Domingo, 31 de Março de 2013

Portugal regressa a Março de 2011

 

Não foi apenas José Sócrates que regressou à actividade política, o País, a realidade, parece também ter regressado, ironicamente (ou não?), a Março de 2011, a uma crise política iminente, a um pântano ao qual falta apenas a demissão do Governo e a consequência, o segundo resgate. A história repete-se?

Já muito se escreveu sobre Sócrates, sobre a narrativa que o ex-primeiro-ministro reescreveu na entrevista à RTP1, sobre o défice e a dívida, sobre o PEC IV e sobre o ajuste de contas - tão previsível como justo - com o Presidente da República. A história, essa, está escrita nas pedras e nem a competência política, a força de Sócrates poderá apagar. O País caminhava para a 'troika' à velocidade da despesa pública e do défice, da dívida sem controlo que nem a decisão dos líderes europeus em 2009 explica, das Parcerias Público-Privadas que nem a previsão de receitas de portagens esconde. A crise política foi apenas um detonador do fim de um ciclo, que nem o BCE seria capaz de prolongar.

Sócrates é um político único, e é essa capacidade que o faz regressar agora, quando o terreno está fértil para reescrever a narrativa. A crise económica e social em que vivemos hoje não decorre da crise política de 2011, mas é, para Sócrates, um momento de redenção. Mais do que a intenção de um qualquer lugar ou função - nem o próprio deve saber o que quer ser ou fazer no futuro - Sócrates quer ser regenerado, moral e politicamente reabilitado. E esta crise - que se explica pelo que este Governo não fez nos últimos 22 meses e não pelo que o PSD fez quando provocou eleições em Março de 2011 - é o quadro perfeito. Mais cedo do que imaginaria possível, Sócrates regressa, e Passos Coelho e Vítor Gaspar são os principais responsáveis. E, de alguma maneira, no curto prazo, beneficiarão deste regresso, porque Sócrates remeterá Seguro para segundo plano, dividirá o PS, é a sua natureza. Mas o curto prazo vai esfumar-se, e Sócrates vai continuar a escavar, até à queda deste Governo.

Sócrates é amado e odiado, e a entrevista à RTP1 não mudou isso. Sócrates não mudou nada, foi imprevisivelmente previsível. Mas o País mudou, apesar do risco, da probabilidade de regressarmos à casa de partida, a Março de 2011, a uma nova crise política que vai arrastar a desconfiança dos mercados e, necessariamente, um segundo resgate. Não queríamos ser os gregos, esforçamo-nos por ser os irlandeses, mas estamos hoje muito próximos dos cipriotas.

À semelhança de Sócrates e Teixeira dos Santos, Passos Coelho e Vítor Gaspar parecem incapazes de virar o jogo. O resultado da sétima avaliação da 'troika' foi uma desilusão e a decisão do Tribunal Constitucional - que deverá ser conhecida esta semana - poderá ser o detonador que faltava para um salto em frente deste Governo, para a demissão. Seria inadmissível, qualquer que venha a ser a decisão dos juízes, seria uma traição, porque os portugueses não merecem um Governo que deite a toalha ao chão. Sócrates não o faria.

 

PS: Isabel dos Santos conversou com o Financial Times, um encontro inédito entre a empresária angolana e um jornalista. Fica, nesta edição, o exclusivo para Portugal de um encontro, um almoço, em que Isabel dos Santos revela pormenores desconhecidos da sua ascensão e poder.

 

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Quinta-feira, 28 de Março de 2013

A AEP é um triste exemplo do estado do País

 

A Associação Empresarial de Portugal (AEP) vai regressar às origens, de onde nunca deveria ter saído, vai deixar de ser um promotor imobiliário e voltar a ser uma associação de empresas. A AEP perdeu 20 anos, e é de alguma maneira um triste exemplo do País que temos hoje.

No início da década de 90, em pleno período do cavaquistão, a antiga Associação Industrial Portuense (AIP) era liderada por um homem-forte da indústria, Ludgero Marques, uma voz incontornável, conhecido porque a sua empresa - a Cifial - tinha vendido torneiras à Casa Branca. Ludgero era ouvido no Norte e temido no País, tinha livre acesso aos gabinetes ministeriais e um poder crescente que resultava dos milhões que iam sendo canalizados para a associação.

O Governo comprava a AIP, que alinhava com o Governo. O dinheiro fácil, primeiro dos fundos comunitários e depois do crédito com o aval do próprio Estado tudo permitia, até a construção de monumentos como o Europarque, com a assinatura (leia-se aval) de Cavaco Silva e de Eduardo Catroga, à data ministro das Finanças. Perdia-se o sentido primeiro de uma associação centenária, que esteve sempre focada no apoio às empresas e aos empresários, para ser um centro de poder, político e económico, uma grande holding com vários negócios, um grande promotor imobiliário. A AIP não cresceu, inchou. E, em simultâneo, Ludgero Marques perdeu-lhe o controlo.

Os anos seguintes à saída de Ludgero, a partir de certa altura um líder forte que passou a líder ausente, responsável por omissão, deixavam adivinhar o que se sucederia a esta 'bebedeira', que, aliás, foi também pressentida pelos próprios empresários e empresas que começaram a afastar-se da associação. A crise económica e financeira dos últimos cinco anos encarregou-se de fazer o resto.

José António Barros foi 'enganado'. Quando assumiu as funções de presidente da nova AEP, apenas o nome tinha mudado, os problemas que nasceram com a AIP estavam todos lá, prestes a rebentar. Como o País.

A reestruturação financeira da associação, a limpeza de uma dívida que já superava os 90 milhões de euros, é uma espécie de programa de ajustamento, que já obrigou a rescisões e vendas de activos, e ainda não acabou. Mas tem um mérito, desde logo, o de recentrar a actividade da associação no apoio às empresas. E outro, a recuperação da independência política face aos governos que estão em funções, porque não há independência política sem independência financeira. As empresas, particularmente as do Norte e que têm um perfil de especialização industrial que está muito longe dos corredores de poder em Lisboa, vão passar a ser, outra vez, sócias de uma associação e não accionistas de uma empresa.

A AEP está, como o País, a tentar recuperar da ressaca financeira, do crédito fácil, é a imagem de uma economia que perdeu o pé, que não pode viver acima das suas possibilidades. Mas, em simultâneo com a austeridade, o plano de ajustamento da AEP também pensa no dia seguinte. É o que falta hoje a Portugal.

 

PS: Cavaco Silva afirmava ontem que se a comunicação social revelasse mais casos de sucesso empresarial, o País não estaria como está hoje. Seguramente, o País não está como está por causa da comunicação social, nem das suas omissões. Mas hoje o Económico faz a vontade ao Presidente da República e tem uma edição especial, oferecida nas bancas, para mostrar precisamente o que Portugal faz bem.

 

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Terça-feira, 26 de Março de 2013

E tudo o Chipre levou

Os ministros das Finanças do euro, os verdadeiros líderes da Europa e que têm capturados os próprios chefes de Estado e de Governo, foram obrigados a fechar um programa de resgate ao Chipre em moldes diferentes daqueles que tinham decidido há oito dias, pelos cipriotas, pelos europeus, pelos mercados. Em resposta, comportam-se como os meninos donos da bola que, depois de estarem a perder, dizem que as regras vão mudar a meio do jogo.

É uma ironia: a crise financeira de 2008 já tinha mostrado que a regulação do sistema financeiro teria de mudar, e muito rapidamente. Pouco ou nada foi feito na Europa e na zona euro em particular, as crises multiplicaram-se, primeiro os bancos, depois os Estados, depois os bancos, depois a economia. Cada País a sua crise, cada um tem a que merece, e a que pode ter. Mas os ministros das Finanças do euro foram sempre unânimes na necessidade de garantir que nenhum banco poderia ir à falência. Depois do susto sistémico da Lheman Brothers, ninguém ousou correr riscos. Até que o país que vale 0,2% da zona euro pôs em causa os guardiões do cofre da moeda única. Os princípios para Espanha, que beneficiou de uma ajuda de 60 mil milhões, já não servem para o Chipre. Percebe-se.

É evidente que a única forma aceitável de não beneficiar o infractor - o chamado 'moral hazard' - no sistema bancário ou em outro qualquer sector é o risco de falência. Quem decide, e falha, tem de pagar, e os depositantes dos bancos devem ser os últimos a pagar essa factura, ou melhor, os últimos dos últimos devem ser os contribuintes. A verdade é que chegamos aqui, a este estado, em Portugal e na Europa, com um determinado modelo de resgate financeiro, dos Estados e dos bancos. E, por exemplo, no caso português, os bancos pagaram o risco soberano. Em paralelo, os ministros do euro deram sinais no sentido correcto, quando anunciaram a união bancária e o objectivo de separarem o risco dos bancos do risco dos Estados.

Ora, o anúncio de que a intervenção nos países em dificuldade e nos respectivos bancos vai mudar, vai passar a assumir o perfil decidido para o Chipre, é o passo correcto no momento e na forma erradas. O risco de falência tem de existir, a factura não pode continuar a ser paga pelos contribuintes, nem portugueses, nem alemães, nem cipriotas, mas no momento em que existe um fundo europeu de depósitos, um fundo de recuperação dos próprios bancos, leia-se uma união bancária verdadeira. Feito desta forma, os ministros das Finanças europeus contribuem, outro vez, para o problema e não para a solução. Feito desta forma, os ministros das Finanças estão a trabalhar activamente para o último acto do euro.

Sobra a solução para Chipre, a possível, a que prolonga - por quanto tempo, é a pergunta - a agonia do euro e, em particular, dos países intervencionados. Como Portugal, paralisado entre a decisão do Tribunal Constitucional e a urgência do PS em voltar a poder.

 

 

 

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Sexta-feira, 22 de Março de 2013

A nova Oposição

 

 José Sócrates vai regressar à política activa, ao comentário semanal na RTP1 e o País parece ter acordado de uma espiral depressiva para comentar o novo comentador. Quem beneficia, afinal, com este regresso aos ecrãs, o Governo ou a Oposição? A resposta é tão simples quanto clara: Em primeiro lugar, a RTP.

As reacções ao regresso de José Sócrates ao País do seu exílio académico em Paris, tão excessivas com o próprio, confirmam o que já se suspeitava. Homem de amores, muitos, e ódios, ainda mais, o ex-primeiro-ministro que negociou o pedido de ajuda externa à 'troika' em Abril de 2011 vai ter de fazer muitos comentários, vai ter de passar muitos fins-de-semana para normalizar a sua relação com os portugueses. Como dizia em entrevista recente ao Económico o ex-ministro Freitas do Amaral, os portugueses ainda não fizeram as pazes com Sócrates. E veremos se algum dia o farão.

A direcção de informação da RTP tomou a melhor das decisões, contratou o comentador que todos gostariam de ter e garante um trunfo, necessário, mas não suficiente, para voltar à guerra das audiências com a SIC e a TVI. Depois da agitação do mercado dos comentadores, com transferências milionárias, o melhor ficou para o fim, e foi da RTP. Mesmo com as críticas, até do CDS, de quem entende que a informação da RTP deve ser decidida pelos políticos, a fazer recordar a triste ideia de que a RTP deveria recuperar o TV Rural.

Na dimensão política deste regresso, talvez prematuro, de Sócrates e que abre todas as discussões, ressalta a ideia de que muitos dos que criticam a direcção da RTP por esta iniciativa terem estado na linha da frente quando o Governo do ex-primeiro-ministro era acusado de asfixia democrática. Ironias.

Sobra a substância, isto é, o teor dos comentários do ex-primeiro-ministro, a agitação política, os visados. O ajuste de contas, mais cedo ou mais tarde.

Este regresso vai, necessariamente, atenuar, numa primeira fase, o desgaste do Governo, porque a discussão voltará a ser, como já foi ontem, em torno do que Sócrates fez, e não fez, quando liderava o Governo. Não será possível reescrever a história. Mas o próprio vai, obviamente, aparecer com gráficos e tabelas para demonstrar o estado actual do País, a degradação da situação económica, e talvez seja isto mesmo que explica a decisão de antecipar um regresso surpreendente. António José Seguro, esse, que parecia ter ganho o partido depois da guerra com António Costa, volta a ter de viver com um fantasma, este muito real e com direito de antena semanal na RTP1. E, em Belém, o dia de ontem deve ter sido difícil.

A partir de Abril, vai passar a haver uma oposição à Oposição, uma oposição ao Governo e uma oposição ao Presidente da República. Incontornável.

 

PS: Fica uma sugestão pública para Paulo Ferreira, director de informação da RTP: Sócrates ao domingo à noite, para concorrer com Marcelo Rebelo de Sousa.

 

 

 

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Quarta-feira, 20 de Março de 2013

Quando os ministros das Finanças têm poder a mais

A decisão de tributar os depósitos em Chipre não é apenas uma decisão estúpida do ponto de vista económico e político, não é apenas uma decisão que põe em causa a existência do euro, é mais do que isso, e mais preocupante, é a confirmação de que o destino da Europa não pode continuar nas mãos dos ministros das Finanças e do Eurogrupo.

O poder do conselho Ecofin não é de hoje, a exclusão dos ministros dos Negócios Estrangeiros também não. Menos ainda o facto dos chefes de Estado e de Governo estarem reféns dos ministros das Finanças. Mas a forma como a Europa tem tratado a crise europeia desde o início, desde o primeiro resgate da Grécia, revela a inabilidade política, a insensibilidade social, a incapacidade de perceber a Democracia, essa coisa dos votos dos cidadãos europeus. Quando parecia que não poderíamos ser confrontados com piores decisões, eis que surge uma, directamente do Eurogrupo, isto é, dos ministros das Finanças do euro, do alemão Schäuble com o alto patrocínio de Angela Merkel, preocupados com as eleições alemãs, e do BCE e de Bruxelas.

Vítor Gaspar afirmou no Parlamento que a 'preferência do Eurogrupo' era a protecção dos depósitos abaixo dos 100 mil euros. Infelizmente, não 'preferiram' com grande entusiasmo, nem convicção, aceitaram o desespero do Governo do Chipre, e aceitaram pôr em causa a união bancária, a separação do risco entre Estados e bancos, a segurança dos depositantes em toda a Europa.

A 'preferência do Eurogrupo' deveria ter sido proteger a União Europeia e a moeda única. Não foi. E o maior dos cinismos políticos é mesmo, agora, responsabilizar os cipriotas pelo modelo de tributação dos depósitos que teria sempre de garantir mais de cinco mil milhões de euros de receitas. Os ministros do euro reuniram de urgência, para tentar apagar uma decisão de consequências imprevisíveis para o futuro da Europa, mas já vão tarde, mesmo com o chumbo do parlamento cipriota. Os danos estão feitos, veremos as consequências.

Os ministros das Finanças - por incompetência ou por incapacidade - mostraram não estar à altura das suas responsabilidades, do que se espera deles. E confirmaram que nem sempre são a melhor defesa dos interesses dos cidadãos contra o mau comportamento dos políticos. É claro, desta crise, uma lição, a de que a Europa tem de repensar os seus processos de decisão, a sua estrutura de organização, o seu modelo institucional, porque os ministros das Finanças não têm a inteligência política que se exige para gerirem processos de decisão que têm sempre uma dimensão política, tanto maior quanto maior é a crise económica e financeira dos países.

 

PS: Vítor Gaspar é o responsável pela execução do programa de ajustamento negociado com a 'troika' desde o primeiro dia em funções deste Governo, discutiu e acertou as sucessivas avaliações e, à sétima, descobriu o que todos já sabíamos, mas que o próprio nunca tinha enunciado: o programa está mal desenhado, a responsabilidade pelos resultados que, afinal, são maus, não é sua. Ainda vamos descobrir que Gaspar nem foi ministro das Finanças.

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Segunda-feira, 18 de Março de 2013

Gaspar bloqueou o País

 

Vítor Gaspar conseguiu um prémio de consolação na sétima avaliação da 'troika', mais um ano para reduzir o défice público e para reformar o Estado. Não só sabe a muito pouco como é a expressão de mais um falhanço do ministro das Finanças que tem consequências dramáticas: o Governo está bloqueado, o País está bloqueado.

O ministro das Finanças foi, até à sétima avaliação, o avale do Governo nas relações com a 'troika' e, de um modo geral com os credores passados e futuros do País. Esta dimensão internacional foi suficiente para compensar o desgaste político interno. Até agora. A competência técnica e a força política estão postas em causa, e já não é só sequer aos olhos dos portugueses, do Presidente da República, mas da própria 'troika', que já percebeu que Gaspar não tem mão no Governo.

O PSD esforça-se, agora, por reescrever a história para explicar o falhanço do ministro das Finanças. O programa, dizem os seus dirigentes, foi mal desenhado. É verdade, mas o Governo e Vítor Gaspar tiveram tempo para corrigi-lo, e corrigiram-no, diga-se de passagem, a cada avaliação. O memorando que existe hoje já é muito diferente daquele que José Sócrates assinou em Maio de 2011. E deveriam tê-lo corrigido agora, de forma mais pronunciada, nesta sétima avaliação. O que ficou é mais do mesmo.

Vítor Gaspar desenhou um Orçamento do Estado para 2013 sem perceber que o ajustamento económico do sector privado já estava feito e era necessário, sim, executar uma reforma do Estado sem mais demoras, que permitisse evitar o confisco que está hoje em vigor sobre as famílias e as empresas, e que só poderia ter um efeito devastador na economia. A recessão para 2013 agora revista para 2,3% do PIB e um desemprego a tocar nos 19% são apenas o início do que ainda aí vem. O que deveria ser óbvio para um técnico competente e que é também dos mais políticos do Governo foi esquecido e teimosamente contrariado. Ficou uma afirmação que seria cómica se não fosse trágica, a de que o desemprego "é o maior desapontamento". E quatro números (!) para o défice público de 2012, que confundem e descredibilizam.

A possibilidade de adiar por um ano a redução do défice público é apenas o ajustamento do programa de ajustamento, necessário para acomodar nas contas públicas uma recessão superior à prevista, um mal-necessário. Pior é a ideia de que a reforma do Estado, as rescisões amigáveis na Função Pública, vai arrastar-se por três anos. Servirá apenas para bloquear o Governo, que vai entrar em guerra interna, entre ministros, que vão tentar proteger a sua quinta. A reforma do Estado é boa, mas para o vizinho do lado. E vai bloquear o País, porque não haverá decisões de investimento, de empresas e famílias, quando ninguém sabe o que o Governo quer fazer. É por isso difícil perceber o que leva Gaspar a dizer que agora é preciso investimento empresarial privado e que o País vai entrar numa nova fase do programa. A que título?

O tempo de Gaspar está a esgotar-se, e já é possível ver o fim no calendário: Abril/Maio, e a apresentação do Documento de Estratégia Orçamental. Isto se o Tribunal Constitucional não acelerar o calendário. E este é, também o tempo do Governo, e do primeiro-ministro. A remodelação do Governo dependia, em determinado momento, da saída de Miguel Relvas. Agora, a remodelação só existirá se Pedro Passos Coelho mudar o ministro das Finanças. E se não o fizer, será ele próprio, e o Governo, a cavar a sua própria sepultura.

PS: Onde está Paulo Portas, o responsável político pelo guião da reforma do Estado?

 

 

 

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Sexta-feira, 15 de Março de 2013

O fumo negro da Praça do Comércio

 

Vítor Gaspar apresenta hoje aos portugueses os resultados da sétima avaliação da Troika, a mais longa, a mais difícil, provavelmente aquela que vai demonstrar, sem ambiguidades, se ainda existissem, que quem paga manda, quem deve obedece. O fumo da Praça do Comércio, provavelmente, só negro.

O programa de ajustamento assinado com a Troika trouxe-nos até aqui, até à maior recessão desde 1975 e se alguma coisa revelou foram, desde logo, os desequilíbrios económico, financeiro e orçamental que eram financiados a crédito. O programa, com todos os seus defeitos, insuficiências, tem virtudes que foram aproveitadas à exaustão. Esgotaram-se e agora seria necessário mais do que o ajustamento do ajustamento, mas é isso que, tudo indica, foi negociado nestes longos 17 dias de discussões.

O ministro das Finanças foi surpreendido com os números do último trimestre de 2012, porque é falível, como os humanos, ensaiou uma mudança de discurso e criou a expectativa de que poderia sair desta sétima avaliação com uma carta fora do baralho. Mas a Troika também foi surpreendida com o que está a verificar, por exemplo, em Itália, país que derrotou o seu candidato preferido, Mario Monti, de forma estrondosa. E já mostrou, como é exemplo o que fez na Grécia, que não está a ser capaz de avaliar o que está em causa. A Troika está mais inflexível do que nunca.

A sétima avaliação, por isso, não deverá trazer nada de novo, o ministro das Finanças deverá limitar-se a dizer aos portugueses que o melhor que se conseguiu fazer foi ganhar um ano, um ano de corte de despesa, mas também mais um ano de recessão e de desemprego, à espera que a Europa acorde da sua própria estagnação.

O ajustamento do ajustamento à realidade, a uma crise que, já é possível antecipar, será provavelmente mais grave do que a de 2012, vai prolongar a espiral recessiva e depressiva, e não será a partir e por causa desta avaliação que as coisas podem inverter-se. Como diz Eduardo Catroga, desde o início do programa de ajustamento, diga-se de passagem, ao ajustamento financeiro e orçamental, é urgente um ajustamento económico, outro programa.

Os números que serão hoje divulgados pelo ministro das Finanças revelam que o ajustamento financeiro está feito, sobretudo à custa do sector privado, dos impostos e da recessão, porque o Estado continua longe de fazer o que deve, mas, mesmo assim, o ajustamento orçamental está ainda longe de ser conseguido, e menos ainda o ajustamento económico.

O acordo que resulta da sétima avaliação dá, também, mais uns meses, provavelmente até Maio, para o Governo anunciar o corte de despesa pública, que, vai ser feito em três anos. Não será suficiente para nada: adia a reforma estrutural da despesa, mas não chega para garantir o consenso social e político necessários para garantir a estabilidade até Junho de 2014, quando a Troika sair de Portugal.

 

 

PS: Onde está Paulo Portas, o responsável político pelo guião da reforma do Estado?

 

 

 

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Quinta-feira, 14 de Março de 2013

Um presidente para garantir mais concorrência

 

A Autoridade da Concorrência (AdC) é uma instituição central da economia portuguesa e o reforço do seu poder, influência e credibilidade são condições necessárias, mas não suficientes, para sairmos da crise. É, por isso, crítica a escolha do sucessor de Manuel Sebastião, que sai de funções no próximo dia 25. Um académico sem experiência de negócios ou um advogado com potenciais conflitos de interesse?

A resposta a esta pergunta exige uma análise, resumida, do que foi o mandato de Manuel Sebastião. O presidente da AdC herdou um organismo que tinha sido dirigido por uma figura polémica, o economista Abel Mateus. Sebastião era, é, a antítese. Também economista, administrador do Banco de Portugal, como Mateus, de resto, tem um perfil baixo, que marcou a sua presidência neste organismo. As estatísticas dos últimos cinco anos dão-lhe razão, quando afirma ter deixado uma casa mais organizada.

A Autoridade da Concorrência saiu dos holofotes, que não é alheio ao facto de não ter tido a necessidade de decidir sobre operações com a complexidade, e os interesses, das ofertas públicas da Sonaecom sobre a PT ou do BCP sobre o BPI. Sebastião conseguiu fechar mais processos do que o seu antecessor, 101 contra 34, embora apenas com 19 condenações face às 13 de Mateus. Com uma nota, que não é de rodapé: a Autoridade da Concorrência perdeu todos os processos de abuso de posição dominante que levou a tribunal, facto que Sebastião explica pela incompetência de juízes…

A questão é que a credibilidade de uma instituição como a Autoridade da Concorrência não está apenas dependente de estatísticas, de números. A sua força, o seu poder, decorrem também da imagem que tem junto do seu próprio mercado, e a verdade é que a actuação pública da AdC foi negativamente marcada pela questão dos combustíveis, sobre a qual Manuel Sebastião foi 12 vezes ao Parlamento. Seria, provavelmente, o dossiê sobre o qual teria mais dificuldades em provar o que quer que fosse, mas ficará como marca de água do seu mandato.

Na nova fase da AdC, com poderes reforçados, decorrentes também do acordo com a Troika, é necessário outro perfil e outro tipo de experiência, até porque o novo enquadramento da concorrência em Portugal, por necessidade e obrigação, será diferente, para melhor. O nome de Luís Pais Antunes, o preferido de Álvaro Santos Pereira, reúne as condições técnicas, mas suscita dúvidas por integrar um escritório, a PLMJ, que trabalha com empresas que são, regra geral, as mais exigentes na área da concorrência, a começar pelas telecomunicações.

Pais Antunes não é, hoje, advogado da área da concorrência, mas a questão mantém-se. Pode, ou deve, assumir estas funções? Mesmo correndo o risco de não poder decidir em uma ou outra questão, prevista na lei, de resto, é desejável um presidente, Pais Antunes ou outro, com experiência profissional de negócios, um presidente que conheça a dinâmica do sector privado, as suas particularidades, até os seus engodos. Ganhará a Autoridade, e ganhará a concorrência.

 

PS: "Não há razões para termos suspeitas dos bancos enquanto entidades idóneas". A afirmação não é do presidente da Associação Portuguesa de Bancos, Faria de Oliveira, é do presidente da AdC. Manuel Sebastião decidiu um raide histórico e inédito com base em suspeitas de cartelização de comissões e spreads denunciadas pelo Barclays. Uma operação que pode demorar dois anos!

 

 

 

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Terça-feira, 12 de Março de 2013

Cavaco Silva é rainha de Inglaterra?

 

Cavaco Silva falou, ou melhor, escreveu um roteiro, o mais político dos textos presidenciais, porque é, na prática, um manual de comportamento em tempos de crise, leia-se, deste e do próximo morador em Belém, pelo menos. Mais do que uma análise auto-justificativa do que fez e sobretudo do que não fez, o sétimo roteiro de Cavaco Silva reabre a discussão sobre o regime político do País e os poderes presidenciais. É uma rainha de Inglaterra?

O Governo, como se sabe, não responde politicamente perante o Presidente da República, responde perante o Parlamento, mas o chefe de Estado tem poderes, desde logo o de nomear e de demitir o executivo em funções, a bomba atómica. Será que este modelo semi-presidencial, construído a filigrana ao longo de várias revisões constitucionais, é o adequado para garantir, num quadro parlamentar de maioria, que o Presidente tem a sua capacidade de intervenção e influência limitada?

Se aceitarmos que queremos manter este modelo híbrido - e seguramente períodos como este, sob intervenção externa, não serão os mais adequados para proceder a mudanças - os pesos e contrapesos, a sua eficácia, dependem sobretudo do perfil do Presidente em exercício.

Cavaco Silva, ele próprio, já foi outro Presidente, quando o primeiro-ministro era outro. Independentemente das razões que lhe assistiam, e não lhe assistiam todas as razões, Cavaco foi activo, e passou da cooperação estratégica para a magistratura de influência.

Dito de outra forma, de avalista, passou a credor exigente do anterior Governo. Avisou, é justo reconhecê-lo. E, agora, regressou ao seu papel, que sempre preferiu, de corredor, de encontros à porta fechada, de reuniões, que de vez em quando interrompe, como o fez no discurso do 1 de Janeiro deste ano. Recorde-se, Cavaco classificou o estado económico do País de 'espiral recessiva'. Não deixou sequer um elogio a Vítor Gaspar, o ministro das Finanças que convence os mercados, mas não os portugueses, nem aqueles que moram em Belém.

Ainda assim, o pior deste 'roteiro' é mesmo o entendimento que o Presidente da República assume, e que limitará a sua intervenção até ao fim do mandato, sob pena de entrar em contradição. E condicionará o próximo presidente. Este texto vai persegui-lo, porque se comprometeu com um princípio de comportamento, porque preferiu valorizar a intervenção discreta a dar voz, de forma estruturada, ao sentimento dos portugueses, as centenas de milhar que foram para a rua. A rua não substitui os votos, mas complementa-os, porque a legitimidade política é formal, mas também substantiva.

O Presidente da República optou, quase sempre, pela leitura restritiva dos poderes presidenciais, adiou até à última, por exemplo, a avaliação política do Orçamento do Estado para 20013 - o que sabemos é que tem dúvidas de constitucionalidade. E politicamente, como avalia as opções do Governo? Não sabemos, para lá de algumas declarações soltas, à saída de almoços ou conferências, de uns avisos à navegação.

O princípio de que é Presidente de todos os portugueses não chega, não colhe, não pode ser a desculpa para evitar assumir posições políticas, porque, mesmo com este regime, semi-presidencial, exige-se a palavra, às vezes pública, porque a voz, mesmo de uma rainha de Inglaterra, tem peso.

 

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Quinta-feira, 7 de Março de 2013

Uma questão de confiança

 

A banca portuguesa foi capaz de resistir à perda de depósitos nos últimos dois anos na ressaca da crise económica e financeira que atingiu o País e foi, nesta matéria, uma excepção nos países intervencionados, porque defendeu a relação de confiança com os seus clientes. As buscas que a Autoridade da Concorrência e o DIAP desencadearam ontem a cerca de uma dúzia de bancos por suspeitas de concertação de preços de 'spreads' e comissões atingem precisamente este valor crítico da actividade dos banqueiros.

A Autoridade da Concorrência lançou verdadeiramente uma bomba sobre o sistema financeiro, potencialmente mais penalizadora do que os processos judiciais ou guerras de accionistas que nos últimos tempos afectaram alguns dos maiores bancos portugueses. A ideia de que, neste contexto de recessão e desemprego, a banca concertou posições em relação a políticas de preço que afectam a generalidade dos portugueses é intolerável e insuportável.

O próprio Banco de Portugal - que tem a supervisão comportamental - é posto em causa com esta operação. Novamente. O governador, Carlos Costa, tem feito um esforço para recuperar a credibilidade de uma instituição que saiu muito fragilizada dos casos BPN e BPP e que, agora, é surpreendida por uma investigação precisamente sobre o comportamento e a relação dos bancos com os seus clientes.

Manuel Sebastião vai sair da Autoridade da Concorrência já este mês como um herói, porque, aos olhos dos portugueses, foi capaz de afrontar o maior dos poderes, um sector de excepção que não pode ir à falência. Os banqueiros são um alvo fácil, preferencial até, para garantir visibilidade e, é preciso reconhecê-lo, também têm feito por isso.

Esta foi, provavelmente, a última acção do presidente da Autoridade da Concorrência, e sai em grande. Mas deixa um rasto de suspeitas de consequências imprevisíveis num sector que, visto de fora, é dos mais concorrenciais e competitivos. Não apenas por causa da prova - se vier a ser feita - da concertação dos principais bancos a operar em Portugal. A suspeita já está lançada, já chegou à imprensa internacional, e faz lembrar as notícias que chegaram a Lisboa há alguns meses sobre a manipulação da taxa Libor por parte de alguns dos principais bancos ingleses.

A Autoridade da Concorrência tem de investigar se tem indícios fortes de concertação nos 'spreads' e comissões, mas tem sobretudo de ser célere, juntamente com as autoridades judiciais, porque não há economia sem uma banca de confiança. E, a partir de agora, não haverá um português que não desconfie que está a ser enganado e isso mina a confiança, o valor mais importante, o que permite que quem tem poupanças aceite entregá-las a um banco.

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