Segunda-feira, 4 de Junho de 2012

Um mal (absolutamente) necessário

 Portugal passou no quarto exame da 'troika' ao programa de ajustamento português com um 'bom mais', mas esta não foi a melhor notícia. Mais relevante, o processo de recapitalização dos bancos está finalmente negociado com o Governo, uma condição necessária para a estabilidade do sistema e o financiamento da economia.

O Estado vai injectar 4,3 mil milhões de euros no Millennium bcp e no BPI e 350 milhões no Banif, directamente da linha dos 12 mil milhões de euros, além de 1.650 milhões na Caixa Geral de Depósitos, operação prevista no orçamento rectificativo de 2012. É, é preciso dizê-lo, um mal-necessário, ao qual escapou o BES, que, desde o início, deixou claro que não recorreria a este fundo, e assim o fez. Ricardo Salgado foi capaz de levantar mil milhões de euros, numa demonstração de força, pessoal, e de sucesso do seu modelo de negócio.

É um mal, em primeiro lugar, porque corresponde a uma decisão administrativa do Governo, ou melhor, da 'troika', ou melhor, da EBA, que convenceu a senhora Merkel, da necessidade de contabilizar o investimento dos bancos em dívida pública a preços de mercado. A dívida pública portuguesa e a de outros países do Sul desvalorizou-se com a crise da dívida soberana, a alemã e do norte da Europa valorizou-se e, por isso, beneficiou o sistema bancário desses países. A senhora Merkel percebeu isto rapidamente.

É um mal, em segundo lugar, porque, tomada a decisão, os bancos portugueses foram obrigados a contabilizar menos-valias de dívida pública, apesar de se esperar que as emissões venham a ser pagas ao preço da subscrição. A Europa exigiu um 'buffer', temporário, mas sem data de validade, mais uma exigência, no mínimo, 'sui generis'. A ironia de todo este processo é que acaba por ser o Estado - com ganhos muito significativos - a emprestar aos bancos para cobrir um buraco criado pelo investimento em títulos do próprio Estado, um activo que era seguro, mas deixou de o ser.

É necessário, desde logo, porque o mercado passou a ter novos critérios de avaliação da solvabilidade da banca e seria impensável, e inviável, que o sistema financeiro português não cumprisse os novos objectivos europeus de rácios de capital, o 'core tier one'. O BCP, o BPI e o Banif foram obrigados a recorrer à ajuda do Estado, que lhes vai sair cara.

É necessário, além disso, porque a credibilidade do sistema financeiro como um todo e a sua capacidade de se financiar no curto prazo junto do BCE e no médio prazo no mercado estão intimamente ligadas ao reforço destes rácios de capital, que correspondem, na prática, à medida de solidez de uma instituição. É claro, são muitos os casos na Europa de bancos que tiveram problemas, apesar de cumprirem rácios, por isso esta é uma condição necessária, mas não suficiente para evitar problemas. Felizmente, a mal-amada banca portuguesa não é a espanhola nem a irlandesa…

Sobra o mais importante: a anunciada recapitalização da banca vai ter efeitos práticos na liquidez e no financiamento da economia. Provavelmente. O modelo que os bancos negociaram com o Estado tem a virtude de permitir que a injecção de capital público se faça através do investimento em obrigações dos bancos e, por isso, libertará alguma liquidez para financiamento. Ainda assim, a 8% ao ano, a resistência da banca vai manter-se, porque dificilmente se encontrarão negócios que possam apresentar rendibilidades superiores a 8%. Sobra, claro, o recurso ao BCE, que a banca portuguesa já usa e tem espaço para reforçar.

Acima de tudo, os bancos já sabem com o que podem contar, já podem definir as suas estratégias a curto e médio prazo - porque, nesta fase, não há longo prazo - e isso é um valor indispensável para a recuperação económica do País.

 

publicado por concorrenciaperfeita às 18:31
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