Os notáveis portugueses que subscreveram o manifesto da reestruturação da dívida pública ganharam um novo alento porque outros notáveis, economistas e professores de uma dezena de países, apoiaram esta iniciativa. Tenho uma notícia em primeira mão para dar: o facto de aparecer um novo manifesto em inglês não faz do manifesto em português uma proposta acertada.
Os 74 economistas internacionais foram convencidos a participar na iniciativa a partir de Lisboa, um dia destes saberemos por quem, numa tentativa de credibilização externa de uma iniciativa de política interna, legítima, é claro, mesmo quando é posta no pior dos momentos. Mas o manifesto continua a ser igualmente errado, na substância e na forma. Aliás, estes novos apoios só servem para confirmar o que se sabia, e que os próprios 'manifestantes' evitam reconhecer.
A proposta de reestruturação de dívida pública - que ainda por cima confunde sustentabilidade da dívida com os compromissos políticos assumidos, pelo Governo e pelo PS, no Tratado Orçamental - é uma forma envergonhada de manter o Estado que temos, e pedir a terceiros, à Alemanha, que nos dê uma folga.
Já fizemos muito, dizem. Não, fizemos alguma coisa de estrutural, muitos cortes cegos, e transcrevemos muitas decisões políticas europeias para o ordenamento jurídico nacional, assinamos o Tratado Orçamental e novas regras que impõem vigilância europeia reforçada. E recebemos 78 mil milhões de euros por causa disso. A seguir, teremos de continuar a fazer pela vida, para ganhar a confiança para uma nova etapa, europeia, que vai suceder necessariamente, noutro momento e noutro quadro. Porque continuamos a depender de credores, até agora oficiais, e que, espera-se, serão também privados a partir de Maio.
O processo da união bancária, lento, muito lento, deveria ainda assim servir de exemplo para o caminho que deveria ser seguido, do ponto de vista político, para a necessária discussão sobre o aprofundamento da integração económica e financeira. O Parlamento Europeu, e não nenhum País, menos ainda um intervencionado, conseguiu o apoio necessário da Alemanha para fechar um verdadeiro instrumento europeu de apoio à salvação de bancos em risco de falência. É um instrumento de mutualização financeiro, financiado por todos os bancos europeus, e que protege os contribuintes de serem chamados a salvar os bancos. A partir de agora, os donos dos bancos serão os primeiros a serem chamados, e bem. Como a união bancária, chegaremos a alguma forma de mutualização de dívida, mas a partir de Bruxelas, e não a partir de Lisboa.