Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011

Presidente e Governo acertam o passo

O Presidente da República, Cavaco Silva, deixou ontem claro que é um aliado de Pedro Passos Coelho e da política de austeridade seguida nos últimos cem dias. Na primeira entrevista desde a tomada de posse do Governo, Cavaco secundou as decisões – as mais impopulares -, defendeu-as e acabou mesmo por ser um porta-voz do que foi feito para que Portugal possa ser – outra vez – um bom aluno da Europa.

Depois de seis anos de convivência crescentemente difícil com José Sócrates – que, aliás, Cavaco fez questão de sublinhar -, regressou a cooperação activa entre São Bento e Belém. Num momento em que as medidas de austeridade já anunciadas, as mais difíceis, ainda não atingiram os bolsos dos portugueses, o Presidente esforçou-se por explicá-las e, até, justificá-las. Foi assim na forma como o Governo está a gerir o caso Jardim, no aumento de impostos que deixaram de fora os rendimentos de capital, na redução da Taxa Social Única que Pedro Passos Coelho se prepara para deixar cair e até nas privatizações, que servirão para trazer financiamento à economia.

As sondagens estão a revelar o apoio dos portugueses às políticas de Pedro Passos Coelho, também porque os primeiros cem dias foram, paradoxalmente, os mais fáceis. O Governo herdou um país que é hoje um protectorado das instituições internacionais, em situação de emergência financeira e económica e social, e respondeu de forma assertiva, com medidas de curto prazo e anúncios de austeridade para 2012 que já se conhecem, mas ainda não se sentem. Cavaco, de alguma forma, pressente isso mesmo e preparou os portugueses para o que aí vem.

Fica, mais claro do que nunca, na entrevista do Presidente da República que o Governo vai ter de arranjar forma de renegociar algumas das condições que o anterior primeiro-ministro negociou, sob pressão, com a ‘troika’. Porque as medidas, como estão desenhadas, não têm em conta a situação de Portugal e da economia portuguesa.

O financiamento da economia foi, talvez, o mais relevante desses pontos, e talvez de toda a entrevista. Desde logo porque a capacidade da banca de financiar as empresas é, neste momento, um nó górdio na necessidade de promover políticas de crescimento económico. Por mais cortes de despesa e reformas estruturais que o Governo promova, e espera-se que o Orçamento de 2012 os revele, não haverá mais produção e mais exportação sem bancos capazes de a financiarem. Cavaco Silva afirmou o que já parece óbvio para todos: o Governo vai ter de renegociar as condições que obrigam a banca portuguesa a reduzir o rácio de depósitos e de crédito e que são uma limitação ao financiamento das empresas.

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Terça-feira, 27 de Setembro de 2011

Ao centésimo dia, a luz

Pedro Passos Coelho chegou ao centésimo dia de governação com uma sucessão de choques de austeridade, anúncios de que o pior está para vir e, mesmo assim, com intenções de voto superiores a 47%, de acordo com o barómetro da Marktest. Surpreende? Nem por isso.

Quando Pedro Passos Coelho ganhou as eleições de 5 de Junho, já era claro que o ministro das Finanças que viesse a ser escolhido seria crítico para o sucesso do Governo. Todos os ministros são importantes, mas há uns mais importantes do que outros, ainda mais na situação em que está o País. Vítor Gaspar, como se sabe, não foi a primeira escolha, mas tem sido a melhor escolha. Mesmo tendo em conta as suas características ‘especiais’, que ficam bem patentes quando dá conferências de imprensa ou entrevistas, Gaspar inspira confiança, mostra tranquilidade mesmo quando anuncia as medidas mais gravosas.

Os primeiros cem dias foram marcados, sobretudo, pelo anúncio do corte de 50% do subsídio de Natal e pelos aumentos extraordinários de impostos, quer sobre o rendimento das famílias, quer sobre os lucros das empresas. Foram “murros no estômago”, porque foram impostos a mais – e cortes de despesa a menos – para um Governo que, antes das eleições, garantia pretender fazer exactamente o contrário. Mas a verdade é que, mesmo com erros e omissões, também de comunicação, o Governo foi capaz de passar uma mensagem: o estado do País é pior do que aquele que se conhecia antes das eleições e Portugal não pode falhar, sob qualquer circunstância, o acordo que assinou com a ‘troika’.

Depois, o Governo beneficiou, nestes primeiros cem dias, de dois factores que vão, necessariamente, desaparecer, nos próximos cem: as medidas mais difíceis ainda não são sentidas nos bolsos dos portugueses e o PS – o principal partido da Oposição – esteve em gestão corrente, à espera de um líder… Seguro.

A partir de agora, o Governo vai ter de fazer mais e não bastará afirmar que está a cumprir o acordo da ‘troika’. Vítor Gaspar vai apresentar um Orçamento do Estado – o primeiro – que será decisivo para perceber se Portugal vai mesmo assistir a um corte de despesa histórico e nunca visto. E a uma reforma do Estado que o suporte. Álvaro Santos Pereira – que esteve praticamente ‘desaparecido’ nos primeiros cem dias – vai ter de sair do gabinete, vai ter de aparecer. Não só nas visitas às empresas, mas também com medidas concretas, nomeadamente nas políticas de financiamento da empresas.

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Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011

Portugal vai ter de pedir mais fundos à ‘troika’

Portugal vai ter de renegociar o empréstimo externo que assinou em Maio com a ‘troika’, e não vai ser por causa da Grécia. A verdade é que os 78 mil milhões de euros não chegam para cobrir as necessidades financeiras do País nos próximos três anos e, particularmente, as das empresas públicas, que continuam a absorver os recursos da banca nacional.

Na RTP, Pedro Passos Coelho abriu a discussão, eventualmente de forma prematura, por causa da desconfiança que o tema gera. Nos Açores, Cavaco Silva tentou fechá-la, mas a questão da renegociação do acordo com a ‘troika’ é evidente desde  o primeiro minuto. Em Maio, quando o Governo de José Sócrates anunciou o pedido de ajuda externo, o Diário Económico titulou, em manchete, que Portugal precisaria, pelo menos, de 100 mil milhões de euros, aos quais teriam de ser acrescentados os fundos destinados à recapitalização da banca. Porquê? Porque foi identificado, desde o início, que as empresas do sector público empresarial estão numa situação de pré-falência e devem hoje entre 25 e 30 mil milhões de euros aos bancos nacionais.

O Governo não pôde, ou não quis, reflectir as necessidades das empresas públicas no acordo, mas o buraco, os muitos buracos, estão lá. Nos transportes e não só. Ora, quando as autoridades políticas e os reguladores pedem à banca que, ao mesmo tempo, reforce os seus capitais, reduza o rácio entre depósitos e empréstimos e continue a financiar a economia, estão a pedir o impossível. Ou melhor, estão a exigir que a banca venda todos os seus activos ou que recorra ao fundo de 12 mil milhões. Os banqueiros aceitam a primeira, mas recusam, liminarmente, a segunda, porque isso seria abrir as portas do seu capital ao Estado, ao poder político.

Sobra, por isso, uma  última alternativa. Nos próximos meses, os bancos portugueses vão ter de continuar a financiar as empresas públicas, até porque os bancos estrangeiros estão a ir ‘embora’. Depois, o Governo vai ter de cumprir os objectivos para 2011, seja na redução do défice público e nas privatizações, seja nas reformas estruturais como o arrendamento, a concorrência ou o mercado de trabalho. Se isto for feito, Pedro Passos Coelho vai ter condições políticas externas para renegociar o empréstimo e pedir o seu reforço para os valores que já deveriam estar negociados.

Este caminho tem de ser feito nos próximos meses, desde logo porque a situação da Grécia gera uma profunda desconfiança sobre os países mal-comportados. Depois, porque os bancos precisam urgentemente de liquidez – leia-se dinheiro disponível – para emprestar às pequenas e médias empresas, sob pena de a economia afundar para níveis que não estamos habituados a ver, nem a sentir.

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Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011

Cavaco e Passos têm o futuro de Jardim nas mãos

Qual terá sido o resultado do encontro de emergência entre o Presidente da República, Cavaco Silva, e o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, por causa do buraco nas contas da Madeira?  A resposta a esta pergunta vale mais de mil milhões de euros e, provavelmente, o futuro político de Alberto João Jardim.

Há apenas três meses, seria impensável admitir que Cavaco Silva e Pedro Passos Coelho teriam nas mãos uma possibilidade histórica, a de contribuir para a alternância democrática num governo regional que é, há trinta anos, controlado por Jardim.

As eleições regionais realizam-se no próximo dia 9 de Outubro, portanto, o Presidente e o primeiro-ministro têm tempo para deixar claro aos eleitores madeirenses o que foi feito e com o dinheiro de quem. É óbvio que Cavaco e Passos têm todo o interesse em fazê-lo, por todas as razões: o pântano chegou à ilha, o ar tornou-se irrespirável e os sacrifícios têm de ser assumidos por todos.

O que se passou no Continente com José Sócrates e, agora, na Madeira com Alberto João Jardim tem, ironicamente, um atlântico de semelhanças. Antes das eleições legislativas, Sócrates foi obrigado a pedir ajuda externa sob pena de não ter fundos para honrar os compromissos que Portugal tinha e, em seguida, ‘a troika’ impôs um plano de austeridade que levou Passos Coelho ao Governo. Agora, Alberto João Jardim fez exactamente o mesmo, agravado pela forma despudorada com que assume ter violado a lei, “em legítima defesa”. E o plano de austeridade que se seguirá vai resultar na derrota do presidente regional. Porque, mesmo que vença, só a perda da maioria absoluta será uma grande mudança depois de 30 anos de “ditadura”.

Jardim apresenta um plano de obras feitas, à custa de muitos perdões de dívida, pagos com impostos, e de mais de cinco mil milhões de euros de transferências do Orçamento do Estado e de fundos comunitários. E da complacência política e financeira de sucessivos governos que olharam sempre para os deputados da Madeira como um partido regional – verdadeiramente o único que se formou no Parlamento. Justiça seja feita a Teixeira dos Santos - e a Sócrates - que tentaram pôr Jardim na ordem, mas acabaram travados por uma tragédia que, momentaneamente, os uniu.

Agora, Cavaco Silva e Pedro Passos Coelho têm a obrigação de dar os sinais certos. Não podem substituir-se à Democracia, aos votos dos eleitores, mas devem esclarecê-los, por actos e omissões. Actos públicos de divulgação do estado de sítio a que chegou a Madeira, e omissões no apoio público a um presidente do Governo regional que representa tudo o que os dois políticos denunciaram nos últimos anos e meses.

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Domingo, 18 de Setembro de 2011

Era óbvio e evidente...

A Caixa Geral de Depósitos entrou em ebulição e ainda não passaram sequer dois meses sobre a tomada de posse do novo conselho de administração, com um novo modelo de governação que, estava à vista de todos, tinha tudo para não dar certo..

O que começa torto, tarde ou nunca se endireita, já diz o povo. É o que se passa no banco público, e não era necessário que se passasse assim. Mesmo a escolha de um modelo com um ‘charmain’ e o presidente executivo – discutível quando o banco tem apenas um accionista – poderia até fazer sentido nesta fase de transformação do que é o universo Caixa, com seguros e saúde para vender… Se Faria de Oliveira, o ‘charmain’, ficassse apenas com essa incumbência e seguisse, por exemplo, o modelo de Henrique Granadeiro na PT.

Cedo se percebeu, contudo, que os riscos, já evidentes, passaram a ser um problema de facto. E não é por causa das nomeações de administradores próximos do PSD e do CDS, porque Nogueira Leite e Fernandes Thomas têm um ‘curriculum’ que fala por si, e não pelos partidos que sustentam o Governo. Mas é por causa da ambiguidade das funções e competências.

Alguém sabe quem é o presidente executivo da Caixa? Não, porque, na prática, continua a ser Faria de Oliveira, e não José de Matos, o homem que veio da administração do Banco de Portugal. E ainda há Jorge Tomé, Nogueira Leite e Norberto Rosa, para referir os mais influentes, de facto e de direito.

Esta história não vai acabar bem, e a questão é saber se vai ser o ministro Vítor Gaspar a pôr um ponto final neste modelo ou se algum dos protagonistas vai bater com a porta e abrir espaço a um novo modelo de governação.

 

PS1: Alberto João Jardim omitiu às autoridades do País uma despesa da ordem dos mil milhões de euros contratada durante anos, para sustentar o que o próprio classificou de ‘milagre madeirense’. A gravidade das decisões de Jardim não acaba nas consequências financeiras, para as contas do País e para a vida tributária dos portugueses, madeirenses incluídos. Começa aqui e prolonga-se para a esfera política: afinal, fez-nos ser iguais aos gregos. A semanas das eleições regionais João Jardim revelou-se inimputável; por isso é_tempo de Passos Coelho dizer o que pensa.

 

PS2: O Económico revelou na sexta-feira que a ERSE tem estudos preliminares que apontam para um aumento da tarifa da electricidade para as famílias superior a 30% em 2012. O regulador, Vítor Santos, optou pelo caminho errado: em vez de desmentir o Económico numa matéria que, sabe, é verdadeira,deveria ter aproveitado para fazer pedagogia e explicar aos portugueses porque é que as tarifas têm de aumentar tanto. As políticas económicas públicas têm sempre custos, mesmo quando não se reflectem no imediato no que pagamos. Dizem que só não escapámos da morte e dos impostos. Mas, no caso dos impostos, poderíamos escapar se em vez de tributar o contribuinte, as políticas públicas exigissem o pagamento ao consumidor.

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Domingo, 11 de Setembro de 2011

O ‘novo’ PS de Seguro

António José Seguro é, desde ontem, secretário-geral socialista de pleno direito, depois do congresso de fim-de-semana que encerrou três meses de lutas internas. O PS pode, agora, regressar à Oposição, e o País precisa disso, mas o primeiro dia permite tirar algumas ilações.

Em primeiro lugar, o ‘novo’ PS e mesmo algumas das principais figuras que transitam do ‘socratismo’ para o ‘segurismo’ apagaram da história como é que chegámos até aqui. Uma economia que não foi capaz de criar empresários e empresas, que investiu nos sectores errados no momento errado, uma dependência financeira do exterior que revelou todos os seus riscos e nos levou a um pedido de ajuda externa de 78 mil milhões de euros.

Em segundo lugar, o ‘novo’ PS de António José Seguro vai ser mais ideológico, como é sempre que está na Oposição, como revela a grande reportagem do jornalista António Freitas de Sousa nesta edição (ver págs 6 e 7). Estar na Oposição é estar mais próximo das pessoas, claro, especialmente quando o Governo tem de cumprir um memorando de entendimento assinado, ironicamente, pelo ‘velho’ PS.

Em terceiro lugar, a oposição do ‘novo’ PS vai ser, por esta razão, mais difícil de combater. Porque sim, mas também por responsabilidade do Governo.

Quando António José Seguro fala da necessidade de proteger o Estado social, sabe que não é possível fazê-lo nos termos em que ele é hoje prestado aos cidadãos. Simplesmente porque não há impostos que o sustentem, simplesmente porque não há economia. É possível, e desejável, um Estado social melhor, mais justo, mas não o mesmo que existe hoje. A retórica do Estado social é fácil de fazer passar junto da opinião pública e publicada, sobretudo quando não se exigem decisões.

Depois, porque o Governo assume que quer ir mais longe do que a ‘troik’a e porque tem ‘Gaspar’ a mais e ‘Álvaro’ a menos. O ministro das Finanças esmagou os portugueses com os aumentos de impostos, e nem todos estão no memorando da ‘troika’. Como se isso fosse suficiente. Anunciou, no fundo, que o Governo é novo, mas a estratégia é velha, é a de mais aumentos de impostos que, reconhece, candidamente, são fáceis de executar. O ministro da Economia não falou, ainda, e já deveria ter falado. Porque ainda não se percebeu a visão do Governo para a competitividade, o que vai fazer, o que vai mudar nas políticas públicas.

Este é, claro, um terreno fértil para o ‘novo’ PS crescer e ganhar força. António José Seguro, já se percebeu, vai ter a tentação de colar os socialistas à rua, à manifestação nacional da CGTP e que, necessariamente, vai arrastar a UGT. Porque isso vai ser, também, a forma de unir o próprio partido em torno da sua liderança.

Vamos, por isso, ver regressar a política ao debate. Que faz falta.

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Domingo, 4 de Setembro de 2011

Onde é que já ouvimos isto?

Pedro Passos Coelho desafiou ontem os que têm criticado a estratégia de redução do défice e da dívida pública e os sucessivos aumentos de impostos a apresentarem soluções alternativas, do género “quem acha que faz melhor, que se chegue à frente”. Ora, este era precisamente o argumento que o presidente do PSD usava quando liderava a oposição e quando José Sócrates o desafiava a dizer como seria possível equilibrar as contas públicas sem recorrer aos impostos.

O Governo de Passos Coelho não pode ser acusado, seguramente, do estado de emergência financeira a que o País chegou, nem sequer pelo facto de ter deitado o Governo abaixo. É importante não seguir uma estratégia revisionista da história perante o descalabro da dívida pública e externa portuguesa nos últimos 15 anos, como sublinha Eduardo Catroga numa excelente, e clara, entrevista a Maria João Avillez, nesta edição. A que se somou uma crise do euro que evidenciou uma realidade: estamos há anos pendurados por arames e os nossos credores disseram, finalmente, que os iam soltar. Foi necessário recorrer ao FMI.

Mas, dito isto, ao contrário do que diz Catroga também nesta entrevista, já não é demasiado cedo para criticar o Governo, apesar de ainda não terem passado 100 dias. E não é aceitável que Passos Coelho, depois de criticado por não aparecer ao lado do ministro das Finanças no anúncio de medidas difíceis e contraditórias com o que anunciou em campanha eleitoral, esteja já na defensiva. Foi isso que fez quando interpelou os críticos a apresentarem alternativas, provavelmente a pensar mais em Manuela Ferreira Leite do que no PS e na oposição, digo eu.

Os portugueses ainda não perceberam quais serão os cortes de despesa a realizar nos próximos anos no Estado e na sua estrutura, mas já perceberam que vão pagar mais impostos e receber menos prestações. Já perceberam que o IRS vai chegar a 49% para os agregados com rendimentos acima de 150 mil euros brutos (será para ‘apanhar’ os multimilionários como o ‘trabalhador’ Américo Amorim?) e que vão acabar as deduções de educação, saúde e habitação para os agregados ‘ricos’ que ganham mais de 70 mil euros brutos por ano. São demasiados aumentos para tão poucos cortes de despesa ‘percebida’.

A meta de redução do peso da despesa total de cerca de 50% da riqueza criada em cada ano em Portugal para um valor em torno dos 43% até 2015, a ser cumprido, revela um corte histórico e nunca visto nos gastos públicos. Agora, o que queremos perceber – incluindo a base de apoio do Governo, que já dá sinais evidentes de mal-estar perante as medidas que vão sendo conhecidas – é o que Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar vão fazer para transformar o estado do Estado. E não estou a falar apenas da despesa social, nem dos anúncios ‘soltos’ de extinções de empresas públicas que, afinal, até ameaçam mais o défice do que simplesmente mantê-las.

Ninguém disse que seria fácil, e seria hipócrita fazê-lo aqui e agora. O estado de graça acabou-se, o benefício da dúvida não. Ainda.

publicado por concorrenciaperfeita às 22:40
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