Quinta-feira, 19 de Julho de 2012

Não há milagres!

 

 

O País discute há semanas a flexibilização do programa de ajustamento assinado com a 'troika' e as alternativas resumem-se, basicamente, a mais tempo ou mais dinheiro, porque a primeira tornará necessariamente obrigatória a segunda. Mas há alternativas, que podem fazer mais pela economia e pelo emprego: a redução dos juros cobrados à banca pelos empréstimos do Estado é uma delas.

Os bancos portugueses foram obrigados a reforçar o seu balanço e a sua estrutura de capital, por causa da crise da dívida soberana e do que os Estado fizeram, e não fizeram. A desconfiança nos mercados instalou-se e a solução - que, de resto, ainda está por provar - foi aumentar os rácios de capital ('core tier 1'), precisamente quando o País está no pico mais fundo da recessão. Dito de outra forma, os accionistas dos bancos não tinham, não têm, capacidade e fôlego para socorrer aqueles aumentos de capital. E a solução foi a injecção de capital público, mas a um preço elevado e que tem riscos.

A Caixa - porque é um banco público -, o BCP e o BPI reforçaram os seus capitais em mais de seis mil milhões de euros, dos quais mais de cinco mil milhões são fundos públicos. E o Banif vai fazê-lo em Setembro, pedindo mais 500 milhões. Mas estes apoios custam 8,5% de juros no primeiro ano e custam mais nos anos seguintes, três a cinco, prazo a partir do qual haverá uma verdadeira nacionalização.

Esta ajuda é absolutamente crítica, porque os bancos portugueses estão obrigados a seguir as regras europeias e, mesmo que não fossem, teriam de fazê-lo sob pena de perderem, para o longo prazo, o acesso aos mercados. Mas as suas condições têm vários efeitos perversos, que afectam a economia e prejudicam a recuperação económica.

Aliás, o FMI reconhece, no relatório que foi divulgado esta semana, que os termos da recapitalização da banca "pode ser uma fonte de pressão sobre a rentabilidade da banca". 'Pode ser' é um eufemismo, porque é evidente que é uma exigência que acaba por prejudicar as empresas e as famílias.

Em primeiro lugar, os gestores dos bancos que tiveram de recorrer à ajuda pública - Nuno Amado, Fernando Ulrich e Jorge Tomé - têm a partir de agora um objectivo, e esse não é captar depósitos e financiar a economia, como deveria ser. A primeira e mais importante prioridade é devolver ao Estado o dinheiro que receberam, tão rapidamente quanto possível. Para escapar ao cutelo da nacionalização. Por si e pelos seus accionistas privados.

Em segundo lugar, um custo de capital de 8,5% à cabeça é obviamente elevado e define a fasquia dos empréstimos que se espera que façam à economia, às empresas e às famílias. E não há negócios hoje que permitam empréstimos àquelas taxas.

A taxa de 8,5% é definida a nível comunitário e resulta do objectivo de garantir que não há concorrência desleal entre os bancos que têm ajuda pública e os que conseguiram resolver as suas necessidades de capital por causa do esforço financeiro dos seus accionistas, de que o BES é um exemplo em Portugal. Mas essa imposição, acrescida da necessidade de proteger o que são fundos públicos, dos contribuintes, tem de ser equilibrada com os efeitos que se esperam da capacidade da banca de financiar a economia.

Não há milagres!

publicado por concorrenciaperfeita às 21:07
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