Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013

Podia ser pior?

 

Portugal perdeu mais de 55 mil habitantes em 2012, os nascimentos caíram abaixo dos 90 mil pela primeira vez em décadas, o número de idosos por cada 100 jovens até aos 14 anos passou de 113 para 131 de 2007 até 2012 e o saldo migratório registou uma quebra de mais de 37 mil pessoas. É preciso citar mais algum dado para ser claro o caminho de falência do Estado social e, mais do que isso, do País?

Os números oficiais foram divulgados ontem pelo INE, passaram ao lado do noticiário, que continua centrado na conjuntura, nas discussões políticas sobre o orçamento de 2014, no dia seguinte. Mas, como se percebe, este é o menor dos nossos problemas, ou melhor, só evidenciam a urgência em mudar, de forma estrutural, o contrato social vigente, a relação de forças - para dizê-lo sem eufemismos - entre direitos e deveres. E põem em causa, por exemplo, a ideia de que, o sistema de pensões só tem um problema de curto prazo por causa da crise económica. Não é verdade. Ponto.

O dia seguinte é importante, o longo prazo é feito da soma de muitos curto prazos, e esse é que é o problema que se aprofunda há anos, e que este Governo, supostamente mais preocupado com a natalidade e a família, não quis ou não pode resolver. Os números são dramáticos, e mostram que estamos a construir uma sociedade sem futuro.

A crise económica - que tem razões conjunturais e problemas estruturais que vão demorar anos a ultrapassar - não só estão a destruir um fluxo migratório que foi, durante décadas, um dos factores de crescimento económico, como está a levar a natalidade para níveis impensáveis. Somados, temos a maior quebra da população desde 1969.

Perante estes dados, todos os raciocínios que tinham implícito o factor-tempo, leia-se a existência de tempo para fazer mudanças, têm de ser revistos. Não, não é por causa da 'troika', é mesmo por nossa causa, porque a degradação dos indicadores demográficos é uma realidade pelo menos desde 2008, mas tem proporções catastróficas em 2012. E 2013 só pode ter sido pior. Mais emigração e menos natalidade.

A quebra da população residente e, sobretudo, o crescente desequilíbrio entre população activa e inactiva, entre quem paga o sistema tal e qual o conhecemos e quem beneficia dele, torna evidente que os cortes que estão agora em discussão não resolverão nada de estrutural. É urgente adoptar políticas de natalidade, a recuperação económica será crítica para reter a população jovem e qualificada que está a sair do País, mas ainda é mais urgente reformar o modelo de financiamento do Estado, não só do Estado social. Não chega cortar 'a direito', é preciso reformar. 

As (bem)ditas reformas estruturais ajudam a diminuir a catástrofe se a nossa competitividade melhorar, se formos mais produtivos, no entanto, a tendência que se percebe nestes números não indicia nada de bom. Não há potencial económico que resista a um envelhecimento da população e à perda dos mais qualificados.

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Terça-feira, 29 de Outubro de 2013

Uma austeridade revista e (ligeiramente) diminuída

 

Não há memória de uma proposta de Orçamento do Estado que tenha saído da Assembleia da República aprovado exactamente na mesma, e é com isso que Luís Montenegro e Nuno Magalhães contam para garantir, a partir da discussão no Parlamento, uma suavização da austeridade para 2014. E para convencer Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque e a 'troika'.

O Orçamento do próximo ano será mesmo o mais difícil de executar dos últimos trinta anos, arrisco até acrescentar que não é, pura e simplesmente, possível de executar nestes termos. Por causa do Tribunal Constitucional, mas também por razões de capacidade política e razoabilidade social.

O vice-primeiro-ministro Paulo Portas foi o primeiro a reconhecê-lo, quando insistiu num défice de 4,5% para 2014 e fez questão de co-responsabilizar a 'troika' por um falhanço mais do que provável desse objectivo. O próprio orçamento, os cortes de despesa 'incertos' e não identificados, deixa perceber que o Governo não espera cumprir as contas que elaborou. É um daqueles casos em todos sabem a verdade, mas fazem de conta que acreditam. A 'troika' incluída. Para chegar ao programa cautelar, antes que seja tarde.

É também por isso que os líderes parlamentares do PSD e CDS jogam politicamente com a ideia de uma revisão da austeridade. Perceberam, provavelmente, o que o Governo ainda não percebeu. Passos Coelho e Paulo Portas já tinham perdido a rua, agora estão a perder as elites, os diferentes lobbies. Nenhum deles quer eleições nos próximos meses, nenhum quer sequer falar na possibilidade de uma segundo resgate, que seria uma tragédia, mas já são poucos os que escondem publicamente a insatisfação. Até a banca, a última a deixar cair José Sócrates porque, simplesmente, deixou de conseguir financiar-se, já mostra as suas críticas, quer ao aumento da taxa extraordinária, quer até à concorrência dos certificados do tesouro em relação aos depósitos.

O PSD e o CDS querem a quadratura do círculo, aparentemente impossível de realizar. Defendem um aumento do valor das pensões e salários protegidos dos cortes que se anunciam e também um desagravamento da sobretaxa de IRS para os mais 'ricos'. São, ambos, por motivos e razões diferentes, objectivos bondosos. Fica uma conta: a redução da sobretaxa de IRS de 3,5% para 3% tem um custo fiscal da ordem dos 120 milhões de euros.

A mensagem de Maria Luís Albuquerque, ontem nas jornadas parlamentares dos partidos da coligação, não dá espaço a grandes esperanças. Não depende apenas da ministra, nem sequer do primeiro-ministro ou do 'vice' do Governo. Qualquer mudança nas contas negociadas com a 'troika' exige alternativas, que o Governo não tem como se percebeu, por exemplo, do caso das pensões de viuvez.  Cabe a palavra, hoje, a Passos Coelho.

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Segunda-feira, 28 de Outubro de 2013

Os três vão acabar juntos

 

As discussões políticas em Portugal parecem ter regressado a Maio de 2011 e ao pedido de ajuda externa feito, então, pelo Governo socialista. Não deixa de ser irónico o debate em torno de uma grande coligação quando o País está a chegar ao fim do programa de ajustamento, ou nem por isso. Este debate - que a realidade vai tornar tão inevitável como o acordo com a 'troika' - é também a evidência do que ficou por fazer ou, simplesmente, foi mal feito por este Governo.

O acesso a um programa cautelar - coisa bem diferente da necessidade de um segundo resgate - é o melhor que nos pode suceder. A ideia de que Portugal poderia aspirar a passar do inferno para o céu, sem passar pelo purgatório, era improvável, apesar do discurso optimista de Vítor Gaspar e Passos Coelho. E cedo se percebeu que isso não seria possível, quando até a Irlanda, que tem indicadores claramente mais positivos do que os portugueses, como as 'yields' da dívida pública, está em negociações com a 'troika' para o programa cautelar. Qual é, então, o problema? Não, não é o regresso de José Sócrates, nem o convite que terá feito a Pedro Passos Coelho para integrar o Governo. Deveríamos ter seguido, então, o modelo irlandês, não o fizemos. O que está em causa, agora, é a necessidade de um acordo político com o PS para passarmos à fase seguinte, ao cautelar.

É por causa da necessidade de uma grande coligação que António Pires de Lima foi chamado à pedra, e contrariado de forma ostensiva por um colega de Governo. Pedro Passos Coelho, Paulo Portas e António José Seguro sabem-no, a 'troika' vai exigir mais condições, um eufemismo para novas medidas de austeridade que garantam a existência de saldos orçamentais primários, isto é, sem juros, excedentários. E não haverá condições sociais e políticas para tal sem uma grande coligação. Confesso, já fui adversário de blocos centrais, que têm o risco de anular a política, mas hoje, com as restrições financeiras que o País vive, não vejo alternativa realista. Se até a Alemanha vai ser governada por uma grande coligação…

É evidente, uma grande coligação vai exigir eleições. António José Seguro fez um discurso muito importante na passada semana, na conferência do Económico e da Antena 1. E não teve a atenção que merecia, talvez porque, nessa intervenção, o líder do PS não cedeu à retórica política que tem marcado, em tantas ocasiões, os seus discursos. Entreabriu uma porta, falta o resto. Que Passos Coelho vai tentar adiar o mais possível.

A dívida pública portuguesa não é sustentável, vamos acabar a negociar um qualquer modelo de reestruturação, sem este nome, claro. E não poderemos fazê-lo de forma isolada, seria um suicídio colectivo. Vamos fazê-lo mais tarde. Mas, no entretanto, é preciso dar passos, é preciso aguentar. Os enormes aumentos de impostos de 2013 sufocaram uma economia privada que já estava no limite das suas forças, já tinha feito um ajustamento à custa de uma recessão, e o défice resistiu. Entre os enormes aumentos de impostos e os enormes cortes de despesa, sobra uma sustentabilidade social difícil de manter, ainda mais do que a dívida pública que continua a subir.

Vamos voltar a 2011, os papéis inverteram-se, agora o Governo é do PSD/CDS e PS está do outro lado. Vão acabar os três juntos.

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Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013

Há menos na Caixa do que você imagina

 

 

A CGD decidiu sair do capital da PT, onde tinha ainda 6% das acções, uma decisão pré-anunciada há pelo menos dois anos, por obrigação e por dever, por imposição da Concorrência europeia e porque um banco, especialmente um público, existe para financiar as empresas e não para ser o seu dono. Mas a gestão da CGD dificilmente poderia ter escolhido um momento pior. Há menos na Caixa do que você imagina.

As participações dos bancos nas grandes empresas - indesejáveis a prazo, porque criam problemas, conflitos de interesse e até promiscuidade - têm uma explicação histórica. Não havia empresários em dimensão e quantidade suficiente para fazer crescer uma economia nacionalizada na ressaca do PREC. Os bancos serviram o País, mas também beneficiaram, quando entraram no capital de empresas como a PT, EDP e Galp e tantas outras.

No caso particular da Caixa, foi o braço financeiro do Estado, muitas vezes por más razões. Por isso, na sequência do pedido de ajuda à 'troika' e, sobretudo, depois da injecção de capital do Estado na CGD, a equipa de José de Matos estava obrigada a desfazer-se de participações em empresas como o BCP, Zon, Cimpor e PT. Era uma necessidade, mas este processo começou mal e acabou, talvez, pior, com consequências para a actividade 'core' do próprio banco.

A Cimpor é um caso para esquecer. Na Zon, vendeu o controlo a Isabel dos Santos, agora, na PT, sai a meio de um processo de fusão com a Oi, que tem, como accionistas, entidades públicas brasileiras.

Esta decisão tem impactos negligenciáveis pelo momento escolhido e motivações difíceis de perceber. Que sinal é este? O Governo está com problemas em Angola, mas não quer ter o Brasil como parceiro estratégico. Não basta parecer, é preciso ser, e se o banco público sai de uma operação a meio, as leituras políticas são óbvias. Mas não só: a CGD tem uma operação que diz querer aumentar no Brasil, mas abandona a meio uma operação que lhe daria peso institucional nesse mercado. Será a necessidade de mais-valias no curto prazo e os testes de stress? Tinha, para isso, outras alternativas. Finalmente, a CGD fragiliza a própria operação de fusão e o núcleo de accionistas portugueses da nova empresa - um dos quais, a Ongoing, que é dona do Diário Económico. Porquê? No mínimo, depreende-se que não acredita na valorização das acções da nova empresa que resultará da fusão, senão esperaria mais uns meses. E poderia esperar.

Sobra uma explicação, talvez a mais simples, mas também a mais reveladora até da desorientação do Estado enquanto accionista e dos seus interesses estratégicos. À CGD só interessava cumprir mais um item na caixa de objectivos, uma cruz numa tabela de metas. José de Matos concluiu, com esta venda, um processo de saída do capital de empresas não-core, cumpriu um objectivo que lhe foi cometido pelo próprio accionista Estado, leia-se o Governo. É um dia histórico, mas não merece garrafas de champanhe.

 

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Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013

Mudanças, sim, para pior

O Governo de Pedro Passos Coelho nunca foi um modelo de comunicação e de coordenação política, mas custa a perceber que, passados quase dois anos e meio desde que entrou em funções e poucos meses depois de uma remodelação profunda, se perceba que se houve mudanças, foram para pior. A discussão em torno do acesso ao programa cautelar depois do fim do programa de ajustamento, em meados do próximo ano, as afirmações e desmentidos, as contradições entre ministros numa matéria tão sensível como este a dias do início da discussão da proposta de Orçamento para 2014, é um péssimo sinal, interno e externo. Passos Coelho prometeu um Governo mais coeso e mais consistente depois da crise política de Julho na coligação, mas episódios como o da negociação/não negociação/preparação da negociação do programa cautelar desmentem-no de forma clara. António Pires de Lima disse o que é uma evidência, o melhor que nos pode suceder agora é correr para a protecção do Banco Central Europeu (BCE). Realisticamente falando, claro. Podemos sempre insistir na tese de que se falarmos mais alto, nos perdoarão os juros ou criarão regimes de excepção, mas isso está, por agora, no domínio da retórica política. Acabaremos por chegar aí, a prazo e num movimento que só pode ser feito de forma conjunta a nível europeu. Vai ser necessário tempo. Antes, é preciso resolver um problema de curto prazo, já nos próximos meses. A proposta de Orçamento do Estado para 2014 é um dos instrumentos, a coordenação política é uma condição sine qua non. O problema é que o ministro da Economia precipitou-se e antecipou, com isso, uma discussão política, que António José Seguro aproveitou e bem. O Governo quer aceder ao cautelar, no fundo, quer beneficiar de uma bomba atómica, uma linha de seguro do BCE, para garantir um regresso normalizado aos mercados. Mas ainda não cumpriu todas as condições para lá chegar, por isso, teve de ouvir Bruxelas afirmar que essa discussão é prematura. Ainda não escapamos ao segundo resgate. Como é que o Governo geriu este caso: a primeira reacção a Pires de Lima foi de Moreira da Silva, o ministro do Ambiente e Energia que era, até há pouco, vice-presidente e homem de confiança de Passos Coelho no PSD. Não é preciso explicar mais nada. Fernando Ulrich dizia, esta semana, que o País não deveria discutir ou falar sobre o segundo resgate ou sobre o programa cautelar. O País não deveria é ter um Governo desalinhado e sem uma coordenação política mínima. Porque um consenso político alargado só é possível se o Governo for capaz de falar a uma só voz.

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Terça-feira, 22 de Outubro de 2013

De Angola, com amor

 

"Quando cheguei ao Governo, as relações de Portugal com Angola estavam envoltas num ambiente de frieza, desconfiança e mesmo de uma certa tensão". Poderia ser uma afirmação proferida nas últimas semanas, mas não é, tem uma história que começou em 1985, e um autor, Cavaco Silva, ironicamente o responsável político mais bem colocado hoje para mediar uma crise sem precedentes pelo menos desde essa data.

Convém não nos enganarmos, as tensões entre os dois países vêm de longe, mas o que está em causa agora é muito mais do que uma crise diplomática conjuntural, é um conflito de Estados, uma guerra política e económica entre dois países que têm, ambos, muito a perder. Portugal precisa do dinheiro de Angola mais do que nunca, Angola precisa das empresas portuguesas para se internacionalizar. E a saída para esta crise, já é claro, vai depender e muito do que suceder às investigações desencadeadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a figuras de Estado de Angola, como Manuel Vicente.

Esta é, aliás, a principal dificuldade desta história, que ganha novos contornos por causa da desastrosa intervenção do ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, que decidiu fazer diplomacia da pior forma, como se fazia há 20 anos. Já não é assim. Machete obrigou, com isso, Joana Marques Vidal, a procuradora, a defender publicamente a independência do Ministério Público face ao poder político. O mal estava feito e, agora, qualquer decisão será lida como uma cedência da justiça aos interesses económicos em Angola e de Angola. A alternativa, uma acusação, acabará de vez com a possibilidade de uma parceria estratégica que ainda não nasceu entre Estados, mas que já é há muito uma realidade entre as empresas.

É evidente que qualquer cidadão que tenha caído nas malhas do Ministério Público - veja-se o caso Sócrates - sabe quando começa o processo, mas não sabe como e quando acaba. Não é um exclusivo de Angola nem uma perseguição a angolanos em particular, é simplesmente o pior da nossa justiça. Que tem, claro, outro impacto quando envolve altas figuras de outro Estado, mais ainda de Angola, tendo em conta o que une e separa os dois países.

Só por ingenuidade pueril é que esta investigação judicial pode ser analisada sem ter em conta as suas implicações políticas e os respectivos interesses económicos. É uma variável que Marques Vidal não pode deixar de ter em conta, ou alguém admite que o mesmo não se passaria, por exemplo, se estivessem em causa altas figuras do Estado espanhol?

Depois da intervenção de José Eduardo dos Santos, e dos sucessivos editoriais do Jornal de Angola, os negócios entre Portugal e Angola, os mais visíveis, como o da Controlinveste ou da Escom, vão ter necessariamente de esperar por melhores dias. E negócios como a entrada da Sonangol no Millennium bcp, por exemplo, não teriam acontecido. É isto que está em causa, mas também as relações políticas e diplomáticas entre dois países que têm de se dar ao respeito.

Na impossibilidade, e ainda bem, de uma decisão política sobre os processos de investigação em curso, é isso que faz uma Democracia, é fundamental que a PGR assuma os riscos políticos de uma decisão de arquivamento se for essa a conclusão das investigações, ou justifique uma acusação, aos angolanos, mas também aos portugueses que estarão envolvidos.

A tentativa de ganhar tempo é tentadora, mas de pouco adiantará, sobretudo quando tempo é uma coisa que nenhum dos dois países, por razões diferentes, quer ou tem.

 

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Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013

A natureza humana e o acordo com a 'troika'

 

O segundo regresso com estrondo de José Sócrates depois das eleições de 2011, com a entrevista, em texto corrido, de Clara Ferreira Alves - o primeiro foi a entrevista à RTP - é uma antologia da natureza humana e, particularmente, da natureza do ex-primeiro-ministro. Mais de dois anos depois de ser corrido de São Bento, para usar o estilo de linguagem do próprio, Sócrates ajusta contas, não perdoa, ofende, ignora, critica com a condescendência de quem continua a ser superior, injustiçado. Apesar de tudo, serve este (re)regresso para nos recordarmos do que não deve ser feito, agora que se discute o fim do programa da 'troika'.

O ex-primeiro-ministro parou no tempo, ainda não saiu de Maio de 2011, terá até as suas razões, acreditará, genuinamente, que teria sido possível garantir o apoio da Alemanha a um PEC IV que sucedeu a outros três programas que falharam na sua execução. Mas exigia-se que fosse capaz, agora, de aprender com os erros e pôr a sua experiência ao serviço do País. Não quis, não foi capaz de fazê-lo. O País conspirou, diz Sócrates, sem perceber que isso pouco importa aos portugueses que já encerraram esse capítulo, com os votos nas eleições de 2011, os mesmos que José Sócrates considera 'um favor popular' ao qual não voltará a submeter-se. Veremos.

A incompetência deste Governo, a incapacidade política de Pedro Passos Coelho e de Paulo Portas não fazem de José Sócrates um mártir, ou um bom primeiro-ministro. Outras coisas farão, não estas. Começou bem, acabou mal. O próprio regressa agora, para capitalizar esse descontentamento, os erros de governação, porque, como diz o povo, 'atrás de mim virá quem bom de mim fará'. Com muita propriedade, diz-se o líder que a Direita gostava de ter. E com a razão, que revela a Direita, mas também o próprio. A Direita é dada a líderes messiânicos, determinados, autoritários, que nunca erram e raramente têm dúvidas. 'Isto' é o José Sócrates que se leu nesta entrevista.

O que sobra, afinal? Em primeiro lugar, como diz Vítor Bento na entrevista que publicamos na edição de hoje, o sistema político, ou seja, eleitos e eleitores, órgãos legislativo, executivo e judicial, têm de ter em conta o que está em jogo. E está muito, por isso é preciso fazer escolhas. Todas são possíveis, mas é necessário saber as consequências. Queremos continuar no euro, queremos sair? A resposta dir-nos-á se aceitámos, colectivamente, um Estado com contas equilibradas a bem ou a mal, com mais ou menos custos sociais e políticos.

Sócrates conta, e reconta, a sua versão da história, o Plano, com a primeira letra a caixa alta. Uma coisa é certa, as mesmas receitas políticas tendem a dar os mesmos resultados. O Orçamento do Estado de 2014 não é um fim, é um princípio de uma nova vida, por mais duro que seja, por isso, ao contrário do que sucedeu em 2011, quando os líderes partidários e o Presidente da República não encontraram uma base mínima de entendimento, em 2014 esse caminho é tão urgente como inevitável.

Com eleições ou sem elas, porque a restrição financeira não acaba no próximo ano, a monitorização das contas públicas nacionais não vai desaparecer mesmo que a 'troika' dê o seu trabalho por concluído em Junho de 2014. Portugal vai ter de continuar a ajustar a sua despesa à receita e terá de apresentar saldos primários, sem juros, positivos de forma estrutural. Como se depreende do facto de ainda não termos chegado lá, mas, mesmo assim, estarmos próximos da ruptura política e social.

 

 

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Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013

Para que serve tanta austeridade?

 

 

Maria Luís Albuquerque não pode apresentar a execução das contas de 2013 como o melhor cartão-de-visita da capacidade de cumprir um Orçamento do Estado de 2014 que tem um nível de exigência sem paralelo na redução do défice público. O défice real deste ano, mesmo depois de um Rectificativo no primeiro trimestre por causa do Tribunal Constitucional, está no limiar dos 6% sem receitas extraordinárias. Para que serve, então, tanta austeridade, senhora ministra?

Em 2014, o Governo quer reduzir o défice em cerca de 2,3% do PIB, qualquer coisa como cerca de 3,9 mil milhões de euros, para 4%, desde logo porque houve uma derrapagem da execução este ano, apesar do enorme aumento de impostos. E, já agora, porque há nova despesa 'imprevista' no próximo ano. Mas um dos motivos que gera mais oposição a um plano de cortes de despesa que mais cedo ou mais tarde teria de ser aplicado - porque os nossos credores assim o ditam - é precisamente o facto de o esforço ter sido enorme nos dois últimos anos, com resultados limitados do ponto de vista orçamental. E, claro, nem os sinais de melhoria da situação económica, que todos os indicadores confirmam, chegam para acomodar uma incompreensão generalizada da população.

A reacção dos portugueses, do cidadão comum e dos lobbies, à proposta de Orçamento dá uma ideia da justiça relativa dos cortes, mas a reacção dos mercados foi menos calorosa do que se esperava, sobretudo porque os riscos de execução existem, as dúvidas sobre o que aí vem estão incorporadas e não desapareceram. A maior das quais é, claro, o Tribunal Constitucional e as consequências imprevisíveis de um chumbo de medidas como a lei das 40 horas no Estado, a convergência de pensões ou o corte de salários na Função Pública. São riscos externos ao Governo, mas também há riscos internos, porque há mais de mil milhões de euros que a ministra das Finanças inscreveu no Orçamento de corte de despesa e que, literalmente, não se percebe o que são e onde estão.

Enquanto os riscos de execução não se dissiparem, será virtualmente impossível um regresso aos mercados nos termos em que a ministra das Finanças e o IGCP defendem. E essa é a condição para aceder e garantir o apoio do BCE. É para isto que o Governo apresentou este orçamento, com este tipo de austeridade.

Por mais voltas que se dêem, por mais retórica política que domine o debate público, é importante olhar para o caso grego e para o que lhes sucedeu nos últimos anos. O Orçamento do Estado para 2014, se for cumprido nos termos em que está, garante o primeiro saldo orçamental primário excedentário. Ontem, o governo grego deu um murro na mesa e recusou mais cortes impostos pela 'troika' além dos previstos, mas, já agora, acrescente-se, fê-lo depois de uma queda do produto superior a 30% nos últimos anos e quando tem para apresentar um saldo primário positivo. Ainda estamos muito longe dos sacrifícios que foram impostos na Grécia e para o que o país ainda vai passar.

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Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013

Orçamento vai ser testado antes de entrar em vigor

 

O Orçamento do Estado para 2014 tem um enorme corte de despesa, em cima de um enorme aumento de impostos que não vai desaparecer, e tem um alcance que vai ser avaliado, ironicamente, até antes de entrar em vigor, no dia 1 de Janeiro do próximo ano. O Orçamento da 'troika' e dos mercados - o Orçamento certo no momento errado - não é para cumprir como está desenhado, está cheio de riscos, uns externos e outros internos, mas servirá os seus propósitos se permitir evitar a necessidade de um segundo resgate. É para isso que ele foi construído nestes termos.

A proposta de Orçamento para o próximo ano é brutal no corte de despesa - o que tantos pediram durante tanto tempo e que o Governo ignorou - afectará os funcionários públicos e os pensionistas como nunca foram afectados, porque, ao contrário do que diz o primeiro-ministro, o ponto de partida em relação a 2012 é muito diferente, o mundo mudou, também, para aquele grupo de contribuintes. Porque o Governo deixou o Orçamento da verdade para o último ano do programa de ajustamento, depois de tanta 'pancada' fiscal, não haveria agora alternativa. Os cortes na despesa pública teriam sempre de chegar a trabalhadores e pensionistas, com ou sem reforma do Estado. Esta é, aliás, uma das falácias nas críticas a este Orçamento.

O Governo deixou cair a reforma do Estado, mas uma reforma do Estado no verdadeiro sentido da expressão teria sempre estes cortes. Provavelmente mais inteligentes, mais equitativos, mais fáceis de perceber, mas igualmente duros.

É claro, os trabalhadores e os pensionistas vão viver pior em 2014. Não, os cortes não são inferiores ao de 2012, senhor primeiro-ministro. Se, do ponto de vista agregado, o peso da despesa pública em percentagem do PIB será inferior à que se verificou em 2012, uma medida do esforço que será pedido, a análise segmentada evidencia também que a base de trabalhadores e reformados afectados pelos cortes de salários e pensões tem um… aumento enorme.

Um dos objectivos, inconfessáveis, do Governo com esta redistribuição dos cortes salariais, logo a partir dos 600 euros bruto, é forçar a saída dos menos qualificados, via rescisões, e garantir que os mais qualificados mantêm-se no Estado.

Esta proposta de Orçamento, o primeiro-ministro sabe-o, não é para cumprir neste termos. Em primeiro lugar, porque não resistirá ao veto dos juízes do Tribunal Constitucional, particularmente na convergência das pensões, mas, atenção, a alternativa será mais um aumento de impostos. Depois, em segundo lugar, porque o esforço de redução de despesa é de tal ordem que o Governo 'meteu' literalmente à força, sem especificar, mais cerca de 600 milhões de euros de cortes nos ministérios que ainda ninguém percebe como serão garantidos. Dos quais cerca de metade em despesas com pessoal e prestações sociais. Importam-se de repetir?

Antes de entrar em vigor, o Orçamento, já aprovado no Parlamento, será testado, não na execução, mas pelos credores. Será nessa altura que a 'troika' - desejosa de se ver livre de Portugal porque, para problema, já basta a Grécia - decidirá se teremos condições para aceder ao programa cautelar e ao apoio do BCE. Depois, a execução deste plano será outro problema, mas, para o Governo, é preciso resolver um de cada vez. Será, por isso, um Orçamento condenado a ser rectificado, mais cedo do que tarde.

 

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Terça-feira, 15 de Outubro de 2013

O que nos espera

 

 

Os portugueses estão a poucas horas de conhecerem os pormenores de um Orçamento do Estado crítico para o futuro próximo do País, que está nas ruas há semanas, com informações e contra-informações e que, no mínimo, assusta os mais corajosos. Não só por uma austeridade que seria sempre necessária, por um enorme corte de despesa pré-anunciado, mas sobretudo porque o Governo dá sinais de desorientação, sem rumo e só com uma preocupação, a de cortar a eito, para responder à 'troika' e aos mercados.

O episódio em torno das pensões de sobrevivência é um bom exemplo de uma má prática governativa, que esconde muito mais do que 'apenas' uma má comunicação política. Antes fosse. Como é que é possível que o vice-primeiro-ministro interrompa um Conselho de Ministros de dezenas de horas para fazer uma conferência de imprensa sobre uma medida que vale 100 milhões de euros!? O défice de 2013, de 5,5% do PIB, vale cerca de nove mil milhões de euros.

Só há uma explicação possível: depois da fuga de informação para a TSF - que fez o seu trabalho, claro - a medida de 100 milhões valia muito mais, valia a reputação de um líder 'irrevogável' do CDS que obrigou a ministra das Finanças a prestar-se, outra vez, ao papel de 'ajudante', sem direito a palavra. Só para a comprometer politicamente. Ainda por cima, para anunciar uma decisão que não afecta praticamente ninguém, depois do caos de uma semana de incerteza para centenas de milhar de pensionistas. É neste ambiente dentro da coligação que se pressente uma desorientação política. Se não há desorientação, os ministros disfarçam muito bem.

O calendário acelerou, o tempo do Governo encurtou-se. Mas, no meio desta confusão, há um mérito: a discussão voltou a centrar-se na despesa pública, e esse é o problema, o excesso de despesa, e os cortes nos salários da função pública e nas pensões, porque consomem mais de 70% da despesa. Já está anunciado um outro corte, o das pensões da Caixa Geral de Aposentações, em média de 10%, mas não se sabe como é que vai ser articulado com outras decisões, uma decisão que vale 740 milhões de euros. E os cortes nos salários dos trabalhadores do Estado entre os 2,5% e os 12% a partir dos dois mil euros brutos de salários, esses, vão substituir uma nova tabela salarial na Função Pública prometida em Maio e que acabou numa gaveta, e não foi por causa do Tribunal Constitucional, para garantir pelo menos mais 500 milhões de euros.

É evidente que o Governo acabaria por chegar aos cortes de despesa, mas chega tarde, de rastos do ponto de vista político e no auge da conflitualidade social. E nem sequer consegue capitalizar as notícias de estabilização da economia, nem as poucas medidas de estímulo ao investimento, como a descida do IRC em dois pontos percentuais, que também constam do Orçamento do próximo ano.

O Governo, agora, não tem tempo, pode queixar-se da instabilidade causada por um colectivo de juízes do Tribunal Constitucional que decidiu proteger a falência do Estado a viabilizar uma saída para a crise financeira, mas deve queixar-se também de si próprio.

Se o primeiro-ministro falhar, é o Governo que falha, não é o País, o País sofrerá as consequências desse falhanço. Por isso se percebe a pressa. O Governo tem de convencer os credores, institucionais e privados, de que estará em condições de regressar aos mercados, de se financiar de forma autónoma, mesmo com a 'rede' do BCE, a partir de meados do próximo ano. E isso é a principal preocupação do Orçamento do Estado que vamos conhecer hoje em detalhe. Portugal teria de ter, mesmo, um orçamento com corte de despesa, mas, agora, não é a qualidade da reforma do Estado, é a quantidade dos cortes, que têm mesmo de ser realizados, que está em causa. Se o Tribunal Constitucional deixar.

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