Segunda-feira, 29 de Abril de 2013

É preciso consenso, dentro do Governo

 

Pedro Passos Coelho transformou a necessidade de um consenso com o PS na questão central da vida política portuguesa, mas percebe-se, desde há algumas semanas, que o principal problema de curto prazo é mesmo o consenso em torno de Vítor Gaspar e das políticas de corte de despesa para 2013 e anos seguintes.

O Governo anda há semanas a ganhar tempo, coisa que a 'troika' já percebeu, para anunciar as medidas de corte de despesa pública, leia-se a famosa reforma do Estado. Foi mais fácil, claro, aumentar sucessivamente os impostos, todos os impostos, do que pôr em causa o partido do Estado, e cortar nos gastos do Estado, não apenas nas áreas sociais, também nas áreas dos interesses. Porque a despesa do Estado é a receita de alguém, não apenas de um cidadão ou de uma família, é de uma empresa, de um lobbie e de um interesse. Já não há tempo para continuar a 'empatar' os nossos actuais credores.

É claro que a reforma do Estado - a verdadeira - e os cortes estruturais de despesa obrigam mesmo a um entendimento mínimo com o PS e com António José Seguro que não quer conversas, mas reconheceu, este fim-de-semana, que vai manter a austeridade, mas uma austeridade humana, presume-se, solidária. O problema é que o Governo precisa, primeiro, de se entender entre si, e Passos Coelho têm de pôr ordem na casa.

Em primeiro lugar, já se percebeu, o Governo está no jogo do empurra. Ninguém quer ser responsável por nenhuma medida difícil, depois, também já se percebeu que a reunião de conselho de ministros de amanhã vai ser mais uma desilusão para quem está à espera de medidas concretas. Gaspar está, portanto, à espera que Paulo Portas apresente o famoso guião da reforma do Estado, com as ditas medidas. E a 'troika' também, sem as quais não haverá os dois mil milhões que faltam da sétima avaliação nem sequer a renegociação das maturidades dos reembolsos de empréstimos.

A crise política está à espreita, mas suspeito que começará pelo Governo, entre ministros, pela coligação, que se agita por ser afastado do centro de poder, leia-se de São Bento.

A posição de Vítor Gaspar já era difícil no país, mas torna-se impossível dentro do próprio Governo e, agora, só mesmo o primeiro-ministro segura o ministro das Finanças. Não há Governo que resista a medidas de corte de despesa de um ministro das Finanças sem a participação activa dos ministros da tutela, particularmente das áreas sociais. Mas não há Governo que resista a uma guerra entre estes ministros e o titular da Praça do Comércio. O conselho de ministros de amanhã será um teste, dos decisivos, para a avaliação da coesão do Governo e da capacidade para chegar ao fim da legislatura.

 

 

PS: O 'diálogo' do Governo com o PS, esse, poderá ficar para mais tarde. Por responsabilidade própria, claro, mas também porque António José Seguro está ainda à procura de conciliar o inconciliável. Algumas das propostas económicas poderiam fazer parte do plano de fomento de Álvaro Santos Pereira, mas as mais relevantes estão dependentes da 'troika' e dos compromissos de austeridade que o Governo português, este ou outro, estiver disposto a fazer.

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Sexta-feira, 26 de Abril de 2013

Uma maioria, um Governo e, agora, um Presidente

 

 

Cavaco Silva usou o poder da palavra que tantos pediram nos últimos meses, foi mais claro do que nunca, sem ambiguidades, mas rompeu, de vez, com a possibilidade de um consenso político em Portugal, e passou a ser, desde ontem, para o bem e para o mal, co-responsável pela condução da política económica e financeira do Governo. Acertou na economia, mas falhou na política.

O Presidente da República tem sido muito criticado por refugiar-se no Palácio de Belém nos momentos mais tensos do País, particularmente por parte de António José Seguro e dos partidos da Oposição. Hoje, teriam preferido que Cavaco continuasse a ser um Presidente ausente em parte incerta. Cavaco decidiu, ao contrário, romper com o silêncio e a Oposição não gostou, porque apostava na continuação da tese da 'espiral recessiva' que o Presidente tinha 'anunciado' no início do ano.

O discurso de Cavaco Silva nos 39 anos do 25 de Abril e da Democracia - uma celebração que já tinha perdido, no ano passado, a capacidade de unir todos - foi seco e sem perda de palavras, como poucos que fez. Não foi um tradicional discurso de consenso, apesar das exigências que se colocam ao País nos próximos anos.

A análise do Presidente da República é, genericamente, certeira e clarificadora sobre o que se passou nos últimos dois anos e sobre a execução do programa de ajustamento, as suas virtudes e defeitos. Mais ainda, sobre o que está para vir depois de Julho de 2014 e da desejável saída da 'troika' de Portugal, das exigências de redução do défice e dos necessários consensos.  Por enquanto, vivemos à conta de financiamento da 'troika', mas, com eleições antecipadas, vamos directos para um segundo resgate.

Cavaco só peca por defeito na protecção ao ministro das Finanças relativamente aos erros de previsão e aos desvios de alguns dos indicadores económico-financeiros e sociais que não têm apenas a 'assinatura' da 'troika'. O memorando não apontava para estes níveis de aumento de impostos, uma opção seguida por Passos Coelho e Gaspar, porque é mais difícil cortar na despesa pública e reformar, mesmo, o Estado. Uma estratégia que trouxe mais recessão e mais desemprego do que o necessário.

O problema é que este discurso não ficará para a história pela qualidade da análise económica, mas pela urgência política. Se Cavaco tivesse alinhado pelas teses do PS e da 'rua', se tivesse encostado o Governo às cordas, recuperaria o país que há muito está afastado de si. Foi pelo caminho mais difícil, surpreendentemente, sem poupar nas palavras. Mas nem sequer as críticas aos líderes europeus e a exigência de que o Governo acelere o plano económico, assuntos caros a Seguro, permitirão reconstruir as pontes com o PS, as pontes que, ainda recentemente, nos roteiros, Cavaco sublinhava da sua própria acção política.

Cavaco Silva percebeu a urgência do país, que não é clara, como se vê no debate político, e discursou em conformidade, sem se esconder por detrás de formalismos. Mas quando todos pedem consensos, a forma encontrada pelo Presidente para pressionar o PS vai necessariamente obrigar o líder da Oposição a radicalizar o seu discurso.

Cavaco Silva deixou de ser, definitivamente, o Presidente de todos os portugueses. Passos Coelho e Paulo Portas deverão ter ficado, igualmente, surpreendidos com a clareza de Cavaco, que os ultrapassou pela direita. E preocupados com as suas consequências. A principal virtude da intervenção do Presidente - já deveria ter sido tão claro como foi ontem - é, ao mesmo tempo, o seu principal defeito. Agora, já não é apenas o Governo que está dependente de Cavaco Silva e da sua disponibilidade para o suportar, é o Presidente, a partir de hoje, que está agarrado ao Governo e ao sucesso e insucesso das suas políticas. Nunca a afirmação "uma maioria, um Governo, um Presidente" foi tão verdadeira.

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Quarta-feira, 24 de Abril de 2013

Álvaro 'start-up'

 

Álvaro Santos Pereira apresentou o 'seu' memorando de crescimento, uma tentativa de fazer o contra-ponto ao memorando de austeridade de Vítor Gaspar e às operações de aquisição hostis de Paulo Portas à economia. É uma espécie de 'Álvaro start-up', que Passos Coelho deveria aproveitar.

Em primeiro lugar, o 'timing': a estratégia para o crescimento, emprego e fomento industrial 2013-2020 seria uma óptima forma de abrir um novo ciclo político. Seria… se este Conselho de Ministros não surgisse, literalmente, 'entalado' entre dois conselhos de ministros que servem para definir cortes de despesa, mais austeridade, inevitável. Não há boa maneira de dar más notícias, especialmente quando se repetem, mas teria sido possível, e desejável, proteger a economia, ou melhor, o plano para a economia.  Que nem tem tempo para respirar.

Claro, Álvaro Santos Pereira deveria, provavelmente, ter feito uma aliança, em tempo oportuno, com Vítor Gaspar, até para contrabalançar os objectivos políticos de Portas, claros desde o primeiro dia, desde que passou a controlar o AICEP e Pedro Reis. Ao não fazê-lo, abriu duas frentes que não poderia ganhar. Tem, aqui, e agora, uma segunda oportunidade para causar uma boa primeira impressão, porque Gaspar também precisa de boas notícias económicas.

O plano, na substância, tem méritos e virtudes, se Álvaro puder e Passos, Gaspar e Portas deixarem. Permite um enquadramento de médio e longo prazo, confere estabilidade, coisa que não é habitual por estas paragens, e tenta, sobretudo, resolver com duas ou três medidas emblemáticas o financiamento e os incentivos ao investimento no curto prazo, isto é, já em 2013. Não sei se vai tarde, mas mais vale tarde do que nunca, tendo em conta que só há mesmo uma saída possível para a economia nacional, o investimento privado.

Ressalta, claro, o futuro banco de fomento, mas do ponto de vista mediático, porque não será decisivo nem fundamental para o financiamento das empresas. Porque, na verdade, é a concentração de fundos comunitários e recursos nacionais já existentes e, mais do que isso, não estará de pé antes de 2015.

O que fica, então? Em primeiro lugar, as instruções à CGD para que conceda mais mil milhões de euros de crédito às pequenas e médias empresas já este ano e mais 2,5 mil milhões em 2014.

Não, não é uma intervenção abusiva, é uma definição mais clara, mais objectiva, do papel que a Caixa deve ter. O accionista Estado não tem apenas o direito de o fazer, tem a obrigação, desde que isso não ponha em causa os rácios de capital e a solvabilidade do banco público.

Em segundo lugar, a renegociação dos prazos e spreads das diversas linhas de financiamento às PME, as famosas PME Invest e Crescimento, além da nova PME Exportações, é crítica para centenas de milhares de pequenas e médias empresas, e poderá ter um efeito de arrastamento positivo sobre as outras operações de financiamento da banca.

Em último lugar, mas não menos importante, as mudanças em IRC já com efeitos em 2013, se Álvaro Santos Pereira conseguir convencer o seu colega das Finanças. Quer por causa das medidas de curto prazo, quer pelo compromisso político, ainda sem números, sobre a descida da taxa nominal do imposto para os próximos anos.

Álvaro Santos Pereira tem, nas mãos, o salvo-conduto da sua própria permanência no Governo, e é talvez a ponte que faltava para aproximar o Governo do PS, porque se há matérias sobre as quais é possível um consenso são mesmo estas, do crescimento, do financiamento e dos impostos. 

 

 

 

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Terça-feira, 23 de Abril de 2013

Os 'swaps' do Governo

 Pedro Passos Coelho tomou o gosto às remodelações e agora decidiu mudar mais três secretários de Estado, dois dos quais por causa de operações financeiras consideradas duvidosas realizadas há anos quando passaram pela administração do Metro do Porto, e que estão em análise detalhada pelo menos desde que a 'troika' chegou a Portugal, em Maio de 2011. Os 'swaps' do Governo exigem mais explicações. A ideia de que um conjunto de gestores provocou 'buracos' de três mil milhões de euros tem tudo para pegar fogo, mais ainda na situação económica e social em que os portugueses vivem. E é por isso que o Governo já deveria ter vindo a público, e não com comunicados lacónicos, explicar o que levou à demissão de Juvenal Peneda e Braga Lino. Por eles e pelo Governo, porque, do que se sabe, uma secretária de Estado central nas Finanças, Maria Luís Albuquerque, terá também feito operações de cobertura de risco através do recurso a operações 'swap' quando passou na Refer. Vamos por partes: a decisão de realizar contratos que são, na prática, seguros para evitar os impactos negativos dos financiamentos com base na taxa variável da Euribor, era, em 2006 e anos seguintes, não só aconselhável como necessária. Não era ilegal, menos ainda crime. E foram feitos contratos deste tipo por empresas públicas e privadas. Portanto, é fácil hoje, com a informação disponível, afirmar que a Euribor acabou por descer para valores inferiores a 1% quando entre 2005 e 2009 aumentou de 2% para mais de 5%. É, depois, necessário esclarecer que não há um 'buraco' de três mil milhões de euros, há uma perda potencial deste montante por parte das 14 empresas que realizaram contratos deste tipo, precisamente porque os juros acabaram por evoluir em baixa desde 2009. Dito isto, ainda assim, o Estado corre o risco de ter de assumir prejuízos, desde logo nas empresas que estão dentro das contas das Administrações Públicas, isto é, no perímetro do Estado, como são os casos do Metro do Porto, do Metropolitano de Lisboa ou da própria Refer. Ora, se o primeiro-ministro decidiu manter Maria Luís Albuquerque e demitir os outros dois secretários de Estado, é porque realizaram operações que vão muito mais além de 'simples' contratos 'swap'. Só pode ter uma explicação aceitável: os dois ex-governantes não fizeram apenas cobertura de risco, pelo contrário, arriscaram o que não deviam. Mas, então, porque é que só agora são demitidos? E como ficam nomes como Rui Rio ou Marco António Costa que também passaram pela administração do Metro do Porto? Enquanto o Governo não prestar os esclarecimentos totais, revelando o detalhe das operações realizadas, a sua natureza e o que o poderá ter de assumir de prejuízos e porquê, a credibilidade do Governo fica em causa, internamente, mas também externamente, junto de dezenas de bancos internacionais que assinaram aqueles contratos e que são, também, os futuros investidores de dívida pública portuguesa. PS: Durão Barroso foi secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado e João Gomes Cravinho também. Ontem, tomou posse Francisco Almeida Leite. O problema não é do próprio. É de quem o escolhe.

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Sexta-feira, 19 de Abril de 2013

A palavra está do lado da 'troika'

 

A reunião entre Pedro Passos Coelho e António José Seguro trouxe muito de novo, ao contrário do que afirmou o líder do PS, trouxe desde logo a responsabilização da própria 'troika' pela capacidade de manutenção de um consenso político mínimo para assegurar a execução de um programa de ajustamento que está em vias de falhar.

O programa, é preciso recordá-lo, tem vários objectivos, mas tem uma meta maior, a de garantir a capacidade do país de voltar a financiar-se nos mercados de forma independente, coisa que não está ainda assegurada. E a primeira e mais importante medida de avaliação do programa será precisamente o regresso aos mercados, só possível se Portugal percorrer um caminho, mais à esquerda ou mais à direita. Hoje, é claro que se Portugal não fechar em Maio a renegociação das maturidades, perde o comboio da Irlanda e dificilmente escapará a um segundo resgate, com a devida factura.

Da reunião entre Passos e Seguro, sublinharam-se as divergências, mas essas eram expectáveis, e até óbvias. Prefiro salientar as pontes e as possíveis convergências, do primeiro-ministro de marcar novas reuniões e do líder do PS de aceitar como um princípio fundamental a necessidade de rever o calendário das amortizações de empréstimos da 'troika'. Não é pouco.

Não é legítimo pedir a António José Seguro que mude tudo o que andou a dizer nos últimos meses, nem sequer centrar a discussão na atribuição de responsabilidades passadas por causa da ruptura política entre os partidos do arco do poder. Arrisco dizer que Portugal só se salvará de um segundo resgate se houver um consenso, aqui e agora, entre o Governo e o PS. Seja por necessidade ou convicção, e presumo que a primeira é mais verdadeira do que a segunda, Passos Coelho tem de abrir espaço a uma negociação e tem de convencer a 'troika' de que, sem o PS, mais vale voltar a fazer tudo de novo, e já.

Há um passo importante que o primeiro-ministro tem de tomar, sem o qual a sua disponibilidade para o diálogo não passará mesmo de uma encenação. É crítico que não feche um acordo com a 'troika' sem envolver o PS, particularmente as medidas necessárias para acomodar os 1,3 mil milhões de euros decorrentes da decisão do Tribunal Constitucional. Do Conselho de Ministros de ontem podem sair várias decisões, mas deverá seguramente sair uma, de bom-senso, que é não fechar um pacote de medidas sem avisar, e tentar consensualizar, esse caminho com António José Seguro.

Sobra, por isso, também, desta reunião imposta pelos credores externos de Portugal e que são também interessados em garantir o sucesso do programa português a responsabilidade de perceber o que está em causa, e actuar em conformidade.

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Quinta-feira, 18 de Abril de 2013

O mais difícil ainda está para vir

 

O ciclo político em Portugal mudou mesmo esta semana e, para quem tinha dúvidas, a conferência de imprensa de mais um longo Conselho de Ministros foi o tira-teimas. As contas de 2013 são o menor dos problemas de Passos Coelho e de Vítor Gaspar, a questão central é mesmo convencer os ministros das Finanças do euro em meados de Maio da bondade de uma reforma do Estado que está prometida desde o início da legislatura e que não tem pernas para andar, como já é evidente, sem a anuência de António José Seguro.

O Governo garante que vai cortar este ano cerca de 800 milhões de euros de despesas correntes dos ministérios, particularmente de pessoal e de bens e serviços, mas nada de estrutural, para garantir o compromisso de 5,5% de défice. Eis o Plano B que Gaspar dizia não ter. Será, mais uma vez, uma compressão da despesa que vai 'pressionar' o funcionamento dos serviços do Estado. Não são cortes cegos, mas são cortes à cega, por necessidade, aos quais serão acrescentados mais 300 milhões da renegociação de Parcerias Público-Privadas, na prática uma meta que já existia, já estava contabilizada no Orçamento deste ano, e que aparece, agora, por razões políticas. Para os portugueses verem.

Agora, já não será possível adiar por muito mais tempo a reforma do Estado, o corte de quatro mil milhões de euros. Aliás, tempo é coisa que Passos Coelho e Vítor Gaspar não têm, menos ainda o País, que está outra vez em risco de precisar de um novo resgate e da austeridade que ninguém quer. A primeira data no calendário é mesmo o eurogrupo de meados de Maio, que só aprovará formalmente a renegociação das maturidades dos empréstimos a Portugal se o Governo apresentar um plano credível de reequilíbrio orçamental, que tem de estar fechado até ao final deste mês.

O primeiro-ministro poderá sempre fazer um plano apenas com o apoio da maioria parlamentar, mas como se percebe da dificuldade em fazer passar medidas de corte de despesa dentro do próprio Governo, mais difícil será negociá-lo com o PS e António José Seguro. Imaginem a pressão que o secretário-geral do PS vai sofrer hoje ao almoço com Mário Soares.

Passos Coelho e Vítor Gaspar deslocaram o centro do debate político da coligação governamental para um 'bloco central', essencial para fazer passar a reforma do Estado e, necessariamente, as rescisões na Função Pública. O discurso do novo ministro, Miguel Poiares Maduro, foi a prova que faltava, mas é preciso mais do que discursos e palavras de consenso para convencer um PS que, de facto, só foi chamado em situação de aflição.

 

 

Privatizações 3 - Falhanços 3

 

O Governo já privatizou três empresas 'incumbentes', a EDP, a REN e a ANA, de sectores protegidos e/ou altamente regulados, com um encaixe de milhares de milhões. Mas falhou a venda de três empresas que estão no mercado, em concorrência, a TAP, a RTP e agora os Estaleiros de Viana. Fica, assim, demonstrado como os investidores internacionais avaliam Portugal e os seus activos. Ou como nem sempre é fácil vender os anéis, especialmente quando não são de ouro.

 

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Quarta-feira, 17 de Abril de 2013

Um encontro para a 'troika' ver?

 

Pedro Passos Coelho decidiu emendar a mão e, depois de fazer tudo para afastar António José Seguro, convidou o líder do PS a sentar-se à mesma mesa, já hoje, em registo de urgência para tentar convencer a 'troika' de um consenso político que já desapareceu há muito das relações entre o Governo e a Oposição. Vai a tempo?

O primeiro-ministro convenceu-se, cedo, que a maioria parlamentar seria suficiente para garantir a execução de um programa de ajustamento necessariamente doloroso se tudo corresse como o previsto. Mas, percebeu, tarde, que os sucessivos desvios na aplicação de um programa que já está esgotado - por erros próprios e responsabilidades alheias - obrigariam não só a envolver, como a comprometer, o PS neste processo. Tarefa difícil quando nem Paulo Portas está convicto das virtudes do modelo que se seguiu nos últimos 22 meses. E a resposta de Seguro, com a moção de censura despropositada no tempo e na forma, só serviu para piorar a conflitualidade política. O convite de Passos Coelho soa, por isso, a uma obrigação, imposta pela 'troika', mas não é, por isso, menos relevante, e uma oportunidade para recuperar um tempo perdido.

A carta, que o Económico revelou em primeira mão no 'online' (www.economico.pt), é auto-explicativa das barreiras que se colocam à negociação entre o Governo e o PS, depois de um extremar de posições de Seguro, que só se percebe à luz da vontade de ser primeiro-ministro. Caminhos alternativos, em Democracia, existem sempre, mas, no quadro em que o país vive - e presumo que Seguro não quer a saída do euro - há um que não tem alternativa: Portugal tem de voltar a financiar-se por si próprio, sem a 'troika', já a partir deste ano, para assegurar que em Julho de 2014 estaremos em condições de passar de uma situação de coma financeira induzida para a respiração pelos próprios meios.

O espaço de manobra é muito reduzido e se em Maio Portugal falhar a renegociação das maturidades, e deixar o comboio da Irlanda, o segundo resgate será inevitável. Temos um compromisso político dos ministros do euro, condição necessária mas não suficiente para assegurarmos uma decisão formal. A Irlanda já passou essa fase, mas Portugal tem de manter um esforço de reequilíbrio das contas públicas. É este o pano de fundo com que Passos e Seguro têm de trabalhar. Outro qualquer, de parte a parte, só servirá para enganar a 'troika' por mais alguns meses, mas como diz o ditado, pode-se enganar alguns durante algum tempo, pode-se enganar alguns durante todo o tempo, mas não é possível enganar todos durante todo o tempo. Menos ainda os credores, os actuais e os futuros.

A reunião desta manhã é, por isso, absolutamente essencial, é o encontro mais importante do resto da vida política de Pedro Passos Coelho e de António José Seguro. E mais ainda dos portugueses, sobretudo dos que pagaram com desemprego ou com impostos, um programa de ajustamento que já está a entrar na fase final de execução, sem direito a retorno.

 

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Terça-feira, 16 de Abril de 2013

Já basta uma CGD

 

Pedro Passos Coelho criticou a banca por não conceder mais crédito à economia e deixou a ameaça velada de uma intervenção política e legislativa musculada para impor novas práticas de crédito aos banqueiros portugueses. Como se já não bastasse uma Caixa Geral de Depósitos.

A banca, é verdade, passou da gestão arriscada, e sem garantias, à gestão sem risco, mesmo com todas as garantias. Ainda assim, o negócio da banca é captar depósitos e conceder crédito, como as padarias têm de vender pão. Sem crédito, não haverá margem, logo, não haverá lucro. Aliás, se há crítica a fazer aos bancos a operar em Portugal nos últimos anos é a de que foram pró-cíclicos, responderam e acentuaram as políticas públicas de crédito ilimitado, ao próprio Estado ou garantido pelo Estado, de que as Parcerias Público-Privadas são talvez o melhor (leia-se pior) exemplo. O crédito foi concentrado nas empresas e sectores de bens não-transaccionáveis, mas também serviu para financiar empresas e grupos empresariais sem a devida avaliação de risco, muitas vezes para estratégias de guerra de poder em que todos perderam, a começar pelos próprios bancos.

A banca está a fazer a digestão desses problemas, como se percebe pelas centenas de milhões de prejuízos, agravados pela crise da dívida soberana, processo que ainda vai demorar anos. E está, claro, a tentar recuperar da overdose de crédito a baixos juros, particularmente de crédito à habitação. A necessidade de recorrerem ao Estado - só o BES foi capaz de resolver o problema por meios e capitais próprios - e os casos BPN e BPP agravaram esta ideia de que os banqueiros são a fonte de todos os males. Não são. São uma presa fácil, particularmente de políticos e de Governos.

É claro que há crédito disponível, mas a um preço que nenhum negócio, nem as PPP, consegue suportar. Portanto, têm todos razão? Sim, mas a melhor forma do Governo corrigir este problema - essencial para promover o investimento e, logo, o emprego - não é seguramente com uma intervenção na política de crédito dos bancos. Ou Passos Coelho considera ter mais e melhor informação do que os conselhos de crédito dos bancos para decidir empréstimos? A experiência da intervenção política na CGD deveria ser suficiente para não seguir este caminho.

As diferenças de juros no financiamento das empresas entre Portugal e a maior parte dos países da zona euro são gritantes e contribuem decisivamente para uma dificuldade acrescida de concorrência. A fragmentação financeira da zona euro prejudica as empresas portuguesas, porque a banca nacional financia-se a um preço mais elevado do que os bancos internacionais. Logo, as diferenças de custo de financiamento entre empresas portuguesas e estrangeiras com balanços identicamente sólidos são de 1% para 5% em função do país em que estão, mas não devem ser assacadas aos bancos, antes ao funcionamento do próprio sistema monetário do euro. E só se resolve com uma intervenção do Banco Central Europeu.

Em Portugal, Passos Coelho pode contribuir para atenuar este problema, e não é com ameaças à banca, menos ainda com intervenções administrativas. Se o Estado pagar o que deve, por um lado, e se substituir a banca no financiamento das empresas públicas, duas condições que dependem de Passos Coelho e Vítor Gaspar, estará a contribuir mais para a inversão da recessão em Portugal do que mil promessas.

 

 

 

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Segunda-feira, 15 de Abril de 2013

CGTP só defende os que têm poder de manifestação

 

Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar prometem, mais uma vez, cortar na despesa do 'patrão' Estado, muito mais difícil do que aumentar os impostos e obrigar os privados a compensarem, com austeridade, o que o Governo não fez e o que o Tribunal Constitucional não deixou. E eis que surge a CGTP a defender os funcionários públicos, beneficiados face aos trabalhadores do privado. Porque será?

Arménio Carlos juntou, este fim-de-semana, mais uns milhares de manifestantes em Lisboa, e deixou perceber o que realmente pensa do TC, pior do que as pressões públicas do primeiro-ministro, o secretário-geral da central sindical do PCP entende que os juízes do palácio Ratton decidiram pela pressão das ruas, por causa das manifestações. Um chumbo mais político do que este não há. Mas Arménio Carlos também recusa a ideia de uma convergência de sistemas entre os sectores público e privado nas regras da saúde, na formação da pensão, nas leis laborais, o que custa a perceber quando se sabe que os quase 20% de desemprego resultam, sobretudo, do facto do Governo exigir ao sector privado o financiamento do sector público, com muitos impostos.

O secretário-geral da CGTP está mais preocupado com o suporte político e capacidade de mobilização entre os funcionários públicos, que têm emprego, com o financiamento da central sindical que vem dos sindicatos da Função Pública, do que com os desempregados e trabalhadores do sector privado que não têm tempo, nem dinheiro, para  a política da rua, a que dá minutos nos telejornais e a aparência de uma força e representatividade que não tem.

Os funcionários públicos - os próprios não são os responsáveis pelo estado do Estado 'patrão', é bom dizê-lo, e há tão bons funcionários no Estado como no sector privado - ainda têm muito a perder, desde logo a garantia de um emprego, coisa que os trabalhadores do privado há muito perderam. São o último terreno de captação e mobilização dos sindicatos, têm peso social para pressionarem o Governo, são por isso a última esperança de uma central sindical que, ao contrário da UGT, graças a João Proença, auto-exclui-se do futuro do país e prefere, sempre, a rua.

Os desempregados não ficam para trás apenas pelas empresas e pelo Estado, são também votados aos esquecimento pelos sindicatos, apesar dos discursos e da retórica. Os objectivos são outros, são os empregados. Se fossem os desempregados, a CGTP participaria na discussão sobre uma convergência de regimes não só justa como necessária para diminuir a carga fiscal, para permitir o investimento, privado, e a criação de emprego.

Se há alguma virtude na decisão do Tribunal Constitucional - uma decisão errada na forma e na substância, corporativa e, também, em causa própria - foi tornar óbvio que o número 13 da Constituição, o princípio da igualdade, está consagrado mas não existe na prática. Porque o sector público e o sector privado vivem no mesmo país, mas vivem dois regimes. A transição para um regime apenas não pode ser um 'big-bang', mas tem de ser acelerado, ao ritmo da necessidade do país, porque não vivemos um tempo normal, vivemos um tempo acelerado. Económico, político e social.

Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar não queriam, realmente, diminuir o peso do Estado, não tinham essa prioridade, a democratização da economia era pouco mais do que um 'slogan' de um Governo que, nos primeiros 22 meses, não teve nada de neoliberal. Pelo contrário, a carga fiscal aumentou para valores insuportáveis, que explica parte do estado recessivo da economia em que estamos metidos.

 

PS: O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, quer que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, obrigue os bancos a concederem mais crédito à economia. Será que vai sentar-se nos conselhos de crédito dos bancos que recorreram a ajuda pública? Já temos uma Caixa Geral de Depósitos, teme-se o pior.

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Sexta-feira, 12 de Abril de 2013

Remodelação? Qual remodelação!?

 

Pedro Passos Coelho perdeu uma oportunidade para abrir um novo ciclo político ao fazer uma remodelação minimalista, um remendo, ao substituir Miguel Relvas por dois novos ministros. Mas a estratégia do primeiro-ministro diz-nos mais do que pensa sobre o futuro do país, económico e político, do que mil declarações políticas.

Em primeiro lugar, Passos Coelho mostrou quem manda no Governo, se houvesse algum tipo de dúvida. Ao longo da semana, estiveram em cima da mesa todos os cenários, as discussões sobre o modelo de remodelação, os nomes e a orgânica dominaram as discussões de bastidores entre o primeiro-ministro e Paulo Portas, mas a decisão foi solitária, e pessoal. Mais: sem cedências.

O líder do CDS queria uma remodelação abrangente, desde logo do ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, além de Miguel Relvas. A demissão do principal aliado pessoal e político de Passos Coelho criou o espaço para Portas pôr as cartas em cima da mesa. O ministro dos Negócios Estrangeiros percebeu, cedo, que não poderia pressionar Passos Coelho, que não é Durão Barroso, mas foi tarde.

A decisão de Passos Coelho, a decisão de não ceder às pretensões de Portas, de não aceitar sequer dar ao líder do CDS a coordenação política, revela que o centro de poder do Governo, de facto, reduziu-se a dois, a Passos e a Gaspar. Porque Marques Guedes e Poiares Maduro, os dois novos ministros, credíveis e competentes, não têm o peso político para desempenharem esse papel.

Se houve um problema na primeira metade deste mandato foi, precisamente, o facto de Passos Coelho não contar, verdadeiramente, com Paulo Portas, com o CDS. Ficou, para a história, a declaração do primeiro-ministro de que o número dois do Governo era Vítor Gaspar. E continua, apesar do Governo, da estabilidade política do executivo, depender do segundo partido da coligação. Por opção, por pressão do PSD, Passos Coelho mantém Portas à margem, mas também não o compromete. O CDS continuará, assim, com um pé dentro e outro fora do Governo.

Esta pseudo-remodelação confirma, também, que o primeiro-ministro está convicto de que a solução para os problemas do país, para a execução do plano de ajustamento passa pela manutenção do ministro das Finanças e depende da sua credibilidade externa, leia-se, também da vontade dos ministros das Finanças do euro.

Verdadeiramente, uma remodelação sem incluir o ministro das Finanças, que está no melhor e no pior do desempenho deste Governo, não será nunca uma remodelação. Mais ainda neste Governo, em que o poder do ministro das Finanças é enorme, de facto e de direito. Pedro Passos Coelho poderia ter aproveitado estas mudanças para reequilibrar a relação de forças entre as finanças e a economia. Pelo contrário, acentuou a perda de poderes de Álvaro Santos Pereira ao retirar-lhe o que ainda tinha de fundos comunitários, que passam para Poiares Maduro.

A manutenção do centro de poder do Governo na dupla Passos/Gaspar evidencia também que a resolução dos problemas do País joga-se, na perspectiva do primeiro-ministro, sobretudo, na Europa, na relação com o ministro das Finanças da Alemanha e com a 'troika'. Particularmente esta semana, por causa da reunião que decorre hoje e amanhã em Dublin, mas nos próximos doze meses, até ao fim da presença dos credores externos em Portugal.

O primeiro-ministro deveria ter avançado já com uma remodelação alargada, prefere, antes, levar esta equipa até ao limite, provavelmente até às autárquicas, mas o tempo deste Governo não é normal, é excepcional, como a situação económica e financeira do País. Ao não fazê-lo, Passos Coelho vai prolongar os problemas políticos já evidentes há meses. Até quando?

publicado por concorrenciaperfeita às 07:00
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