Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012

A última oportunidade

Há 15 anos, a banca nacional tinha líderes como Jorge Jardim Gonçalves, Artur Santos Silva, Ricardo Salgado e o presidente da Caixa Geral de Depósitos, fosse ele quem fosse. Hoje, emerge o presidente do Banco Espírito Santo (BES), por mérito próprio e por fragilidades alheias. As mudanças no Millennium bcp, e a entrada de Nuno Amado, têm também esse objectivo, a de garantir, a prazo, o fim da monocultura financeira que é hoje prática no País.

É preciso reconhecê-lo, Ricardo Salgado construiu, passo a passo, o poder e a influência que tem hoje na sociedade portuguesa, financeira, económica e política. Nada se faz sem uma palavra do banqueiro, esse sim, o patrão dos banqueiros portugueses (e não a associação do sector, liderada por António de Sousa). E isso deve-se ao que foi decidido há 20 anos: o crescimento orgânico, e não por aquisição, a internacionalização - mais recente - via banco de investimento, a participação nos processos de privatização e as posições estratégicas nas maiores empresas portuguesas, como a PT ou a EDP. Além, claro, de uma estratégia operacional do banco focada e de uma relação privilegiada com o cliente Estado.

Tudo somado, Ricardo Salgado é hoje incontornável. O problema não é o poder de Salgado, construído a pulso e que beneficiou a economia e o País, mas as vulnerabilidades de outros banqueiros que os impedem de funcionar como contra-ponto ao peso institucional - e financeiro - do presidente do BES.

A politização crescente da Caixa Geral de Depósitos pôs em causa o poder e a influência dos sucessivos presidentes da Caixa, pelo menos desde João Salgueiro. Apesar de a Caixa continuar a ser o maior banco português. Essa fonte de poder transferiu-se, progressivamente, para o Terreiro do Paço e para o ministro das Finanças que, em cada momento, tutelava o banco público. Aliás, a nova gestão da Caixa, de Faria de Oliveira e de José de Matos, tem a oportunidade de recuperar um peso perdido, mas a gestão bicéfala é, em si mesmo, um obstáculo.

Artur Santos Silva tinha um peso próprio, e reforçou-o com o crescimento da, então, SPI para o BPI que conhecemos hoje. Valia mais do que o próprio banco, por origem e vocação. Fernando Ulrich é um gestor de topo, um banqueiro, mas o seu peso tem sido directamente proporcional à sua irreverência. Criou-se a ideia, verdadeira, que os banqueiros têm uma linguagem própria, leia-se, que não dizem tudo o que lhes vai na alma. Ulrich não. Diz a verdade, mesmo quando ela dói, a si ou aos outros. A dimensão do BPI hoje no mercado, a crise que também o afecta, e limita, reduzem-lhe o espaço de intervenção, e muito.

Sobre Jorge Jardim Gonçalves, a história ainda está a ser escrita, em vários capítulos. Não terminou à altura do que fez pela banca nacional, e pelo seu impacto no sistema financeiro e empresarial português. A guerra de poder no BCP e a intervenção do Governo de Sócrates geraram uma solução, a melhor à data, com Carlos Santos Ferreira, que tinha como objectivo 'apenas' estabilizar o maior banco privado português. Fê-lo, mas a crise, e as dificuldades dos accionistas de referência do Millennium (também) fizeram o resto.

É neste contexto que a entrada de Nuno Amado pode ser um ponto de viragem, um novo começo para o BCP. Santos Ferreira também percebeu isso, e foi o primeiro a subscrever a posição da Sonangol, o accionista de referência do banco, para "mudar a página", como afirmou ao Diário Económico.

A bem de Ricardo Salgado e do BES, do sistema financeiro e da economia como um todo, é crítico que o Millennium bcp recupere o peso institucional que já teve. Não será uma tarefa para um ano, eventualmente nem sequer para um mandato. Mas Amado tem a oportunidade, a última, de o fazer.

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Domingo, 29 de Janeiro de 2012

Como se cria uma diversão

Cavaco Silva está a tentar recuperar a credibilidade e autoridade perdidas com o episódio das pensões que não chegam para a sua despesa familiar da pior forma, alinhando ao lado dos mais críticos do Governo, capitalizando descontentamentos e até fragilidades sociais. É feio.

Em dois dias seguidos, primeiro no Expresso e depois no Público, Belém deixa saber que está contra as políticas de Pedro Passos Coelho e a sua visão do Estado e que o ministro das Finanças Vítor Gaspar é um perigoso neoliberal. As notícias não citam fontes oficiais, mas não precisavam, porque a impressão digital de Cavaco Silva é visível sem a ajuda de qualquer CSI. O Presidente da República ainda não digeriu um erro que ele próprio cometeu, indesculpável, ouviu de Passos que os sacrifícios são para todos e, agora, procura fazer saber que é o ponto de referência de quem é afectado pelas mudanças que estão a ser feitas, na saúde, na educação, até no arrendamento, que, segundo Cavaco, está bem como está. É feio, porque aproveita as vulnerabilidades de outros em proveito próprio, não em proveito do País. O Expresso escreve que "não é tanto a dimensão do corte, como a tipologia do corte que o [Cavaco Silva] incomoda". Importa-se de repetir?

Sabe-se, o problema do Portugal, que vive com os rendimentos dos outros, não começou com Sócrates. O anterior primeiro-ministro levou-o a um nível insustentável, mas a verdade é que o que o separa de Cavaco Silva é bem menos do que aquilo que separa o Presidente do actual primeiro-ministro.

Claro, fazer reformas sob pressão, debaixo de uma situação de emergência económica, financeira e social, é difícil e tem custos. O Estado que temos, o monstro, nasceu no segundo mandato de Cavaco Silva, cresceu com António Guterres e engordou com Sócrates, ao ponto de padecer de obesidade mórbida. Agora, Passos e Gaspar têm de tirar o Estado da Economia, transformar o que foi uma intervenção pública sem controlo numa regulação pública 'regulada'. E Cavaco, pelos vistos, não gosta. Preferia outro Estado, que continuasse a ser o principal gestor da economia, das empresas, enfim, da sociedade. Precisamente o que nos trouxe até aqui.

Os ataques a Passos e, particularmente, ao ministro Vítor Gaspar são um mau serviço ao País. Portugal não está no ponto de viragem, como assegura o Governo, continua muito perto do precipício, e pode cair. Quando Cavaco usa o poder da palavra para minar a autoridade e a força política do ministro das Finanças, quando Belém faz saber que quer a 'cabeça' de Gaspar, põe em causa o trabalho feito nos últimos seis meses, interna e, sobretudo, internacionalmente. Perante os mercados, que Cavaco conhece bem.

Portugal não gera a riqueza necessária para manter o Estado que tem, para assegurar um Estado social que diminua as assimetrias económicas e sociais, por isso, o Estado tem de ser reduzido, ao mesmo tempo que a economia tem de crescer. As decisões do Governo - as já tomadas e as que estão anunciadas - precisam de fazer o seu caminho, ainda não produziram resultados, são um caminho. São, pelo menos, um caminho diferente daquele que nos conduziu até aqui e de que Cavaco Silva é também, no mínimo, co-responsável.

A rota de colisão entre Cavaco e Gaspar não acelerou nos últimos tempos. O que sucedeu, nos últimos dias, foi a revelação de um Presidente que está preocupado com as suas pensões e que, perante o deslize, quer provocar uma guerra política que substitua, na agenda mediática, aquela discussão. É feio, porque mostra que, para Belém, o País não está primeiro. 

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Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012

E o BCP mudou de vida

Carlos Santos Ferreira foi o homem certo na função certa. Até ontem. O presidente executivo do Millennium bcp vai ser substituído ao fim de doze meses do seu segundo mandato, sacrificado à necessidade do maior banco privado português de virar uma página e encerrar um ciclo, difícil, que o trouxe até ao dia de hoje. Em sofrimento.

A presidência de quatro anos de Santos Ferreira no BCP pode dividir-se em dois, com objectivos e resultados diferentes: quando entrou, oriundo directamente da Caixa Geral de Depósitos, foi-lhe confiada uma missão, uma meta maior do que todas as outras. Santos Ferreira teria de pacificar um banco, destruído internamente por uma guerra entre o seu fundador, Jardim Gonçalves, e o seu sucessor, Paulo Teixeira Pinto. O seu perfil, consensual, sereno, diplomata, era o necessário para unir accionistas desavindos e fazer regressar a paz a uma instituição crítica para o sistema financeiro português.

Nos primeiros dois anos de mandato, em 2008 e 2009, Santos Ferreira fez exactamente o que lhe era exigido, e mais: criou as condições internas e externas para o reforço da posição do que é hoje o accionista de referência do banco, a Sonangol. Mas o último ano do primeiro mandato já teve outra tonalidade, muito por força da crise financeira, que impediu Santos Ferreira de dar o passo seguinte.

Era claro, já em 2009, que Santos Ferreira teria de responder a um desafio: definir uma nova orientação estratégica para um banco que, no passado, tinha decidido investir em países como a Polónia e a Grécia, e garantir o reforço da estabilidade accionista, e de capital, claro, para suportar essa estratégia, ou seja, um novo accionista estrangeiro.

A verdade é que Carlos Santos Ferreira não conseguiu concretizar nenhum dos dois objectivos em 2010 e 2010. A mudança estratégica ficou a meio, com a entrada em Angola e Brasil e a manutenção das posições, que estavam à venda, na Europa; E os contactos com os novos accionistas, que o próprio conduziu e desenvolveu, ainda não passaram à prática.

Cedo teve de se dedicar a garantir o reforço dos capitais do banco e a ultrapassar os sucessivos testes de stress que, diga-se, fez com sucesso. Paradoxalmente, o banco está hoje mais sólido do ponto de vista dos capitais próprios, isto é, os depositantes podem estar hoje mais descansados do que estavam há quatro anos, mas mais fragilizado em relação ao futuro.

O mesmo accionista que Santos Ferreira privilegiou - a Sonangol - percebeu a necessidade de mudar de ciclo e, neste sentido, de presidente executivo e do próprio modelo de governação. A mudança de presidente executivo quando ainda só passou um terço do mandato revela que Santos Ferreira sai antes de concluir o que tinha a fazer, particularmente, a entrada de um novo accionista. Mas acaba por ser no momento certo. Adiar a decisão, para Santos Ferreira e para o BCP, seria sempre pior. O BCP, os accionistas, os clientes e os colaboradores ficam a dever-lhe o papel ingrato que teve de desempenhar e cujos resultados não fazem jus à sua competência, qualidade e saber.

Nuno Amado tem tudo para ser o homem certo na função certa, a partir da próxima assembleia-geral. O actual presidente do Santander Totta tem a competência técnica e o perfil baixo adequados aos tempos que o BCP precisa de viver a partir de agora. E ao accionista de referência que manda hoje no banco.

A opinião publicada nunca fez justiça às competências de Nuno Amado, por causa da comparação directa, e inevitável, com António Horta Osório e, particularmente, com a sua capacidade de comunicação.

Amado é muito mais do que isso, como mostram os resultados do Santander, mas vai sair agora da sua zona de conforto. O Santander é uma máquina oleada, que (quase) funciona sozinha, mas o BCP está longe de o ser. Vai ser o desafio da sua vida.

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Domingo, 22 de Janeiro de 2012

As vidas do senhor Silva e do senhor Silva

O senhor Silva está preocupado com o (seu) futuro, teme que as (suas) duas pensões - uma de 1.300 euros mensais e outra não sabe exactamente de que valor - não cheguem para as despesas e lamenta-se dos quase 40 anos de descontos para a Segurança Social que, deixa perceber, não são justamente reflectidos no valor da reforma. 'Isto' é o País, mas este senhor Silva é Aníbal Cavaco Silva, Presidente da República.

O senhor Silva, o outro, o que vive de facto sem saber se o que tem de pensão chega para as despesas, poderia lamentar-se, como, de resto, o faz sempre que é  apanhado numa paragem de autocarro por um qualquer directo de uma televisão no dia em que o preço do bilhete da Carris aumenta, outra vez. O senhor Silva, o Presidente da República, não tem esse direito.

Diz o senhor Silva, o Presidente: "Eu descontei quase 40 anos uma parte do salário para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) como professor universitário, irei receber 1.300 euros por mês, não sei se ouviu bem, 1.300 euros por mês. Tudo somado, do Banco de Portugal (BdP) e CGA, quase de certeza não vai chegar para pagar as minhas despesas". O senhor Silva, o Presidente, não poderia ter celebrado um ano de mandato em Belém da pior forma, porque, perante as câmaras, incomodado por certo com a ideia de que já deveria ter abdicado, por sua iniciativa, dos subsídios de pensão do Banco de Portugal, não resistiu a ser o senhor Silva, o outro. Numa matéria que se tem prestado a demagogia, o senhor Silva que deveria ter falado era o Presidente.

O senhor Silva, o outro, não sabe se ganha para as despesas, mas sabe bem quanto ganha, só não sabe é se os encargos vão aumentar de um dia para o outro, ou melhor, desconfia que sim. Impressiona, por isso, que o senhor Silva, o Presidente, não saiba quanto tem de pensão do Banco de Portugal, mas não se escuse a mencionar, e a perguntar, para que não restem dúvidas, se o ouvimos bem. 1.300 euros por mês, brutos, presume-se.

O senhor Silva, que tem de promulgar decretos, influenciar com o poder da palavra, que até pode mandar governos abaixo, não se lembra bem se a pensão do Banco de Portugal é de quatro, cinco ou seis mil euros. Ao todo, em 2009, 140 mil euros brutos, de acordo com a declaração do Tribunal Constitucional. Se estivesse aflito como o outro senhor Silva, seguramente saberia, ao euro, o valor da sua pensão. Mas o senhor Silva, Presidente, deve saber mais do que o que diz, porque, afinal, trocou o salário de Presidente pelas duas pensões.

O senhor Silva, o Presidente, é justo reconhecê-lo, tem alertado para o risco de empurrarmos os reformados para uma nova pobreza, mais dura e crua, em solidão. E tem deixado críticas à possibilidade de os cortes atingirem reformados que descontaram 'uma vida' e que não devem ser privados de pensões que, eventualmente, os impedirão de pagar as despesas com saúde. Mas não pode é colocar-se, a si próprio, nessa posição, porque é Presidente, mas, sobretudo, porque é demagogia e populismo. E, além disso, porque, ironicamente, o problema do País é precisamente esse, o de ter rendimentos que não chegam para as despesas. É por isso que ouvimos, e bem, que vivemos há anos acima das nossas possibilidades e temos de gastar menos, de ajustar.

Resumir um ano de mandato a um episódio, mesmo um como este, seria redutor e injusto, mas Cavaco Silva talvez não tenha avaliado como um minuto de televisão mina e põe em causa 364 dias, 23horas e 59 minutos de presidência, a  sua autoridade moral. Como os casos das nomeações para Pedro Passos Coelho.

Os portugueses não querem Homens com super-poderes, querem Homens com uma super-moralidade. À prova de qualquer tentação.

 

PS: O primeiro ano deste segundo mandato presidencial de Cavaco Silva não foi o melhor, não foi o pior, foi o possível. Num ano historicamente difícil, em que passámos a ser um protectorado das instituições internacionais, que nos vão deixando pensar que temos mais independência do que aquela que temos, Cavaco Silva conseguiu descolar do Governo de Pedro Passos Coelho, sem cair na tentação de ser a oposição, exerceu uma influência discreta mas activa em dossiês importantes como o mais recente, da concertação social, e manteve em aberto a sua autonomia política para poder intervir se o pior, da crise económica e financeira europeia, chegar. 

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Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012

A concertação de um acordo necessário

Já está! O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, conseguiu fechar um acordo de concertação social com as confederações patronais e a UGT, um entendimento que flexibiliza o mercado laboral e dá mais instrumentos às empresas para deixarem de ter a mão-de-obra como o principal impedimento à sua produtividade e competitividade.

O acordo tem, em primeiro lugar, um mérito per si: no contexto em que Portugal vai viver nos próximos anos, a existência de um entendimento em sede de concertação social - quando a 'troika' aterra numa Grécia 'nas ruas' e a 24 horas antes de o Estado voltar a emitir dívida pública no mercado - permite enquadrar o que será, presumivelmente, a contestação à austeridade. As manifestações, e as greves, vão continuar, mas dificilmente voltaremos a ter uma greve geral que junta UGT e CGTP, por exemplo. E a base social de apoio a um acordo que, sem eufemismos, vai obrigar os trabalhadores a trabalhar mais pelo mesmo dinheiro e a perder direitos, é crítica para a sua implementação.

As empresas têm de ser mais produtivas, e seguramente isso não depende apenas das leis laborais, menos ainda de políticas de baixos salários. Depende, e muito, de um novo contrato social, e por isso a ideia - que se lê no discurso da CGTP - de defesa do modelo que temos só nos vai levar a aprofundar os nossos problemas estruturais. A melhor defesa do emprego, mesmo no quadro da revisão da lei laboral, é a existência de empresas capazes de resistir à actual crise e de sair dela com mais força.

O Governo não pode, nem deve, actuar do lado da procura, porque foi precisamente isso o que nos trouxe até aqui, a um nível de défice e de endividamento externo. O melhor trabalho que se pode pedir ao ministro Álvaro Santos Pereira não é distribuir dinheiro e subsídios, é sair da Economia, é acabar com o Ministério da Economia. Deve actuar do lado da oferta, criando condições para que as empresas possam investir. Este acordo - que, é certo, exige mais dos trabalhadores face a uma ideia de direitos adquiridos que não têm sentido nos dias de hoje - vai no caminho certo.

Há, neste acordo de concertação, três vencedores: Álvaro Santos Pereira, que tem o seu primeiro triunfo político, Cavaco Silva, que forçou um entendimento na concertação social e 'matou' a ideia da meia-hora de trabalho extra, e, acima dos dois, de João Proença, o secretário-geral da UGT.

Como dizia ontem, na ressaca do acordo, Daniel Bessa, João Proença revelou coragem ao fazer o mais difícil. Alinhou com o Governo e as confederações patronais num entendimento que, sabe, só poderia ter este caminho. E, ao mesmo tempo, assegurou a manutenção de um equilíbrio, já de si mínimo, mas relações laborais, essencial para o que se seguirá nos próximos meses.

Este é, aliás, um ponto que merece reflexão: mais importante do que assinar um acordo é executar um acordo. O verdadeiro trabalho de Álvaro Santos Pereira começa hoje.

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Domingo, 15 de Janeiro de 2012

Catroga, Carlos Costa e os exemplos

Portugal está a viver um processo de empobrecimento organizado, necessário para criar as condições que permitam a criação de riqueza, o verdadeiro e mais difícil problema estrutural do País. Mas, para ser exequível, sem confusão nas ruas, é preciso moralidade e equidade na austeridade. Porque ou há moralidade, ou comem todos. E como não podem comer todos…Vamos a dois exemplos:

Eduardo Catroga foi indicado pelos principais accionistas privados da EDP para presidente do conselho geral da companhia, um cargo em full-time com uma remuneração da ordem dos 700 mil euros brutos por ano, um grande ordenado em qualquer parte do mundo.

A discussão em torno do nome de Eduardo Catroga é, na maior parte das vezes, populista e demagógica, porque tenta evidenciar uma mentira, a de que o economista, gestor há mais de 40 anos e ex-ministro é um 'boy'. Não é, sob qualquer prisma, como ficou demonstrado esta semana, na entrevista ao Expresso, quando confessa, ingenuamente (?), que não sabe como Celeste Cardona foi parar às listas da EDP. Sabe, como sabemos todos, que foi para preencher a quota do CDS. Os accionistas privados, não tenho dúvidas, fizeram a escolha, mas Cardona não seria candidata a vogal da EDP se não tivesse as ligações políticas que tem. E isto não releva as suas competências, que tem. Releva, claro, a necessidade que os privados têm em Portugal de estar bem com Deus e com o diabo, isto é, em exigirem menos Estado e em 'darem' mais Estado. E há mais exemplos nesta lista.

O problema de Catroga, a melhor escolha para a EDP, é outro: o gestor tem um ordenado elevado, que resulta, claro, da avaliação que os accionistas fazem da sua competência, do seu perfil e do mercado onde está, neste caso, o dos gestores de top. Tudo muito bem, mas Catroga tem também uma pensão, de cerca de nove mil euros por mês. O próprio acha normal acumular as duas remunerações, porque é legal aos olhos da lei. É verdade, mas não deveria ser, nem é moral aos olhos dos portugueses.

Catroga daria um excelente exemplo se, por iniciativa própria, abdicasse da pensão, e o Governo daria um excelente exemplo se impedisse que qualquer cidadão pudesse acumular uma pensão de reforma com um salário regular, fosse público, o que já existe, ou privado. Deveria haver a obrigação de escolher um dos rendimentos. Porque não é possível dizer aos portugueses que viveram acima das suas possibilidades e permitir estas acumulações de rendimento.

Carlos Costa abdicou dos subsídios de férias e de Natal, assim como toda a administração do Banco de Portugal, dando um exemplo que não estava obrigado a dar por força da lei e do estatuto da autoridade central portuguesa. Cedo se percebeu que os cortes de subsídios na Função Pública atingiriam não só a administração directa e indirecta do Estado como as empresas do sector público. Com uma excepção, insuportável para todos aqueles que verão reduzidos os seus rendimentos em 2012 e 2013, o Banco de Portugal.

 

Já se sabe que, por várias razões, o Banco de Portugal não é abrangido pelas disposições do Orçamento do Estado de 2012, como não foi em 2011. Porque tem autonomia administrativa e financeira, porque é independente e responde perante o BCE e não perante o Governo.

Tudo isto não é relevante, porque o que está em causa não é a lei, é a moralidade. E como o Banco de Portugal não pode cortar os subsídios, sem atropelar a lei, tomou a atitude mais decente: em causa própria, Carlos Costa deu o exemplo, sem precisar de lei nenhuma.

O governador do Banco de Portugal ganhou a legitimidade moral para pôr fim aos ataques, muitos também populistas e demagógicos, férteis em momentos como o que o País atravessa.

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Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012

É preciso ser diferente, nas palavras e nos actos

Pedro Passos Coelho explicou-se. Tarde, sob pressão pública e política, mas não fugiu às questões (leia-se às nomeações) mais polémicas para o sector empresarial do Estado, provavelmente o ponto mais baixo desde que tomou posse, porque põe em causa a legitimidade moral e a autoridade do Governo para pôr em prática um plano de austeridade sem precedentes. E que só agora começou.

As explicações do primeiro-ministro são, quase todas, boas explicações, razoáveis, transparentes, sem ambiguidades, e a fazer jus às promessas que fez na campanha eleitoral. Quase todas, menos as relativas à Águas de Portugal, e, neste caso, foi traído pela sua própria honestidade intelectual. "Não acertaremos todas as escolhas, ninguém na vida poderá dizer que nunca se enganou", afirmou o primeiro-ministro, numa espécie de rebate de consciência. As nomeações para a empresa Águas de Portugal, de um autarca do PSD e de outro do CDS, são o exemplo do que não deve ser feito, na forma e na substância. E, às vezes, na vida, basta um exemplo para pôr em causa uma prática.

Sobra uma garantia, traduzida nas explicações que deu sobre o facto de o principal problema da companhia pública ser a dívida das autarquias… que não são responsabilidade das autarquias, de quem deve, mas de quem prestou um serviço, a Águas de Portugal. Como? Ou quando afirmou que não queria discutir os nomes de Manuel Frexes e de Manuel Castelo-Branco, ao contrário do que fez para justificar as nomeações, justificadas, de Nogueira Leite, Fernandes Thomaz e de Eduardo Catroga.

Passos sabe que errou ao validar as nomeações 'de amigos' na Águas de Portugal, mas deixou, implicitamente, a garantia de que não voltará a fazê-lo. Merece, no mínimo, o benefício da dúvida.

O caso Águas de Portugal não tem paralelo, nem com as nomeações para a administração directa do Estado, nem para o sector empresarial. Pelos números de novas nomeações, no primeiro caso, pelas pessoas nomeadas no segundo. Mas isso não basta.

As nomeações do Governo para as direcções gerais, institutos, reguladores e empresas públicas serão mais escrutinadas do que nunca e isso, provavelmente, impedirá quadros superiores da Administração Pública e gestores de serem nomeados. Mesmo sendo os mais competentes, mas apenas porque tiveram ou têm ligações directas ou indirectas ao PSD ou ao CDS. Não faz sentido, mas é este o preço a pagar. Ter sido ministro do PSD ou do CDS, militante ou apoiante não pode nem deve ser cadastro. A competência e o mérito devem ser os únicos critérios de escolha, mas também de exclusão de candidatos.

Pedro Passos Coelho cometeu um percalço, mas tem uma oportunidade para pôr fim à discussão, até porque, nos próximos meses, muitas nomeações para as empresas públicas: o Governo tem, rapidamente, de pôr em prática a nova legislação sobre os concursos públicos para acesso à administração directa do Estado. E deve criar uma comissão independente, com um mandato de cinco a sete anos, inamovível, para ratificar as propostas de nomeação para as empresas públicas. E tem de fazê-lo o quanto antes.

O discurso de superioridade moral de Passos Coelho - e que foi um dos pontos centrais na campanha eleitoral - obriga-o a ser, de facto, muito diferente, e moralmente superior, do seu antecessor. Nos actos e não apenas nas palavras.

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Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012

Governo está a meter água

As nomeações da ministra Assunção Cristas para a administração da empresa Águas de Portugal são um regresso ao pior do passado, à captura das empresas públicas por parte de interesses partidários e, pior, minam a credibilidade do Governo e de Pedro Passos Coelho para impor uma agenda de austeridade absolutamente necessária para sairmos da crise.

O primeiro-ministro, é preciso recordá-lo, ganhou as eleições a José Sócrates garantindo que não estaria disposto a nomear os amigos político-partidários para funções na Administração Pública ou nas empresas controladas pelo Estado, mas as nomeações de Manuel Frexes (PSD) e Manuel Castelo Branco (CDS) para a Águas de Portugal, no mínimo, enganam bem.

Sejamos claros: há muita demagogia em torno das críticas recentes às nomeações do actual Governo. Porque cada caso é um caso e as generalizações são, sempre, fáceis e perigosas. Em primeiro lugar, é preciso fazer a distinção do que são empresas públicas, como a Caixa Geral de Depósitos e a Águas de Portugal, de privadas, como a EDP. E, depois, é necessário perceber que competências têm cada um dos nomeados antes de apelos moralistas e críticas falsas.

As recentes críticas ao Governo apontam, nomeadamente, para a promiscuidade entre a política e as empresas, mas esta visão faz dos antigos políticos e ministros autênticos cadastrados, que não poderão voltar a exercer qualquer função relevante nas empresas. Nogueira Leite, ex-secretário de Estado, professor catedrático e gestor, não tem curriculum para ser vice-presidente da CGD? Então, quem tem? Eduardo Catroga, ex-ministro, gestor de banca e indústria, não pode ser presidente do Conselho Geral da EDP? Mas, os críticos desconhecem que Catroga já estava neste órgão social há seis anos, como vogal?

O Governo, é certo, não geriu bem estes processos, especialmente porque fez do 'não' aos boys uma bandeira política. O caso da Caixa, então, é paradigmático de um processo que prejudicou o Governo, o banco público e, ainda por cima, pôs em causa as qualidades e perfil de cada um dos indicados. Deveria ter aprendido a lição, mas não aprendeu. E, na EDP, onde mantém uma participação minoritária, o governo deveria ter garantido que as escolhas dos accionistas privados seriam à prova de bala. E a verdade é que não são. Por exemplo, a escolha de Celeste Cardona - uma entre 23 nomes, muitos dos quais, é certo, transitaram do anterior mandato, formado no período de Sócrates - faz juz ao ditado "às vezes o que parece, é".

O Governo já foi capaz do melhor nesta matéria: O ministro Miguel Relvas, considerado por muitos o 'homem do partido' no Governo, manteve na RTP uma administração competente, liderada por Guilherme Costa, que tinha sido nomeada por um Governo socialista. Mas fez, na Águas de Portugal, o pior. Porque as nomeações de Assunção Cristas para a Águas de Portugal revelam escolhas, uma do PSD, outra do CDS, sem curriculum, experiência e competência para a gestão de um grupo empresarial que tem 42 empresas, vale mil milhões de euros e tem de se preparar para um processo de privatização. 

O Governo meteu água nestas nomeações, mas Pedro Passos Coelho ainda está a tempo de tapar este rombo.

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Terça-feira, 3 de Janeiro de 2012

Paulo Macedo precisa de ir ao médico

Os três canais de televisão abriram ontem os noticiários das 20.00 horas com notícias sobre saúde, ou melhor, sobre o estado de doença do Serviço Nacional de Saúde (SNS), por causa das listas de espera nos hospitais e dos transplantes. A história diz-nos que foi precisamente assim, por causa de histórias como estas, que começou o princípio do fim de António Correia de Campos à frente do ministério da Saúde.

O actual ministro Paulo Macedo sabe bem que a saúde não tem preço, mas tem custos. E custos que são suportados por mais e mais impostos. E foi com base na necessidade de cortar nos custos que definiu um conjunto de medidas - suportado por um memorando da 'troika' - destinado a tornar o SNS sustentável. Como o Diário Económico referiu na edição de ontem, num excelente trabalho da jornalista Catarina Duarte, 2011 foi o ano em que a Saúde foi ao médico. E o diagnóstico foi claro: a transparência que o novo ministro decidiu impor às contas do seu ministério revelou uma dívida acumulada de três mil milhões de euros.

O problema, de difícil resolução, é precisamente como tornar o SNS financeiramente sustentável sem pôr em causa a prestação de cuidados de saúde à população, tanto mais necessários quando se sabe que os cortes no rendimento disponível das famílias portuguesas vão levá-las a 'abandonar' os hospitais privados e a procurar, outra vez, os hospitais públicos. O SNS foi das maiores conquistas da Democracia portuguesa, mas, à semelhança do que se chama de Estado social, só poderá cumprir os seus objectivos se se pagar, se os portugueses gerarem a riqueza necessária para o pagar. Um exemplo: os cortes no SNS em 2012 chegam a 7%, mas já se sabe que o défice do ano vai ser de 200 milhões de euros.

Ora, Paulo Macedo é, claramente, até agora, dos melhores ministros deste Governo, 'mexeu' com interesses instalados e tocou em todos os sectores que vivem em torno, e à custa, da Saúde. Mas precisa de saber que não chega ser um ministro-gestor, não basta tomar as melhores medidas, é necessário que os portugueses as percebam, as entendam, e as defendam, como meio para garantir um fim, um SNS eficiente e eficaz. E, até agora, isso não tem sido claro.

Muitas das medidas já anunciadas, como o aumento das taxas moderadoras que, sublinhe-se, representam apenas 2% da receita do sector, ainda não estão no terreno e, por isso, os utentes ainda não sentiram os seus efeitos. Mas já é notório que o ministro da Saúde entrou no radar das críticas, organizadas ou não, dos interesses e dos lobbies.

Fica a lição da história que 'atirou' Correia de Campos para a rua, com a cumplicidade, aliás, do actual Presidente da República, Cavaco Silva, e que interrompeu um trabalho que, de alguma maneira, está agora a ser retomado por Paulo Macedo. É possível fazer reformas contra os lobbies, mas não é possível fazê-las contra as pessoas, porque, se assim for, as aberturas de noticiários vão suceder-se. E já se pode antecipar a consequência.

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Segunda-feira, 2 de Janeiro de 2012

É a Hora!

Já todos sabemos que 2012 vai ser um ano difícil, cheio de sacrifícios e, até, de empobrecimento colectivo, já todos sabemos que a única certeza será a incerteza e que Portugal vai piorar antes de melhorar, que a austeridade não vai diminuir e que o desemprego vai aumentar. Já todos sabemos... portanto, a partir de hoje temos todos, a geração que decide, a responsabilidade de fazer diferente e de fazer melhor, pelas próximas gerações.

Fernando Pessoa definiu bem, no início do século passado, o que estamos a viver hoje, o nevoeiro que nos confunde e atormenta. "Nem rei nem lei, nem paz nem guerra/Define com perfil e ser/Este fulgor baço da terra/Que é Portugal a entristecer ?Brilho sem luz e sem arder/Como o que o fogo-fátuo encerra. Ninguém sabe que coisa quer/Ninguém conhece que alma tem/Nem o que é mal nem o que é bem/(Que ânsia distante perto chora?)/Tudo é incerto e derradeiro/Tudo é disperso, nada é inteiro…/Ó Portugal, hoje és nevoeiro…/É a Hora!"

É, pois, a Hora de nos ultrapassarmos, sem optimismos deslocados, mas sem fatalismos. Porque Portugal não está condenado a esta história triste. Se, em outros momentos da nossa história, fomos capazes de conquistar e ultrapassar as distâncias, como Pessoa nos recorda na sua Mensagem, não há qualquer razão para não o fazermos agora.

2012 é um momento de decisão e isso é, de alguma maneira, facilitador. Definido o caminho - e ele está bem definido, no tempo e no espaço - é preciso fazer, é preciso realizar.

A discussão política fica esgotada? Claro que não, mas os decisores, não só os políticos, mas os empresariais, os sociais, devem ter bem a consciência de que os portugueses dispensam a conflitualidade estéril, e a olhar para o passado. Os portugueses exigem mudanças, aceitam a austeridade porque, ao contrário do que muitas vezes se ouve, perceberam exactamente o que nos trouxe até aqui, mas querem um rumo e um objectivo. Que só será possível se existir concertação.

A economia portuguesa precisa de se libertar do Estado, as empresas portuguesas precisam de andar sozinhas, mas são muitos os exemplos de empresas, empresários, gestores e trabalhadores que são capazes de estar entre os melhores nas suas áreas, que são competitivos, no País e no mundo. Estes exemplos têm de se multiplicar, não só por outras empresas, mas por outras organizações, privadas e públicas, na educação e na saúde, nas instituições de solidariedade social.

O Governo de Pedro Passos Coelho realizou mais em seis meses do que nenhum outro na história recente do País. Por necessidade, por imposição externa, muitas vezes de forma desajeitada e equívoca.  Mas áreas como o trabalho, a justiça, a saúde e a educação, o arrendamento, têm já um novo enquadramento legislativo ou vão tê-lo nas próximas semanas, e é fundamental que essas mudanças produzam efeitos, os efeitos correctos. Por uma vez, levem-se as reformas até ao fim e avaliem-se os resultados.

publicado por concorrenciaperfeita às 12:20
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