Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011

O Estado, os banqueiros e o novo capital

A banca portuguesa vai mesmo ser obrigada, a contra-gosto, a recorrer à linha de 12 mil milhões de euros de recapitalização para fazer face à mais do que provável desvalorização dos títulos de dívida pública portuguesa que têm nos seus balanços, mais ou menos 20 mil milhões de euros. A decisão dos ministros das Finanças do euro durante este fim-de-semana – no quadro das medidas europeias para pôr um fim definitivo à crise financeira e aos riscos que hoje recaem sobre a moeda única – vai mudar a discussão das últimas semanas em Portugal sobre o papel e o futuro da banca no financiamento da economia.

Em primeiro lugar, a confirmar-se um ‘haircut’ ou uma desvalorização das dívidas públicas dos países mais fragilizados, incluindo Portugal, dificilmente haverá outra alternativa à banca nacional senão a de recorrer aos fundos públicos. Porque essa desvalorização – nos termos e na dimensão em que se coloca - vai afectar os seus rácios de capital, mais nuns de que noutros, e, sem alternativas a cumprir os objectivos definidos pela ‘troika’, os bancos vão ter de ceder onde não queriam. De tal forma que já estava instalada uma guerra surda, e indisfarçável, entre os banqueiros e o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, defensor dessa recapitalização pública.

Dito de outro modo, os bancos nacionais vão passar a ter o accionista Estado no seu capital e, apesar das garantias do primeiro-ministro de que o Governo não quer ‘nacionalizar a banca’, as coisas vão mudar. As administrações dos bancos vão passar a ter outro denominador na sua actuação, outro incentivo: garantir que, no prazo mais curto de tempo, devolvem ao Estado, isto é, aos contribuintes, o dinheiro que o Estado usou para entrar no seu capital. Este é o risco.

Depois, há uma virtude: o problema de capitalização da banca portuguesa – e a sua solvabilidade para responder aos riscos que se colocam – ficará ultrapassado. E_as autoridades e os bancos poderão concentrar-se no que é, hoje, mais premente em Portugal. Um banco existe para captar os depósitos de quem tem poupanças e emprestar esses fundos a quem precisa de investir. Mas a capitalização de um banco não garante a liquidez necessária para que desempenhe o papel de motor da economia.

Por isso mesmo, caso se venha a confirmar o acordo europeu relativo à recapitalização da banca nos termos em que está, abre-se, finalmente, espaço para a discussão sobre a liquidez dos bancos. Hoje, a banca nacional tem uma fonte de liquidez adicional, que é o BCE, e que terá de ser reduzida. E, é-lhe pedido, tem de diminuir o rácio entre os depósitos e o crédito para 120%, ao mesmo tempo que tem de financiar as empresas públicas e a economia em geral.

A equação torna-se, a cada dia que passa, mais difícil de resolver e, por isso, o Governo e os próprios banqueiros têm de encontrar, rapidamente, uma solução que permita que os bancos façam aquilo que é suposto, ou seja, financiar as empresas. Mais ainda numa fase em que a austeridade do Estado vai ser um travão à economia.

publicado por concorrenciaperfeita às 23:01
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