Quarta-feira, 14 de Março de 2012

O que nos diz o BPN

Portugal não está ainda livre do dra (c)ma grego, longe disso, continua a precisar de consensos e entendimentos mínimos entre os partidos que suportam o Governo, o PSD e o CDS, e o maior partido da oposição, o PS, para aplicar o plano de ajustamento acordado com a ‘troika’. As comissões de inquérito ao BPN, duas no mesmo dia, mostram que o ambiente político está a regressar aos piores tempos da anterior legislatura.

À proposta de uma comissão de inquérito ao BPN promovida pelo PS, responderam o PSD e o CDS com uma comissão de inquérito alternativa e, numa espécie de corrida de 100 metros, foi ver quem entregou primeiro a sua. Está criado um embróglio jurídico em torno de um assunto demasiado sério, e que tem a ver com a primeira nacionalização desde o 11 de Março, e com a sua posterior privatização, mais de três anos e milhares de milhões de euros depois, já com um novo Governo.

O caso BPN exige uma comissão de inquérito. Bem sei a desconfiança em relação à eficácia das comissões de inquérito, mas, por acaso, a comissão já realizada ao banco criado por Oliveira e Costa e à actuação do Banco de Portugal na ressaca da nacionalização foi das que justificou a sua existência. O País passou a saber mais do sabia, dos actos e omissões, quer da gestão, quer das autoridades, particularmente das responsabilidades do regulador do sector, liderado então por Vítor Constâncio. A história ficou escrita, e pode ser consultada.

É fácil dizer hoje, com todos os dados disponíveis, que a nacionalização foi um erro. Não foi.

Erro foi o tempo que demorou a sua privatização ou simples liquidação. A nacionalização foi anunciada ao País no dia 2 de Novembro de 2008 e, hoje, ainda não regressou ao mercado. Viveu, aliás, durante todo este tempo a fazer concorrência desleal, sem cumprir os rácios de capital que

foram e são exigidos aos outros bancos e a beneficiar das injecções de liquidez da Caixa Geral de Depósitos.

O que impressiona, por isso, não são as comissões de inquérito, é a incapacidade do PS e do Governo de se entenderem sobre o modelo e o âmbito dessa comissão. Necessária e, até, higiénica. A venda do BPN aos angolanos do BIC está a demorar tempo demais e o Governo tem dado explicações… de menos. Quer sobre a opção – havia outras – quer sobre os contornos exactos e os compromissos que o Estado vai assumir neste contrato.

Mas, das duas, uma: ou o PS suspeita de irregularidades neste processo, e de situações que lesam o interesse público, ou deve simplesmente esperar pela conclusão do processo, num prazo razoável, e avançar com a comissão de inquérito. Como, aliás, sugerem o PSD e o CDS. E a tudo, da nacionalização à privatização. O problema é que ficamos com a sensação que ninguém está a dizer tudo o que sabe, ou o que julga saber, sobre o BPN.

Mais grave, e estrutural, é que a relação pessoal de Pedro Passos Coelho e de António José Seguro não está a ser suficiente para garantir entendimentos mínimos numa matéria que, sendo relevante, não é crítica para o nosso futuro. Acabou-se o namoro entre o Governo e o PS e,

suspeito, o que temos visto nas últimas semanas não são apenas arrufos. É uma zanga que torna tudo muito mais difícil. E crítica a magistratura de influência de Cavaco Silva. Isto promete.

publicado por concorrenciaperfeita às 22:32
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