Terça-feira, 7 de Janeiro de 2014

Um plano B a prestações

 

 

Pedro Passos Coelho decidiu apresentar um plano B a prestações, e não haveria qualquer problema se não estivesse em causa a vida de centenas de milhar de pensionistas e funcionários públicos que não sabem o que (lhes) vai suceder. Depois de meses de um tabu que, já se sabia, seria desfeito à primeira decisão negativa do Tribunal Constitucional, a incerteza era desnecessária.

O Governo jurou, durante meses, que não tinha um plano B. Tinha, claro, vários planos alternativos, mas não tinha consensualizada uma posição comum aos dois partidos da coligação. Pedro Passos Coelho rejeitava o aumento de impostos, Paulo Portas queria proteger o 'seu' eleitorado, os pensionistas. Os dois preferiam a convergência das pensões. A decisão não estava tomada, menos ainda estudada, como se percebe pela dificuldade do Governo em clarificar, desde o primeiro dia, quais serão os pensionistas afectados pela 'recalibragem' da Contribuição Extraordinária de Solidariedade. Poderia ter dito uma CES alargada e aumentada, como o Económico revela na edição de hoje.

A opção pela revisão da CES é política e económica. É uma escolha política - são os pensionistas que vão suportar os cerca de 390 milhões de euros resultantes do chumbo do Constitucional? - e é uma escolha económica - a CES tem menos impacto negativo do que o aumento de impostos. Creio que a razão está do lado de Passos Coelho, é a menos má das soluções, mas era obrigatório, por todas as razões, pôr cobro a qualquer tipo de incerteza e dúvida. Mais ainda de um Governo que tem sempre o argumento da incerteza na ponta da língua. Quer dos actuais pensionistas que já pagam a referida contribuição, quer dos que serão potencialmente afectados pela revisão daquela medida.

Este episódio mostra que o Governo aprendeu pouco com o episódio das pensões de sobrevivência. Naquela altura, esteve uma semana para esclarecer quem era afectado, agora a história repete-se, para pior. São mais os afectados. Além disso, dá espaço para uma nova discussão sobre a constitucionalidade de uma decisão que já passou, anteriormente, pelo crivo dos juízes do Palácio Ratton.

Anteriormente, o Constitucional não só deixou passar a CES como a considerou um corte de despesa e não um aumento de impostos. Particularmente, porque era, e é, uma receita consignada a um sistema, o de pensões. Mas também a autorizou porque era transitória e porque protegia os pensionistas de mais baixos rendimentos, além de ser progressiva e proporcional. Perante estes argumentos, seria fácil decidir o caminho a seguir, e é por isso ainda mais incompreensível o compasso de espera entre um anúncio que é sempre brutal do ponto de vista do impacto social e a sua concretização.

publicado por concorrenciaperfeita às 07:20
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