Quarta-feira, 6 de Junho de 2012

Um ajuste de contas?

 A provável decisão da CMVM de nomear um auditor independente para avaliar o preço da Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada pelo consórcio Mello/Arcus sobre a Brisa - a pedido dos espanhóis da Abertis - soa a um ajuste de contas que não abona a favor do regulador de mercado.

A CMVM tem de ser exigente e se há crítica que lhe pode ser assacada é precisamente a de passividade na defesa dos interesses de todos os accionistas, particularmente em dossiês que envolvem os grandes interesses, públicos e privados. Por isso mesmo, os sucessivos pedidos de esclarecimento de Carlos Tavares nesta operação que, recorde-se, foi lançada depois da OPA da Camargo sobre a Cimpor e continua a marcar passo, são a melhor defesa do bom e regular funcionamento do mercado. E revelam que a Brisa e a Arcus - e os seus advogados - não fizeram todo o trabalho de casa.

A OPA, recorde-se, foi o resultado directo de um acordo formalizado entre dois dos maiores accionistas da Brisa que, em conjunto, passaram a controlar mais de 50% do capital da concessionária. Foi, também a solução, talvez mesmo no limite, milagrosa para salvar o grupo Mello, emparedado entre a desvalorização crescente da Brisa em bolsa e os bancos que o financiaram. A jogada, de mestre e já em tempo de desconto, é daquelas em que os Mello ganham sempre. Se a OPA falhar, já controla 50% da empresa, se a OPA foi bem sucedida, poderá tirá-la da bolsa, reavaliá-la e assim melhorar as garantias que tem de prestar aos seus bancos credores.

Percebe-se que a Abertis - um sócio inconveniente e desavindo na Brisa - não goste da operação dos Mello e tente, por todos os meios, defender os seus direitos, leia-se, o seu investimento. Na substância, por causa do preço. Na forma, porque a decisão de Vasco Mello, presidente do grupo, de chumbar a proposta de distribuição de dividendos da Brisa, feita por Vasco Mello, presidente da Brisa, é, no mínimo, duvidosa. Eventualmente legal - pareceres não faltarão -, mas moralmente reprovável e que afasta os investidores. Daí as reclamações da Abertis e o pedido de nomeação de um auditor independente para avaliar a Brisa e a justiça e equidade da oferta.

O problema é que a CMVM parece dar razão aos espanhóis por outras razões, menos transparentes. Aqui, claramente, quem tem de prestar mais informação ao mercado é o próprio regulador, porque pode estar em causa uma OPA, accionistas em tribunal e uma empresa paralisada. O preço de 2,66 euros por acção oferecidos na OPA é baixo, particularmente face ao potencial da empresa, mas cumpre os requisitos impostos legalmente, nomeadamente superior à média dos meses anteriores, daí ser incompreensível esta decisão, à luz do que se sabe.

Das duas, uma: o regulador descobriu em Dezembro de 2010 que os Mello e o fundo Arcus estavam concertados no controlo da Brisa, mas nunca o conseguiu provar, ou só agora, com esta operação, percebeu uma concertação com mais de dois anos e que terá prejudicado, e muito, os outros accionistas da concessionária. Qualquer das hipóteses dá a sensação de pouca regulação e muito justicialismo por parte da CMVM. Cria instabilidade, não só neste negócio, mas no próprio mercado de capitais.

 

publicado por concorrenciaperfeita às 20:34
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