Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2010

O orçamento ‘nadador-salvador’

A proposta de Orçamento do Estado para 2010, entregue ontem já noite dentro na Assembleia da República, tenta fazer jus à expressão ‘quadratura do círculo’.

José Sócrates e Teixeira dos Santos não imaginariam, ainda há poucas semanas, as exigências e as limitações que lhes seriam impostas na preparação das contas do Estado - e das respectivas opções e prioridade políticas - para este ano. Por razões de política interna e de avaliação económico-financeira externa, o mais negociado e, provavelmente, mais escrutinado dos orçamentos de Sócrates vai ter de provar estar à altura dos desafios que o país precisa de enfrentar, e ganhar.

A proposta de orçamento carece de uma análise mais profunda, e consistente, nos próximos dias, desde logo porque a entrega do documento e a respectiva conferência de imprensa foram servidas à hora da ceia. É, no entanto, possível fazer uma primeira análise ao orçamento de 2010, uma espécie de ‘ano zero' da economia e finanças públicas de Portugal após a ressaca da crise financeira e da severa recessão económica que afectou o país em finais de 2008 e ao longo de 2009. Porque, hoje, há um caso-grego e Portugal não pode ficar colado à situação daquele país, sob pena de não haver orçamento que aguente.

As metas fixadas nesta proposta de orçamento, percebe-se, têm o objectivo de mostrar que Portugal está em linha com a situação financeira e económica dos países do euro, como sucedeu já em 2009. Sócrates quer ficar, nesta fotografia, a meio do pelotão da moeda única, para salvaguardar a posição do país em termos externos.

Em primeiro lugar, o cenário macroeconómico que está subjacente à elaboração do orçamento parece ser realista. Depois de uma recessão económica de 2,6% em 2009, não seria admissível, e ninguém acreditaria, num crescimento económico vigoroso, até porque os principais parceiros comerciais de Portugal não vão apresentar expansões significativas da riqueza criada em cada ano. Portugal vai crescer 0,7%, antecipa Teixeira dos Santos. O investimento, sobretudo o privado, ainda não apresentará uma tendência de crescimento sustentado e, por isso, sobrará o consumo das famílias, menos apertadas do que em 2009 e eventualmente mais disponíveis para consumirem, obviamente as que mantiverem o emprego. Como seria de esperar, o desemprego continuará a subir em 2009 e, nesta variável, o Governo estará até a ser conservador. A taxa de desemprego deverá subir três décimas, para 9,8%. Veremos...

Depois, os indicadores-chave para consumo externo, nomeadamente das agências da rating internacionais que teimam em colar Portugal à Grécia, de forma incompreensível e só explicado pela dimensão política do nosso país : o défice público deverá ser cortado em cerca de 1.600 milhões de euros, isto é, em um ponto percentual, para 8,3%. Sem qualquer margem para aumento de impostos, com a manutenção do peso da receita fiscal em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), nos 32,6%, esta redução do défice só poderia ser feita à custa da despesa. A questão mais relevante, obviamente, é que tipo de despesa está aqui em causa. A dívida pública, essa, vai continuar a subir, por força do défice acumulado em 2009 e o previsto para 2010, o que terá de ser invertido já no ano seguinte.

A Função Pública vai pagar uma factura elevada pelos benefícios ‘capturados' em 2009, ano eleitoral. Depois de aumentos salariais reais de 3,8%, acréscimos sem paralelo na economia dita privada, os trabalhadores da Função Pública não deverão ter aumentos superiores a 0,7%, e isso será, mesmo assim, uma subida de salários, no mínimo, simpática face à situação financeira do país e às contas do Estado. Além disso, continuará em 2010 a redução de activos no Estado, que já decresceu em cerca de 75 mil trabalhadores nos últimos cinco anos. Esta realidade é tão mais necessária quanto o Governo vai manter os apoios à economia, nomeadamente ao investimento e sobretudo apoios sociais aos desempregados, e aguardar pela capacidade das empresas de usarem as verbas do quadro comunitário de apoio.

José Sócrates não vai deixar cair a bandeira dos investimentos, mas, como já se percebeu, será feito através do recurso às parcerias público-privadas, porque a despesa de investimento directamente efectuada pelo Estado até vai cair em 2010. O Governo compromete-se a controlar de forma mais apertada um instrumento financeiro que, ano após ano, apresenta derrapagens nas despesa e mais encargos para o país, hoje e no futuro. Em estradas, barragens, escolas e hospitais. Além do TGV e do novo aeroporto, claro, mas estes ainda sem efeitos orçamentais no ano em curso.

Sem margem de manobra para ‘flores', o primeiro-ministro agarra uma bandeira: a tributação sobre a banca, quer sobre os lucros, quer sobre os bónus dos banqueiros. É uma bandeira que tem poucos efeitos na receita fiscal, mas serve para passar uma mensagem política: todos são obrigados a contribuir para pagar a factura da crise. Sempre útil para vender ao eleitorado de esquerda.

Tudo somado, é um orçamento mínimo garantido para a situação actual do país, o que já não é pouco. Não é obviamente o orçamento que José Sócrates gostaria de elaborar, espartilhado pela política interna e por uma situação de minoria no parlamento, e pelos avisos em tom de exigência dos investidores internacionais.

O orçamento para 2010 tenta responder à desconfiança dos portugueses e dos mercados e manter os apoios à economia. É, por isso, um orçamento que limita o seu alcance à figura do ‘nadador-salvador' da economia portuguesa. É importante, fundamental mesmo, mas ainda curto face às exigências que se colocam ao país: o Governo vai ter de mostrar, nos próximos dias, o que quer fazer para os próximos anos, para garantir uma redução sustentável, e do lado da despesa, do défice até 3% em 2013. Sem penalizar o crescimento e o emprego.

publicado por concorrenciaperfeita às 18:08
link do post | comentar | favorito

mais sobre mim

pesquisar

 

Março 2014

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1

2
3
4
5
6
7
8

9
15

16

24
25
27
28
29

30
31


posts recentes

Salgado recupera a espera...

A política destrói valor

Porque é que Cravinho ass...

Em inglês não soa melhor

A palavra de Cavaco

Uma mão cheia de nada

Acordo para uma saída cre...

Carta aberta ao 71º subsc...

O plano P, de Parlamento

Um acto falhado

arquivos

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

blogs SAPO

subscrever feeds