Quinta-feira, 26 de Abril de 2012

A reforma do Estado da socialista Cristas

A ministra Assunção Cristas, ao melhor estilo socialista, decidiu resolver um problema de despesa pública - de saúde pública e segurança alimentar - com mais um imposto que, necessariamente, acabará por ser pago por todos os consumidores. Ai está um bom exemplo da nossa história, pelo menos, na última década.

Assunção Cristas, uma ministra que cumpre a quota do CDS-PP, é bom lembrar, fez aprovar ontem, em conselho de ministros, uma nova taxa a aplicar aos estabelecimentos de comércio alimentar, por grosso e a retalho, de valor não estabelecido, destinada a financiar um fundo sanitário e de segurança alimentar. Importa-se de repetir? Mais uma taxa, e bem poderia dizer um imposto? Para quê?

Em primeiro lugar, já existem taxas e impostos que suportam a saúde, segurança e higiene alimentar e, que se saiba, Portugal foi dos países mais rigorosos na transposição de directivas comunitárias sobre esta matéria. Pagos por quem tem de os pagar, os produtores. Agora, a justificação é a de que a distribuição tem também de contribuir, mas a ministra sabe o que está realmente a dizer, é que serão os consumidores a financiar esse novo fundo.

Assunção Cristas não está a dizer toda a verdade para justificar um confisco, idêntico a tantos outros, tantas vezes denunciados pelo CDS-PP quando estava na oposição. "Connosco, não contem com mais impostos que asfixam a economia, as empresas e as famílias", diziam Paulo Portas e Assunção Cristas em campanha eleitoral. Pois...

Qual é a verdade, que não está do decreto-lei? Os animais que morrem nos campos, por morte natural ou por uma qualquer praga ou doença, têm de ser recolhidos, obviamente por razões sanitárias e de higiene e segurança. Duas empresas, privadas, prestam esse serviço ao Estado, que custará qualquer coisa como 12 milhões de euros por ano. Ora, como a ministra não tem dinheiro para pagar este serviço, até agora financiado pelo orçamento, preferiu a opção mais fácil, e tentacular. Lança um novo imposto sobre um sector, a distribuição, que, sabe, vai fazê-lo repercutir no consumidor. É quase tão fácil como agravar o IRS, é dinheiro em caixa.

Portanto, dito de outra forma, Cristas arranjou maneira de pôr os consumidores a subsidiar os produtores numa matéria que, obviamente, lhes compete a eles. Não é responsabilidade de um produtor garantir que os seus produtos alimentares cumprem as regras de saúde de higiene? E isso já não deveria estar repercutido no preço de venda à distribuição?

A Distribuição não precisa de defesa, pelo contrário. Embora seja importante distinguir as árvores - Continente e Pingo Doce - da floresta - um sector a atravessar uma profunda crise, o novo imposto alimentar 'produzido' por Assunção Cristas é uma forma, expedita, de sacar mais dinheiro aos contribuintes/consumidores em vez de avaliar os recursos financeiros que já são alocados a esta área e utilizá-los da melhor forma, de forma mais eficaz e eficiente. E sabe-se como a agricultura é um terreno muito fértil para fazer desaparecer dinheiro.

Se esta é a reforma do Estado que nos está prometida, o Governo não ter dificuldade em arranjar mais taxas e/ou impostos que sejam justificados pela necessidade de um qualquer produto ou sector. E ainda por cima, com as contas públicas garantidas.

 

publicado por concorrenciaperfeita às 23:15
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Terça-feira, 24 de Abril de 2012

Hollande vai trazer o 25 de Abril europeu?

A vitória de François Hollande na primeira volta das presidenciais francesas e a expectativa de que poderá vencer Sarkozy está a gerar um conjunto de mitos e equívocos na Europa e também em Portugal, que vão desfazer-se com a mesma rapidez com que nasceram. Porque a ideia de que o socialista Hollande poderá governar contra uma Europa que precisa de pôr as suas contas em ordem não é apenas utópica, é, simplesmente, pueril.

Sarkozy merece ser despejado, sem aviso prévio - e já o teve -, não foi mais do que um ajudante de Merkel sem voz própria, e quando a quis ter, foi pelas piores razões. Mas, tendo em conta os resultados do passado domingo, a notícia da morte política do Presidente francês é, como diz Mark Twain, manifestamente exagerada. Os próximos 15 dias serão, obviamente, decisivos e ver-se-á se Sarkozy consegue captar o centro e os jovens, desempregados, uma espécie de expatriados no seu próprio País, excluídos da decisão política, da decisão democrática, como milhões por essa Europa fora, que alinharam na extrema-direita de Marine Le Pen.

Dito isto, vamos dar por certa a vitória de Hollande. O discurso político em campanha, como sabemos por experiência própria, é bem diferente daquele que é assumido em funções. Faz parte da retórica das campanhas eleitorais e esta, em França, a ocorrer quando ocorre, nas circunstâncias em que se realizam, só serve para a potenciar. Mas Hollande quer ganhar as eleições presidenciais francesas, primeiro, e quer ser um líder europeu como Sarkozy nunca foi, depois.

Algumas das propostas de Hollande - como a diminuição da idade da reforma dos franceses para os 60 anos - serão postas em causa, não pela Europa, mas pela realidade dos números. A economia francesa é mais forte do que outras, como a italiana ou espanhola, mas os problemas estruturais estão lá todos. E a competitividade francesa já teve melhores dias.

A resposta europeia à crise, fundamentalmente baseada no ajustamento orçamental, vai dar maus resultados, como o insuspeito FMI já diz às claras, contra a ortodoxia alemã, do BCE e da própria Comissão Europeia. E, nesta matéria, uma vitória de Hollande poderá trazer alguma coisa de novo ao discurso e às práticas europeias. Mas isso vale para a Europa, como a França, e Portugal. Não há economia sem contas em dia, mas não é possível manter as contas em dia sem economia. Desenganem-se, no entanto, os que acreditam que a vitória de Hollande será uma espécie de 25 de Abril europeu - agora que celebrámos os 38 anos do nosso 25 de Abril, não apenas os da associação, de Soares ou de Alegre, porque não são os seus donos.

Quem empresta dinheiro à França vai avaliar ao pormenor as decisões do novo Presidente francês, e se Hollande puser em causa o que são os fundamentos de uma moeda única que é um projecto em adiantado processo de construção e em risco de 'decomposição', por mais fundos e 'firewalls' que se construam, o financiamento vai acabar, ou vai tornar-se insuportavelmente caro. Lembram-se de alguma coisa?

Hollande pode defender um BCE virado para o crescimento, as 'eurobonds' e outros instrumentos financeiros, que, aliás, subscrevo, mas isso só será possível com economias europeias ajustadas, desequilíbrios internos do euro corrigidos e políticas orçamentais saudáveis, o que, como se sabe, estamos longe de ter. E só uma aliança 'Merkollande' poderá garantir.

 

publicado por concorrenciaperfeita às 22:14
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Domingo, 22 de Abril de 2012

A história da banca começou mesmo a mudar?

Os espanhóis (catalães) do CaixaBank compraram a posição dos brasileiros do Itau no BPI e já controlam mais de 48% do capital. A operação é de longo alcance, mesmo sem obrigação de uma OPA, e não só para o banco presidido por Fernando Ulrich. É o início de um movimento que vai necessariamente afectar outros bancos e transformar o sistema financeiro nacional.

O projecto de um Banco BPI independente, sem um accionista de referência, mas com três ou mais, mais ou menos com o mesmo peso no capital, que nasceu com Artur Santos Silva e foi continuado com Ulrich, está enterrado. Esse BPI já não existe e, no limite, podemos dizer que é uma instituição luso-espanhola, mas apenas porque a gestão é a mesma. Veremos durante quanto tempo.

O Caixa Bank conseguiu negociar com a CMVM uma operação que lhe permite mandar, mas não o obriga a lançar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA). Seguramente, blindado do ponto de vista jurídico, mas que não chega para esconder uma nova relação de forças dentro do BPI. O CaixaBank manda, e vai mandar mais do que revelam a blindagem de estatutos ou o número de administradores. Mais cedo do que tarde, o BPI será o CaixaBank BPI. É a vida, ou melhor, é uma clarificação que se tornava necessária quando Ulrich precisa de 1000 a 1400 milhões de euros de capital do Estado para cumprir os rácios a que os bancos estão obrigados. É, ainda assim, um bem maior. Saiu um grande banco brasileiro e um grande banco europeu decidiu reforçar. Outros não podem dizer o mesmo.

Fernando Ulrich não tem a cabeça a prémio, apesar de ter já feito o mea culpa pela exposição do banco à dívida grega, que tanto afectou as contas de 2011. O mandato actual só termina dentro de dois anos, mas, à semelhança do que a Sonangol fez com Carlos Santos Ferreira no BCP (a meio do mandato...), a relação vai passar a ser outra. De um lado e de outro. E, quando o momento chegar, a CaixaBank vai apresentar a sua factura.

A Sonangol, essa, está a negociar com o Governo a forma como o Estado vai entrar no capital do Millennium bcp. Com mais ou menos poder. Poderíamos dizer que dois Estados - português e angolano - estão a negociar o futuro do maior banco privado português. Ironia... E, dentro em breve, a estrutura de capital do BCP também vai mudar, esta claramente por causa da crise financeira.

O BES, esse, conseguiu escapar ao recurso do Estado, já terá garantido o sucesso do aumento de capital do Banco e da holding que o controla, e a família Espírito Santo continua a mandar, mas os equilíbrios e as relações de força dentro do próprio grupo familiar serão postas à prova neste novo quadro.

Temos, assim, para já: um banco público português, a Caixa, que Ulrich sugere que seja privatizado, um banco privado controlado por uma família, um banco angolano e dois bancos espanhóis (Santander Totta incluído, claro). O futuro do Estado português e dos bancos que estão a operar em Portugal - estou a falar dos maiores - está umbilicalmente ligado. Para já, com estas movimentações, e separação de águas, os bancos ficam mais fortes. E isso é uma boa notícia, indispensável, mas não suficiente, para sairmos desta crise. 

 

publicado por concorrenciaperfeita às 19:13
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Segunda-feira, 2 de Abril de 2012

Quando a mão visível mata o mercado

 

 A Caixa Geral de Depósitos está, publicamente, transformada numa direcção-geral do ministro das Finanças Vítor Gaspar. Já era de facto, mas pressa - em 26 minutos !? - a responder positivamente a uma oferta pública da Camargo sobre a Cimpor a 5,5 euros por acção, sem discutir o preço, torna-a de direito. Só falta mesmo ser de Direito. Pior, a intervenção do Governo na decisão da CGD numa oferta em bolsa tem um problema ainda mais fundo: põe em causa tudo o que nos diz, este governo, sobre o mercado, particularmente, o mercado de capitais.

Sabe-se, a banca não tem dinheiro disponível para emprestar às empresas, o que tem está a um preço proibitivo para qualquer negócio, porque não existem hoje projectos com rentabilidades de 8,9 ou 10%. A resposta passa, também, pelo mercado de capitais. Mas para isso, há um 'pormaior'. São necessários investidores, grandes e pequenos, que estejam dispostos a emprestar às empresas cotadas, porque é disso que se trata. E há outra condição: os investidores, grandes e pequenos, actuam com base na confiança e na credibilidade da gestão das empresas e das autoridades de cada mercado.

A liquidez da bolsa portuguesa já é miserável, 'per si' e quando comparada com a de outros mercados, como o espanhol, por exemplo. É preciso uma dose de confiança enorme para fazer aplicações em Portugal e, por isso, as maiores empresas são obrigadas a pagar um prémio - através de dividendos - para garantir a atenção dos fundos internacionais. Porque, ao contrário do que possam pensar algumas mentes, iluminadas, Portugal não é um "must have market". O caso Cimpor só serve para confirmar esta ideia.

Um Governo com uma mão visível, através da Caixa, no mercado de capitais é tudo o que as empresas portuguesas dispensam. Mais ainda, de um governo que tem Vitor Gaspar e António Borges e 'vende' um projecto, uma ideologia... A mão invisível é necessária, sim, mas quando são os "outros" no Governo.

A Caixa - e Faria de Oliveira - recusou uma oferta de 6,18 euros por acção há dois anos, garantiu que entrava na maior empresa industrial portuguesa para defender os centros de decisão nacional e, com isso, criou expectativas, particularmente junto dos pequenos investidores, que acreditaram no projecto que lhes foi vendido. Agora, sem mais, aceita 5,5 euros e garante o sucesso da OPA da Camargo Corrêa. E, depois, querem que os portugueses, e já agora, os estrangeiros, acreditem no mercado de capitais português? Eu não acredito.

 

PS: caro Dr. Carlos Tavares, a CMVM está a fazer alguma coisa para evitar este desastre, além de vigiar as notícias dos 'sites' dos jornais?

 

publicado por concorrenciaperfeita às 21:33
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Domingo, 1 de Abril de 2012

A crise trouxe as OPA

Em menos de 24 horas, os portugueses voltaram a ouvir um acrónimo que tinha desaparecido das conversas de café nos últimos anos: OPA, de Operação Pública de Aquisição, de uma empresa a comprar outra. Estranho quando estamos em situação de emergência nacional? Nem tanto. A família Mello e um fundo de investimento, por um lado, e os brasileiros da Camargo Corrêa, por outro, têm razões bem diferentes para lançarem OPA sobre a Brisa e sobre a Cimpor, respectivamente, mas têm uma que é idêntica. Boas empresas ao preço da chuva. Dito de outra forma, a crise trouxe as OPA.

As OPA revelam, desde logo, que os empresários já perceberam que 'isto' já bateu no fundo, o preço dos activos em Portugal está barato, para o que valem hoje, e para o que podem valer no futuro. Chegou o momento de comprarem, ou outros comprarão por eles. Este é a primeira ilação das duas OPA anunciadas no final da semana passada.

Agora, as OPA revelam que há confiança no futuro da economia portuguesa, na saída da crise e na sustentabilidade das opções que estão a ser tomadas? Sim, mas...

Os Mello e a Camargo Corrêa propõem-se investir 700 e 2,3 mil milhões de euros para controlar a Brisa e a Cimpor e isso, é claro, não é despiciendo. Numa economia que vai cair 3,4% em 2012 e estagnar em 2013, diz o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, três mil milhões de euros é muito dinheiro, que ninguém estaria disposto a arriscar se admitisse o risco de 'default' ou a reestruturação da dívida pública após 2013. É, digamos, um voto de confiança, um sinal de que a economia não parou. Pelo menos, parte da economia. Ainda assim, Pedro Passos Coelho deve evitar a tentação de utilizar as OPA para fazer política, como era tão comum em José Sócrates.

Vejamos: Os Mello perceberam que garantiam agora o controlo da Brisa ou acabariam por ser expulsos, por força de outra oferta, eventualmente do outro accionista de referência, os espanhóis da Abertis. Aliaram-se ao fundo Arcus e blindaram o controlo da concessionária de auto-estradas que estava a cotar abaixo dos 2,5 euros e vale, seguramente, mais do dobro. A OPA é uma consequência, legal, de um acordo entre dois accionistas que já valem mais de 52% dos direitos de voto. O controlo foi assegurado antes da OPA, dispensa-a, e, por isso, o melhor que pode suceder a Vasco Mello é o fracasso da oferta. Poupa 700 milhões.

A OPA da Camargo Corrêa sobre a Cimpor, a maior empresa industrial de base portuguesa, há muito estava anunciada. Desde o dia em que a brasileira CSN lançou uma OPA à Cimpor e duas grandes companhias brasileiras perceberam o risco que corriam, passaram de concorrentes no mundo a aliados em Portugal, na própria Cimpor. Claro, duas cimenteiras, brasileiras, a mandarem numa terceira, portuguesa, não poderia durar por muito tempo. Era um casamento de conveniência. E o que vai suceder é a divisão da Cimpor entre a Camargo, que compra, e a Votorantim, o outro accionista brasileiro, também cimenteiro, que vai aceitar vender. Com a conivência da Caixa Geral de Depósitos, que recusou a oferta da CSN a 6,18 euros há pouco mais de dois anos para aceitar vender agora a 5,5 euros por acção. O problema não é vender agora, é não ter vendido há dois anos, mais, é ter decidido ser accionista da Cimpor.

As duas ofertas vão ser, provavelmente, um sucesso, vão contrariar a regra, vão furar as probabilidades, mesmo sem qualquer revisão do preço oferecido, baixo nos dois casos. A Brisa e a Cimpor, essas, vão ter futuros diferentes. A concessionária vai continuar portuguesa, em nome dos Mello, mas, nos próximos anos, limitada no crescimento por constrangimentos financeiros. A Cimpor já só era portuguesa no nome e na sede, agora vai ser dividida em duas, ou mais, vai ser uma espécie de 'despojos de guerra' de brasileiros em terras portuguesas.

publicado por concorrenciaperfeita às 23:08
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