Sábado, 12 de Março de 2011

A austeridade e o pântano

“Há limites para os sacrifícios que se podem pedir aos cidadãos”. A afirmação é de Cavaco Silva, em jeito de aviso a José Sócrates, mas o primeiro-ministro respondeu, 48 horas depois, com um novo choque de austeridade, brutal, com mais impostos e mais cortes na despesa. E menos credibilidade. Estamos, mesmo, presos no pântano.

A avaliação do plano de austeridade, mais um, o quinto PEC no espaço de um ano, apresentado ontem, de surpresa, pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, tem duas dimensões: económico-financeira, por um lado, e política, por outro.

Vamos por partes: a situação a que Portugal chegou, por responsabilidades e erros próprios sucessivos e porque a Europa e os líderes europeus não estiveram à altura da sua ambição, só se resolve com uma terapia de choque. Os desequilíbrios económicos e financeiros, o défice externo, o progressivo empobrecimento e incapacidade de criar riqueza, tornavam urgentes medidas necessariamente difíceis, como as que surgiram nos últimos doze meses, incluindo os cortes salariais na Função Pública.

Ora, foi precisamente a constatação desta realidade – e a necessidade de convencer os mercados e os investidores da bondade de Portugal mudar de vida – que permitiu a viabilização do Orçamento do Estado deste ano. Ainda há pouco mais de três meses. E poderia recordar os anteriores PECs, que também soçobraram à realidade.

A Europa está a falhar, mas a medida deste novo plano, concebido entre Bruxelas, Berlim e Lisboa, é a expressão de mais um falhanço, previsível, na execução orçamental e nas políticas financeiras do Governo. Um falhanço que se mediu, nos últimos três meses, pela crescente pressão dos nossos credores, os que nos emprestam dinheiro e exigem cada vez mais juros para o fazer. Ontem, as Obrigações do Tesouro a cinco anos foram negociadas a uma taxa de 8%.

Não é possível, nem aceitável, que passados três meses, José Sócrates e Teixeira dos Santos anunciem que, afinal, será necessário pedir mais sacrifícios, já em 2011, para cumprir objectivos. Aliás, recorde-se, houve um acordo entre o Governo e o PSD para tornar possível este orçamento e que, com estas medidas, fica também em causa.

Chegados aqui, não tenhamos dúvidas, estas medidas vão mesmo ter de ser implementadas. Estas ou outras, semelhantes. Porque o Governo falhou em 2010 e já falhou em 2011, apesar de ter passado apenas um trimestre do ano e dos resultados da execução orçamental. Os pressupostos que serviram de base à elaboração do Orçamento não estavam certos, estavam errados, como, avisadamente, muitos disseram ao Governo. O ministro Teixeira dos Santos fez um Orçamento com uma previsão de crescimento económico e, ontem, ficamos todos a saber, o Governo já antecipa uma recessão. O Banco de Portugal prevê uma diminuição da riqueza de 1,3%. O buraco está aqui e, por isso é que são necessárias novas medidas de austeridade.

Os líderes europeus, o BCE e a Comissão Europeia gostaram das medidas anunciadas ontem e vão fazer, com toda a certeza, declarações de apoio inequívocas. Outra vez. E, provavelmente, já terão dito a José Sócrates que estão disponíveis para tomar as medidas necessárias para tirar Portugal da asfixia financeira, do Estado e da economia. Num modelo, como é óbvio, diferente daquele que foi usado na Irlanda e na Grécia, sem qualquer sucesso. O_que sair do Conselho Europeu é fundamental, mas isso não chega. Como se viu pelas primeiras reacções dos mercados ao novo PEC. Prematuras, mas indicativas.

José Sócrates pede confiança e diz que o que importa é convencer toda a gente – os investidores e, presume-se, os contribuintes portugueses – de que o Governo vai fazer tudo o que tem de fazer para cumprir as metas de défice e dívida já este ano e seguintes. Está a fazê-lo, mas está a fazê-lo mal, sem consistência e de forma reactiva. Por isso, assalta-nos uma questão: será que ‘toda a gente’ vai ser convencida, em função das sucessivas revisões dos planos de austeridade, e de mais e mais sacrifícios? Quando é que ‘isto’ pára?

Os portugueses estão cansados de viver no ‘pântano’. E, para sair dele, só há uma solução: eleições antecipadas. Porque a estabilidade, como se viu nos últimos doze meses, não é nem pode ser um fim em si mesmo. A estabilidade é necessária, até ao momento em que não é, ela própria, um factor de instabilidade.

A realização de eleições legislativas no curto prazo não fará desaparecer os problemas nem a urgência de medidas de austeridade, estas e, provavelmente, outras. Mas as eleições tornariam claro, e reforçariam a legitimidade, de quem vai ter de executar este plano. Sócrates ou Passos Coelho. Para sairmos do pântano.

publicado por concorrenciaperfeita às 10:49
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