Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011

Um dia histórico...

Portugal viveu ontem mais um dia histórico, mas não foi pelas melhores razões. O Governo – que não tem ainda três meses em funções – já tem o seu lugar assegurado na história das finanças públicas, independentemente dos resultados que vierem a ser registados quando terminar o ‘contrato’ com a ‘troika’, porque foi o que aprovou mais aumentos de impostos no mais curto período de tempo.

A estratégia de Pedro Passos Coelho e de Vitor Gaspar para tirar Portugal da crise financeira e económica em que se encontra ficou ontem mais clara do que nunca. Não sei é se resultará.

Portugal não deixou de estar numa situação de emergência depois do empréstimo de 78 mil milhões de euros para os próximos três anos. Está numa situação de emergência diferente, porque tem de cumprir as metas de redução do défice e da dívida públicas sob pena de deixar de receber essas ajudas. Mas o Governo já percebeu há muito que o corte nos consumos intermédios da Administração Pública não chega para fazê-lo, por isso, tem de reformar o Estado e a natureza dos bens e serviços que prestas aos cidadãos, uma coisa que demora tempo. E tem de aumentar os impostos, uns já em 2011 e outros no orçamento de 2012.

A situação orçamental deste ano, desconfiava-se, seria pior do que aquela que nos queriam vender antes das eleições, por isso, a decisão do Governo de antecipar prováveis derrapagens, neste contexto, não justifica críticas. Mas exigiam-se, também, medidas concretas, e não apenas objectivos, do lado da despesa pública corrente. Ora, excepção feita ao aumento da tarifa dos transportes que, espero, corresponde a uma transferência de fundos para as empresas públicas dos contribuintes – todos – para os consumidores de transportes públicos – alguns -, pouco ou nada se viu. A análise exaustiva do documento que o ministro ontem distribuiu acrescenta pouco ou nada às promessas já anunciadas do lado da despesa.

Vitor Gaspar esforça-se por provar que a trajectória de redução do défice e da dívida no médio prazo resultará mais do corte de despesa do que do aumento de receita, e os quadros distribuídos até mostram isso, mas a verdade é que só conseguimos perceber o agravamento do IRS, do IRS ou do IVA. Quando chega à despesa, percebemos lugares comuns e medidas genéricas já anunciadas. Ou o corte da despesa fiscal, leia-se mais aumentos de impostos.

O que Vítor Gaspar anunciou ontem foi mais uma operação de subtracção de riqueza aos privados para alimentar o Estado e a sua dimensão. O ministro (re)confirmou a intenção – muito desejável – de tirar o Estado da economia, de liberalizar sectores de actividade, de promover a concorrência, nomeadamente através das privatizações, mas revelou também a decisão de aumentar a parcela de dinheiro que tira aos privados, aos particulares com rendimentos mais elevados e, muito pior, às empresas.

Os aumentos de impostos são (quase) sempre maus, mas há uns piores do que outros. Por um lado, percebe-se hoje, a discussão em torno de um imposto extraordinário sobre os muito ricos - eventualmente sobre o património líquido, como sugeriu, e bem, Miguel Cadilhe – foi aproveitada pelo Governo para agravar ainda mais os rendimentos os impostos acima de 150 mil euros, agregados que, obviamente, estão longe de ser muito ricos. Como Américo Amorim, por exemplo. Por outro, vai agravar a tributação sobre os lucros das empresas, das poucas que têm capacidade para investir e criar riqueza, para promover os negócios, nomeadamente das milhares de pequenas e médias empresas. Tudo para ir buscar 100 milhões de euros. Não basta libertar a economia, é urgente libertar recursos (financeiros, leia-se).

Dito isto, onde está a economia real e o crescimento económico? Vitor Gaspar tem uma visão que, temo, pode esbarrar na realidade. O ministro das Finanças acredita que a saída do Estado da economia será, só por si, suficiente para a dinamizar. Mas isso está por provar no caso português. Para isso, são necessárias três condições: empresários dispostos a investir, capital próprio e acesso a financiamento alheio. Ora, nenhuma destas condições está assegurada, pelo contrário. E os incentivos políticos que estão a ser dados não vão no caminho certo.

O documento de Estratégia Orçamental 2011-2015 não tem uma linha sobre o incentivo ao investimento empresarial ou à poupança, dois factores críticos para compensar a austeridade fiscal anunciada desde que o Governo entrou em funções. Por exemplo, isentando deste imposto especial as empresas que reinvistam os seus lucros.

Como se sabe, o reequilíbrio das finanças públicas é uma condição necessária para ter uma economia a crescer, mas, por mais impostos que se cobrem, por mais despesa que se corte, há uma variável que os mercados, os tais que nos emprestam dinheiro, querem perceber: como é que vamos criar riqueza? Eu ainda não percebi.

publicado por concorrenciaperfeita às 22:38
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