Terça-feira, 26 de Junho de 2012

O tabu da austeridade

 

Os portugueses gostam de tabus e Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar estão a fazer-lhes a vontade: a execução orçamental de 2012 vai ficar aquém dos objectivos acordados com a 'troika' e, agora, coloca-se, a possibilidade de surgirem novas medidas de austeridade. O Governo diz 'nim', a pior das respostas num ambiente que já tem incertezas que cheguem.

Vítor Gaspar já reconhece em público o que sabia e dizia em privado. As receitas fiscais vão ficar claramente abaixo dos valores inscritos no Orçamento do Estado para este ano, particularmente o IVA, o imposto que reflecte o andamento do consumo das famílias e da procura interna do País. E, apesar do cumprimento das despesas, particularmente da despesa com pessoal, a queda da cobrança de impostos deixa um buraco que só pode ter uma de três soluções: mais medidas de austeridade, mais medidas extraordinárias ou, simplesmente, uma derrapagem do défice público.

Os aumentos de impostos e as reduções de salários já foram brutais, e não deixaram (quase) ninguém de fora. Fernando Ulrich disse, a propósito, que ainda há sectores com margem para mais austeridade… infelizmente, não os identificou. Ainda assim, a austeridade é o preço necessário para Portugal voltar a ser um País independente, isto é, para regressar a um acesso aos mercados, que hoje lhe estão vedados. Não é, seguramente, o momento para suavizar as medidas, mas também é claro que o aumento da austeridade vai dar maus resultados. O risco de cairmos numa situação de austeridade recessiva está ao virar da esquina, nem sequer está afastado.

As medidas de carácter extraordinário - como foi a transferência dos fundos de pensões da banca em 2011 - poderia ser uma solução, mas terá sempre de ser negociado com a 'troika'. E, provavelmente, passaria sempre a ideia, aos credores, a quem queremos mostrar rigor e credibilidade, de que Portugal estaria a usar 'truques' para cumprir o objectivo de défice de 4,5%.

Sobra uma terceira via, que o ministro das Finanças recusa, e bem. O Governo não deve pedir à 'troika' uma flexibilização das metas acordadas no âmbito do programa de ajustamento, mas será provavelmente esta a saída. Porquê: a Grécia e a Espanha vão entrar em breve em negociação com as autoridades europeias e o FMI tendo em vista a definição de acordos de austeridade, mais ou menos graves; Portugal pode e deve esperar, e beneficiar com isso, desde que cumpra a execução orçamental da despesa, no fundo, o que está na esfera de decisão de Gaspar.

É neste quadro que o Governo tem de ter um discurso claro, contrário à ambiguidade das declarações que tem proferido. A mensagem, envergonhada, de que pode haver mais austeridade, se for necessário, mas que ainda é cedo para a antecipar, tem o peso e o efeito dos pré-avisos de greve na TAP: gera desconfiança e receio, mesmo antes de ser formalizada. E isso levará, necessariamente, as empresas e as famílias a suspenderem as suas decisões, particularmente de investimento. É a pior gestão das expectativas.

Portanto, das duas, uma: o ministro das Finanças prepara os portugueses para mais medidas de austeridade, e assume as consequências, ou põe essa solução de lado e põe fim à incerteza que está a gerar-se.

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Segunda-feira, 25 de Junho de 2012

A nova vida do BCP, 27 anos depois

 

 

No dia da assembleia-geral de accionistas que aprovou o plano de recapitalização do Millennium bcp, passo essencial para ter um futuro, o presidente não-executivo, António Monteiro, anunciou que o dia 25 de Junho passará a ser o dia de aniversário do banco. 27 anos depois, o BCP tem motivos para festejar?

Há anos que o BCP e os seus accionistas procuram 'o dia seguinte', o dia que permite enterrar um passado de guerras e abrir um futuro condizente com a sua dimensão e importância no sistema financeiro e na economia nacional. Por responsabilidades próprias e por razões externas, esse dia ainda não chegou e, agora, Nuno Amado, o novo presidente executivo, tem as condições necessárias, definidas pelo próprio, para tirar o banco da situação em que está.

Em primeiro lugar, o Millennium bcp passou a ter um accionista de referência, a Sonangol, que manda e que disfarça a fragilidade, de capital, dos outros accionistas, portugueses. Depois, este accionista de referência escolheu a equipa que quis. Finalmente, a nova equipa negociou com o Estado um plano de recapitalização que permite levantar três mil milhões de euros e evitar a entrada do Estado no capital do banco.

Nuno Amado sabe que não vai beneficiar de estados de graça. Nem do accionista de referência, que o escolheu, nem dos outros, os outros accionistas que contam e que têm uma participação activa no conselho de administração do banco, nem dos 180 mil pequenos accionistas do BCP que, ano após ano, aumento de capital após aumento de capital, foram chamados a suportar a perda de valor do banco.

O BCP tem um problema que não tem, por exemplo, o BPI. O banco liderado por Fernando Ulrich, que também vai recorrer aos fundos do Estado, tem dois accionistas de referência e qualquer deles tem balanço para tomar conta da instituição. O Millennnium bcp é demasiado grande e, neste contexto, não há investidores interessados ao virar da esquina, nem mesmo de mercados onde há capital disponível, especialmente quando Portugal não oferece rentabilidades, oferece apenas riscos.

A ajuda do Estado é, seguramente bem-vinda, quanto mais não seja por falta de alternativas. E vai custar caro, isto é, 8,5% ao ano. Capitaliza a instituição e liberta liquidez. Mas é, paradoxalmente, um potencial risco. A gestão executiva do banco vai ter uma prioridade, a de devolver os três mil milhões de euros ao Estado. Dito de outra forma, Nuno Amado, também pressionado pelos seus accionistas, vai estar preocupado em tirar o Estado do conselho de administração do banco, onde tem dois lugares, e isso poderá levá-lo a tomar decisões que não serão as melhores a prazo. A contagem decrescente já começou.

Dito isto, depois da recapitalização, o banco estará seguramente mais forte, mais sólido e mais capaz de resistir a uma economia doméstica que ainda vai trazer dissabores. E Nuno Amado e a sua equipa poderão concentrar-se a fazer aquilo em que são, reconhecimdamente, competentes: gestão bancária.

 

PS: No dia em que Pedro Passos Coelho manteve o tabu sobre o que se vai seguir a uma execução orçamental em alto risco, a equipa de Sócrates, sem Sócrates, regressou à primeira fila da bancada socialista num debate quinzenal. E se é verdade que António José Seguro deu de bandeja a Pedro Silva Pereira a possibilidade questionar o Governo, o ex--ministro mostrou porque é que o líder do PS não o deve excluir. A intervenção de Pedro Silva Pereira foi o momento político da tarde, mesmo reescrevendo uma história que não começou há doze meses, com o acordo da 'troika', nem sequer com as medidas que foram além da 'troika'. Apagou por completo a própria moção de censura do PCP, aliás, lembrou aos comunistas a sua responsabilidade na queda do anterior Governo, e, por uma tarde, uniu os socialistas.

 

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Domingo, 24 de Junho de 2012

Não à austeridade, a mais tempo ou a mais dinheiro

 

O Governo deve adoptar novas medidas de austeridade para cumprir os objectivos de redução do défice público em 2012 ou deve pedir mais tempo e mais dinheiro à 'troika'? Às duas questões, que ganharam uma nova actualidade por causa dos números da execução orçamental, a resposta deve ser negativa. Nem mais austeridade, nem mais tempo, nem mais dinheiro. E é tudo compatível.

A execução das contas do Estado, como era previsível, está a revelar um andamento das receitas pior do que o esperado. Vítor Gaspar acreditou, nos seus modelos macroeconómicos no papel, que a economia poderia ser imune a um nível de impostos que pode quase ser classificado de 'confisco'. Não pode, não é, e particularmente os impostos sobre o consumo. O IVA caiu 2,8% nos primeiros cinco meses quando Gaspar inscreveu uma subida de 11,8%, a contar com os aumentos das taxas de imposto. O ministro até poderia aumentar a taxa máxima de IRS para 60% ou o IVA para 30% que não resolveria o problema.

Ainda assim, se o Governo conseguir manter a despesa sob controlo, em especial a que pesa, a despesa com pessoal, como parece ter feito nos meses em análise, estará em condições políticas de não acrescentar mais austeridade à austeridade. A despesa é a variável mais relevante em matéria de execução orçamental, é verdadeiramente a que está nas mãos do Governo, excepção feita à relativa aos subsídios de desemprego, e, por isso, é que deve merecer atenção da equipa das finanças. O sucesso da execução mede-se, sobretudo, pela despesa.

Pedro Passos Coelho disse, ainda este fim-de-semana, que ainda é cedo para falar de novas medidas de austeridade. O primeiro-ministro não pode dizer outra coisa, assumiu um compromisso de redução do défice para 4,5% em 2012, mas sabe que mais austeridade teria resultados desastrosos. Mesmo com a actual, a que está em vigor, já sabemos que o ajustamento é um eufemismo, necessário, mas um eufemismo. Portugal está a empobrecer e vai continuar a empobrecer nos próximos dois anos. E nem o recente anúncio da recapitalização da banca vai mudar de forma significativa esta realidade, como bem evidencia Vítor Bento, neste jornal (ler opinião na 13).

O Diário Económico ouviu um conjunto alargado de ex-ministros e empresários, de vários quadrantes, e todos assinam uma espécie de manifesto: Mais austeridade, nem pensar! Portugal precisa de mais tempo.

Ora, se o Governo mantiver o controlo da despesa, será a 'troika' a conceder mais tempo e/ou mais dinheiro a Portugal, porque também precisa de mostrar que este caminho é possível e dá resultados. Somos o bom aluno, porque Passos quer e porque a 'troika' precisa.

A Comissão Europeia já deu uma folga a Espanha, olha para os pedidos do novo Governo de uma Grécia intervencionada acabará por alinhar os outros programas de intervenção, como o irlandês, à luz do apoio à banca espanhola, e o português. Será flexível no objectivo do défice em 2012 e 2013 e financiará Portugal a partir de Setembro do próximo ano, quando não for possível ao País regressar aos mercados e financiar-se.

Pedro Passos Coelho tem de ter a paciência que elogiou aos portugueses e esperar que a 'troika' peça uma revisão do programa de austeridade.

 

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Sexta-feira, 22 de Junho de 2012

Uma questão de impulso

O desemprego é, reconhecidamente, o principal problema social da economia portuguesa, mas não é o principal problema estrutural, por mais que seja politicamente incorrecto afirmá-lo. O secretário de Estado do Emprego, Pedro Silva Martins, di-lo hoje, em entrevista ao Diário Económico. O desemprego é uma consequência de baixa produtividade e perda de competitividade, agravado pelas medidas de austeridade, claro. Por isso, é necessário não criar expectativas excessivas em relação ao Impulso Jovem.

O programa de apoio aos jovens desempregados é uma nova variante das Novas Oportunidades, melhorada, sem canudos, que permite ganhar tempo, mas que custa dinheiro, cerca de 150 milhões de euros aos cofres do Estado e mais de 350 milhões em fundos comunitários que estavam destinados a outros fins e que, a partir de agora, serão canalizados para subsidiar emprego.

O Governo faz bem em lançar este programa? Faz, claro, mas nem tudo está a ser dito. O programa está bem estruturado e permitirá às empresas a contratação de alguns milhares de jovens que estão hoje no desemprego e sem qualquer hipótese de entrar no mercado de trabalho. Falta acrescentar que as empresas não estão a contratar, nem por preços mais baixos, simplesmente porque não há mercado. E seria muito grave que o programa fosse aproveitado para fazer mais despedimentos e contratações a baixo custo. Exige-se inspecção.

Dito isto, mesmo as empresas que contratem, particularmente as exportadoras, farão, obviamente, uma avaliação do custo/benefício da manutenção de um posto de trabalho ‘impulsionado’ pelo Governo no final do programa.

Sem economia, sem reformas estruturais que permitam melhorar a posição relativa de Portugal no contexto europeu e mundial, seguramente, esses postos de trabalho desaparecerão tão depressa como nasceram, centenas de milhões de euros depois.

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Quarta-feira, 20 de Junho de 2012

Dia E, de Espanha e de euro

 

O Governo espanhol vai formalizar hoje, no eurogrupo, o pedido de acesso à linha de crédito de emergência para a banca, um resgate encapotado, também, do País, no mesmo dia em que vai pedir emprestado até mais dois mil milhões de euros no mercado. Hoje, é um dia E, de Espanha e de euro.

A crise da dívida soberana, que já é também uma crise económica e social em muitos dos países da Europa da moeda única, já se percebeu, não se resolve com actos de magia, com cheques e intervenções, nem sequer com conselhos europeus extraordinários. Mas percebe-se outra coisa: os líderes europeus começaram, primeiro, a falar da necessidade de maior integração económica, depois, de maior integração orçamental, ainda de maior integração política e, finalmente, de uma integração da supervisão bancária.

Tudo somado, a Europa do euro só poderá dar um salto em frente quando puser definitivamente de lado a hipótese de um 'divórcio', como escreveu ontem Martin Wolf no "Financial Times". Os europeus estão a viver um crise do casamento, mas estão, ao mesmo tempo, absolutamente aterrados com os riscos que se colocam - e que ninguém consegue verdadeiramente medir - em caso de separação.

A alternativa, essa, terá de ser assim construída, rapidamente, com decisões que permitam que, numa primeira fase, existam mecanismos de controlo mútuo, e eficazes, de decisões políticas tomadas em cada país. De uma vez por todas, não é possível, ao mesmo tempo, pedir solidariedade europeia, e tudo exigir à Alemanha, e nada querer ceder, desde logo soberania.

 

PS 1: Em dia de jogo decisivo para Portugal no campeonato da Europa, justifica-se uma palavra sobre outro, o Alemanha/Grécia, que se realiza amanhã. Fernando Santos e a sua equipa parecem ter uma missão maior, a de ajustarem contas políticas e económicas com a senhora Merkel. O que vai estar em causa na sexta-feira é apenas, e só, um jogo de futebol.

 

PS 2: A ERC decidiu o que já se sabia. Não há culpados no caso Relvas, porque nada se consegue provar. Não é, infelizmente, o pior. O pior é que o resultado da votação do conselho directivo (três votos a favor e dois contra) mostra uma partidarização total de um conselho que, assim, não regula nem se deixa regular.

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Terça-feira, 19 de Junho de 2012

Mais impostos, dr. Cadilhe!?

Miguel Cadilhe, um reconhecido economista e hoje um reconhecido ex-ministro (nem sempre foi assim), propôs um novo imposto "sobre a riqueza líquida", de 4%, a ser pago de uma só vez, para amortizar dívida pública. Se o objectivo é bondoso, o caminho é, no mínimo, maldoso. O Ministério da Dívida Pública, como lhe chama Passos Coelho, já consome mais recursos do que os ministérios da Educação e da Saúde, para dar apenas estes exemplos. São mais de oito mil milhões de euros no Orçamento de 2012 para pagar juros e amortizar dívida emitida pela Estado. O objectivo de Cadilhe - diminuir o fardo da dívida pública - é desejável, porque este 'ministério' corresponde na prática a um imposto escondido, que tem de ser financiado, e que torna as opções políticas em áreas tão relevantes como a saúde ou educação muito mais difíceis. É, também, por causa do Ministério da Dívida Pública que se discute o Estado Social, porque não há recursos, leia-se impostos, para tudo. Oprime os contribuintes, logo a economia. Ora, Miguel Cadilhe não propõe uma reforma do Estado, que está por fazer. Cadilhe quer tudo na mesma, como se fosse possível manter tudo como está, como nos trouxe até aqui, porque, verdadeiramente, nesta matéria, Vítor Gaspar fez pouco, e sugere aumentar ainda mais a carga fiscal sobre todos os portugueses. Esmagar ainda mais a economia. Se há crítica que pode ser feita a Vítor Gaspar, reforçada pelo facto de o Governo já ter anunciado que os funcionários públicos e os pensionistas só verão regressar os subsídios na totalidade em 2018, é que a reforma do Estado continua por fazer. E, um ano depois, vê-se muito pouco do que vai ser feito. A diminuição do peso da despesa pública em 2012 em percentagem da riqueza criada no País (PIB) é feita à força, à custa de cortes salariais, mas para ser estrutural tem de resultar numa reestruturação profunda dos serviços do próprio Estado, dos serviços que presta e dos recursos que consome. E não chega cortar na saúde ou na educação se o número de funcionários públicos se mantém. O aumento de impostos proposto por Cadilhe - sobre a riqueza líquida (!?) - não só é um caminho errado para reduzir a dívida pública, sobretudo hoje depois de tantos aumentos de impostos, como teria efeitos perversos. Admitindo que o ex-ministro não está apenas a pensar em rendimentos do trabalho, mas também imobiliários e de capital, este novo imposto 'one-off' penalizaria ainda mais os trabalhadores por conta de outrém e os proprietários e incentivaria a fuga de depósitos da banca e de aplicações financeiras do mercado financeiro, já tão depauperado de recursos. É só desvantagens. A redução da dívida pública em stock só será possível através da venda de activos, sim, das privatizações. Algumas delas porque consomem recursos que Portugal não tem, outras porque o Estado não tem capacidade para financiar o crescimento dessas empresas. E a redução da dívida em percentagem da riqueza (PIB) tem de ser assegurada com crescimento económico.

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Segunda-feira, 18 de Junho de 2012

O ajustamento que afecta os capitalistas

 A Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada pela Camargo Corrêa (e pela Votorantin) sobre a Cimpor termina hoje, com um desfecho previsível. Não é uma história bonita, sobretudo pela forma e não necessariamente pelo resultado, e muito ainda estará por contar, mas revela que o ajustamento, um eufemismo para empobrecimento, está a atingir toda a gente, até os capitalistas.

Muitos dos mais relevantes grupos económicos portugueses fizeram-se à custa de muito crédito e pouco ou nenhum capital, alimentaram-se de relações e de proximidades, à banca e ao poder político, isoladamente ou em conjunto, que, quase, tudo permitiram. E isso reflectiu-se em estruturas accionistas sem capital para financiar o crescimento das empresas, pelo contrário, em grupos que se foram financiando à custa do crescimento das empresas de que eram accionistas. A começar pelo próprio Estado, e é por isso que algumas das privatizações que se fizeram e que se vão fazer respondem precisamente a este constrangimento. O Estado não perde dinheiro com essas empresas, mas está a impedir o seu crescimento, porque não tem capacidade para as capitalizar. Exemplos: a EDP ou a TAP.

O processo de ajustamento da economia portuguesa teria de ter, como já é visível, consequências ao nível das estruturas accionistas das principais empresas. Por razões diversas, a crise expôs a fragilidade financeira de muitos grupos, a desvalorização das empresas em bolsa revelou os maus negócios da banca, muitos vezes, é preciso dizê-lo, feitos sem garantias. Agora, chegou a hora de vender. Sem alternativas, a baixo preço, porque, em tempo de guerra, vão-se os anéis, ficam os dedos. Os capitalistas também empobrecem.

Há, ainda assim, uma virtude no meio desta 'limpeza'. As empresas, com novo capital, ficam mais fortes. Veja-se o caso da Zon, agora com uma nova 'patroa'. Isabel dos Santos foi construindo, passo a passo, uma posição dominante na operadora de cabo, e hoje, a Zon tem um futuro, que era difícil de ver antes.

Este ajustamento só agora começou, vai prolongar-se e, dentro de dois anos, teremos outra realidade accionista, com mais grupos estrangeiros e menos portugueses, com mais capital e menos dívida. Que seja bem aproveitado.

 

 

Concorrência sem autoridade

A Autoridade da Concorrência (AdC) é uma daquelas instituições críticas para o bom funcionamento da Democracia, e não apenas da economia, de mercado, acrescente-se. Se há desígnio que o País deve ter é mais concorrência por contra-ponto ao sistema de favores e de rendas protegidas, aos abusos de posição dominante. É necessário, portanto, mais autoridade, mas ao papel da Concorrência, da Autoridade da Concorrência, não basta juntar uma nova lei, é preciso também outra prática. A decisão de Manuel Sebastião de escolher dois órgãos de comunicação social - o Jornal de Negócios e o Diário de Notícias - para fazer publicidade sobre operações de concentração, sem lançar um concurso pelos jornais mais relevantes, é a negação da própria promoção da concorrência, de que a AdC deveria ser a primeira defensora. Com que objectivos?

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Domingo, 10 de Junho de 2012

Diz que é uma espécie de resgate

Mariano Rajoy conseguiu escapar aos homens de negro (leia-se o FMI), mas o presidente do Governo espanhol acabou a pedir a inevitável ajuda, urgente, à Europa para salvar um sistema financeiro à beira do colapso e que já estava a contaminar o financiamento do próprio Estado. O resgate de 100 mil milhões de euros, valor indicativo, direccionado à banca é um modelo que não deixa ninguém mal na fotografia, que agrada a Rajoy e aos líderes europeus. Aos credores, pelo menos para já, e a Portugal, que agradece a estabilidade.

Por estes dias, as palavras de ordem em Espanha são mais ou menos as mesmas que, há um ano, eram proferidas em Portugal relativamente à Grécia. "Nosotros no somos Portugal". Mas são, para muito pior.

O modelo político e institucional espanhol é, de facto, muito diferente do português, com um Governo central e governos regionais com autonomia administrativa e financeira e peso político, muito. Tanto que, durante décadas, lhes foi permitido criar bancos - as conhecidas cajas de ahorro - que hoje valem cerca de metade de todo o sistema financeiro. O que permitiu este modelo? O pior de todas as promiscuidades, que serviu para esconder durante anos o real endividamento do País. Não foi apenas a bolha imobiliária - que existiu - mas também a intervenção política nas 'cajas' que tudo financiaram, o que permitiu uma desorçamentação descarada e que as autoridades europeias nunca quiseram levantar. Até ao dia em que os credores perceberam, como sucedeu em Portugal relativamente às contas do Estado, que existia o risco de incumprimento. As autoridades europeias foram, mais uma vez, atrás dos mercados que tanto criticam.

A decisão de intervencionar a banca espanhola é, neste sentido, preventiva, e positiva. Aqui, o comissário Oli Rhen tem razão, por omissão. Os bancos espanhóis já não estavam a conseguir financiar-se no mercado há algumas semanas, e a deterioração destas condições estava já a ter um impacto directo na capacidade de financiamento do Estado, que está a pagar já juros acima dos 6% para emissões a dois anos. O abismo, para o financiamento do próprio Estado espanhol, estava a dois passos. Claro, Rajoy aproveitou a oportunidade para recusar a ideia do resgate e falar numa linha de crédito. Por sinal, uma linha de crédito que poderá agravar a dívida pública espanhola em cerca de 10 pontos percentuais, para 80% do PIB.

Os líderes europeus e a própria Comissão, claro, também preferem este caminho, e não é porque os espanhóis são menos cordatos, e pacientes, do que os portugueses. A razão, mais prosaica, tem a ver com a dimensão da economia espanhola, a quarta da zona euro. Qual seria (será?) o valor do cheque para financiar o Estado espanhol durante dois ou três anos? 500 mil milhões de euros? Talvez mais. Ora, não há esse dinheiro disponível e, agora, a senhora Merkel e o senhor Holland rezam para que os mercados acreditem nesta espécie de resgate. Porque, neste caso, o que ficaria em causa era o próprio euro.

Os problemas estruturais da economia espanhola não são muito diferentes dos portugueses. Espanha tem um mercado interno de 40 milhões de pessoas e construiu, nos últimos 20 anos, alguns players mundiais, em sectores como o têxtil, as telecomunicações, a energia e mesmo a banca. São factores de sucesso numa economia que também depende muito do consumo, mais fechada do que a portuguesa, e que perdeu competitividade internacional. Daí que este resgate não ser grátis, apesar do que diz Rajoy. As reformas, e a austeridade, também vão chegar a Espanha, e se não chegarem por decisão do Governo, chegarão, como em Portugal, pela mão dos credores.

 

PS: Pedro Passos Coelho resistiu à tentação de ir a correr atrás de uma renegociação do acordo com a troika. Fez bem. A iniciativa vai acabar por partir da Europa, como já sucedeu em relação aos juros do empréstimo de 78 mil milhões.

 

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Quinta-feira, 7 de Junho de 2012

Um conselho de um conselheiro sobre salários

 António Borges afirmou em entrevista ao Etv que a redução de salários não é uma política, é uma urgência, o que motivou críticas severas dos partidos da Oposição. Mas, a verdade, é que o '12º ministro' do Governo de Passos Coelho disse uma evidência, que não é repetida pelo Governo e pelo PS por mera táctica política.

A entrevista do conselheiro do Governo é de uma clareza cristalina. Sobre o passado, o presente e o futuro. "A diminuição de salários não é uma política, é uma urgência, uma emergência", mas as críticas, claro, revelam uma leitura selectiva e guiada do que foi dito. Borges também disse que a redução salarial "não pode ser de maneira nenhuma uma perspectiva de futuro".

Quem é que discorda da ideia de que os salários em Portugal cresceram mais do que a economia - e a produtividade - poderia pagar? A consequência é esta, a que estamos a viver, uma recessão e um aumento pronunciado do desemprego.

Em economia, não há milagres, e quem os vende está a enganar os portugueses. Borges disse a verdade. Portugal precisa urgentemente de aumentar a produtividade e competitividade relativamente aos seus concorrentes, e como a produtividade não se recupera de um dia para o outro, o aumento da competitividade só lá vai, no curto prazo, por factores como a redução salarial. Não, não estou a sugerir uma estratégia de baixos salários.

Qual é a vantagem? Tempo, tempo precioso para as empresas portuguesas. Antes do euro, a desvalorização cambial também resultava em cortes salariais, mas disfarçados e, por isso, menos dolorosos. Hoje, com o euro, não há outra alternativa. E evitá-lo, porque tem também custos sociais que o Estado tem de pagar, só tem uma consequência. Mais desemprego.

Borges tem, aliás, uma afirmação bem mais brutal, pelas consequências: o plano de ajustamento que está a ser aplicado não está a destruir a economia, está, antes, a limpá-la. A limpeza de uma economia corresponde, na prática, à destruição de sectores ineficientes e sustentados por um modelo de desenvolvimento que já não é possível manter, a crédito e suportado pelos favores do Estado, leia-se dos políticos. Sim, os sectores não-transaccionáveis estão em vias de extinção.

Um exemplo: a restauração. A falência de restaurantes e cafés - e temos um em cada esquina - é resultado directo da crise, da limpeza da economia, e não do aumento do IVA, porque, é fácil de perceber, este sector acabou por incorporar o agravamento de impostos. O eventual regresso do IVA à taxa anterior teria efeitos positivos no preço na restauração e faria regressar os clientes? Não e não.

A entrevista de António Borges, conduzida pela jornalista Tânia Madeira, é imperdível. Situa o País, o que nos trouxe até aqui, o que temos de sofrer, e é mesmo este o termo, para sairmos da crise. Claro, é mais fácil criticar Borges e centrar o discurso no crescimento, mesmo num país intervencionado e que tem poucos ou nenhuns instrumentos para o promover, que está descapitalizado, que tem empresários e empresas sem dinheiro e um Estado depauperado e que, no curto prazo, só teve engenho para aumentar impostos que pagam a sua gula.

 

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Quarta-feira, 6 de Junho de 2012

Um ajuste de contas?

 A provável decisão da CMVM de nomear um auditor independente para avaliar o preço da Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada pelo consórcio Mello/Arcus sobre a Brisa - a pedido dos espanhóis da Abertis - soa a um ajuste de contas que não abona a favor do regulador de mercado.

A CMVM tem de ser exigente e se há crítica que lhe pode ser assacada é precisamente a de passividade na defesa dos interesses de todos os accionistas, particularmente em dossiês que envolvem os grandes interesses, públicos e privados. Por isso mesmo, os sucessivos pedidos de esclarecimento de Carlos Tavares nesta operação que, recorde-se, foi lançada depois da OPA da Camargo sobre a Cimpor e continua a marcar passo, são a melhor defesa do bom e regular funcionamento do mercado. E revelam que a Brisa e a Arcus - e os seus advogados - não fizeram todo o trabalho de casa.

A OPA, recorde-se, foi o resultado directo de um acordo formalizado entre dois dos maiores accionistas da Brisa que, em conjunto, passaram a controlar mais de 50% do capital da concessionária. Foi, também a solução, talvez mesmo no limite, milagrosa para salvar o grupo Mello, emparedado entre a desvalorização crescente da Brisa em bolsa e os bancos que o financiaram. A jogada, de mestre e já em tempo de desconto, é daquelas em que os Mello ganham sempre. Se a OPA falhar, já controla 50% da empresa, se a OPA foi bem sucedida, poderá tirá-la da bolsa, reavaliá-la e assim melhorar as garantias que tem de prestar aos seus bancos credores.

Percebe-se que a Abertis - um sócio inconveniente e desavindo na Brisa - não goste da operação dos Mello e tente, por todos os meios, defender os seus direitos, leia-se, o seu investimento. Na substância, por causa do preço. Na forma, porque a decisão de Vasco Mello, presidente do grupo, de chumbar a proposta de distribuição de dividendos da Brisa, feita por Vasco Mello, presidente da Brisa, é, no mínimo, duvidosa. Eventualmente legal - pareceres não faltarão -, mas moralmente reprovável e que afasta os investidores. Daí as reclamações da Abertis e o pedido de nomeação de um auditor independente para avaliar a Brisa e a justiça e equidade da oferta.

O problema é que a CMVM parece dar razão aos espanhóis por outras razões, menos transparentes. Aqui, claramente, quem tem de prestar mais informação ao mercado é o próprio regulador, porque pode estar em causa uma OPA, accionistas em tribunal e uma empresa paralisada. O preço de 2,66 euros por acção oferecidos na OPA é baixo, particularmente face ao potencial da empresa, mas cumpre os requisitos impostos legalmente, nomeadamente superior à média dos meses anteriores, daí ser incompreensível esta decisão, à luz do que se sabe.

Das duas, uma: o regulador descobriu em Dezembro de 2010 que os Mello e o fundo Arcus estavam concertados no controlo da Brisa, mas nunca o conseguiu provar, ou só agora, com esta operação, percebeu uma concertação com mais de dois anos e que terá prejudicado, e muito, os outros accionistas da concessionária. Qualquer das hipóteses dá a sensação de pouca regulação e muito justicialismo por parte da CMVM. Cria instabilidade, não só neste negócio, mas no próprio mercado de capitais.

 

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