Quinta-feira, 8 de Março de 2012

Gaspar abriu a primeira de muitas excepções

Vítor Gaspar autorizou a administração da TAP a poupar os seus trabalhadores aos cortes salariais impostos no Orçamento do Estado para 2012 e que abrangem todo o sector público, incluindo as empresas do universo empresarial do Estado. Motivo: a TAP é uma empresa a privatizar este ano e está em concorrência. O ministro das Finanças abriu uma porta que não vai conseguir fechar sem criar injustiças entre empresas e entre trabalhadores.

O Governo decidiu aplicar os cortes de salários na Administração Pública directa e não só. Decidiu alargá-los à administração indirecta, como os institutos com autonomia administrativa e financeira, e ainda ao sector empresarial público, a empresas como a TAP, a CGD ou a RTP, para citar três exemplos. Por razões de equidade, mas, sobretudo, por razões financeiras. O pecado original de Vítor Gaspar começa aqui. O único critério aceitável – e claro para todos os portugueses - para excluir empresas públicas da obrigação de cortar os salários é o do financiamento público. Dito de outra forma, as empresas que vivem dos seus resultados e não beneficiam de apoios públicos, mesmo sendo 100% controladas pelo Estado, não deveriam ser atingidas por esta decisão. Está neste caso a TAP, que, por imposição comunitária, está impedida de receber apoios financeiros do Estado. E bem precisava deles. E estarão outras, que pagam dividendos ao Estado, em função dos seus lucros, superiores às transferências que recebem do Orçamento do Estado, leia-se, dos nossos impostos. Quando o Governo abre uma excepção com base em critérios tão subjectivos como o processo de privatização em curso ou mesmo a concorrência do sector privado, torna impossível outra decisão que não a de excluir todo o sector empresarial. Se a TAP pode beneficiar de uma excepção, porque não a ANA, a gestora de aeroportos? Ou a RTP? Ou a própria Caixa Geral de Depósitos que, como já se percebeu, está na antecâmara da lista de privatizações?

A lista de empresas públicas a privatizar é longa, e nem sequer é conhecida na sua totalidade. E, verdade seja dita, o difícil é encontrar uma empresa do universo empresarial do Estado que não esteja em situação de concorrência com o sector privado. Seja na prestação de serviços, seja na contratação dos melhores gestores. As políticas salariais no Estado – sejam as conjunturais como os cortes salariais, sejam as estruturais, por exemplo, as que definem os estatutos remuneratórios (ler opinião de 24 de Fevereiro) – são dadas a muita demagogia, especialmente em momentos de crise económica e social. Vítor Gaspar deve, por isso, tomar a iniciativa, antes de ser obrigado a ceder, uma a uma, a cada pedido de excepção.

 

Portugal está um País estranho…

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ANTÓNIO JOSÉ SEGURO tema oportunidade de confrontar o primeiro-ministro com os números do desemprego, históricos, e o que faz? Em plena Assembleia da República, e num debate parlamentar, pede um debate com Pedro Passos Coelho para discutir as opções do Governo…

A GFK, a nova empresa de medição de audiências, não acerta e põe em causa a credibilidade do sistema de medição. De acordo com os dados da empresa, durante quase meia - hora, entre as 17h25 e a 17h54, a RTP não teve um único telespectador…

publicado por concorrenciaperfeita às 18:53
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