Terça-feira, 31 de Julho de 2012

Um negócio, mesmo, da China

 

O Governo fez mesmo um negócio da China quando vendeu uma participação de 21,35% da EDP à China Three Gorges, porque correspondeu a um encaixe de 2,7 mil milhões de euros para o Estado, mas sobretudo porque deu um novo futuro à companhia.

Quando chegou à EDP, António Mexia desenhou a estratégia perfeita, suportada no apoio político do Governo, que queria uma bandeira: a energia renovável. E fê-lo, arriscando e diversificando a aposta em mercados com uma evolução e maturidade diferente. Esse balanceamento de risco - quer entre o que se designa por produção de energia convencional e a renovável, por um lado, e os mercados de investimento, por outro - foi nos últimos seis anos um factor crítico de sucesso, para crescer, bater recordes de lucros e remunerar os accionistas.

António Mexia reforçou a posição da EDP em Espanha e apostou (quase) tudo nos Estados Unidos, além da posição, ainda pequena, no Brasil. Foram, aliás, estes mercados que suscitaram o interesse e a cobiça dos candidatos à privatização da empresa. Mas este crescimento exigiu dívida, muita, e que hoje passa os 18 mil milhões de euros, um valor suportável no balanço da companhia que actua num mercado regulado e, por isso, com receitas estáveis, num mundo suportável. Mas o mundo mudou, os mercados fecharam-se para as empresas portuguesas e os governos por esse mundo fora estão a olhar, e a cortar, em tudo o que podem, nomeadamente quando se trata de actividades reguladas, como é o caso da EDP.

Os mercados norte-americano e espanhol passaram de mercados sem risco a apostas incertas, pela crise económica, mas também pela perspectiva de mudanças regulatórias que põem em causa os resultados esperados. É aqui que um endividamento que corresponde a um rácio de dívida superior a quatro vezes o EBITDA (lucros antes de juros, impostos, amortizações e depreciações) pode tornar-se um problema sério. Quem é que arrisca o comportamento do mercado de capitais nos próximos 24 meses? A maturidade da dívida da EDP é, em média, de quatro anos, mas o agravamento dos custos financeiros no primeiro semestre são um sinal de que ninguém pode dormir descansado. É aqui que entra o negócio da China, tanto mais importante quanto mais se acentua a crise financeira internacional.

Os chineses da Three Gorges são relevantes não só porque abrem novos mercados à EDP e permitirão manter um equilíbrio de riscos entre os diversos mercados, como garantem um acesso a financiamento a taxas competitivas face ao que seria um juro cobrado a uma EDP 'portuguesa'. E garantem o futuro.

 

 

 

A revista Exame revelou esta semana o ranking das 25 maiores fortunas do País em 2012, que também encolheram, e muito à conta da crise. Mas o exercício, difícil e com fortes limitações de informação, tem um mérito maior do que a identificação dos bilionários, é um retrato cru do País e das nossas dificuldades. Em primeiro lugar, ressalta que os líderes dos negócios não transaccionáveis lideram a lista dos mais ricos. Alexandre Soares dos Santos e Belmiro de Azevedo são, respectivamente o 1º e 3º bilionários. É melhor ser 'merceeiro' do que banqueiro. Em segundo lugar, na lista dos 25 mais ricos saltam à vista fortunas de famílias, decorrentes de participações, particularmente na Jerónimo Martins. Depois, a indústria perde representação (e dinheiro) relativamente a anos anteriores. Finalmente, há aqui, neste ranking, muita dívida escondida, muito activo que já está nas mãos da banca, como garantia de empréstimos que suportam posições accionistas.

 

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Quinta-feira, 26 de Julho de 2012

Queremos ter os melhores ou ficar com os piores?

 

"O novo Estatuto do Gestor Público é um daqueles diplomas que colhe o apoio popular, passa bem, especialmente em momentos de crise, mas presta-se às maiores demagogias". A recente polémica em torno dos salários da administração da RTP - como, aliás, já tinha sido a relativa à gestão da Caixa - assenta como uma luva nesta afirmação, que escrevi neste espaço no dia 12 de Fevereiro passado.

O regime que regula as condições salariais, e não só, dos administradores de empresas do universo empresarial do Estado tem objectivos bondosos, mas Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar foram longe de mais, e acabaram por criar problemas onde não existiam. Paradoxalmente, foi um Governo liberal na economia a legislar não só sobre as direcções gerais e institutos como a transformar o sector empresarial numa grande direcção-geral, sem autonomia.

Soube-se há dois dias, Guilherme Costa e Araújo e Silva, presidente e vogal da administração da RTP, respectivamente, pediram às Finanças o acesso a um estatuto de excepção constante do Estatuto do Gestor Público, que lhes permite receber um salário mensal correspondente à média da remuneração dos três anos anteriores, e desde que não seja superior ao que já auferiam na empresa. O pedido, como não podia deixar de ser, foi aceite. E caiu o Carmo e a Trindade.

Os sindicatos da RTP gritaram 'injustiça' e querem explicações, aproveitando o ambiente depressivo do País para pressionar a administração, que tem uma privatização pela frente. E o Bloco de Esquerda foi a reboque. Ou foi ao contrário? Ora, era exactamente esta demagogia que o Governo deveria ter previsto, e evitado. Protegendo os gestores.

O novo estatuto, é justo reconhecê-lo, é mais do que apenas regras remuneratórias, e era necessário, tendo em conta a diversidade de situações no Estado. Mas a política salarial, que deveria ser um instrumento para contratar os melhores, acaba por ser um incentivo a ficar com os piores. A política de remunerações nivela por baixo. O Governo percebeu este risco, e optou por criar regimes de excepção para as empresas que estão em situação de concorrência, como é manifestamente o caso da RTP, mas saiu pior a emenda do que o soneto. A cada excepção, cria-se um clima de pressão e de crítica quase insustentável. Pessoal e profissionalmente.

Há uma resposta possível: a administração da RTP deveria divulgar o contrato de gestão que celebrou com a Tutela e os objectivos económico-financeiros que foram fixados para os próximos três anos, um contrato, aliás, obrigatório à luz a lei. Como as outras administrações das empresas que beneficiaram deste estatuto de excepção, que permite um salário superior ao do primeiro-ministro, isto é, de cerca de sete mil euros brutos por mês. Seria, desta forma, possível assegurar uma avaliação do trabalho desta equipa de gestão que é remunerada de acordo com o mercado, e bem.

O novo estatuto permite a demissão das administrações que falhem os seus objectivos, contratualizados com o Governo. Esta deveria ser a exigência dos sindicatos da RTP, e do Bloco de Esquerda, já agora. Porque é verdade que nenhuma administração de empresa do sector público foi demitida por incompetência, e sabemos que a incompetência não é um exclusivo do sector privado. Mas, no privado, quando isso sucede, a administração é demitida ou, no limite, a empresa vai à falência.

 

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Quarta-feira, 25 de Julho de 2012

As notícias vão mudar

O que se dizia há um ano sobre o sistema financeiro e sobre os bancos, pode dizer-se hoje sobre os grupos de comunicação social. O programa de ajustamento - leia-se de empobrecimento - toca a todos, a publicidade está a cair a pique, não há capital próprio nem dos outros, os bancos. Por isso, no próximo ano, o sector vai mexer, os accionistas vão mudar, e os actores, ou a sua nacionalidade, curiosamente, até serão os mesmos.

Há, claro, uma operação que vai condicionar tudo o resto. A privatização de uma licença da RTP, provavelmente a do canal 2, parece inevitável, apesar de Miguel Relvas, de Pinto Balsemão e do mercado. A privatização do canal público tem riscos, isso é evidente, mas por razões conjunturais e não estruturais, para as televisões, mas também para os jornais, as rádios e o 'online'.

A partilha de receitas, já limitada, vai ter de ser feita por mais um 'player' e isso, obviamente, não é bem visto, num momento de mercado como o que se vive agora. Como os médicos controlam as entradas de novos médicos ou os advogados criam barreiras ao acesso à profissão. É dos livros, quem está, prefere estar sozinho a ter mais concorrência.

Há o outro lado, estrutural. O mercado está bloqueado, ninguém arrisca, ninguém quer fazer diferente, as tentativas para inovar são limitadas, e o operador que mudou a comunicação social em Portugal, a Impresa, de Francisco Pinto Balsemão, de facto, o último dos patrões-jornalistas, acaba por ser o seu maior obstáculo.

A chegada de um novo operador televisivo teria, terá, essa virtude, vai abanar o mercado, vai ser diferente, porque só sendo diferente é que será viável. Os novos negócios, que todos dizem procurar, vão ser o ADN do novo canal, qualquer que seja o accionista. E, neste ponto, os operadores, e particularmente a PT e Zeinal Bava, têm a responsabilidade de ajudar a desatar o nó.

 

A Impresa e a Media Capital, claro, têm o futuro preso pela decisão de Pedro Passos Coelho. Por razões bem diferentes.

Pinto Balsemão vai ser o novo 'chairman' da Impresa e Pedro Norton será promovido a presidente-executivo. É a passagem de testemunho esperada, sonhada, como reconheceu Norton ao estilo de André Villas-Boas quando chegou a treinador do Porto. Especialmente desde a separação litigiosa entre Pinto Balsemão e Nuno Vasconcellos (da Ongoing, dona do Diário Económico). Esta mudança abre um espaço que estava, até agora, fechado. A situação financeira da Impresa exige um novo parceiro, um novo accionista e mais capital, como já exigia há dois anos, e a reestruturação interna do grupo permite isso mesmo, sem que o patrão perca o toque. A transição está aí, e não foi só na gestão. Já sabemos como começou, só ainda não sabemos como vai acabar.

Os espanhóis da Prisa já anunciaram que têm tudo à venda. Em Espanha, mas também em Portugal. E a Media Capital deverá ser, mesmo, o seu activo mais relevante. A venda da Media Capital soa a 'injustiça', porque decorre das restrições e dos problemas financeiros graves em Espanha. Rosa Cullell, antiga jornalista de economia do El País, é a gestora-executiva e tem uma missão ingrata: defender a posição do canal líder de audiências e os seus resultados financeiros, criar novos negócios e fontes de receita e levar esta noiva a um qualquer altar. Que pague o que os espanhóis querem e precisam. Já sabemos que vai acontecer, só não sabemos quando.

E só falamos de televisão. Os jornais e as rádios estão na mesma, para pior.

 

Os dois grandes grupos de 'papel', a Cofina e a Controlinveste, pertencem a empresários que têm, hoje em dia, mais com que se preocupar. Paulo Fernandes tem a Altri, está na comunicação social como em qualquer outro negócio, e tanto olha para a RTP como vende no minuto em que lhe puserem um cheque à frente, com os zeros necessários. Joaquim Oliveira está no negócio do futebol, o seu 'core', que domina como ninguém, mas não está isento de riscos, e já se percebeu que quer estar de passagem num sector que não lhe vai deixar saudades.

Está escrito nas estrelas, os dois vão ser vendidos. Resta saber quando.

Sobram a Ongoing e a Sonae, grupos que não são de comunicação social, mas têm, respectivamente, 25% da Impresa e a marca líder de informação económica, e o diário de referência de informação generalista. Vão dançar ao som da música que vier a passar. A Renascença, essa, depende da decisão divina.

Há um excesso de oferta e do lado da procura só se vêem angolanos, que não conhecemos, e que até se podem dar ao luxo de escolher. E no momento em que o fizerem, se as eleições legislativas em Agosto o permitirem, vai ser como um dominó, as peças vão começar a cair e a questão é saber quem serão os novos donos do jogo.

 

No final do dia, o jornalismo precisa de mudanças, accionistas ou outras, precisa de romper o círculo vicioso em que caiu, por responsabilidades próprias e crises alheias. Porque o sector será tanto mais independente e credível quanto mais sustentáveis forem os órgãos de comunicação social. O maior risco, para o sector, para o próprio País, não são as pressões políticas, é a dependência económica.

 

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Segunda-feira, 23 de Julho de 2012

Gaspar procura receitas debaixo das pedras

O Governo vai ter de arranjar novas receitas debaixo das pedras para cumprir a meta do défice público para 2012 e, no mínimo, para não ficar muito longe dos 4,5% acordados com a 'troika'. E já se percebeu que uma das fontes será mesmo as auto-estradas e todos os acordos em regime de Parceria Público-Privada (PPP).

Portugal não é a Argentina ou a Venezuela, o Governo não pode nem deve romper contratos unilateralmente ou obrigar os consórcios que têm PPP - e que incluem, é bom recordar, os chamados interesses, aqueles que são difíceis de quebrar, legítimos mas poderosos, como as construtoras ou o sector financeiro - a ceder perante a chantagem ou a força de Estado. Mas isso não pode nem deve explicar a complacência perante um tipo de negócio que vive à margem da crise. Todos gostávamos de vender produtos e serviços com resultados garantidos, independentemente das crises, estruturais ou conjunturais, mais ou menos graves.

Ainda assim, o Governo pode cortar nas rendas garantidas das parcerias? Sim, sem perder a credibilidade ou ser avaliado como um Governo de risco. Como? Através de uma contribuição extraordinária, que deverá ter a duração mínima do programa de intervenção. Porque as exigências que se colocam são para 2012, mas também para 2013, pelo menos.

Os acordos das Parcerias Público-Privadas foram negociados e renegociados num quadro económico e financeiro bem diferente do que se vive hoje. O mundo mudou, mas não mudou quase nada para as PPP. Seria, portanto, desejável uma renegociação global destes acordos, para actualizar as taxas de rendibilidade associadas a estes projectos à realidade, para que o ajustamento também chegasse às PPP. Mas sabemos como isso é difícil, moroso e provavelmente arriscado. Porque o risco de acabar tudo em tribunal é superior à possibilidade de um acordo. E uma batalha judicial é tudo o que o País dispensa, por razões substantivas e de imagem externa.

Sobra, portanto, uma via, mais eficaz e menos litigiosa, e que passa por tributar excepcionalmente as PPP, com sensibilidade e bom-senso, sem se deixar cair na tentação popular, e populista, de agradar 'ao povo', mas garantindo que os consórcios das PPP partilham as rendibilidades que têm, muito acima do mercado.

 

'Só o senhor é que está bem'

A comissão de mercado espanhola respondeu ao vendaval financeiro do dia de ontem de forma rápida e eficaz: proibiu o 'short-selling', isto é, a venda de acções a descoberto para, mais tarde, as comprar a um preço inferior. A autoridade reguladora da bolsa italiana, por seu turno, proibiu as vendas a descoberto de títulos dos bancos e de seguradoras. E, nos dois casos, as quedas foram estancadas.

Enquanto isso, o que fez a CMVM portuguesa? Nada, e a bolsa portuguesa perdeu 1,6 mil milhões de euros e caiu 3,41%, apesar do epicentro da crise estar hoje em Madrid e Milão, porque a comissão directiva liderada por Carlos Tavares entende que o fim do 'short-selling' não é a resposta.

Apetece recordar a praxe por que passam todos os recrutas do serviço militar quando têm de desfilar em pelotão. 'Tavares, só o senhor é que está bem'.

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Domingo, 22 de Julho de 2012

Relvas, Passos Coelho e a dependência de Gaspar

 

Os leitores online do Económico votaram massivamente em Miguel Relvas no inquérito de 'pior ministro do Governo', uma escolha que não surpreende, mas revela muita coisa. Especialmente porque é que, em pleno Verão Quente, Pedro Passos Coelho não pode despedir o seu ministro-adjunto e está nas mãos do seu ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

As votações online não são notícias, nem têm a ambição de sê-lo, são inquéritos 'vox populi', valem aquilo que quisermos que valham. E normalmente, são desvalorizados quando as votações não são de feição, ou são barómetros imunes a manipulações quando vão ao encontro de interesses e desejos. Nem tanto ao mar, nem tanto à terra, nem são lixo, nem são ouro. Têm um significado e um mérito, neste caso políticos, que devem ser lidos de forma cuidada, porque são uma expressão popular. E por isso não devem ser substimados. É isso mesmo que revelam quando, durante uma semana, milhares de leitores votaram em Miguel Relvas como 'o pior ministro do Governo'. Os sucessivos casos em que se viu envolvido, tarde e mal-explicados, a que se somou o anedotário nacional que, como um vírus, alastrou nas redes sociais e foi amplificado pela comunicação social, teria de dar o resultado que deu.

Se Miguel Relvas é 'o pior ministro', porque é que Pedro Passos Coelho não o demite? Ainda não sabemos como é que Pedro Passos Coelho gere as remodelações governamentais, o que valoriza, o que tem em conta na avaliação dos seus ministros e secretários de Estado. Mas, à luz desta votação, sabemos uma coisa: Relvas é o pára-raio do primeiro-ministro, não é só o homem de confiança que contribuiu decisivamente para a sua chegada ao poder. Além disso, os portugueses responsabilizam Pedro Passos Coelho pelas políticas e pelos resultados. E poupam os ministros, que são transformados em ajudantes, na velha expressão de Cavaco Silva. Mesmo Nuno Crato e Paulo Macedo, que têm estado expostos a uma pressão alta de duas corporações - professores e médicos - basicamente por emprego e salários ficam muito longe das votações de Miguel Relvas e, logo a seguir, de Passos Coelho. Assim, se sai Relvas, Passos passa a ser o pára-raio de Passos. Insustentável para qualquer primeiro-ministro.

Se Passos não pode dispensar Relvas, está nas mãos de Vítor Gaspar. O ministro da austeridade  foi o menos votado, logo, é o melhor ministro deste Governo. Especialmente porque o inquérito é no site de um jornal económico - www.economico.pt - e os leitores são mais informados do que a média do País. Gaspar não está em estado de graça, mas tem um estado de graça. É credível na austeridade, mas deixará de o ser se os resultados não aparecerem.

A remodelação do Governo, arrisco sem recurso a votação online, será feita em Setembro, depois da revisão do acordo com a 'troika', ou Novembro, depois da aprovação do Orçamento para 2013. Em qualquer dos momentos, a decisão do primeiro-ministro terá também em conta o vox-populi dos inquéritos online.

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Quinta-feira, 19 de Julho de 2012

Não há milagres!

 

 

O País discute há semanas a flexibilização do programa de ajustamento assinado com a 'troika' e as alternativas resumem-se, basicamente, a mais tempo ou mais dinheiro, porque a primeira tornará necessariamente obrigatória a segunda. Mas há alternativas, que podem fazer mais pela economia e pelo emprego: a redução dos juros cobrados à banca pelos empréstimos do Estado é uma delas.

Os bancos portugueses foram obrigados a reforçar o seu balanço e a sua estrutura de capital, por causa da crise da dívida soberana e do que os Estado fizeram, e não fizeram. A desconfiança nos mercados instalou-se e a solução - que, de resto, ainda está por provar - foi aumentar os rácios de capital ('core tier 1'), precisamente quando o País está no pico mais fundo da recessão. Dito de outra forma, os accionistas dos bancos não tinham, não têm, capacidade e fôlego para socorrer aqueles aumentos de capital. E a solução foi a injecção de capital público, mas a um preço elevado e que tem riscos.

A Caixa - porque é um banco público -, o BCP e o BPI reforçaram os seus capitais em mais de seis mil milhões de euros, dos quais mais de cinco mil milhões são fundos públicos. E o Banif vai fazê-lo em Setembro, pedindo mais 500 milhões. Mas estes apoios custam 8,5% de juros no primeiro ano e custam mais nos anos seguintes, três a cinco, prazo a partir do qual haverá uma verdadeira nacionalização.

Esta ajuda é absolutamente crítica, porque os bancos portugueses estão obrigados a seguir as regras europeias e, mesmo que não fossem, teriam de fazê-lo sob pena de perderem, para o longo prazo, o acesso aos mercados. Mas as suas condições têm vários efeitos perversos, que afectam a economia e prejudicam a recuperação económica.

Aliás, o FMI reconhece, no relatório que foi divulgado esta semana, que os termos da recapitalização da banca "pode ser uma fonte de pressão sobre a rentabilidade da banca". 'Pode ser' é um eufemismo, porque é evidente que é uma exigência que acaba por prejudicar as empresas e as famílias.

Em primeiro lugar, os gestores dos bancos que tiveram de recorrer à ajuda pública - Nuno Amado, Fernando Ulrich e Jorge Tomé - têm a partir de agora um objectivo, e esse não é captar depósitos e financiar a economia, como deveria ser. A primeira e mais importante prioridade é devolver ao Estado o dinheiro que receberam, tão rapidamente quanto possível. Para escapar ao cutelo da nacionalização. Por si e pelos seus accionistas privados.

Em segundo lugar, um custo de capital de 8,5% à cabeça é obviamente elevado e define a fasquia dos empréstimos que se espera que façam à economia, às empresas e às famílias. E não há negócios hoje que permitam empréstimos àquelas taxas.

A taxa de 8,5% é definida a nível comunitário e resulta do objectivo de garantir que não há concorrência desleal entre os bancos que têm ajuda pública e os que conseguiram resolver as suas necessidades de capital por causa do esforço financeiro dos seus accionistas, de que o BES é um exemplo em Portugal. Mas essa imposição, acrescida da necessidade de proteger o que são fundos públicos, dos contribuintes, tem de ser equilibrada com os efeitos que se esperam da capacidade da banca de financiar a economia.

Não há milagres!

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Quarta-feira, 18 de Julho de 2012

O próximo ano é que vai ser o mais difícil

 

 

Os relatórios do FMI e da Comissão Europeia sobre o cumprimento do programa de ajustamento português são a melhor notícia das últimas semanas para o Governo e para Pedro Passos Coelho. Pela avaliação dos últimos três meses e pela forma como antecipa uma flexibilização dos objectivos para 2012. Mas, preparem-se, o próximo ano é que vai ser o mais difícil.

Em primeiro lugar, é preciso notar que os dois relatórios estão desactualizados e é preciso lê-los neste novo contexto, nomeadamente quando a execução orçamental deste ano já é reconhecidamente pior do que o que se sabia em Maio. E, em meados de Agosto, a 'troika' já estará novamente em Portugal, para uma nova avaliação, a decisiva.

Curiosamente, o FMI revelou uma sensibilidade inesperada e surpreendente tendo em conta que ficaram conhecidos, não só em Portugal como ainda nas últimas semanas em Espanha, como os 'homens de negro'. Se as análises do FMI e da Comissão Europeia não são assim tão diferentes na avaliação, a de Abebe Sellasie, o chefe de missão do Fundo, revela uma preocupação com a deterioração económica doméstica e internacional.

É neste quadro que o FMI assume, em público, o que o Governo vai dizendo, e desejando, em privado. Os objectivos do Governo para a redução do défice público em 2012 para 4,5% poderão ser flexibilizados e não virá, daí, mal ao mundo. O Governo tem, claro, uma dificuldade: o que não fizer em 2012 vai ter de fazer em 2013, sob pena de não cumprir o programa de ajustamento e, logo, não conseguir regressar aos mercados.

A avaliação sobre a execução do programa é globalmente positiva, as reformas já feitas são elogiadas e há reparos e puxões de orelhas, como a renegociação das rendas excessivas na área da energia. Mas os desafios serão maiores, e mais difíceis no próximo ano. Porque a redução do défice no próximo ano terá de ser da ordem dos 5,4 mil milhões de euros, isto é, a soma da redução de défice já prevista às consequências da decisão do Tribunal Constitucional (TC) . É brutal. E pode, claro, afundar a economia de vez.

Fica a consolação: o FMI os cortes orçamentais devem incidir na despesa e não na receita, particularmente na Administração Pública, na Saúde e nas empresas públicas.

 

PS 1: O DCIAP prestou ontem esclarecimentos sobre o processo de investigação levado a cabo nos últimos dias à Parpública, Caixa BI e BESI. Por um lado, as investigações resultaram de um outro processo, o conhecido Monte Branco, por outro, a investigação incide sobre alguns dos assessores financeiros do Estado nas operações de venda da EDP e REN e, finalmente, o resultado das privatizações não está em causa. Explica alguma coisa, mas não chega. Porque as suspeitas permanecem.

 

PS2: A Brisa desmentiu formalmente a acusação do administrador espanhol da Abertis de que teria sido impedido de votar em conselho de administração da concessionária o novo preço da OPA da família Mello e do fundo Arcus. Um voto que, sabe-se, teria sido negativo. Não faço processos de intenção nem julgamentos. Ontem, escrevi que esta notícia, a confirmar-se, não dignificava a administração da Brisa nem o próprio Vasco Mello, presidente da empresa. Não se confirma. Ainda bem, porque não vale tudo, nos negócios e na vida.

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Terça-feira, 17 de Julho de 2012

Justiça põe em causa o País

 

No mesmo dia em que o Ministério Público pediu a absolvição dos arguidos no caso Freeport após sete anos de processo, ficou a saber-se que Cândida Almeida desencadeou nos últimos dias buscas a bancos como a Caixa e o BES e à Parpública, a holding pública que tem as participações nas empresas do sector empresarial do Estado. A investigação às privatizações da EDP e da REN são, mais do que isso, verdadeiras investigações ao regime económico e financeiro do País, que fica em causa.

Sabe-se muito pouco da iniciativa do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), mas sabe-se já o suficiente para perceber o que está em causa: a credibilidade do Governo, de dois dos principais bancos nacionais, do processo de privatizações e, até do País. A investigação, sabe Cândida Almeida como qualquer português que tenha acompanhado processos como por exemplo o Freeport, é, ela própria um mecanismo de condenação pública com efeitos que podem ser devastadores. Neste caso, a Procuradoria-Geral da República está a pisar gelo muito fino e o País pode afogar-se.

A decisão de avançar para uma investigação às privatizações e buscas a sedes de bancos e empresas só pode ser fundada em suspeitas muito fortes, e credíveis, sobre o processo. Dizem, diversas fontes, que o DCIAP deu credibilidade a uma denúncia, que será mantida anónima. Não seria aceitável, seria, pelo contrário, intolerável que neste, como em qualquer outro caso, de resto, o DCIAP proceda desta forma, com o impacto mediático que necessariamente teria, sem explicar, ao País, ao que vai.

A crise económica e financeira que Portugal atravessa suscita, popularmente, muitos pedidos de 'limpeza' do regime, e a justiça acaba por ser um instrumento útil para o fazer. E que, vezes de mais, serve para desviar a atenção do essencial ou do que marca a agenda. Mas esta acção realiza-se quando Portugal está sob um escrutínio apertado dos nossos credores actuais - a 'troika' - e futuros - os investidores internacionais . Ora, não basta dizer ao mundo que estamos a cumprir o acordo com o FMI, o BCE e a Comissão Europeia, é absolutamente vital que o façamos de forma transparente, sem mácula. A investigação já cumpriu uma função: pôr em causa um processo de privatizações que foi elogiado e que faz parte do ajustamento que a economia portuguesa tem de atravessar. Mas convém lembrar que há duas operações em curso - a TAP e a ANA - e outros a caminho.

Claro, a PGR e o Ministério Público existem para investigar, e exige-se que o façam, mesmo que esteja em causa o coração do regime económico, e dos mais relevantes bancos e empresas do sistema, mas é urgente que Cândida Almeida esclareça o que está aqui, afinal, em causa. O pior dos mundos é o do desconhecimento, que resultará, como é óbvio, em condenações públicas até prova em contrário. E os portugueses estão cansados de grandes processos, mediáticos, que, depois, dão em nada na justiça, como no caso Freeport.

 

PS: Foi noticiado - e não foi desmentido - que o administrador espanhol da Brisa, que representa a Abertis, não teve a oportunidade de votar no conselho de administração que se pronunciou e votou favoravelmente a nova oferta dos Mello e do fundo Arcus porque o sistema de conferência telefónica não funcionou. Não é um acto que dignifica a administração da Brisa e não está à altura dos princípios e da história do patriarca da família, Vasco Mello.

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Domingo, 15 de Julho de 2012

Rui Moura Ramos violou a Constituição

 

O presidente do Tribunal Constitucional violou a Constituição ao pôr em causa o que é a separação de poderes consagrada no texto fundamental entre órgãos de soberania. Rui Moura Ramos decidiu dar uma entrevista à Antena 1 para explicar o acórdão que considerou inconstitucional o corte de subsídios dos funcionários públicos e dos pensionistas. É preciso dizer mais alguma coisa?

O acórdão do TC - votado por nove dos doze juízes em funções - abriu uma caixa de Pandora relativamente ao que é hoje um equilíbrio, fino, entre a Função Pública e o sector privado. Um equilíbrio, diga-se, favorável ao sector público e que os sucessivos governos têm vindo a corrigir ao longo dos últimos vinte anos. Lentamente, porque o partido do Estado é o maior de todos, o que mais influencia eleições. Mas quando se pensava que aqueles nove juízes tinham chumbado uma norma do orçamento de 2012 por causa da igualdade e proporcionalidade de tratamento entre o público e o privado, eis que não. Afinal, a igualdade de tratamento é entre os impostos sobre o trabalho e o capital.

O que nos diz a entrevista de Rui Moura Ramos? Além de ser o juiz errado na função errada, esta entrevista permite-nos a todos perceber que só agora os nove juízes perceberem o sarilho em que e meterem, e, pior, em que meteram o País. O TC não foi bem tratado pelos políticos nos últimos meses, governo incluído, quando andaram a discutir na praça pública as nomeações a partir do Parlamento. E a ministra da Justiça poderia e deveria ter evitado os comentários que tentaram condicionar a sua actuação precisamente na questão dos subsídios. Mas, por isso mesmo, exigia-se um presidente do TC que demonstrasse, por actos e omissões, que a separação de poderes é sagrada. E prevista na Constituição, no artigo 111. Rui Moura Ramos fez o contrário, e fragilizou o tribunal a que preside.

O presidente do TC gostava de ter sido político. Além de nos explicar o que não se percebe no acórdão - e que é muito -, decidiu aconselhar o Governo em matéria de política financeira para cumprir a dita igualdade (artigo 13.).

Em primeiro lugar, Rui Moura Ramos confunde despesa e receita. Aumentar os impostos, mesmo os de capital, não emagrece o Estado senhor presidente do TC, pelo contrário, alimenta a despesa do Estado.

Depois, a sugestão de Rui Moura Ramos para aumentar os impostos sobre o capital revela que desconhece o que já foi feito, além de perceber pouco do que fala. Os impostos sobre o capital foram agravados no orçamento de 2012, mas sabe-se que não são de fácil tributação. Porquê? Fogem, de um minuto para o outro, para paragens mais amigáveis, por isso, este tipo de medida por ser muito popular, mas tem efeitos perversos e é também muito ineficaz.

Finalmente, a sugestão para cortar nas subvenções dos partidos é, no mínimo, pueril. Os partidos têm, claro, que ajustar a sua realidade financeira, como todos os portugueses, desde logo por uma questão de princípio e de exemplo, mas será que o senhor presidente do TC está a dizer que se tal tivesse sido feito, o acórdão seria diferente?

Sob pressão, o presidente do TC não evitou os comentários sobre o primeiro-ministro. Só faltava mesmo isto para mostrar que Rui Moura Ramos é o juiz errado na função errada.

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Quinta-feira, 12 de Julho de 2012

As portagens da CMVM

 

 

A Oferta Pública de Aquisição (OPA) da família Mello e do fundo de investimento Arcus sobre a Brisa parece que vai, finalmente, sair do papel e chegar ao mercado, quase quatro meses depois de ser anunciada, com um aumento de preço de dez cêntimos, para 2,76 euros por acção. Mas continua quase tudo por explicar.

Quando, no dia 29 de Março, Vasco Mello anunciou um acordo parassocial com o fundo de investimento Arcus para controlar a Brisa - empresa da qual já são os accionistas mais relevantes - e a consequente oferta, tudo parecia fácil. Era, à partida, uma OPA com resultado garantido e, mesmo que os outros accionistas decidissem não vender, os Mello já tinham o controlo da concessionária. É claro, para os Mello, a OPA era, e é, uma questão de vida ou de morte. Porque estão, como um número significativo de accionistas e de grupos familiares, pressionados pela queda das acções e pela necessidade de prestarem mais garantias aos bancos que financiaram, durante anos, o seu crescimento. Garantias que, diga-se, não têm. O sucesso da OPA permitirá tirar a Brisa da bolsa e, assim, reavaliar os seus activos por critérios, digamos, fora do mercado de capitais.

O problema é que a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) decidiu ser um verdadeiro polícia das bolsas, compensando, até, a forma como conduziu a OPA da Camargo Corrêa sobre a Cimpor e a forma como o Governo e a Caixa Geral de Depósitos decidiram a venda da posição de cerca de 10% na cimenteira. Mas, tendo em conta o resultado final, e com a informação que é conhecida hoje, foi mais ruído do que substância. E o seu presidente, Carlos Tavares, tem de dar explicações ao mercado.

A CMVM emitiu um comunicado no dia 6 de Junho, portanto, há mais de um mês, deixando cair duas bombas, e muita incerteza: por um lado, questionou a legalidade e equidade da contrapartida oferecida (2,66 euros por acção) face às regras das ofertas públicas. Por outro, sugeriu que haveria concertação entre as duas empresas oferentes anterior ao lançamento da OPA. Em português correcto, Carlos Tavares admitia nomear um auditor independente para reavaliar o preço da OPA - uma exigência da espanhola Abertis, que se queixou ao regulador - ou fixar, ele próprio, um novo preço com base no preço médio dos seis meses anteriores à data de início de concertação. Mas não conseguiu provar nem uma suspeita, nem a outra. Afinal, depois de tantas suspeitas, uma revisão do preço de dez cêntimos sabe a pouco, mesmo nos dias que correm. E parece mais uma solução salomónica, em que a CMVM não prova nada e os oferentes pagam uma 'reduzida' portagem para a OPA avançar.

Exige-se, à CMVM, que seja exigente e garanta a transparência do mercado. Mas, como escrevi aqui, neste espaço (edição de 6 de Junho), a intervenção de Carlos Tavares soava a ajuste de contas com o grupo Mello. "Das duas, uma: o regulador descobriu em Dezembro de 2010 que os Mello e o fundo Arcus estavam concertados no controlo da Brisa, mas nunca o conseguiu provar, ou só agora, com esta operação, percebeu uma concertação que terá prejudicado, e muito, os outros accionistas da concessionária. Qualquer das hipóteses dá a sensação de pouca regulação e muito justicialismo por parte da CMVM. Cria instabilidade, não só neste negócio, mas no próprio mercado de capitais". Passados quase quatro meses, e dez cêntimos depois, estamos basicamente na mesma.

publicado por concorrenciaperfeita às 21:51
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