Terça-feira, 27 de Março de 2012

Casamento de conveniência na Galp tem os dias contados

Os accionistas da Galp estão muito longe de serem uma família feliz, apesar dos resultados, da valorização em bolsa e dos sucessivos poços de petróleo e gás que, semana após semana, vão sendo anunciados. Vivem, antes, um 'casamento de conveniência', insuportável, que está preso por um acordo parassocial que termina em 2014 e que junta Américo Amorim, os italianos da Eni, os angolanos da Sonangol e Isabel dos Santos e o próprio Estado, através da Caixa Geral de Depósitos. Até quando?

A radiografia é fácil de fazer: a Eni é um accionista que se sente a mais numa estrutura de capital em que tem a mesma posição do que a Amorim Energia - controlada por Américo Amorim - mas não tem o mesmo poder. Quer sair, e não é de hoje, quer vender, mas a um preço justo. E, até agora, não houve um entendimento entre os accionistas para que isso fosse possível.

Nas últimas semanas, o Diário Económico revelou que a Eni estaria a negociar em duas frentes, com Américo Amorim e com a Sonangol, outro dos sócios da Amorim Energia. Com a monitorização do Estado que, sabe-se, tem a obrigação de sair da Galp, através da venda da posição 'dourada' de 1% que está na posse da Caixa Geral de Depósitos.

A Galp tem uma gestão competente, Manuel Ferreira de Oliveira tem sabido gerir um equilíbrio fino, e difícil, mesmo sob as críticas da Eni e dos angolanos, que o acusam de trabalhar para um único accionista. Fez uma operação impossível em Novembro do ano passado, quando vendeu, em plena crise financeira, 30% do capital da Galp no Brasil aos chineses da Sinopec por 3,8 mil milhões de euros, o que dá um fôlego financeiro para os próximos anos. E beneficia, claro, de a Galp ter um perfil de actividade longo, cujos resultados decorrem de decisões e de investimentos com anos. E isso tem permitido esconder o custo de oportunidade de a maior empresa portuguesa em bolsa estar há mais de um ano em gestão corrente, porque as desavenças entre accionistas impedem que se chegue a um acordo em torno do presidente-executivo. E, até, como já é público, do 'chairman' proposto pela CGD, como é da sua competência: Freitas do Amaral.

A viagem de Vítor Gaspar a Luanda nos últimos dois dias poderá trazer alguma luz sobre um processo que se arrasta há anos. Desde logo, revela que o Governo, e bem, quer arrumar a casa antes de sair. E está a forçar um entendimento que permita clarificar a estrutura accionista, por um lado, a gestão, por outro, e finalmente a estratégia. O fim do acordo parassocial em 2014 ajuda a 'sensibilizar' os accionistas para a necessidade de um acordo a bem. No dia seguinte ao fim do acordo, todos podem perder.

Há um ponto que é claro, qualquer que venha a ser o entendimento: a Galp vai passar de quatro accionistas de referência para dois. O Estado vai ter de sair a médio prazo, os italianos vão sair no curto prazo, Américo Amorim vai reforçar o seu peso e os angolanos vão ter, como sempre quiseram, uma participação directa na empresa.

Américo Amorim afirmava em Janeiro de 2010 que não precisa de 50% da Galp Energia para mandar, e é verdade, porque o homem mais rico de Portugal tem sido de facto o accionista de referência da empresa. E, neste quadro, passará a ser de facto e de direito. Quase sempre, as soluções mais simples são as melhores, haja capital para isso.

 

 

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Quarta-feira, 21 de Março de 2012

Ainda não chegámos a meio da ponte

O “Financial Times” publica anualmente o ‘ranking’ dos ministros das Finanças da zona euro, com base em critérios como a política, a economia e a estabilidade. Vítor Gaspar sonha vir a ser o primeiro neste ‘ranking’, quando, e se, Portugal regressar aos mercados, mas, convém lembrar, ainda não chegámos a meio da ponte.

A emissão de cerca de dois mil milhões de euros de dívida pública que o Governo realizou ontem - bem sucedida e, efectivamente, uma inversão clara e inequívoca da forma como os mercados estão a percepcionar Portugal e o programa de ajustamento – contam apenas uma parte da história. Foram emissões e bilhetes do tesouro, sem risco de ‘default’, e a 12meses, leia-se, a curto prazo. A outra parte da história, que começa literalmente a meio da ponte a que Gaspar reconhece ainda não termos chegado, diz-nos que este sucesso, que é importante não desvalorizar, resulta directamente da actuação do Banco Central Europeu nos últimos meses e nas operações de cedência de liquidez à banca a prazos a três anos.

Há um contexto externo favorável à disponibilidade dos investidores para tomarem riscos, que a execução do programa de ajustamento ajuda, mas que pode desvanecer-se de um dia para o outro.

Vítor Gaspar anda pelo mundo, e bem, a vender não só uma estratégia, uma convicção. E resultados, os possíveis, após três exames da ‘troika’. A reportagem de Maria João Avillez sobre o ‘roadshow’ de Vítor Gaspar a Frankfurt, o regresso a casa oito anos depois – a não perder – que o Diário Económico publicou esta semana (ver edição de 20 de Março) é o melhor retrato de que o ministro das Finanças acredita no caminho que está a seguir. E que não vai deixar-se abalar, mesmo que alguns resultados, como o desemprego e a recessão económica, saiam das suas projecções. E já saíram, porque o desemprego vai superar os 15% de forma clara e porque a recessão vai atingir os 4% em2012,

e os números, a pecar, só por defeito.

Mesmo assim, o programa de ajustamento está a ser bem sucedido, e de forma mais rápida do que o definido com a ‘troika’, diz Gaspar, provavelmente o mais ideológico ministro das Finanças da história recente do País. Porquê? O ministro das Finanças tem na cabeça, a régua e esquadro, um ajustamento, ou um empobrecimento, como caminho para redenção. Avillez pergunta, na mesma reportagem, se Gaspar tem a consciência de que desempenha, neste momento, o principal papel político em Portugal.”Certamente que não. O Governo é liderado por Passos Coelho”, era a única resposta possível, mas uma meia-verdade. E não há nada de mal nisso, pelo menos enquanto Passos Coelho e Gaspar pensarem do mesmo modo. A forma como o ministro deambula pelos corredores do poder económico e financeiro internacional, pelas principais praças mundiais e centros de influência como Londres, Frankfurt ou Washington, e, sobretudo, como é recebido, revelam o seu lugar, e o seu peso, no regresso de Portugal aos mercados, agendado, e este é o termo, para Setembro de 2013.

Para lá chegar, e para ser o melhor ministro das Finanças da zona euro no ‘ranking’ do “Financial Times”, Vítor Gaspar vai precisar de percorrer a ponte toda.

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Segunda-feira, 19 de Março de 2012

A mão visível do Estado

A escalada dos preços dos combustíveis trouxe a discussão, que vai acentuar-se na exacta medida dos efeitos da crise, sobre a necessidade de intervenção administrativa do Governo para fixar os preços de bens e serviços considerados essenciais. A discussão não é conjuntural, é estrutural e um –modo de vida.

Os portugueses querem sol na eira e chuva no nabal.

Querem o Estado fora da economia, querem os ministros fora do sector empresarial, querem o mercado e a concorrência desde que isso não afecte o seu negócio ou a sua empresa, a sua renda garantida. A verdade é que vivemos décadas de protecção aos monopólios, de mercados de bens e serviços fechados e, quando se iniciou o processo de liberalização, os políticos em funções ‘esqueceram-se’ de alertar para um facto: os preços condicionados ou fixados administrativamente poupavam os consumidores, mas pesavam fortemente no bolso dos contribuintes. Dito de outra forma, eram preços artificialmente baixos, mas que custavam milhões.

O exemplo dos combustíveis é, até, o melhor para relevar o que não se deve fazer. O Governo de António Guterres e de Joaquim Pina Moura (versão ministro da Economia) decidiu congelar o aumento dos preços dos combustíveis, mas assumiu o compromisso com as companhias distribuidoras de pagar a diferença face ao preço real. O que sucedeu? Em meia dúzia de meses, o Estado foi obrigado a pagar milhões de indemnização, porque a realidade é sempre mais forte do que as intenções de um ministro, por mais bondosas que sejam.

O Governo de então acabou por ceder às evidências e deixou o mercado funcionar. Agora, outra vez, o aumento do preço do barril de petróleo está a provocar um novo aumento dos combustíveis e começam a ouvir-se pedidos, ainda envergonhados, para o Governo travar esses aumentos.

Nada mais errado, e não é por causa da ‘troika’. É por causa dos milhões que isso custaria aos contribuintes.

O Governo pode e deve fazer várias coisas: Em primeiro lugar, exige-se que garanta o bom funcionamento do mercado e a concorrência e, neste caso, deve usar a autoridade reguladora para assegurar que não há cartel na venda de combustíveis. Depois, pode e deve definir políticas públicas que tornem menos necessário o uso de automóveis particulares ou de transportes empresariais. E não pode, nem deve, claro, ceder à tentação de intervir no mercado, por incapacidade de garantir resposta positiva as duas primeiras acções.

O que estamos a ver hoje, nos combustíveis, vamos ver também no preço da energia a partir de 2013. Hoje, todos pedem, sem excepção, o fim dos custos políticos que são aplicados à factura da luz, no fundo, a intervenção do Governo. E bem. Em simultâneo, os mesmos ficam descansados com afirmações, do mesmo Governo, sobre a necessidade de limitar os aumentos de preços da luz no próximo ano a 1,5% a 2% em termos reais. Não se percebe exactamente de que forma, tendo em conta que, já em 2013, as tarifas de energia vão ser liberalizadas por completo. Teme-se o pior.

Pedro Passos Coelho não enganou ninguém. Tem, e afirmou-a antes das eleições, uma agenda liberal de transformação do nosso regime económico, de libertação da economia, da sua democratização. Ora, o problema não está na liberalização do sector, dos combustíveis e da energia, e de outros, menos ainda na concorrência. Está no que nos trouxe até aqui, que é preciso mudar.

 

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Domingo, 18 de Março de 2012

Borges e o interesse público

António Borges é consultor do Governo para as privatizações e aceitou ser indicado para administrador não - executivo da Jerónimo Martins, uma acumulação de funções que, no mínimo, suscita dúvidas, desde logo do próprio, que fez questão de saber se Pedro Passos Coelho estaria de acordo com esta nomeação. Mas não são as razões morais, menos as legais, a aconselhar outra opção, de Borges e do Próprio Governo.

As funções de consultor e administrador não - executivo de António Borges não são incompatíveis do ponto de vista legal ou mesmo político. E, se o fossem, teríamos muito para analisar e avaliar, provavelmente teríamos de reabrir o regime das incompatibilidades dos titulares de cargos públicos e políticos, a começar pelo dos deputados, alguns dos quais os primeiros a criticar a opção de António Borges, que legislam e, ao mesmo tempo, exercem funções no sector privado.

António Borges é, formalmente, consultor, não é um decisor, a Jerónimo Martins, que se saiba, não vai concorrer às privatizações ou às Parcerias Público-Privadas, portanto, o risco de conflito de interesse é marginal. No limite, existe porque um grupo de distribuição – um sector regulado pela atribuição de licenças públicas – tem relações permanentes com o Estado (leia-se com o Governo). Mas também sabemos que quando um grupo de interesse, seja de distribuição ou outro, quer pedir ou dizer alguma coisa ao Governo ou ao primeiro-ministro, não precisa propriamente de um administrador não -executivo para o fazer.

Aliás, a nomeação de Borges é, em certa medida, até prejudicial para a Jerónimo Martins, porque as relações de Soares dos Santos e do Governo serão mais escrutinadas do que nunca. Pela transparência da nomeação do economista para a administração da empresa. A questão é outra, é bem mais funda, e diz respeito sobretudo ao Governo e a Pedro Passos Coelho. Dito de outra forma, são outras, bem mais relevantes, as razões que justificariam uma situação de incompatibilidade, legal, de António Borges na Jerónimo Martins.

A verdade é que Borges é o 12º ministro de Pedro Passos Coelho, não é apenas um consultor para as privatizações, nem sequer um ministro-sombra. Tem funções bem claras, que incluem as privatizações, a reestruturação do sector empresarial do Estado, as Parcerias Público-Privadas. Ora, são responsabilidades demasiado relevantes e que exigiriam uma disponibilidade a 100%, e não uma consultoria a partir da Fundação Champalimaud, em ‘part-time’. São as boas razões que justificariam que Borges seguisse em Portugal os critérios de incompatibilidade profissional impostos pelo FMI, a instituição onde estava até há uns meses.

Pedro Passos Coelho e o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, optaram por uma nomeação discreta, envergonhada mesmo, e formalmente na dependência da Parpública, a empresa que tema tutela das privatizações. Primeiro, porque estão a reconhecer, implicitamente, que o Governo

mais curto da história recente do País não foi a melhor solução, depois, porque optaram por uma solução informal que evitasse as críticas e a exposição do papel de Borges. Finalmente, porque é a solução mais barata. Fizeram mal, como já se percebeu, até pelo episódio da Jerónimo Martins.

O modelo de colaboração encontrado entre o Governo e Borges acaba por ser o pior, por ser ambíguo, não favorece ninguém, e, pior, impede uma avaliação do trabalho de António Borges e dos seus resultados, o que abre espaço às demagogias, baratas, sobre o Governo e os seus amigos. As privatizações da TAP e da ANA estão aí, outras se seguirão, e sector empresarial do Estado e as Parcerias Público-Privadas têm de levar uma volta de 180º. Boas razões para Passos e Gaspar reverem o modelo de contratação de Borges, e as respectivas incompatibilidades. Para colocarem o interesse público em primeiro lugar.

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Quarta-feira, 14 de Março de 2012

O que nos diz o BPN

Portugal não está ainda livre do dra (c)ma grego, longe disso, continua a precisar de consensos e entendimentos mínimos entre os partidos que suportam o Governo, o PSD e o CDS, e o maior partido da oposição, o PS, para aplicar o plano de ajustamento acordado com a ‘troika’. As comissões de inquérito ao BPN, duas no mesmo dia, mostram que o ambiente político está a regressar aos piores tempos da anterior legislatura.

À proposta de uma comissão de inquérito ao BPN promovida pelo PS, responderam o PSD e o CDS com uma comissão de inquérito alternativa e, numa espécie de corrida de 100 metros, foi ver quem entregou primeiro a sua. Está criado um embróglio jurídico em torno de um assunto demasiado sério, e que tem a ver com a primeira nacionalização desde o 11 de Março, e com a sua posterior privatização, mais de três anos e milhares de milhões de euros depois, já com um novo Governo.

O caso BPN exige uma comissão de inquérito. Bem sei a desconfiança em relação à eficácia das comissões de inquérito, mas, por acaso, a comissão já realizada ao banco criado por Oliveira e Costa e à actuação do Banco de Portugal na ressaca da nacionalização foi das que justificou a sua existência. O País passou a saber mais do sabia, dos actos e omissões, quer da gestão, quer das autoridades, particularmente das responsabilidades do regulador do sector, liderado então por Vítor Constâncio. A história ficou escrita, e pode ser consultada.

É fácil dizer hoje, com todos os dados disponíveis, que a nacionalização foi um erro. Não foi.

Erro foi o tempo que demorou a sua privatização ou simples liquidação. A nacionalização foi anunciada ao País no dia 2 de Novembro de 2008 e, hoje, ainda não regressou ao mercado. Viveu, aliás, durante todo este tempo a fazer concorrência desleal, sem cumprir os rácios de capital que

foram e são exigidos aos outros bancos e a beneficiar das injecções de liquidez da Caixa Geral de Depósitos.

O que impressiona, por isso, não são as comissões de inquérito, é a incapacidade do PS e do Governo de se entenderem sobre o modelo e o âmbito dessa comissão. Necessária e, até, higiénica. A venda do BPN aos angolanos do BIC está a demorar tempo demais e o Governo tem dado explicações… de menos. Quer sobre a opção – havia outras – quer sobre os contornos exactos e os compromissos que o Estado vai assumir neste contrato.

Mas, das duas, uma: ou o PS suspeita de irregularidades neste processo, e de situações que lesam o interesse público, ou deve simplesmente esperar pela conclusão do processo, num prazo razoável, e avançar com a comissão de inquérito. Como, aliás, sugerem o PSD e o CDS. E a tudo, da nacionalização à privatização. O problema é que ficamos com a sensação que ninguém está a dizer tudo o que sabe, ou o que julga saber, sobre o BPN.

Mais grave, e estrutural, é que a relação pessoal de Pedro Passos Coelho e de António José Seguro não está a ser suficiente para garantir entendimentos mínimos numa matéria que, sendo relevante, não é crítica para o nosso futuro. Acabou-se o namoro entre o Governo e o PS e,

suspeito, o que temos visto nas últimas semanas não são apenas arrufos. É uma zanga que torna tudo muito mais difícil. E crítica a magistratura de influência de Cavaco Silva. Isto promete.

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Terça-feira, 13 de Março de 2012

A luz apagou-se?

Henrique Gomes perdeu a guerra com os operadores de energia e, sejamos claros, com a EDP e foi por isso o elo mais fraco de uma política energética que terá de passar, inevitavelmente, por um ajustamento das rendas excessivas de que esses produtores de energia ainda beneficiam. O problema é que ex-secretário de Estado esqueceu-se da sua função política e preferiu ser um provedor dos consumidores da EDP num dossiê complexo em que fica apenas como uma nota de rodapé na história. Saiu como vítima. Valeu a pena?

O Governo tem um caderno de encargos pesado nesta área. Herdou um conjunto de compromissos, uns mais antigos do que outros, uns mais justificados do que outros, mas todos a carregarem na factura energética que cada família e empresa pagam mensalmente. Não só à EDP, a todos os operadores. Já tínhamos percebido, percebeu depois a ‘troika’, que impôs, no quadro do programa de ajustamento português, uma revisão dos diversos e diferentes acordos – com palavrões como CMEC, CAE e PRE– com vista à redução dos seus custos para o sistema, ou seja, para todos os consumidores.

Há pressão dos produtores de energia, e da EDP? Claro que sim, como há de todos os grupos que defendem os seus interesses, e não há problema nenhum desde que sejam legítimos. Mas o Governo – e um secretário de Estado, por mais competente que seja, e Henrique Gomes é – tem de conseguir equilibrar os diferentes interesses em jogo. É bom recordar, desde já, que os chineses da Three Gorges pagaram apenas 600 milhões de euros de um cheque de 2,7 mil milhões para entrar no capital da EDP, com determinados pressupostos, um dos quais a manutenção dos Contratos de Manutenção de Equilíbrio Contratual, os famosos CMEC.E também os apoios às renováveis.

Dito de outra forma, tem de haver uma negociação entre o Governo e a EDP, mas as relações entre o secretário de Estado e o presidente da EDP, António Mexia, já tinham deixado há muito de ser de negociação, mas de guerra. Sejamos claros: Henrique Gomes protagonizou uma campanha contra a EDP, escolheu um alvo, ou, melhor, dois, a EDP e Mexia, que, sabe, colhe proveitos e popularidade, e esqueceu o quadro geral, o interesse geral. A necessidade de rever apoios aos produtores de energia em simultâneo com os investimentos, da EDP e dos outros operadores estrangeiros.

A redução dos custos regulados, designados genericamente de Custos de Interesse Geral, é crítica, por todos os motivos, desde logo para tornar a nossa economia mais competitiva, mas também porque a liberalização está aí à porta e, tendo em conta que os factores de formação do preço da energia, como o petróleo ou o gás, estão a agravar-se, vamos assistir, provavelmente, a um paradoxo, idêntico ao que sucedeu, há anos, nos preços da gasolina: mais concorrência no sector eléctrico vai trazer, ao mesmo tempo, preços mais elevados, e que só poderão ser compensados com a redução dos tais custos fixados administrativamente.

Henrique Gomes deixa, com a demissão, um fardo ao Governo, e isso, ironicamente, pode ter sido o seu melhor acto em nove meses de governação. O Governo sai fragilizado, claro, e torna-se obrigatório que Pedro Passos Coelho e Artur Trindade, o novo secretário de Estado, fechem, rapidamente, os acordos com os operadores de energia e, o mais difícil de todos, com a EDP.E se o Governo não atalha caminho, põe em causa a sua autoridade para executar o plano de austeridade. Dispensam-se mais ‘Lusopontes’, mais excepções nos cortes salariais nas empresas públicas, mais casos. Mais adaptações que criam a ideia de que Pedro Passos Coelho é forte com os fracos e fraco com os fortes. E isto exige mais coragem do que enfrentar contestações na rua.

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Segunda-feira, 12 de Março de 2012

Os mistérios de Belém

Os textos do Presidente da República, na substância e na forma, começam a transformar-se em mistérios difíceis de interpretar, mesmo lidos e relidos, analisados, pormenorizados e esmiuçados, na íntegra, como pede o próprio. Já o pedido encerra, em si mesmo, o reconhecimento de que a mensagem, se calhar, não passou, o que diz bem da dificuldade dos portugueses, até dos politólogos especialistas em ‘cavaquês’, em perceberem o que Cavaco Silva pretende.

Cavaco Silva decidiu dedicar o prefácio dos ‘Roteiros’ ao primeiro ano do segundo mandato, nada mais natural, como fizeram os seus antecessores. Mas, a verdade é que o dedicou aos primeiros três meses deste segundo mandato e, valha a verdade, aos dois anos anteriores. Para acusar José Sócrates de ocultação de informação e de deslealdade institucional. Motivos que, na opinião do Presidente, violaram a Constituição. Motivos, ainda assim, insuficientes para o Presidente demitir o primeiro-ministro. Apesar do artigo 201ºdaConstituição.Emque ficámos?

A fazer fé nas palavras de Cavaco Silva, estava em causa o regular funcionamento das instituições democráticas ou, em alternativa, o que sobra para justificar tal decisão? Uma tentativa de golpe de Estado, como sugere Marcelo Rebelo de Sousa? Não haverá um decisor, um gestor, um empresário, mesmo dos que subscrevem, na íntegra, o texto de Cavaco, que perceba porque é que o Presidente decidiu ‘enriquecer’ o debate político desta maneira. E nesta altura. Já deveria ter sido feita, antes das eleições de 5 de Junho, ou só poderia ser feita quando Cavaco terminasse o seu mandato. O regresso do Presidente ao tema, ontem, em pleno exercício da função de Chefe de Estado Supremo das Forças Armadas, só pode suscitar perplexidade.

Cavaco Silva não estará de bem com a sua história ou com a história do País? Lamenta o fado a que nos condenaram ou a percepção de que os portugueses já se esqueceram dos seus alertas? O Presidente voltou a ser apenas Cavaco Silva, e Cavaco não resistiu à tentação de fazer um ajuste de contas, e, humano como é, revelou não ter digerido ainda a campanha – negra, no seu entender - sobre o

caso BPN durante a campanha eleitoral para as presidenciais.

Aliás, está já prometido um novo prefácio, especificamente sobre as eleições. Isto promete…

Vou repetir-me: o País não está para brincadeiras, Cavaco, aliás, continua a lembrar-nos que bem avisou e ninguém o ouviu. Não estamos livres de viver um dra (c)ma grego, longe disso, e é evidente que o País precisa de estar unido. O Presidente poderia e, provavelmente, deveria ter

dividido quando avaliou o comportamento do anterior primeiro-ministro, não poderia, nem pode, dividir agora.

Uma divisão que cria problemas a toda a gente, a começar por António José Seguro que, um dia destes, pode ser chamado a subscrever um pacto de regime promovido… por Cavaco Silva.

 

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Domingo, 11 de Março de 2012

O 12º ministro de Passos

António Borges tinha concedido uma entrevista ao Diário Económico, publicada no primeiro dia oficial das minhas funções como director, a 4 de Agosto de 2008: nessa entrevista de Verão, de vida, de longo alcance, antes da falência do Lehman Brothers e do quase colapso do mundo ocidental, o economista fez uma proposta que, à data, só os liberais (ou neoliberais) subscreveriam: “O Estado deveria privatizar a Caixa Geral de Depósitos.”

Claro, nesse dia, foram mais as críticas do que os elogios. Os ventos não corriam de feição para uma proposta como esta, a crise financeira adivinhava se, o ‘subprime’ já tinha rebentado e era necessário, diziam-nos, um banco público para garantir e salvaguardar o sistema nacional. Borges, de resto, era vice-presidente de um partido, o PSD, que rejeitava esta opção. Oficialmente, pela voz de Manuela Ferreira Leite, que, como se sabe, está mais próxima do PS do que do actual PSD. A vida, do mundo, de Portugal, e do próprio, deu muitas voltas, tantas que hoje Borges é o 12º ministro deste Governo, e nem sequer é um ministro-sombra, tal a influência junto de Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar. E os dossiês

que tem entre mãos.

Pedro Passos Coelho foi coerente na escolha, coerente com a sua própria visão, como já o tinha sido com a escolha de Vítor Gaspar. E coerente com as necessidades do Estado de reestruturar uns activos e vender outros. E Borges encontra, mais do que em qualquer outro momento histórico da democracia portuguesa, o terreno fértil para concretizar o que, em coerência, sempre defendeu. Porque os portugueses estão cansados de pagar, com impostos, uma presença do Estado na economia que serviu sobretudo para proteger interesses e grupos, e não a própria economia e a sua competitividade.

Ganha, com a sua equipa, ao que dizem, 25 mil euros por mês. É caro? O barato sai caro. Mas não teria ficado mal ao primeiro-ministro uma nomeação que não fosse às escondidas, envergonhada.

Deveria ter sido clara, nas funções, nos objectivos e nos custos. Deveria ter sido proporcional à sua importância. Pelas competências e qualidades de Borges, reconhecidas e provadas, pelas matérias como as privatizações, as parcerias público-privadas, a reestruturação do sector empresarial do Estado, a capitalização da banca, demasiado relevantes para o nosso futuro colectivo.

A condição de 12º ministro, bem vistas as coisas, deveria ser formalizada, de uma forma ou outra.

Ainda vai a tempo. Para salvaguardar a posição do Governo, a sua autoridade e do próprio António Borges. Antes de qualquer decisão. Um exemplo: Quase quatro anos depois dessa entrevista, e milhares de milhões gastos, a privatização da Caixa vai avançar, mais cedo do que tarde, por necessidade e por opção. O banco, público, acabou por não fazer jus à sua condição e, no essencial, assemelhou-se à banca privada no pior e não se distinguiu no melhor.

No Portugal de hoje, que tem capitalistas sem capital e empresários sem empresas, o que for feito nas privatizações ou na banca, por exemplo, vai condicionar e até mudar as regras do jogo, os personagens que estão hoje na primeira linha vão ser substituídos, não pela geração seguinte, mas por outros, os que tiverem força e, sobretudo, capital. Neste quadro, seria desejável que, à responsabilidade política de quem decide, de Passos e Gaspar, se juntasse a hipótese de ‘accountability’ de quem propõe, de António Borges.

 

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Sexta-feira, 9 de Março de 2012

Ainda vai passar muita água por baixo da ponte

O caso Lusoponte ainda vai dar muito que falar, desde logo politicamente, porque um secretário de Estado conseguiu a proeza de dar informações erradas ao primeiro-ministro, mas o pagamento indevido de 4,4 milhões de euros à concessionária das pontes sobre o Tejo é revelador, sobretudo, da fraqueza de um Estado.

As responsabilidades de Sérgio Monteiro – e do Ministério da Economia, já agora – neste processo ainda são pouco claras, tendo em conta, segundo informação pública, que a Estradas de Portugal terá alertado, em devido tempo, o secretário de Estado para o pagamento em duplicado das portagens referentes ao mês de Agosto que, como se sabe, foram cobradas este ano. O próprio vai ter de esclarecer, até quarta-feira, o que realmente se passa, porque, nesse dia, vai ao Parlamento prestar esclarecimentos.

Dito isto, o caso Lusoponte mostra como o Estado é fraco com os fortes e não tem competências, ou não as usa, qual delas a pior opção, quando tem de negociar com grupos económicos que têm recursos e competências e defendem, legitimamente, os seus interesses. Quando tanto se fala de captura de rendas que oneram os contribuintes, estamos também a falar disto. Um Estado que não tem capacidade para discutir, do ponto de vista jurídico, um contrato ou para salvaguardar os interesses dos contribuintes, o que parece ter sucedido neste caso, é um Estado frágil e com instituições sem força.

A Lusoponte – um consórcio de empresas que integra, por exemplo, a Mota-Engil, mas também outras empresas estrangeiras – reclama dívidas antigas para considerar que não há lugar à devolução dos 4,4 milhões de euros de pagamento que recebeu para a ressarcir de um facto – a isenção de portagens – que não existiu em2011. E, provavelmente, com toda a razão.

Este caso mostra como a reforma do Estado passa também por aqui. É fácil anunciar que o Estado não deve recorrer a advogados ou a outros prestadores de serviços privados, mas é difícil garantir, de um dia para o outro, que as estruturas que existem – nomeadamente jurídicas – são capazes de discutir com o sector privado a defesa dos seus interesses. E, se isso não está assegurado, a factura vai cair em cima do contribuinte.

 

Temos os melhores da Europa, e não são futebolistas

Quando tantos procuram argumentos para justificar porque é que Portugal não é a Grécia, porque é que Portugal tem futuro, a distinção internacional de gestores portugueses - e não apenas de futebolistas - é um bom exemplo. Mais de mil analistas e investidores internacionais escolherem, pelo terceiro ano, os melhores CEO, FCO e Investor Relations da Europa. E um lote de gestores portugueses, mesmo num ano em que houve uma intervenção externa, em que a recessão ‘aterrou’ no País, em que as empresas foram confrontadas com uma crise nacional e internacional, estão entre os melhores da Europa. Zeinal Bava, Rui Teixeira, Tiago Villas-Boas, Cláudia Falcão, Nuno Vieira e Rui Antunes são os nomes. E outros poderiam estar. E se prémio houvesse para os melhores trabalhadores da Europa, estariam também portugueses nos principais lugares.

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Quinta-feira, 8 de Março de 2012

Gaspar abriu a primeira de muitas excepções

Vítor Gaspar autorizou a administração da TAP a poupar os seus trabalhadores aos cortes salariais impostos no Orçamento do Estado para 2012 e que abrangem todo o sector público, incluindo as empresas do universo empresarial do Estado. Motivo: a TAP é uma empresa a privatizar este ano e está em concorrência. O ministro das Finanças abriu uma porta que não vai conseguir fechar sem criar injustiças entre empresas e entre trabalhadores.

O Governo decidiu aplicar os cortes de salários na Administração Pública directa e não só. Decidiu alargá-los à administração indirecta, como os institutos com autonomia administrativa e financeira, e ainda ao sector empresarial público, a empresas como a TAP, a CGD ou a RTP, para citar três exemplos. Por razões de equidade, mas, sobretudo, por razões financeiras. O pecado original de Vítor Gaspar começa aqui. O único critério aceitável – e claro para todos os portugueses - para excluir empresas públicas da obrigação de cortar os salários é o do financiamento público. Dito de outra forma, as empresas que vivem dos seus resultados e não beneficiam de apoios públicos, mesmo sendo 100% controladas pelo Estado, não deveriam ser atingidas por esta decisão. Está neste caso a TAP, que, por imposição comunitária, está impedida de receber apoios financeiros do Estado. E bem precisava deles. E estarão outras, que pagam dividendos ao Estado, em função dos seus lucros, superiores às transferências que recebem do Orçamento do Estado, leia-se, dos nossos impostos. Quando o Governo abre uma excepção com base em critérios tão subjectivos como o processo de privatização em curso ou mesmo a concorrência do sector privado, torna impossível outra decisão que não a de excluir todo o sector empresarial. Se a TAP pode beneficiar de uma excepção, porque não a ANA, a gestora de aeroportos? Ou a RTP? Ou a própria Caixa Geral de Depósitos que, como já se percebeu, está na antecâmara da lista de privatizações?

A lista de empresas públicas a privatizar é longa, e nem sequer é conhecida na sua totalidade. E, verdade seja dita, o difícil é encontrar uma empresa do universo empresarial do Estado que não esteja em situação de concorrência com o sector privado. Seja na prestação de serviços, seja na contratação dos melhores gestores. As políticas salariais no Estado – sejam as conjunturais como os cortes salariais, sejam as estruturais, por exemplo, as que definem os estatutos remuneratórios (ler opinião de 24 de Fevereiro) – são dadas a muita demagogia, especialmente em momentos de crise económica e social. Vítor Gaspar deve, por isso, tomar a iniciativa, antes de ser obrigado a ceder, uma a uma, a cada pedido de excepção.

 

Portugal está um País estranho…

DEPOIS DE TANTA POLÉMICA, alguém percebeu quem manda na gestão dos fundos comunitários? Vítor Gaspar coordena uma comissão interministerial, o primeiro ministro diz na Assembleia que a coordenação está nas mãos do ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira…

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO tema oportunidade de confrontar o primeiro-ministro com os números do desemprego, históricos, e o que faz? Em plena Assembleia da República, e num debate parlamentar, pede um debate com Pedro Passos Coelho para discutir as opções do Governo…

A GFK, a nova empresa de medição de audiências, não acerta e põe em causa a credibilidade do sistema de medição. De acordo com os dados da empresa, durante quase meia - hora, entre as 17h25 e a 17h54, a RTP não teve um único telespectador…

publicado por concorrenciaperfeita às 18:53
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