Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013

Juízes do TC garantem emprego para a vida

 

Aí está o maior risco à competitividade do País, à saída da crise: a decisão de sete juízes do Tribunal Constitucional que chumbaram a possibilidade de despedimento na Função Pública.

Os trabalhadores do Estado estão protegidos de uma crise económica e financeira, da incapacidade do País de pagar um Estado pesado, no fundo, têm emprego para a vida, estão protegidos da realidade. O Estado tem, primeiro, de ir à falência.
Mais uma vez, a leitura dos juízes do Tribunal Constitucional não é apenas restritiva, é mesmo completamente subjectiva e, por isso, não colhe a tese de que esta lei viola a Constituição. Não, viola a leitura que estes juízes em concreto, neste momento histórico, têm da lei fundamental. Os juízes do TC garantem um emprego para a vida no Estado e, com esta decisão, aceleram o desemprego para a vida no sector privado. É a ‘virtude' desta decisão.

Vamos por partes: os juízes do TC consideram que a lei da requalificação e a possível, diria até provável, consequência, isto é, o despedimento ao fim de 12 meses, põe em causa o princípio da confiança, garantido em 2008 quando entrou em vigor um novo regime de trabalho no Estado. Porquê? Porque, à data, o Governo e a maioria parlamentar que o suportava, à esquerda, prometeu a segurança no emprego e, segundo os juízes, já se sabia que existiam restrições orçamentais. Importa-se de repetir? Portanto, para os juízes do TC, nada mudou entre 2008 e 2013. Sim, mudou muito, na realidade, e que o digam as centenas de milhares de pessoas que, desde então, caíram no desemprego. Não mudou para os juízes, sim.

Com esta decisão, o despedimento na Função Pública fica, para sempre, vedado, e é bom que os portugueses que trabalham no sector privado entendam bem o que se considera afinal a necessidade de igualdade no Estado, o famoso artigo 13º da Constituição que, há menos de um ano, foi invocado precisamente pelos juízes do TC. É sempre bom manter a (in)coerência.

Decorre daqui que os juízes do Constitucional - e não a Constituição, diga-se - consideram que as razões financeiras não são suficientes para reduzir efectivos na função pública, claro, os que entraram após 2009. Aceitaria que exigissem uma clarificação das razões que justificam escolher o trabalhador A em detrimento do trabalhador B, aceitaria até que exigissem, em complemento, uma garantia de não contratação de novos trabalhadores para as mesmas funções por um período mínimo, de quatro anos, por exemplo, a duração de uma legislatura. Seria, sim, aceitável, para blindar estas decisões de interesses partidários e aparelhísticos, mas como é que é possível que as razões económicas e financeiras não sejam a maior das razões!? Especialmente se são os contribuintes a financiar o Estado, porque o Estado somos todos nós.

Este é, claro, mais um tiro na credibilidade do Governo, não há como escapar a isso. Por duas razões, a menor das quais a financeira. Esta lei ‘valia' 167 milhões de euros em 2014, e o Governo terá duas alternativas: acomodar o acórdão dos sete juízes e manter um regime de requalificação que permita a mobilidade e, no limite, a permanência para sempre dos funcionários nesse regime, com o respectivo corte salarial. E, para os funcionários públicos que entraram posteriormente a 2009, especificar as razões para o despedimento na Função Pública.

O pior dos problemas é político, porque que esta decisão prenuncia o que poderá seguir-se com diplomas relevantes de reforma do Estado, ou melhor, de corte de despesa pública, a um mês da chegada da ‘troika' a Portugal para a oitava e nona avaliações. É um bom cartão de visita, sim senhor.

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Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013

A agenda de ruptura laboral do FMI

O Fundo Monetário Internacional (FMI) tem sido, no quadro da ‘troika', a instituição mais preocupada com as consequências económicas das medidas de ajustamento orçamental, mas a agenda de mudança no mercado laboral que mantém viva e quer reabrir na oitava e nona avaliações só pode significar que ainda não percebeu bem o País onde está. E o que se passou nos últimos dois anos.

Percebe-se a intenção do Fundo, centrado na competitividade da economia, mas o plano que a instituição de Washington apresentou ao Governo em Junho - e que o Governo, na altura, recusou - que o Diário Económico revela na edição de hoje só poderia significar o fim de um consenso social que, diga-se, já está pelas ruas da amargura.

A análise mais recente do FMI ao mercado de trabalho é um tratado. Começa por dizer que se deteriorou mais do que o previsto, num tom surpreendido, que surpreende. A opção pelo aumento de impostos nos dois primeiros anos do programa de ajustamento só poderia ter como consequência este nível de desemprego. Depois, mostra-se também surpreendido pelo facto de a queda do emprego se ter verificado nos trabalhadores menos qualificados, consequência óbvia de um ajustamento que ‘esmagou' uma economia que tem um peso ainda significativo de bens não transaccionáveis baseado em trabalhadores baratos e pouco qualificados.

O problema é económico, porque o FMI insiste na necessidade de ir mais longe na redução dos custos laborais como forma de aumentar a competitividade da economia, quando os dados completos disponíveis mostram que caíram 27% no sector privado. O Fundo deveria olhar para outros custos de contexto que pesam mais e influenciam mais a mudança de regime económico do País, absolutamente necessária. Mas é também político, e moral.

A agenda de 32 pontos para a discussão com o Governo, percebe-se, assenta sobretudo na preocupação de resolver o problema do desemprego através da redução dos custos de contratação, quando o País precisa de valor acrescentado, que não pode ser assegurado com esta estratégia. Uma estratégia de baixar os salários que já são baixos, de flexibilizar a situação laboral de quem recebe o salário mínimo. A intenção é bondosa, os resultados seriam catastróficos. O Governo, claro, tem ajudado à festa. Por acto e omissão. Em Junho, recusou a agenda do FMI, mas acaba por contribuir para ela quando deixa que dados parciais, que o Governo sabia serem parciais, sejam utilizados em análises da ‘troika' para justificar uma política. E não esclarece, de forma clara, se entende que o processo de ajustamento económico português deve ser de ‘big bang', com medidas de ruptura, ou de transicção, por via de uma desvalorização salarial que já está a verificar-se na sequência do aumento do desemprego e de novo emprego mais barato.

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Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013

Os reitores no País das corporações

A 'silly season' já foi e as corporações começam a agitar as bandeiras da demagogia e as ameaças a greves de zelo na entrega de orçamentos para 2014 que não têm outro objectivo senão o de pressionar o Governo e uma consequência, a de manter a brutal carga fiscal sobre os contribuintes.
Não há português que não peça uma descida dos impostos, mas ninguém aceita cortes de despesa na sua área de decisão ou interesse. É típico de um País de corporações que se habituaram a falar alto com um poder político que as foi utilizando, e instrumentalizando, para ganhar eleições. Acabou o interesse mútuo, sobrou a necessidade, que nem todos ainda perceberam.
Os reitores estão já na linha da frente da contestação, mas são os últimos de quem se esperaria demagogia na discussão, tendo em conta a função que têm. Felizmente, a qualidade do ensino é superior à qualidade da argumentação.
Nuno Crato está longe de ser um ministro-exemplo, aliás, só funciona sob pressão, conseguiu até dar mais um ano aos professores na mobilidade especial, agora chamada de requalificação. Agora, felizmente, já não tem por onde fugir, e a orientação das Finanças é apenas de bom senso.
Na elaboração do Orçamento do Estado para 2014, as Finanças emitiram uma orientação elementar para um País que precisa de reduzir o défice e a dívida pública, e seria de qualquer forma desejável que seguissem, nas previsões de receitas fiscais, o mesmo modelo. Uma orientação a que os reitores gostariam de escapar, sem qualquer argumento válido.
As universidades não podem inscrever nos orçamentos de 2014 receitas próprias superiores às garantidas em 2012, último ano que está contabilisticamente fechado. O objectivo, simples e desejável, é assegurar que o controlo das despesas associadas a estas receitas próprias que, se não se confirmassem, acabariam por transformar-se num défice do exercício. É simples, os reitores perceberam, ou deveriam ter percebido, mas preferiram vender a tese de que o Governo os proibia de aumentar as receitas próprias e estava a limitar a sua autonomia. Já basta um Mário Nogueira.
Não, o Governo não está a proibir, nem está a limitar a autonomia das universidades, que podem e devem procurar novas receitas próprias de acordo com as suas próprias estratégias. Aliás, se há lição a tirar dos sucessivos cortes de transferências para as universidades é a capacidade que tiveram de os compensar com receitas próprias, o que mostra que nem todos os cortes são recessivos.
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Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013

Um economista brilhante sem jeito para a política

António Borges desapareceu ontem, aos 63 anos, e, com isso, desapareceu o principal ideólogo económico e político deste Governo, mas seria injusto reduzir o papel e a história deste economista ao que se viu e não se viu nos últimos dois anos. A história pública de António Borges não começou agora, com Pedro Passos Coelho e um dos seus mais fiéis, Vítor Gaspar, vem de longe, sempre frontal, e polémico. Foi, no entanto, neste contexto que esteve mais perto de exercer funções governativas, esteve mais próximo de influenciar directamente as políticas públicas e a reforma do Estado. Não chegou a ser formalmente ministro, foi, antes, um 12º ministro sem pasta, com responsabilidades directas e influência em áreas sensíveis, como as privatizações ou as parcerias público-privadas, mas as suas competências e qualificações académicas foram, sempre, inversamente proporcionais às suas qualidades políticas.
A verdade é que António Borges foi, sempre, um homem independente. As suas opções profissionais ao longo dos anos mostram que foi tomando, sempre, os caminhos mais difíceis e menos óbvios. Quando saiu de vice-governador do Banco de Portugal em ruptura com Braga de Macedo, em 1993, ou quando, mais recentemente, saiu do FMI em clivagem com Lagarde. E, ao contrário do que sugere a sua visão liberal do País e do mundo, não era propriamente uma figura querida do sistema financeiro português. Porque tinha a ambição - que não escondia em privado - de reformar a economia e o Estado, e considerava que a banca era um obstáculo a essa democratização da economia. Queria mudar, e mandar, os bancos que eram detidos por outros, através da mão do Estado. Também tinha as suas contradições. Ouvia pouco, tinha sempre a 'sua' razão.
Borges era reconhecido, por quase todos, como um académico brilhante, e chegou a ser um D. Sebastião da política portuguesa, numa fase em que se sonhava com o não-político que fizesse a reforma do País que os políticos não tinham conseguido fazer. Mas acabou por transformar-se numa figura incómoda para o próprio Governo e para o primeiro-ministro, que continuava a ouvi-lo, mas em privado. A última aparição relevante, e que causou um enorme embaraço ao primeiro-ministro, foi a entrevista em que defendeu a concessão de um dos canais da RTP.
O economista que conseguiu pôr o Insead na liderança das escolas de negócio internacionais, e antecipar movimentos que as escolas norte-americanas copiaram anos mais tarde, cometeu um pecado original quando quis participar na definição das políticas económicas do País sem entrar no Governo. Preferiu, legitimamente, estar com um pé dentro e outro fora, mas no contexto em que o País estava em 2011 isso não era possível. À medida que aparecia a defender as suas posições - ou as do Governo - a sua imagem e credibilidade degradavam-se, à velocidade de declarações e afirmações tão verdadeiras como incómodas, algumas brutais e que poderiam ser feitas por um economista, mas não por um consultor do Governo.
A partir de um certo momento - também porque a relação financeira de António Borges com o Governo não era propriamente transparente e ainda hoje não se sabe qual era o teor do seu contrato - qualquer que fosse a sua opinião, da economia, do Estado, dos negócios, das empresas, servia para o atacar do ponto de vista pessoal. Talvez tenha sido o cansaço que já era público e notório, os efeitos de uma doença brutal que Borges viveu com reserva, coragem e sem pedir condescendência, a explicar não ter resistido a chamar de "ignorantes" os que não perceberam a proposta de redução da Taxa Social Única para as empresas, que patrocinou, e que quase fez cair o Governo.
António Borges nunca se deu bem com a política, foi sempre um 'estranho, às vezes parecia não perceber o País, mas uma coisa os seus adversários e mesmo inimigos, mesmo os que nunca quiseram discutir as suas propostas, apenas atacá-lo pessoalmente, têm de reconhecer, e fazer-lhe justiça: tinha uma agenda económica, política e social do País, nunca a escondeu, mais, defendeu-a de forma transparente até ao último dia.
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Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013

Um País, dois regimes autárquicos

O processo kafkiano da limitação dos mandatos nas eleições autárquicas do próximo dia 29 de Setembro ameaça transformar em pó o que resta da credibilidade dos partidos e do próprio sistema político, quando o processo de ajustamento económico e financeiro do País está longe de estar terminado e exige credibilidade e legitimidade dos agentes políticos.
O Económico revela nesta edição que há centenas de candidatos às autárquicas, às juntas de freguesia, que já vão entrar para um quarto mandato e que 'escaparam' a uma validação jurídica e ao recurso ao Tribunal Constitucional, ao contrário de outros, os candidatos a câmaras municipais, os mais mediáticos, que vão ter de esperar pela decisão do Constitucional. Se decidir negativamente, vamos ter um país, dois regimes políticos e uma lei que é aplicada de forma discricionária. Porque, agora, não é possível fazer nada em relação aos candidatos às juntas, autarcas de pleno direito como os outros.
É um País político de 'faz-de-conta', por responsabilidade directa dos partidos que preferiram assobiar para o ar, não clarificar a legislação do 'de' e 'da' e chutar a bola para os tribunais e, em última instância, para o Constitucional. Que, desta vez, não tem culpas no cartório, portanto, não se queixem.
Seria tão fácil, e transparente, ter resolvido tudo há meses. No melhor interesse da renovação política de que o País precisa, impedindo mais de três mandatos seja na função e na geografia, no melhor interesse dos aparelhos partidários, permitindo a transferência de concelho ou freguesia. Qualquer coisa seria preferível a esta 'baderna jurídica', a esta irresponsabilidade sem nome, mas com responsáveis.
Estamos a pouco mais de um mês das eleições autárquicas e ainda ninguém sabe quem poderá concorrer à Câmara de Lisboa ou do Porto, mas já é certo que centenas de autarcas vão para o quarto mandato nas juntas de freguesia espalhadas pelo País. Ninguém se lembrou? Alguém se lembrou e preferiu 'esquecer'? Qualquer das alternativas é má ou muito má.
O que está em causa é, em primeiro lugar, uma desvalorização das próprias eleições autárquicas. Quem as pode levar a sério? Mas, depois, mais grave ainda, é a total descredibilização de um sistema político que, como se percebe, é tanto ou mais urgente reformar do que o próprio Estado. Temos um défice público, temos uma dívida pública que continua a crescer, mas também temos um défice e uma dívida política gigantescos, para os quais precisamos de uma outra 'troika'.
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Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013

A Constituição é uma ciência (quase) oculta

Lino Ribeiro e Carlos Padilha são dois juízes do Tribunal Constitucional que têm visões opostas sobre o estatuto do funcionário público e a protecção em processos de despedimento em relação ao sector privado, o que dá bem a ideia do que nos espera nos próximos meses e os riscos que impendem sobre a execução do Orçamento do Estado para o próximo ano.
A história não é nova, a crescente politização do Tribunal Constitucional, a transformação deste órgão de soberania numa espécie de Oposição-sombra da Oposição política que não consegue sê-lo pelas vias normais e regulares, nasceu em 2012, prolongou-se em 2013 e arrisca mandar o País para o segundo resgate em 2014.
É escusado brandir, desde já, com o argumento de que quem critica os juízes do Tribunal Constitucional está, na prática, a defender um exercício do poder legislativo e executivo à margem da lei fundamental. Não está. Como se percebe das divergências que, progressivamente, vão sendo evidenciadas nesta politização do TC entre os próprios juízes. A Constituição não é uma ciência exacta, mas está a transformar-se numa ciência oculta.
O Governo teria, sempre, uma maneira muito fácil de não arriscar um chumbo dos juízes do TC, uma eventual violação da Constituição. Se nada fizer, se nada decidir, não violará a Constituição, mas vai acelerar seguramente o caminho para uma revisão forçada de uma nova lei fundamental que terá de ser suficientemente ampla e permissiva para vivermos sob intervenção externa permanente, ou, pelo menos, enquanto os nossos parceiros europeus assim o decidirem.
O Governo não pode suspender a Democracia, ou congelar a Constituição, mas tem a obrigação, também constitucional, de tomar as decisões necessárias para garantir a viabilidade do país, desde logo a viabilidade financeira, necessária para a prossecução de políticas económicas e sociais sustentáveis. Um País não é uma empresa, mas, do ponto de vista económico e financeiro, a realidade não é diferente, um país não pode viver com o que não tem.
No limite, se o Governo for impedido de avançar com processos de rescisões e até de despedimentos na Função Pública, através da chamada requalificação, a antiga mobilidade, vai ter de cortar em outros bens e serviços essenciais ou, no limite, a manter uma política de confisco legalizado que impede qualquer ideia de recuperação da economia a prazo.
Sim, as razões económicas devem ser acompanhadas de justificação na selecção dos funcionários públicos atingidos e, sim, os membros do Governo devem ser impedidos, por lei, de contratar novos funcionários, leia-se 'boys and girls' dos aparelhos partidários. Garantidas estas condições, para diminuir os riscos de abuso e discriminação, o Governo não estará a violar a Constituição, estará a defender o País.

PS: Foi preciso uma imposição da Direcção-Geral da Concorrência Europeia por causa da ajuda de Estado à Caixa Geral de Depósitos para avançar a reestruturação da operação do banco público em Espanha. A presença da CGD em Espanha tem sido um desastre, e um sorvedouro de dinheiro, mas administração após administração, nada foi feito de substantivo para travar as perdas que, só no primeiro semestre deste ano, superaram os 90 milhões de euros. Agora, o Banco Caixa Geral vai concentrar-se na área de retalho e será a sucursal espanhola do banco em Portugal que vai concentrar os problemas e transformar-se, na prática, num 'bad bank'. Mais vale tarde do que nunca.
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Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013

Dois galos para um poleiro

O processo de fusão da Zon e da Optimus está prestes a ultrapassar o crivo da Autoridade da Concorrência e, agora, Isabel dos Santos e Paulo Azevedo vão ter de decidir finalmente qual é o gestor que ficará à frente da nova companhia. São dois galos - Rodrigo Costa e Miguel Almeida - para um poleiro.
A escolha do presidente-executivo da nova 'zonaecom' é mais importante do que parece, porque se trata da escolha de um gestor que vai ter de gerir dois accionistas fortes e com culturas próprias, e diferentes, mas idênticas num ponto: estão habituados a mandar e, neste caso, sobretudo a Sonae, porque Isabel dos Santos tem preferido proteger-se, em Portugal, da exposição que sempre tem a nomeação de um CEO de confiança pessoal.
A nova companhia será um adversário de peso para a PT, que, ainda por cima, andará concentrada no processo de fusão com a Oi, que vai concretizar-se mais cedo ou mais tarde. Mas só será possível tornar-se um concorrente de facto se estes dois accionistas estiverem totalmente alinhados na estratégia e na táctica, no fundo, na gestão estratégica e corrente, a de dia-a-dia, se a relação de forças for equilibrada, e de confiança, coisa que passará, e muito, pelo nome que for escolhido para presidente-executivo.
Rodrigo Costa e Miguel Almeida são as alternativas possíveis.
O presidente da Zon é um gestor com experiência e competências comprovadas, é até um mal-amado, injustamente, quando comparado por exemplo com Zeinal Bava, um gestor de referência. Foi um defensor, desde o início, desta fusão e, perante o ataque de peso da PT com o Meo, conseguiu o que parecia impossível: aumentou receitas, reteve clientes e abriu novos mercados para a empresa. É reconhecidamente um gestor independente.
O presidente da Optimus é um gestor com menos experiência, mas com competências igualmente comprovadas. A Optimus foi resistindo ao que parecia um fim inevitável - mesmo tendo em conta as 'ajudas' do regulador para evitar o chamado efeito-rede -, tem um peso expressivo a Norte e conseguiu um entendimento com a Vodafone para o investimento partilhado na fibra. É, reconhecidamente, um gestor-Sonae.
Esta escolha ditará a relação de forças dos dois grupos na nova companhia, por isso mesmo, a escolha deveria recair no gestor que garante uma maior independência face aos accionistas, mesmo que a solução possa ser a de transição a prazo, repetindo, por exemplo, o modelo de CEO e 'deputy CEO' que foi seguido pela PT quando se verificou a passagem de poder de Henrique Granadeiro para Zeinal Bava.
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