Terça-feira, 17 de Julho de 2012

Justiça põe em causa o País

 

No mesmo dia em que o Ministério Público pediu a absolvição dos arguidos no caso Freeport após sete anos de processo, ficou a saber-se que Cândida Almeida desencadeou nos últimos dias buscas a bancos como a Caixa e o BES e à Parpública, a holding pública que tem as participações nas empresas do sector empresarial do Estado. A investigação às privatizações da EDP e da REN são, mais do que isso, verdadeiras investigações ao regime económico e financeiro do País, que fica em causa.

Sabe-se muito pouco da iniciativa do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), mas sabe-se já o suficiente para perceber o que está em causa: a credibilidade do Governo, de dois dos principais bancos nacionais, do processo de privatizações e, até do País. A investigação, sabe Cândida Almeida como qualquer português que tenha acompanhado processos como por exemplo o Freeport, é, ela própria um mecanismo de condenação pública com efeitos que podem ser devastadores. Neste caso, a Procuradoria-Geral da República está a pisar gelo muito fino e o País pode afogar-se.

A decisão de avançar para uma investigação às privatizações e buscas a sedes de bancos e empresas só pode ser fundada em suspeitas muito fortes, e credíveis, sobre o processo. Dizem, diversas fontes, que o DCIAP deu credibilidade a uma denúncia, que será mantida anónima. Não seria aceitável, seria, pelo contrário, intolerável que neste, como em qualquer outro caso, de resto, o DCIAP proceda desta forma, com o impacto mediático que necessariamente teria, sem explicar, ao País, ao que vai.

A crise económica e financeira que Portugal atravessa suscita, popularmente, muitos pedidos de 'limpeza' do regime, e a justiça acaba por ser um instrumento útil para o fazer. E que, vezes de mais, serve para desviar a atenção do essencial ou do que marca a agenda. Mas esta acção realiza-se quando Portugal está sob um escrutínio apertado dos nossos credores actuais - a 'troika' - e futuros - os investidores internacionais . Ora, não basta dizer ao mundo que estamos a cumprir o acordo com o FMI, o BCE e a Comissão Europeia, é absolutamente vital que o façamos de forma transparente, sem mácula. A investigação já cumpriu uma função: pôr em causa um processo de privatizações que foi elogiado e que faz parte do ajustamento que a economia portuguesa tem de atravessar. Mas convém lembrar que há duas operações em curso - a TAP e a ANA - e outros a caminho.

Claro, a PGR e o Ministério Público existem para investigar, e exige-se que o façam, mesmo que esteja em causa o coração do regime económico, e dos mais relevantes bancos e empresas do sistema, mas é urgente que Cândida Almeida esclareça o que está aqui, afinal, em causa. O pior dos mundos é o do desconhecimento, que resultará, como é óbvio, em condenações públicas até prova em contrário. E os portugueses estão cansados de grandes processos, mediáticos, que, depois, dão em nada na justiça, como no caso Freeport.

 

PS: Foi noticiado - e não foi desmentido - que o administrador espanhol da Brisa, que representa a Abertis, não teve a oportunidade de votar no conselho de administração que se pronunciou e votou favoravelmente a nova oferta dos Mello e do fundo Arcus porque o sistema de conferência telefónica não funcionou. Não é um acto que dignifica a administração da Brisa e não está à altura dos princípios e da história do patriarca da família, Vasco Mello.

publicado por concorrenciaperfeita às 20:30
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