Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012

A RTP tem de deixar de ser notícia

 A RTP está condenada a ser notícia pelos piores motivos? Parece uma fatalidade, mas a verdade é que no último ano, a empresa de serviço público da televisão e rádio enredou-se e foi enredada em casos, uns mais bem explicados do que outros, e que custaram um presidente do Conselho de Administração, um director de informação da Antena 1, um director de informação da RTP1 e um director da RTP2. São demissões a mais, ainda por cima no quadro de um processo de privatização e/ou concessão que já andou para trás e para a frente e que hoje ainda não se percebeu se vai mesmo avançar.

O caso do acesso de elementos da PSP a imagens 'em bruto' das manifestações do passado dia 14 à frente do Parlamento e a consequente demissão do director de informação da RTP1, Nuno Santos, não é o pior, é 'apenas' mais um, o último, e o primeiro da actual administração, presidida por Alberto da Ponte. A verdade, já se percebeu, vai ficar entre os protagonistas, que têm posições totalmente contraditórias. A principal, e mais grave consequência, já se tinha produzido. Ao fim de 20 meses, foi interrompido um trabalho consistente e difícil de uma direcção de informação que, por ser de um canal público, por ser da RTP, tem dificuldades acrescidas.

Este caso, contudo, por ser mais um de um conjunto de episódios que fragilizaram a empresa, deveria servir de lição para o que se segue. Não é possível gerir uma empresa neste contexto e apresentar bons resultados. Nem numa empresa privada, nem numa empresa pública. Quer Alberto da Ponte, quer o novo director de informação, Paulo Ferreira - excelente escolha, credível, e que foi tudo no Diário Económico - vão ter a vida mais difícil nos próximos meses. Por isso, o ministro da tutela, Miguel Relvas, deveria acelerar o processo de decisão sobre o futuro da empresa, e concluí-lo de uma vez por todas, seja lá qual for a decisão.

Relvas não será a fonte de todos os problemas, até porque a RTP tem sido, tradicionalmente, uma fonte de problemas, com todos os governos e todos os ministros. Tem, ainda assim, um histórico de relacionamento e tutela da RTP que não ajuda, prejudica. E é o primeiro, aliás, a ser prejudicado, também porque, reconheça-se, é dos ministros que não tem 'boa imprensa', como outros, faça o que fizer, bem ou mal. Por boas e más razões.

Reduzir o trabalho da RTP aos casos do último ano e meio seria uma injustiça, para a anterior administração liderada por Guilherme Costa, para os projectos e decisões de Alberto da Ponte, que se anunciam para breve, e até para Miguel Relvas, desde logo pela cobertura que deu, no primeiro ano em funções, ao anterior presidente e ao plano de sustentabilidade económica e financeira da RTP. Um plano necessário - com ou sem privatização - para tornar a RTP sustentável e menos dependente dos impostos dos portugueses.

Já aqui defendi, o Governo deve privatizar um canal e manter outro público, que garanta a prestação do serviço público, a um custo significativamente mais baixo. É o modelo mais simples, mais eficiente e mais eficaz. E a privatização só terá sucesso se algum privado entender que há espaço, e mercado, para investir nesse canal. Se não, o melhor é mesmo fechá-lo e esperar por melhores dias para um novo concurso. O mercado é assim.

Miguel Relvas corrigiu e admoestou publicamente o 'seu' presidente da administração, Alberto da Ponte, sobre o futuro da RTP. E disse que a RTP "tem de fazer notícias" e não tem se ser notícia. Relvas ajudaria a RTP a cumprir esse objectivo se deixasse de tutelar a empresa e a comunicação social pública logo após a decisão sobre o futuro da RTP. Ajudaria o Governo e ajudar-se-ia a si próprio.

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Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012

E, agora, é a vez do Tribunal Constitucional

O Orçamento do Estado para 2013 já foi aprovado no Parlamento, mas o País, algum País, quer agora ver o Tribunal Constitucional (TC) a fazer política e oposição ao Governo, para compensar o que os grupos parlamentares do PSD e do CDS e a Oposição não foram capazes de fazer.

Percebe-se a expectativa: este é um orçamento de que ninguém gosta, desde logo os próprios partidos que sustentam o Governo. Antes e depois, o CDS e o PSD mostraram ao País que não acreditam no orçamento que aprovaram, mas as declarações de voto não chegam, sequer, para limpar a consciência de uma lei que serve apenas para comprar tempo, à 'troika', à espera de uma resposta europeia. O papel dos deputados do PSD é, em certo sentido, pior, mais lamentável do que a encenação de Paulo Portas. As declarações de voto do grupo parlamentar fazem lembra a rábula de Clinton: fumei, mas não inalei.

Vai, no entanto, um passo de gigante entre um orçamento que faz as escolhas políticas erradas, que aumenta a pressão do Estado sobre a economia privada, que não reforma o próprio Estado, e eventuais inconstitucionalidades. O primeiro responsável é o próprio TC, que, com a decisão sobre os cortes de salários no Estado e de pensões, criou um precedente, uma jurisprudência, que suscita todas as dúvidas e legitima todas as expectativas.

Depois, os outros responsáveis são todos os políticos que querem dar ao TC competências que não tem, o que é, aliás, bem claro na Constituição. Os argumentos que são invocados para justificar eventuais violações da lei fundamental - como o Económico revelou na edição de ontem (ver páginas 6 e 7) - são políticos, não são jurídico-legais.

O que os juízes do tribunal do Palácio Ratton vão analisar é a Lei do Orçamento à luz da Constituição, ou assim se espera, e não as suas opções políticas e avaliações dos caminhos que Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar escolheram para cumprir o acordo com a 'troika'.

É por isso mesmo que o Presidente da República deve mesmo enviar, tão cedo quanto possível, a Lei do Orçamento para o Tribunal Constitucional. Pior, mesmo, seria Cavaco Silva esperar pela decisão de um conjunto de deputados, já pré-anunciada, de pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento.

Se há dúvidas, ou ilegalidades, que sejam corrigidas já, se não há, como me parece ser evidente à luz do bom-senso e da leitura política e histórica da Constituição, uma clarificação urgente só tem vantagens. Para que os políticos assumam as suas responsabilidades, façam política, proponham escolhas e não esperem que o TC faça um trabalho que deveria ser o seu.

 

Isabel dos Santos diz ao que vem

 

Isabel dos Santos foi cooptada para a administração da Zon e assume, assim, às claras, qual é a sua aposta e a sua prioridade em Portugal. Deixou de ser o petróleo, passaram a ser as telecomunicações. É a primeira vez que a empresária angolana assume um cargo no conselho de administração de uma empresa de que é accionista. É a afirmação, se necessário fosse, de que manda na companhia presidida por Rodrigo Costa. É o prenúncio, mais um passo, de uma fusão anunciada e inevitável com a Optimus. Tudo no mesmo momento em que as relações entre Portugal e Angola já tiveram melhores dias

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Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012

Para que serve este orçamento?

Os deputados do PSD e do CDS aprovam hoje um Orçamento do Estado de emergência, que tenta comprar tempo à 'troika' e uma resposta europeia, mas que dificilmente nos livrará de uma espiral recessiva, por causa de um aumento de impostos que afunda a economia, não chega para proteger os mais vulneráveis e incentiva a emigração dos mais qualificados e competentes.

Paulo Núncio disse tudo sobre o orçamento, como se fosse uma grande virtude: há uma grande progressividade do IRS, sim senhor. Claro, 86% da receita está concentrada nos dois últimos escalões de rendimentos, a partir de 40 mil euros brutos por ano. Não é virtude, é defeito, senhor secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, já agora, 'indicado' por Paulo Portas e pelo CDS. É, aliás, o grande defeito, que garante que, por mais um ano, não se mude nada de substancial, que fique tudo na mesma, para pior, para assegurar que 'o mal é distribuído' pelas aldeias.

O orçamento que vai ser aprovado hoje no Parlamento tem de ser de austeridade, porque, simplesmente, não existe hoje no mercado quem financie os nossos défices a não ser a 'troika'. E mesmo esse financiamento já está quase a acabar, porque Portugal já recebeu cerca de 87% do total do empréstimo. Temos, em breve, de depender de nós, de recuperar a independência financeira. Por isso, não chega austeridade, seria necessário um orçamento que fosse além da austeridade, porque essa, como avisa o amigo de Vítor Gaspar, Paul de Grauwe, pode ser excessiva. O conselheiro de Durão Barroso poderia ter falado com Gaspar antes da apresentação da proposta de orçamento. Agora, é tarde.

O problema é que o Governo, Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar reduziram tudo à austeridade e só agora começa a ouvir-se falar de financiamento à economia. Quando o Governo tem de decidir-se por este confisco, que chega a 56,5% de taxa marginal de IRS para os agregados com mais de 250 mil euros de rendimento bruto anual - os milionários à portuguesa -, para financiar um Estado que continua a apresentar défices elevados, está a fazer a pior escolha, isto é, não está a escolher.

A encenação política dos últimos dois meses em torno do orçamento é uma verdadeira trágico-comédia. Primeiro foi o CDS a dizer não ao orçamento, a criticar as opções do Governo, a criar a expectativa de que poderia apresentar propostas de corte de despesa que, no final do dia, foram absolutamente marginais ou, então, marginalizadas por Gaspar. Ontem, foi o grupo parlamentar do PSD a pedir desculpa aos portugueses por aprovar um orçamento em que não acredita. Perante isto, a posição do PS é, até, muito conservadora.

Percebe-se, portanto, que o orçamento de 2013 é de Passos e Gaspar e da 'troika', que, agora, já começa a ensaiar, ela própria, um pedido de desculpa pelas consequências. A reforma do Estado é a resposta que já deveria ser percebida neste orçamento, mas que fica para 2014, apesar de ter de ser apresentada já até ao próximo dia 25 de Fevereiro.

As eleições antecipadas - que já fazem parte dos sonhos de António José Seguro - seriam o pior que nos poderia acontecer. Não nos faltava mais nada para nos afundarmos numa recessão. Mas, para já, o melhor que se pode esperar é que os mercados acreditem mais no orçamento do que os portugueses e uma resposta europeia, a tempo de nos salvar da resposta doméstica.

 

PS: O Governo insiste na criação de um banco de fomento para gerir os fundos comunitários do próximo quadro 2013/2020. Seguramente, a forma como Portugal geriu, e aproveitou, os apoios financeiros das últimas duas décadas oriundas de Bruxelas está longe de ser a melhor, senão, não estaríamos aqui, neste estado de sítio em que estamos. Ainda assim, é necessária mais uma estrutura, mais uma instituição, chame-se banco ou agência, financeira pública, quando queremos menos Estado na economia? O Governo não acredita nos bancos do sistema, nem sequer no que controla a 100%? Se o Governo não acredita, devemos nós, consumidores, acreditar?

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Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012

Gaspar sobe no ranking...

 

Vítor Gaspar foi considerado o 10º melhor ministro das Finanças da União Europeia no ranking anual do Financial Times, à frente de ministros como o francês ou o espanhol, para citar apenas dois exemplos. É a prova de que Gaspar é mais bem visto no estrangeiro do que pelos portugueses. Que lições deve tirar?

A lista anual do FT é um 'must' do regime económico-financeiro e político europeu. Porque é, talvez, do melhor jornal do mundo, porque é um barómetro de qualidade e competência profissional, porque os ministros das Finanças têm, como toda a gente, a sua dose de vaidade pessoal. Vítor Gaspar subiu dois lugares face a 2011 neste ranking liderado pelo alemão Wolfgang Schauble e em que Teixeira dos Santos já foi o primeiro dos últimos, o pior ministro das Finanças.  E subiu num ano em que a performance económica - uma das três categorias de avaliação - ficou no 18º lugar de uma lista de 19, porque de todos os critérios desta categoria, só um teve uma evolução positiva, a do défice externo. Sim, o ministro grego foi, nesta categoria, o último classificado.

O ranking do jornal britânico não resulta apenas do desempenho da economia, funda-se na credibilidade dos mercados, medida, claro, desde logo pela evolução dos juros de um País, e pela habilidade política. A posição em matéria de credibilidade dos mercados não surpreende, é o 15º, apesar da evolução positiva, mas necessariamente limitada, dos juros das obrigações de Portugal no mercado. O que surpreende, e que justifica as necessárias ilações, é que o ministro Gaspar é considerado pelo FT o 3º classificado na dimensão política.

Dito isto, fica claro porque é que Pedro Passos Coelho nunca admitiu, nem em teoria, a demissão do seu ministro das Finanças. Apesar dos resultados negativos na dimensão económica, o primeiro-ministro valoriza o papel e o reconhecimento internacional de Gaspar nos corredores do poder e da nomenclatura política e financeira do euro. Que, até agora, tem chegado para garantir um apoio declarado de todos os quadrantes, desde logo do próprio Schauble até ao líder do FMI na Troika, Abebe Selassie.

A credibilidade política de Vítor Gaspar já teve, em Portugal, melhores dias, e 2013 será necessariamente o ano do tira-teimas. Logo, a credibilidade política internacional, que o FT classifica de 'political ability', não poderá ser mantida se o País continuar a apresentar uma degradação do desempenho económico e, logo, com consequências na credibilidade junto dos mercados. Estas três categorias podem andar em contra-mão durante algum tempo, mas acabarão por chocar de frente se não se estiverem alinhadas, porque umas dependem e condicionam outras.

Vítor Gaspar tem de perceber que é tão importante passar a mensagem ao seu homólogo alemão ou ao presidente italiano do BCE como a um qualquer cidadão português. Sem isso, vai acabar no mesmo lugar de Teixeira dos Santos.

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Terça-feira, 20 de Novembro de 2012

Para onde nos levam os fundos comunitários

 

A discussão sobre o novo quadro comunitário de apoio para 2014/2020 é muito mais do que uma discussão financeira. É, aliás, pouca ou nada orçamental, é política e vai dizer-nos se a União Europeia e o euro estão condenados, se os líderes europeus acreditam mesmo no que andam a vender, se há um futuro europeu. Os primeiros sinais não poderiam ser piores…

Portugal vai partir para as negociações de hoje já a perder, e não é apenas no envelope financeiro relativamente ao programa que está ainda em vigor. O Governo atrasou-se na discussão pública sobre os fundos comunitários para os próximos sete anos, e nem sequer são claros os princípios negociais de que Portugal não abdicará e em que condições é que Pedro Passos Coelho estará disponível para usar o poder de veto. Não há, por outro lado, uma posição de Portugal, consensualizada com o PS, em mais um episódio que torna difícil o consenso social que se exige para os próximos anos. Mas este não é o principal problema.

A discussão sobre um novo quadro financeiro é, à partida, uma discussão de dinheiro, da sua distribuição entre os países da União Europeia, de redistribuição, dos mais ricos para os mais pobres. A verdade é que os números mostram-nos o contrário. Entre as posições mais agressivas na defesa de cortes no orçamento europeu e as mais ambiciosas existe uma diferença que corresponde a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) comunitário. E o orçamento europeu equivale a 1% do PIB anual. Dito de outra forma, esta é uma discussão de mercearia, instrumental para o que está verdadeiramente em causa.

As posições extremadas dos líderes europeus, desde logo do inglês David Cameron que ameaça vetar todo o acordo, mostram que não acreditam no projecto europeu, para lá da retórica política para os cidadãos e para os mercados. Num momento em que a União Europeia vive a maior crise da sua existência, em que a zona euro está mergulhada numa recessão que atira dezenas de milhões de europeus para o desemprego, os sinais não poderiam ser mais contraditórios.

Vemos, ouvimos e lemos, diariamente, declarações de intenções sobre a necessidade de aprofundar a integração europeia, sobre a necessidade de um federalismo europeu, sobre 'eurobonds', mas, ao mesmo tempo, os líderes europeus estão mais preocupados em demonstrar às suas opiniões públicas que exigem o alargamento da austeridade nacional ao orçamento comunitário.

Há uma narrativa que faz escola nos países do centro e norte da Europa, a de que os mais beneficiados por fundos comunitários nos últimos 20 anos são precisamente aqueles que estão hoje sob ajuda externa. Não aproveitaram. É uma parte da verdade para um programa comunitário que visou o desenvolvimento económico e social dos países, que visou a convergência económica. Nem tudo foi bem feito, muitos milhões foram desperdiçados ou acabaram em off-shores, mas há outra história para contar.

Para Portugal, infelizmente, um mau acordo é melhor do que nenhum acordo. Numa situação de intervenção como a que vivemos, qualquer milhão faz falta, e por isso, Pedro Passos Coelho vai ter de escolher entre o necessário e o possível, porque não pode chegar a Lisboa sem nada. Mais importante, para a União Europeia, um acordo será a diferença entre uma Europa que tem futuro e uma posição política internacional e o regresso a um nacionalismo que nos fará recuar 50 anos.

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Vem aí um Inverno Quente

A principal notícia sobre a sexta avaliação da ‘troika' ao programa de ajustamento de Portugal que decorreu ao longo da semana passada é o que o Governo vai ter de fazer na sétima avaliação, já a partir do próximo dia 25 de Fevereiro, sob pena de não garantirmos o regresso do País à normalidade, isto é, a uma independência financeira que nos permita sair deste estatuto de protectorado da Alemanha e do FMI.

Vítor Gaspar era, ontem, um ministro descansado: a ‘troika' deu uma nota positiva ao programa de ajustamento e, literalmente, despachou este exame em cinco dias úteis e umas horas de fim-de-semana. A sexta avaliação - que completa metade das avaliações trimestrais e garante a assinatura de mais um cheque de 2,5 mil milhões de euros - não tem história, Portugal passou sem reservas, mas serviu apenas de aperitivo para o que vai estar em cima da mesa nos próximos três meses, com o Natal pelo meio.

O Governo já percebeu que a estratégia que seguiu até agora está esgotada. Não é possível continuar a aumentar os impostos como vai fazê-lo no Orçamento de 2013, como se estivéssemos numa guerra, sob pena de matar a economia. E também não é possível continuar a comprimir a despesa corrente com medidas de carácter temporário como o corte de salários da Função Pública ou a com a pressão orçamental em sectores como a Saúde ou a Educação. Sobra a refundação do Estado ou, nas palavras de Gaspar, a necessidade de "repensar o Estado". O problema é que o Governo chega tarde a esta questão e dá, ainda por cima, o álibi perfeito a António José Seguro para desvincular o PS do que é preciso fazer. Percebe-se: Seguro sabe o que é necessário, não está é disponível para manter Passos Coelho no poder e validar essa estratégia.

O Governo quer repensar o Estado em três meses, um problema que tem pelo menos duas décadas e está em situação de agravamento crescente. Vamos bater na parede já em 2013 ou 2014 e Gaspar recorre a uma estratégia de emergência. Vamos discutir o Estado e as suas funções de forma aberta e sem condicionarmos a discussão, com uma paragem técnica no Natal. Importa-se de repetir?

O Governo tem de fechar esta discussão até ao próximo dia 25 de Fevereiro, tem necessariamente de cortar nas prestações sociais e no número de funcionários públicos, precisamente para manter o Estado social que conhecemos. Mas quer um consenso social em três meses. É impossível concretizar este objectivo e, por isso, o primeiro-ministro e o ministro das Finanças têm de apresentar uma proposta de discussão, uma base de trabalho. Sim, Gaspar tem razão, os portugueses têm de fazer opções, têm de dizer se querem menos despesa ou mais impostos do que aqueles que serão necessários em 2013. É uma opção política, acelerada, é verdade, por causa da lamentável decisão do Tribunal Constitucional, que proibiu o congelamento de salários do Estado e das pensões. Aí está a consequência.

Sobra uma notícia que é uma esperança. O ajustamento - a austeridade - teria de ter sempre efeitos dolorosos, um ajustamento dos custos e dos preços internos, isto é, seria sempre difícil viver com menos 20% do rendimento de um ano para o outro. Anos a acumular desequilíbrios corrigidos em três anos. Só poderia dar este resultado, uma economia a cair e sem perspectivas. Vítor Gaspar - e, reconhece-se, o esforço e empenho de Álvaro Santos Pereira - vai levar à sétima avaliação um conjunto de medidas para beneficiar o financiamento da economia.

Os bancos portugueses estão a financiar-se a um custo mais elevado do que os seus congéneres da zona euro. Há uma fragmentação financeira do euro que é pró-cíclica em relação à austeridade. E isso tem uma consequência, a dificuldade de financiamento das empresas a um juro que seja suportável. Se isso for corrigido nos próximos 12 meses, eventualmente até por via do novo banco de fomento ou de um IRC amigo do investimento, especialmente estrangeiro, há um amortecedor da recessão, que abre espaço e perspectivas para o futuro.
Mesmo assim, vem aí um ‘Inverno Quente'.


 

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Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012

Um faz de conta

 Já quase tudo foi dito, por todos, sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2013, as consequências que aí vêm, a capitulação do Governo no corte da despesa pública e a necessidade de aprovar um orçamento de emergência para cumprir o acordo com a 'troika'. Pior, mesmo, só a encenação a que assistimos desde o dia 15 de Outubro, promovida pelo CDS de Paulo Portas, que prometeu cortes na despesa e acabou a aceitar umas trocas e baldrocas do lado dos impostos. Para enganar os incautos.

Agora que já sabemos o que vai ser o Orçamento do Estado para 2013 - as próximas semanas são apenas uma formalidade burocrática de um regime que, na Constituição, garante que somos uma Democracia parlamentar até à aprovação final global - justifica-se uma análise do que aí vem. E o que aí vem não é diferente em (quase) nada do que estava previsto. Uma redução do défice público absolutamente necessária - porque, simplesmente, deixamos de ter quem nos financie o défice a juros suportáveis e é preciso contas sãs que permitam o crescimento - mas que o Governo quer assegurar em 80% por aumento de impostos, precisamente o que Pedro Passos Coelho garantia que não iria fazer. Uma economia privada esmagada por impostos e que vai ceder mais do que o Governo prevê e gostaria, com consequências, claro, na própria execução orçamental. Uma pescadinha de rabo na boca. O corte da despesa pública fica prometido e adiado para 2014, quando e se for possível uma refundação do Estado que é necessária sob pena de voltarmos a discutir, dentro de 12 meses, mais impostos para continuar a reduzir o défice público.

Paulo Portas jogou todo o seu peso político dentro do Governo nas últimas semanas. Por razões tácticas e estratégicas, mas perdeu em toda a linha. Perdeu de tal forma que o grupo parlamentar do CDS acabou por alinhar com o PSD a apresentação de propostas conjuntas, que só têm uma explicação: se se soubesse afinal quais foram as propostas que Portas dizia ter e dizia ter apresentado a Gaspar para cortar na despesa, a derrota seria por KO. Irrelevante.

O Governo cedeu na sobretaxa de 4% para 3,5% - tanta generosidade surpreende - e criou uma nova classe, a juntar às famílias ricas com mais de 80 mil euros de salário bruto, a das famílias milionárias com rendimentos superiores a 250 mil euros brutos por ano e que vão pagar uma sobretaxa de 5%. Além, claro, dos pobres por conta própria, enganados diariamente por uma esquerda parlamentar que não quer mudar, para manter tudo na mesma, o mesmo nível de crescimento de desemprego e um nível mínimo de apoio social, que serve apenas para garantir-lhes que escapam às estatísticas dos pobres abaixo do limiar de pobreza. Mas continuarão, claro, suficientemente revoltados, e com razão, para serem usados como instrumento de combate político e partidário. O CDS, perante isto, diz que foi o acordo possível. Não, não foi um acordo, foi uma decisão do ministro das Finanças. Manda quem pode, obedece quem deve.

O problema não é desta esquerda, que quer manter tudo na mesma (como se fosse possível...), o problema é mesmo desta Direita que está no Governo e que prometeu mudar, mas escolheu um caminho que nos pode levar a ficar ainda pior.

 

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Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012

A realidade nunca é doentia

O governador do Banco de Portugal demorou apenas 24 horas para mostrar que, afinal, o debate sobre os riscos e incertezas em torno das previsões económicas do Governo para 2013 é tudo menos doentio, como é classificado por Pedro Passos Coelho. A recessão económica no próximo ano será de 1,6% e, face aos dados que já existem hoje, podem até considerar-se optimistas. Porque os riscos são ainda maiores, os internos e os externos.

As previsões de Carlos Costa - as primeiras independentes depois da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2013 - não surpreendem pela negativa. O aumento brutal de impostos só poderia ter um impacto significativo no consumo das famílias, variável subestimada nas previsões de Vítor Gaspar. Carlos Costa antecipa uma quebra de 3,6%, ainda assim inferior à estimativa de uma redução de 5,8% este ano. Pior mesmo é a previsão de queda do investimento, que só se pode explicar pela incapacidade da banca de financiar as empresas a um preço viável. Em três anos, o investimento privado cai 35%!

O Banco de Portugal conta com um comportamento positivo das exportações líquidas para amortecer o afundanço da procura interna, mas este é outro factor de risco, como se percebeu já pelo andamento das exportações em Setembro. As empresas exportadoras estão a ganhar quota de mercado, e a viver para além da austeridade, mas 2013 é um ano de virtual estagnação da zona euro, que continua a consumir cerca de 70% das nossas vendas. E não há mercados emergentes que cheguem para compensar.

Claro, no meio disto, o ajustamento está a fazer-se e, como sublinha Carlos Costa, é necessário para normalizar as condições de financiamento da economia portuguesa. Mas a que custo? Dito de outra forma, como é que a economia portuguesa vai estar quando e se a situação de acesso a financiamento regressar à normalidade? O governador deixa saber o que pensa.

O ministro Vítor Gaspar está a jogar tudo, toda a sua credibilidade e do próprio Governo, na execução do orçamento de 2013, e aposta tudo no aumento de impostos. Que, este ano, registou resultados desoladores e que ainda não são totalmente conhecidos do ponto de vista orçamental. O défice real de 2012 será no mínimo de 6,2%. Será mesmo só isto?

A redução do défice público é essencial e, por isso, não há alternativa à austeridade. Mas há alternativa a esta austeridade. Vale a pena citar o próprio relatório do Banco de Portugal: "A opção pelo aumento das receitas como modo de atingir as metas orçamentais reduz o volume de recursos disponíveis no sector privado, com consequências adversas sobre as decisões de investimento e o crescimento económico futuro". Não é necessário dizer mais nada.

O Governo chega tarde, e a más horas, à discussão sobre a refundação do memorando, à reforma do Estado, à redução da despesa. Chega por impossibilidade de fazer de outra forma, por obrigação de cumprir um memorando de entendimento. E isso vai tornar-se ainda mais evidente quando a execução orçamental do próximo ano se revelar impossível. E só ultrapassável com um novo quadro europeu. Mais vale tarde do que nunca. Porque a realidade nunca é doentia.

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Terça-feira, 13 de Novembro de 2012

De Berlim a Luanda

A política externa portuguesa está, definitivamente, no centro do debate político e, num País que balança entre ser mais europeu ou atlântico, não deixa de ser relevante que Berlim e Luanda sejam hoje, no mesmo dia, as capitais de que se fala. Por causa da visita de Angela Merkel e dos recados de José Eduardo dos Santos. Percebe-se porquê: não há dinheiro. O Governo português precisa de ouvir e falar com os dois.

A visita da chanceler alemã não poderia surgir em melhor momento. Ao contrário do que se vai ouvindo - mas que, felizmente, tem menos repercussão nas manifestações de rua do que alguns esperavam e desejavam - é absolutamente contraproducente hostilizar Merkel. Não por causa de uma subserviência provinciana, mas porque esta visita ocorre num momento crítico da aplicação do acordo de entendimento com a 'troika', que é necessário ajustar a uma nova realidade, externa e interna. E não só: porque a união bancária é fundamental para diminuir a fragmentação do financiamento das economias através do sistema bancário e porque as negociações para as perspectivas financeiras de 2014/2020 estão neste momento a decorrer nos corredores da diplomacia europeia e em Bruxelas.

Se queremos convencer a chanceler alemã da necessidade de corrigir um caminho que está esgotado e já produziu os melhores resultados que pode produzir, num ajustamento rápido que, a partir de agora, só pode voltar a levar-nos ao precipício, se esperamos que Merkel aceite os alertas que há semanas vão sendo feitos pelo FMI, este é o momento adequado. Se queremos convencer a Alemanha de que merecemos uma nova oportunidade nos fundos comunitários, depois de milhares de milhões recebidos e que acabaram numa intervenção externa, este é o momento.

Não foi a chanceler alemã - ou a BMW e a Siemens, como se depreende do vídeo de Marcelo Rebelo de Sousa que poderia ter sido subscrito por Francisco Louçã - que nos trouxe até aqui. A responsabilidade de Merkel é outra, é a de demorar a tirar a Europa e a zona euro da crise em que está mergulhada desde meados de 2008. A chanceler tem, apesar de tudo, cedido à realidade para segurar uma moeda única que é também um factor que explica o sucesso alemão.

Portugal precisa da Alemanha, como precisa de Angola, porque somos europeus e 'atlânticos', por justaposição e não por contraposição. Mas, num caso e noutro, sem perder uma soberania que já teve melhores dias, sem vender a dignidade por euros e kuanzas, sem hipotecar a história. Ora, a reacção do Jornal de Angola a uma notícia do Expresso sobre a abertura de inquérito por parte da Procuradoria-Geral da República a três altas figuras angolanas, nomeadamente ao vice-presidente Manuel Vicente, é, no mínimo, um alerta. No máximo, uma ameaça intolerável.

Este processo está, ainda mal explicado. A nova PGR, Joana Marques Vidal, tem de explicar porque é que decidiu abrir um inquérito com base numa denúncia contra um vice-presidente de outro Estado soberano. Porque, caso contrário, tudo é permitido. Cavaco Silva, que terá chamado a PGR a Belém, não pode nem deve envolver-se no processo, por todas as razões institucionais e de separação de poderes e porque se sabe da sua simpatia por Angola. Finalmente, a resposta do Jornal de Angola é, não nos enganemos, uma resposta do Estado angolano que tem um destinatário directo, o Estado português. E muitos destinatários indirectos. É, também, uma mistura do que é a justiça, os negócios privados e os interesses públicos que já deveria ter sido ultrapassada.

As relações entre Portugal e Angola tardam em normalizar-se, em atingir um estádio de maturidade. Haverá, seguramente, muitos portugueses que Hoje, Portugal precisa mais de Angola do que o contrário, mas este é apenas mais um ciclo. Haverá muitos portugueses que convivem mal com a necessidade de recorrerem a um País que foi, outrora, uma colónia. Não são a maioria. Haverá muitos angolanos que, ainda hoje, procuram um ajuste de contas histórico. Vão perder os dois.

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Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012

Quem são os bodes expiatórios?

 

O problema da economia está nos bancos ou nas empresas? A resposta a esta questão - central, em particular desde que Portugal assinou um memorando de entendimento com a 'troika' - tenta encontrar responsáveis para um País estagnado e com um nível de investimento historicamente baixo. O problema é que estão, ambos, a tomar as decisões correctas.

Os bancos não emprestam e as empresas não pedem emprestado. São duas verdades que só na aparência sugerem uma contradição. Para os bons projectos há sempre financiamento, dizem os banqueiros, e ainda ontem, no X Forum da Banca do Diário Económico, Fernando Ulrich levava esta verdade ao limite. "Eu quero dar crédito, eu imploro por projectos". O problema é que os bancos não podem conceder crédito a um preço inferior ao do seu próprio financiamento. Mas, a este preço, não há projecto que resista, não há rentabilidade que pague spreads de 5% ou mais em cima da euribor e, por isso, os gestores e empresários dizem que não têm acesso a capital.

Como é que se pode desatar este 'nó górdio'? Não será, seguramente, com um novo banco de fomento ou de desenvolvimento, ou de ambos. A ideia é bondosa, tem até alguns bons exemplos internacionais, no Brasil ou na Alemanha para citar dois casos. Mas nascerem em contextos económicos e financeiros bem diferentes daquele que existe hoje em Portugal e na zona euro. Primeira dúvida? Como se financia esse banco, e a que preço? Os bancos portugueses têm hoje duas fontes de captação de recursos, os depósitos e o BCE, e um lastro de crédito a baixo preço e mal-parado que explicam os juros que são cobrados no crédito concedido a empresas e particulares. Ora, se o novo banco se financiar da mesma forma, não terá condições para cobrar outro preço, mais baixo.

A alternativa, dizem os defensores deste projecto, passa pelos fundos comunitários. Mas, se é essa a fonte de financiamento - e partindo do pressuposto que não será uma instituição para financiar projectos inviáveis porque, desses, já tivemos a nossa dose - porque é que não é usada a rede bancária que existe hoje. O BPI, por sinal, até tem experiência de banco de fomento, porque comprou um, o antigo BFE.

A gestão de risco da banca hoje é emprestar sem risco, mas quem pode criticar as administrações dos bancos por protegerem os seus balanços e o dinheiro investido pelos seus accionistas? A verdade é que não há uma solução milagrosa, há decisões políticas que podem facilitar: Ricardo Salgado apontou o caminho das privatizações, a melhor, talvez mesmo a única forma, de garantir a entrada de capital estrangeiro hoje em Portugal no curto prazo. É a venda de anéis que hoje, na esfera pública, valem muito pouco.

 

E há, sobretudo, condições estruturais. Quais? É preciso voltar aos mercados tão depressa quanto possível, é preciso normalizar as condições de financiamento da economia portuguesa, hoje muito diferentes das de outros países, para muito pior. A fragmentação do sistema financeiro do euro, de que fala Vítor Bento.

Sim, com mais 'troika' ou menos 'troika', é preciso convencer os nossos credores de que somos pessoas de bem, que queremos pagar as nossas dívidas e, mais do que isso, que temos condições para fazê-lo nos prazos acordados. Esta condição, estrutural e essencial, exige uma ideia de País, que o Governo tenha e que os portugueses percebam, e um quadro económico e social de médio prazo que permita a recuperação da confiança dos empresários para investirem e dos bancos para emprestarem. Porque não haverá crescimento económico sem investimento, de empresas portuguesas, mas sobretudo de investimento estrangeiro.

publicado por concorrenciaperfeita às 22:10
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