Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2014

Ulrich quer voltar a ser 100% privado

 

Fernando Ulrich quer garantir a saída do Estado do capital do banco tão depressa quanto possível, ao ponto de ser obrigado pelo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, a abrandar o ritmo do reembolso dos 1,5 mil milhões de euros de fundos públicos a que recorreu em 2012. Porque o empréstimo é pesado, mas sobretudo porque quer voltar a ser 100% 'privado'.

Há dois anos, quando o BPI recorreu à linha de recapitalização criada no âmbito do acordo com a 'troika', Ulrich anunciou que faria o possível para antecipar os calendários negociados com as Finanças. À situação accionista interna - leia-se a convivência de dois accionistas, Isabel dos Santos e La Caixa, com características muito diferentes - juntava-se a presença do Estado na administração, uma 'troika' difícil de gerir, desde logo por razões reputacionais. O recurso ao Estado era a evidência do que tinha falhado nos anos anteriores.

Justiça seja feita, o BPI cumpriu o que prometeu, e até excedeu as expectativas. Por decisão de Ulrich, por vontade dos accionistas de referência, ou por consenso das duas partes, está a acelerar o reembolso ao Estado, por comparação, por exemplo, com o BCP que ainda não começou este processo. E, depois do pagamento de mais 500 milhões de euros - uma imposição de Carlos Costa face à proposta inicial de 588 milhões -, ficarão por liquidar apenas 420 milhões de euros.

A 'obsessão' de Ulrich resulta do peso que têm os juros deste empréstimo nos resultados, só em 2103 foram 85 milhões de euros, mas serve, sobretudo, para confirmar uma desconfiança: gerir de mãos dadas com o Estado, mesmo quando este tem, na teoria, o estatuto de 'sleeping partner', limita fortemente a autonomia e a independência dos gestores. Mas o 'conselho' do governador do Banco de Portugal para suavizar o ritmo dos reembolsos prestacionais também mostra que o ano de 2014 vai continuar a exigir cuidados na banca face à avaliação da qualidade dos activos e aos testes de stress que vão ser realizados nos próximos meses.

 

Falidos, mas cultos

 

Não sou dos que advoga a populista tese defendida, em tempos, por Durão Barroso segundo a qual não deveríamos investir em mais obras públicas enquanto estiver uma criança a morrer de fome, mas a recente obsessão pela colecção de quadros de Miró é no mínimo surpreendente. O que seria dito se o secretário de Estado da Cultura, Barreto Xavier, anunciasse que o Estado iria fazer uma licitação de 36 milhões de euros por 85 quadros do pintor espanhol num leilão em Londres?

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Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2014

Um regresso ao passado?

 

O Governo ainda não iniciou formalmente as negociações do pós-'troika', mas já tem nas mãos um mega-plano de investimentos em infra-estruturas avaliado em mais de cinco mil milhões de euros até 2020 e que nos faz regressar ao pior do passado, ao dinheiro europeu 'barato' que serve para tudo financiar independentemente da sua viabilidade económica.

As conclusões do grupo de trabalho mandatado para avaliar as infra-estruturas de valor acrescentado têm dois méritos: a escolha e a hierarquização das 30 prioridades são o espelho dos interesses privados, sem margem para dúvidas, são os investimentos considerados prioritários ou, como gosta de dizer o Governo, é a procura a determinar a oferta. Depois, permitirão a discussão, em concreto, de cada uma dessas opções.

Agora, até ao momento, tudo o resto soa exactamente à metodologia que foi seguida pelos governos de José Sócrates e tantas críticas mereceu do actual Governo. Os planos rodoviários de Mário Lino e Paulo Campos também resultavam da identificação de necessidades dos interesses privados, directos e indirectos, e hoje, como se sabe, é preciso renegociar as parcerias público-privadas rodoviárias, que têm custos insuportáveis. O Governo tem tempo, até ao final da consulta pública, para impedir a renovação de um modelo de má memória, desde logo no sistema de financiamento destes projectos.

O País continua a precisar, sim, de infra-estruturas, e não seria sequer necessário um grupo de trabalho para nos dizer que dispensámos novos investimentos rodoviários, porque os já construídos estão em subutilização. A ferrovia e o sector portuário devem ser prioridades, como identifica o grupo de trabalho, mas já agora, deveria explicitar também as razões económicas e financeiras que suportaram as escolhas? São viáveis? Quem paga?

Os fundos comunitários são, dizem-nos, a principal fonte de financiamento, mas é preciso perceber, primeiro, se esse envelope está mesmo disponível e, depois, se deve ser canalizado para esses 30 projectos. E qual é o risco assumido pelos privados? Ao longo do estudo de 411 páginas - uma média de sete páginas por cada um dos 54 participantes no grupo de trabalho - perpassa a ideia, perigosa de que o financiamento não é um problema porque é a Europa a pagar. Ora, no TGV, o argumento era também o mesmo.

Até Abril, o Governo decidirá quais serão as infra-estruturas prioritárias para o novo quadro comunitário 2014-2020, mas é obrigatório que a cada decisão seja apresentado um estudo prévio detalhado da sua viabilidade económica e financeira, um verdadeiro teste de stress. E porque este novo quadro de referência europeu ultrapassa as próximas duas legislaturas, é crítico um entendimento entre o Governo e o PS.

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Terça-feira, 28 de Janeiro de 2014

Bruxelas joga pelo seguro...

 

A Comissão Europeia e os ministros das Finanças do euro vão jogar ao jogo do gato e do rato com o Governo português até ao próximo dia 17 de Maio em torno do programa cautelar. Quase três anos de ajustamento depois, a Europa está, no mínimo, desconfiada sobre o que aí vem e prefere jogar pelo seguro…

Pedro Passos Coelho não se pode queixar do apoio dos líderes europeus, particularmente nas últimas semanas, com os elogios ao desempenho do Governo e ao caminho feito no processo de ajustamento. Ainda recentemente, o comissário Olli Rehn recordou a passividade de Teixeira dos Santos em meados de 2010, quando entendia que Portugal deveria recorrer a um resgate, mas esqueceu, claro, as suas próprias omissões. Nesta fase, são apoios explícitos ao Governo, e tornam ainda mais difícil a vida de António José Seguro na tentativa, muitas vezes, frustrada, de mostrar uma estratégia alternativa.

No entanto, a discussão sobre a necessidade de um programa cautelar pode mudar este estado das coisas. Não, o Cautelar não é um segundo resgate, mesmo que venha a ser uma versão mais agressiva, mas como ninguém consegue explicar a diferença - mérito, aqui, do PS e demérito do Governo, que começou por estigmatizar esta saída do programa - Passos vai fazer tudo para ter uma 'saída limpa'. E, por isto, será uma decisão sobretudo política, mas arriscada, mesmo tendo em conta que o Governo já tem assegurado o financiamento do Estado para 2014 e está a amealhar para 2015.

O primeiro-ministro sabe que a prudência aconselharia Portugal a garantir uma rede de segurança mínima, mesmo que seja possível uma normalização no regresso aos mercados nas próximas semanas. Porquê? Porque os mercados são instáveis, primeiro, porque a realidade portuguesa e as suas dificuldades são muito diferentes das irlandesas, depois. E, finalmente, porque vamos entrar num período pré-eleitoral longo, com três eleições até Janeiro de 2016. Passos dizia "que se lixem as eleições", agora o risco é que a promessa mude para "que se lixe o ajustamento", tendo em conta o discurso do Governo, mas também, e sobretudo, da Oposição.

Bruxelas percebe os riscos que se apresentam e fará tudo para obrigar o Governo a assinar um programa cautelar. Foi o comissário europeu, foi o ministro das Finanças francês, foi ontem o presidente, holandês, do Eurogrupo. É, claro, a condição para manter um controlo apertado das opções do Governo sem as 'tradicionais' visitas trimestrais da 'troika' a Lisboa. Faz bem, porque a natureza dos partidos, dos que estão no Governo e dos que querem ser Governo, é ganhar eleições.

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Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2014

O síndrome do bom aluno

 

Portugal tem, há muito, o síndrome do bom aluno na Europa, e não é só do actual Governo, é uma história que vem de longe, pelo menos de Cavaco Silva em São Bento. Vem isto a propósito da resistência do Ministério das Finanças em aceitar a transformação dos impostos diferidos dos bancos em créditos fiscais. Quando a principal necessidade do País é capital, esta (in)decisão agrava ainda mais a desvantagem da banca nacional, e logo das empresas, em relação à banca internacional.

A história é simples de explicar: Os governos italiano e espanhol avançaram em 2013 com medidas de defesa dos respectivos sectores financeiros, aceitando a conversão de impostos diferidos associados a prejuízos correntes, imparidades e fundos de pensões em créditos fiscais. Esta medida, mais generosa em Itália do que Espanha, antecipou a entrada em vigor das novas regras bancárias europeias (Basileia III) e diminuiu o esforço de capital dos bancos e dos respectivos accionistas. Ora, Portugal continua à espera de um parecer do Eurostat para saber o efeito de uma decisão nas contas públicas, mas, entretanto, a banca nacional começa a ser penalizada em bolsa por não beneficiar das mesmas condições e, pior, continua sob pressão para cumprir os rácios de capital exigidos. E empresta menos. Perdemos todos.

A precaução do Governo percebe-se, tendo até em conta a situação de intervenção externa, mas está a ter um efeito pró-cíclico negativo, porque se soma a uma já existente fragmentação financeira da zona euro, que não é mais do que a diferença de preço no acesso a financiamento entre os bancos dos vários países, e Portugal é um dos mais prejudicados. Porque é que é importante? Os bancos continuam resistentes a emprestar, porque isso 'come' capital, capital que é um bem escasso e que vai ser mais ainda com as novas regras.

Quais são os efeitos? Contas feitas, segundo analistas, a transformação em créditos fiscais de acordo com o modelo espanhol terá um impacto positivo de 1,4 mil milhões de euros no rácio 'core Tier 1' do BCP. Por sua vez, no 'core Tier 1' do BPI, o impacto da medida deverá ser da ordem dos 200 milhões de euros, enquanto no BES será de 150 milhões de euros. E no banco público, a CGD, o impacto positivo deverá ser superior a 800 milhões de euros.

No mínimo, o Governo deveria avançar já com um modelo idêntico ao do espanhol - o menos generoso, mas, ainda assim, mais favorável do que o que existe. O compasso de espera tem um custo de oportunidade que não é negligenciável, sobretudo quando a economia portuguesa começa a dar os primeiros sinais da sua graça. E quando o ano de 2014 é também um ano de risco elevado para a banca, por causa dos testes de stress e da avaliação da qualidade dos activos.

 

 

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A austeridade serviu para alguma coisa

 

No ano dos dois ministros das Finanças e de três orçamentos, o défice público de 2013 ultrapassou as melhores expectativas, não só da 'troika', não só dos mercados, mas do próprio Governo que, ainda em Outubro, admitia precisar de um perdão fiscal e de uma receita de 700 milhões de euros para cumprir a meta de défice de 5,5% negociada com os credores. A austeridade, afinal, serviu para alguma coisa.

No dia em que Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque podem, justamente, capitalizar os resultados da execução orçamental e um défice, para efeitos do acordo com a 'troika', de 4,4% da riqueza criada no País, é necessário regressar a Abril de 2013 e ao primeiro orçamento rectificativo do ano. Vítor Gaspar tinha de responder aos chumbos do Tribunal Constitucional e apresentou um Rectificativo que, analisado com a informação desta semana, era muito conservador, ou pessimista. Na evolução da economia, nas perspectivas da taxa de desemprego, na cobrança fiscal. Depois de já ter revisto a meta de défice de 3% para 4,5%, Gaspar negociou os 5,5% com a 'troika'. As sucessivas negociações, de que o PS tanto gosta, garantiram uma folga que, agora, é aproveitada pela sua sucessora.

No meio de tantos valores de défice, que só servem para confundir, há uma certeza. Portugal ultrapassou os objectivos, qualquer que seja a medida de cálculo usada, e não só por causa dos efeitos extraordinários, como o plano especial de pagamento de dívidas. A despesa manteve-se controlada e os portugueses aguentaram, com custos sociais, é certo, o 'enorme aumento de impostos', que tem a marca indelével de Gaspar, e até tiveram estofo para regressar a um padrão de consumo no último trimestre do ano que já não se via desde 2008, o ano da crise. Sim, a exuberância irracional não é apenas característica dos mercados e dos investidores. 

O Governo parte, agora, para o ano de todos os riscos com uma almofada orçamental de mais de mil milhões de euros, o melhor trunfo para negociar uma saída do programa de ajustamento, e já beneficiou dos elogios europeus. Toda a gente quer ter mais um sucesso à irlandesa, mas os riscos não desapareceram. O copo não está meio-vazio, mas está apenas meio-cheio, e a redução do défice público para 4% este ano, e para 2,5% em 2015, continua a ser difícil, para não dizer outra coisa. E o crescimento económico esta ainda longe do necessário para garantir a sustentabilidade da dívida pública.

Pedro Passos Coelho vai jogar tudo numa saída limpa, quer arriscar uma nova vida sem o protectorado, e vai vender essa bandeira nas eleições europeias, dias depois do fim do programa. É por isso que esta é a melhor das notícias, mas comporta o maior dos riscos. Porque a política, muitas vezes destrói valor, especialmente quando se aproximam ciclos eleitorais.

 

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Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2014

O relógio de Seguro

 

 

António José Seguro jogou o seu futuro político na forma como Portugal vai sair do programa de ajustamento, mas está agora num beco sem saída e só uma vitória clara nas eleições europeias do próximo dia 25 de Maio poderá levá-lo a ser o candidato socialista às legislativas de 2015.

O líder do PS não estava no Governo quando José Sócrates e Teixeira dos Santos pediram ajuda à 'troika', não esteve a executar o programa de ajustamento nos últimos três anos, mas está longe de ser uma alternativa a Pedro Passos Coelho, a começar no interior do seu próprio partido, como ficou claro das palavras de Ferro Rodrigues, que exige uma vitória clara nas europeias. Sim, depois de tudo que se passou, não está garantida.

António José Seguro teria, sempre, uma enorme dificuldade em fazer oposição quando foi o PS a levar o País para os braços da 'troika', e quando negociou o memorando de entendimento. E, justiça lhe seja feita, a ruptura política foi cavada por Pedro Passos Coelho, Seguro 'resistiu' até onde pode, e onde os históricos do partido deixaram. Foram estes que o levaram a cometer o primeiro erro político, ao apresentar uma moção de censura e pedir eleições antecipadas. E foram também estes a contribuírem para não ter aproveitado o novo calendário político do Presidente. A partir daí, foi sempre a perder, mesmo tendo em conta as autárquicas, de quem já ninguém se lembra, num caminho inverso ao de Passos Coelho.

Agora, perante o desafio do primeiro-ministro, que não é mais do que um 'abraço de urso', como aqui escrevi esta semana, Seguro não tem por onde fugir. O líder do PS vai recusar qualquer entendimento, mas já é possível antecipar o guião dos próximos meses e o discurso de Passos Coelho. Se falhar a saída à irlandesa, que continua a ser o plano mais racional, o primeiro-ministro vai responsabilizar o líder do PS. Claro, se Seguro assinasse um compromisso, que ainda por cima já defendeu, fica definitivamente nas mãos do Governo, e assina também a sua sentença de morte dentro do próprio partido.

E agora? Seguro está amarrado à realidade e nem o contexto europeu parece agora favorável a um discurso alternativo ao do Governo, como se percebe, por exemplo, da capitulação de François Hollande em França. Enquanto Pedro Passos Coelho entretém o partido com as presidenciais e a rábula de Marcelo Rebelo de Sousa, dentro de dois anos, António José Seguro tem de apostar tudo nas europeias, dentro de quatro meses e dias depois de o Governo acabar o programa de ajustamento. Não é apenas Paulo Portas que tem um relógio em sistema de 'countdown'. 

 

 

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Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2014

Um País, dois regimes

 

O Tribunal Constitucional considera que o Governo dos Açores tem o direito de anular, por portas travessas, a redução dos salários dos funcionários públicos definida no Orçamento do Estado. Supostamente, para compensar os custos da insularidade, na verdade para tratar de forma diferente o que deveria ser igual. Desta vez, não há azar, o artigo 13º da Constituição sobre a igualdade fica suspenso, a bem da autonomia, melhor, da hipocrisia constitucional.

O que está, afinal, em causa? O Governo regional decidiu alargar a concessão de um complemento salarial que já existia, e que, diga-se de passagem, já tinha sido criado em anos anteriores para poupar os funcionários com baixos rendimentos aos cortes salariais decididos em Orçamento do Estado, a remunerações até 3.050 euros brutos. Basicamente para atenuar o alargamento dos cortes nos salários decididos pelo Governo de Pedro Passos Coelho para este ano, que disfarçou de subsídio de insularidade.

A decisão do Constitucional foi divulgada na segunda-feira, mas, claro, desta vez, nenhum partido levantou a sua voz, nem o Governo, nem sequer os sindicatos dos trabalhadores do Estado no Continente. O representante da República para os Açores, Pedro Catarino, ficou literalmente a falar sozinho, serviu de bombo da festa para os representantes dos partidos do arco de poder sustentaram as teses da autonomia para consumo regional e a necessidade de acabar com este cargo. Mas sobra, isso sim, uma flagrante discriminação positiva de uns funcionários públicos em relação a outros.

A ironia das sucessivas decisões do Tribunal constitucional é a de que não é possível cortar na despesa pública, mas é, afinal, possível aumentar a despesa pública, desde que seja suportada por mais receita própria, leia-se mais impostos cobrados na região ou, claro, um défice que descobriremos apenas em 2105. Nesta astrologia constitucional, em que tudo é possível, a linha de argumentação do TC, exactamente de dez dos 13 juízes que aprovaram a constitucionalidade da lei regional valoriza, em cada momento, o que dá mais jeito. Ora a igualdade, ora a confiança, ora a proporcionalidade, ora a autonomia político-administrativa das regiões.

As regiões autónomas, e os Açores em particular, devem beneficiar de medidas que diminuam os óbvios custos de insularidade, não é isso, obviamente que está em causa, desde logo numa lógica de solidariedade nacional. Mas isso deve ser prosseguido de outra forma, aliás, com mecanismos que já existem, como os benefícios em matéria fiscal. A decisão de alargar um complemento salarial que serve para anular os efeitos de corte de despesa decididos no Continente, e que põem em causa, aqui sim, a unidade de um País, foi política, na mesma medida em que são, tantas vezes, os aumentos salariais no Estado em momentos pré-eleitorais. Claro, nos Açores, que tem uma economia de Estado, esta matéria é sempre sensível, antes, durante e depois dos anos eleitorais.

 

 

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Terça-feira, 21 de Janeiro de 2014

A sorte dá trabalho

 

Pedro Passos Coelho já manietou Paulo Portas, apesar das fotografias em mangas de camisa, já encostou António José Seguro, que tenta resistir ao caminho de François Hollande, e a vida corre-lhe tão bem que até já afastou Marcelo Rebelo de Sousa das presidenciais sem sequer ter proferido o seu nome. Temos político?

O episódio de Marcelo Rebelo de Sousa é de antologia. O primeiro-ministro está tão confiante em relação ao que vai suceder nos próximos dois anos, suportado por um ambiente económico e de mercado favoráveis, que até se dá ao luxo de definir, já, o perfil do candidato do PSD a Belém. Sobretudo, do que não quer, apesar de ser o terceiro acto eleitoral, e presumivelmente o último, deste novo ciclo político.

Passos nunca citou o nome de Marcelo, o comentador caiu como um ingénuo na sua própria ratoeira, a do espectáculo mediático e popular. O que escreveu, afinal, o presidente do PSD na sua moção de estratégia para mais um mandato para o partido? "O Presidente deve comportar-se mais como um árbitro ou moderador (…), evitando tornar-se num cata-vento de opiniões erráticas em função da mera mediatização gerada em torno do fenómeno político. Não podendo eximir-se da crítica, não deve buscar a popularidade fácil". Não falou em Marcelo, nem era preciso. Ontem, perante a resposta do comentador-candidato, eleva o cinismo político, uma arte, ao expoente máximo: "Estou bastante surpreendido com essa reacção que foi expressa pelo professor Marcelo Rebelo de Sousa. E estou sinceramente".

O primeiro-ministro que se fez político na 'jota' social-democrata e ganhou uma carta de alforria depois da crise de Julho está a aproveitar os ventos de feição que sopram desde há algumas semanas, alguns dos quais externos à sua própria acção. A sorte dá trabalho. Portugal regressou aos mercados, os juros da dívida descem, o plano B alternativo ao chumbo do Tribunal Constitucional já tem a aprovação da 'troika', o défice público de 2013 ultrapassou as suas melhores expectativas, o cenário macroeconómico vai ser revisto favoravelmente, quer no crescimento económico, quer no desemprego. A confiança regressou quase sem darmos por ela, até inexplicavelmente.

O País não mudou assim tanto de Dezembro de 2013 para Janeiro de 2014, os problemas estruturais continuam bem presentes, a saúde a educação estão num alvoroço e a mudança de perfil económico do País está, no mínimo, por provar. Além disso, continua a pesar sobre os portugueses uma dívida pública que aumentou nos últimos três anos e que, segundo as novas regras estatísticas da Europa, vai sofrer um novo agravamento com a contabilização de contas de empresas públicas que estavam fora do Orçamento do Estado. E as exigências para os anos seguintes - da 'troika' e dos mercados - não vão suavizar-se.

Pedro Passos Coelho perdeu as autárquicas, mas o primeiro grande teste à sua liderança são as europeias. Serão as eleições de avaliação dos programas de ajustamento e da sua capacidade de liderança, por isso, os excessos de confiança podem ser fatais.

 

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Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014

Um abraço do urso

 

Pedro Passos Coelho afirmou, em Dezembro, que dispensaria o envolvimento do PS caso fosse necessária a assinatura de um programa cautelar e, agora, à medida que se aproxima o fim do programa de ajustamento, e uma 'saída limpa' ganha consistência, acena com um compromisso político que não é mais do que um 'abraço do urso', ao qual António José Seguro não poderá fugir.

Em Julho, aquando da crise política que resultou de um pedido de demissão de Paulo Portas, António José Seguro teve a oportunidade de acelerar o calendário político. Saiu-lhe a sorte grande, com a assinatura de Cavaco Silva, mas o líder do PS não percebeu que dificilmente teria outra 'sorte', desvalorizou a capacidade política de Passos Coelho e jogou tudo no segundo resgate, primeiro, e no programa cautelar, depois. A partir de um determinado momento, criou a ambiguidade de que uma e outra coisa são o mesmo. Não são, e agora, quando uma saída 'à irlandesa' parece possível, não é apenas Passos Coelho a ganhar, é Seguro a perder, sem sequer ir a votos.

Em política, o que era verdade ontem, pode ser mentira hoje. Em tempos, era o Governo a precisar de garantir o apoio do PS, agora, tem condições para impor uma agenda política que, na verdade, tem o objectivo de afastar os socialistas ou, pior, de os neutralizar no pós-'troika'. No caso de Seguro, já falta pouco, também por responsabilidade própria. O secretário-geral do PS diz não querer apresentar uma alternativa concreta quando falta tanto tempo para eleições, mas corre o risco de morrer, politicamente, na praia.

A ideia de um compromisso em torno do Documento de Estratégia Orçamental (DEO) seria sempre desejável - e não anularia as opções políticas de cada um dos partidos dentro dos limites de despesa e de saldo orçamental definidos - e está até de alguma maneira assumida no Tratado Orçamental. Mas é evidente que neste quadro político, isso já é uma impossibilidade de facto. E como o País já está em pré-campanha - que começa com as europeias e só terminará em Outubro de 2015 - a força de Seguro será exactamente a que sair das eleições ao Parlamento Europeu no próximo dia 25 de Maio.

 

PS: Os deputados do PSD decidiram não decidir, numa posição que só os menoriza, a eles e ao Parlamento. Com uma jogada própria de partidos de facção, o PSD obrigou os deputados a remeterem uma decisão que deveriam ter tomado sobre a coadopção e a adopção por casais homossexuais - fosse qual fosse o sentido de voto - para um referendo. E pior do que aqueles que votaram o referendo só mesmo os que assumiram votar contra a sua própria consciência e recorreram a cínicas declarações de voto. O PSD ganhou tempo, mas perdeu uma coisa muito mais importante, a seriedade. Este lamentável episódio tem, ainda assim, uma virtude, a de tornar evidente que é preciso mesmo reformar o sistema político, porque dispensamos bem os 230 deputados e o custo que acarretam.

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Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2014

Um défice melhor do que a encomenda (de Passos)

 

No meio da exuberância irracional dos investidores das últimas semanas, que ajudou o Governo a regressar aos mercados mais depressa e em melhores condições do que esperaria, Pedro Passos Coelho vai beneficiar de um perfil de consumo dos portugueses que também ultrapassou as melhores expectativas. Resultado? O défice público de 2013 saiu melhor do que a encomenda e suaviza as pressões sobre a execução no ano de todos os riscos.

As contas públicas de 2013 ainda não estão fechadas, mas os dados preliminares indicam que o Governo vai superar as melhores previsões e não é apenas por causa da regularização extraordinária de dívidas ao Fisco e à Segurança Social. Esta 'última oportunidade' serve para compensar os efeitos negativos da injecção de capital no Banif, mas a execução corrente, leia-se a cobrança de impostos directos e indirectos superou as metas fixadas, já suportadas pelo "enorme aumento de impostos" decretado por Vítor Gaspar.

O Governo, depois de nos habituar aos orçamentos rectificativos, parece ter acertado no controlo da despesa pública. Os números do Conselho das Finanças Públicas relativas ao terceiro trimestre que foram publicados apenas ontem confirmam-no. E os dados mais recentes da receita e, particularmente, dos números do consumo antecipam o que vai ser um trunfo do Governo na negociação política com as instâncias europeias.

A confirmar-se um défice abaixo dos 5%, e suportado em receitas correntes, o Governo tem margem para acomodar a diferença de receita do Plano B - o alargamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) - em relação aos 388 milhões da convergência de pensões chumbados pelo Tribunal Constitucional e melhores condições para sair do programa de ajustamento, que termina no dia 17 de Maio.

Pedro Passos Coelho vai esperar pela melhor altura para rever as previsões económicas, vai ter de esperar pela 'aprovação' da 'troika', claro, necessária até para fechar a décima avaliação e garantir mais um cheque. E, provavelmente, não vai cair na tentação de rever a meta de défice de 4% para este ano, até porque os pressupostos deste orçamento já são, no mínimo, esticados. Mas vai capitalizar, e bem, para fechar um programa cautelar menos severo. E, a partir dessa data, para começar a pensar nas eleições de 2015.

 

PS: A associação nacional de construção civil do Norte, a AICCPON, promete a criação de 70 mil empregos em 2014 "se o Governo cooperar", leia-se, se voltar à normalidade do passado e promover o crescimento económico por via da despesa pública, se o Estado, por via dos impostos, financiar este sector de actividade. É a prova de que, passados quase três anos sobre o pedido de ajuda externa, ainda não é claro para todos o que nos trouxe até aqui e, pior ainda, o que significa o pós-'troika' e as exigências que se vão seguir. O 'countdown' de Paulo Portas deveria ter em conta que 17 de Maio não é mesmo o último dia do fim da história.

 

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