Segunda-feira, 23 de Julho de 2012

Gaspar procura receitas debaixo das pedras

O Governo vai ter de arranjar novas receitas debaixo das pedras para cumprir a meta do défice público para 2012 e, no mínimo, para não ficar muito longe dos 4,5% acordados com a 'troika'. E já se percebeu que uma das fontes será mesmo as auto-estradas e todos os acordos em regime de Parceria Público-Privada (PPP).

Portugal não é a Argentina ou a Venezuela, o Governo não pode nem deve romper contratos unilateralmente ou obrigar os consórcios que têm PPP - e que incluem, é bom recordar, os chamados interesses, aqueles que são difíceis de quebrar, legítimos mas poderosos, como as construtoras ou o sector financeiro - a ceder perante a chantagem ou a força de Estado. Mas isso não pode nem deve explicar a complacência perante um tipo de negócio que vive à margem da crise. Todos gostávamos de vender produtos e serviços com resultados garantidos, independentemente das crises, estruturais ou conjunturais, mais ou menos graves.

Ainda assim, o Governo pode cortar nas rendas garantidas das parcerias? Sim, sem perder a credibilidade ou ser avaliado como um Governo de risco. Como? Através de uma contribuição extraordinária, que deverá ter a duração mínima do programa de intervenção. Porque as exigências que se colocam são para 2012, mas também para 2013, pelo menos.

Os acordos das Parcerias Público-Privadas foram negociados e renegociados num quadro económico e financeiro bem diferente do que se vive hoje. O mundo mudou, mas não mudou quase nada para as PPP. Seria, portanto, desejável uma renegociação global destes acordos, para actualizar as taxas de rendibilidade associadas a estes projectos à realidade, para que o ajustamento também chegasse às PPP. Mas sabemos como isso é difícil, moroso e provavelmente arriscado. Porque o risco de acabar tudo em tribunal é superior à possibilidade de um acordo. E uma batalha judicial é tudo o que o País dispensa, por razões substantivas e de imagem externa.

Sobra, portanto, uma via, mais eficaz e menos litigiosa, e que passa por tributar excepcionalmente as PPP, com sensibilidade e bom-senso, sem se deixar cair na tentação popular, e populista, de agradar 'ao povo', mas garantindo que os consórcios das PPP partilham as rendibilidades que têm, muito acima do mercado.

 

'Só o senhor é que está bem'

A comissão de mercado espanhola respondeu ao vendaval financeiro do dia de ontem de forma rápida e eficaz: proibiu o 'short-selling', isto é, a venda de acções a descoberto para, mais tarde, as comprar a um preço inferior. A autoridade reguladora da bolsa italiana, por seu turno, proibiu as vendas a descoberto de títulos dos bancos e de seguradoras. E, nos dois casos, as quedas foram estancadas.

Enquanto isso, o que fez a CMVM portuguesa? Nada, e a bolsa portuguesa perdeu 1,6 mil milhões de euros e caiu 3,41%, apesar do epicentro da crise estar hoje em Madrid e Milão, porque a comissão directiva liderada por Carlos Tavares entende que o fim do 'short-selling' não é a resposta.

Apetece recordar a praxe por que passam todos os recrutas do serviço militar quando têm de desfilar em pelotão. 'Tavares, só o senhor é que está bem'.

publicado por concorrenciaperfeita às 21:59
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