Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012

A Caixa aberta

 A Caixa Geral e Depósitos assemelha-se ao pior da banca privada e não se diferencia no que esta faz de melhor. É por isso, sobretudo, que o Governo deve vender o banco público, em parte ou no todo.

Finalmente, o Governo pôs, ou deixou pôr, na agenda política a possibilidade de privatização da Caixa, uma espécie de tema-tabu, mas pelos piores motivos. Oficialmente, os sucessivos governos, e as sucessivas oposições, sempre rejeitaram a ideia de abrir o capital da Caixa a privados. Oficialmente, porque queriam um instrumento de política financeira público, para regular o mercado. Oficiosamente, porque a Caixa sempre foi um ‘empregador' dos partidos, um financiador de projectos dos amigos. Perpetuou capitalistas sem capital e contribuiu decisivamente para a formação de uma classe empresarial com pés de barro. A responsabilidade é, sobretudo, dos governos, e as administrações foram, provavelmente, e cada uma ao seu estilo, o travão a mais negócios políticos.

Os resultados da Caixa dos últimos anos mostram isso mesmo, o nível de provisões que tem sido necessário fazer não se explica apenas por razões económicas. Explica-se pelos negócios ruinosos, pelo crédito sem garantia, por más opções que resultaram de ser um banco público, mais, intervencionado. Aliás, nos últimos anos, o Estado - todos nós - foi obrigado a injectar na Caixa muito mais dinheiro do que aquele que de lá retirou, a título de dividendos.

Esta é outra boa razão para a privatização total ou parcial da Caixa. O crescimento e a capacidade de financiamento do banco público estão seriamente afectados e precisam de ser reforçados. Só possível com capitais privados.

Claro, neste contexto de necessidade financeira, a venda de activos é uma forma, a mais viável, para diminuir a dívida pública, os encargos que deixámos às gerações futuras. A outra seria ter já um excedente orçamental, mas sabemos como isso é impossível. Sobram mesmo as privatizações.

A venda da totalidade da Caixa seria a melhor opção, mas não nas actuais circunstâncias. Todas as empresas e bancos em Portugal sofreram desvalorizações violentas nos últimos três anos. Por isso mesmo, a opção pela venda de uma posição minoritária, dividida em duas, uma para o aforrador e outra para um investidor internacional, é a melhor solução. Continuaria a ser um banco público, com exigências privadas.

O Governo vai ter de vencer, ainda, a resistência do PS e de António José Seguro. Seria, por isso, positivo que o secretário-geral do PS explicasse porque é que não quer a abertura de capital da Caixa e que fizesse, ele próprio, uma avaliação do papel da Caixa na última década, para não ir mais longe. E o que defende para o futuro. Ficaríamos a saber, provavelmente, que vamos ter de continuar a financiar o banco público com os nossos impostos.

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Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012

Um ponto de não-retorno

A Europa do euro já está fragmentada do ponto de vista económico há pelo menos dois anos, mas os líderes europeus e particularmente a senhora Merkel desvalorizaram as suas consequências. Seguiu-se a fragmentação financeira e o acesso a financiamento, a fragmentação dos mercados de capitais e a fragmentação social que está a levar os europeus às ruas. E, agora, só falta mesmo a implosão de um sistema político que foi construído há mais de 50 anos para evitar o regresso da guerra, que vem já a seguir. O nosso problema, em Portugal, parece até pequeno se comparado com a dimensão das manifestações em Espanha e na Grécia. Não é, mas remete-nos para a necessidade de voltar a olhar, neste contexto tão difícil, para o que está a suceder na Europa. Na edição de ontem, o grande repórter do Diário Económico em Bruxelas, Luís Rego, escreveu um texto de opinião que vale a pena ler. E registar. A Europa, escreveu, está a viver o 'dejá vu', a repetição de modelos e de respostas que deram maus resultados. E o burro - leia-se, nós, os mal-comportados do Sul que precisam de aprender uma lição - continuam a levar com um pau sem verem uma cenoura à sua frente. Os governos como o de Pedro Passos Coelho vivem o dilema da austeridade. Pressionados pela necessidade de reequilibrarem as contas públicas e externas, a bem da saúde futura dos respectivos países, e da sua autonomia e independência financeira, estão confrontados com a resistência dos cidadãos. Isto é, da própria Democracia. Estão a pressionar os seus países a adoptarem planos de ajustamento, de empobrecimento, que deveriam ser organizados, mas já estão descontrolados. Hoje, sabemos, com o Orçamento que se prepara para o próximo ano, não é preciso ser adivinho, nem economista, para antecipar, outra vez, o falhanço de todos os objectivos de política económica. A recessão vai ser maior do que aquela que se antecipa, o desemprego vai continuar a aumentar, o objectivo de défice público é virtualmente impossível de atingir. Como é que este Governo sobreviverá a mais um ano? E o País? Em Espanha, aqui ao lado, o cenário é ainda mais negro. Passos Coelho foi capaz de governar cerca de um ano e meio sem contestação nas ruas, avançou com reformas estruturais relevantes e pressionou o ajustamento do sector privado. À força. Mas, como o sector público continua exactamente na mesma, vai agora pedir mais sacrifícios, mais impostos, além dos necessários se o Governo tivesse feito a sua parte do negócio no corte da despesa. E, agora, será difícil fazê-lo. Mariano Rajoy perdeu o pé ao fim de três meses de governação. Herdou um País endividado, mas foi, desde cedo, o rosto da crise. É também uma lição para a Direita europeia, a mais conservadora, a que prometeu mais rupturas com o passado. A Grécia fala por si. A senhora Merkel não pode ser responsabilizada pelo que os governos grego, português e espanhol fizeram na última década. Mas pode e deve ser responsabilizada pelo que não fez nos últimos dois anos. A chanceler alemã levou longe demais a política da punição e criou, ela própria, as condições para tornar impossível o ajustamento que exige aos governos e que se exige. A fragmentação da zona euro está em marcha há dois anos, mas está a chegar a um ponto de não-retorno, e já não é nos mercados, é nas ruas. Perigoso, porque, aí, nas ruas, não haverá um 'Super-Mário' que nos salve.

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Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012

Vai longe a libertação da economia

Uma semana bastou para Pedro Passos Coelho perder não só o País como também a imagem de bom aluno na avaliação dos insuspeitos The Economist e Financial Times. É a prova de que o recuo do Governo nas alterações à Taxa Social Única (TSU), uma decisão de bom-senso que só abona a favor do primeiro-ministro, é apenas o começo de um trabalho de reconstrução de um Governo e de uma nova agenda política. O primeiro ano de Governo terminou no dia 15 de Setembro, foi um ano longo, mais longo do que o do calendário, e acabou da pior forma. Porque os portugueses perderam de vista os benefícios de uma austeridade que aceitaram sem pestanejar, com paciência e sem pieguices. E agora o Governo está numa espécie de período de transição, de luto, entre a entrega do orçamento para o próximo ano e o acordo da 'troika' e uma remodelação governamental, duas condições para sair deste beco que parece não ter saída. A primeira, e elementar, decisão de Pedro Passos Coelho foi 'ouvir a rua'. Ninguém percebeu a decisão de agravar os rendimentos dos trabalhadores e desagravar os impostos sobre as empresas. O objectivo era bondoso, o aumento da competitividade das empresas, mas não poderia ser financiado com o recurso aos salários dos trabalhadores. Pedro Passos Coelho percebeu tarde o que deveria ter sido evidente, e, pior, não foi capaz de mostrar os estudos que sustentaram esta decisão. Recuou, e fez bem. E recuperou o que não deveria ter perdido, a concertação social, porque, sem ela, não haverá o consenso político e social mínimo para aplicar um programa quer vai ter de continuar a austeridade. O défice público real de 2012 será de 6,1% e vai ter de ser reduzido para 4,5%, ou seja, cerca de 2,5 mil milhões de euros. A isto há que somar a necessidade de garantir mais dois mil milhões relativos aos cortes de salários funcionários públicos e reformas dos pensionistas, decisão chumbada pelo Tribunal Constitucional. A resposta de Pedro Passos Coelho vai ser 'mais impostos'. E, pelo que se anuncia, mais impostos distribuídos violentamente por toda a economia privada. E, para gáudio da CGTP e dos movimentos anti-troika, nem as transacções financeiras vão escapar, o que, diga-se, será mais um contributo para afastar o capital da bolsa portuguesa, o pouco que resta e que ainda vai financiando as empresas. O Governo precisa de garantir receitas, e recuperar a rua. Assim, desconfio, não vai conseguir nem uma coisa, nem outra. O Governo mais liberal desde o 25 de Abril revela-se o mais intervencionista. A equidade continuará a ser discutida no quadro do aumento de impostos, de uma pressão fiscal crescente sobre as empresas e os trabalhadores. E a despesa interna do Estado, essa, mantém-se. A despesa corrente primária não vai baixar dos 42% do PIB, quando precisaria de recuar para 35%. O ajustamento do sector privado vai ter de continuar, para compensar o que não é feito pelo Estado. Claro, a discussão sobre as funções do Estado tem tanto de eufemismo quanto os objectivos do ajustamento. Enquanto o Governo não quiser, ou não puder, discutir o número de funcionários públicos que o Estado tem, enquanto não quiser, ou não puder, discutir um novo contrato social, este Governo e os próximos estarão condenados a matar a economia com impostos. E os portugueses não se livrarão tão cedo da 'troika'. Vai longe a libertação da economia.

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Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012

Política das taxas faz escola no Governo

Os portugueses, os cidadãos e as empresas, vão ter de pagar taxas mais elevadas pelos registos e actos notariais nas conservatórias públicas já a partir de Outubro. A política de taxas de Assunção Cristas faz escola no Governo e, agora, é Paula Teixeira da Cruz a seguir o mesmo caminho.

Quando o memorando assinado com a ‘troika' pede - exige - medidas de política que incentivem a concorrência, promovam a competitividade e estimulem a actividade económico, a ministra da Justiça decide agravar as taxas de actos como as fusões e aquisições e até as entregas de registos online são aumentadas. Mas não só: nem os divórcios escapam à fúria da ministra que considera que está longe de se provar que os privados são mais eficientes do que o Estado.

Se houve um trabalho bem feito - e reconhecido - do Governo de Sócrates foi nesta área. Há anos, as taxas de registos e actos notariais, nomeadamente dos actos empresariais, eram elevadas, difíceis, burocráticas. A criação de modelos como o balcão único e o incentivo, via preço, ao uso da internet para realizar esses registos pressionou uma concorrência com os notários privados e, além disso, contribuiu, à sua escala, para reduzir os custos de contexto que tanto afectam as empresas.

O preâmbulo do decreto-lei que determina as novas taxas é, aliás, uma pérola. Na prática, as taxas têm de aumentar para pagar a maior eficiência do sistema. Importa-se de repetir? Depois de anos de desmaterialização dos actos e registos e da consequente redução dos respectivos custos, para o Estado e, logo, para as empresas e cidadãos, o Governo diz agora que é necessário financiar o investimento, que já tem anos, nos sistemas informáticos. E usa, claro, um argumento que soa bem aos ouvidos: estes custos têm de ser repercutidos no preço "sob pena de ser o Orçamento do Estado, financiado pelos impostos, a suportar os défices dos actos solicitados individualmente".

Só um regabofe financeiro do Instituto de Registos e Notariado pode justificar esta decisão. A não ser isto, nenhuma destas explicações justifica a decisão. Sobra outra, pior. A ministra da Justiça cedeu ao lobbie dos notários privados, cerca de 300, que deixam de ter, assim, a concorrência de preço das conservatórias do Estado. O resultado, esse, é fácil de antecipar. As taxas cobradas pelos notários vão também agravar-se.

O agravamento das taxas dos actos e registos das conservatórias põe em causa, de uma só penada, todos os princípios que o Governo defende. Será do mesmo Governo que decide introduzir mudanças a Taxa Social Única para melhorar a competitividade das empresas?

PS: Depois da crise da coligação governamental, são agoras as associações empresariais, a CIP e a AIP, a protagonizarem posições públicas contraditórias sobre as mudanças que o Governo pretende introduzir na Taxa Social Única. Não existiria nenhum problema, não fosse o caso de a CIP e a AIP, além da AEP, terem avançado, ainda há pouco tempo, para um processo de fusão dos seus braços institucionais. Afinal, o que pensam os patrões portugueses da proposta de Pedro Passos Coelho?

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Terça-feira, 18 de Setembro de 2012

Por qué no se callan até 15 de Outubro?

Os empresários e trabalhadores são melhores do que os políticos que temos. É esta a conclusão a que qualquer pessoa chega quando vê o bom senso da CIP e da UGT depois do espectáculo que nos estão a dar Pedro Passos Coelho e Paulo Portas.

Os líderes do PSD e do CDS não foram capazes de consensualizar uma proposta para garantir o apoio da 'troika' nem antes nem depois do anúncio de Pedro Passos Coelho. Podemos estar entretidos a discutir responsabilidades, a analisar se Pedro Passos Coelho e Paulo Portas estão a representar a parábola do sapo e do escorpião. Nada disto é relevante, essa avaliação será feita pela história. Os portugueses têm, infelizmente, muito mais com que se preocupar e as discussões públicas só são importantes na medida das suas consequências.

O presidente da CIP, António Saraiva, e João Proença, da UGT, foram dizer ao Presidente da República o que se tem ouvido na última semana. A proposta de agravamento da TSU dos trabalhadores para financiar a redução dos encargos sociais das empresas é uma má medida, não só do ponto de vista económico como revela uma incapacidade de perceber o sentimento do País. Saraiva não embarcou na posição fácil de capturar vantagens que, valha a verdade, seriam de curtíssimo prazo. Proença critica o Governo, mas mantém a posição de que o acordo de concertação social deve manter-se 'activo'. Valham-nos os nossos empresários e trabalhadores que, pelos vistos, valorizam mais o consenso político do que os próprios políticos.

A possibilidade de cairmos em eleições antecipadas seria o pior que nos poderia suceder. Neste momento, neste contexto, seria um suicídio colectivo, mas a ideia e o salto para um Governo de salvação nacional é uma tentação do Diabo. Entre o consenso político entre o Governo e o PS, mais necessário do que nunca, e um executivo tricolor, vai uma distância enorme. Seria necessário encontrar um Monti português - uma coisa difícil - e esgotaríamos desde já a hipotecar a nossa rede de salvação quando o pior ainda não passou. Seria passar um atestado de incompetência e de incapacidade ao Governo, mas também ao PS. E ao Presidente da República, se for incapaz de pôr ordem na casa.

Os empresários e os trabalhadores, esses, não o disseram publicamente, mas ficou o pedido implícito, em privado. 'Por qué no se callan?", recuperando o célebre episódio entre o rei Juan Carlos e Hugo Chavez numa conferência ibero-americana. Têm até ao próximo dia 15 de Outubro para se entenderem, para tentarem recuperar uma coesão e uma credibilidade perdidas. Perante a 'troika', mas também perante os portugueses.

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Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012

Governo perdeu o País, o País pode perder a 'troika'

Portugal regressou a um pântano impensável ainda há pouco mais de uma semana, regressaram os piores pesadelos, e é difícil perceber como é que se vai sair daqui, deste beco sem saída. O Governo perdeu o País, o risco agora é o País perder a 'troika'.

Ao pântano económico, à situação de emergência financeira que ainda estava longe de ser ultrapassada, Pedro Passos Coelho juntou-lhe o pântano político. Perdeu o consenso político e social, evidenciada por uma manifestação única, perdeu a maioria parlamentar, revelada pela reacção dos deputados do CDS e de muitos do PSD, e até a coligação governativa, que passou a estar, como o País, sob assistência. Numa semana, perdeu um ano.

O problema de Pedro Passos Coelho, e do País, já ultrapassou a questão da TSU, do agravamento fiscal dos descontos dos trabalhadores, que visa financiar directamente o desagravamento fiscal das empresas. O primeiro-ministro não percebeu o País que governa, e acabou por pôr em causa o seu trabalho, a capacidade política do Governo, e os sacrifícios a que os portugueses foram sujeitos no último ano e meio. Paradoxalmente, Passos Coelho ultrapassou uma linha, de confiança e de legitimidade, por causa de redução de impostos, para as empresas, é certo. Se tivesse, 'apenas', agravado a TSU dos trabalhadores, provavelmente, não teria havido esta reacção, epidérmica. Sem volta.

O primeiro choque foi quando Passos Coelho anuncia ao País que vamos ter mais do mesmo em 2013, depois de dias de euforia despropositada sobre o fim da austeridade, também por responsabilidade de António José Seguro. Mas, como se percebeu, o anuncio foi mal estruturado, pouco pensado, e com muitas pontas soltas. Uns dias depois, Vítor Gaspar acrescenta mais austeridade, mais agravamentos de IRS e nem as taxas sobre os ricos, sobre os barcos e mansões, ajudaram a disfarçar o falhanço do Governo. Ainda hoje, ninguém percebeu o que está a suceder em 2012, como é que o défice chegou a 6,6% quando o objectivo era 4,5%. Mas reteve que vai perder um ou dois salários. Além de todos os impostos a mais que passou a pagar este ano.

O experimentalismo da TSU - assim classificado há um ano por Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar - foi uma saída de emergência de um primeiro-ministro, convencido por um ministro das Finanças e pelo consultor António Borges, que percebeu, tarde, que estava a perder o pé do cumprimento do acordo com a 'troika'. A resposta foi um salto no precipício, no escuro, de consequências imediatas certas e resultados, a prazo, mais do que incertos. O insuspeito Fortunato Frederico, ao seu estilo, disse tudo: "De que me adianta poupar na TSU se não tenho quem me compre sapatos?". Destrói qualquer modelo teórico.

A manifestação de sábado foi uma expressão de vontades, juntou pessoas e convicções diferentes, mas tinha o slogan errado, porque o problema não é a 'troika'. A 'troika', convém lembrar, é quem nos financia, é o nosso único credor externo relevante. A 'troika' simboliza, antes, os nossos problemas, os nossos desequilíbrios acumulados ao longo de anos. E que ainda não resolvemos.

A austeridade, portanto, ainda não acabou, nem pode acabar. E não é apenas por causa do Tribunal Constitucional. Tem é de ser diferente. É este o princípio e o espírito da petição do Diário Económico "Não a mais impostos". E é este o pecado original de Pedro Passos Coelho. O primeiro-ministro teve todas as condições para chegar a 2013 e modelar a receita da 'troika'. Se tivesse iniciado, efectivamente, a reforma do Estado, se tivesse ido mais além nos cortes de despesa pública, se tivesse levado à letra o que prometeu em campanha eleitoral. É mais difícil fazer do que prometer. Não basta cortar na despesa, porque, com o modelo que temos, cortar mais poderá resultar em desestruturar o Estado que temos. Passos tem de passar da compressão da despesa para a reforma da despesa. A questão é, por isso, outra, são necessárias opções, que não são menos dolorosas do que os aumentos de impostos. Aliás, são mais, desde logo para o universo dos partidos, dos interesses, de quem viveu à custa, e à sombra, do Estado. Mas também para os cidadãos. É preciso outro Estado

Como é que Portugal pode ultrapassar esta crise se o Governo perdeu legitimidade e força política? Já não bastará modelar as alterações à TSU, provavelmente nem sequer deixar cair estas medidas. Mas o País vai ter de viver este divórcio como um casamento de conveniência.

A redução do défice público para um valor abaixo dos 3% em 2014 continua a ser um objectivo muito ambicioso, para não dizer outra coisa. Ora, uma crise política, o pântano em que já estamos enterrados, é tudo o que o País não precisa. E a ideia de eleições antecipadas, neste quadro, só poderá ter um resultado: um novo resgate da 'troika' e um 'hair cut' da dívida portuguesa, à semelhança do que sucedeu com a Grécia, com todas as consequências que daí advirão. Falar em mais austeridade será, nesse quadro, apenas uma caricatura do que nos vai suceder.

Pedro Passos Coelho, e Paulo Portas, têm de encontrar uma saída, um recuo que será um passo em frente. Não sei se será possível ao Governo dar um salto por cima da última semana, depois de uma negociação com a 'troika, e com um calendário apertado, porque o orçamento de 2013 tem de estar na Assembleia da República até ao dia 15 de Outubro. Terá de ser uma resposta, sobretudo, política. O Governo tem de mudar nomes, a coligação tem de mudar de método. Ao fim de pouco mais de um ano, há ministros que já deixaram de o ser, a coordenação política, essa, não existe. E o Presidente da República, que também tem o seu quinhão de desgaste desde o episódio das pensões, volta a ser central para sairmos do pântano.

 

 

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Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012

Passos tem a chave da crise política

Pedro Passos Coelho abriu há exactamente uma semana uma porta que vai ter de fechar, sob pena de lançar o País numa crise política pouco mais de um ano depois de ganhar as eleições legislativas. E tem até ao próximo dia 15 de Outubro para o fazer.

O primeiro-ministro falou primeiro, o ministro das Finanças falou depois. Ao País e em entrevistas a órgãos de comunicação social, Passos e Gaspar tentaram explicar-se, mas os portugueses continuam sem perceber como chegamos até aqui, o que sucedeu nos últimos 12 meses para o Governo ter falhado na execução orçamental, um falhanço proporcional à violência do ataque fiscal que foi proposto para o Orçamento do próximo ano.

A verdade é que o Governo ainda não deu todos os números, os de 2012 e o que se exige para 2013. Porque as medidas de carácter fiscal ultrapassam em muito a redução do défice pré-anunciada, em torno dos 5,5% para 4,5%, o novo objectivo acordado com a 'troika'. Das duas, uma. O défice público é mais elevado do que sabemos ou o Governo quer ter almofadas orçamentais para o que aí vem. Qual delas a pior?

As propostas de Passos e Gaspar já conseguiram uma coisa: unir patrões e sindicatos, unir o eleitorado de esquerda e o eleitorado de direita. Mas conseguiram outra coisa: pôr em causa um valor crítico para o sucesso do acordo de ajustamento, o consenso político e social, desde logo interno ao Governo, como se percebe pelo silêncio de Paulo Portas. António José Seguro, afinal, não vai esperar pelo orçamento e já anunciou o voto contra e, até, uma moção de censura. E o regresso de uma luta de classes entre trabalhadores e empresas, defendendo um modelo de financiamento das empresas pelos trabalhadores, para que o emprego cresça 1% (!???) nos próximos dois anos.

O Governo não anunciou apenas o experimentalismo económico, ensaiou um experimentalismo político difícil de perceber. A autoridade política do Governo está em causa - a petição lançada pelo Diário Económico contra um novo aumento de impostos já tem mais de 43 mil assinaturas -, a coesão política da coligação está ameaçada, o apoio político do maior partido da Oposição perdeu-se, e os portugueses manifestam-se nas ruas contra a política do Governo.

Pedro Passos Coelho não tem outra alternativa senão a de corrigir as medidas já anunciadas. Mas há problemas. Por um lado, desta vez não foi um consultor a testar os portugueses para uma decisão. Depois, vai ser necessário convencer a 'troika' de que um programa revisto e aumentado que acabou de ser negociado tem de ser renegociado antes mesmo de entrar em vigor. Finalmente, ainda mais difícil, será necessário encontrar medidas alternativas. Do lado da despesa. Porque, convém deixar claro, a alternativa a aumento de impostos tem custos, a reforma do Estado e o corte da despesa pública são dolorosas. Mas libertam a economia do Estado. Os portugueses aceitaram as medidas de austeridade para 2012, perceberam que tinham de corrigir os seus comportamentos, aceitaram um empobrecimento. Mas exigem o que o Governo apresente resultados.

A alternativa a um recuo é pior, desde logo para o País. Perder-se-á um ano de sacrifícios e de esforço. E tudo recomeçará.

 

PS: Cavaco Silva não poderá prolongar o seu silêncio por muito mais tempo. A magistratura activa tem de ter uma tradução prática.

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Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012

Um choque de austeridade

Vítor Gaspar pediu desculpa aos portugueses. Pelo atraso de oito minutos no início da conferência de Imprensa que, está a tornar-se um hábito, trouxe mais impostos e mais austeridade.

O ministro das Finanças, que poderia, e deveria, ter pedido desculpa aos portugueses pela violência de mais um ataque fiscal, fez o que o primeiro-ministro não fez na passada sexta-feira, isto é, explicou porque é que precisamos de pagar mais impostos. Serve-nos de pouco.

A intervenção do ministro das Finanças foi importante pelo que disse, mas também, e se calhar sobretudo, pelo que não disse. Depois de um comunicado ao País de Pedro Passos Coelho, estava tudo por perceber, E, à luz de Gaspar, ficou tudo muito mais claro. Não necessariamente melhor.

A estratégia é a adequada, diz Gaspar. Não foi, senão não seríamos confrontados com mais impostos. Os portugueses vão pagar mais impostos ainda este ano e no próximo porque o Governo não cumpriu as metas da execução orçamental. Falhou. Mas não só. Porque, chegados aqui, precisávamos de continuar a ser um bom aluno e isso obrigou o Governo a negociar o que o primeiro-ministro se cansou de dizer que nunca pediria. Pediu, e teve, mais tempo para reduzir o défice, mas não há almoços grátis. Para os portugueses, a factura vai agravar-se, e ainda não sabemos em que dimensão. Vai ser uma questão de fazer contas quando forem publicados novos escalões e as novas tabelas de retenção na fonte.

Hoje, estamos melhor do que há um ano, ainda. Porque há um ano estávamos à beira da bancarrota, e hoje temos uma linha de financiamento de 78 mil milhões da Troika. Porque, entretanto, o Governo pôs em marcha reformas importantes como a do código laboral e a do arrendamento. Porque o sistema financeiro está a curar-se de uma obesidade que quase o levava, a ele a e nós, à morte. Mas bem tudo correu bem. Uma, a decisiva, correu mesmo muito mal. As projecções de cobrança de impostos falharam e, assim, não cumprimos uma meta angular do acordo com a Troika, a redução do défice. Agora, o Governo segue o mesmo caminho, mais impostos, que ameaçam atirar-nos a todos para a repetição da crise grega.

Já sabemos, o Governo de Pedro Passos Coelho herdou uma situação calamitosa, de uma década, sempre a piorar. E a recuperação não se faz em um ano apenas. Mas este Governo também já é corresponsável pelo estado a que chegamos neste final de 2012. Pelo que prometeu fazer e pelo que prometeu não fazer. Os gestores costumam dizer que uma folha em branco aceita todas as previsões, o ministro das Finanças já percebeu que a realidade é mais complexa do que uma folha em branco. Mesmo assim, o experimentalismo social ficou evidente ontem, depois da intervenção do ministro das Finanças. A redução da Taxa Social Única (TSU) das empresas vai ser um choque, mas não de competitividade.

Vítor Gaspar tinha duas preocupações nesta sua intervenção. Em primeiro lugar, mostrar que o Governo tem preocupações de equidade na distribuição dos sacrifícios. Em segundo lugar, garantir que a urgente reforma do Estado, da suas funções, não está esquecida e que avança, mesmo, no orçamento de 2014.

O ministro das Finanças anunciou a distribuição de impostos pelos ricos, para acalmar um País exaltado e que parece ter acordado na passada sexta-feira às 19.20 horas. Pelas casas dos milionários, pelos barcos, pelos bens de luxo. Estamos todos contentes porque ninguém parece ficar fora da austeridade. O problema é que o Pais discute há anos a equidade no aumento de impostos, quando deveria discutir a equidade nos cortes da despesa pública. A equidade na provisão de bens e serviços por parte do Estado.

No fundo, Gaspar pediu ontem mais um ano de paciência aos portugueses. No orçamento de 2014, já teremos uma redefinição das funções do Estado e, aí sim, pasme-se, no biénio 2013/14, 70% da redução do défice será realizada pela redução da despesa. Suspiros.

Não desvalorizo o esforço de compressão da despesa em áreas como a saúde, por exemplo. Mas, como se vê, não chega para diminuir os impostos que pagamos e que, com o que aí vem, vai seguramente elevar carga fiscal para um máximo histórico.

Gaspar ensaiou, talvez pela primeira vez, a ideia de que é necessário um novo contrato entre o Estado e os portugueses, os accionistas deste Estado que paga o que pode e o que não pode. E que, no final, acaba por servir mal a toda a gente.

O Governo não pode estar em causa, apesar disto. Contraditório? Não. António José Seguro fez mal em pedir uma audiência ao Presidente da República, porque eleva as expectativas, dos descontentes, que são hoje milhões, sobre a possibilidade de haver eleições antecipadas. António José Seguro já tinha ganho uma batalha, a de Portugal ser obrigado a ter mais tempo. Não precisava de esticar uma corda que, simplesmente, não pode partir. Só nos faltava mais essa, depois da violação fiscal a que estamos a ser expostos, desde há anos a esta parte.

O Governo não pode estar em causa, as políticas sim, a opção por mais impostos e não pela redução da despesa corrente primaria. Só se pede a Pedro Passos Coelho que faça o que prometeu, só se pede a Pedro Passos Coelho que liberte a economia de um Estado que consome os seus recursos e os dos outros.

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Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012

O fim das ilusões

 No dia 13 de Maio de 2010, Pedro Passos Coelho era o presidente do PSD, estava na Oposição, e decidiu pedir desculpa aos portugueses por ter viabilizado mais um aumento de impostos decidido pelo Governo de Sócrates.

Hoje, Pedro Passos Coelho é primeiro-ministro, prepara-se para aumentar outra vez os impostos e não pode pedir desculpa, porque a responsabilidade é sua.

O primeiro-ministro revelou ontem, se preciso fosse, a sua natureza, e franqueza. Fez uma espécie de confissão perante as câmaras, assumiu que o que está em causa não é do domínio das possibilidades, é do domínio, portanto, das necessidades, da urgência. Mas serve pouco de consolo porque Pedro Passos Coelho ganhou as eleições com um programa que rejeitava aumento de impostos, e, depois disso, já retirou metade do subsídio de Natal de 2011 e apresentou um orçamento de 2012 que agravou todos os impostos. Se não chegou, se não chega, a história repete-se, o PEC4 que resultou de sucessivos falhanços de execução orçamental do Governo de Sócrates e Teixeira dos Santos, e que serviu de argumento para Passos Coelho mandar o País para eleições, regressou para nos atormentar.

Há pouco menos de um ano, os portugueses foram confrontados com um orçamento que configurava um confisco, elevando a carga fiscal para níveis insuportáveis para as empresas e famílias portuguesas. E um corte de subsídios de funcionários públicos necessário, mas temporário, que daria tempo para o Governo estudar, e decidir, a reforma de um Estado que consome quase 50% do PIB, isto é, a riqueza criada no País. Por causa da ‘troika', por causa de um memorando assinado por outros, mas que Pedro Passos Coelho acolheu como seu, convictamente. E bem, porque, mesmo com ajustamentos nesta e naquela área, com correcções a excessos e novas medidas entretanto adoptadas, tinha uma agenda transformadora.

Esperava-se portanto, em 2012, por reformas estruturais e, algumas delas avançaram. O novo código laboral, a lei do arrendamento, a lei das insolvências, as privatizações, são exemplos de mudanças que prometem um País diferente, mas é preciso, primeiro, sobreviver ao País que ainda temos. O País de Setembro de 2012 está melhor do que o País de Junho de 2011, apesar do desemprego, e da recessão, porque, estávamos, então, à beira da bancarrota. Hoje, temos uma linha de crédito que nos salvou desse fatalismo. Mas não há linha de crédito que financie a perda de credibilidade de uma política, de um Governo, de um primeiro-ministro.

Se o Governo aumentar os impostos em 2013, se se decidir por um corte generalizado de um subsídio, se agravar o IRS, o único imposto possível, e viável, revelar-se-á incapaz de fazer o que prometeu, de pôr em ordem a despesa pública, de reformar um Estado que explica, também, porque caímos no ranking da competitividade internacional. E nem o Tribunal Constitucional lhe servirá de desculpa. Porque, entretanto, passou um ano, um ano mais longo do que os 12 meses do calendário, desde que o Governo tomou posse e, por mais esforço que façamos, o Estado continua o mesmo. O choque de austeridade atingiu as famílias e empresas, mas passou ao lado do Estado, que está, a cada momento, nas mãos do Governo em funções.

Se o Governo aumentar os impostos em 2013, Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar não se limitarão a falhar, o que já seria grave. Vão perder o País. Será o fim das ilusões.

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Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012

o outro lado da moeda

A crise do euro já não é a que era, escrevi ontem neste espaço, o que está a motivar novos modelos de intervenção do Banco Central Europeu (BCE) como ‘lender of last resort’ do sistema financeiro e dos Estados, particularmente da Europa do Sul. Mas não chegam, porque a fragmentação da zona euro está em curso, medido pelo aumento da divergência dos custos de financiamento das empresas entre os vários países da moeda única. O Financial Times alerta para esta realidade, na edição de ontem, mas não era necessário ler em inglês. Bastaria ter lido o que escreveu Vítor Bento no Diário Económico no passado dia 6 de Janeiro. Intitulado "Uma perigosa falácia", o conselheiro de Estado põe em causa o que tem sido a explicação dos banqueiros para a diminuição na concessão de crédito: falta procura de crédito ou o preço da oferta é que é insuportável? Ao dilema, Bento responde de forma inequívoca. Este volume de crédito, menor, a este preço, maior, só pode resultar na redução da procura. Porque é que isto é um problema? Pela mesma razão que Vítor Gaspar decidiu convocar os banqueiros para uma reunião para discutir o financiamento da economia. Como se já não bastassem as restrições orçamentais e a necessidade de reduzir o défice público, a economia está a pagar a incapacidade de aceder a crédito a um preço suportável, leia-se, que financie negócios que podem gerar a rentabilidade necessária para, no mínimo, pagar esses empréstimos. A discussão, em Portugal, voltou a estar centrada no binómio mais tempo/mais dinheiro. É perverso, porque induz uma ideia de que isso resolverá os problemas e desequilíbrios que o País tem. Errado. Se o financiamento não der uma volta, mais tempo será apenas o prolongamento da austeridade, que nos vai cansar, mas não vai mudar nada. Porque se o Estado, as empresas e as famílias estão a ajustar a sua prática financeira, a economia está na mesma, tem os mesmos problemas e dificuldades. Os banqueiros garantem que não há procura de crédito para investimento, mas é evidente que esta procura é uma consequência do volume de crédito disponível e do seu preço, e não o contrário. Está aqui a falácia. Os banqueiros estão, hoje, na defensiva, tem os seus próprios problemas e não arriscam. Percebe-se, mas alguma coisa tem de ser feita. O negócio do risco tem de regressar à prática da banca. A proposta de utilização de seis mil milhões do fundo de recapitalização para criar um fundo de capital em conjunto com os próprios bancos que seja utilizado para comprar activos de áreas problemáticas que estão nos seus balanços é uma alternativa. Mas exige-se que esses activos - particularmente na área do imobiliário turístico e construção - sejam passados, mesmo, a preço de mercado, corrigidos da crise. Ao mesmo tempo, o Governo tem de fixar objectivos de crescimento da concessão de crédito, que, caso não sejam cumpridos, têm de ter consequências no custo do apoio à recapitalização. Esta ou outra proposta, alguma delas tem de passar à prática, rapidamente, sob pena de Portugal ficar bloqueado por uma política de austeridade que não tem o outro lado da moeda.

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