Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013

Portugal volta ao pântano, mais perto do 2º resgate

 

 

As eleições autárquicas de 29 de Setembro de 2013 ficam na história, como não se suspeitava há uns meses, como uma espécie de legislativas antecipadas. E, realizadas no momento em que foram, e com os resultados que foram registados, Portugal está a partir de hoje mais dividido e está, assim, mais perto do segundo resgate.

As eleições foram municipais, os portugueses foram chamados a escolher presidentes de câmara e de junta, mas há, claro, leituras nacionais a fazer destes resultados. Do ponto do vista da governabilidade, da solidez da coligação e da própria capacidade política da oposição. E em qualquer destes pontos, o Governo está muito pior hoje do que estava na sexta-feira. Pedro Passos Coelho terá uma oposição mais radical, como se percebeu, primeiro, pelo discurso do líder do PCP, um dos vitoriosos da noite, e de António José Seguro, depois.

Portugal, é bom recordar, está no meio da oitava e nona avaliações da 'troika', que deverá terminar no final desta semana. E o Governo tem de apresentar até ao próximo dia 15 de Outubro a proposta de Orçamento do Estado que está a ser negociada com a 'troika'. E, neste sentido, o mínimo que se pode dizer é que o Governo terá mais dificuldade em fechar esta negociação. Se queria algum tipo de flexibilização para a redução do défice, este objectivo será ainda mais difícil de conseguir agora, com um país literalmente dividido entre um governo de coligação que quer cumprir o acordo com a 'troika', mas tem, ele próprio, entendimentos diferentes sobre o modo de o fazer, um PS que só pede o fim da austeridade e uma CDU que quer os credores internacionais fora do País.

O resultado das autárquicas foi um cartão vermelho ao Governo, mesmo que Passos Coelho não queira retirar consequências políticas imediatas, e mesmo que o CDS reclame um crescimento de presidências de câmara. As consequências estão aí, regressamos a 2001, ao pedido de demissão do então primeiro-ministro, António Guterres, sem pedido de demissão de Passos Coelho. E se a vitória de António José Seguro não é mais expressiva, o que poderia ser um sinal menos mau para o Governo, o facto de a CDU renascer corresponde na prática ao desejo de uma contestação social nas ruas, à intervenção musculada da CGTP. Dito de outra forma, a uma maior agressividade contra o Governo e a 'troika'.

Portugal está, hoje, no centro do furacão do euro - e por estes dias a crise política italiana serve para disfarçar o que por cá se passa - está mais perto do segundo resgate, tendo em conta a desconfiança dos mercados e dos investidores, como se vê pelo nível dos juros. E o Governo debate-se, com dificuldade, para cumprir o acordo com os credores, o programa de ajustamento que termina em Junho do próximo ano. É neste contexto que os resultados não são clarificadores, são um caminho para o abismo, é neste contexto que as tensões políticas dentro do Governo voltarão em força com a perspectiva de segundo resgate e da consequente necessidade de marcar eleições antecipadas.

Depois destas eleições, o Governo não caiu, Pedro Passos Coelho não pediu a demissão, mas a pré-campanha para as próximas legislativas já começou. No meio do pântano.

 

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Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013

Um acórdão político sem efeitos económicos

 

Os juízes do Tribunal Constitucional (TC) tornaram-se, definitivamente, actores políticos a quem falta apenas uma candidatura eleitoral. Mais de um ano após um pedido de fiscalização de um conjunto de normas do código laboral, os juízes entenderam publicar um acórdão na semana em que a 'troika' está em Portugal, ajudando a um clima de desconfiança internacional crescente sobre a estabilidade política e jurídica no País. Os chumbos, esses, têm um impacto limitado na flexibilidade do mercado laboral.

Os juízes do Constitucional sabem os efeitos que produzem quando emitem um acórdão. Ou deveriam saber. E falo dos efeitos económico-financeiros, claro, mas também dos efeitos políticos. E sabem que, desde há pelo menos um ano, transformaram-se ou deixaram-se transformar num instrumento de Oposição ao Governo por parte de uma Oposição que não tem força nem peso no Parlamento. Os interesses alinharam-se, a defesa dos instalados, dos empregados, dos funcionários públicos, dos mais velhos, pensionistas e activos, e de tantos outros grupos com 'direitos adquiridos' uniu a Oposição e os juízes do TC, numa frente quase inultrapassável, até que os credores deixem de financiar o País.

Ora, é neste contexto que os juízes do Tribunal Constitucional decidem anunciar mais um conjunto de chumbos a medidas do Código Laboral que entraram em vigor depois de um acordo de concertação social que juntou o Governo, as confederações e a UGT. Neste caso, é justo reconhecer, ao contrário do que sucedeu na decisão sobre a proibição de despedimentos na Função Pública, as decisões do TC têm impacto político, e foi isso que os juízes quiseram, mas não têm impacto económico relevante ou sequer orçamental. Desta vez, na substância, os juízes foram mais equilibrados na avaliação de direitos e na defesa do princípio da confiança.

Isto bastará para atenuar a conflitualidade social e política? Não? Os patrões, sim, vão tentar ganhar espaço de negociação, vão dramatizar os chumbos aos despedimentos por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação. Os sindicatos tentarão manter a protecção dos empregados, no fundo a sua base de apoio, e financiamento. E a Oposição vai cavalgar a tese de que, mais uma vez, o Governo legislou contra a Constituição, embora, em alguns casos, com a abstenção do PS no Parlamento. Ironias.

Dito isto, as medidas mais relevantes para a competitividade e para a redução dos custos unitários do trabalho das empresas não foram chumbadas, passaram no crivo do Constitucional. Os gestores e empresários sabem que, por exemplo, a possibilidade recurso ao banco de horas individual e grupal é crítico para a competitividade, como o corte no custo de horas extraordinárias ou a redução das férias para 22 dias.

Desta vez, não é por causa do Constitucional que as empresas deixarão de ser mais competitivas e mais produtivas, não têm essa desculpa, nem esse argumento. Nem sequer a 'troika, que terá sido tão surpreendida como o próprio Governo pelos primeiros headlines, para impor novos cortes salariais nesta oitava e nona avaliações.

 

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Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013

Uma mudança de geração

O pedido de renúncia de Alexandre Soares dos Santos do cargo de chairman da Jerónimo Martins é uma espécie de segunda fase, e conclusão, de uma renovação dos líderes dos principais grupos empresariais em Portugal. Necessária, e que exige um processo de sucessão, familiar ou não familiar, competente para assegurar o futuro de grupos que, como a Jerónimo Martins, são centrais numa economia que só pode contar com os privados.

A reacção dos mercados à decisão de Soares dos Santos é o melhor elogio à forma como o líder do grupo, há mais de 45 anos, preparou as mudanças na gestão. Os investidores não fugiram do 'papel' Jerónimo Martins, não se assustaram com a sua saída do conselho de administração da empresa que hoje é liderada, do ponto de vista executivo, por um dos seus filhos, Pedro Soares dos Santos. A Jerónimo Martins já não é uma empresa familiar, é uma multinacional. Ganhou, ontem, definitivamente, a sua independência.

Alexandre Soares dos Santos preparou a sucessão com tempo. Foi, até, capaz de entregar a gestão executiva, primeiro, a um gestor profissional fora do universo familiar - Luís Palha da Silva, hoje na Galp, e que fez um excelente trabalho na companhia - para dar mais tempo ao filho escolhido para lhe suceder. Era, na cabeça de Soares dos Santos, uma questão de tempo, mas nunca o escondeu. Ao contrário, por exemplo, de Belmiro de Azevedo, que preparou a sucessão familiar, com Paulo Azevedo, mas nunca a confessou publicamente até ao dia em que anunciou essa escolha.

O líder da Jerónimo Martins é, inquestionavelmente, o responsável pelo sucesso de um grupo familiar em Portugal e no mercado internacional. Também falhou, por exemplo no Brasil, mas soube aprender com os erros, rapidamente. Sobretudo a partir do momento em que deixou de ser presidente executivo, assumiu uma intervenção pública muito activa, e muito crítica dos líderes do País, políticos e económicos, no fundo, do grupo a que o próprio pertence.

A Jerónimo Martins, como a Sonae, é um exemplo de uma sucessão que é familiar e também profissional. Pensada e definida com tempo, sem vazios de poder. Pedro Soares dos Santos e Paulo Azevedo tiverem um nível de preparação para assumirem as responsabilidades que têm hoje que nenhum dos seus pais teve. Vivem, é certo, um ambiente de incerteza e de volatilidade sem paralelo, de mudanças rápidas e até imprevisíveis, mas têm também condições de gestão e equipas, uma estrutura profissional e competências para dar continuidade ao crescimento dos grupos que herdaram.

A sucessão nas empresas portuguesas está a fazer-se, já saíram Soares dos Santos e Belmiro de Azevedo, sairão, mais cedo ou mais tarde, de funções executivas líderes como Américo Amorim, Ricardo Salgado ou António Mota, entre tantos outros. É um desafio que se coloca aos próprios, isto é, saberem sair no momento certo, mas também a uma estrutura empresarial que ainda tem um peso muito significativo de grupos familiares, maiores e mais pequenos, que têm de sobreviver à saída dos líderes que mandaram nos últimos 30 anos.

 

PS: António José Seguro afirmou-se satisfeito com a proposta de eurobonds dos técnicos do FMI. Partilho dessa satisfação, porque as eurobonds permitiriam partilhar o risco-país e, assim, diminuir a factura com os juros da dívida pública. Mas é preciso acrescentar, coisa que Seguro não fez, que isso só poderá corresponder a uma maior partilha de decisões nacionais, particularmente do próprio Orçamento do Estado, que terá de ser aprovado em Lisboa, pelos deputados eleitos, mas também por fontes de poder não eleitas pelos portugueses, em Bruxelas, e até, é claro, por outros governos, em sede de eurogrupo. E nada disto diminui a necessidade de cortar na despesa e garantir um saldo orçamental primário positivo.

 

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Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013

Onde estão os compradores, senhor Draghi?

 

Mário Draghi 'descobriu' uma fórmula de sucesso para Portugal reduzir a dívida pública, um caminho que, no entender do presidente do BCE, deve ser reforçado: o Governo deve acelerar o processo de privatizações. Mas Draghi esqueceu-se de dizer quem é que está assim tão interessado em comprar activos em Portugal.

A receita do presidente do BCE é óbvia, e o Governo, este e um outro qualquer, mesmo com António José Seguro, não o desdenharia. A venda de activos e, particularmente, as operações de privatização são o modelo mais fácil de um Estado realizar capital e, no caso destas operações, de reduzir a dívida pública de um País. O problema é que é necessário, primeiro, ter empresas para vender e, depois, é fundamental que existam terceiros disponíveis a pagar um preço justo por essas empresas.

Se há matéria em que o Governo esteve bem foi o das privatizações, nas que realizou e na que acabou por não fazer. Mas a verdade é que não há assim tantos activos interessantes ou que suscitem ofertas tão interessantes. Veja-se o caso da TAP e, desconfio, vai ver-se no caso dos CTT ou, por exemplo, na decisão do Governo de adiar a venda da CP Carga.

O Governo foi cumprindo o memorando de entendimento assinado com a 'troika' em matéria de privatizações quando estava em causa a EDP, a REN  ou a ANA, por razões óbvias. São 'cash-cows' com receitas garantidas, por isso mesmo apareceram vários compradores. Mas a história já não foi a mesma quando o Governo decidiu vender a TAP e só apareceu, na fase final de negociação, um comprador que acabou por não apresentar as garantias bancárias exigidas.

Um Governo decide avançar com operações de privatização por duas ordens de razões: ideológicas ou financeiras. No caso de Pedro Passos Coelho, as razões são cumulativas e, por isso, se as privatizações não avançaram num ritmo mais acelerado a única razão é mesmo a de mercado. Não apareceram os candidatos que se suponha, e que, pelos vistos, Mário Draghi conhece, mas não revela.

O próximo teste vai ser mesmo o dos CTT, porque, segundo se percebe, a TAP vai ficar para as calendas. Os correios são, inquestionavelmente, um bom negócio interno, são uma empresa em plena transformação, mas ainda muito pouco internacionalizada, e num sector que está a sofrer, como outros, os efeitos de uma economia cada mais online. Já ninguém manda cartas pelos correios.

Não há razão nenhuma para os CTT continuarem na esfera do Estado. É necessário, claro, garantir que os CTT privados cumprem o contrato de serviço postal universal decorrente do contrato de concessão que lhe está confiado. Mas, garantido isso, um qualquer privado pode ser o seu dono, desde logo porque o Estado, como accionista, não tem a disponibilidade para financiar o crescimento da empresa nos mercados internacionais, um caminho indispensável.

Dito isto, o Governo não pode vender os CTT por 'tuta e meia', sob pena garantir uma receita que abate agora à dívida pública ao mesmo tempo que se desfaz de um negócio que faz parte daquele lote de empresas que se confunde com o País.

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Terça-feira, 24 de Setembro de 2013

O que querem?

 

No dia em que Portugal liquidou mais de cinco mil milhões de euros de dívida pública, a hipótese de segundo resgate está cada vez mais presente, uma contradição que é apenas aparente. Os investidores, os mercados, aqueles que tantos desdenham, em actos e omissões, desconfiam da capacidade do País de continuar o rumo que foi seguido, levaram um murro no estômago em Julho com a crise política, assustaram-se com as decisões do Tribunal Constitucional e só ouvem falar em pedidos de flexibilidade das metas de défice e de dívida. O que querem?

Se Portugal precisar de um novo apoio financeiro a partir de meados de 2014, é evidente que o Governo falhou. A avaliação política da acção de Pedro Passos Coelho, justa ou injustamente, vai medir-se pela conclusão do programa de ajustamento até Julho do próximo ano, e pela recuperação da independência financeira. Mesmo com a rede do BCE. Dito isto, Portugal não está pior hoje do que estava há três meses quando os juros da dívida pública a 10 anos estavam na casa dos 5%. Está, há cerca de duas semanas, acima dos 7% de forma consistente. Melhor, está pior num aspecto central: a confiança.

O Governo ainda pode escapar ao segundo resgate, mas já não depende apenas de si. Tem, seguramente, de fechar a oitava e nova avaliações com a 'troika' e tem de apresentar um Orçamento de Estado credível, seja com um défice de 4%, seja com 4,5%. O problema não é esse meio ponto percentual, é o que está por detrás desta discussão, indesejável neste momento. O problema é que o Governo, mas também o PS, no fundo o País, têm de garantir aos credores internacionais que o caminho vai manter-se, com maior ou menor ritmo. E sem matar a economia.

Ora, se não há ninguém no espaço público e publicado que defenda as vantagens e virtudes do segundo resgate, nem todos são coerentes entre as políticas que defendem e as que são necessárias para evitar a necessidade de Portugal recorrer a um novo financiamento de credores institucionais. Não é possível afirmar, em simultâneo, que o segundo resgate é um falhanço e recusar a austeridade, qualquer tipo de austeridade, como faz António José Seguro. O mesmo que assinou o tratado orçamental ao lado dos partidos que suportam o Governo, um tratado que obriga a reduzir o défice.

Um segundo resgate, a necessidade de mais dinheiro para o Estado assegurar os seus compromissos, corresponderá a mais medidas de austeridade ou, no limite, a uma reestruturação da dívida pública. Venha o diabo e escolha… se houver escolha.

A discussão em torno dos valores do défice público nos termos em que está a ser feita é absolutamente estéril, pior, é negativa para Portugal, porque acentua as desconfianças, afasta-nos da Irlanda, como se constata da evolução das 'yields' das obrigações dos dois países. Portugal está a perder esse comboio e, se quer recuperar um lugar na carruagem da frente, e fugir da Grécia, tem uma questão central a resolver, que, neste momento, é condição necessária mas poderá não ser suficiente. Só é possível reduzir a dívida pública de forma consistente se Portugal garantir saldos orçamentais primários positivos. Se reduzir a despesa para valores abaixo das receitas fiscais e não fiscais recorrentes. Ainda estamos longe disto. E, para quem não percebe isso, basta ler o Wall Street Journal para ficar esclarecido. Aliás, uma resposta a um artigo como o que foi ontem publicado exige, pelo menos, três road-shows nos mercados internacionais.

Sim é preciso que o Governo faça a sua parte, é urgente que Tribunal Constitucional ajude ou, pelo menos, não prejudique, mas também é preciso que o PS dispa a sua farda de oposição radical. Não precisa de fazer um acordo de regime, não precisa sequer de hipotecar a sua 'oposição', mas precisa de assumir-se como alternativa ao PSD e deixar de preocupar-se com o PCP e o Bloco de Esquerda.

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Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013

A RTP está entre o acessório e o essencial

 

 

Miguel Poiares Maduro quer mudar o modelo de governação da RTP para evitar o que considera serem riscos de governamentalização da televisão e rádio públicas e quer, por isso, seguir o modelo da BBC. Ironicamente, a BBC anda a discutir seguir o modelo de governo que é hoje usado em Portugal. O ministro-adjunto é um estudioso da comunicação social, já integrou comissões internacionais de análise do sector e tinha, antes de chegar a Portugal, ideias mais ou menos claras do que queria. Talvez por isso não tenha sido estranho que mantivesse a tutela da RTP e não tivesse delegado competências em nenhum dos seus secretários de Estado. Cedo deu sinais de que a sua visão para a RTP não era a mesma de Miguel Relvas e, mesmo, do presidente da empresa, Alberto da Ponte. Os dois - ministro e gestor - estão a aproximar-se ou, pelo menos, a tentar. Ver-se-á no próximo dia 9, no Parlamento, o que o ministro decidiu.

Ainda assim, o modelo de reestruturação da RTP está a marcar passo desde que Miguel Poiares Maduro chegou ao Governo porque, legitimamente, tem outras ideias para a empresa. E, do ponto de vista político, também já é claro que o Governo não quer avançar com qualquer processo de despedimento colectivo na empresa. Só que o ministro ainda não explicou como é que a RTP vai pagar a sua estrutura de custos em 2014 sem mais um euro de indemnização compensatória.

Este é, provavelmente, o ponto mais crítico de decisão sobre o futuro da RTP, mas Poiares Maduro decidiu introduzir, e mal, uma nova dimensão na discussão. Para o ministro, é preciso criar uma estrutura independente do Governo - um 'trustee' de acordo com os modelos anglo-saxónicos - que nomeia a administração e exija e monitorize a respectiva gestão. É uma ideia bondosa, como já escrevi aqui, mas vem no momento errado e arriscar-se a criar problemas onde eles hoje não existem.

Não deixa de ser irónico que Poiares Maduro entenda que a RTP deva seguir o modelo da BBC e o governo inglês esteja, neste momento, precisamente a discutir mudanças de governação na empresa pública. Porquê? Porque este modelo de independência é sedutor, mas tem um problema de base irresolúvel: quem responde politicamente pelo que a RTP vier a fazer, e a não fazer, seja do ponto de vista económico e financeiro, seja na dimensão editorial? Na BBC, os ingleses perceberam, por causa de uma polémica em torno dos salários de quadros superiores da empresa nos últimos anos, que não há responsabilização possível, há trocas de acusações inconsequentes sobre decisões que, agora, ninguém assume como suas.

Vamos por partes: a RTP não é uma entidade reguladora, é uma empresa de capitais públicos que tem um contrato de concessão com o Estado para cumprir o serviço público de rádio e televisão. Poderia ser uma empresa privada a ter este contrato, mas a não privatização da RTP impediu esse modelo.

Dito isto, em Inglaterra, a discussão assenta em duas alternativas possíveis ao modelo de 'trustee' que está hoje em vigor: passar a ser uma entidade reguladora do sector a acompanhar a gestão financeira da empresa, uma solução esdrúxula que mistura no mesmo organismo funções que são e têm naturezas antagónicas; passar a ser nomeado um conselho de administração, como tem a RTP, que depois tem a função de responder ao poder político em exercício pelas opções que toma e pelos resultados que apresenta, um caminho que responsabiliza todas as partes e permitir que os cidadãos que pagam, com impostos, o financiamento da empresa possam saber a quem podem pedir responsabilidades.

A RTP tem um conjunto de profissionais, das áreas editorial e não editorial, que compara com o melhor das empresas privadas. Dito isto, terá problemas que têm de ser resolvidos a curto prazo, desde logo o financiamento da sua actividade em função do contrato de serviço público que vier a ser adoptado. O problema, dito curto e grosso, é dinheiro. A RTP precisa de pelo menos 200 milhões de euros, diz Alberto da Ponte, o Governo só garante 140. O restante tem de vir da publicidade, mas não chega. A mudança da governação da RTP não é a resposta para isto, é apenas uma forma, acessória, de comprar tempo antes de se resolver o problema essencial.

 

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Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013

O regresso ao inferno

 

A execução orçamental está em risco, os juros da dívida pública disparam, a desconfiança dos mercados aumenta, as notas negativas das agências de rating estão de volta e, agora, só falta mesmo mais um chumbo do Tribunal Constitucional à convergência das pensões para completar o quadro negro, e a inevitabilidade de um segundo resgate.

Portugal teve ontem uma quarta-feira negra, tudo correu mal: ao fim de dez dias de juros a dez anos a bater a barreira psicológica, e de sustentabilidade, dos 7%, o Governo decidiu ir ao mercado com uma emissão de Bilhete de Tesouro e os resultados dificilmente poderiam ser piores. Mas foram, porque, horas depois, a agência de notação financeira internacional Standard & Poor's anunciou que o rating atribuído a Portugal estaria sob "vigilância ('creditwatch') com implicações negativas".

Haverá muitas explicações para a degradação da situação financeira do País nas últimas semanas e, dependendo do ponto de análise, sobretudo político, são mais ou menos valorizadas as responsabilidades do Governo, inquestionáveis, como a actuação dos juízes do Tribunal Constitucional, igualmente evidentes. E, até a incapacidade dos líderes europeus de solucionarem, de forma estrutural, o que são os problemas do euro.

Infelizmente, quaisquer que sejam as causas, há uma certeza. Portugal já não depende de si próprio para ultrapassar essas dificuldades, já ninguém acredita na capacidade do País de cumprir os seus compromissos, já estamos num contra-relógio que só poderemos vencer com um doping, garantido directamente pelos credores públicos, a 'troika', ironicamente, os que contribuíram também para a situação a que chegamos.

O Governo de Passos Coelho herdou uma situação económica e financeira catastrófica, é bom recordá-lo, mas teve a oportunidade de depender apenas de si para garantir a recuperação da independência financeira, para deixar de ser o protectorado - expressão tão cara a Paulo Portas - de entidades externas. Teve condições políticas, sociais e financeiras. E não as aproveitou. Por actos e omissões. Para quem pensava que as crises políticas, e a de Julho em particular, são a espuma dos dias que os mercados não valorizam, as últimas semanas mostram como estão errados. As crises pagam-se, não há almoços grátis.

Agora, no momento em que a 'troika' está novamente em Portugal para mais uma avaliação, aliás, duas avaliações em uma, e quando já falta menos de um ano para o fim do actual programa de ajustamento, os dados estão lançados. O melhor que este Governo conseguirá é a bondade da 'troika' para nos ajudar a chegar ao programa cautelar e, assim, evitarmos a necessidade de mais um cheque. É, também, por isso que não se percebe bem a nova forma de negociação, leia-se de pressão pública, sobre a 'troika'. Neste momento, são a última solução.

O Orçamento do Estado para 2014, é evidente, está a ser feito a quatro mãos, entre o Governo e a 'troika', porque uma coisa é certa: estamos numa inclinação acelerada, mas se não fizermos os mínimos, isto é, se não cumprirmos minimamente o que acordamos com a 'troika', se não houver um corte de despesa efectivo, se não reduzirmos o défice e a dívida pública, não haverá boa-vontade que nos valha. De ninguém.

 

 

 

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Terça-feira, 17 de Setembro de 2013

O Governo mais 'troikista' do que a 'troika' acabou

 

A estratégia de negociação do Governo com a 'troika' mudou, e Cavaco Silva parece alinhar com Paulo Portas na responsabilização dos credores internacionais pelo que vai suceder ao País depois da oitava e nova avaliações que começaram formalmente ontem. O Governo, a partir de agora, não quer aparecer sozinho na fotografia da austeridade.

Na primeira fase do programa de ajustamento - e no início da actual legislatura - o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e o ministro das Finanças Vítor Gaspar assumiam que as medidas mais difíceis seriam sempre tomadas, mesmo que a 'troika' não estivesse em Portugal. Vivíamos o tempo da fé na austeridade virtuosa e, por isso, porque era necessário recuperar rapidamente a confiança dos mercados, o Governo era mais 'troikista' do que a própria 'troika'. O programa de ajustamento foi executado da pior forma do ponto de vista da redução do défice, assente num brutal aumento de impostos que tornou a austeridade mais recessiva do que seria necessário. Gaspar percebeu isso e foi embora, Paulo Portas percebeu isso e quis ir embora. Passos Coelho percebeu isso, mas aguentou, e mudou o discurso.

O novo ciclo, que começou depois da crise política do Verão, trouxe um novo modelo de governação, uma nova relação de poderes e novos equilíbrios entre o PSD e o CDS. Trouxe, também, um Presidente da República que aproveitou para se distanciar, ou, pelo menos, tentar.

O novo vice-primeiro-ministro não demorou a mostrar uma nova forma de negociação, arriscando o que o primeiro-ministro não quis arriscar. Por sua causa, por causa da nova estratégia do Governo, Paulo Portas afirmou no Parlamento que a meta do défice público para 2014 deveria ser revista, de 4% para 4,5%. Portas sabe do que fala. Se a redução do défice este ano não está assegurada, a de 2014 é virtualmente impossível de cumprir. A novidade é que Portas ensaiou esta estratégia dias antes da nova avaliação da 'troika'. As respostas, negativas, como se esperava, fazem-nos perguntar porque é que Paulo Portas decidiu fazê-lo.

A resposta é mais simples do que parece: acabou o Governo mais 'troikista' do que a 'troika'. Agora, o 'novo' Governo fará o mínimo necessário para recuperar a credibilidade externa do País e tentará o que for preciso para aproveitar a necessidade que a própria 'troika' tem de garantir um sucesso do programa de ajustamento português. Isso passa, também, por deixar de ser o aluno obediente que foi até agora.

Passos e Portas não querem, nem podem, partir a corda com a 'troika', e Cavaco também sabe isso. Mas querem que os portugueses saibam que, por eles, o processo de ajustamento vai ser dilatado, para não acabar com a possibilidade de recuperação da economia, que já teve os primeiros sinais positivos.

O Governo conta com a pressão da opinião pública, e a ajuda de Cavaco Silva, para ganhar espaço de negociação com os credores públicos, leia-se o FMI, a Comissão Europeia e o BCE. A pensar no programa cautelar que aí vem ou, no pior dos cenários, num segundo resgate. E a pensar nas próximas eleições, porque já é claro que Passos Coelho e Paulo Portas não se estão a lixar para as próximas eleições,  não as de 29 de Setembro, mas as próximas legislativas.

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Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013

Moreira da Silva vai ver-se chinês

 

Jorge Moreira da Silva é um daqueles políticos que nos fazem acreditar na política, tem um percurso consistente, nunca optou pelo caminho mais fácil, nunca cedeu à tentação dos discursos mais ou menos populistas, mesmo em funções como vice-presidente do PSD, e isso explicará, pelo menos parcialmente, a sua dificuldade de afirmação partidária. Mas é por isso mesmo que poderia e deveria ter escolhido outra iniciativa política para mostrar que existe como ministro do Ambiente e Energia.

O ministro que esteve desaparecido durante o Verão dos incêndios decidiu mostrar publicamente a sua força e chamar ao ministério os responsáveis da China Three Gorges (CTG), os chineses accionistas da EDP, porque estariam a violar um compromisso assumido com o Estado português quando compraram a maioria do capital da eléctrica, isto é, a construção de uma fábrica de turbinas eólicas em Portugal.

Faço, desde já, uma declaração de interesses: estou a escrever este texto a partir de um hotel em Pequim, a acompanhar uma visita de mais de trinta empresas fornecedoras da EDP que realizam, esta semana, um road-show à capital do império do Oriente. A maior visita empresarial privada, diga-se de passagem.

A notícia de que a CTG não construiria essa fábrica não é nova, foi 'apenas' oficializada, e noticiada. Não a torna menos relevante, mas já estava pré-anunciada e o Governo - este, que vendeu a EDP - sabia-o. E sabia que esse compromisso estava no plano de intenções, não era um compromisso firme, como foram outras condições do negócio. No plano de intenções não estava, por exemplo, a entrada de um banco chinês em Portugal, mas isso já aconteceu, o Bank of China abriu uma agência por causa da CTG.

Jorge Moreira da Silva chamou os gestores da CTG para pedir explicações que já deveria ter e que, se não tinha, deveria tê-las pedido em privado. Ao pedir essas explicações da forma que o fez, denuncia as suas intenções. O Estado já não tem acções da EDP, mas, como se vê, a tentação de fazer, e misturar, política com os negócios não se perdeu.

O Governo deve ser exigente em relação aos negócios que faz, e cobrar os compromissos, mas Jorge Moreira da Silva decidiu apresentar trabalho, da pior forma, e ironicamente, na mesma semana em que a CTG contribuiu para a internacionalização de empresas portuguesas num mercado como o chinês. Os chineses são institucionais, darão todas as respostas que o ministro pedir, aceitarão todos os 'convites' de Jorge Moreira da Silva. Mas não esquecem. Porque, é bom lembrar, pagaram caro pela EDP, como se constata da actual cotação da empresa face à privatização. E porque, à sua conta, precisamente porque são chineses, porque têm, é certo, interesse em manter uma EDP de base nacional, a eléctrica nacional expande-se e acede a financiamento que, de outra forma, teria muita dificuldade em garantir.

Jorge Moreira da Silva fica, a partir de agora, com outra responsabilidade. O ministro tem de explicar, afinal, quais foram as explicações da CTG para não ter concretizado esse investimento e quais as consequências que quer retirar dessas avaliações. Vai ver-se chinês

 

PS: O Diário Económico inicia hoje a publicação de um conjunto de trabalhos sobre a Alemanha e as relações com Portugal, a propósito das eleições legislativas daquele país no próximo dia 22. Serão, seguramente, mais relevantes para o futuro económico e financeiro de Portugal do que as autárquicas de 29 de Setembro, também por responsabilidade dos partidos do arco de poder que optaram, deliberadamente, por descredibilizar um acto eleitoral local cujos resultados são muito relevantes no dia-a-dia dos cidadãos.

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Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013

Vamos almoçar?

 

A redução do IVA da restauração de 23% para 13% vai transformar-se numa bandeira de discussão política, e não será apenas entre o Governo e o PS, também na própria coligação, existem divergências sobre os efeitos que uma medida dessas poderá ter na recuperação da economia portuguesa. Felizmente, a partir de hoje, é possível discutir com números e não com ideias feitas e anotadas num guardanapo de papel à mesa do restaurante.

O agravamento do IVA na restauração em dez pontos percentuais tinha dois objectivos, um dos quais inconfessável. Em primeiro lugar, servia, claro, para garantir mais receita fiscal, uma receita mínima garantida para contribuir para a redução do défice público. E o segundo - sempre omitido - resultava da necessidade de forçar uma mudança do perfil empresarial do País, da transferência de recursos dos bens não transaccionáveis, os restaurantes, por excelência, para os transaccionáveis, de exportação ou de substituição de importações.

Ora, o aumento do IVA cumpriu os dois objectivos? Sim e sim. Mas, também, à custa de falências e de desemprego que acabaram por ter uma dimensão superior à esperada. Ainda assim, a receita fiscal aumentou efectivamente em cerca de 350 milhões de euros, quer por via do agravamento da taxa de IVA, quer por causa de públicos e notórios desenvolvimentos de controlo da fuga ao fisco num sector que, valha a verdade, vivia à margem do sistema.

Chegados aqui, a redução do IVA da restauração para 13% acrescenta alguma coisa? Cria novo emprego ou, no limite, o preço médio das refeições vai baixar? Nim e não.

A descida do IVA, a confirmar-se, e se a 'troika' a aprovar, é claro um sinal de confiança, é, finalmente, uma redução de impostos depois do confisco de 2013, e isso não é despiciente. Se o dinheiro tem de ficar em algum lado, é preferível que fique do lado do sector privado, que o vai usar de acordo com objectivos e uma racionalidade económica, do que nas mãos do Estado (leia-se um qualquer governo) para alimentar o Estado e desincentivar, até, o corte de despesa.

Agora, é evidente que esta redução do IVA não terá impactos económicos significativos. Vai servir, sobretudo, para aliviar a pressão de tesouraria da restauração que foi capaz de resistir à crise económica e financeira que afectou os portugueses e ao aumento do IVA propriamente dito. Servirá, eventualmente, para os mais fortes ganharem balanço para alguns projectos novos, mas serão sempre limitados. Mas ninguém acredita que esta restauração vai, em 2014, voltar a contratar de forma acelerada, nem sequer que faça reflectir a descida do IVA no preço final das ementas.

A decisão do Governo, e de Pedro Passos Coelho, vai ser assim sobretudo política. Entre ceder a uma bandeira de António José Seguro e dar espaço de respiração ao CDS e a Pires de Lima, que defendem um desagravamento fiscal, o primeiro-ministro vai acabar por ceder, mas vai exigir, no mínimo, outra medida de corte de despesa que tenha o mesmo impacto orçamental, na ordem dos 180 milhões de euros. Com tantos problemas à vista nas medidas que já são conhecidas, conseguirá encontrar alternativas?

 

publicado por concorrenciaperfeita às 08:00
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