Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011

O dia seguinte

Os políticos europeus tomaram, finalmente, as decisões que os mercados queriam para salvar a Grécia e a própria moeda única, depois de meses de negociações e de impasses sucessivos, que só terminaram quando o problema deixou de ser grego e passou a ser da Europa.

As decisões relativas ao 'haircut' de 50% da dívida pública da Grécia e ao reforço do fundo de estabilização para um bilião de euros são a primeira tentativa séria de pôr termo a uma instabilidade financeira que, mais semana, menos semana, tinha o destino traçado, o de acabar com o projecto europeu e não apenas com a moeda única. Sobra, não menos importante, a decisão de obrigar os bancos europeus, e os portugueses, a reforçarem os seus rácios de capital para acomodar uma alteração na forma como contabilizam a dívida pública que têm no balanço, leia-se o dinheiro que emprestaram ao Estado. O que, no caso português, obrigará os bancos a reforçarem o capital em 7,8 mil milhões de euros. Provavelmente, com a ajuda da linha de recapitalização pública de 12 mil milhões de euros.

Em primeiro lugar, os Estados deixaram de ser o último, e único, porto seguro de investimento. Quando os bancos são obrigados a contabilizar os títulos de dívida a preços de mercado, o que está em causa é, no fundo, a possibilidade de os Estados não cumprirem as suas obrigações, isto é, de não devolverem aos bancos - ou a outros investidores - o dinheiro que lhes foi emprestado no final de um contrato. Isto muda tudo.

A partir de agora, os Estados, como o português, deixarão de contar com o financiamento garantido. Qualquer investidor sabe que, a partir de hoje, o seu investimento não está completamente seguro, nem mesmo com o Estado. Tem, ainda assim, a virtude de ser uma nova limitação do mercado às tentações irresponsáveis de políticos e governos que se endividem para financiar projectos com muitos custos e nenhuns benefícios.

Em segundo lugar, é posto um fim definitivo às dúvidas sobre a origem da crise. É que os balanços dos bancos são afectados por causa do dinheiro que emprestaram aos Estados, neste caso, ao Estado português, e não por causa da sua actividade operacional. Mas, ironia das ironias, será o Estado, através da linha de recapitalização de 12 mil milhões de euros, a ajudar os bancos a resolver um problema que os bancos não criaram.

Os clientes/depositantes beneficiam dos reforços de capital da banca portuguesa, que têm a óbvia vantagem de reforçar as resistências do sistema a uma crise. Porque, é preciso notar, os aumentos de capital a realizar até Junho do próximo ano não resultam de quaisquer buracos, são um airbag que dá uma segurança acrescida. Mas estes airbags não garantem a resolução de um problema urgente e de curto prazo, o do financiamento da economia. São uma condição necessária, mas não suficiente, para permitir que os bancos portugueses tenham dinheiro para financiar as empresas. E isso, a partir de hoje, deve ser a primeira, segunda e terceira prioridade do Governo, do Banco de Portugal e dos próprios bancos.

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Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011

As empresas públicas e a economia privada

Pedro Passos Coelho admite “ajustar” o acordo de Portugal com a ‘troika’ para salvar as empresas públicas, mas poderia ter dito que, na prática, este ajustamento, a confirmar-se, será mesmo para salvar a economia privada.

A situação financeira das empresas públicas é, desde há muitos anos, de emergência, mas foi sendo disfarçada porque aparecia sempre mais um banco, português ou estrangeiro, disponível para aumentar o crédito, com o aval do Estado. Na Refer, na CP, na Estradas de Portugal, para citar os casos mais óbvios. O pedido de ajuda externa e a degradação do rating da República tiveram várias consequências, umas mais visíveis do que outras. Uma das ‘invisíveis’ foi a decisão da banca estrangeira – alguma com presença directa em Portugal - de ‘fechar’ o financiamento às empresas públicas. Sobraram, por isso, os bancos nacionais que, obviamente, não podem deixar cair o sector empresarial do Estado, sob pena de deixarem entrar pela janela uma crise que tentam evitar que entre pela porta.

A verdade é que as principais empresas públicas – nomeadamente de transporte – vivem hoje à semana, para garantir os salários e os recursos financeiros mínimos para continuarem a operar. Basicamente, dependentes do Tesouro – que vive do empréstimo externo de 78 mil milhões – e dos bancos nacionais. O problema é que o pouco dinheiro disponível não dá para tudo. Não dá para financiar as empresas privadas e as empresas públicas. Adivinhem quem fica sem financiamento?

A banca portuguesa está sob pressão, porque vive do financiamento do BCE, porque tem de diminuir o rácio entre depósitos e crédito, porque tem de aumentar os seus rácios de capital e, finalmente, porque está à vista a necessidade de pedir ajuda ao Estado. Ora, no meio disto tudo, se forem obrigados a manter o financiamento às empresas públicas, a economia privada é que vai pagar.

O acordo entre Portugal e a ‘troika’ é curto e não contemplou a dívida, avaliada entre 20 e 30 mil milhões de euros – das empresas públicas aos bancos nacionais. Foi assinado sob emergência, foi o que foi. Pedro Passos Coelho tem de mostrar trabalho antes de abrir esta discussão, mas é fundamental que o Governo garanta um ajustamento ao acordo ou, sem eufemismos, uma renegociação do envelope financeiro de ajuda externa para assegurar o financiamento, e o funcionamento, das empresas públicas. E, assim, salvar a economia privada.

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Terça-feira, 25 de Outubro de 2011

Um choque de realidade

Portugal está numa situação de emergência financeira, económica e social, a proposta de Orçamento do Estado para 2012 é um verdadeiro orçamento de empobrecimento organizado, para mudarmos de regime, mas os portugueses ainda não perceberam a dimensão desta crise. É talvez isso que explica a transparência crua e sem ilusões de Pedro Passos Coelho, ontem, na conferência do Diário Económico, sobre Portugal 2012 e o Orçamento do Estado.

O discurso do primeiro-ministro foi, na forma e na substância, o que regra geral ouvimos aos candidatos a São Bento ou aos líderes da oposição, não a quem tem responsabilidades de Governo. Os portugueses não poderão voltar a dizer, sem mentir, que os políticos portugueses não lhes dizem o que está em causa, o que vai suceder, o caminho que vai ser percorrido, no sector público e no sector privado. Desde logo que as dificuldades não vão acabar em 2012, para, no ano seguinte, regressarmos à vida que tínhamos.

Pedro Passos Coelho respondeu a todas as críticas e falou ao País. Respondeu a Cavaco Silva: “Podíamos ter ido pelo lado do aumento da despesa, aumentando os impostos para todos e não apenas para os funcionários públicos e pensionistas. Mas isso era aumentar a receita e não cortar a despesa, e isso seria visto como um caminho errado. Podíamos ver o nosso programa de ajuda financeira morrer em Novembro”. Respondeu a António José Seguro: “O Governo está aberto ao diálogo com a oposição e, em particular, com o PS… [Mas] não temos espaço para reexaminar as opções fundamentais, como deixei claro”. E até à banca, que vai mesmo ter de conviver com um novo accionista, o Estado, que vai ser passivo, mas não permitirá, por exemplo, a distribuição de dividendos ou de bónus aos gestores.

A clareza do discurso exigirá, agora, a capacidade de execução. Quem ouve Pedro Passos Coelho, acredita na bondade do discurso, como acreditou quando lhe concedeu a oportunidade de ser primeiro-ministro. Mas, como disse, e bem, Luís Campos e Cunha na abertura da conferência, o Governo passou, no Orçamento de 2012, das medidas extraordinárias para as medidas temporárias. É um começo, mas é apenas isso. Falta o resto, porque tudo isto só é aceitável se existir uma saída. O caminho é estreito, e não basta saber qual é, será preciso percorrê-lo, para não continuarmos no mesmo sítio.

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Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011

O Estado, os banqueiros e o novo capital

A banca portuguesa vai mesmo ser obrigada, a contra-gosto, a recorrer à linha de 12 mil milhões de euros de recapitalização para fazer face à mais do que provável desvalorização dos títulos de dívida pública portuguesa que têm nos seus balanços, mais ou menos 20 mil milhões de euros. A decisão dos ministros das Finanças do euro durante este fim-de-semana – no quadro das medidas europeias para pôr um fim definitivo à crise financeira e aos riscos que hoje recaem sobre a moeda única – vai mudar a discussão das últimas semanas em Portugal sobre o papel e o futuro da banca no financiamento da economia.

Em primeiro lugar, a confirmar-se um ‘haircut’ ou uma desvalorização das dívidas públicas dos países mais fragilizados, incluindo Portugal, dificilmente haverá outra alternativa à banca nacional senão a de recorrer aos fundos públicos. Porque essa desvalorização – nos termos e na dimensão em que se coloca - vai afectar os seus rácios de capital, mais nuns de que noutros, e, sem alternativas a cumprir os objectivos definidos pela ‘troika’, os bancos vão ter de ceder onde não queriam. De tal forma que já estava instalada uma guerra surda, e indisfarçável, entre os banqueiros e o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, defensor dessa recapitalização pública.

Dito de outro modo, os bancos nacionais vão passar a ter o accionista Estado no seu capital e, apesar das garantias do primeiro-ministro de que o Governo não quer ‘nacionalizar a banca’, as coisas vão mudar. As administrações dos bancos vão passar a ter outro denominador na sua actuação, outro incentivo: garantir que, no prazo mais curto de tempo, devolvem ao Estado, isto é, aos contribuintes, o dinheiro que o Estado usou para entrar no seu capital. Este é o risco.

Depois, há uma virtude: o problema de capitalização da banca portuguesa – e a sua solvabilidade para responder aos riscos que se colocam – ficará ultrapassado. E_as autoridades e os bancos poderão concentrar-se no que é, hoje, mais premente em Portugal. Um banco existe para captar os depósitos de quem tem poupanças e emprestar esses fundos a quem precisa de investir. Mas a capitalização de um banco não garante a liquidez necessária para que desempenhe o papel de motor da economia.

Por isso mesmo, caso se venha a confirmar o acordo europeu relativo à recapitalização da banca nos termos em que está, abre-se, finalmente, espaço para a discussão sobre a liquidez dos bancos. Hoje, a banca nacional tem uma fonte de liquidez adicional, que é o BCE, e que terá de ser reduzida. E, é-lhe pedido, tem de diminuir o rácio entre os depósitos e o crédito para 120%, ao mesmo tempo que tem de financiar as empresas públicas e a economia em geral.

A equação torna-se, a cada dia que passa, mais difícil de resolver e, por isso, o Governo e os próprios banqueiros têm de encontrar, rapidamente, uma solução que permita que os bancos façam aquilo que é suposto, ou seja, financiar as empresas. Mais ainda numa fase em que a austeridade do Estado vai ser um travão à economia.

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Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011

A ‘palavra’ do Presidente

Cavaco Silva prestou ontem um mau serviço ao País. Por razões de forma e de substância, o Presidente da República promoveu a instabilidade, legitimou a conflitualidade social na rua e a divisão entre portugueses ao criticar a decisão do Governo de cortar os subsídios de Férias e de Natal dos funcionários públicos e de todos os pensionistas.

O Presidente da República tem, obviamente, o direito à opinião, deve usá-la, mas a ‘palavra’ é precisamente uma das suas fontes de poder. Deve, por isso, usá-la com prudência, tanto maior quanto maiores são os problemas sobre os quais se pronuncia. Pois, dois dias depois de ser apresentada a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, o Presidente decidiu vir a público expressar a sua divergência.

Em primeiro lugar, a forma: Cavaco Silva decidiu deixar cair uma ‘bomba’ política à saída de uma conferência da Ordem dos Economistas. O mesmo Presidente que decidiu fazer um comunicado ao País às oito da noite por causa do novo Estatuto dos Açores, diz, com aparente facilidade, que o Governo está a promover uma injustiça, e que o corte de subsídios é uma “violação de um princípio de equidade fiscal”.

Cavaco Silva sabe, melhor do que ninguém, a importância do próximo Orçamento do Estado e sabe que, chegados aqui, a uma situação de protectorado, Portugal não pode falhar. O próximo orçamento não pode ser apenas uma resposta a uma crise, é um instrumento que nos obrigará a fazer os ajustamentos tantas vezes anunciados e nunca concretizados. Sem eufemismos, é o Orçamento do empobrecimento, para recomeçar de novo. Simplesmente porque já ninguém nos empresta para vivermos a vida dos outros. Vamos ter de passar a viver a nossa vida, com o nosso dinheiro. Ora, este retrato diz bem do impacto que o Orçamento terá na vida dos portugueses e da conflitualidade social que daí vai resultar. O Presidente tem de ser um estabilizador, tem de ser exigente com o Governo, mas tem de pacificar.

Cavaco Silva fez o contrário, e sem razão na substância. O principal problema desta proposta de Orçamento do Estado não é a iniquidade das medidas entre a Função Pública e o sector privado. É a sua violência, é certo, mas é, ao contrário, o recurso, outra vez, a medidas temporárias, o que nos faz desconfiar da capacidade de Vítor Gaspar de fazer o que deve fazer. Que nos faz desconfiar da capacidade do ministro das Finanças de reformar o Estado, porque, sem isso, não há futuro possível. Cortar salários durante dois anos é apenas ganhar tempo.

Ora, a economia portuguesa tem Estado a mais e privados a menos. É o Estado que precisa de emagrecer, e não lançar mais impostos sobre a iniciativa privada. Por isso mesmo, o Governo escolheu o caminho do compromisso. Preferiu os cortes nos subsídios aos despedimentos no Estado, mas só uma análise demagógica permite dizer que os privados escapam à austeridade. Não escapam. Porque há um conjunto alargado de medidas que afectam o privado, as famílias e as empresas. E, mais importante, porque o sector privado também está a cortar nos subsídios de férias e de Natal. Como? Através dos despedimentos que, infelizmente, vão continuar em 2012 e 2013.

As palavras de Cavaco Silva vão obrigar o Governo a meditar. Desejavelmente, apenas isso, e não a mudar.

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Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011

O ministro que já perdeu espaço para errar

Álvaro Santos Pereira transformou-se, num ápice, no primeiro alvo a abater no Governo de Passos Coelho, e, apesar de ainda merecer o benefício da dúvida dos empresários e gestores, já não escapa aos comentários, mais ou menos irónicos, mais ou menos mordazes, de altas figuras do PSD e do CDS, que fazem apostas sobre a data de uma remodelação pré-anunciada. Era inevitável, por várias razões.

Quando Pedro Passos Coelho anunciou a formação do Governo, surpreendeu pela escolha dos ministros das Finanças e da Economia, duas personalidades de competência técnica à prova de bala. Mas decidiu dar ao ‘estrangeiro’ Álvaro Santos Pereira um super-ministério com áreas políticas sensíveis. Um risco, logo à partida, porque o novo ministro não tinha qualquer experiência nem rede política de apoio.

Depois, criou-se, erradamente, a ideia de que Álvaro Santos Pereira seria o ‘lado bom’ de Vítor Gaspar. Os portugueses querem ouvir boas notícias, querem conhecer medidas de política económica que permitam pôr a economia a crescer, a criar emprego, por contra-ponto à austeridade do ministro das Finanças, ao aumento de impostos e aos cortes de despesa no Estado e nas áreas sociais. Ora, a transformação da economia portuguesa exige, pelo contrário, medidas difíceis e impopulares. Basta, para isso, citar as áreas da legislação laboral ou da reestruturação do sector dos transportes públicos. E as dificuldades da banca em financiar a economia e as empresas só tornam este trabalho mais complexo e a exigir tempo.

O trabalho de Álvaro Santos Pereira é, por isso, ingrato, porque não são os ministros que fazem a economia crescer. Aliás, esse foi o erro nos últimos anos e se o Estado tiver, no final desta legislatura, menos intervenção na economia do que tem hoje, ‘o Álvaro’ já prestou um grande serviço ao País. Em comparação com o intervencionismo de Manuel Pinho e a ausência de Vieira da Silva, o caminho do actual ministro da Economia é mesmo o mais difícil.

É certo, Álvaro Santos Pereira também não tem ajudado. A boa vontade em anunciar medidas e planos sempre para os próximos dias tem sido confundida com a necessidade de apresentar, efectivamente, medidas concretas. O_ministro da Economia tem criado problemas onde eles não existem e tarda em apresentar soluções para os problemas que já são conhecidos.

Temos, por isso, um economista que ainda está a aprender a ser ministro da Economia, mas que já perdeu o espaço para errar.

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Domingo, 9 de Outubro de 2011

Seguro deveria ouvir Teixeira dos Santos

A uma semana da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2012, há a certeza de que o documento vai ser aprovado pela maioria PSD/CDS e a dúvida sobre a decisão de voto do PS. Tendo em conta a situação do País, António José Seguro não deveria ter dúvidas em aprovar a proposta de orçamento para o próximo ano.

O Governo tem conseguido, muito por mérito do ministro das Finanças Vítor Gaspar, estabilizar a situação financeira de Portugal aos olhos da ‘troika’, dos mercados (leia-se das agências de rating) e até da senhora Merkel. À custa de muitos aumentos de impostos, é certo, mas também da promessa de cortes na despesa e da garantia de que Portugal vai cumprir este ano a redução do défice público para 5,9%.

Contudo, não chega. O Orçamento do Estado para 2012 é crítico e a sua aprovação deveria ser tanto mais alargada quanto o possível. Como disse, e bem, Teixeira dos Santos no seu ‘regresso’ à política, não é tempo para tirar dividendos políticos da situação do País. E o ex-ministro tem particular legitimidade para o dizer. Nunca esteve em causa a sua competência técnica, inquestionável, mas os números de 2010 – que deveriam ter sido outros para afastar Portugal da necessidade de uma ajuda externa – puseram em causa a sua capacidade política, a força para travar José Sócrates e o PS. E essa incapacidade tornou-o também corresponsável. Eventualmente, injustamente, mas a história ainda será feita.

António José Seguro deveria ouvir Teixeira dos Santos. O secretário-geral do PS tem a oportunidade de mostrar que o País está à frente do partido. Porque é relevante que a proposta de Orçamento tenha o apoio expresso – o voto favorável – dos três partidos que assinaram com a ‘troika’o acordo de assistência financeira e as suas linhas de execução.

O secretário-geral socialista não ficará refém desse acordo. Ganhará a autoridade política que Pedro Passos Coelho ganhou quando ‘deu a mão’ a Sócrates. Seguro tem, além disso, a oportunidade de ganhar outra autoridade se tiver a arte e engenho para negociar as condições do voto favorável ao orçamento. Porque o Governo também deverá pôr o País à frente dos interesses partidários e estar disponível para acolher as sugestões do PS que não ponham em causa os objectivos negociados com a ‘troika’.

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