Terça-feira, 26 de Abril de 2011

O FMI é uma oportunidade

Vêm aí tempos difíceis para os portugueses, particularmente para os que dependem directamente do Estado. Dos funcionários públicos aos beneficiários de prestações sociais, dos desempregados aos empregados políticos, são mais de três milhões os que serão directamente afectados, no curto e médio prazos, pelo PEC V, mais um plano de austeridade para cortar na despesa pública. Mesmo assim, o FMI é uma oportunidade única, como foi a intervenção em 1983.

Portugal precisa de rupturas e, claramente, não está nem quer estar preparado para elas. O fim-de-semana prolongado, com direito a tolerância de ponto na Função Pública, que termina hoje - e o ambiente descontraído que se vê e ouve nas ruas - mostra isso mesmo. Aparentemente, ainda não percebemos o que nos vai cair na cabeça. Se o caso não fosse grave, até daria vontade de rir...

Por isso, chegados aqui, não vale a pena diabolizar o FMI, vale, sim, a pena aproveitar o melhor do seu poder, influência e dinheiro.

A intervenção do FMI vai pôr ordem na casa, nesta casa desgovernada que é Portugal. É óbvio que o Estado não poderá continuar a pagar os subsídios de desemprego que paga, não poderá continuar a pagar as pensões que paga, não poderá continuar a sustentar as empresas insustentáveis que sustenta, não poderá continuar a pagar as centenas de milhares de salários de funcionários públicos que paga. Porque tudo isto é feito com o recurso aos nossos impostos, e eles, e os respectivos sacrifícios, já não chegam para tudo. E quem nos emprestava dinheiro para disfarçar as contas no final do mês fechou a 'torneira'.

Pior, pelos vistos, o buraco orçamental aumenta a cada semana que passa. Temos, todos, essa terrível sensação de que ainda há muito por contar e que a 'troika' - o FMI, o BCE e Bruxelas - vai acabar por descobrir outros casos e outros esqueletos no armário. E ninguém nos garante que assim não vai suceder. O PSD exigiu saber tudo sobre as contas do Estado, numa longa lista de 37 perguntas dirigidas ao ministro sem pasta, Teixeira dos Santos. Fez bem, a avaliar pelas mais recentes notícias sobre as parcerias público-privadas. Como o Diário Económico avança na edição de hoje, as medidas previstas para garantir a redução do défice em 2011 são insuficientes e serão necessárias novos cortes.

O Governo que sair das próximas eleições vai precisar do apoio do FMI - ou da sua pressão externa, dependendo do ponto de vista -, e precisará também de um apoio parlamentar maioritário. Como, aliás, defendeu o Presidente da República, Cavaco Silva, ontem, nas comemorações do 25 de Abril. Mas essa maioria, política e sociológica, não é nem deverá ser sinónimo de 'união nacional'. Porque essa 'união nacional' poderá ser o maior adversário das rupturas que o País precisa.

publicado por concorrenciaperfeita às 23:10
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Quarta-feira, 6 de Abril de 2011

O regresso ao passado, a olhar para o futuro

Portugal regressou ao passado, 28 anos depois. Às 20.39 horas de ontem, José Sócrates cedeu à pressão da realidade e anunciou aos portugueses, com cara fechada, que Portugal pediu à Comissão Europeia uma "assistência financeira". Estamos hoje, claro, muito melhor do que em 1983, quando Mário Soares pediu a ajuda do FMI, o grau de preparação das nossas instituições é outro, mas os problemas não são menores.

Não é agora o momento de apurar as responsabilidades de quem nos trouxe até aqui, até ao dia 6 de Abril de 2011, as eleições servirão também para isso. O longo e confuso dia de ontem está ainda por contar, como está por contar porque é que o primeiro-ministro desmentiu contactos para o pedido de ajuda ao fim da manhã e o ministro das Finanças anuncia a um jornal (e não ao País) ao fim da tarde que Portugal já não sobrevive sozinho. O dia de hoje serve, sobretudo, para duas reflexões: por um lado, qual será o tipo de acordo a realizar com as autoridades europeias e as suas consequências e, por outro, se aprendemos alguma coisa com esta crise.

A situação de emergência financeira do País era já insustentável, medida pelas declarações mais ou menos dramáticas de quem tem a responsabilidade de gerir o 'nosso' dinheiro, os banqueiros. A cada dia que passou, perdeu-se margem de manobra negocial e, por isso, agora, tudo será mais difícil. Mas não impossível.

É claro, já, que Portugal precisará de uma ajuda financeira superior à concedida à Irlanda, que foi de 85 mil milhões de euros. Porquê? Porque os buracos, ou potenciais buracos, são muitos e, decidido o pedido de ajuda, não vale a pena estar a pedir 'a menos', devemos pedir o necessário. Não é apenas o Estado, são as empresas públicas, a recapitalização da banca e até o 'enterro' definitivo do caso BPN, que tem mais de cinco mil milhões de euros 'parqueados' na Caixa Geral de  Depósitos.

A capacidade negocial de Portugal junto das  autoridades europeias depende muito, no nosso caso particular, dos consensos políticos necessários à prestação de garantias, porque temos um primeiro-ministro em gestão. O Governo pode e deve pedir ajuda, mas não haverá nenhum líder europeu, nem a senhora Merkel, disponível para assinar um cheque em branco. E, como é obvio, o próximo Governo, qualquer que ele seja, tem de ter um período de tempo mínimo para entrar em funções e tomar conta do País. Mais do que nunca, será necessário um Presidente que não tivemos nos últimos cinco anos.

A vida dos portugueses vai ser mais difícil, o desemprego vai aumentar, o rendimento disponível dos empregados vai diminuir, e o Estado não estará lá para tudo pagar. O PEC V que vai ser apresentado aos portugueses, veremos se antes ou depois das eleições, vai ter mais e mais medidas. E mais impostos. E não é por causa do FMI, é por nossa causa, por responsabilidade nossa. Felizmente, existe o FMI, que é um financiador líquido do Fundo Europeu a quem vamos pedir ajuda.

Como alguém dizia, os portugueses são um povo que não se governa nem se deixa governar. Vamos ter de nos deixar governar, à força. E isso tem o seu lado positivo. Tantos, tantas vezes, disseram e escreveram que tínhamos de mudar de vida. Agora é que é.

 

PS: A RTP prestou ontem um verdadeiro serviço público, com um especial informação intitulado Portugal e o Futuro, com Fátima Campos Ferreira e João Adelino Faria. Análise, entrevistas e reportagens que ajudaram o país a perceber melhor o que está em causa. É para isto que os portugueses estão dispostos a pagar uma televisão pública.

publicado por concorrenciaperfeita às 22:42
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Terça-feira, 5 de Abril de 2011

O mundo mudou

Ricardo Salgado, Carlos Santos Ferreira e Fernando Ulrich juravam, ainda há poucas semanas, que o Governo deveria fazer tudo o que pudesse para evitar um pedido de ajuda externa e alertavam para os riscos dessa decisão. Esta semana, o mundo mudou.

O falhanço na execução dos sucessivos PEC, a crise política, a subida vertiginosa dos juros e a descida da notação financeira da República e dos bancos por parte das agências de ranting apressou o que já parecia ser uma inevitabilidade. Já aqui o escrevi, seria desejável evitar o recurso ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira e ao FMI. Por várias razões, desde logo de reputação. Mas isso hoje já não é o que está em causa.

Os três banqueiros – e Nuno Amado deverá hoje seguir a mesma linha – sabem, melhor do que ninguém, a real situação financeira do País. Eram os últimos dos moicanos no apoio à estratégia de Sócrates. Deixaram de o ser. Fica a pergunta: qual é a vantagem de prolongar esta agonia e não pedir ajuda, seja ela qual for? Nenhuma, pelo contrário.

A cada dia, corremos vários riscos. Por um lado, Portugal perde, a cada momento, poder negocial, o pouco que tem, para conduzir um processo nas melhores condições com as autoridades europeias. E, quando se entra para uma negociação, convém que exista alguma margem de manobra. Depois, Portugal corre o risco de falhar alguma colocação de dívida pública no mercado ou de amortização de dívidas passadas. Por outro, a banca não poderá continuar a comprar dívida pública portuguesa, porque os testes de resistência estão aí, sob pena de ‘ir ao charco’ com a República. E isso seria trágico, como se vê, por exemplo, na Irlanda.

Há, claro, um problema político. Estamos em campanha eleitoral, e José Sócrates continua a falar de outro País, um País diferente do que descrevem os mais importantes banqueiros nacionais. A realidade, desconfio,vai encarregar-se de resolver este problema.

O Governo e José Sócrates têm de pedir ajuda, mas estão, obviamente, fragilizados do ponto de vista político. Por isso, o PSD e o CDS/PP têm também de suportar esse pedido, porque qualquer empréstimo, seja ele ‘ponte’, ‘intercalar’ ou outro nome qualquer, exigirá compromissos, e exigirá no imediato, antes das eleições, garantias e medidas de austeridade. Agora, é o momento de se entenderem, e deixaram a luta política, as propostas eleitorais, para a campanha.

O custo - financeiro - de não se entenderem será directamente proporcional ao tempo que demorar um pedido de ajuda e inversamente proporcional à credibilidade que, todos os dias, se vai perdendo. Os portugueses não merecem isso.

publicado por concorrenciaperfeita às 22:54
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