Sexta-feira, 3 de Janeiro de 2014

O plano B não tem impostos. Ainda bem

 

 

O Governo vai alargar a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) a mais pensionistas e vai agravar os descontos dos funcionários públicos para a ADSE, duas medidas para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional no valor de 390 milhões de euros. Há alguma boa notícia? Há. Não há aumento de impostos.

Sim, a 'recalibragem' da CES é, na prática, o agravamento dos descontos que os pensionistas vão ter de fazer para financiar o Estado e o próprio sistema de pensões, chame-se um imposto, uma taxa ou uma contribuição. E, embora não seja ainda conhecido o novo patamar a partir do qual será fixada a CES, o caminho é, na prática, o mesmo que estava implícito no corte das pensões no Estado, mas mais acidentado, menos transparente e a afectar mais gente. Se baixar para os mil euros por mês, serão, ainda assim, poucos os pensionistas do regime geral da Segurança Social a pagarem mais. É também o resultado das decisões do Constitucional, que não permite reduções de pensões, mas permitirá, afinal, o aumento dos encargos sobre as mesmas pensões. Desta vez, de todas as pensões e não apenas das que são pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), financiadas, em parte, pelos impostos, via Orçamento do Estado.

O agravamento das contribuições para a ADSE é da mais elementar justiça. É um seguro de saúde 'privado', pago por todos e para benefício de alguns. É justo reconhecer que os funcionários públicos já descontam mais do que no passado, mas o sistema continua deficitário e já estava previsto o seu auto-financiamento até 2016. E é legítimo que os trabalhadores do Estado possam exigir a opção de escolha, isto é, a dispensa de descontar para a ADSE e a utilização do SNS.

Como se percebe, o Plano B incide sobre os mesmos grupos, pensionistas e funcionários públicos, mas é pior, porque é, respectivamente, mais abrangente, isto é, afecta mais gente, e mais pesado, ou seja, retira mais rendimento. Os que ainda há dias elogiavam a decisão do constitucional, podem agradecer aos juízes do Palácio Ratton estas novas medidas. Tudo somado, fica claro que o plano de ajustamento, o A ou o B, terá sempre de incidir nos que beneficiam de prestações ou salários do Estado.

Não haveria, em nenhuma circunstância, soluções fáceis, mas Pedro Passos Coelho assume a menos má das alternativas para garantir a redução do défice público. O aumento de impostos seria, sempre, mais penalizador da economia e também do regresso aos mercados, logo agora que Cavaco Silva lhe dá, de bandeja, uma oportunidade para realizar emissões no mercado nos próximos três meses sem o risco de decisões do Constitucional. E, logo, para negociar, em melhores condições o necessário Programa Cautelar.

publicado por concorrenciaperfeita às 08:00
link do post | comentar | favorito

mais sobre mim

pesquisar

 

Março 2014

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1

2
3
4
5
6
7
8

9
15

16

24
25
27
28
29

30
31


posts recentes

Salgado recupera a espera...

A política destrói valor

Porque é que Cravinho ass...

Em inglês não soa melhor

A palavra de Cavaco

Uma mão cheia de nada

Acordo para uma saída cre...

Carta aberta ao 71º subsc...

O plano P, de Parlamento

Um acto falhado

arquivos

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

blogs SAPO

subscrever feeds