Segunda-feira, 16 de Maio de 2011

Não deixe para amanhã o que deve ser feito hoje

Os ministros das Finanças da União Europeia já aprovaram o empréstimo de 78 mil milhões de euros a Portugal, e o respectivo juro, por isso, agora, só falta mesmo o mais difícil, isto é, falta combater a nossa natureza e começar a fazer hoje o que pode ser feito amanhã. Porque há muito, mesmo muito, para decidir, e pouco, mesmo pouco, tempo para o fazer.

Esta é, aliás, a primeira e principal preocupação neste momento: assente a poeira sobre as negociações, as virtudes e as responsabilidades sobre as condições de negociação do Governo com a ‘troika’, melhor do que o esperado, pior do que o que nos querem fazer crer, sobra a realidade. Um plano exigente, que vai mudar o País. Claro, se cumprirmos o que está naquelas 34 páginas e, como já se percebeu pelo andar da carruagem, isso é tudo menos óbvio. Se existisse um índice de risco associado à capacidade de Portugal cumprir o acordo, desconfio, estaria, agora, em alta.

Estamos a cerca de três semanas das eleições e, apenas em torno da redução da Taxa Social Única, medida que consta do memorando de entendimento e que é classificada de fundamental para o aumento da competitividade da economia, já se percebeu que a interpretação do que todos assinaram não é consensual. E outras ‘interpretações’ surgirão, sobre outros temas.

Fica uma sugestão: o Governo em gestão, o PSD e o CDS deveriam acordar a nomeação imediata – formal – de um alto comissário, um líder de um grupo de altos funcionários, técnicos, que preparem, desde já, os instrumentos legislativos necessários para que o próximo Governo comece a tomar decisões políticas no primeiro dia útil em funções.

Não há tempo a perder, o acordo está longe de ser fácil e, dentro de três meses, teremos de apresentar as primeiras contas do que fizemos. O cronograma de ajustamento financeiro, económico e social é violento e, neste momento, sabemos que só no final de Junho haverá um Governo em plenas funções.

A crispação entre os principais partidos, os que estarão no próximo Governo, torna mais difícil este entendimento. Mas não menos importante. A administração pública, por exemplo, não está a preparar-se para as mudanças que estão aí, ao virar da esquina. E, como é fácil de perceber, um membro do próximo Governo, com dez ministérios ou quinze, precisa de um período mínimo de ‘aprendizagem’.

A nomeação de um alto funcionário com estas características seria, também, uma demonstração de vontade do País perante quem nos empresta dinheiro. Aqui está um dossiê que o Presidente da República, Cavaco Silva, deveria liderar. n

 

 

PS: O Millennium bcp concluiu ontem, com sucesso uma operação com vista a reforçar o seu capital e o BES anunciou a emissão de nova dívida, garantida pelo Estado, e também abriu a porta a possível reforço de capital. São boas notícias porque, nos próximos três anos, a banca terá de ser, necessariamente, a fonte de capital disponível para financiar as empresas e as famílias.

O caminho dos bancos, destes e dos outros, não terminou aqui, provavelmente, terão que vender anéis para reforçar os seus níveis de capital, a partir de agora mais exigentes. É por isso que as linhas de crédito e de recapitalização da banca são fundamentais, por mais que a demagogia política as transforme em ajudas ao “grande capital”. Não. São ajudas a todos nós.

publicado por concorrenciaperfeita às 23:36
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Quarta-feira, 4 de Maio de 2011

A realidade está aí, à vista de todos

O plano de austeridade que vai mudar a vida dos portugueses - dos cidadãos, das empresas e do Estado, espera-se, de uma vez por todas - já é conhecido. A partir de agora, acabaram as especulações, as ideias para o futuro do País, os planos desejados, é o tempo das decisões e, nas próximas quatro semanas, da política e da campanha eleitoral.

O PEC V - um plano revisto, pouco aumentado e muito melhorado do PEC IV que não passou no Parlamento - vai condicionar o que os partidos vão propôr aos portugueses para a próxima legislatura. E especialmente o que o Governo vai poder fazer. Este plano não tem as medidas de terror que todos temiam, mas é um programa de governo suficientemente amplo, duro e exigente, de alcance financeiro e orçamental, mas também económico e de alteração profunda do Estado que hoje temos. A situação de milhões de portugueses vai piorar antes de melhorar, mas pode e tem condições para melhorar.

O memorando de entendimento entre a 'troika' e o Governo, e que o Diário Económico revelou em exclusivo na edição de ontem, permite desde já algumas conclusões sobre o passado e, sobretudo, sobre o futuro. 

Em primeiro lugar, não pode servir para uma visão revisionista da história: O PEC IV existiu porque os programas anteriores, da responsabilidade do Governo, falharam e não foram executados de acordo com o previsto. Incluindo já o ano de 2011, cujas previsões já estavam ultrapassadas. O pedido de ajuda externo, que se tornou inevitável em função do que (não) foi feito e as contrapartidas, isto é, o PEC V, tem obviamente por base o programa anterior, resultou de uma inquestionável boa negociação do Governo, mas não se limita a ser um ataque fiscal e financeiro às famílias e empresas, tem economia e dá esperança. Pode dizer-se, Sócrates e Teixeira dos Santos governaram melhor com o FMI...

Em segundo lugar, José Sócrates e o PS vão ter de mudar de programa eleitoral. Estão em contra-mão, ainda assim, uma contra-mão que dá a ideia de protecção e e rede que pode colher junto de eleitores mais vulneráveis e fragilizados. Da retórica do Estado social, o PS vai ter de se submeter, e o seu programa, às mudanças profundas em áreas tão sensíveis como a Segurança Social, a Saúde, a Justiça, a Concorrência, o Trabalho, o Sector Empresarial do Estado e as privatizações, enfim, provavelmente, até a Constituição.

Não está em causa o desmantelamento do Estado social, está em causa a sua reforma profunda e adequada às possibilidades, e necessidades, de Portugal. Isto é, à redução do défice público e da dívida pública e à promoção de uma economia mais dinâmica, mais concorrêncial e, no fundo ao crescimento.

O programa do PSD - do que se conhece e do que foi antecipado ainda ontem por Pedro Passos Coelho em entrevista à RTP - é, digamos, mais próximo da realidade. O líder da Oposição esperou pela divulgação do programa da 'troika' para ajustar as suas propostas e, até, livrar-se do ónus de algumas medidas mais difíceis e que já constam do programa ontem conhecido. Ganhou, com isso, sobretudo credibilidade, mas veremos se ganha o País.

O CDS/PP não merece ser ignorado, como o PCP e o BE, que se auto-afastaram do futuro do País quando recusaram discutir com a 'troika' o que nos espera. Estes bem poderão continuar a falar, mas, provavelmente, sozinhos. Paulo Portas, esse, tem feito uma campanha exemplar, clara e eficaz. Ontem mesmo, assumiu a bondade exigente do programa de austeridade, sem deixar de capitalizar o que é a sua agenda de reformas.

Tudo somado, temos uma certeza: a margem de manobra, e de erro, do Governo que sair das eleições de 5 de Junho é limitada. Felizmente.

publicado por concorrenciaperfeita às 23:00
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Segunda-feira, 2 de Maio de 2011

A banca e o futuro

Portugal vai conhecer amanhã o programa de Governo para os próximos cinco anos, ditado pelo FMI e que constitui, verdadeiramente, uma oportunidade única para o partido que ganhar as eleições legislativas de 5 de Junho. Vem aí a austeridade, no Estado e em tudo que depende do Estado. Vai sobrar, para sairmos da crise, a capacidade de a banca continuar a financiar o sector privado e o investimento.

Sejamos claros: um plano de austeridade, ainda mais quando se trata de resolver um problema de emergência financeira, só pode acentuar as dificuldades de uma economia. Sobretudo de um País onde seis milhões de pessoas dependem directa e indirectamente do Estado e dos seus bolsos, hoje 'rotos'. Às vezes, o tratamento tem, no curto prazo, um efeito negativo, por isso, é preciso encontrar uma alternativa, que compense esta recessão. Essa alternativa - a única - chama-se sistema financeiro.

Ao contrário do que sucedeu na Irlanda, a banca portuguesa comportou-se muito bem na crise. Não foi por ela que Portugal teve de pedir ajuda externa, aliás, foi por ela que 'isto' se aguentou tanto tempo. Até ao momento em que os banqueiros disseram que não tinham mais condições para financiar o Estado. Mesmo assim, é óbvio, a credibilidade da banca portuguesa junto do exterior - e dos que nos financiaram durante décadas - apanhou por tabela o que sucedeu ao Estado. Os sucessivos cortes de 'rating' do Estado e, logo, das empresas privadas e dos bancos, puseram em causa, definitivamente, a capacidade de financiamento do sistema.

Com a ajuda externa ao Estado português, é absolutamente crítico que a banca funcione e volte a financiar a economia privada, não a compra de casa, mas o investimento das empresas e especialmente das que exportam e das que concorrem, no mercado interno, com as importações. E, não, não é uma ajuda ao capital especulativo, como previsivelmente será apelidado. Será uma ajuda ao País.

O problema principal da banca portuguesa é liquidez, é o acesso a fundos que permitam conceder crédito, e pôr a economia a funcionar. Não é de capital, ou da falta dele. Dito isto, as exigências de capital - o famoso 'core tier 1' - vão ser agravadas, para um nível superior, por exemplo, ao que sucede nos bancos espanhóis, cheios de crédito imobiliário mal-parado e bem-disfarçado. Esta nova exigência, da 'troika', vai ter de ter uma resposta positiva da banca e dos seus accionistas. Seja através da venda de activos, seja da redução do crédito concedido, seja da entrada de dinheiro fresco dos accionistas, este pouco ou nada provável.

É, por isso, fundamental, que a 'troika', e o Governo e o Banco de Portugal, tenham em conta a necessidade de a banca manter o crédito à economia. As alternativas têm de ser encontradas, nomeadamente através de mecanismos que aliviem a situação de liquidez dos bancos. Porque, caso contrário, a economia portuguesa vai morrer com o tratamento.

publicado por concorrenciaperfeita às 08:00
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