Terça-feira, 14 de Junho de 2011

Uma causa fracturante...

A privatização da RTP vai ser um dos temas fracturantes na sociedade portuguesa nos próximos tempos, mas não do ponto de vista social, como a interrupção voluntária de gravidez. Será fracturante do ponto de vista financeiro e político, entre os grupos que controlam os dois canais privados e os dez milhões de portugueses que pagam, com os seus impostos, o orçamento da televisão pública.

Passos Coelho anunciou em campanha eleitoral que quer privatizar a televisão pública, mas a discussão - que ainda nem sequer começou - entre a RTP como a conhecemos hoje, e financiada como é hoje, e uma RTP privada tem de ser precedida do que se quer para o serviço público. Nesta, como em outras áreas, não é nada claro o que devem ser as responsabilidades do Estado: defender os valores e a cultura portuguesa, o território, as minorias, sim, claro, mas de que forma?

Proponho uma definição de serviço público: a provisão de bens e serviços que não são prestados pelo sector privado, porque, simplesmente, não são rentáveis. Sem informação generalista, futebol, concursos, telenovelas e filmes, produtos que hoje encontrámos na SIC e TVI, e, já agora, também na RTP, bastaria um canal para assegurar o que fica de fora, hoje a RTP2. E, caso fosse necessário, o Estado poderia contratualizar determinadas obrigações de serviço público com os canais privados. Que, a não serem cumpridas, deveriam resultar na perda imediata da licença de televisão.

A Impresa, que controla a SIC e o Expresso, está contra. Já o fez saber, e o tom vai aumentar. Como a Media Capital, que tem a TVI. Percebe-se: uma RTP privada é mais um concorrente num mercado já hoje muito competitivo. Mas é interessante perceber que o principal (e único) argumento contra a privatização é precisamente a defesa e a tentativa de proteger um mercado publicitário dividido por 'dois e meio', porque a RTP tem publicidade, mas limitada: Não há publicidade que pague três canais, dizem. E o mercado, fica onde? 

A concorrência é fundamental na energia e nas telecomunicações, mas já é dispensável quando se trata do 'nosso' negócio. E a necessidade de cortar nas transferências para as empresas públicas é fundamental para emagrecer o Estado, menos na televisão, porque, aí, já é fundamental manter a transferência de 300 milhões de euros por ano para a RTP.

A privatização da televisão pública, como outras medidas, será um prova da vontade do novo Governo de reformar o Estado que temos, e o estado das coisas que nos trouxe até aqui.

 

PS: É necessário assegurar informação pública? Mesmo esta discussão está longe ser clara, porque aceitar esse argumento seria aceitar que os canais privados não fazem informação com respeito pelos princípios jornalísticos, éticos e deontológicos. E que a virtude está apenas na informação da RTP. Não aceito isso. Mas, mesmo assim, se a resposta é positiva, então, esse papel deve estar cometido à Lusa, já agora, com competências acrescidas e efectivas na área de televisão, claro, com um décimo dos custos hoje com a RTP.

publicado por concorrenciaperfeita às 16:10
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