Quarta-feira, 4 de Maio de 2011

A realidade está aí, à vista de todos

O plano de austeridade que vai mudar a vida dos portugueses - dos cidadãos, das empresas e do Estado, espera-se, de uma vez por todas - já é conhecido. A partir de agora, acabaram as especulações, as ideias para o futuro do País, os planos desejados, é o tempo das decisões e, nas próximas quatro semanas, da política e da campanha eleitoral.

O PEC V - um plano revisto, pouco aumentado e muito melhorado do PEC IV que não passou no Parlamento - vai condicionar o que os partidos vão propôr aos portugueses para a próxima legislatura. E especialmente o que o Governo vai poder fazer. Este plano não tem as medidas de terror que todos temiam, mas é um programa de governo suficientemente amplo, duro e exigente, de alcance financeiro e orçamental, mas também económico e de alteração profunda do Estado que hoje temos. A situação de milhões de portugueses vai piorar antes de melhorar, mas pode e tem condições para melhorar.

O memorando de entendimento entre a 'troika' e o Governo, e que o Diário Económico revelou em exclusivo na edição de ontem, permite desde já algumas conclusões sobre o passado e, sobretudo, sobre o futuro. 

Em primeiro lugar, não pode servir para uma visão revisionista da história: O PEC IV existiu porque os programas anteriores, da responsabilidade do Governo, falharam e não foram executados de acordo com o previsto. Incluindo já o ano de 2011, cujas previsões já estavam ultrapassadas. O pedido de ajuda externo, que se tornou inevitável em função do que (não) foi feito e as contrapartidas, isto é, o PEC V, tem obviamente por base o programa anterior, resultou de uma inquestionável boa negociação do Governo, mas não se limita a ser um ataque fiscal e financeiro às famílias e empresas, tem economia e dá esperança. Pode dizer-se, Sócrates e Teixeira dos Santos governaram melhor com o FMI...

Em segundo lugar, José Sócrates e o PS vão ter de mudar de programa eleitoral. Estão em contra-mão, ainda assim, uma contra-mão que dá a ideia de protecção e e rede que pode colher junto de eleitores mais vulneráveis e fragilizados. Da retórica do Estado social, o PS vai ter de se submeter, e o seu programa, às mudanças profundas em áreas tão sensíveis como a Segurança Social, a Saúde, a Justiça, a Concorrência, o Trabalho, o Sector Empresarial do Estado e as privatizações, enfim, provavelmente, até a Constituição.

Não está em causa o desmantelamento do Estado social, está em causa a sua reforma profunda e adequada às possibilidades, e necessidades, de Portugal. Isto é, à redução do défice público e da dívida pública e à promoção de uma economia mais dinâmica, mais concorrêncial e, no fundo ao crescimento.

O programa do PSD - do que se conhece e do que foi antecipado ainda ontem por Pedro Passos Coelho em entrevista à RTP - é, digamos, mais próximo da realidade. O líder da Oposição esperou pela divulgação do programa da 'troika' para ajustar as suas propostas e, até, livrar-se do ónus de algumas medidas mais difíceis e que já constam do programa ontem conhecido. Ganhou, com isso, sobretudo credibilidade, mas veremos se ganha o País.

O CDS/PP não merece ser ignorado, como o PCP e o BE, que se auto-afastaram do futuro do País quando recusaram discutir com a 'troika' o que nos espera. Estes bem poderão continuar a falar, mas, provavelmente, sozinhos. Paulo Portas, esse, tem feito uma campanha exemplar, clara e eficaz. Ontem mesmo, assumiu a bondade exigente do programa de austeridade, sem deixar de capitalizar o que é a sua agenda de reformas.

Tudo somado, temos uma certeza: a margem de manobra, e de erro, do Governo que sair das eleições de 5 de Junho é limitada. Felizmente.

publicado por concorrenciaperfeita às 23:00
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