Segunda-feira, 6 de Janeiro de 2014

Para que serve um perdão?

 

 

O Governo encaixou 1.253 milhões de euros com o plano especial de regularização de dívidas, uma receita surpreendente até para o Governo - onde andava, afinal, este dinheiro? - que permitirá apresentar um défice público em 2013 inferior ao previsto. Mesmo assim, não muda nada em relação às metas para 2014, em relação à 'maldita' austeridade.

Quando a ministra das Finanças percebeu que falharia o objectivo de défice acordado com a 'troika' fez o que todos os seus antecessores fizeram, recorreu a receitas extraordinárias. Lá veio mais um perdão fiscal - este é que é mesmo o último, garantem-nos, a nós, cumpridores fiscais - que nem os técnicos da 'troika' queriam. Percebe-se: é uma receita temporária, 'one-off', para substituir o que deveria ter sido, e não foi, uma redução do défice estrutural. Mas como o óptimo é inimigo do bom, e ninguém quer mais uma Grécia nas mãos dos investidores famintos de países que mais parecem gazelas a fugir dos leões, o perdão avançou. E de que maneira.

O Governo fixou uma meta, pouco acima dos 700 milhões de euros, para cobrar em cerca de três meses. E nem sequer foi muito generoso nas condições, perdoava juros e coimas, não perdoava capital. E acenou com o risco de as empresas não puderem aceder a fundos comunitários se houvesse dívida. Esta semana, prestou contas: arrecadou 1.253 milhões de euros, quase o dobro, cerca de 0,7% do PIB.

A primeira conclusão não é bondosa: muitos dos que deviam ao Estado tinham condições para pagar, mas preferiram jogar e aproveitar as fragilidades da máquina fiscal, primeiro, e os atrasos dos tribunais, em segundo lugar, para não pagarem ou, no pior dos casos, pagarem anos depois. Lamentável, tendo em conta que o que não pagavam teria, e foi, de ser pago por outros. Pagou, também, a economia, com desemprego. A cultura de um País é a mais difícil de mudar.

Dito isto, sobra a boa notícia, a de que o défice pôde, assim, ser cumprido, e até ultrapassados os 5,5% fixados para o ano que passou.

Serve de alguma coisa, logo agora que se fala tanto de planos B? Não, porque esta receita não se repetirá em 2014, portanto, o nível de esforço fiscal que é exigido aos portugueses não diminuiu um euro. A redução do défice público para 4% - um valor já revisto - está longe de estar assegurado, será necessário mais um Plano C e D. Por isso, qualquer ideia de facilidade - que, noutras circunstâncias seria até desejável - é tudo menos favorável ao País.

 

PS: Em pleno processo de privatização da EDP, a chanceler Merkel  decidiu usar da sua influência para tentar pressionar Passos Coelho

a vender a eléctrica a uma empresa alemã. Felizmente, o critério

de decisão não foi esse, e os chineses acabaram por ganhar, porque pagaram mais. Agora, o secretário de Estado do Tesouro dos EUA

vai fazer uma visita de cortesia a Lisboa, depois de passar por Paris e Berlim. Não seria estranho se Lisboa não fosse a única capital europeia fora do eixo franco-alemão a merecer a atenção de Jacob Lew e

se o Governo não estivesse para decidir o desfecho da privatização

da Caixa Seguros, à qual concorrem uma empresa chinesa e um grupo norte-americano. Na política, como nos negócios, a diferença entre

o ser e o parecer é ténue, por isso nem o governante norte-americano deveria marcar esta visita, nem o primeiro-ministro e a ministra das Finanças o deveriam receber. O investimento estrangeiro em Portugal é crítico e a possibilidade de ter um investidor norte-americano não

é desprezível, tendo em conta as necessidades do País de regressar aos mercados e convencer os investidores. Mas o pior que pode suceder

é a suspeita de que a venda da Caixa Seguros não será feita pela melhor oferta, mas pela maior capacidade de influência.

publicado por concorrenciaperfeita às 08:17
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