Terça-feira, 30 de Novembro de 2010

Teixeira dos Santos, eis a questão

Quando o País político esperava uma remodelação do Governo no dia de aprovação do Orçamento do Estado para 2011, José Sócrates fez o óbvio: não remodelou. O Governo, é óbvio, precisa de uma energia renovada para enfrentar o que vai ser o próximo ano, quer por razões económico-financeiras, quer por razões de desgaste político, mas o primeiro-ministro sabe, melhor do que ninguém que a remodelação está ‘pendurada’ por um nome: Teixeira dos Santos.

Após a ajuda do fundo de emergência europeu e do FMI à Irlanda, os mercados não acalmaram e continuam a penalizar fortemente Portugal e também Espanha, demonstrando a sua desconfiança relativamente à capacidade de resistir a níveis de juros da dívida pública na casa dos 7% durante muito mais tempo.

Ontem, a própria Comissão Europeia mostrou o seu cepticismo relativamente às promessas do Governo para os próximos anos e pediu mais medidas de austeridade, o que não deixa de ser uma ironia… quem mais deveria proteger os países mais expostos, Bruxelas, mais os fragiliza, no pior momento. Dito isto, a remodelação serviria para estancar a especulação - muito racional, na óptica dos investidores/especuladores - sobre Portugal e garantir que ‘temos governo’ para executar o orçamento para 2011 nos termos em que foi aprovado.

Em primeiro lugar, é preciso que Portugal chegue ao primeiro trimestre de 2011 sem necessidade de recorrer ao fundo de emergência da União Europeia e ao FMI, o que não é certo. Mas, admitindo que ‘escapamos’ a esse fado do fundo, a questão essencial na remodelação não é a mudança de António Mendonça nas Obras Públicas, Ana Jorge na Saúde, Helena André no Trabalho, Dulce Pássaro no Ambiente, António Serrano na Agricultura, Gabriela Canavilhas na Cultura ou mesmo Luís Amado nos Negócios Estrangeiros. São todos remodeláveis, podem todos mudar, mas se Teixeira dos Santos ficar, perde-se uma remodelação. Porque o que está em causa - hoje - é o ministro das Finanças, e a sua força e capacidade pessoais.

Teixeira dos Santos tem cometido erros de palmatória, elementares e até surpreendentes. Passou, em poucos meses, de ‘cavilha de segurança’ de Sócrates para o seu principal problema. Mas a decisão de remodelar está intimamente ligada a uma convicção de Sócrates: Teixeira dos Santos é recuperável ou não? Se o primeiro-ministro não remodelar até ao Natal, já não renova. Porquê? Porque a execução orçamental de 2011 começa no dia 1 de Janeiro, não há margem para erros e, por isso, não faz sentido entrar um novo ministro das Finanças sem conhecer o orçamento, já com ele em execução. Não haverá tempo para um ministro, mesmo para um nome como Vieira da Silva, conhecer o orçamento com detalhe necessário, e fazê-lo cumprir.

Se José Sócrates não remodelar Teixeira dos Santos está a pôr o futuro do País, o do Governo, e o seu próprio nas mãos do ministro das Finanças. N

 

São todos remodeláveis, podem todos mudar, mas se Teixeira dos Santos ficar, perde-se uma remodelação. 

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Terça-feira, 23 de Novembro de 2010

Uma saída para a crise

A lista das dez empresas que mais investem em inovação revela, para os mais distraídos, que nem tudo está perdido e que a crise económica e financeira não é uma fatalidade. Para variar, e a poucas horas do que vai ser provavelmente a maior greve geral da história recente do País, vale a pena dar uma boa notícia.

No conjunto, as empresas portuguesas - ou estrangeiras a operar em Portugal - aumentaram o investimento em I&D em cerca de 10% entre 2008 e 2009 e já vale cerca de 1,7% da riqueza criada em cada ano, leia-se o Produto Interno Bruto (PIB). Os números são animadores por várias razões: não há exportação sustentável sem inovação, não há crescimento económico sem exportação, não há economia sem crescimento económico. 

Este é um dos casos em que vale a pena citar, uma a uma e em 'caixa alta', as empresas que mais investem em investigação e desenvolvimento, até porque, reconheço a nossa responsabilidade, a dos jornais e dos meios de comunicação social em geral, este tema é, muitas vezes, mal-tratado e menorizado: PT, BCP, EDP, BIAL, ISBAN, SANTANDER TOTTA, UNICER, SONAE E AUTOEUROPA lideram um ranking, cada vez maior, que também explica a surpreendente capacidade exportadora da economia nacional. Há dias, Zeinal Bava, dizia numa conferência de imprensa, que o futuro de uma empresa assenta em três pilares, a inovação, a execução operacional e a internacionalização. Sem o primeiro pilar, o da investigação e desenvolvimento, dificilmente os outros dois poderão sustentar o crescimento.

Precisamente no momento em que o País atravessa uma crise grave - e quando ainda não é claro se escaparemos à mão visível do Fundo Monetário Internacional - é justo reconhecer a influência do Plano Tecnológico neste comportamento das empresas. Não necessariamente por causa do computador Magalhães, aliás, a face visível dos excessos políticos de José Sócrates nesta matéria, mas porque a ideia, o conceito, de tão repetido, passou para as empresas.

O Plano Tecnológico está esgotado, precisa de mudar de figurino, de modelo de desenvolvimento e de objectivos. O Plano Tecnológico deve ser, sobretudo, uma agenda para a sociedade e para as empresas, deve funcionar sobretudo como um incentivador dos investimentos das empresas e das universidades, porque cabe sobretudo a elas o desenvolvimento e a inovação. O Plano Tecnológico deve deixar cair este modelo de distribuição de dinheiro 'fácil' e selectivo, porque o Estado não selecciona bem. O Plano Tecnológico deve ser um enunciado, simples, curto e claro, de objectivos, e não um relatório de mil páginas sobre o que as empresas devem fazer. Mas o Plano Tecnológico deve manter-se.

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Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010

Um novo contrato social

Portugal vai parar depois de amanhã, dia 24, na greve geral convocada pela CGTP e ‘seguida’ pela UGT. As duas centrais sindicais encontraram na crise e nas medidas de austeridade mais graves da história recente do País o que faltava para estarem unidas e mobilizarem os trabalhadores. A greve, um direito que assiste, obviamente, a todos os que trabalham, vai ser um sucesso. A questão que se coloca é outra: no dia seguinte, alguma coisa muda? E o quê?

A greve geral tem razões que qualquer um, com bom-senso, reconhece válidas, para lá dos argumentos panfletários e de puro combate partidário. Basta, assim, ler o manifesto da CGTP para nos revermos em alguns dos motivos que levam a esta paralisação. O combate ao desemprego, a necessidade de crescimento económico, o combate à pobreza e à exclusão, são razões que devem preocupar todos, os trabalhadores, os empresários, os gestores, os decisores políticos. O problema, que os sindicatos portugueses continuam a avaliar mal, é como se sai daqui.

Em Portugal, e na Europa, o contrato social que sustentou os últimos 30 anos mudou, mas a tradição manteve-se a que era. Este contrato social – fundado no pós-guerra – definiu um modelo económico e social que, grosso modo, definiu que uma parte da sociedade, a maior, criava riqueza para distribuir, através do Estado, para a outra parte, a mais frágil e desfavorecida. A demografia, a incapacidade de criarmos mais riqueza, um Estado cada vez mais gordo e o aumento crescente dos que beneficiam dos apoios públicos, directa e indirectamente, resultou no que estamos a viver hoje. O bolo que há para distribuir é pouco maior, mas o Estado e os que comem à sua mesa são cada vez mais, por isso, dá cada vez menos a cada um. O Estado está a pedir cada vez mais dinheiro aos que (ainda) criam riqueza, atrofiando a sua capacidade presente e sobretudo a sua capacidade futura. Dito de outra forma, somos uma sociedade sem futuro, a não ser que todos percebamos que é necessário mudar este contrato social.

Em entrevista ao Diário Económico de hoje, o presidente dos sindicalistas europeus, John Monks, admite corte de salários e uma compensação por formação ou outros mecanismos. Para um objectivo maior, o de manter o emprego. É uma proposta inovadora, tendo em conta o que se ouve em Portugal, os discursos de que é possível manter tudo como está, se não fossem uns ‘malandros’ que atacam os direitos dos trabalhadores. Há maus gestores e empresários, como há maus trabalhadores e maus políticos. E são esses que estão a mais.

No dia seguinte, 25 de Novembro, nada vai mudar. A pressão política sobre o Governo de José Sócrates vai aumentar, a pressão externa sobre Portugal vai aumentar, mas o contrato social que nos conduziu até aqui vai manter-se. Até quando? n

 

PS: Quando a PT anunciou o pagamento extraordinário de dividendos, por força de uma operação extraordinária, houve quem viesse criticar os ricos e mal-agradecidos, sem conseguir disfarçar como vê a PT e os seus accionistas – um dos quais, a Ongoing, dona do Diário Económico. O Governo criou, no Orçamento do Estado para 2011, uma lei a pensar na PT e nos seus accionistas, para encaixar uma receita extraordinária de 260 milhões. Obviamente, a PT e os seus accionistas, os donos da empresa, actuaram de forma racional, como qualquer cidadão que antecipa as suas compras em 2010 antes que o IVA passe a 23%.

Será que as críticas a Ricardo Salgado e Henrique Granadeiro por causa de uma decisão racional são as mesmas quando quem a toma é Alexandre Soares dos Santos, da Jerónimo Martins, e Pedro Queiroz Pereira, da Portucel. E veremos, nas próximas semanas, outros grandes empresários portugueses a seguir o mesmo caminho, em resposta a uma lei, a ‘Lei PT’, de Portugal Telecom, que acaba por ser uma ’Lei anti-PT’, de Portugal.

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Domingo, 21 de Novembro de 2010

Basílio Horta em entrevista

Amanhã, no Diário Económico, uma grande entrevista de Maria João Avillez a Basílio Horta. Vejam também no Etv (canal 200 da Zon, Vodafone e clix).

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Segunda-feira, 15 de Novembro de 2010

Silêncio, que é preciso 'cantar' Portugal

Os ministros de Estado de José Sócrates estão a revelar-se os maiores adversários da estabilidade política e financeira do País, precisamente quando o melhor que poderiam fazer seria remeterem-se ao silêncio. As afirmações de Luís Amado e Teixeira dos Santos têm motivações diferentes, mas consequências idênticas: fragilizam o primeiro-ministro e, por isso, Sócrates bem pode dizer que dispensava amigos como estes. Mas, pior, fragilizam o Governo e o País.

Luís Amado, já o escrevi neste espaço, é um ministro diferente, para muito melhor, neste Governo. Não é a primeira vez, valha a verdade, que o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros defende um acordo alargado entre os principais partidos para garantir a governabilidade do País. Disse-o em entrevista ao Diário Económico no passado dia 26 de Outubro e voltou a dizê-lo, de forma mais incisiva, no sábado, ao "Expresso". Acrescentou que estava mesmo disposto a sair do cargo que ocupa. Aparentemente, foi 'só' um estado de alma…

Amado tem razão: sem um bloco central de entendimento não é possível fazer nada deste País. Mas não pode dizê-lo nestes termos, neste momento, sob pena de ter de sair já. Como não pode, ou não deve, resta outra leitura: Luís Amado antecipa o 'fim' de José Sócrates e posiciona-se para ser a ponte de ligação para o Governo de salvação nacional que se seguirá.

Teixeira dos Santos está 'nas últimas'. Em três meses, passou de bestial a besta, e sentiu como nenhum outro ministro de Sócrates a crise política que afecta Portugal. É, também, e sobretudo, um dos responsáveis pelo falhanço da política orçamental de 2010, que já mostrou um buraco superior a dois mil milhões de euros.

Ainda há seis meses, poderia ter passado, com distinção, para o Banco de Portugal, e era visto, em Belém e até no PSD, como o elo de responsabilidade que faltava a José Sócrates. Hoje, já não é um activo do Governo, é um passivo, faz parte da dívida pública 'política' deste Governo, porque entrou num processo de desgaste rápido, do qual não parece conseguir sair, e as declarações equívocas que se sucedem só o provam.

Bem vistas as coisas, o que Portugal poderia fazer nas últimas semanas, depois do que não foi feito desde o início do ano, já foi feito. Já temos um orçamento e a promessa de que o cumpriremos. Agora, já pouco ou nada depende de nós, portugueses, para evitar a chegada do FMI. Não vale a pena diabolizar os mercados, nem sequer a senhora Merkel. Não agora.

Ora, os dois ministros de Estado, Luís Amado e Teixeira dos Santos, por motivos e razões bem diversas, estão a mais no Governo, mas não poderão sair tão cedo. O problema é que há uma 'suspensão' da Democracia nos próximos seis meses, por isso, pede-se apenas uma coisa: silêncio, porque é preciso 'cantar' Portugal.

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Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010

Uma saída... chinesa

A China quer comprar dívida pública emitida por Portugal, quer entrar no capital das grandes empresas nacionais e quer promover a recuperação económica do País. Num momento em que Portugal atravessa uma crise grave - e da qual, verdadeiramente, ninguém sabe quando sairemos dela - e quando todos olham com desconfiança crescente para o nosso futuro enquanto País, o aparecimento de um D. Sebastião, o presidente chinês Hu Jintao, é, no mínimo, reconfortante. Mas é muito mais do que isso: explica e indica o que pode ser um dos desígnios de Portugal, do País, das empresas e dos cidadãos.

As iniciativas de um gigante político e económico global podem surpreender, mas apenas os mais distraídos. Vale a pena perguntar, primeiro, porque é que a China tem interesse em investir em Portugal. Não é, seguramente, pela dimensão do nosso mercado interno, nem pelo dinamismo da nossa economia. Aliás, as relações comerciais entre os dois países são mínimas, e o elo de ligação chama-se Macau. É, arrisco dizer, quase exclusivamente pela posição e capacidade de negociação de Portugal e das empresas portuguesas em África e no Brasil, dois mercados onde a China está a posicionar-se para reequilibrar as relações de força com os Estados Unidos. A aposta na União Europeia e no euro e nos mercados emergentes permitem concretizar este objectivo.

Ora, Portugal tem, aqui, uma oportunidade única: Pertence ao euro e à moeda única e tem relações privilegiadas com África e com o Brasil, factos reforçados pela fragilidade actual e pela necessidade de encontrar novos parceiros e mercados. Vejam-se os casos da EDP e do BCP, duas das maiores empresas nacionais que já estão em África, e aqui Angola é o mercado mais relevante, e no Brasil. E veremos, também, se a Galp não será outra empresa na mira dos chineses.

Portugal deixa de ser, como que por magia, um País periférico e volta a ser o centro do mundo para uma China que é gigante do ponto de vista económico, mas precisa de ser apoiado politicamente nas instâncias internacionais, de um amigo que não torne a sua entrada no mercado numa invasão não-militar, necessariamente mal-vista e mal-recebida. São estes os factores que tornam Portugal um aliado relevante dos interesses chineses, que não podemos, nem devemos, dispensar. 

 

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Sábado, 6 de Novembro de 2010

FMI? Não, obrigado.

Portugal está, desde há meses, no radar dos investidores e dos mercados internacionais pelos piores motivos, vários, entre os quais o de que não estará à altura de cumprir as suas obrigações e compromissos financeiros. A consequência de um eventual incumprimento seria, obviamente, o recurso à ajuda externa, leia-se ao FMI, que alguns, incompreensivelmente, defendem. A entrada do FMI não só não é inevitável, como é, sobretudo, dispensável.

Quando se fala do FMI em Portugal, sobretudo para a geração com mais de 50 anos, fala-se das intervenções na década de 70 e de 80, da economista Teresa Terminasse, e de entradas ‘à bruta’ e num contexto bem diferente do que o que vivemos hoje, com uma moeda única e integrados num espaço político e sobretudo económico europeu. E são muitos os que defendem hoje a entrada do FMI mais por razões políticas – seria a forma de demitir José Sócrates – e menos por razões económicas.

Os instrumentos de intervenção do Fundo são hoje muito diferentes daqueles que foram usados há mais de duas décadas, desde logo a impossibilidade de desvalorizar o escudo. Mas o processo e os resultados não são muito diferentes, isto é, Portugal perderia a sua autonomia e independência, a que tem, e as medidas a tomar seriam, necessariamente, mais duras e gravosas do que as que constam da proposta de Orçamento do Estado para 2011.

O FMI já ‘entrou’ na Grécia. De que forma? O Governo grego recorreu ao fundo de emergência financeiro, criado e financiado pela União Europeia e pelo próprio Fundo, quando se viu incapaz de cumprir as suas obrigações com os que lhe emprestaram dinheiro. As medidas de austeridade foram postas em prática, o País perdeu a sua soberania, que não voltará tão cedo, vive uma situação de emergência e instabilidade social e, mesmo assim, os mercados continuam a desconfiar dos gregos. Seria este o cenário em Portugal. É isto que queremos? Seguramente, não.

A entrada do FMI em Portugal depende, em primeiro lugar, de nós. Os mercados e os investidores têm as suas dinâmicas próprias, como temos visto, por exemplo, com o contágio dos últimos dias do que se passa na Irlanda a Portugal, apesar da aprovação do Orçamento do Estado. Mas, seguramente, se não fizermos o nosso trabalho de casa, se não reequilibrarmos as contas públicas, o FMI tornar-se-á inevitável. Teixeira dos Santos cometeu um erro crasso ao fixar um número – taxa de juro da dívida pública portuguesa de 7% - a partir do qual Portugal terá de recorrer ao fundo. É um erro político que pode trazer uma factura demasiado elevada.

Depois, quem defende a entrada do FMI como forma de forçar uma mudança rápida de actores políticos – leia-se de primeiro-ministro – e de políticas, está a subestimar a perda de autonomia e de liberdade económica por muitos e muitos anos. A situação financeira e orçamental do País já nos obrigou a aceitar medidas que falam alemão, mas esta dependência passaria a subjugação. As medidas de política económica e orçamental deixariam de ser avaliadas pela sua qualidade e muito menos pelas opções políticas subjacentes, mas por uma agenda externa imposta à força. Porque quem paga, manda.

Finalmente, o recurso ao FMI seria a constatação da incapacidade de Portugal se governar, para lá do atestado de incompetência que passaríamos a nós próprios, enquanto povo e País.

Não diabolizo o FMI, é uma instituição central do sistema económico e financeiro internacional. Mas, FMI? Não, obrigado. 

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Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010

O professor e o ministro

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, tem uma visão instrumental e utilitária das empresas privadas onde o Estado tem  participação accionista, que esconde quando dá jeito ‘vender’ o País aos investidores internacionais. Só assim se compreende o discurso populista e demagógico em torno do pagamento extraordinário de dividendos aos accionistas da PT já em 2010 depois da operação extraordinária de venda da Vivo.

O Diário Económico, que fique claro, é detido a 100% por um accionista da PT, a Ongoing, mas o que está aqui em causa são princípios de gestão e de racionalidade económica que o professor Teixeira dos Santos deveria ensinar ao ministro Teixeira dos Santos.

Teixeira dos Santos, o ministro, afirmou ontem, surpreendido com uma informação que o mercado já incorporara há meses, que se a PT pagasse dividendos extraordinários ainda em 2010, poderá passar a ideia de que [a PT] “pretende, com isso, estar a fugir ao pagamento de imposto que resultará” das novas regras que constam da proposta de Orçamento do Estado para 2011. Obviamente, o ministro está a comportar-se como se fosse o líder da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda, recorrendo a um discurso fácil e que ‘passa bem’ na opinião pública quando são pedidos tantos e tantos esforços, é bom recordar, porque Teixeira dos Santos falhou nos seus objectivos. Percebia-se se fosse o líder do BE, não se percebe, nem se aceita, porque é ministro de um Governo que, hoje mais do que nunca, tem de mostrar ao mundo e aos investidores a credibilidade e a reputação das suas políticas económicas e financeiras. E não é seguramente com intervenções deste género que vai consegui-lo.

Teixeira dos Santos, o ministro, esqueceu-se de revelar que as novas regras para 2011 foram ‘descobertas’ precisamente para tentar arranjar mais uma receita extraordinária em cima da operação de venda da brasileira Vivo aos espanhóis da Telefónica para baixar o défice de 2011 para 4,6% do PIB, números redondos, mais 300 milhões de euros. Felizmente, como estamos num Estado de Direito, essas regras não podem ser retroactivas, por isso, só entrarão em vigor no dia 1 de Janeiro de 2011. O que deveria, então, ser feito, na lógica de Teixeira dos Santos: o conselho de administração da PT – nomeado por todos os accionistas, dos quais 70% estrangeiros – deveria suspender o pagamento de um dividendo extraordinário sobre uma operação extraordinária e pagá-lo apenas em Janeiro de 2011. Os donos da empresa – os accionistas – perderiam dinheiro, mas, para Teixeira dos Santos, o ministro, isso não é um problema. Nem sequer a responsabilidade fiduciária da administração da PT – e de qualquer empresa – de fazer os melhores negócios possíveis, cumprindo as leis de um País, obviamente.

Se o Estado, enquanto accionista, não concorda com esta distribuição extraordinária de dividendos, deve votar contra em assembleia-geral e logo se farão as contas sobre a vontade da maioria dos accionistas. Teixeira dos Santos sabe, obviamente, que não pode usar a golden-share para travar esta operação – como fez no passado recente -, por isso tenta a pressão moral. Inaceitável. Fica a pergunta, igualmente populista: o sr. Ministro vai suspender todas as suas compras este ano para pagar o IVA a 23% a partir de um de Janeiro?

O que seria da reputação de um País se um conselho de administração de uma empresa privada decidisse prejudicar os accionistas – os donos da empresa, é bom recordá-lo – para beneficiar as contas públicas e um Governo? 

publicado por concorrenciaperfeita às 23:33
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