Sexta-feira, 31 de Maio de 2013

É doentio

Pedro Passos Coelho anunciou ontem ao país que "é doentio" falar num segundo orçamento rectificativo no dia em que o Governo aprova o primeiro do ano. Será, ou seria, se o Governo fosse capaz de projectar a evolução da despesa e da receita do Estado a 12 meses ou se não nos tivesse habituado à média de três orçamentos por ano. É, de facto, doentio, sobretudo para os portugueses que vão sendo surpreendidos, a cada orçamento, com mais austeridade para tapar as derrapagens orçamentais.

O Orçamento de 2013, sabia-se pelo menos desde a sua aprovação em Novembro do ano passado, não seria exequível, e nem seria necessário esperar pela decisão, errada, do Tribunal Constitucional. A previsão de recessão económica inicial estava subavaliada e, mesmo agora, com 2,3% de recessão, continua, no mínimo, optimista. A OCDE não passou de besta - com a reforma do Estado - a bestial - com as projecções mais negativas do que as do Governo e da 'troika'. Valem, sobretudo, pela tendência, pelos sinais, de alerta.

Pedro Passos Coelho, é bom recordar, começou por nos dizer que os cortes, ou as poupanças, previstas para os próximos três anos tinham uma folga, que só o primeiro-ministro via. Ontem, o Governo fez uma confissão: não há folgas e a melhor coisa que nos poderá suceder, embora com custos do lado da dívida, que a OCDE, de resto, confirma, é uma autorização para a derrapagem do défice este ano e no próximo. Porque mais tempo é menos austeridade hoje, mas é mais dívida amanhã, e mais resistência à descida, tão necessária, dos impostos.

O Governo vai gerir este novo orçamento - que contempla medidas para compensar as decisões do Tribunal Constitucional no valor de 1.300 milhões de euros e a evolução negativa, por exemplo, do desemprego e das contas da Segurança Social - à vista, em cima do fio da navalha, e a rezar, eventualmente à Nossa Senhora de Fátima, para que a 'troika' tenha a paciência que a Comissão Europeia teve ontem para um conjunto de países do euro.

Nem tudo tem corrido mal, os mercados, os investidores têm premiado o país, a República, medido pelo regresso aos mercados com duas emissões já este ano. Não é pouco, mesmo com o apoio de retaguarda do BCE, que funciona já como rede de segurança do euro e dos países intervencionados. Mas o Governo não pode institucionalizar a prática de vários orçamentos ao longo do ano, sob pena de criar instabilidade, e insegurança, nos agentes económicos.

 

PS: O secretário de Estado da Energia considera que a aplicação de uma Contribuição de Audiovisual na factura de electricidade para financiar a RTP é uma subsidiação cruzada que deveria ser repensada. Tem toda a razão, mas Artur Trindade 'esqueceu-se' do ministro das Finanças.

É que o único modelo transparente e correcto de financiamento do serviço público de televisão e rádio é o que assenta na transferência do Orçamento do Estado, de acordo com o modelo de indemnizações compensatórias que financia outras empresas que prestam serviço público. Claro, tem um 'pequeno' problema: afecta a despesa pública, neste caso em cerca de 150 milhões de euros, e foi, precisamente, por isso que o Governo manteve a CAV e quer acabar com a transferência do orçamento a partir de 2014.

O presidente da RTP, Alberto da Ponte, até quer aumentar a CAV, e percebe-se porquê: sem privatização, que agora todos parecem 'chorar', só a Contribuição na factura da luz, ou em outra factura qualquer, permitirá cumprir o plano de reestruturação da empresa. Enfim, depois das declarações de Poiares Maduro ao Económico, pode dizer-se que tudo acaba bem quando continua bem.

 

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Quinta-feira, 30 de Maio de 2013

A nova Caixa

 

 O ministro das Finanças decidiu, finalmente, mudar a administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e vai formalizar a nova equipa amanhã em assembleia-geral. Mas espera-se que Vítor Gaspar não mude tudo para tudo ficar na mesma. 

A CGD - já o escrevi neste espaço - assemelhou-se no pior e não se distinguiu no melhor em relação ao sector bancário, principalmente por responsabilidade directa do accionista Estado, leia-se dos sucessivos governos. E também deste, que acabou por perder dois anos, e demonstrou a sua insatisfação da pior forma, com instruções públicas à gestão sobre a política de crédito do banco público. O accionista tem todo o direito, e o dever, de definir a orientação estratégica da Caixa, mas não o fez, e quando o fez foi da pior forma, a partir da Assembleia da República. É a política.

As mudanças são uma oportunidade, se forem aproveitadas.

Em primeiro lugar, a carta de missão que o Governo, enquanto accionista, quer impor na Caixa, e que ainda não é conhecida, foi clara e transparente nos objectivos e nas metas definidas. Se há coisa que tem variado ao longo do tempo é a missão, ao sabor dos ministros que vão passando pelas finanças e dos interesses partidários de cada Governo. 

Em segundo lugar, o Governo, enquanto accionista, tem de cumprir, de facto, as condições que se exigem para o bom funcionamento do modelo de governação que está em vigor, com um conselho de administração com um 'chairman' e um presidente executivo. Aparentemente, Gaspar quer manter este modelo - não vai dar o braço a torcer em tudo - mas, se assim for, é absolutamente urgente que entrem mais administradores não-executivos, além dos três que estão em funções. Só assim, com um número de não-executivos superior ao de executivos, e com um 'chairman' que seja, de facto, o único elo de relacionamento com o accionista, é que este modelo poderá ser testado.

Em terceiro lugar, o Governo, enquanto accionista, deve escolher os novos membros da equipa executiva com experiência bancária de empresas. A história da Caixa, o seu DNA, assenta numa experiência e competência no retalho, no crédito à habitação, nos depósitos e no financiamento do próprio Estado. A sua rede comercial, as suas equipas, estão talhadas para isso, portanto, uma mudança de 'shift', uma maior agressividade comercial no financiamento das empresas, particularmente das PME, como o Governo, e bem, deseja, não se faz por decreto. Faz-se com pessoas com experiência nesta área.

São estas as três condições essenciais para que, a uma nova equipa, se suceda também uma nova Caixa.

 

Pois é!

 

"Certamente sou responsável por vários erros", disse, em tom cândido, o ministro das Finanças Vítor Gaspar, sobre os resultados de uma estratégia que nos conduzirá a mais uma recessão histórica em 2013. Pois é! E esse é o seu principal problema, reconhecer tarde o que deveria ter reconhecido, e feito, mais cedo. O problema não é o desenho do programa de ajustamento assinado em meados de 2011, porque já se identificavam, desde o início, os seus defeitos e virtudes. O problema é que o ministro das Finanças deixou esgotar um plano que o próprio diz ter sido mal negociado. E, no entretanto, nos 24 meses seguintes, foi bem renegociado?

 

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Terça-feira, 28 de Maio de 2013

Governo já não consegue dar boas notícias

 

Não há uma boa forma de dar más notícias, mas o anúncio do crédito fiscal extraordinário ao investimento é um daqueles casos que comprova que o Governo, e os ministros das Finanças e da Economia, já não conseguem sequer garantir uma boa forma de dar boas notícias. Ninguém percebeu a importância de uma medida que não vai resolver os problemas do país, mas é verdadeiramente a primeira iniciativa política do Governo pró-investimento.

O Governo, claro, chegou a um nível de desgaste político que já só consegue arrastar-se e, mesmo quando a 'troika' dá luz verde a Vítor Gaspar para arriscar alguma coisa que poderia inverter este clima de pântano, não o aproveita. Sejamos claros, uma taxa efectiva de IRC de 7,5% é, em qualquer parte do mundo, um incentivo suficientemente forte para promover o investimento, mesmo numa economia que está para lá da espiral recessiva.

Sim, só um quarto das empresas paga IRC em Portugal, mas este incentivo tem um mérito, tem mais, mas tem um que não é de somenos: é um incentivo claro, objectivo, transparente, e pode ser utilizado nos próximos cinco anos se uma empresa não registar lucros em 2013. E os investimentos superiores a cinco milhões de euros já têm a possibilidade de aceder a um regime contratual mais favorável.

O investimento é, neste momento, a única variável possível nas mãos dos gestores e empresários para mudar o quadro em que vivemos, está a cair há pelo menos três anos de forma abrupta e o crédito fiscal pode contribuir para inverter esta tendência: chegará? É necessária, mas não é suficiente. Mas isso não esgota a importância desta iniciativa.

A forma como Vítor Gaspar e Álvaro Santos Pereira apresentaram o crédito fiscal ao investimento não passou. De tanto quererem assumir a paternidade de uma medida - abafando o secretário de Estado da tutela, Paulo Núncio - esqueceram-se provavelmente do mais importante. Os empresários e gestores não foram convencidos ou não se deixaram convencer.

Esta medida - que vale tanto para as PME como para as multinacionais que estão instaladas em Portugal - vale também como um sinal do que aí vem em matéria de IRC do trabalho desenvolvido pela comissão de Lobo Xavier. Finalmente, um sinal de que o Governo quer baixar impostos. Passos Coelho já não tem bandeiras, já se esgotaram nestes dois anos de governação, deveria agarrar-se a esta como uma bóia de salvação. E é talvez a única a que António José Seguro estará disponível para dar o braço.

 

 

PS: Alguma coisa está mesmo a mudar na Europa, leia-se no país que manda na Europa, e essa pode ser a sorte grande do Governo português. Angela Merkel deixou cair que a Alemanha critica Durão Barroso e a sua obsessão pela austeridade - em off the record, claro - e, agora, já assume a paternidade de um 'new deal' para travar o desemprego jovem. Ainda por cima com dinheiro de fundos comunitários. É uma mudança de discurso para consumo interno, para esvaziar o espaço de manobra do SPD nas eleições alemãs em Setembro, e também para mudar a avaliação que os europeus fazem da sua liderança.

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Segunda-feira, 27 de Maio de 2013

Prejuízos dão bónus

Maria da Conceição Leal era, até há semana passada, uma ilustre desconhecida administradora do Banif no Brasil, que passou a ser conhecida porque beneficiou de um prémio de cerca meio milhão de euros relativo a 2011 numa instituição bancária que foi, literalmente, nacionalizada em Janeiro deste ano. O que está muito mal neste quadro, e exige explicações?

Comecemos pelo início: Conceição Leal era administradora do banco no Brasil, esteve na gestão anterior e foi a única a passar para a nova equipa, já sob a responsabilidade de Luís Amado e Jorge Tomé e, como se confirmou na passada sexta-feira, o Banif confirmou o que se suspeitava, a sua história não era saudável, particularmente no Brasil, isto é, detectou imparidades de 92 milhões de euros nas contas de 2012 e decidiu instaurar uma acção de responsabilidade civil contra os ex-directores da sua subsidiária brasileira. A história do Banif no Brasil, provavelmente, ainda não está toda contada e só se sabe alguma coisa porque somos, todos, contribuintes, donos de mais de 99% do capital do banco.

O que choca, e surpreende, neste caso, não é a atribuição de um prémio de meio milhão de euros no banco nacionalizado, porque, de facto, não foi isso que sucedeu. O prémio, do que se sabe, foi pago em meados de 2012 pelos resultados de 2011, portanto, bem antes da entrada do Estado no capital do banco. É a atribuição de um prémio a uma gestora que integrou uma equipa que teve dezenas de milhões de prejuízos, eventualmente centenas, e que pesam e muito nas contas do banco e são também responsáveis pela necessidade dos accionistas do Banif de recorrerem a uma ajuda do Estado.

Maria da Conceição Leal é responsável, por acto ou omissão, dos prejuízos do Banif no Brasil e, por isso, é incompreensível que seja beneficiada com este prémio. São decisões destas que minam a credibilidade de uma gestão, interna e externamente. Porque se há prejuízos, eventualmente até com suspeitas de crime, como se percebe do próprio comunicado do Banif de sexta-feira, que obrigam a cortes, a rescisões, a emagrecimento de estruturas, como sucedeu no Banif no Brasil, não é aceitável que uma administradora tenha acesso a prémios.

Luís Amado e Jorge Tomé foram imprudentes na decisão de atribuição deste prémio, mesmo que Maria da Conceição Leal não tenha tido uma acção directa nos problemas no Brasil, que, diga-se de passagem, ainda não foi clarificada. Já tinham sido ousados quando decidiram mudar toda a equipa e manter esta administradora, e agora acabam por ser co-responsáveis pelo que sucede, que um comunicado não chega para resolver o problema, porque não explica o essencial. Quando, ainda por cima, está por perceber se o Estado vai acabar por ficar como accionista único do Banif.

 

PS: O ano empresarial Portugal-Brasil terminou na semana passada com uma conferência em São Paulo que prometia juntar líderes empresariais e autoridades políticas dos dois países. Acabou por ser um espelho do que é hoje a relação - ou a ausência dela - política e institucional dos dois países-ditos-irmãos. Ficaram apenas as promessas, o esforço do sector privado - de Miguel Horta e Costa e de José Maria Ricciardi - e o esquecimento total a que Dilma Roussef votou não só o encontro da semana passada, como a iniciativa que arrancou em Setembro do ano passado. Portugal não conta para o Brasil, nem como porta de entrada na Europa, porque o Brasil pode hoje dar-se ao luxo de escolher, o Governo português é ostensivamente ignorado pela racional Presidente brasileira, ao contrário da relação emocional de Lula da Silva, também muito suportada na amizade com José Sócrates. Qual é a lição? A diplomacia portuguesa, leia-se Paulo Portas, tem de mudar de estratégia, as empresas e os empresários portugueses podem e devem apostar no Brasil, as exportações para aquele país não chegam a mil milhões de euros, mas devem contar com a sua competência. Sem vantagens particulares, menos ainda favores.

 

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Quarta-feira, 22 de Maio de 2013

Deste Conselho não rezará a história

 O Presidente da República criou um precedente quando convocou um Conselho de Estado que 'matou' a TSU e, por isso, o encontro desta semana ganhou um peso que não poderia ter, o de governo-sombra a partir de Belém, que serviria para demitir Pedro Passos Coelho. A agenda do Conselho de Estado - o pós-'troika' - foi confirmado no comunicado final, sem surpresas, que o torna irrelevante para o futuro. É claro, as expectativas sobre os resultados deste encontro tinham por base um pressuposto errado. Ao contrário do que sucedeu em Setembro do ano passado, não existia um motivo concreto, uma medida, que estivesse a monopolizar o debate político ao ponto de o Presidente convocar os seus conselheiros. E este é um ponto relevante para desfazer eventuais expectativas: o Conselho de Estado não é um órgão executivo, é um conselho consultivo do chefe de Estado. O Presidente da República sabe melhor do que qualquer outro agente político a crise em que o país está mergulhado. Económica, é evidente, mas também política, porque o Governo dá sucessivos sinais de desorientação e descoordenação. E já nem sequer se esgota na relação entre o PSD e o CDS. Como dizia Bagão Félix em entrevista ao Económico e Antena 1, o problema já é mais extenso, entre Gaspar (e Passos Coelho) e os outros ministros. Mas só por ingenuidade ou, melhor, por vontade de provocar uma crise governamental imediata, alguns conselheiros mais exigentes poderiam esperar que Cavaco definisse com agenda a instabilidade política do país. Cavaco deixou de ser o Presidente de todos os portugueses a dia 25 de Abril, no dia em que disse o que pensava, em que foi mais claro do que nunca. Este Conselho de Estado tinha, também, por objectivo, limitar as perdas (políticas) dessa intervenção. E posicionar a discussão no futuro. O Conselho de Estado, é claro, discutiu a crise actual, os conselheiros falaram da crise na coligação, de eleições antecipadas, da política económica e da espiral recessiva, da agenda europeia. Não é preciso nenhuma fonte anónima ou oficial para saber isso. E o último ponto do comunicado - o que fala do equilíbrio entre a sustentabilidade financeira e a economia - é a concessão de Cavaco Silva para essa discussão. Os conselheiros de Estado terão também falado do pós-'troika', do programa cautelar, o que nos permitirá viver para lá de Julho de 2014 com o apoio do BCE, mas com condicionalidade, isto é, por contrapartida com mais austeridade. Esta discussão não é menos importante, particularmente agora, quando os portugueses interiorizaram já que a questão está entre austeridade e crescimento. Não está hoje com este Governo, nem estará amanhã com um Governo liderado pelo PS. Mas, claro, o Conselho de Estado não teve a ajuda da Nossa Senhora de Fátima, o Presidente saiu do encontro com a mesma opinião que tinha antes e, portanto, deste Conselho não rezará a história.

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Terça-feira, 21 de Maio de 2013

A banca do vizinho não é melhor do que a nossa

O Financial Times decidiu pôr a banca portuguesa - a única dos países intervencionados que não registou fugas de depósitos, incluindo a 'intervencionada' Espanha - no centro do risco financeiro da zona euro, com base em declarações de Ricardo Salgado e Nuno Amado na ressaca da intervenção em Chipre e na situação económica do país. Aí está uma matéria que causa mais danos do que uma crise política da coligação.

Em primeiro lugar, as observações do insuspeito FT são claramente exageradas. Em dois dias seguidos, ontem e hoje, o jornal inglês põe em causa a capacidade e a resiliência e até a competência dos banqueiros nacionais, sem ter em conta por exemplo o que foi a história de Portugal e de Espanha ou Irlanda nos últimos três anos. As falências desordenadas, as fusões à pressa com dinheiro dos contribuintes não sucederem em Portugal, e nem vale a pena citar os casos do BPN e BPP, casos de polícia que nada têm a ver com a crise.

Em segundo lugar, os riscos existem, como é óbvio, desde logo porque a recessão no país está para durar, e não há bancos sem economia interna. E não há, no limite, rácios de solvabilidade que cheguem para segurar bancos de economias e Estados em situação de falência ou crises de confiança, como se viu em casos como o franco-belga Dexia. Mas os bancos portugueses estão a fazer o seu trabalho de casa, provavelmente de forma excessiva, isto é, com uma mudança drástica de critérios de risco. Do empréstimo com risco elevado e, às vezes, sem garantias, passaram ao financiamento sem risco, mesmo com todas as garantias. É o preço a pagar pelo ajustamento. E os resultados dos bancos, o aumento das provisões, conhecidos, aliás, já depois das declarações dos dois banqueiros que suportaram os artigos do FT, provam isso mesmo.

Os banqueiros portugueses estão nervosos, escreve Patrick Jenkins, o editor de banca do FT. Não, não são apenas os banqueiros portugueses, são todos os banqueiros de todos os países da zona euro que percebem os efeitos desastrosos de uma intervenção desastrosa do Eurogrupo, dos ministros das Finanças do euro, em Chipre, na confiança dos cidadãos europeus nos respectivos bancos.

O modelo de intervenção em Chipre, inicialmente atingindo todos os depositantes de bancos e, depois, os que tinham depósitos acima dos 100 mil euros, seguiu o modelo de 'tudo o que não deve ser feito'. E lançou a confusão.

Os contribuintes não podem continuar a ser usados para salvar bancos e, aqui, subscrevo a análise de Jenkins, tem de ficar claro que não haverá mais 'haircuts' de depósitos nas próximas intervenções. A união bancária deve avançar e os bancos devem ser obrigados a constituir um verdadeiro fundo de resolução para garantir uma eventual falência organizada de um banco. E os accionistas devem ser os primeiros a assumir as perdas dessa falência. Sem mais.

 

PS: Quando o país discute a dicotomia austeridade/crescimento, as propostas de António José Seguro sobre a transformação de dívidas das empresas ao Estado é uma prova de que as duas são possíveis. O corte de despesa vai continuar, mais depressa ou mais devagar, sob pena de continuarmos com a 'troika' por cá. Mas é possível adoptar políticas de crescimento sem impacto na despesa. O Governo deveria seguir estas propostas, que são realistas e dependem mais de decisões internas do que da 'troika', e seriam mais relevantes para a recuperação do que anúncios a obrigar a CGD a emprestar mais mil milhões às PME. As PME precisam mais de capital do que de financiamento.

 

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Sexta-feira, 17 de Maio de 2013

Para que serve o Conselho das Finanças Públicas?

 

Teodora Cardoso é presidente do Conselho das Finanças Públicas, um organismo independente do poder político, criado já por este Governo, prometido por Pedro Passos Coelho ainda líder da Oposição. O objectivo era bondoso: as previsões económicas, a avaliação custo-benefício das decisões de um Governo deveriam ser alvo de análises 'ex ante', para credibilizar as decisões políticas.

Dito de outra forma, seria de esperar que o Documento de Estratégia Orçamental, por exemplo, já tivesse uma análise àquelas opções, a sua credibilidade e fiabilidade. Até o próprio cenário macroeconómico deveria ter sido feito pelo conselho e seria com base nessas previsões que o Governo e o ministro das Finanças elaborariam as suas projecções de corte de despesa.

Ora, até ao momento, nada disso se passou, e fica assim sem se perceber exactamente qual é o objectivo e a função do Conselho das Finanças Públicas, mas, pior, percebe-se, do que fez até agora, que é um novo organismo que replica o que já fazem, e bem, a UTAO e o Banco de Portugal nas suas análises.

Hoje, por exemplo, o Económico publica uma análise dos técnicos da unidade orçamental no Parlamento sobre as previsões para os próximos anos que põe em causa Vítor Gaspar e as suas projecções, mas este documento já foi entregue e discutido com a 'troika', formalmente aprovado em Conselho de Ministros. Se o Conselho das Finanças Públicas desempenhasse o papel que lhe estava (está?) confiado, teríamos a certeza, ou a convicção, de que o Governo não teria manipulado o cenário macroeconómico para acertar as contas públicas.

Fica a pergunta: o Conselho das Finanças Públicas não faz porque não pode ou porque não quer?

 

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Para que serve o Conselho das Finanças Públicas?

Teodora Cardoso é presidente do Conselho das Finanças Públicas, um organismo independente do poder político, criado já por este Governo, prometido por Pedro Passos Coelho ainda líder da Oposição. O objectivo era bondoso: as previsões económicas, a avaliação custo-benefício das decisões de um Governo deveriam ser alvo de análises ‘ex ante', para credibilizar as decisões políticas.


Dito de outra forma, seria de esperar que o Documento de Estratégia Orçamental, por exemplo, já tivesse uma análise àquelas opções, a sua credibilidade e fiabilidade. Até o próprio cenário macroeconómico deveria ter sido feito pelo conselho e seria com base nessas previsões que o Governo e o ministro das Finanças elaborariam as suas projecções de corte de despesa.


Ora, até ao momento, nada disso se passou, e fica assim sem se perceber exactamente qual é o objectivo e a função do Conselho das Finanças Públicas, mas, pior, percebe-se, do que fez até agora, que é um novo organismo que replica o que já fazem, e bem, a UTAO e o Banco de Portugal nas suas análises.

Hoje, por exemplo, o Económico publica uma análise dos técnicos da unidade orçamental no Parlamento sobre as previsões para os próximos anos que põe em causa Vítor Gaspar e as suas projecções, mas este documento já foi entregue e discutido com a ‘troika', formalmente aprovado em Conselho de Ministros. Se o Conselho das Finanças Públicas desempenhasse o papel que lhe estava (está?) confiado, teríamos a certeza, ou a convicção, de que o Governo não teria manipulado o cenário macroeconómico para acertar as contas públicas.


Fica a pergunta: o Conselho das Finanças Públicas não faz porque não pode ou porque não quer?

 

...e quando há decisões na Concorrência?

 

Manuel Sebastião é presidente da Autoridade da Concorrência em situação de gestão corrente, isto é, sabe-se que vai sair, o seu mandato já terminou, mas ainda não se conhece uma decisão do Governo sobre o nome do seu sucessor. Não viria mal ao mundo, não fosse esta entidade reguladora um organismo crítico para a concorrência económica e que ainda no final do ano passado ganhou poderes e competências reforçados para exercer a sua função.


Pedro Passos Coelho, ainda líder da Oposição, garantia que a democratização da economia passava pelo papel da Autoridade da Concorrência, por uma gestão política mais ‘dura', mais agressiva.


O Governo, é certo, cumpriu a primeira parte da promessa e até deixou saber que Luís Pais Antunes seria o substituto de Sebastião. No entanto, o nome do advogado, os alegados conflitos de interesse e até a possibilidade de mudanças no ministério da Horta Seca congelaram uma decisão que, agora, já está a tornar-se ensurdecedora. Para o próprio presidente da AdC, que não merece ser mal-tratado, e para a credibilidade de uma instituição que, necessariamente, está paralisada, à espera de um novo líder.


A AdC tem, por exemplo, em mãos dois dossiês críticos, o processo de fusão entre a Zon e a Optimus e a investigação do cartel da banca. Fica a pergunta: o que falta para tomar uma decisão que já estava tomada?

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Para que serve o Conselho das Finanças Públicas?

Teodora Cardoso é presidente do Conselho das Finanças Públicas, um organismo independente do poder político, criado já por este Governo, prometido por Pedro Passos Coelho ainda líder da Oposição. O objectivo era bondoso: as previsões económicas, a avaliação custo-benefício das decisões de um Governo deveriam ser alvo de análises 'ex ante', para credibilizar as decisões políticas.

Dito de outra forma, seria de esperar que o Documento de Estratégia Orçamental, por exemplo, já tivesse uma análise àquelas opções, a sua credibilidade e fiabilidade. Até o próprio cenário macroeconómico deveria ter sido feito pelo conselho e seria com base nessas previsões que o Governo e o ministro das Finanças elaborariam as suas projecções de corte de despesa.

Ora, até ao momento, nada disso se passou, e fica assim sem se perceber exactamente qual é o objectivo e a função do Conselho das Finanças Públicas, mas, pior, percebe-se, do que fez até agora, que é um novo organismo que replica o que já fazem, e bem, a UTAO e o Banco de Portugal nas suas análises.

Hoje, por exemplo, o Económico publica uma análise dos técnicos da unidade orçamental no Parlamento sobre as previsões para os próximos anos que põe em causa Vítor Gaspar e as suas projecções, mas este documento já foi entregue e discutido com a 'troika', formalmente aprovado em Conselho de Ministros. Se o Conselho das Finanças Públicas desempenhasse o papel que lhe estava (está?) confiado, teríamos a certeza, ou a convicção, de que o Governo não teria manipulado o cenário macroeconómico para acertar as contas públicas.

Fica a pergunta: o Conselho das Finanças Públicas não faz porque não pode ou porque não quer?

 

 

...e quando há decisões

na Concorrência?

 

Manuel Sebastião é presidente da Autoridade da Concorrência em situação de gestão corrente, isto é, sabe-se que vai sair, o seu mandato já terminou, mas ainda não se conhece uma decisão do Governo sobre o nome do seu sucessor. Não viria mal ao mundo, não fosse esta entidade reguladora um organismo crítico para a concorrência económica e que ainda no final do ano passado ganhou poderes e competências reforçados para exercer a sua função.

Pedro Passos Coelho, ainda líder da Oposição, garantia que a democratização da economia passava pelo papel da Autoridade da Concorrência, por uma gestão política mais 'dura', mais agressiva.

O Governo, é certo, cumpriu a primeira parte da promessa e até deixou saber que Luís Pais Antunes seria o substituto de Sebastião. No entanto, o nome do advogado, os alegados conflitos de interesse e até a possibilidade de mudanças no ministério da Horta Seca congelaram uma decisão que, agora, já está a tornar-se ensurdecedora. Para o próprio presidente da AdC, que não merece ser mal-tratado, e para a credibilidade de uma instituição que, necessariamente, está paralisada, à espera de um novo líder.

A AdC tem, por exemplo, em mãos dois dossiês críticos, o processo de fusão entre a Zon e a Optimus e a investigação do cartel da banca. Fica a pergunta: o que falta para tomar uma decisão que já estava tomada?

 

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Quarta-feira, 15 de Maio de 2013

Portas fixou uma fronteira, Cavaco construiu um muro

 

Cavaco Silva já tinha enterrado a Taxa Social Única, ontem, matou a criação de uma nova taxa sobre os pensionistas e reformados do sector público e privado para 2014 e 2015, portanto, se Paulo Portas tinha definido uma fronteira, o Presidente ergueu um muro a uma medida que garantiria cerca de 440 milhões de euros às contas públicas e, particularmente, ao financiamento do sistema público e privado de pensões. O problema, esse, mantém-se, afinal, quem paga o sistema previdencial?

Por razões demográficas e económicas, o financiamento do sistema de pensões, dos funcionários públicos e dos trabalhadores do sector privado, está posto em causa. Concentremo-nos, então, do lado do financiamento do sistema, e de três milhões de pensionistas, e do modelo que está instituído, mais um direito adquirido, dos que descontam hoje a pensar que alguém, no futuro, pagará as suas pensões. Era verdade, hoje sabemos todos, os actuais reformados que entendem que não devem sofrer um corte nas suas expectativas já formadas e nas suas pensões, e os activos, os que estão a pagar essas pensões.

O sistema português, com defeitos e virtudes, evoluiu pouco ou nada. Tem o sistema 'pay as you go' e não contas individuais que permitem uma relação directa entre os descontos e as pensões futuras. Um sistema que resultou do pós-guerra na Europa e que chegou a Portugal e cristalizou. Menos a realidade, que evoluiu.

Ninguém quer discutir este tema e quem quer, não consegue. Porquê? Porque o Governo embrulhou uma reforma do Estado, mas, na verdade, tentou, está a tentar, encontrar medidas de corte de despesa ou de aumento de receita que financie um sistema previdencial que já está desequilibrado. Partilho da convicção dos que entendem que deve haver uma convergência acelerada, a que existe é insuficiente, mas também dos que consideram que aplicar leis retroactivas é penalizador da confiança dos cidadãos e das empresas no Estado, assim, não há contrato social que resista. Mas este contrato tem de mudar. Quando o sistema público é financiado em  40% por quotizações e contribuições e o da Segurança Social atinge os 60%, alguma coisa é necessário fazer.

O Governo nunca o explicitou, mas a questão mais importante subjacente a esta ideia de uma nova taxa ou até o corte de pensões de antigos funcionários públicos diz respeito a uma mudança de regime, que tem de ser discutido: os pensionistas e reformados devem partilhar a responsabilidade de financiamento de um sistema de que só os próprios beneficiam directamente? Sim, inquestionavelmente.

Tendo em conta os dados que temos hoje e os que podemos antecipar para os próximos 50 anos, é justo reconhecer que a responsabilidade geracional - e não a solidariedade - deve passar por uma divisão de custos do sistema entre trabalhadores e reformados.

Poderemos, claro, continuar a discutir o curto prazo, as divergências político-partidárias em torno de medidas concretas, mas isso será, certamente, o caminho mais rápido para o sistema rebentar. E, nesse dia, a discussão não será sobre a partilha de custos no financiamento das pensões, será sobre a falência do sistema.

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