uma perda de tempo, porque nem o Governo nem o PS queriam um acordo, apesar das vantagens que cada um deles poderia retirar, e sobretudo dos benefícios para o País. Sobrou uma remodelação, a primeira digna desse nome neste Governo.

O Governo remodelado, mesmo com o benefício do infractor, isto é, com a promoção de Portas a número dois, é mesmo um novo Governo, e melhor do que o anterior. A coordenação política, essa, piorou - Poiares Maduro não trouxe nada de novo em relação a Miguel Relvas, talvez tenha até piorado -, mas as pastas sectoriais ficaram mais bem entregues. Pires de Lima e Moreira da Silva são pessoas certas no sítio certo, com dois anos de atraso. Os ministros certos no sítio certo são uma condição necessária, mas não suficiente como se percebeu ao longo de 2013, para o sucesso das políticas.

Os juízes do Tribunal Constitucional foram os garantes da protecção da confiança de funcionários públicos e pensionistas, deixando o 'outro' País à sua sorte. Com uma interpretação restritiva da Constituição, apesar do risco de 'default' do País, dizem tudo permitir, mas para mais tarde, e devagar. Se o Governo cometeu o erro de deixar o corte de despesa pública para a fase final do programa de ajustamento, o Constitucional 'obrigou' Passos Coelho e Paulo Portas a manterem o caminho do aumento de impostos. É esse uma das heranças que 2013 deixa a 2014.

Apesar disso, apesar do Governo e dos juízes do Constitucional, apesar do PS e da esquerda radical, apesar das greves e das manifestações que, em alguns casos, ultrapassaram os limites, o sector privado está a mudar de vida, e beneficiou também da função estabilizadora de Mário Draghi, o presidente do BCE, que continua a facilitar a vida aos políticos, e do andamento de algumas economias europeias. Temos menos desempregados hoje do que tínhamos no final de 2012, e temos perspectivas melhores. Já vivemos dentro das nossas possibilidades, também à custa da recessão, claro. Estamos, por isso, mais perto de escaparmos a um segundo resgate, quando terminar, no dia 17 de Maio de 2014, o programa de ajustamento, coisa que em 2013, apesar dos discursos, nunca esteve verdadeiramente afastada.

 

 

publicado por concorrenciaperfeita às 08:48
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