Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2010

Acabe-se com a ‘golden share’ na PT

Os portugueses têm o hábito de resolver os problemas com demissões, como se a saída tempestiva de um qualquer responsável de uma qualquer função fosse a solução para todos os males.

Vem isto a propósito do caso ‘Face Oculta' e do alegado envolvimento de dois administradores executivos da Portugal Telecom num alegado plano do Governo para controlar a comunicação social.

Em primeiro lugar, duas declarações de interesses, uma de carácter particular e outra de carácter geral: o Diário Económico, um jornal independente do ponto de vista editorial, faz parte do grupo Ongoing, accionista de referência da PT; todos os grupos de comunicação social - da Impresa do Expresso e da SIC à Controlinveste do DN até à Cofina do Jornal de Negócios - são parte interessada no que vier a suceder neste caso, no negócio das telecomunicações e dos conteúdos informativos e de entretenimento, no futuro da televisão em Portugal.

Rui Pedro Soares e Fernando Soares Carneiro, membro da comissão executiva da PT, estão sob a pressão dos holofotes porque foram ‘apanhados' a falar ao telefone de negócios da companhia de telecomunicações na área da comunicação social e dos conteúdos, particularmente da compra de uma posição accionista na TVI. As declarações valem mais pelo seu impacto mediático do que propriamente pelo seu conteúdo substantivo, mas são afirmações que, é certo, não deixam bem quem as produziu. Fragilizaram a sua posição perante os seus pares e, obviamente, têm um impacto negativo na imagem pública da empresa no curto prazo. Contudo, não são crime, pelo menos do que se sabe até agora, e se alguma autoridade judicial entender que existem esses indícios, que se investigue.

Assim, a pressão, nomeadamente política, para a sua demissão, não deixa de ser uma espécie de tentativa de manutenção do assunto ‘a queimar em lume brando' com outros fins e objectivos, políticos e empresariais. É curioso, por exemplo, que Paulo Rangel, candidato à presidência do PSD, critique o Governo por ingerência na PT e, na primeira ocasião, peça a demissão dos dois administradores, numa igual ingerência política numa empresa privada...

Aqueles dois administradores são membros de uma comissão executiva. Assim, será necessário primeiro, ouvir, o presidente executivo, Zeinal Bava, que ainda não falou, para avaliar as condições desses dois administradores para continuarem em funções. Isto, depois das afirmações duras de Granadeiro, que se diz "encornado", leia-se, assume que não foi tido nem achado nestas conversas com a Prisa.

Finalmente, parece que todos, incluindo o dr. Paulo Rangel, estão a esquecer quem manda na empresa, isto é, os accionistas. E são estes que têm de decidir, em última análise, o que querem fazer. Sendo certo que alguma coisa têm de fazer, sob pena de deixarem a PT cair no pântano.

Fica a questão de fundo: todos estes problemas e suspeitas resultam da posição accionista que o Estado tem na PT, a famosa ‘golden share' ou acções preferenciais, que conferem direitos especiais.
Ora, a resolução estrutural do problema será uma realidade quando o Governo, este ou outro, decidir vender a sua posição e deixar a empresa, definitivamente, nas mãos e no dinheiro dos privados. Mais do que pedidos de demissões, que têm objectivos e alcances de curto prazo, seria interessante ouvir pedidos para o fim das golden share na PT e em outras empresas (quase) privadas. E se o primeiro-ministro José Sócrates assumisse agora esse objectivo, contribuiria, e muito, para pôr fim a este caso.

publicado por concorrenciaperfeita às 17:20
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Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2010

Liberdade de imprensa

Portugal teima em saltar de uma crise para outra, da financeira para económica, da social para a política, num processo autofágico que não poderá ter senão um final infeliz, para todos.

Desta vez, na sequência da divulgação das escutas sobre o processo Face Oculta e das revelações sobre um alegado plano do Governo para controlar a comunicação social.
Três dias depois das primeiras notícias, e já com uma sucessão de declarações sobre o tema, do primeiro-ministro, do Presidente da República, dos mais altos magistrados da Nação e dos partidos da Oposição, fica claro que o pior que José Sócrates pode fazer é assobiar para o ar e/ou optar por fazer apenas declarações de indignação sobre uma possível violação do segredo de justiça.

A divulgação das escutas tem, de facto, duas leituras: uma de carácter jurídico e judicial e outra de cariz político. Se, ate à sua divulgação e eventual violação da lei, a questão judicial e criminal se sobrepunha a política, hoje, estão ao mesmo nível.

Alguém, alguma autoridade, tem de dizer ao país se a divulgação de escutas é ou não um atentado à lei e ao Estado de Direito. E agir em conformidade, desde logo para que a liberdade de imprensa não ande de mãos dadas com a irresponsabilidade de imprensa. Depois, o Procurador da República e o presidente do Supremo Tribunal têm de vir a público explicar porque é que não consideraram procedentes as suspeitas de ‘atentado ao direito'. Mas isso, hoje, já não chega.

Não é de esperar que seja o primeiro-ministro a comentar conversas privadas entre terceiros, mas, dito isto, tem outras coisas a dizer. E tem de perceber que o seu silêncio não vai ser suficiente para silenciar a discussão política. Aliás, quanto mais depressa o tema for encerrado, mais depressa o Governo, a oposição, os empresários, enfim, todos poderemos estar concentrados nos problemas estruturais que afectam o país e que tanta atenção estão a merecer dos mercados e investidores internacionais. Na economia, no emprego, nas contas do Estado.

A iniciativa do PSD de levar o tema à comissão de ética e a anunciada comissão de inquérito parlamentar proposta pelo Bloco de Esquerda em torno da liberdade de imprensa e do controlo da comunicação social deve ser apoiada pelo PS. É do interesse de Sócrates esclarecer o assunto e as suspeitas suscitadas pela transcrição de escutas que, não tendo relevância criminal, têm relevância política. Porque pior do que o seu silêncio é a ideia de que os visados (e os escutados propriamente dito) não têm outras explicações para além das que resultam da leitura de frases e palavras soltas, sem o seu contexto, transcritas num despacho judicial e na sua publicação.

As pressões sobre jornais e jornalistas por parte do poder político e do poder económico sempre existiram, não são de hoje, não nasceram com José Sócrates, e vão continuar quando o actual primeiro-ministro deixar as suas funções. E os exemplos, na história recente de Portugal, são vários e em diversos órgãos de comunicação social. Cabe, por isso, aos jornais e jornalistas, aos órgãos de comunicação social salvaguardarem a sua independência, isto é, a autonomia para seguirem a linha editorial que entenderem por decisão própria e sem interferências e ingerências externas.

Ora, José Sócrates tem, objectivamente, razões de queixa da comunicação social. Foi, é, o primeiro-ministro mais atacado e mais pressionado pelos media - às vezes por responsabilidade própria, por actos e omissões - mas esse é um risco que vem agarrado à função que desempenha. Tem de existir uma avaliação pública dos actos dos governos, de todos, e é sempre preferível um erro com liberdade de imprensa a qualquer forma de censura. A forma como o primeiro-ministro geriu, ao longo de mais de cinco anos, essa relação foi, é, também única.

Sócrates tem agora, pelas piores razões, isto é, a divulgação de escutas, uma boa oportunidade para esclarecer de uma vez por todas o seu posicionamento em relação à comunicação social, sob pena de ficar para a história pelo que quis fazer e não pelo que fez.

publicado por concorrenciaperfeita às 18:05
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Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2010

Ninguém ganhou

Os portugueses são um povo de contradições e esta semana foi a prova, mais uma, disso mesmo, a prova de que gostámos de correr riscos desnecessários e ameaçadores da nossa própria sobrevivência e futuro enquanto país.

É o caso da Lei das Finanças Regionais e, nesta matéria, por motivos e com graus diferentes, nem a oposição nem o Governo estiveram à altura das suas responsabilidades.

Em primeiro lugar, e mais importante, ressalta a irresponsabilidade de uma oposição que tanto criticou o Governo por apresentar um orçamento curto e pouco ambicioso em matéria de redução do défice, e aprova uma lei que, com maior ou menor esforço, resulta em mais despesa do Estado. Particularmente para uma região, a Madeira, que já está claramente acima dos níveis de desenvolvimento de outras regiões do país.

É incompreensível, para todos os portugueses, um aumento das das transferências para os Açores e, particularmente, para a Madeira e um aumento do seu endividamento, com efeitos já em 2010 mas que se prolongarão ao longo do tempo. E é tanto mais incompreensível, irresponsável até, quando os partidos da oposição aceitem discutir esta lei e os seus feitos num momento em que Portugal está sob forte pressão internacional, por razões internas e por causa do caso grego. São só 50 milhões, diz a oposição, com o PSD à cabeça. Não, são mais 50 milhões, além do endividamento, em cada ano e por região autónoma. É o pior sinal no pior momento e com as piores consequências.

José Sócrates não pode aceitar essa lei, o país não pode aceitar essa lei, pelo menos agora, pelo menos enquanto não forem dados os passos necessários para reduzir o défice e a dívida pública de forma consistente. Pelo contrário, exige-se que o Governo apresente, agora, um Programa de estabilidade e Crescimento (PEC) exigente e com medidas concretas para diminuir o desequilíbrio das contas públicas, o défice externo e impulsionar a economia. E Teixeira dos Santos esteve bem quando anunciou ao país que utilizará todos os mecanismos e instrumentos á sua disposição para cortar as transferências para a Madeira. Também poderia ter dito que, à semelhança do que sucede nas autarquias, aceitaria aquele lei, mas assumia a gestão financeira das regiões autónomas...

Onde é que o Governo esteve mal: a dramatização da crise política, demonstra-o os factos, foi desproporcionada face às saídas possíveis para eliminar todos os riscos que afectavam a credibilidade externa do país. Embora com razão, utilizou o pior caminho, ou melhor, um caminho que não era necessário percorrer. Pelo menos agora, já.

Resultado desta semana louca: os mercados internacionais estão a penalizar fortemente o risco de crédito do país, as agências de rating continuam a avaliar negativamente o país, por mais que se diga que não somos os gregos, e os investidores estão a fugir da bolsa portuguesa, que apresentou das maiores quedas do mundo.

Tudo somado, quem ganhou? Ninguém.

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Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2010

Governo precisa de discurso único

As grandes obras públicas ameaçam tornar-se, mais uma vez, uma dor de cabeça para o primeiro-ministro, José Sócrates, e desta vez, muito por responsabilidade própria e da equipa de ministros que lidera.

O discurso em torno das grandes obras e grandes investimentos, como o novo aeroporto, o comboio de alta velocidade e as auto-estradas e vias rápidas é hoje difícil de passar, por razões de ordem interna e externa. O tema foi um dos que evidenciou de forma mais gritante as diferenças entre o PS e o PSD de Manuela Ferreira Leite, que nunca escondeu a sua convicção de que o país não tinha dinheiro para todos os projectos. Ferreira Leite chegou mesmo a exigir a suspensão do traçado do TGV. José Sócrates, esse, fez das grandes obras uma grande bandeira. Só que, entretanto, as condições políticas mudaram, o PS ganhou por maioria relativa e, nas últimas semanas, ficou clara a grave situação de desequilíbrio das contas públicas portuguesas, leia-se um défice de 9,3% e uma dívida pública de mais de 76% em 2009. Factos que se vieram a somar ao caso grego e às avaliações muito negativas das agências de ‘rating', que penalizaram fortemente o Estado, a banca e as empresas portuguesas nos mercados internacionais.

Face a isto, e à necessidade de dar já em 2010 os sinais necessários de que o Governo vai baixar o défice público e promover o crescimento económico, as obras públicas vieram novamente à tona. Ora, nos últimos dias, os sinais e as palavras do Governo não são completamente coincidentes.

Quem ouve o primeiro-ministro, como foi possível ouvi-lo ainda ontem na conferência do Diário Económico, não tem dúvidas de que as grandes obras, particularmente o TGV e o novo aeroporto, são mesmo para avançar nesta legislatura. Mas quem tenta ler e decifrar as palavras de Teixeira dos Santos e ouve as declarações de António Mendonça fica, no mínimo, com dúvidas. O ministro das Finanças quase parece um ministro-sombra do PS, sempre cuidadoso e remetendo explicações sobre datas de obras para o seu colega de Governo com essa pasta...

O Governo não pode ter dois discursos. Quem manda no Governo é o primeiro-ministro e, portanto, se José Sócrates entende que o país precisa dessas obras - eu não tenho dúvidas no novo aeroporto, na linha Lisboa/Porto e considero necessário reavaliar calendário de execução da linha Lisboa/Madrid - o Governo e todos os ministros devem ser absolutamente claros e transparentes na mensagem que passam. Sob pena de confundirem os portugueses e, ainda mais, as agências de ‘rating' internacionais.

publicado por concorrenciaperfeita às 18:06
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