Domingo, 24 de Junho de 2012

Não à austeridade, a mais tempo ou a mais dinheiro

 

O Governo deve adoptar novas medidas de austeridade para cumprir os objectivos de redução do défice público em 2012 ou deve pedir mais tempo e mais dinheiro à 'troika'? Às duas questões, que ganharam uma nova actualidade por causa dos números da execução orçamental, a resposta deve ser negativa. Nem mais austeridade, nem mais tempo, nem mais dinheiro. E é tudo compatível.

A execução das contas do Estado, como era previsível, está a revelar um andamento das receitas pior do que o esperado. Vítor Gaspar acreditou, nos seus modelos macroeconómicos no papel, que a economia poderia ser imune a um nível de impostos que pode quase ser classificado de 'confisco'. Não pode, não é, e particularmente os impostos sobre o consumo. O IVA caiu 2,8% nos primeiros cinco meses quando Gaspar inscreveu uma subida de 11,8%, a contar com os aumentos das taxas de imposto. O ministro até poderia aumentar a taxa máxima de IRS para 60% ou o IVA para 30% que não resolveria o problema.

Ainda assim, se o Governo conseguir manter a despesa sob controlo, em especial a que pesa, a despesa com pessoal, como parece ter feito nos meses em análise, estará em condições políticas de não acrescentar mais austeridade à austeridade. A despesa é a variável mais relevante em matéria de execução orçamental, é verdadeiramente a que está nas mãos do Governo, excepção feita à relativa aos subsídios de desemprego, e, por isso, é que deve merecer atenção da equipa das finanças. O sucesso da execução mede-se, sobretudo, pela despesa.

Pedro Passos Coelho disse, ainda este fim-de-semana, que ainda é cedo para falar de novas medidas de austeridade. O primeiro-ministro não pode dizer outra coisa, assumiu um compromisso de redução do défice para 4,5% em 2012, mas sabe que mais austeridade teria resultados desastrosos. Mesmo com a actual, a que está em vigor, já sabemos que o ajustamento é um eufemismo, necessário, mas um eufemismo. Portugal está a empobrecer e vai continuar a empobrecer nos próximos dois anos. E nem o recente anúncio da recapitalização da banca vai mudar de forma significativa esta realidade, como bem evidencia Vítor Bento, neste jornal (ler opinião na 13).

O Diário Económico ouviu um conjunto alargado de ex-ministros e empresários, de vários quadrantes, e todos assinam uma espécie de manifesto: Mais austeridade, nem pensar! Portugal precisa de mais tempo.

Ora, se o Governo mantiver o controlo da despesa, será a 'troika' a conceder mais tempo e/ou mais dinheiro a Portugal, porque também precisa de mostrar que este caminho é possível e dá resultados. Somos o bom aluno, porque Passos quer e porque a 'troika' precisa.

A Comissão Europeia já deu uma folga a Espanha, olha para os pedidos do novo Governo de uma Grécia intervencionada acabará por alinhar os outros programas de intervenção, como o irlandês, à luz do apoio à banca espanhola, e o português. Será flexível no objectivo do défice em 2012 e 2013 e financiará Portugal a partir de Setembro do próximo ano, quando não for possível ao País regressar aos mercados e financiar-se.

Pedro Passos Coelho tem de ter a paciência que elogiou aos portugueses e esperar que a 'troika' peça uma revisão do programa de austeridade.

 

publicado por concorrenciaperfeita às 22:15
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