Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011

Um dia histórico...

Portugal viveu ontem mais um dia histórico, mas não foi pelas melhores razões. O Governo – que não tem ainda três meses em funções – já tem o seu lugar assegurado na história das finanças públicas, independentemente dos resultados que vierem a ser registados quando terminar o ‘contrato’ com a ‘troika’, porque foi o que aprovou mais aumentos de impostos no mais curto período de tempo.

A estratégia de Pedro Passos Coelho e de Vitor Gaspar para tirar Portugal da crise financeira e económica em que se encontra ficou ontem mais clara do que nunca. Não sei é se resultará.

Portugal não deixou de estar numa situação de emergência depois do empréstimo de 78 mil milhões de euros para os próximos três anos. Está numa situação de emergência diferente, porque tem de cumprir as metas de redução do défice e da dívida públicas sob pena de deixar de receber essas ajudas. Mas o Governo já percebeu há muito que o corte nos consumos intermédios da Administração Pública não chega para fazê-lo, por isso, tem de reformar o Estado e a natureza dos bens e serviços que prestas aos cidadãos, uma coisa que demora tempo. E tem de aumentar os impostos, uns já em 2011 e outros no orçamento de 2012.

A situação orçamental deste ano, desconfiava-se, seria pior do que aquela que nos queriam vender antes das eleições, por isso, a decisão do Governo de antecipar prováveis derrapagens, neste contexto, não justifica críticas. Mas exigiam-se, também, medidas concretas, e não apenas objectivos, do lado da despesa pública corrente. Ora, excepção feita ao aumento da tarifa dos transportes que, espero, corresponde a uma transferência de fundos para as empresas públicas dos contribuintes – todos – para os consumidores de transportes públicos – alguns -, pouco ou nada se viu. A análise exaustiva do documento que o ministro ontem distribuiu acrescenta pouco ou nada às promessas já anunciadas do lado da despesa.

Vitor Gaspar esforça-se por provar que a trajectória de redução do défice e da dívida no médio prazo resultará mais do corte de despesa do que do aumento de receita, e os quadros distribuídos até mostram isso, mas a verdade é que só conseguimos perceber o agravamento do IRS, do IRS ou do IVA. Quando chega à despesa, percebemos lugares comuns e medidas genéricas já anunciadas. Ou o corte da despesa fiscal, leia-se mais aumentos de impostos.

O que Vítor Gaspar anunciou ontem foi mais uma operação de subtracção de riqueza aos privados para alimentar o Estado e a sua dimensão. O ministro (re)confirmou a intenção – muito desejável – de tirar o Estado da economia, de liberalizar sectores de actividade, de promover a concorrência, nomeadamente através das privatizações, mas revelou também a decisão de aumentar a parcela de dinheiro que tira aos privados, aos particulares com rendimentos mais elevados e, muito pior, às empresas.

Os aumentos de impostos são (quase) sempre maus, mas há uns piores do que outros. Por um lado, percebe-se hoje, a discussão em torno de um imposto extraordinário sobre os muito ricos - eventualmente sobre o património líquido, como sugeriu, e bem, Miguel Cadilhe – foi aproveitada pelo Governo para agravar ainda mais os rendimentos os impostos acima de 150 mil euros, agregados que, obviamente, estão longe de ser muito ricos. Como Américo Amorim, por exemplo. Por outro, vai agravar a tributação sobre os lucros das empresas, das poucas que têm capacidade para investir e criar riqueza, para promover os negócios, nomeadamente das milhares de pequenas e médias empresas. Tudo para ir buscar 100 milhões de euros. Não basta libertar a economia, é urgente libertar recursos (financeiros, leia-se).

Dito isto, onde está a economia real e o crescimento económico? Vitor Gaspar tem uma visão que, temo, pode esbarrar na realidade. O ministro das Finanças acredita que a saída do Estado da economia será, só por si, suficiente para a dinamizar. Mas isso está por provar no caso português. Para isso, são necessárias três condições: empresários dispostos a investir, capital próprio e acesso a financiamento alheio. Ora, nenhuma destas condições está assegurada, pelo contrário. E os incentivos políticos que estão a ser dados não vão no caminho certo.

O documento de Estratégia Orçamental 2011-2015 não tem uma linha sobre o incentivo ao investimento empresarial ou à poupança, dois factores críticos para compensar a austeridade fiscal anunciada desde que o Governo entrou em funções. Por exemplo, isentando deste imposto especial as empresas que reinvistam os seus lucros.

Como se sabe, o reequilíbrio das finanças públicas é uma condição necessária para ter uma economia a crescer, mas, por mais impostos que se cobrem, por mais despesa que se corte, há uma variável que os mercados, os tais que nos emprestam dinheiro, querem perceber: como é que vamos criar riqueza? Eu ainda não percebi.

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Domingo, 21 de Agosto de 2011

O bailinho de Jardim

A dívida da Madeira cresceu mais de 100% em apenas cinco anos, é hoje da ordem dos mil milhões de euros e serviu para financiar a perpetuação de Alberto João Jardim no poder. Agora, perante a realidade, quer negociar um acordo de urgência com Pedro Passos Coelho. A pouco mais de um mês das eleições regionais.

A situação da Madeira, ironicamente, faz-nos recuar alguns meses e recordar José Sócrates e a forma como acabamos nas mãos da 'troika', do FMI e de Bruxelas. A poucas semanas de ir a votos, Sócrates foi mesmo obrigado a pedir ajuda externa; agora, Jardim também quer ajuda externa, dos 'cubanos' do Continente. Separados à nascença, por ideologia e feitio, unidos na desgraça financeira que resulta de uma política alimentada por dívidas que, simplesmente, não se pagam por si. A falência, na Madeira, também está aí ao virar da esquina.

O pedido dramático de João Jardim, é claro, antecipa o debate eleitoral, narrativa, aliás, que já tinha começado antes das legislativas que levaram Passos Coelho a primeiro-ministro e que só se esbateu quando a tragédia do temporal arrasou com a região. Primeiro, 'explicou-nos' que tinha de recorrer à dívida para evitar o ataque financeiro do Governo socialista, que, obviamente, não foi muito eficaz, ou Jardim não teria tido a oportunidade de multiplicar por várias vezes a dívida que tinha em 2005 quando Sócrates chegou.

Este fim-de-semana deu a saber que vai deixar de pagar aos fornecedores e que o problema está agora nas mãos do novo primeiro-ministro. E ainda tem a 'lata' de exigir mais autonomia… Percebem, agora, porque é que Merkel não está disposta a aprovar as obrigações europeias, as 'eurobonds', sem fortes restrições às autonomias dos Estados, ou, se quisermos a versão benigna, sem mais coordenação e integração europeia. A Madeira não precisa de mais autonomia, precisa de menos, especialmente se não existirem sanções efectivas para comportamentos como os de Jardim.

Passos Coelho tem uma tarefa difícil, e uma oportunidade única. Será difícil, obviamente, dizer não a João Jardim, porque isso será também dizer não ao partido, ou a uma parte dele. Mas se aceitar negociar agora, e nos termos de Jardim, estará a envolver-se directamente nas eleições regionais, estará a promover o que criticou antes e depois das legislativas, estará a contribuir para perpetuar uma forma de (des)governo que nos trouxe a austeridade que vivemos hoje.

Os portugueses fizeram a vontade a Pedro Passos Coelho e abriram um novo ciclo no País, político e até geracional. O novo Governo tem prometido muito, embora, para já, só os aumentos de impostos sejam uma realidade. A forma como este processo for conduzido vai revelar se as intenções do primeiro-ministro são para todos os portugueses ou se uns continuarão a ser mais do que outros.

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Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011

O regresso ao pior dos passados

O mini-crash que ontem atravessou as bolsas dos principais mercados financeiros do mundo fez-nos regressar ao passado, a 2008 e ao quase colapso de um sistema que levou à falência o Lheman Brothers e à nacionalização dos prejuízos de bancos pelo mundo fora.

O mundo está, outra vez, à beira do precipício, depois de quase três anos a tentar recuperar do trauma que foi a Grande Recessão, como ficou conhecida a crise financeira e económica de 2007/2008. E, como ficou claro, os investidores - em Lisboa, em Londres, em Frankfurt, em Wall Street - ainda não recuperaram da crise e, ao mais pequeno sinal, fogem dos mercados.

A queda das bolsas internacionais durante o dia de ontem - só Lisboa perdeu mais de dois mil milhões de euros - resulta de factores do dia, como as previsões da Morgan Stanley sobre o crescimento económico internacional, ou a falta dele, mas sobretudo de uma realidade que já parecia ter sido ultrapassada: não estamos apenas a viver a ressaca dessa Grande Recessão, de facto, ainda não saímos dela.

Os investidores estão de alguma maneira a viver o sídrome do condutor que teve um acidente grave ou, se quisermos, que se envolveu num choque em cadeia. Antes do acidente, não deu atenção aos avisos de mau tempo e de piso escorregadio, e subvalorizou os riscos; depois do choque em cadeia, conduz como um condutor que acabou de tirar 'a carta' e sobrevaloriza todos os sinais, leia-se, riscos.

Qualquer notícia menos positiva tem hoje efeitos devastadores no processo de decisão de quem está hoje a comprar e a vender acções e, mesmo os especuladores, que em determinados momentos ganham com as valorizações, estão apostados em ganhar com as perdas. E como a tradição já não é a que era, nem é preciso esperar pelo tradicional mês de Outubro, Agosto, de férias, também não escapou ao pânico.

Infelizmente, estamos piores hoje do que em 2008, porque, nessa altura, não existia crise das dívidas soberanas, os investidores não só não estavam preocupados com os gastos públicos, como incentivaram os governos a seguir esse caminho para travar a queda da economia. Hoje, os governos não podem deitar mais dinheiro para cima de um problema que, sejamos claros, resultou de excesso de despesa, sobretudo privada, de excesso de liquidez nos mercados que foi canalizada para os conhecido produtos tóxicos.

É claro que vamos viver o que os economistas classificam de 'double dip', ou duplo mergulho na recessão. Portanto, como poderemos sair daqui? Como escreve Jeffrey Sachs na edição de hoje do Diário Económico (ver pág. 15), os líderes europeus e norte-americano estão a fazer tudo ao contrário. Não há liderança, há confusão. E alguém ainda se lembra da cimeira franco-alemã desta semana? Não é, sequer, um problema de esquerda ou de direita, não é um problema ideológico, é a ausência total de objectivos claros e conhecidos de todos.

Os tempos de excepção exigem Homens de excepção e uma capacidade de liderança excepção.

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Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011

Uma boa decisão na pior altura

"O Governo vai dar mais um passo no sentido de aumentar a competitividade do mercado de controlo societário português", é o lead da notícia do Diário Económico de hoje (ver pág.26) a propósito do fim das blindagens dos estatutos das empresas cotadas. Mas também poderia ser que o Governo dá mais um passo para promover a venda das empresas portuguesas a estrangeiros. A preços de saldo.

A blindagem dos estatutos das empresas cotadas, isto é, o fim da limitação dos direitos de voto de um accionista, por exemplo, a 10% do capital social, mesmo que detenha o controlo de 20% da sociedade, é um enviezamento histórico da livre decisão de todos os accionistas sobre o futuro de uma empresa, por exemplo, sobre uma resposta a uma oferta pública de aquisição. Como as golden-shares do Estado, aliás.

Estes dois instrumentos - por motivos e ambições diferentes - nasceram, cresceram e permitiram a formação de grupos empresariais nacionais e foram, muitos vezes, decisivos para o reforço da sua capacidade e músculo financeiro. Porque a economia privada foi decapitada na ressaca do 11 de Março de 1975 e porque foi necessária mais de uma década para iniciar a restauração desses grupos. A custo e muito financiados pela banca. Portanto, sejamos claros, devem acabar, mas sob condições.

Uma coisa é a saída do Estado do capital de empresas privadas, como a PT e a EDP ou mesmo a privatizações de empresas total ou parcialmente públicas. Sobretudo nos casos em que se coexistência de accionistas privados e públicos gera ambiguidades e promiscuidades indesejáveis, a nomeação de boys com cartão partidário e decisões empresariais tomadas por imposição política. Ainda por cima, envolvendo dinheiros públicos e dos contribuintes.

Já a desblindagem dos estatutos das empresas, necessária para impedir que uns, poucos, controlam as decisões de outros, muitos, deve acautelar um conjunto de princípios, especialmente quando é feita num contexto de grande fragilidade da economia e dos grupos privados nacionais.  Desde logo, a reciprocidade nos países da zona euro. Mas, mais relevante, a exigência de que o fim destas limitações tenha um prazo de transicção razoável, não inferior a três anos, isto é, o plano de ajuda externo da 'troika'. Porquê? É o período necessário para assegurar que as reformas estruturais começam a produzir efeitos e que a economia nacional ganha fôlego.

Sou favorável à entrada de estrangeiros na economia portuguesa, sejam eles brasileiros, angolanos, espanhóis ou alemães. Primeiro, porque é uma forma de financiar a economia nacional, depois, porque, mais importante do que a nacionalidade do capital, é a sua eficiência. E se os accionistas estrangeiros tornarem as empresas portuguesas mais competitivas, interna e externamente, óptimo. Mas não sou favorável a uma proposta do Governo que, por acto ou omissão, promove maus negócios para os empresários portugueses, pressionados pela necessidade, com medidas bem intencionadas.

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Terça-feira, 16 de Agosto de 2011

As obrigações europeias e o 'eixo BB'

Os líderes europeus não aprendem e os cidadãos europeus vão ter de continuar a pagar, com impostos, a incapacidade política para tomarem decisões que, de forma estrutural, ponham um ponto final numa crise financeira, que já é também económica e social. A cimeira franco-alemã não passou, por isso, de mais um fracasso.

Cada vez que a chanceler alemã e o presidente francês reúnem, cria-se uma expectativa de que a solução para a crise das dívidas soberanas - isto é, do financiamento dos défices e das dívidas dos países do euro - vai ser a última necessária, a definitiva. Mas já deveríamos ter aprendido que isso é pouco mais do que um 'wishful thinking', um desejo. Pelo menos enquanto os credores dos países europeus não cobrarem taxas de juro insuportáveis para emprestar a países como Espanha e Itália...

Qualquer das medidas anunciadas ontem por Merkel e Sarkozy adiantam muito pouco ou mesmo nada, e a criação de um governo económico europeu e do cargo de mais um presidente pode até atrapalhar.

Um governo económico europeu é necessário, mas não é este, um governo que vai reunir duas vezes por ano. Será possível que alguém acredite que uma nova estrutura política - em cima de outras que já não funcionam - que reúne duas vezes por ano vai conseguir coordenar alguma coisa, ou corrigir, em tempo útil, a descoordenação de algum dos Estados? O Pacto de Estabilidade ainda está em vigor, e exige coordenação, e até sanciona os infractores…

Depois, a inscrição de limites ao défice público ou à dívida nas constituições dos países é positiva, defendia quando Luís Amado teve a ousadia de a propôr, nas páginas do Diário Económico, contra a posição do primeiro-ministro José Sócrates. Mas tem apenas uma dimensão política e não efectiva, é uma medida bondosa, mas que só serve se existirem outras, outras que não estas, as que foram anunciadas ontem.

Mesmo a criação de um imposto europeu sobre transacções financeiras, medida cara às opiniões públicas que querem ver, legitimamente, os investidores financeiros a pagar pela crise, está longe de ser uma solução estável e duradoura. O novo imposto - já muitas vezes anunciado - servirá para quê? Para financiar o fundo de estabilização europeu que apoia os países em crise, como Portugal? Se for para isso, não chegará para acalmar os mercados, simplesmente porque nunca terá a dimensão necessária para socorrer as maiores economias, como Espanha e Itália, os senhores que se seguem.

Como saímos daqui, então? Com a emissão de obrigações europeias, isto é, os Estados deixam de pedir emprestado nos mercados internacionais, e passará a ser a zona euro a fazê-lo, em nome de todos. Os alemães não querem, mas a realidade vai encarregar-se de mostrar à senhora Merkel que é mais vantajoso, para si e para os contribuintes alemães, que sairá mais barato do que socorrer outro país do euro. Em contrapartida, vamos ceder mais soberania, vamos ter de aceitar que muitas decisões de política económica e financeira tomadas, até agora, em Portugal, pelo Governo, passarão a ser decididas, também, no 'eixo BB', leia-se, Berlim/Bruxelas. E ainda bem, porque isto é que é uma união económica e monetária.

publicado por concorrenciaperfeita às 22:58
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