Domingo, 18 de Março de 2012

Borges e o interesse público

António Borges é consultor do Governo para as privatizações e aceitou ser indicado para administrador não - executivo da Jerónimo Martins, uma acumulação de funções que, no mínimo, suscita dúvidas, desde logo do próprio, que fez questão de saber se Pedro Passos Coelho estaria de acordo com esta nomeação. Mas não são as razões morais, menos as legais, a aconselhar outra opção, de Borges e do Próprio Governo.

As funções de consultor e administrador não - executivo de António Borges não são incompatíveis do ponto de vista legal ou mesmo político. E, se o fossem, teríamos muito para analisar e avaliar, provavelmente teríamos de reabrir o regime das incompatibilidades dos titulares de cargos públicos e políticos, a começar pelo dos deputados, alguns dos quais os primeiros a criticar a opção de António Borges, que legislam e, ao mesmo tempo, exercem funções no sector privado.

António Borges é, formalmente, consultor, não é um decisor, a Jerónimo Martins, que se saiba, não vai concorrer às privatizações ou às Parcerias Público-Privadas, portanto, o risco de conflito de interesse é marginal. No limite, existe porque um grupo de distribuição – um sector regulado pela atribuição de licenças públicas – tem relações permanentes com o Estado (leia-se com o Governo). Mas também sabemos que quando um grupo de interesse, seja de distribuição ou outro, quer pedir ou dizer alguma coisa ao Governo ou ao primeiro-ministro, não precisa propriamente de um administrador não -executivo para o fazer.

Aliás, a nomeação de Borges é, em certa medida, até prejudicial para a Jerónimo Martins, porque as relações de Soares dos Santos e do Governo serão mais escrutinadas do que nunca. Pela transparência da nomeação do economista para a administração da empresa. A questão é outra, é bem mais funda, e diz respeito sobretudo ao Governo e a Pedro Passos Coelho. Dito de outra forma, são outras, bem mais relevantes, as razões que justificariam uma situação de incompatibilidade, legal, de António Borges na Jerónimo Martins.

A verdade é que Borges é o 12º ministro de Pedro Passos Coelho, não é apenas um consultor para as privatizações, nem sequer um ministro-sombra. Tem funções bem claras, que incluem as privatizações, a reestruturação do sector empresarial do Estado, as Parcerias Público-Privadas. Ora, são responsabilidades demasiado relevantes e que exigiriam uma disponibilidade a 100%, e não uma consultoria a partir da Fundação Champalimaud, em ‘part-time’. São as boas razões que justificariam que Borges seguisse em Portugal os critérios de incompatibilidade profissional impostos pelo FMI, a instituição onde estava até há uns meses.

Pedro Passos Coelho e o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, optaram por uma nomeação discreta, envergonhada mesmo, e formalmente na dependência da Parpública, a empresa que tema tutela das privatizações. Primeiro, porque estão a reconhecer, implicitamente, que o Governo

mais curto da história recente do País não foi a melhor solução, depois, porque optaram por uma solução informal que evitasse as críticas e a exposição do papel de Borges. Finalmente, porque é a solução mais barata. Fizeram mal, como já se percebeu, até pelo episódio da Jerónimo Martins.

O modelo de colaboração encontrado entre o Governo e Borges acaba por ser o pior, por ser ambíguo, não favorece ninguém, e, pior, impede uma avaliação do trabalho de António Borges e dos seus resultados, o que abre espaço às demagogias, baratas, sobre o Governo e os seus amigos. As privatizações da TAP e da ANA estão aí, outras se seguirão, e sector empresarial do Estado e as Parcerias Público-Privadas têm de levar uma volta de 180º. Boas razões para Passos e Gaspar reverem o modelo de contratação de Borges, e as respectivas incompatibilidades. Para colocarem o interesse público em primeiro lugar.

publicado por concorrenciaperfeita às 21:30
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