Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2012

A ditadura das finanças falha com os gestores públicos?

As empresas públicas registaram um aumento dos prejuízos em 2011 e, pior do que isso, os custos operacionais, que deveriam ter caído 15%, evidenciaram também um agravamento face ao ano anterior. São sinais, são mais do que sinais, são factos que fazem antecipar o pior relativamente a este ano e deixam no ar uma dúvida: a ditadura do ministro das Finanças funciona, como se tem visto, com os contribuintes. E com os gestores das empresas públicas?

Os resultados e 2011 revelam uma derrapagem nos prejuízos (38,5%), atingindo os 1,5 mil milhões de euros, aos quais se somam outros 357,5 milhões de perdas dos hospitais públicos. E do lado dos custos, apesar de ter sido imposto um corte de 15%, as despesas operacionais aumentaram para mais de 3,7 mil milhões.

O agravamento dos prejuízos não é o indicador que mais impressiona. Afinal, a crise, quando chega, chega a todos e, por isso, é razoável esperar uma degradação da actividade e, logo, das receitas operacionais do universo de empresas que são controladas pelo Estado. O que suscita apreensão, até choque, é a incapacidade dos gestores das empresas públicas de levarem a cabo uma redução da despesa, nos termos em que foi definido pelo Governo num despacho de 21deAbril–ainda assinado por Teixeira dos Santos – assim como o cumprimento dos limites impostos ao aumento do endividamento.

Bem sei, houve, entretanto, uma mudança de Governo e não foi o actual ministro a fixar as balizas financeiras. Mas é certo que o que de novo se soube desde esse despacho só torna necessário uma redução ainda mais intensa dos custos operacionais. E, nesse mesmo documento, estava prevista a entrega mensal de relatórios sobre a execução financeira das companhias. Entregaram?

As contas reveladas na sexta-feira pela Direcção-Geral do Tesouro – e que não incluem a Estradas de Portugal e a própria Parpública, por motivos que se adivinham – são insuportáveis, moral e financeiramente.

Aí está um trabalho que se deveria exigir a cada um dos deputados: chamar cada uma das administrações e pedir explicações para os resultados que foram registados. Seria um trabalho de ‘accountabillity’ útil e que serviria, com toda a certeza, para todos percebermos quem é que falhou, e porquê. Muitas vezes se discutem as nomeações, por razões político-partidárias, mas este sim seria um motivo pelo menos tão relevante, e que nunca ou quase nunca se ouve: a competência, ou a falta dela, e os resultados, ou a falta deles.

Nas mãos de Vítor Gaspar, por isso, está um dos pontos mais frágeis do programa de austeridade, e que é garantir o equilíbrio operacional das empresas do universo empresarial do Estado. O insucesso tem consequências devastadoras no financiamento das empresas privadas. Porque as públicas continuam a consumir o capital que deveria ser canalizado para as privadas, e sem o qual não haverá crescimento, e emprego. Por mais comissões que sejam criadas.

publicado por concorrenciaperfeita às 20:16
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