Sábado, 30 de Outubro de 2010

Sustentabilidade

Este Estado não é sustentável financeiramente.

publicado por concorrenciaperfeita às 12:15
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Teixeira dos Santos. E agora?

Teixeira dos Santos 'acabou' hoje como ministro das Finanças, mesmo que permaneça no cargo. A intervenção de Eduardo Catroga destrói o que restava da sua credibilidade como ministro.

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Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010

Que Presidente queremos?

Cavaco Silva vai ser reeleito para um segundo mandato em Belém com relativa facilidade, apesar de um primeiro mandato de cinco anos que deixou muito a desejar no plano que o próprio identifica como uma das suas principais vantagens: a experiência e o conhecimento das matérias económicas e o papel que pode desempenhar, enquanto Presidente da República, para melhorar as condições económicas, sociais e financeiras do País.

Portugal está hoje pior, claramente pior, do que estava em 2005, quando Cavaco Silva se apresentou aos portugueses, garantindo que não se resignaria perante as dificuldades que, então, já surgiam no horizonte. O desemprego aumentou, a economia caiu e o défice externo agravou-se. As competências executivas são, obviamente, do Governo, não são do Presidente da República, mas esta explicação, que se justificava há cinco anos, deixa de fazer sentido quando o presidente-candidato aposta tudo no seu perfil técnico, quase apolítico, no seu conhecimento dos problemas que afectam o País.

“Portugal encontra-se numa situação difícil. Em que situação se encontraria sem a acção intensa, muitas vezes discreta, que desenvolvi ao longo do meu mandato? O que teria acontecido sem os alertas que fui deixando? Sem os compromissos que estimulei?”. Pior era impossível, por isso, das duas, uma: não soube usar da magistratura de influência que o cargo de Presidente lhe confere ou o Governo não o ouviu – o que Cavaco Silva também reconhece, em tom de lamento – e isso quer dizer que ficou aquém do que deveria na sua capacidade de intervenção. Qualquer que seja a resposta, justifica uma pergunta óbvia: afinal, qual é a vantagem de ter um Presidente como Cavaco Silva?

A verdade é que, face às candidaturas que se apresentam, as vantagens, e as virtudes, são óbvias. Nenhum dos três outros candidatos tem o perfil que se pede hoje a um Presidente, e não é (apenas) por falta de conhecimentos económicos ou financeiros. É pela visão que têm do mundo e do que nos rodeia e do que se espera, hoje e no futuro, para os portugueses e para o País. Pior, a esquerda, e o PS, tudo fizeram para tornar a recandidatura de Cavaco Silva num passeio. A escolha de um nome como Manuel Alegre, que se impôs a José Sócrates e o ‘casou’ com Francisco Louçã e o Bloco de Esquerda, a candidatura do soarista Fernando Nobre e o inevitável candidato comunista Francisco Lopes dividem de tal forma o eleitorado que a vitória à primeira volta é quase inevitável.

Dito isto, pede-se mais a Cavaco Silva do que fez no primeiro mandato, que, recorde-se, acabou manchado pelo caso das escutas a Belém e as acusações implícitas a José Sócrates, e pelas intervenções solenes ao País por razões que nenhum português percebeu. O anúncio de ontem, no Centro Cultural de Belém, não entusiasmou, nem sequer pela inovação, frugal, de uma campanha sem cartazes, que passa bem nesta fase de crise económica e de aperto nas famílias, mas que é sobretudo uma grande acção de marketing político.

Os portugueses querem na Presidência da República um Homem que não se refugie nas disposições formais e constitucionais do cargo, querem um Presidente da República que actue e que intervenha, mesmo discretamente, com resultados. E não é necessário ser partidário ou um foco de instabilidade. O Presidente da República tem de ser um ‘chairman’ da empresa ‘Portugal’ na linha do que é hoje Henrique Granadeiro na PT e não na de Murteira Nabo na Galp. É essa a diferença. E não é pequena. 

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Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010

Um ministro diferente

O segundo Governo de José Sócrates está num processo de desgaste rápido, apesar de ter passado apenas um ano sobre a tomada de posse. São muitos – quase todos – os ministros que estão a pagar uma factura elevada pela crise económica e financeira do País, pelo facto de integrarem um Governo com apoio parlamentar minoritário e, também, por incapacidade política evidente para os cargos que ocupam.

Neste momento, o Governo está quase reduzido a José Sócrates e ao seu núcleo duro político, particularmente a Pedro Silva Pereira, e Teixeira dos Santos resiste como pode a derrapagens orçamentais que são, sobretudo, resultado da sua gestão. Ficam os falhanços de nomes como António Mendonça, Helena André, Dulce Pássaro ou António Serrano, que não vão ficar para a história. Sobram nomes como Vieira da Silva, totalmente deslocado no Ministério da Economia, porque não tem discurso para os empresários. E resta um ministro diferente: Luís Amado.

O ministro dos Negócios Estrangeiros parece pairar ao lado da mediocridade política de um Governo que ainda não caiu porque tem um primeiro-ministro que se chama José Sócrates Pinto de Sousa. Luís Amado, é certo, está numa pasta ‘diferente’, acima das querelas políticas internas, não tem de pagar o desgaste de um combate que, por exemplo, um ministro como Augusto Santos Silva não se importou de assumir. Mas também é verdade que, quando as coisas correm bem, parece tudo muito simples, óbvio e até fácil. Quando a presidência portuguesa da União Europeia foi um sucesso, quando virou o País para o Brasil e para África, quando ‘ganhou’ a eleição de Portugal para o Conselho de Segurança da ONU.

Em Maio deste ano, em entrevista ao Diário Económico, Luiís Amado afirmou: “Perante esta situação de emergência, o risco de termos um governo minoritário – o único na Europa – é muito grande”. E, na mesma entrevista, propôs, contra a opinião pública e notória de Sócrates, a introdução de tectos ao défice e ao endividamento na Constituição. Como estava certo e hoje, em declarações nesta edição, volta a dizer o que muitos parecem não querer perceber: “Sem um acordo alargado, não é possível mudar o País”.

Esta afirmação é tão mais importante quando decorrem negociações entre o Governo e o PSD para viabilizar o orçamento para 2011. Estão a demorar demasiado tempo, não porque não seja importante ter um orçamento para o próximo ano, mas porque este orçamento é conjuntural e não abre perspectivas para nada no futuro. O País precisa de mudar e isso não será conseguido com este orçamento, só com um entendimento alargado entre os partidos da governação, leia-se PS, PSD e CDS, independentemente de quem estiver no Governo, com ou sem maioria absoluta. A esquerda à esquerda do PS auto-exclui-se deste futuro.

Estamos, portanto, numa situação de impasse, de abstenção política, da qual não sairemos tão cedo, mesmo com um orçamento aprovado, absolutamente necessário neste quadro político, financeiro e económico-social. Podemos começar já a olhar para o dia seguinte, aquele que chegará para forçar um entendimento político alargado.

publicado por concorrenciaperfeita às 23:47
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Quinta-feira, 21 de Outubro de 2010

A emergência de um País

Portugal está a transformar a emergência num modo de vida, o único ao qual somos capazes de reagir e responder, numa espécie de corrida contra o tempo que resulta das nossas próprias fragilidades, erros e incompetência. A negociação - de emergência - em torno da proposta de Orçamento do Estado para 2011 é isso mesmo, é o resultado de fragilidades da economia, erros de políticas e incompetência dos decisores.

Basta ver a definição de emergência em qualquer dicionário para perceber porque é que chegamos aqui. A título de exemplo, o dicionário online da Porto Editora define emergência como um “acontecimento inesperado ou de gravidade excepcional que requer (re)acção imediata ou urgente”. Ora, desde há anos que os governos sucessivos nos explicam a necessidade de medidas, planos e acções, todos de emergência, cada um mais urgente e necessário do que o anterior, para cumprir os compromissos europeus, para responder às crises, para salvar empresas falidas, para financiar negócios desnecessários, para legalizar operações à margem da lei, enfim, para um sem número de coisas que já nos esquecemos. Porque, pressentimos, a emergência está ao virar da esquina e vai ser mais urgente, ao ponto de desvalorizarmos o que já ultrapassamos.

Hoje, estamos numa situação de emergência porque segundo o primeiro-ministro José Sócrates e o ministro das Finanças Teixeira dos Santos foi necessário responder a uma crise internacional inesperada com (re)acções imediatas. Ou seja, a uma emergência. À emergência da crise soberana – e dos que, de repente e inesperadamente, para nós, claro, deixaram de acreditar na capacidade de Portugal de cumprir os seus compromissos – veio a emergência de mais um PEC, o III plano de ‘emergência’ e uma proposta de Orçamento que está a exigir reuniões de emergência para responder à emergência de uma crise financeira.

Agora, os portugueses estão confrontados com um orçamento de emergência nacional, um choque inesperado, de gravidade excepcional, para repor as contas públicas em ordem e a credibilidade externa do País. É, obviamente, uma emergência que, como afirmou Eduardo Catroga, ontem, ao Diário Económico, vai exigir negociações de emergência. O antigo ministro das Finanças, aliás, aceitou a responsabilidade de liderar a equipa negocial do PSD nas discussões com o Governo por um imperativo de dever cívico, no que classificou de “missão de emergência”.

Os portugueses, os que não decidem, os que não estão no Governo, os que pagam com os seus impostos os sucessivos planos de emergência, têm, também, uma emergência: no estado de emergência do País – medido em desemprego, recessão, défice e numa factura em juros da dívida pública portuguesa que já vale 6,3 mil milhões de euros, o mesmo valor destinado ao Ministério da Educação – não é tempo de jogos políticos, é tempo de entendimentos de emergência. Por uma vez, e que seja a última.

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Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010

A intervenção de Pedro Passos Coelho explicada às crianças

Pedro Passos Coelho pediu hoje outra vez desculpa aos portugueses por 'dar' a mão a José sócrates e viabilizar um orçamento que considera mau.

Pedro Passos Coelho recuou em toda a linha e da posição de força ao 'não' aos impostos, passou a ter pressupostos vagos e princípios que dão para tudo, até para José Sócrates fazer mudanças de cosmética e conseguir um sim do PSD, leia-se a corresponsabilização do maior partido da Oposição.

O Orçamento do Estado é mau, mas é necessário, e vai passar.

Vamos ver se há vida para além do défice.

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Terça-feira, 19 de Outubro de 2010

O que nos separa da Grécia

A proposta de Orçamento do Estado para 2011 tem inscrita uma dotação para pagamento de juros com a dívida pública portuguesa equivalente ao que o Estado vai destinar ao Ministério da Educação, grosso modo, cerca de 6,5 mil milhões de euros. É esta a factura do que o Governo não foi capaz de fazer, particularmente em 2010, e que torna tão relevante a opinião e a avaliação das agências de ‘rating’.

A crise da dívida pública soberana dos países não é exclusiva de Portugal, é justo reconhecê-lo, começou aliás na Grécia e espalhou-se como um vírus aos países mais frágeis e vulneráveis, se quisermos, aos que não fizeram o seu trabalho de casa depois da crise económica de 2009. Infelizmente, a equipa de Teixeira dos Santos não foi capaz de mostrar que Portugal estava a fazer o que deveria. Fica um exemplo: as despesas com pessoal estabilizaram entre 2009 e 2010 em cerca de 11,4 mil milhões de euros e, agora, para 2011, deverão cair mais de 1,5 mil milhões de euros. Qual foi a consequência? Atacaram, levando os juros da dívida pública a níveis quase insuportáveis. E a fechar o crédito à banca portuguesa. A confissão de incapacidade do ministro das Finanças nas entrevistas que se seguiram à apresentação da proposta de Orçamento diz isso mesmo: não sei o que fazer se estas medidas não chegarem. Provavelmente, saberia se a execução de 2010 não dependesse de uma operação extraordinária como o fundo de pensões da PT.

Felizmente, os mercados e os investidores já ‘aprovaram’ a proposta de Orçamento do Estado para 2011 e, mais, acreditam na capacidade de execução de José Sócrates e Teixeira dos Santos, um ponto, como é óbvio, crítico. Tão importante como a qualidade e quantidade das medidas anunciadas é a reacção ao Orçamento, reacção interna e externa. Os vários indicadores que medem o risco que os investidores atribuem a Portugal – quando decidem emprestar-nos dinheiro – mostram melhorias consistentes. E, como o Diário Económico revela na sua edição de hoje, a Mooddy’s até elogia as medidas do Orçamento, considerando-as adequadas face à situação orçamental do País. O pior é que poderão não chegar se o aumento do custo da dívida permanecer, de forma estrutural, aos níveis que chegou nos últimos meses.

Dito de outra forma, estão também eles, os mercados, os investidores e as agências a condicionar Pedro Passos Coelho para viabilizar o Orçamento. O desfile de personalidade que pressiona o Presidente do PSD vai-se avolumando. Depois de Cavaco Silva (em plena pré-campanha e dispensar uma crise política) e dos banqueiros portugueses, as pressões surgem agora do exterior, da Comissão Europeia, do presidente do Eurogrupo, até do embaixador dos EUA em Lisboa.

José Sócrates e Pedro Passos Coelho estão condenados a entenderem-se e a marcarem um novo confronto para Maio, quando as eleições presidenciais passarem. Porque este orçamento, sendo um mal necessário, é, em certa medida, o que nos separa da Grécia e dos gregos.

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Domingo, 17 de Outubro de 2010

Uma evidência

As afirmações de António Mota ao Diário Económico são uma evidência, que todos percebem, mas que o Governo omite.

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A credibilidade de Teixeira dos Santos

Teixeira dos Santos confessou hoje a sua incapacidade, o seu cansaço, e desenhou uma fronteira na linha entre ser ministro e ex-ministro: não vejo por onde ir se os mercados exigirem mais, afirmou ao Público. Não vê!?

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Sábado, 16 de Outubro de 2010

A imagem de um País

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, foi durante anos o garante da credibilidade financeira do Governo, interna e sobretudo externamente, mesmo quando as contas públicas revelavam uma evolução claramente negativa e os compromissos falhavam sucessivamente. Ainda não perdeu essa imagem, mas o ano de 2010 está a ser uma espécie de ocaso de um ministro e da sua equipa.

Como Teixeira dos Santos não se cansa de sublinhar, quando se trata de criticar o PSD por não clarificar a sua posição sobre a proposta de orçamento para o próximo ano, os sinais e a forma são tão importantes como a substância, particularmente quando o País está sob um escrutínio tão forte. A entrega de uma proposta de Orçamento do Estado para 2011 às 23.27 horas do último dia legal permitido para o efeito – e a marcação, inédita, de uma conferência de imprensa para a apresentação do Orçamento aos portugueses para o dia seguinte - é um retrato fiel de como tem decorrido este ano orçamental. Simbolicamente, retrata outra vez um objectivo atingido em esforço, em quantidade e sem qualidade, no limite das possibilidades.

A forma incompreensível como decorreu a entrega do orçamento na Assembleia da República – e a forma atípica como, também de forma inédita, foram sendo conhecidas as medidas mais relevantes na Assembleia da República nos últimos dias - não é a questão essencial. Mais relevante, obviamente, é o próprio Orçamento, o mais difícil dos últimos 25 anos, como disse Teixeira dos Santos, ontem, já passava das 23.42 h. O mais difícil, sobretudo, para os portugueses que vão ter de o pagar, com mais impostos e mais cortes, apesar das duas últimas noites sem dormir do ministro das Finanças.

A dureza deste Orçamento, necessária para mudarmos de vida, mas decorrente de uma falência da condução da política orçamental ano após ano, mesmo tendo em conta a crise internacional, e que contribuiu também para o Financial Times o considerar o pior ministro da zona euro, mostra que batemos no fundo e a dimensão desta queda.

Ninguém pode acusar o Governo, e Teixeira dos Santos, de não ter ‘cortado a direito’. Cortou na despesa pública, nos salários, nas despesas sociais. E, aqui, não é legítimo pedir ao Governo para fazer a redução do défice pela despesa e, depois, criticar estas opções, para as quais, obviamente, o País não tem dinheiro. Mas a situação de emergência a que o Portugal chegou, medida pela incapacidade da banca portuguesa de conseguir contrair empréstimos no exterior – emprestava o seu dinheiro a ‘alguém’ como Portugal? – forçou o ministro das Finanças a fazer o primeiro e mais realista dos orçamentos desde que está em funções.

O choque fiscal, que não poupa ninguém, acaba por ser a principal marca deste orçamento. Este é, verdadeiramente, o único mérito da política de confisco, o de apanhar tudo e todos, o de distribuir o esforço pelas famílias, pelas empresas, pelos bancos, pelos mais ricos, pela classe média, pelos remediados, pelos pensionistas. De resto, é um caminho necessário, mas que nos vai levar, outra vez, à recessão. Um exemplo: a cobrança de IVA e de IRS vai crescer em 2011, mas a de IRC vai cair, apesar do aumento de impostos. Isto é, as empresas vão ter menos lucros, vão criar menos riqueza, a riqueza de que o País tanto precisa para sair do buraco em que está.

O ministro afirmou, já passava das 23.45 horas, que está disponível para negociar e que tem o telemóvel ligado 24 horas por dia. Alguém pode dar o número de Teixeira dos Santos a Pedro Passos Coelho?

publicado por concorrenciaperfeita às 16:53
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