Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013

O que devemos aprender com os australianos?

 

A Austrália passou nos últimos 30 anos por três reformas do Estado e de governação da Administração Pública, evoluções coerentes e que tiveram um mesmo rumo, com resultados. Portugal, no mesmo período, 'preferiu' receber por três vezes a visita do FMI. É esta uma razão suficientemente forte para não adiar para amanhã o que deveria ter sido feito ontem?

O Conselho das Finanças Públicas, o Banco de Portugal e a Fundação Gulbenkian organizaram uma conferência sobre a reforma do Estado, a reforma institucional e não a dimensão e a escolha política entre mais ou menos Estado. Uma conferência, mesmo, da sociedade civil, que trouxe exemplos internacionais surpreendentes, como é o caso da Austrália, a 18 mil quilómetros de distância e 11 horas de diferença horária. São, por isso mesmo, porque têm enquadramentos políticos e legais diferentes - A Austrália é uma monarquia constitucional - exemplos que devem ser tidos em conta, analisados, mas não copiados.

Em Portugal, é verdade, o Governo confundiu a reforma do Estado e de governação com a redução, necessária, essencial, da despesa pública em 2013 e 2014. O primeiro-ministro e o ministro das Finanças sabem que o caminho para este corte de despesa é estreito, para não dizer outra coisa e decidiram por isso dar um passo em frente, dramatizar. Mas pode ter sido um passo para o abismo político. Do próprio Governo. Claro, o Governo podia ter esclarecido ao que ia, podia, mas não era a mesma coisa. E, agora, é preciso dizer que uma e outra coisa são coisas diferentes.

Portugal vive uma situação de PREC permanente há mais de 30 anos, um processo de reforma em curso, e isso até nem seria mau, porque as reformas tipo big-bang têm tudo para dar para o torto. O pior, mesmo, é que este PREC é contraditório nos termos, ziguezaguiante no rumo, divergente nos objectivos. A responsabilidade é da administração política do Estado (leia-se os governos e os deputados), e não da administração pública (leia-se dos funcionários do Estado).

O que devemos aprender, e reter, do exemplo australiano? Três pontos: instituições fortes, compromisso com os objectivos e resultados, supervisão e escrutínio interno e externo ao Estado. São princípios simples, tão simples que em países como Portugal são desvalorizados, porque não fazem manchetes de jornais nem abrem telejornais das oito da noite. Os governos, todos, preferem leis e mais leis, e menos gestão da administração Pública.

'Isto', a reforma do Estado e de governação da administração pública, é uma questão de regime, o nosso, colectivo, não é nem pode ser governamental, menos ainda partidário.

 

 

PS: Uma boa ideia tem de passar à prática para ser possível medir a sua eficácia e eficiência. A confusão em torno da aplicação da nova tabela de retenção e dos duodécimos é a melhor expressão desta 'verdade'. O Governo, com a melhor das intenções, conseguiu a proeza de pôr trabalhadores com o mesmo salário a receberem salários diferentes em Janeiro e Fevereiro. A confusão instalou-se e, como se percebe do inquérito do Económico, cada empresa, sua sentença. Não havia necessidade.

 

 

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Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2013

A RTP muda de canal

 

O Governo anunciou ontem a decisão de adiar a privatização da RTP sine die e avançar para a reestruturação da empresa, o que tem um primeiro mérito, o de ser uma decisão sobre um processo que se arrastava há mais de um ano, que andou para trás e para a frente, que gerou divergências profundas na coligação e, mais importante, que contribuiu para desvalorizar a própria empresa pública.

O PSD comprometeu-se, nas eleições, a avançar com a privatização da RTP, uma promessa que acabou por ser matizada no próprio programa de Governo por força da necessidade de acomodar a posição do seu parceiro político de coligação, o CDS-PP. Ficou a privatização de um canal de televisão se as circunstâncias de mercado o permitissem. Que, mais de ano e meio depois da tomada de posse, é o argumento bondoso para deixar cair uma operação que tinha tudo para dar certo, mas que acabou por ser um problema político impossível de gerir.

Em primeiro lugar, o Governo demorou demasiado tempo para tomar uma decisão, enredou-se em alternativas e modelos diferentes que, pela forma como foram sendo divulgados publicamente, acabaram por contribuir para a sua própria 'morte'. Primeiro a privatização, depois a concessão, depois a privatização parcial. O tempo assegurou que a privatização não fica adiada apenas à espera de melhores dias de mercado, fica enterrada de vez, e o Governo fará tudo para que os portugueses se esqueçam de que, um dia, defendia a privatização da empresa pública de rádio e televisão.

Claro, o tempo que demorou a decisão decorre directamente das divergências profundas entre Miguel Relvas e Paulo Portas, insanáveis e que precisavam de ter um ponto final. Foi, assim, nessa medida, uma vitória política do líder do CDS-PP, mas a mais doce das derrotas do ministro-Adjunto. Porquê? O desempenho político de Relvas, tantas vezes afectado e fortemente diminuído por questões da sua vida pessoal, acabou reduzido, e avaliado, à decisão da RTP. E uma decisão de adiamento desta operação dá-lhe um novo fôlego, mesmo para continuar a gerir a RTP pública, e vai baixar a pressão que sofria desde o início da governação.

A vida da RTP, a partir de agora, será necessariamente diferente. A reestruturação é a saída, necessária, para garantir a sustentabilidade financeira de uma empresa que, a partir de 2014, deixará de receber indemnização compensatória. Como o Económico revela nesta edição, o presidente Alberto da Ponte vai ter de despedir mais de 620 pessoas nos próximos dois anos. A vida na RTP não vai ser mais fácil, vai ser, no mínimo, tão difícil como seria se fosse privatizada. E os portugueses que, genericamente são contra a privatização de uma empresa que, como a TAP ou a Caixa, têm uma dimensão emocional, serão os mesmos a exigir do Governo os cortes brutais que se anunciam.

 

PS: Quem é que lidera mesmo o Governo, e gere um País sob intervenção e aplica um doloroso programa de ajustamento? Tendo em conta a crise que se percebe para os lados do Palácio do Rato, parece mesmo que é António José Seguro.

 

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Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013

Portugal chega a meio da ponte

Vítor Gaspar deslocou-se a Frankfurt em Março do ano passado para apresentar os primeiros resultados do programa de ajustamento e, nessa ocasião, acompanhada em exclusivo pelo Económico, o ministro das Finanças dizia que Portugal ainda não tinha chegado a meio da ponte. O regresso aos mercados é isso mesmo, é a segunda fase do programa de austeridade, e muda a percepção internacional do País e a dinâmica política interna a semanas da sétima avaliação da Troika. Quando, no passado dia 17, o Económico revelou em manchete que o Governo estava a preparar a operação de regresso aos mercados para os dias seguintes, a notícia mereceu mais atenção internacional do que internamente. E só as primeiras palavras de Passos Coelho, em Paris, tornaram o tema incontornável, a custo para quem não conseguiu antecipar o que era tão relevante como foi o pedido de ajuda externo em Abril do ano passado, noticiado então pelo Negócios. A confirmação oficiosa desta operação, também pelo Económico, que beneficia de uma conjuntura externa única neste contexto do euro, muda as regras do jogo. A austeridade não vai acabar amanhã depois da colocação de dois mil milhões de euros de dívida a cinco anos, ainda faltará mais 'meia ponte' para percorrer, em subida acentuada por causa do Orçamento do Estado para este ano. Mas vai ser diferente. Os portugueses - os que estão no desemprego, os que sofreram e vão sofrer cortes significativos nos seus rendimentos do trabalho e de pensões - não comem 'yields' e juros? 'Comem', a prazo, porque não será possível garantir qualquer recuperação da economia sem o regresso sustentado e sustentável aos mercados. A operação que o Governo vai fazer hoje não é seguramente uma condição suficiente para garantir o investimento e logo o crescimento económico e o emprego, mas é absolutamente necessária. A medida da importância do regresso de Portugal aos mercados de longo prazo deveria ser, por isso, uma prioridade para todos, para o Governo, mas também para o PS e António José Seguro, que foi apanhado em contra-pé e decidiu fazer um floreado de palavras entre os mercados e os portugueses em vez de exigir que o Governo explique o que vai fazer a seguir. Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar jogaram tudo na credibilidade externa do País, mas descuraram a dimensão interna e a coesão económica e social, tão sublinhadas pelo ministro das Finanças nesse road-show, já longínquo, a Frankfurt. E agora que já passaram o meio da ponte, agora que já podem dizer que os credores internacionais voltaram a acreditar no País, não podem desperdiçar esta nova oportunidade. O Governo tem de garantir que o regresso aos mercados, a segunda fase do programa de ajustamento, será 'usado' para inverter a situação económica, e isso está ainda longe de ser um dado adquirido, como se percebe pelas projecções mais recentes do Banco de Portugal para 2013. E tem de conseguir explicar o que se segue, mesmo antes da discussão sobre o corte de quatro mil milhões de euros de despesa. Senão, será apenas mais uma oportunidade perdida.

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Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013

Passos tem de ajudar Seguro a impor-se no PS

António José Seguro está a preparar-se para eleições antecipadas ainda em 2013, beneficia de um estado económico do País que ainda está ligado à corrente (leia-se a ‘troika'), aposta tudo na ruptura social e na consequente ruptura da coligação governamental, mas tem ainda de impor-se ao partido e mostrar que não tem receio da proto-candidatura de António Costa. Sem impor-se no partido, não pode ganhar o País. Há sinais que valem mais do que mil palavras. A decisão do PS/Açores de convidar o presidente da Câmara de Lisboa para a abertura do seu congresso, remetendo António José Seguro para as conclusões do trabalho - um convite que se percebe protocolar - diz tudo sobre o momento que se vive no maior partido da oposição, também porque já cheira a poder. Seguro dá, ainda por cima, os sinais errados. A possibilidade de se realizar o congresso electivo do partido apenas depois das autárquicas - como ficou implícito na entrevista do secretário-geral do PS à TSF e DN - revela que Seguro conta com uma vitória estrondosa naquelas eleições para travar as tentações de Costa. Quando deveria fazer precisamente o contrário, marcar já o congresso e impor a sua liderança. A vida de António José Seguro já não é fácil por causa da situação do País que foi conduzido ao pedido de ajuda externa por parte de um governo socialista do qual não se orgulha, para não dizer outra coisa. A esta dificuldade tem a juntar uma guerra interna que tem aumentado de intensidade à medida que crescem as possibilidades de eleições antecipadas, com consequências: Seguro tem radicalizado o discurso, tem aproveitado a inabilidade do Governo para promover consensos e aproximar-se do Bloco de Esquerda e do PCP. O novo PS - o que se prepara para eleições - é um factor de risco num País que, passo a passo, vai ganhando credibilidade externa. Há três meses, ninguém arriscaria afirmar que Portugal poderia regressar aos mercados em Setembro de 2013, quanto mais no início deste ano. Mas é este o cenário em que o Governo está a trabalhar, seguramente positivo para as motivações político-partidárias do PSD, mas ainda mais importante para o País e para os portugueses. Pedro Passos Coelho tem, por isso, uma nova responsabilidade, que só ele pode garantir: tem de ajudar António José Seguro a ser um líder da Oposição responsável. E, verdade seja dita, Seguro tem razão. Passos tem feito tudo o que não deve para afastar o PS do consenso político - e João Proença, já agora, também. Se o primeiro-ministro não mudar de atitude, se não ajudar Seguro a dominar o partido, a impor-se no PS, se o forçar a uma oposição radical, não poderá depois queixar-se. Será, também, co-responsável pela crise política que se adivinha e que Francisco Assis, na edição de ontem, vaticinava ser inevitável. Não é, não tem de ser.

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Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013

Não haverá economia sem o regresso aos mercados

 

O Governo comunica mal o que faz mal, coisa natural e extensível a executivos destas e de outras cores, mas tem tido o condão de comunicar mal o que faz bem, coisa menos natural e que põe, também, em causa a eficácia das suas políticas, nomeadamente a económica e financeira. Os próximos 37 dias, até 25 de Fevereiro, data da sétima avaliação da Troika, serão decisivos para avaliar se o Governo aproveita a janela de oportunidade que os mercados lhe estão a dar.

Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar querem regressar aos mercados 'as soon as possible' - em inglês, para ser lido pelos investidores internacionais - e percebe-se porquê: é a primeira vez, pelo menos desde o dia 7 de Setembro de 2012, que o Governo tem a possibilidade de mostrar que está no caminho certo. Já não chegam palavras, são necessários factos, especialmente antes de lançar a discussão, que vai ser dolorosa, sobre a reforma do Estado e o corte de quatro mil milhões de euros de despesa pública. O regresso aos mercados, com sucesso, é isso mesmo, a segunda oportunidade de Passos e Gaspar para causar uma primeira boa impressão, o segundo fôlego de um Governo que tem pouco mais de ano e meio e apresenta o desgaste político e social de fim de legislatura.

Até António José Seguro já percebeu isso e deu o salto em frente: o regresso aos mercados mais cedo do que se esperava é um desígnio do País, que o PS apoia. Contraditório, claro, com a posição de radicalismo político que, progressivamente, tem adoptado, para garantir a recandidatura de António Costa a Lisboa. O que Seguro quer, mesmo, dizer é que um sucesso na emissão de Obrigações do Tesouro até à sétima avaliação da Troika será um mal menor na estratégia de oposição e que essa vai centrar-se na economia, na recessão, no desemprego. Para as realizar mais cedo do que tarde.

O regresso aos mercados, mesmo com 'aval' do BCE que os investidores já incorporaram no processo de decisão, não é apenas importante para o Governo. É ainda mais importante para o País, e quanto mais cedo, melhor. Como o Económico revela na edição de hoje, as primeiras reacções das agências de rating que contribuíram para a degradação vertiginosa das condições de financiamento de Portugal em 2011 revelam que poderão voltar a ser, rapidamente, os nossos melhores amigos. Uma correcção do rating da República não servirá apenas para tornar o financiamento do Estado mais barato, logo, a exigir menos impostos, será crítico para voltar a pôr Portugal no radar dos grandes fundos que investem no mercado de acções e nas empresas cotadas que fugiram de Lisboa porque não querem arriscar o seu dinheiro num País com a classificação de 'lixo'.

Os portugueses vão ainda viver um ano de 2013 penoso, o risco de espiral recessiva está presente e o Orçamento do Estado para 2013 e o aumento de impostos que traz - bem evidente nas novas tabelas de retenção - são factores de risco elevado que não podem nem devem ser subestimados por Vítor Gaspar.

Uma coisa é certa, não haverá qualquer possibilidade de recuperação da economia sem uma recuperação, prévia, da situação financeira do País, do financiamento do Estado e dos bancos portugueses. É este o valor do regresso aos mercados.

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Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013

O grito do Ipiranga de Pedro Passos Coelho

Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar estão a finalizar os preparativos para garantir o regresso de Portugal aos mercados antes da sétima avaliação da Troika. As operações das últimas semanas da Irlanda, do BES e da Caixa e o sucesso da emissão de Bilhetes de Tesouro realizada ontem antecipam uma operação que pode ser para o Governo um ponto de viragem política. Um grito do Ipiranga de Pedro Passos Coelho em relação à Troika. Só faltará mesmo 'virar' a economia. Não é de hoje que existe uma diferença de ciclos entre a realidade dos mercados, sobretudo externos, e da economia doméstica. Os mercados são barómetros que antecipam tendências e nas últimas semanas têm dado sinais muito positivos. É certo, também porque o governador do Banco Central Europeu se chama Mario Draghi e não Jean-Claude Trichet e alargou os próprios limites dos tratados europeus. Portugal vive duas realidades, a dos investidores (leia-se credores) internacionais que já estão disponíveis para investir em Portugal para além do próprio programa de assistência da Troika, que terminará, pelo menos no calendário, em Junho de 2014, e a das empresas e dos portugueses que estão a pagar uma política de austeridade e de ajustamento necessária mas que em 2013 vai ultrapassar o limiar do suportável. A primeira já dá os argumentos políticos que o Governo precisa para continuar a executar o acordo com a Troika, as OT a cinco anos no mercado secundário estão ligeiramente acima dos 5%, uma 'yield' inferior ao da última emissão de Portugal com esta maturidade. A segunda atira o País para baixo. Vítor Gaspar dizia, há meses, que não tínhamos ainda chegado a meio da ponte. O regresso aos mercados é, neste sentido, um passo para o outro lado, uma notícia tão relevante como foi a do pedido de ajuda externa em Abril de 2011. Mas, por isso, tão difícil de decidir. Voltaremos a ser notícia na imprensa internacional, por bons motivos. Uma vitória de Gaspar e de Passos. Portugal está prestes a financiar-se a médio/longo prazo sem a ajuda da Troika, mas com o aval, ainda assim, do BCE, que põe, ele próprio, como condição para essa garantia no período pós-Troika o regresso verdadeiro aos mercados. No entanto, este regresso - no fundo, o objectivo último do programa de assistência - só será sustentável se a economia acompanhar este ciclo. Será possível enganar alguns investidores durante algum tempo, todos os investidores durante algum tempo, mas será impossível enganar todos os investidores durante todo o tempo. Portugal, aliás, é hoje a prova disso mesmo. Pedro Passos Coelho poderá agradecer a Vítor Gaspar, mas isso não chegará para pôr a economia a mexer. O Banco de Portugal foi 'suave' na avaliação do estado da economia e na responsabilização política do Governo por uma recessão em 2013 que, em Janeiro, já se antecipa de 1,9%. As razões serão, diz Carlos Costa, sobretudo de ordem externa, por causa da recessão na zona euro, que afectará as nossas exportações. Não chega para desculpar Passos e Gaspar, que têm de ter, e decidir, alternativas. Desejavelmente, também antes da sétima avaliação da Troika.

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Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013

As tabelas de retenção e a reforma do Estado

 Querem um bom motivo para avançar, depressa e bem, com a reforma do Estado? As novas tabelas de retenção na fonte em sede de IRS publicadas ontem à noite e que o Económico analisa nesta edição em detalhe, é a medida certa, nem mais nem menos, dos impostos que vamos pagar em 2013 para suportar um Estado obeso e que precisa de ser reformado.

Estas novas tabelas de retenção que transformam agregados familiares com mais de 80 mil euros de rendimentos brutos em 'ricos' e deixam os mais vulneráveis à sua sorte são absolutamente insuportáveis para as famílias, para as empresas e para a economia que só pode ressentir-se. Mesmo com o 'esquema' dos duodécimos, que vai aliviar a perda de rendimento líquido pelo menos até Agosto.

O problema, em Portugal, é que os que criticam o brutal aumento de impostos implícito nestas tabelas de retenção são os mesmos que recusam a reforma do Estado e que a consideram um ataque ao Estado social. Haverá maior ataque ao Estado social que temos do que uma carga fiscal historicamente elevada e que não cumpre sequer os objectivos de correcção das desigualdades, apesar das massivas transferências de rendimento entre os que mais contribuem e os que mais precisam.

Não, a reforma do Estado social não é a construção de um Estado mínimo, de pobres. Não deveria, nem deverá ser, e se o Governo for por aí, vai por mau caminho. Porque isso acentuaria uma divisão que este Estado que temos não consegue contrariar de forma estrutural. A diferença entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres - o famoso índice de gini - diminuiu graças as transferências sociais, ao Estado social que aumentou, enquanto foi possível enganar os credores, convencê-los de que somos solventes. Mas, a partir do momento em que essa 'verdade' passou a suscitar dúvidas, a partir do momento em que Portugal foi obrigado a recorrer à Troika, porque construiu uma economia que não suportou esse aumento, o diferencial voltou, vai voltar a agravar-se.

O primeiro-ministro colocou mal a questão: a reforma do Estado, absolutamente necessária, não pode ser apenas o corte de quatro mil milhões de euros. Tem de ser uma visão integrada, política, económica e social. Mas a forma não pode pôr em causa a substância. A forma é importante para garantir a eficácia das políticas, mas, no final do dia, serve sobretudo para o debate político-partidário. Sobra o 'resto', o que realmente importa.

A escolha que os portugueses têm de fazer, e que o Governo e os partidos da Oposição têm de pôr à discussão, é mesmo esta: mais impostos ou menos despesa. Mais orçamentos como o de 2013, mais tabelas de retenção como as que conhecemos ontem, ou um nível de despesa pública corrente primária claramente abaixo dos 40%. Pior mesmo, só se o Governo, este ou outro, reformasse o Estado e mantivesse o nível de carga fiscal. Será possível?

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Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013

Um mandato para governar

 

Governar, um verbo transitivo, é "exercer o governo de", "ser responsável pela administração de vários sectores de um Estado, de um País, de uma organização", "administrar, gerir", diz-nos o dicionário online da Porto Editora. O Governo tem mandato para reformar o Estado? Tem, de acordo com o que se propôs fazer em campanha eleitoral, não tinha era mandato para aumentar os impostos como o fez no primeiro ano e meio de governação. Tem o mandato, tem mesmo a obrigação de fazer tudo o que é necessário para tornar o País viável.

A divulgação do relatório do FMI sobre a reforma do Estado foi um acto político criminoso na forma e nos termos em que foi feito. Por acto - provável - ou omissão, o Ministério das Finanças criou a si próprio e ao Governo - ou deixou criar - uma nova frente de esquerda, radical, que quer levar o País para a rua, depois para eleições. A novidade, desta vez, é que o PS pôs-se ao lado do Bloco de Esquerda e do PCP, António José Seguro chegou-se a eles, por táctica, sem perceber que está a cavar a sua própria sepultura política. Há ano e meio, Louçã e Jerónimo decidiram não discutir o memorando de entendimento com a 'troika', colocaram-se à margem do sistema, mas, como se sabe, o memorando nasceu e cresceu, mudou, produziu e produz efeitos, sem bloquistas e comunistas. O PS tem feito o percurso inverso ao do BE e PCP, afasta-se, auto-exclui-se, transforma-se, progressivamente, num partido de margem. Faz a frente de esquerda nos termos em que os bloquistas e comunistas querem. A reforma do Estado, essa, vai avançar, como o memorando, com ou sem o PS, a melhor reforma ou a reforma possível, porque não é possível ficar tudo na mesma. Porque se nada fizermos vamos precisar de alguém, esta ou outra 'troika', para financiar os nossos desequilíbrios no período pós Junho de 2014.

O PS, como o BE e o PCP, afinaram um discurso: o Governo não tem mandato para governar, para reformar o Estado. Tem, claro, tem até mandato para fazer o contrário do que se propôs fazer, para aumentar os impostos nos termos em que o fez, para asfixiar a economia privada, para aumentar o desemprego. Se tem e teve para isso, tem mais ainda para fazer o que já deveria ter iniciado há ano e meio, porque se se demitir de reformar o Estado, estará a contribuir, activamente, para levar este País para a miséria, para fora do euro. Para deitar borda fora os sacrifícios que impôs aos portugueses nos últimos 18 meses.

O Governo tem de enquadrar e dominar a discussão sobre a reforma do Estado, não pode andar a reboque de relatórios, como este do FMI ou o que aí vem da OCDE, por melhores contributos que sejam. E o do FMI é. Tem a obrigação de dizer o que quer, e de garantir que as instituições internacionais a quem pediu ajuda não são usadas como balão de ensaio político, porque a governação não é nem pode ser um acto de experimentalismo político e social.

António José Seguro, esse, pode, legitimamente, discordar da reforma do Estado defendida por Pedro Passos Coelho, mas tem de querer alguma, não pode excluir-se deste debate. A ideia, a possibilidade de o PS não integrar a comissão eventual da reforma do Estado no Parlamento não é só absurda, é anti-democrática. É, seria, a confirmação de que o PS quer manter tudo na mesma e fazer a reforma, deste Governo e não do Estado, nas ruas.

 

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Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013

A melhor reforma do Estado é a reforma possível

O Fundo Monetário Internacional (FMI) apresentou ao Governo um relatório sobre a reforma do Estado que terá chocado os portugueses e mereceu reacções inflamadas da Oposição, que mostram uma de duas coisas: um surpreendente desconhecimento sobre o verdadeiro estado do Estado, apesar de o País estar sob intervenção externa há mais de ano e meio, e/ou pura demagogia política, para garantir que vamos acabar num segundo resgate e em novas eleições. O relatório do FMI - uma proposta que o Governo vai ter de incorporar na sua própria proposta já nas próximas semanas - mostra o que vai ser Portugal, mais cedo ou mais tarde, com Passos Coelho e Vítor Gaspar ou com outro Governo, na sua organização e na afectação de recursos públicos. E se não for, uma opção política obviamente legítima, seremos necessariamente forçados a sair do euro e da zona monetária única em que estamos integrados. Esta é a opção que está subjacente à discussão sobre a reforma do Estado. As críticas ao relatório que, como poucos ou mesmo nenhum, mostra o estado do Estado, o estado do 'monstro', centraram-se na táctica de desfazer a árvore para não discutir a floresta. Quando o que está em causa é a floresta, como se financia e o que se espera retirar dela. É o pior dos serviços, num momento em que os portugueses precisam de discutir, sem tabus, que opções querem fazer. Já nas próximas semanas, aliás. Nem todas as propostas, analisadas individualmente, têm caminho ou sequer fazem sentido, nem do ponto de vista económico, nem social, nem sequer político. Por exemplo, na área das pensões. E outros, como no sector empresarial do Estado, não constam sequer do relatório. Mas essa não é a discussão relevante. Este relatório tem a virtude de confrontar os portugueses com uma realidade, com a inevitabilidade de optar, porque já não é possível adiar mais. Como se percebe, a alternativa a decidir esta reforma ou outra parecida será, no curto prazo, mais orçamentos do Estado como o de 2013 e o choque fiscal que vamos todos sentir ao longo deste ano. E mais recessão. No médio prazo, a saída do euro. É também a esta pergunta a que António José Seguro tem de responder quando diz que o Governo não tem um mandato para cortar quatro mil milhões de euros. Nas palavras de Seguro, não tem, portanto, mandato para governar. Então, quem nos governa? E quem nos financia? O sistema de pensões, públicas e privadas, é um bom exemplo do que está em causa. Portugal tem um sistema generoso, não protege os mais desfavorecidos e é profundamente injusto. Parece um paradoxo, mas a realidade mostra que é preciso analisar, separadamente, o que é o regime de pensões dos funcionários públicos do regime dos privados. O FMI defende a integração dos dois sistemas e a equiparação das fórmulas de cálculo no acesso àquela prestação, entre outros. Há alternativa? O Governo, esse, pode e deve ser criticado porque esta discussão deveria ter sido promovida ao longo do ano de 2012. Perdeu-se um ano, e o espaço político, para tomar as decisões certas, enquanto o Governo tinha um apoio social mínimo. Vai agora ser obrigado a tomar decisões violentas na próximas semanas, estruturais, para cumprir o acordo com a 'troika', porque, de facto, está no memorando que Portugal tem de reduzir o défice público para 2,5% em 2014. A contrapartida é o regresso aos mercados, à independência financeira ou, no mínimo, a garantia de financiamento do BCE. O País está condenado a ser reformado, felizmente. Mas Vítor Gaspar tem de sair do seu gabinete, na Praça do Comércio, não apenas para falar com os credores e os seus homólogos europeus, mas também para garantir o diálogo social com os parceiros e, particularmente, com a UGT e com João Proença. Porque a melhor reforma do Estado é a reforma possível.

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Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013

O investimento é que paga

 

Vítor Gaspar e Álvaro Santos Pereira estão numa guerra aberta, e desta vez pública, por causa do choque fiscal defendido pelo ministro da Economia, que o ministro das Finanças conseguiu 'transformar' na criação de uma comissão de revisão do IRC que vai propor mudanças para 2014. O investimento é que paga.

A razão, essa, está do lado de Álvaro Santos Pereira. À austeridade, necessária, e às reformas estruturais, é preciso somar medidas de choque, de impacto e efeito imediatos na economia, que permitam mudar as regras de um jogo que já tem o resultado feito à partida. O ano de 2013 será no mínimo tão difícil como o de 2012, apesar das profissões de fé de Vítor Gaspar e de Pedro Passos Coelho. E, para levar à prática o que todos, incluindo o Presidente da República e o líder do PS defendem, é urgente inverter a queda do investimento que nos últimos três anos, em termos acumulados, caiu mais de 30%. Não há políticas activas de emprego que compensem a recessão, há incentivos de política que podem conduzir ao investimento privado.

A redução imediata do IRC para novos investimentos para 10% seria uma dessas medidas de choque, independentemente do trabalho da comissão liderada por Lobo Xavier, que acabou por se 'meter' no meio desta guerra. Gaspar não quer ou não gosta - não se percebe, tendo em conta a 'aprovação' informal de Bruxelas e o facto de não pôr em causa a receita actual do IRC-, Álvaro diz que é uma medida indispensável. Há, aqui, outro problema, ou melhor, um risco desnecessário, que só Passos Coelho pode resolver.

Neste impasse político - que ainda vai fazer correr muita tinta - o Governo está a gerar uma incerteza desnecessária, além das que já existem e que são suficientes. As empresas portuguesas e estrangeiras, as poucas, que estejam a ponderar investir em 2013 não o farão enquanto esta questão não for resolvida, para um lado ou para o outro, o de Vítor Gaspar.

 

O último serviço de Nogueira Leite

 

António Nogueira Leite pediu a demissão do cargo de vice-presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e fez o que poucos fariam. Passou das palavras - às vezes públicas, excessivas e até pouco reflectidas - aos actos. "Put your money where your mouth is", dizem os ingleses. Nogueira Leite, de influência anglo-saxônica, fê-lo. Saiu em ruptura, em divergência com um accionista, o Governo, que, como o próprio confessou publicamente no dia de saída, 'se metia' na gestão do banco público.

Esta saída, ainda assim, não deve nem pode ser reduzida a uma demissão de um administrador impulsivo e que não precisa da Caixa para viver, porque tem uma vida para lá do universo dos cargos de nomeação política. Aliás, Nogueira Leite prestou um último grande serviço a Vítor Gaspar, se o ministro o quiser aproveitar.

O novo modelo de governação da CGD, com um chairman e um presidente-executivo, teve com toda a certeza a melhor das intenções. Mas falhou. A Caixa funciona apesar deste modelo. Funciona, mas poderia e deveria funcionar muito melhor.

Este modelo faz sentido em empresas com muitos, e diferentes, accionistas, mas não tem lugar numa empresa pública com accionista único. O ministro das Finanças deveria aproveitar a saída de Nogueira Leite para repensar um modelo de governação que já está esgotado, que não esteve à altura dos objectivos que serviram de base à sua criação. E, em vez de substituir o antigo vice-presidente, deveria fazer regressar a Caixa ao tradicional modelo monista com uma administração executiva, focado nas áreas 'core' do banco, no apoio às empresas e na internacionalização. Seria, até, uma oportunidade para evitar a criação do banco de fomento.

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