A Caixa Geral de Depósitos é o banco público que tem também as funções de regulação informal dos concorrentes do sector privado, a força de impor comportamentos transparentes, e este é sempre um dos argumentos que suporta a ideia de que não é desejável a privatização do banco. E quando a CGD tem uma actuação que se assemelha, no pior, ao comportamento dos bancos mais agressivos que nos levaram a uma crise financeira internacional?
A história - que o jornal Público noticiou - conta-se em poucas linhas. Muito haveria para escrever, mas fica o essencial: a CMVM condenou a Caixagest e a Caixa BI, empresas do grupo público, ao pagamento de 300 mil euros por contra-ordenações muito graves relativas a manipulação de mercado em plena crise financeira em 2008. As operações, portanto, nada têm a ver com a actual administração da CGD, mas é a equipa de Álvaro Nascimento e de José de Matos, confrontados com a decisão do supervisor, a tentar o que não deveria ser tentado, isto é, a tentar impedir o conhecimento público dos termos da condenação e do que a originou. À Caixa pede-se transparência, em tudo.
A Caixa não recorreu da decisão da CMVM, presidida por Carlos Tavares, apesar de considerar as suas razões válidas. É difícil perceber esta linha de argumentação, sobretudo quando está em causa o princípio mais relevante para uma instituição bancária, a confiança. Quando a reputação dos bancos anda pelas ruas da amargura, a Caixa aceita uma condenação, a confirmação de que, afinal, em Portugal seguiram-se práticas tão boas ou tão más como as que se viram por outras paragens, e por outros bancos considerados os 'diabos' do mercado. E, por quem? Logo pelo banco público, embora neste processo também tenham sido 'apanhados' outros 'brokers', com condenação bem mais suaves.
Qual é a preocupação da CGD? A administração da CGD não quer ver na praça pública os diálogos entre os 'brokers' em linguagem corrente e coloquial. É uma justificação piedosa, o que está verdadeiramente em causa é outra questão, bem mais relevante do que os eventuais excessos de linguagem numa sala de mercados, absolutamente aceitáveis naquele ambiente. Quem foram os responsáveis pelas decisões dos 'brokers' da Caixagest e Caixa BI? Se a administração, esta ou outra, não sabiam do que se passava, que medidas tomaram para prevenir este tipo de comportamento? E quem pode garantir, hoje, que este tipo de intervenção no mercado já não existe?
A CGD tem a responsabilidade de ser mais transparente do que qualquer outro banco, é o preço por ser público, por receber fundos públicos, por desempenhar, de alguma maneira, a função de regulador do mercado. É isso que lhe está cometido pela carta de missão que este Governo, em Maio do ano passado, tornou pública. Ou já se esqueceram?
PS: Fernando Tordo foi notícia por ter decidido emigrar, e isso acabou por ser usado, até pelo próprio, como instrumento de luta política contra o Governo. A emigração por necessidade, de Tordo ou de qualquer outro português, por falta de oportunidades em Portugal é a evidência do que não deveria ter sido a nossa vida colectiva, e das consequências de um processo de ajustamento que, infelizmente, deixa gente para trás ou, menos mal, obriga a emigrar. Mas não deixa de ser irónico que a promiscuidade de negócios entre o público e o privado, as relações de dependência entre o Estado e os privados, sejam tão suspeitas quando estão em causa uns e tão irrelevantes quando envolvem outros. As câmaras municipais fizeram política cultural com os dinheiro dos contribuintes, numa espécie de 'rotundas culturais', que acabou quando acabou o dinheiro. Se um político - e imaginamos alguns - vivesse de ajustes directos das câmaras, dir-se-ia o pior, quando é um intelectual, são apenas minudências, contratos irrelevantes que só dizem respeito aos próprios.