Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012

A concertação de um acordo necessário

Já está! O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, conseguiu fechar um acordo de concertação social com as confederações patronais e a UGT, um entendimento que flexibiliza o mercado laboral e dá mais instrumentos às empresas para deixarem de ter a mão-de-obra como o principal impedimento à sua produtividade e competitividade.

O acordo tem, em primeiro lugar, um mérito per si: no contexto em que Portugal vai viver nos próximos anos, a existência de um entendimento em sede de concertação social - quando a 'troika' aterra numa Grécia 'nas ruas' e a 24 horas antes de o Estado voltar a emitir dívida pública no mercado - permite enquadrar o que será, presumivelmente, a contestação à austeridade. As manifestações, e as greves, vão continuar, mas dificilmente voltaremos a ter uma greve geral que junta UGT e CGTP, por exemplo. E a base social de apoio a um acordo que, sem eufemismos, vai obrigar os trabalhadores a trabalhar mais pelo mesmo dinheiro e a perder direitos, é crítica para a sua implementação.

As empresas têm de ser mais produtivas, e seguramente isso não depende apenas das leis laborais, menos ainda de políticas de baixos salários. Depende, e muito, de um novo contrato social, e por isso a ideia - que se lê no discurso da CGTP - de defesa do modelo que temos só nos vai levar a aprofundar os nossos problemas estruturais. A melhor defesa do emprego, mesmo no quadro da revisão da lei laboral, é a existência de empresas capazes de resistir à actual crise e de sair dela com mais força.

O Governo não pode, nem deve, actuar do lado da procura, porque foi precisamente isso o que nos trouxe até aqui, a um nível de défice e de endividamento externo. O melhor trabalho que se pode pedir ao ministro Álvaro Santos Pereira não é distribuir dinheiro e subsídios, é sair da Economia, é acabar com o Ministério da Economia. Deve actuar do lado da oferta, criando condições para que as empresas possam investir. Este acordo - que, é certo, exige mais dos trabalhadores face a uma ideia de direitos adquiridos que não têm sentido nos dias de hoje - vai no caminho certo.

Há, neste acordo de concertação, três vencedores: Álvaro Santos Pereira, que tem o seu primeiro triunfo político, Cavaco Silva, que forçou um entendimento na concertação social e 'matou' a ideia da meia-hora de trabalho extra, e, acima dos dois, de João Proença, o secretário-geral da UGT.

Como dizia ontem, na ressaca do acordo, Daniel Bessa, João Proença revelou coragem ao fazer o mais difícil. Alinhou com o Governo e as confederações patronais num entendimento que, sabe, só poderia ter este caminho. E, ao mesmo tempo, assegurou a manutenção de um equilíbrio, já de si mínimo, mas relações laborais, essencial para o que se seguirá nos próximos meses.

Este é, aliás, um ponto que merece reflexão: mais importante do que assinar um acordo é executar um acordo. O verdadeiro trabalho de Álvaro Santos Pereira começa hoje.

publicado por concorrenciaperfeita às 21:59
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