Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012

A transição em Angola começa hoje

Os angolanos vão hoje às urnas para umas eleições legislativas, as terceiras da Democracia, cujos resultados, verdadeiramente, só serão conhecidos a prazo, quando se verificar uma mudança de poder, e de Presidente da República. A transição, essa, começa hoje.

Os portugueses, alguns, continuam a não perceber o que tem sido a dinâmica política, económica e social de Angola dos últimos anos e, sobretudo, representa o crescente volume de investimento em Portugal. Nos últimos dez anos, dizem-nos os dados, o investimento de empresas e empresários angolanos no mercado português cresceu 35 vezes, e em sectores absolutamente estratégicos, como a banca e a energia. Este caminho tem muitas explicações, algumas menos bondosas, outras que resultam do estado de necessidade crescente, e de emergência, a que chegámos.

Angola não é, ainda, uma Democracia tal como a entendemos na Europa, está a fazer o seu caminho, e estas eleições são mais um passo, mas é importante que deixemos os cinismos e as hipocrisias de lado, que abundam na sociedade portuguesa. Porque sabemos, também, das centenas de milhar de portugueses, milhões talvez, que viajaram para Angola na última década, muitas vezes à procura do lucro fácil, e do benefício da corrupção que tanto criticam ao regime angolano. Também nos sentamos à mesa do regime.
José Eduardo dos Santos é o segundo Presidente da República com mais tempo de mandato em África, a economia do petróleo permitiu construir milionários de um dia para o outro, e muitos deles acabaram por usar esse dinheiro em Portugal, por detrás de empresas sem rosto ou nome, apenas para o tirar do sistema, para legalizar o que não podia continuar debaixo do tapete em Luanda. Mas Portugal também beneficiou de investimentos de empresas como a Sonangol - uma empresa pública do Estado angolano - ou de uma empresária que deixou de ser ‘apenas' a ‘filha do Presidente, Isabel dos Santos, para citar apenas dois casos, que o fizeram de forma profissional e, mais do que isso, suportaram empresas críticas para a economia portuguesa.

Estas eleições são mais um passo de uma transição política, de um Estado que já foi de um homem só, que é ainda de um partido e que vai ser, necessariamente, de um povo. Mas tem de ser uma transição suave, institucional, que dê tempo às instituições, à sua credibilização institucional, sob pena de lamentarmos, em Portugal, ter passado mais tempo a criticar um regime de que muito beneficiamos do que a apoiar a sua democratização plena.

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Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012

Os elogios do FT e o caso da RTP

O primeiro-ministro e o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, conquistaram, por mérito próprio e paciência - ou pieguice - dos portugueses o estatuto de bom aluno dos países intervencionados e dos que estão em vias de o ser, como é o caso espanhol. E, mesmo quando os sinais são de alerta vermelho, como é o caso da redução do défice orçamental de 2012 ou das dificuldades previsíveis para 2013, têm sido capazes de passar uma mensagem de união. Que tem convencido os mercados, como se percebe pela evolução dos juros da dívida pública portuguesa, e dos editoriais dos jornais internacionais de referência. Mas essa clareza e "voz única", como escreve o FT, é tudo o que tem faltado ao Governo na gestão do dossiê RTP. A privatização, venda de licença, concessão da RTP deixou de ser, em meia dúzia de dias, uma discussão racional. Desde logo pela forma como o Governo a colocou, por interposta pessoa, na opinião pública. Merece discussões apaixonados, e nada desinteressadas, manifestos que escondem, ou melhor, revelam, posições políticas, e até os sindicalistas João Proença e Arménio Carlos já surfaram a onda, em plenário que nos fez regressar a 75. Nada disto é normal, já se perdeu a noção, até do ridículo. Mas, disto, o Governo só se pode queixar de si próprio. Por causa da forma como revelou o modelo de concessão da RTP, o Governo conseguiu de uma assentada dividir a coligação governamental, unir a administração da RTP e os trabalhadores e até poupar Pinto Balsemão e os espanhóis da Prisa à necessidade de criticarem mudanças no sector da televisão, que tanto têm tentado travar. É obra, e pior seria difícil. O modelo de concessão, já se percebeu, está morto. A forma como Pedro Passos Coelho veio ontem pôr água na fervura deixa perceber que Miguel Relvas está ainda mais fragilizado do que estava antes de todo este processo começar. Se não bastasse o murro na mesa de Guilherme Costa, presidente da RTP, a intervenção, necessária, do primeiro-ministro confirmou o que já se pressentia. O modelo preferido do Governo - não o melhor, mas o que garantia a realização da operação de privatização da RTP - vai ficar em último lugar e, agora, o primeiro-ministro até admite que pode manter um canal público, presume-se a RTP1, e fechar o outro, presume-se a RTP2. Se falamos de clareza da mensagem, estamos conversados. O Governo deixou-se enredar por uma privatização que não tem a importância estratégica para o País, por exemplo, que tem a venda da TAP, uma operação sobre a qual, aliás, se tem falado de menos. E que se transformou num caso que pode minar a capacidade política do Governo. Chegado aqui, o Governo vai ter de apresentar rapidamente uma alternativa, que garanta dois princípios: por um lado, a manutenção do serviço público de televisão na RTP1 pública e, por outro, o aumento da concorrência aos dois canais privados, que vivem em duopólio. Sem eles, não conseguirá fazer nada da RTP e, aos olhos dos portugueses, falhará redondamente.

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Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012

Vamos ver a RTP1?

O consultor António Borges anunciou um novo modelo para a entrada de um novo concorrente privado no sector da televisão. Desta vez, já não é a privatização da RTP, já não é a venda da licença de um dos canais públicos, é a concessão, por 20 anos, da RTP1 e o encerramento da RTP2. O modelo tem virtudes e tem um pecado original, que pode ser corrigido, mas confirmou, se necessário fosse, que este é um dossiê sem acordo possível na sociedade portuguesa, qualquer que venha a ser a solução final.
Em primeiro lugar, ‘tocar' na RTP vai ser o verdadeiro teste à capacidade política deste governo e de Pedro Passos Coelho. Quem pensava que os ‘interesses' estavam apenas nas PPP, na energia ou nas telecomunicações, enganou-se. Os ‘interesses', legítimos mas instalados, na comunicação social já deram sinal de vida e o processo ainda nem sequer começou. Porque ninguém, verdadeiramente, quer mudar de vida, ninguém quer concorrência. Isso é bom, mas para os outros.
O Governo ajudou. A decisão de Miguel Relvas de usar uma lebre - António Borges - para testar o que chama de "ovo de colombo" não poderia ser pior, é desastrosa. Porque Borges já perdeu há muito o espaço para ser ouvido, a sua credibilidade política para ser porta-voz do Governo é igual a zero. E porque o tema é demasiado importante, e sensível, para ser apresentado assim, numa espécie de balão de ensaio. A forma não é a questão essencial, mas, como já se percebeu, é suficientemente importante para minar a discussão da substância.
Na substância, sim, o modelo de concessão tem virtudes. O Governo chega a este modelo porque percebeu que não conseguiria cumprir uma promessa eleitoral de outra forma. Sejamos claros, a situação económica e política do País, a troika, a recessão, os casos em torno de Miguel Relvas, o ministro que tutela a comunicação social, condicionaram a margem de manobra do Governo no último ano e, por isso, a evolução - os soluços - do dossiê RTP. Da privatização à concessão foi um salto.
O modelo que agora se conhece responde, em primeiro lugar, à tentativa de calar as críticas, de Balsemão e da Prisa, de que um mercado deprimido, com a publicidade a cair, não suportaria mais um canal em concorrência. Seriam quatro, três privados e público. A RTP com seis minutos de publicidade por hora, contra os 12 dos privados. O Governo cedeu e, neste modelo, garante que vão continuar três canais no mercado, aparentemente, todos com 12 minutos de publicidade. Uma solução, digamos, a meio caminho.
Mesmo assim, o Governo sabe que existia o risco de ficar com um concurso de privatização vazio, sem interessados ou, pior, com interessados a quem não poderia vender a RTP, como angolanos sem rosto. E, além disso, havia, há, um ‘pequeno' problema, o do serviço público. Quem o garantiria nos moldes em que existe hoje?
Nasceu, então, o "ovo de colombo". A concessão é um modelo de negócio que geraria muitos interessados e o cumprimento dos objectivos políticos do Governo. Já agora, com um encaixe orçamental já em 2013. Mas a forma como Borges - e o Governo - vendeu a solução da concessão é enganadora. As razões não são económico-financeiras, nem poupam os contribuintes. São outras. São políticas, ideológicas, e, quando muito, a nova solução permite um encaixe orçamental extraordinário já em 2013. Não tem mal nenhum, deveriam era ser assumidas de forma clara e transparente.
O Governo não vai reduzir as verbas que transfere anualmente para a RTP, simplesmente porque o plano de reestruturação que está em curso prevê isso mesmo já a partir de 2013, excluindo as contas da RTP2. Dito isto, a RTP vai ter lucros, é verdade, porque tem uma gestão competente, mas também porque os sucessivos governos têm cumprido o que foi definido por Morais Sarmento em 2002, e assumem, todos os anos, centenas de milhões de dívidas, pagas pelos impostos dos portugueses. Realidade que, nos últimos dias, tem sido convenientemente esquecida.
A RTP tem hoje receitas do Orçamento do Estado, da contribuição audiovisual e das receitas comerciais. As duas primeiras são pagas pelos contribuintes, mas por duas vias diferentes. E, para financiar a RTP que o Governo quer agora concessionar - isto é, sem a RTP2 e os canais regionais - a transferência do orçamento, no valor de 90 milhões de euros - deixará de ser necessária já a partir do próximo ano. Sobra a contribuição audiovisual, na factura da luz, e que vale 140 milhões de euros por ano.
Não percebo a indignação daqueles que estão contra a manutenção da taxa audiovisual para financiar o serviço público, ou melhor, percebo. Se pagarmos ao Estado, não há problema, se for para um privado, já é uma vergonha. Mas, afinal, queremos ou não o serviço público? Admitindo que sim, têm de ser os contribuintes a garantir esse financiamento. Tudo o resto é demagogia.
Agora, a realização do serviço público de televisão pode ser feita por um privado. Este é um dos muitos mitos - ou apenas preconceito - que é necessário extinguir. Aliás, ouve-se todos os dias os privados a vangloriarem-se do serviço público que prestam em relação ao que faz a RTP. Afinal, é possível.
Qual é o pecado original desta proposta? Oferecer uma receita garantida ao novo concessionário, nos tempos que correm, sempre, configura uma situação de concorrência desleal em relação à SIC e TVI. Seria, verdadeiramente, mais uma PPP, porque o Estado garante procura - 140 milhões por ano durante 20 anos - ao novo concessionário. Seria perpetuar um modelo de negócio que está instalado e que o Governo diz querer acabar. Desta vez na comunicação social, com todas as dependências que isso geraria do novo ‘dono' da RTP em relação ao poder político em funções.
O serviço público de televisão deve ser alvo de um concurso autónomo, ao melhor preço, pelos três privados que controlam televisões, os dois actuais e o novo. Mas com tudo o que isso implica, ou seja, com as pessoas que estão hoje na RTP porque a televisão pública presta um serviço público. Serão 1000, 1500, do total de quase dois mil funcionários? Não sei, mas essa avaliação não é difícil de fazer.
A concessão da RTP1, com um orçamento da ordem dos 40 milhões de euros, continuaria, assim, a gerar interessados, mas com o risco, o risco que deve ter qualquer negócio. Ainda assim, confesso, gostaria de ver os dois grupos privados a concorrerem à prestação do serviço público, ao cheque de 140 milhões e à estrutura de pessoal que o justifica.
Agora, o Governo não tem margem de recuo. Tem mesmo de avançar com o processo de concessão da RTP, com as correcções necessárias, sob pena de perder a força política, neste dossiê e nos outros. Ao fim de pouco mais de um ano de governação, é fácil perceber o que está em causa, e é muito mais do que a RTP. Para o bem e para o mal, Pedro Passos Coelho sabe que muito do seu futuro, e do País, vai depender do que for capaz de fazer nesta operação.

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Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012

Um caminho das pedras

 

Os dois bancos portugueses que recorreram a empréstimos do Estado para cumprir o reforço dos rácios de capital imposto pelas autoridades já começaram a fazer o seu trabalho de casa. Mas Nuno Amado tem mais dores de cabeça do que Fernando Ulrich neste caminho, que só terminará no dia em que o Millennium bcp e o BPI pagarem os referidos empréstimos.

O Millenium bcp e o BPI estão, igualmente, capitalizados, mas partem de posições bem diferentes neste processo de ajustamento, desde logo porque o banco de Ulrich já tinha feito a desalavancagem - isto é, a diminuição do rácio de empréstimos e depósitos. Por outro lado, o BCP de Amado herdou, e continuará a ter, um balanço mais desequilibrado, que não se corrige em seis meses. Dois factores, entre outros, que devem ser tidos em conta neste processo de ajustamento, importante porque afecta a política de crédito e financiamento à economia.

Dito isto, Nuno Amado apresentou um prejuízo de 544,2 milhões de euros, pior do que o previsto, enquanto o BPI revelou um lucro 85,1 milhões de euros, melhor do que o previsto. Gestão das expectativas à parte, porque os mercados, os analistas, os investidores e até os jornalistas são influenciados por isso, constata-se que Amado tem um problema que deveria resolver já, porque será um factor permanente de instabilidade, e de prejuízos, nos próximos anos. Sem esperar pela decisão da Concorrência europeia, o BCP deveria vender as suas posições na Grécia e na Roménia. Já.

O que foi, em tempos, uma vantagem competitiva do BCP face ao BPI - a diversificação geográfica das suas operações - é hoje um passivo. A Grécia é um factor de risco, especialmente para um banco, e a incapacidade política, europeia e dos gregos para ultrapassar esta crise antecipa que essa ameaça não vai ser ultrapassada nos próximos anos. E foi a Grécia a pesar, e muito, nos mais de 500 milhões de euros de prejuízos e a ameaçar as próximas contas, como deixou perceber Amado na conferência de sexta-feira passada. Das outras operações internacionais, sobra apenas a Polónia, porque Angola e Brasil são estratégicas, mas não têm dimensão.

Fernando Ulrich surpreendeu, e não foi apenas pelas palavras da conferência de imprensa. Nos últimos anos, foi a operação angolana a garantir os resultados do BPI, e a compensar uma degradação da operação doméstica. Ulrich e os accionistas do BPI pagaram caro a fé na dívida pública grega, mas, arrumado esse assunto nas contas de 2011, este ano o BPI garantiu uma subida dos lucros em Portugal, contra uma descida dos lucros em Angola.

Os resultados do Millennium bcp e o BPI serão avaliados, trimestre após trimestre, sob um prima, a capacidade de os dois bancos devolverem ao Estado o que lhe pediram emprestado, sob pena de aqueles empréstimos se transformarem em acções, leia-se, uma nacionalização parcial, no prazo de três a cinco anos. A contagem decrescente já começou e será a medida do sucesso de Amado e Ulrich.

 

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